O mais recente imbróglio político local, que é a posse ou não como deputado federal do atual Secretário Municipal de Turismo, Carlos Victor, com direito a várias versões na mídia, dependendo da coloração política, reforça a tese da necessidade urgente do Congresso Nacional discutir e aprovar um conjunto de medidas que possam promover reformas políticas e também na Legislação Eleitoral.
O caso em questão mostra a fragilidade institucional que representa a implantação das coligações nas eleições proporcionais. Partidos que se juntam sem a menor identidade programática, alguns, inclusive, não tem programa nenhum, são aglomerados de pessoas visando apenas interesses pessoais e que servem de escadas para políticos e partidos maiores. No caso atual, embora seja contra as coligações, sou favorável a tese de que uma vez constituída deve prevalecer as colocações obtidas pelos candidatos no seu bojo.
Ao contrário de muitos, não sou contra o grande número de partidos políticos que existem no Brasil, 27 no total, a situação é constitucional e deve respeitar, por exemplo, o direito de minorias de associar-se politicamente. O próprio STF já se manifestou sobre isso quando impediu a famosa “cláusula de barreira” criada há tempos atrás no Congresso.
O fim das coligações nas eleições proporcionais obrigaria, principalmente, as pequenas legendas a terem projetos mais claros e evitaria as negociações escusas que são feitas como a venda das legendas em troca de tempo de televisão, além de outros favores nada republicanos. Alguns desses partidos nem participariam do pleito por falta de propostas e candidatos, mas manteriam o direito constitucional de associação. Tal fato desestimularia a criação de novas legendas com este objetivo.
Tal medida facilitaria o entendimento por parte dos eleitores do papel dos partidos no processo democrático. Ajudaria a tirar o caráter personalista das eleições proporcionais, onde se vota apenas na figura pública do candidato. Existem inúmeras situações no Legislativo em que as votações são decididas pelos líderes partidários e não pelo candidato, daí a importância do eleitor saber que tipo de propostas o partido defende.
Outro tema importante a ser discutido é a forma do financiamento das campanhas.
Sou a favor do financiamento público, pois traria um caráter mais democrático à disputa eleitoral. Apesar de não garantir o fim do “Caixa 2”, certamente, dificultaria as possibilidades de falcatruas. Está provado que o financiamento privado é uma das grandes causas de corrupção na política. Promove a disputa por cargos em empresas públicas, é um dos responsáveis pelas relações promíscuas entre empresas e governo ( vide caso das empreiteiras que financiam partidos para obter obras superfaturadas), forma bancadas suprapartidárias nas várias instâncias legislativas para defender interesses privados, além de muitos outros.
Ficha Limpa, fidelidade partidária, voto em lista, voto distrital ou voto distrital misto, mudanças nas regras para utilização das mídias, enfim, várias questões precisam entrar na pauta de discussões com o objetivo de moralizar o combalido processo político-eleitoral vigente, que a cada dia afasta mais a classe política dos anseios legítimos da sociedade. Se faltar vontade política, cabe a população, apoiada por movimentos de cidadania dos setores organizados da sociedade civil pressionar para que estes objetivos sejam atingidos. Não existe vitória sem luta.
“ Uma idéia torna-se uma força material quando ganha as massas organizadas.”
Karl Marx
Cláudio Leitão é economista, propagandista, dirigente sindical e presidente do Diretório Municipal do PSOL em Cabo Frio.
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
FRASE DA SEMANA
“ A HISTÓRIA SE REPETE, A PRIMEIRA VEZ COMO TRAGÉDIA E A SEGUNDA COMO FARSA.”
Karl Marx
Karl Marx
Por que e como se limita a propriedade cruzada
João Brant - 03/02/2011
Na última semana, o jornal O Estado de S.Paulo publicou uma matéria na qual dizia que o governo havia desistido de estabelecer limites à propriedade cruzada. Para quem não sabe, propriedade cruzada é quando o mesmo grupo controla diferentes mídias, como TV, rádios e jornais. Na maior parte das democracias consolidadas, há limites a essa prática por se considerar que ela afeta a diversidade informativa. No Brasil, não existem limites, e justamente por isso esse é um dos temas em pauta no debate sobre uma nova lei para os serviços de comunicação audiovisual.
Aparentemente não foi bem isso que o ministro Paulo Bernardo afirmou, o que significa que o jornal resolveu dizer o não dito por conta própria. Curioso é que o mesmo jornal afirma regularmente ser a favor de medidas anticoncentração da mídia. Seria então um alerta às forças democráticas? Durante o último processo eleitoral, o Estadão declarou em editorial estar “de pleno acordo” com a necessidade de se discutir os limites à propriedade cruzada. E ainda: “não é de hoje que o Estado critica a concentração da propriedade na mídia e as facilidades para que um punhado de grupos econômicos controle, numa mesma praça, emissoras e publicações”.
