tag:blogger.com,1999:blog-8890196647073428527.post4068050230471505150..comments2023-10-30T05:12:37.221-07:00Comments on Cidadania e Socialismo : RAPIDINHAS..............Cidadania e Socialismohttp://www.blogger.com/profile/08609504742311963275noreply@blogger.comBlogger6125tag:blogger.com,1999:blog-8890196647073428527.post-68239842817648456572014-07-24T18:41:13.880-07:002014-07-24T18:41:13.880-07:00Legal, "advogado" do prefeito,Legal, "advogado" do prefeito, Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8890196647073428527.post-44571623076587167762014-07-24T06:51:38.592-07:002014-07-24T06:51:38.592-07:00Ok, mas pelo acórdão não dá para saber que seria f...Ok, mas pelo acórdão não dá para saber que seria falta de "transparência na saúde". Mandei cópia para o chefe de gabinete dele para que explique o que ocorreu.Cidadania e Socialismohttps://www.blogger.com/profile/08609504742311963275noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8890196647073428527.post-90749779324060773172014-07-24T01:38:18.680-07:002014-07-24T01:38:18.680-07:00CÓRDÃO Nº 796/2014
1 - PROCESSO TCE Nº 211.487-6/1...CÓRDÃO Nº 796/2014<br />1 - PROCESSO TCE Nº 211.487-6/13<br />2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA<br />3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gelsimar Gonzaga<br />4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Itaocara,<br />5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO<br />6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL : Procurador Vittorio Constantino Provenza<br />7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Coordenadoria de Controle do Município - 4ª CCM<br />8 - ACÓRDÃO:<br />Vistos, relatados e discutidos os autos do processo de Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Itaocara, referente ao 1º bimestre de 2013.<br />Considerando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 107/109, no sentido de que seja aplicada a penalidade de multa;<br />Considerando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 110;<br />Considerando que o Gelsimar Gonzaga, Prefeito do Município de Itaocara, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa decidido na sessão de 03.12.2013 e a cientificação válida, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96);<br />Considerando que foi comprovada irregularidade que atenta diretamente contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal, ensejando a punição por esta Corte, fundamentada no artigo 63, inciso IV, da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e<br />Considerando , finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,<br />ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:<br />Aplicar multa pessoal no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Gelsimar Gonzaga, Prefeito do Município do Município de Itaocara com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.<br />9-ATANº 45/2014<br />10 - DATA DA SESSÃO: 15/07/2014<br />JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE<br />JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATORProf. José Franciscohttps://www.blogger.com/profile/05012885785195038739noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8890196647073428527.post-63845940376346312442014-07-23T17:46:45.705-07:002014-07-23T17:46:45.705-07:00Eu não tinha conhecimento do fato. Estou apurando ...Eu não tinha conhecimento do fato. Estou apurando junto a Itaocara. O número do processo não tem no TCE ou eu não consegui acessar.Cidadania e Socialismohttps://www.blogger.com/profile/08609504742311963275noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8890196647073428527.post-3349278591431059822014-07-23T15:17:12.013-07:002014-07-23T15:17:12.013-07:00Nenhum comentário sobre a condenação de Gelsimar ?...Nenhum comentário sobre a condenação de Gelsimar ? Nada ? Prof. José Franciscohttps://www.blogger.com/profile/05012885785195038739noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8890196647073428527.post-36373431873886348502014-07-23T12:37:14.870-07:002014-07-23T12:37:14.870-07:00Às vezes, olha para o céu e pergunto: - Meus Deus ...Às vezes, olha para o céu e pergunto: - Meus Deus o que será de minha vida? Eu mereço?Antes de receber a resposta, eu digo logo: - Não! Não precisa dizer, senhor. Maldita hora, que eu fui cursar contabilidade. ao invés de direito. Especialização em direito eleitoral. Era adeus pobreza com requinte de dureza. Pobreza, sai desse corpo, que não te pertence. Mas aqui estou, apenas um pobre classe A. Julionoreply@blogger.com