Em 2003, o jornal fez mais de um editorial criticando a “cartelização da mídia” nos EUA, que iria surgir como resultado de medidas propostas pela FCC (Federal Communications Commission), órgão regulador das comunicações por lá. Aquele processo (e a revisão seguinte, de 2007) resultou num certo afrouxamento das regras norte-americanas, embora as mudanças mais liberalizantes propostas pela FCC tenham sido barradas pelo Poder Judiciário e pelo Congresso – com votos contrários inclusive dos republicanos –, após uma grande mobilização popular. Mas, afinal, por que esses limites são tão importantes a ponto de milhões de pessoas, em um país então governado por George W. Bush, terem se mobilizado para defendê-los?
Por quê
Historicamente, são duas as razões para se limitar a concentração de propriedade nas comunicações. A primeira é econômica, e pode ser entendida como tendo a mesma base das leis antitruste. A concentração em qualquer setor é considerada prejudicial ao consumidor porque gera um controle dos preços e da qualidade da oferta por poucos agentes econômicos, além de desestimular a inovação. Em alguns mercados entendidos como monopólios naturais (como a de transmissão de energia, de água ou telecomunicações), a concentração é tolerada, mas para combater seus efeitos são adotadas diversas medidas que evitam o exercício do 'poder de mercado significativo' que tem aquela empresa.
O segundo motivo tem mais a ver com questões sociais, políticas e culturais. Os meios de comunicação são os principais espaços de circulação de ideias, valores e pontos de vista, e portanto são as principais fontes dos cidadãos no processo diário de troca de informação e cultura. Se este espaço não reflete a diversidade e a pluralidade de determinada sociedade, uma parte das visões ou valores não circula, o que é uma ameaça à democracia. Assim, é preciso garantir pluralidade e diversidade nas comunicações para garantir a efetividade da democracia.
Uma das maneiras mais efetivas de se conseguir pluralidade e diversidade de conteúdos é garantindo que os meios de comunicação estejam em mãos de diferentes grupos, com diferentes interesses, que representem as visões de diferentes segmentos da sociedade. Ainda que a pluralidade na posse dos meios de comunicação não reflita necessariamente a pluralidade do conteúdo veiculado, na maior parte dos exemplos estudados essa correlação é positiva, especialmente no tocante à diversidade de ideias e pontos de vista (no caso da diversidade de tipos de programa, não necessariamente).
Como
Limites à propriedade cruzada tem a ver fundamentalmente com essa segunda justificativa. Países como Estados Unidos, França e Reino Unido adotam esses limites por entenderem que a concentração de vozes afeta suas democracias. É importante notar que nesses países esses limites são antigos, mas têm sido revistos e, via de regra, mantidos – ainda que relaxados, em alguns casos. Mesmo com todos os processos liberalizantes, revisões regulares de seus marcos regulatórios e convergência tecnológica, esses países seguem enxergando a propriedade cruzada como um problema.
O que aconteceu nas últimas décadas foi uma complexificação dos critérios de análise adotados, incluindo alcance e audiência como critérios definidores. Os Estados Unidos, por exemplo, tinham uma regra clássica de limite à concentração cruzada em âmbito local: nenhuma emissora poderia ser dona de um jornal que circulasse na cidade em que ela atua.
Essa regra foi levemente flexibilizada em 2007, quando se passou a levar em conta o índice de audiência das emissoras e o número de meios de comunicação independentes presentes naquela localidade. Mas essa flexibilização só vale para as vinte maiores áreas de mercado dos EUA (são 210 no total) e só acontece se o canal de TV não está entre os quatro mais vistos e se restam pelo menos oito meios independentes. Dá para ver, portanto, que a flexibilização é a exceção, não a regra.
Na França, há regras para propriedade cruzada em âmbito nacional e em âmbito local. Em cada localidade, nenhuma pessoa pode deter ao mesmo tempo licenças para TV, rádio e jornal de circulação geral distribuídos na área de alcance da TV ou da rádio. No Reino Unido, nenhuma pessoa pode adquirir uma licença do Canal 3 (segundo maior canal de TV, primeiro entre os canais privados) se ela detém um ou mais jornais de circulação nacional que tenham juntos mais que 20% do mercado. Essa regra vale também para o âmbito local. No caso britânico, há outras regras que utilizam um complexo sistema de pontuação para sopesar o impacto de licenças nacionais e locais de TV e rádio e jornais de circulação local e nacional.
Como se vê, nem com as mais agressivas tentativas de liberalização conseguiu-se chegar perto da situação brasileira, que simplesmente não prevê limites à propriedade cruzada. Exemplos como o da Globo no Rio de Janeiro, que controla a principal TV, as principais rádios e o único jornal da cidade voltado ao público formador de opinião (sem contar TV a cabo, distribuidora de filmes etc.) são completamente impensáveis em democracias avançadas. Assim, independentemente da fórmula que irá adotar, se o Brasil quiser aprovar um novo marco regulatório para o setor que seja de fato fortalecedor da diversidade informativa, e portanto de nossa democracia, essa questão não pode estar ausente. A despeito do que digam Estados e Globos.
Na última semana, o jornal O Estado de S.Paulo publicou uma matéria na qual dizia que o governo havia desistido de estabelecer limites à propriedade cruzada. Para quem não sabe, propriedade cruzada é quando o mesmo grupo controla diferentes mídias, como TV, rádios e jornais. Na maior parte das democracias consolidadas, há limites a essa prática por se considerar que ela afeta a diversidade informativa. No Brasil, não existem limites, e justamente por isso esse é um dos temas em pauta no debate sobre uma nova lei para os serviços de comunicação audiovisual.
Aparentemente não foi bem isso que o ministro Paulo Bernardo afirmou, o que significa que o jornal resolveu dizer o não dito por conta própria. Curioso é que o mesmo jornal afirma regularmente ser a favor de medidas anticoncentração da mídia. Seria então um alerta às forças democráticas? Durante o último processo eleitoral, o Estadão declarou em editorial estar “de pleno acordo” com a necessidade de se discutir os limites à propriedade cruzada. E ainda: “não é de hoje que o Estado critica a concentração da propriedade na mídia e as facilidades para que um punhado de grupos econômicos controle, numa mesma praça, emissoras e publicações”.
Em 2003, o jornal fez mais de um editorial criticando a “cartelização da mídia” nos EUA, que iria surgir como resultado de medidas propostas pela FCC (Federal Communications Commission), órgão regulador das comunicações por lá. Aquele processo (e a revisão seguinte, de 2007) resultou num certo afrouxamento das regras norte-americanas, embora as mudanças mais liberalizantes propostas pela FCC tenham sido barradas pelo Poder Judiciário e pelo Congresso – com votos contrários inclusive dos republicanos –, após uma grande mobilização popular. Mas, afinal, por que esses limites são tão importantes a ponto de milhões de pessoas, em um país então governado por George W. Bush, terem se mobilizado para defendê-los?
Por quê
Historicamente, são duas as razões para se limitar a concentração de propriedade nas comunicações. A primeira é econômica, e pode ser entendida como tendo a mesma base das leis antitruste. A concentração em qualquer setor é considerada prejudicial ao consumidor porque gera um controle dos preços e da qualidade da oferta por poucos agentes econômicos, além de desestimular a inovação. Em alguns mercados entendidos como monopólios naturais (como a de transmissão de energia, de água ou telecomunicações), a concentração é tolerada, mas para combater seus efeitos são adotadas diversas medidas que evitam o exercício do 'poder de mercado significativo' que tem aquela empresa.
O segundo motivo tem mais a ver com questões sociais, políticas e culturais. Os meios de comunicação são os principais espaços de circulação de ideias, valores e pontos de vista, e portanto são as principais fontes dos cidadãos no processo diário de troca de informação e cultura. Se este espaço não reflete a diversidade e a pluralidade de determinada sociedade, uma parte das visões ou valores não circula, o que é uma ameaça à democracia. Assim, é preciso garantir pluralidade e diversidade nas comunicações para garantir a efetividade da democracia.
Uma das maneiras mais efetivas de se conseguir pluralidade e diversidade de conteúdos é garantindo que os meios de comunicação estejam em mãos de diferentes grupos, com diferentes interesses, que representem as visões de diferentes segmentos da sociedade. Ainda que a pluralidade na posse dos meios de comunicação não reflita necessariamente a pluralidade do conteúdo veiculado, na maior parte dos exemplos estudados essa correlação é positiva, especialmente no tocante à diversidade de ideias e pontos de vista (no caso da diversidade de tipos de programa, não necessariamente).
Como
Limites à propriedade cruzada tem a ver fundamentalmente com essa segunda justificativa. Países como Estados Unidos, França e Reino Unido adotam esses limites por entenderem que a concentração de vozes afeta suas democracias. É importante notar que nesses países esses limites são antigos, mas têm sido revistos e, via de regra, mantidos – ainda que relaxados, em alguns casos. Mesmo com todos os processos liberalizantes, revisões regulares de seus marcos regulatórios e convergência tecnológica, esses países seguem enxergando a propriedade cruzada como um problema.
O que aconteceu nas últimas décadas foi uma complexificação dos critérios de análise adotados, incluindo alcance e audiência como critérios definidores. Os Estados Unidos, por exemplo, tinham uma regra clássica de limite à concentração cruzada em âmbito local: nenhuma emissora poderia ser dona de um jornal que circulasse na cidade em que ela atua.
Essa regra foi levemente flexibilizada em 2007, quando se passou a levar em conta o índice de audiência das emissoras e o número de meios de comunicação independentes presentes naquela localidade. Mas essa flexibilização só vale para as vinte maiores áreas de mercado dos EUA (são 210 no total) e só acontece se o canal de TV não está entre os quatro mais vistos e se restam pelo menos oito meios independentes. Dá para ver, portanto, que a flexibilização é a exceção, não a regra.
Na França, há regras para propriedade cruzada em âmbito nacional e em âmbito local. Em cada localidade, nenhuma pessoa pode deter ao mesmo tempo licenças para TV, rádio e jornal de circulação geral distribuídos na área de alcance da TV ou da rádio. No Reino Unido, nenhuma pessoa pode adquirir uma licença do Canal 3 (segundo maior canal de TV, primeiro entre os canais privados) se ela detém um ou mais jornais de circulação nacional que tenham juntos mais que 20% do mercado. Essa regra vale também para o âmbito local. No caso britânico, há outras regras que utilizam um complexo sistema de pontuação para sopesar o impacto de licenças nacionais e locais de TV e rádio e jornais de circulação local e nacional.
Como se vê, nem com as mais agressivas tentativas de liberalização conseguiu-se chegar perto da situação brasileira, que simplesmente não prevê limites à propriedade cruzada. Exemplos como o da Globo no Rio de Janeiro, que controla a principal TV, as principais rádios e o único jornal da cidade voltado ao público formador de opinião (sem contar TV a cabo, distribuidora de filmes etc.) são completamente impensáveis em democracias avançadas. Assim, independentemente da fórmula que irá adotar, se o Brasil quiser aprovar um novo marco regulatório para o setor que seja de fato fortalecedor da diversidade informativa, e portanto de nossa democracia, essa questão não pode estar ausente. A despeito do que digam Estados e Globos.
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Agora é Dilma
Paulo Passarinho - 27/01/2011
Temos apenas quatro semanas incompletas de governo Dilma. Para muitos, esse ainda seria um tempo extremamente curto para a antecipação de qualquer tipo de avaliação. Há inclusive quem alegue que sequer a equipe de governo encontra-se plenamente formada, levando-se em conta que são muitos os cargos dos segundo e terceiro escalões não preenchidos.
Contudo, a própria presidente caracteriza o seu governo como de continuidade e mudança. Continuidade do governo Lula, naturalmente. Neste aspecto, portanto, já poderíamos ter alguma base para o início de uma apreciação crítica das opções adotadas pelo governo federal. Porém, é em torno de medidas já implementadas nesses primeiros dias - ou de anunciadas intenções - que acredito que já possamos iniciar o necessário reconhecimento dos caminhos que vão sendo desenhados pelo novo governo.
E o resultado não é nem um pouco animador.
Na área fiscal, o governo ainda não concluiu o estudo que faz para anunciar os chamados cortes orçamentários, mas fontes do ministério divulgam que o mesmo deverá ficar entre 35 e 40 bilhões de reais, tendo também um caráter definitivo, não existindo a possibilidade de parte desse corte vir a ser descontingenciada ao longo do ano, dependendo da arrecadação
Enquanto esses cortes não se definem, o governo Dilma já tomou a decisão inédita de apenas disponibilizar aos ministérios 1/18 do orçamento por mês, diferenciando-se da liberação de 1/12, típica desse período em que o governo ainda não definiu o orçamento final com que pretende trabalhar.
E é alegando preocupação com as contas públicas que o governo anunciou que a sua margem de manobra para rever o valor do novo salário mínimo – decretado por Medida Provisória em R$ 540,00, ao final do mandato de Lula – é mínima. Dilma admite uma revisão para R$ 545,00 (!!) e ainda tentou jogar para arrancar o apoio das Centrais Sindicais para esse novo valor, em troca da atualização dos valores da tabela de descontos do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A manobra pegou mal. Até o Paulinho, da Força Sindical, rejeitou qualquer barganha, chamou a proposta de nefasta e cobrou a obrigação do governo em corrigir a tabela do IR, com uma defasagem em relação à inflação de mais de 60%, desde 2002. A mesma posição foi acompanhada pela CUT, e Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência e negociador do governo com as Centrais, recuou e fez questão de afirmar que não existiria nenhum tipo de vínculo entre o atendimento às duas reivindicações.
O Banco Central, por sua vez, sem a menor preocupação com o impacto da medida nas contas públicas, cumpriu o seu papel neo-moderno de sancionar as previsões e recomendações do sistema financeiro, e elevou a taxa básica de juros de 10,75% ao ano para 11,25%. A alegação é, mais uma vez, as ameaças inflacionárias. O problema é que é questionável a adequação desse tipo de medida para conter variações altistas nos preços, que se manifestam principalmente em alimentos, produtos agrícolas e serviços. Além de influenciar negativamente as decisões em relação a novos investimentos, tão necessários, mas sempre aquém do que precisamos.
Elevar os juros estimula, também, a entrada de dólares e acentua a tendência à valorização do real frente ao dólar.
O problema do câmbio, assim, passa a ter mais um vetor a estimular a sua valorização e aponta para conseqüências graves nos resultados projetados para o saldo da balança comercial para esse ano. Nesse sentido, tendo como objetivo deter a queda no preço do dólar, a Secretaria do Tesouro Nacional já definiu que serão realizadas novas emissões de títulos da dívida, sem limites pré-definidos, para o financiamento da compra de dólares pelo Fundo Soberano do Brasil, o que elevará, ainda mais, o nosso explosivo endividamento.
Ao mesmo tempo, o Banco Central reintroduziu as polêmicas operações de swapp cambial reverso, equivalentes à compra de dólares no mercado futuro, entre as suas medidas para atenuar um processo – a valorização do real – que é estimulado pela própria autoridade monetária, quando eleva a taxa básica de juros.
Os dilemas e contradições, portanto, da condução da política macroeconômica ficam evidentes. E o mais grave é que tudo indica que o “deus-mercado” internacional, tão generoso com Lula em seus anos de governo, não irá contemplar Dilma com tanta bondade. Nossas exportações não serão afetadas apenas pela valorização do real. A necessidade de expansão das exportações dos Estados Unidos e a forte penetração de produtos manufaturados da China, em mercados onde o Brasil está presente, como é o caso da África e da América Latina, irá nos impactar negativamente.
Isso significa que iremos aprofundar o processo, em nossas contas externas, de redução gradual do saldo comercial ao mesmo tempo em que as despesas com a conta de serviços não param de crescer, em particular as remessas de lucros e dividendos das empresas estrangeiras.
Os números divulgados das contas externas em 2010 apontam para a tendência de forte diminuição do saldo comercial – provocado especialmente pela elevação das importações, conseqüência direta da valorização do real – combinada com o contínuo crescimento do déficit da conta de serviços. Este resultado negativo, confirmando o que já havíamos estimado, ficou em US$ 70,6 bilhões. Somente de remessas de lucros e dividendos, enviamos para fora do país US$ 30,4 bilhões.
E a tendência é que esse saldo do balanço de serviços e rendas apenas se amplie: o governo aposta em investimentos externos – diretos ou em aplicações financeiras – para continuar a manter a rota do endividamento público e da desnacionalização do parque produtivo, como formas de se fechar o balanço de pagamentos.
Mas o mais preocupante não são apenas essas medidas de curto-prazo, nas áreas fiscal, monetária ou cambial nesse início de governo que preocupam.
As intenções anunciadas são igualmente graves.
Dilma Rousseff já se manifestou favorável a uma diminuição – ainda que gradual – da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pessoal de 20% para 14%, ao mesmo tempo em que o ministro da Previdência defendeu a criação da idade mínima para as aposentadorias, como forma de se viabilizar o fim do fator previdenciário.
Miriam Belchior, ministra do Planejamento, declarou que o governo irá priorizar a aprovação do Projeto de Lei Complementar que estabelece um limite para o crescimento dos gastos da União com pessoal, comprometendo na prática, desse modo, qualquer processo de recuperação de perdas nos vencimentos de diversas categorias dos servidores, ou a necessária expansão do número de funcionários públicos, através da realização de concursos.
Enquanto isso, Edson Lobão, o ministro de Minas e Energia – do feudo de José Sarney no governo Dilma – declarou a sua intenção em retomar de imediato os leilões de petróleo das áreas do pós-sal, ao mesmo tempo em que espera a regulamentação do imbróglio sobre a distribuição dos royalties entre os estados para deflagrar os primeiros leilões do pré-sal.
E para quem ainda acha pouco, foi também divulgada a intenção do governo em enviar ao Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional alterando o atual monopólio da União sobre as atividades do setor nuclear. O objetivo seria o de contar com investimentos privados, inclusive estrangeiros, para se levar à frente a idéia de se construírem quatro novas usinas nucleares no país.
27/01/2011
Temos apenas quatro semanas incompletas de governo Dilma. Para muitos, esse ainda seria um tempo extremamente curto para a antecipação de qualquer tipo de avaliação. Há inclusive quem alegue que sequer a equipe de governo encontra-se plenamente formada, levando-se em conta que são muitos os cargos dos segundo e terceiro escalões não preenchidos.
Contudo, a própria presidente caracteriza o seu governo como de continuidade e mudança. Continuidade do governo Lula, naturalmente. Neste aspecto, portanto, já poderíamos ter alguma base para o início de uma apreciação crítica das opções adotadas pelo governo federal. Porém, é em torno de medidas já implementadas nesses primeiros dias - ou de anunciadas intenções - que acredito que já possamos iniciar o necessário reconhecimento dos caminhos que vão sendo desenhados pelo novo governo.
E o resultado não é nem um pouco animador.
Na área fiscal, o governo ainda não concluiu o estudo que faz para anunciar os chamados cortes orçamentários, mas fontes do ministério divulgam que o mesmo deverá ficar entre 35 e 40 bilhões de reais, tendo também um caráter definitivo, não existindo a possibilidade de parte desse corte vir a ser descontingenciada ao longo do ano, dependendo da arrecadação
Enquanto esses cortes não se definem, o governo Dilma já tomou a decisão inédita de apenas disponibilizar aos ministérios 1/18 do orçamento por mês, diferenciando-se da liberação de 1/12, típica desse período em que o governo ainda não definiu o orçamento final com que pretende trabalhar.
E é alegando preocupação com as contas públicas que o governo anunciou que a sua margem de manobra para rever o valor do novo salário mínimo – decretado por Medida Provisória em R$ 540,00, ao final do mandato de Lula – é mínima. Dilma admite uma revisão para R$ 545,00 (!!) e ainda tentou jogar para arrancar o apoio das Centrais Sindicais para esse novo valor, em troca da atualização dos valores da tabela de descontos do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A manobra pegou mal. Até o Paulinho, da Força Sindical, rejeitou qualquer barganha, chamou a proposta de nefasta e cobrou a obrigação do governo em corrigir a tabela do IR, com uma defasagem em relação à inflação de mais de 60%, desde 2002. A mesma posição foi acompanhada pela CUT, e Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência e negociador do governo com as Centrais, recuou e fez questão de afirmar que não existiria nenhum tipo de vínculo entre o atendimento às duas reivindicações.
O Banco Central, por sua vez, sem a menor preocupação com o impacto da medida nas contas públicas, cumpriu o seu papel neo-moderno de sancionar as previsões e recomendações do sistema financeiro, e elevou a taxa básica de juros de 10,75% ao ano para 11,25%. A alegação é, mais uma vez, as ameaças inflacionárias. O problema é que é questionável a adequação desse tipo de medida para conter variações altistas nos preços, que se manifestam principalmente em alimentos, produtos agrícolas e serviços. Além de influenciar negativamente as decisões em relação a novos investimentos, tão necessários, mas sempre aquém do que precisamos.
Elevar os juros estimula, também, a entrada de dólares e acentua a tendência à valorização do real frente ao dólar.
O problema do câmbio, assim, passa a ter mais um vetor a estimular a sua valorização e aponta para conseqüências graves nos resultados projetados para o saldo da balança comercial para esse ano. Nesse sentido, tendo como objetivo deter a queda no preço do dólar, a Secretaria do Tesouro Nacional já definiu que serão realizadas novas emissões de títulos da dívida, sem limites pré-definidos, para o financiamento da compra de dólares pelo Fundo Soberano do Brasil, o que elevará, ainda mais, o nosso explosivo endividamento.
Ao mesmo tempo, o Banco Central reintroduziu as polêmicas operações de swapp cambial reverso, equivalentes à compra de dólares no mercado futuro, entre as suas medidas para atenuar um processo – a valorização do real – que é estimulado pela própria autoridade monetária, quando eleva a taxa básica de juros.
Os dilemas e contradições, portanto, da condução da política macroeconômica ficam evidentes. E o mais grave é que tudo indica que o “deus-mercado” internacional, tão generoso com Lula em seus anos de governo, não irá contemplar Dilma com tanta bondade. Nossas exportações não serão afetadas apenas pela valorização do real. A necessidade de expansão das exportações dos Estados Unidos e a forte penetração de produtos manufaturados da China, em mercados onde o Brasil está presente, como é o caso da África e da América Latina, irá nos impactar negativamente.
Isso significa que iremos aprofundar o processo, em nossas contas externas, de redução gradual do saldo comercial ao mesmo tempo em que as despesas com a conta de serviços não param de crescer, em particular as remessas de lucros e dividendos das empresas estrangeiras.
Os números divulgados das contas externas em 2010 apontam para a tendência de forte diminuição do saldo comercial – provocado especialmente pela elevação das importações, conseqüência direta da valorização do real – combinada com o contínuo crescimento do déficit da conta de serviços. Este resultado negativo, confirmando o que já havíamos estimado, ficou em US$ 70,6 bilhões. Somente de remessas de lucros e dividendos, enviamos para fora do país US$ 30,4 bilhões.
E a tendência é que esse saldo do balanço de serviços e rendas apenas se amplie: o governo aposta em investimentos externos – diretos ou em aplicações financeiras – para continuar a manter a rota do endividamento público e da desnacionalização do parque produtivo, como formas de se fechar o balanço de pagamentos.
Mas o mais preocupante não são apenas essas medidas de curto-prazo, nas áreas fiscal, monetária ou cambial nesse início de governo que preocupam.
As intenções anunciadas são igualmente graves.
Dilma Rousseff já se manifestou favorável a uma diminuição – ainda que gradual – da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pessoal de 20% para 14%, ao mesmo tempo em que o ministro da Previdência defendeu a criação da idade mínima para as aposentadorias, como forma de se viabilizar o fim do fator previdenciário.
Miriam Belchior, ministra do Planejamento, declarou que o governo irá priorizar a aprovação do Projeto de Lei Complementar que estabelece um limite para o crescimento dos gastos da União com pessoal, comprometendo na prática, desse modo, qualquer processo de recuperação de perdas nos vencimentos de diversas categorias dos servidores, ou a necessária expansão do número de funcionários públicos, através da realização de concursos.
Enquanto isso, Edson Lobão, o ministro de Minas e Energia – do feudo de José Sarney no governo Dilma – declarou a sua intenção em retomar de imediato os leilões de petróleo das áreas do pós-sal, ao mesmo tempo em que espera a regulamentação do imbróglio sobre a distribuição dos royalties entre os estados para deflagrar os primeiros leilões do pré-sal.
E para quem ainda acha pouco, foi também divulgada a intenção do governo em enviar ao Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional alterando o atual monopólio da União sobre as atividades do setor nuclear. O objetivo seria o de contar com investimentos privados, inclusive estrangeiros, para se levar à frente a idéia de se construírem quatro novas usinas nucleares no país.
27/01/2011
sexta-feira, 21 de janeiro de 2011
O atraso do progresso
Chico Alencar - O Globo - 14/01/2011
‘No lugar dos valores da vida, preferiu-se o poder, o sucesso e a riqueza por si mesmos’ (Freud, 1930)
Quem analisa o século passado, da urbanização mundial, encontra um traço profético nessa afirmação do ‘pai da psicanálise’. No Brasil, o desenvolvimento econômico também tem se baseado na exacerbação da cultura individualista e na degradação da esfera pública. Mas não há progresso real se não se supera a desigualdade e o atraso político. Nesses aspectos essenciais continuamos mal.
Entre nós, onde os 10% mais ricos ainda ganham 40 vezes mais que os 10% mais pobres, o abismo social ganha tom de tragédia: enlutados, vejamos a condição da maioria absoluta dos vitimados nas enchentes de verão.
Não se culpe o destino ou uma fatalista ‘ira divina’ e sim a falta de prioridade para políticas públicas que poderiam amenizar essa dor indizível. Não se atribua tudo a fenômenos naturais, alguns de fato inéditos. O imprescindível planejamento urbano raramente desce de virtuosas Leis Orgânicas, Planos Diretores e Estatuto das Cidades para a vida. Os insuficientes investimentos em macro-drenagens, contenções e programas habitacionais contrastam com os custos adicionais bilionários da reforma do recém-reformado Maracanã, por exemplo. No plano global, as políticas contra o aquecimento, que implicariam em mudanças drásticas do nosso modo de produzir e consumir, não avançam com a celeridade das crescentes oscilações climáticas.
O país emergente que celebra crescimento tem sua dimensão política soterrada pela avalanche do interesse menor, alimentado pela enchente do desinteresse coletivo. A comovente e episódica onda de solidariedade não tem conseguido transformar-se em torrente cidadã permanente. Promessas de prevenção das autoridades vão embora com as águas de março ou fecham-se após as chuvas de abril.
Ocupar função pública, salvo exceções, não é mais missão de serviço e sim carreira promissora, inclusive com plano de vencimentos e oportunidades de negócios alentadores. Muitos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário distanciam-se da sociedade, fechados em estamentos que se auto-regulam e tornam-se espaço de interesses privados. A moeda de troca nas alianças políticas é a distribuição de cargos e empenhos para consolidação dos ‘currais’ modernos de legitimação pelo voto – até nos recursos para a Defesa Civil! Os palácios só costumam ter alguma conexão com as praças quando ocorrem tragédias ou nos períodos bienais de captação de votos. Hannah Arendt lembrava que “a sociedade burguesa, baseada na competição e no consumismo, gerou apatia e hostilidade em relação à vida pública, não somente entre os excluídos, mas também entre elementos da própria burguesia”.
Desde os primórdios os povos enfrentam dois desafios: adequar-se à natureza, para não perecer, e limitar o poder, para as maiorias não serem escravizadas por poucos. Caminhamos entre intenções cruzadistas e suas guerras nada santas, entre avanços tecnológicos que propiciariam o bem viver e relações de dominação que excluem amplos setores desses benefícios.
É imperativo o resgate da vida pública cooperativa, transparente, participativa. Res publica livre do interesse mercantil e/ou demagógico – inclusive em relação ao solo urbano. As centenas de mortes que se repetem a cada ano nos interpelam de forma dramática.
Chico Alencar é professor de História e deputado federal (PSOL/RJ).
Publicado em O Globo em 14/01/2010
http://www.chicoalencar.com.br/_portal/artigos_do.php?codigo=854
‘No lugar dos valores da vida, preferiu-se o poder, o sucesso e a riqueza por si mesmos’ (Freud, 1930)
Quem analisa o século passado, da urbanização mundial, encontra um traço profético nessa afirmação do ‘pai da psicanálise’. No Brasil, o desenvolvimento econômico também tem se baseado na exacerbação da cultura individualista e na degradação da esfera pública. Mas não há progresso real se não se supera a desigualdade e o atraso político. Nesses aspectos essenciais continuamos mal.
Entre nós, onde os 10% mais ricos ainda ganham 40 vezes mais que os 10% mais pobres, o abismo social ganha tom de tragédia: enlutados, vejamos a condição da maioria absoluta dos vitimados nas enchentes de verão.
Não se culpe o destino ou uma fatalista ‘ira divina’ e sim a falta de prioridade para políticas públicas que poderiam amenizar essa dor indizível. Não se atribua tudo a fenômenos naturais, alguns de fato inéditos. O imprescindível planejamento urbano raramente desce de virtuosas Leis Orgânicas, Planos Diretores e Estatuto das Cidades para a vida. Os insuficientes investimentos em macro-drenagens, contenções e programas habitacionais contrastam com os custos adicionais bilionários da reforma do recém-reformado Maracanã, por exemplo. No plano global, as políticas contra o aquecimento, que implicariam em mudanças drásticas do nosso modo de produzir e consumir, não avançam com a celeridade das crescentes oscilações climáticas.
O país emergente que celebra crescimento tem sua dimensão política soterrada pela avalanche do interesse menor, alimentado pela enchente do desinteresse coletivo. A comovente e episódica onda de solidariedade não tem conseguido transformar-se em torrente cidadã permanente. Promessas de prevenção das autoridades vão embora com as águas de março ou fecham-se após as chuvas de abril.
Ocupar função pública, salvo exceções, não é mais missão de serviço e sim carreira promissora, inclusive com plano de vencimentos e oportunidades de negócios alentadores. Muitos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário distanciam-se da sociedade, fechados em estamentos que se auto-regulam e tornam-se espaço de interesses privados. A moeda de troca nas alianças políticas é a distribuição de cargos e empenhos para consolidação dos ‘currais’ modernos de legitimação pelo voto – até nos recursos para a Defesa Civil! Os palácios só costumam ter alguma conexão com as praças quando ocorrem tragédias ou nos períodos bienais de captação de votos. Hannah Arendt lembrava que “a sociedade burguesa, baseada na competição e no consumismo, gerou apatia e hostilidade em relação à vida pública, não somente entre os excluídos, mas também entre elementos da própria burguesia”.
Desde os primórdios os povos enfrentam dois desafios: adequar-se à natureza, para não perecer, e limitar o poder, para as maiorias não serem escravizadas por poucos. Caminhamos entre intenções cruzadistas e suas guerras nada santas, entre avanços tecnológicos que propiciariam o bem viver e relações de dominação que excluem amplos setores desses benefícios.
É imperativo o resgate da vida pública cooperativa, transparente, participativa. Res publica livre do interesse mercantil e/ou demagógico – inclusive em relação ao solo urbano. As centenas de mortes que se repetem a cada ano nos interpelam de forma dramática.
Chico Alencar é professor de História e deputado federal (PSOL/RJ).
Publicado em O Globo em 14/01/2010
http://www.chicoalencar.com.br/_portal/artigos_do.php?codigo=854
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