“O IMPORTANTE DA EDUCAÇÃO NÃO É APENAS FORMAR UM MERCADO DE TRABALHO, MAS FORMAR UMA NAÇÃO COM GENTE CAPAZ DE PENSAR”.
Jose Arthur Giannotti
domingo, 3 de abril de 2011
Belo Monte: o diálogo que não houve
Escrito por Dom Erwin Kräutler
Carta aberta à Opinião Pública Nacional e Internacional
Venho mais uma vez manifestar-me publicamente em relação ao projeto do governo federal de construir a Usina Hidrelétrica Belo Monte, cujas conseqüências irreversíveis atingirão especialmente os municípios paraenses de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu e os povos indígenas da região.
Como Bispo do Xingu e presidente do Cimi, solicitei uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para apresentar-lhe, à viva voz, nossas preocupações, questionamentos e todos os motivos que corroboram nossa posição contra Belo Monte. Lamento profundamente não ter sido recebido.
Diferentemente do que foi solicitado, o governo me propôs um encontro com o ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. No entanto, o senhor ministro declarou no dia 16 de março, em Brasília, diante de mais de uma centena de lideranças sociais e eclesiais, participantes de um Simpósio Sobre Mudanças Climáticas, que "há no governo uma convicção firmada e fundada que tem que haver Belo Monte, que é possível, que é viável... Então, eu não vou dizer pra Dilma não fazer Belo Monte, porque eu acho que Belo Monte vai ter que ser construída".
Esse posicionamento evidencia mais uma vez que ao governo só interessa comunicar-nos as decisões tomadas, negando-nos qualquer diálogo aberto e substancial. Assim, uma reunião com o ministro Gilberto Carvalho não faz nenhum sentido, razão pela qual resolvi declinar do convite.
Nestes últimos anos não medimos esforços para estabelecer um canal de diálogo com o governo brasileiro acerca deste projeto. Infelizmente, constatamos que o almejado diálogo foi inviabilizado já desde o início. As duas audiências realizadas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 19 de março e 22 de julho de 2009, não passaram de formalidades. Na segunda audiência, o ex-presidente nos prometeu que os representantes do setor energético, com brevidade, apresentariam uma resposta aos bem fundamentados questionamentos técnicos feitos à obra pelo Dr. Célio Bermann, professor do curso de pós-graduação em Energia do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo. Essa resposta nunca foi dada, como também nunca foram levados em conta os argumentos técnicos contidos na Nota Pública do Painel de Especialistas, composto por 40 cientistas, pesquisadores e professores universitários.
Observamos, pelo contrário, na seqüência a essas audiências, que técnicos do Ibama reclamaram estar sob pressão política para concluir com maior rapidez os seus pareceres e emitir a Licença Prévia para a construção da usina. Tais pressões políticas são de conhecimento público e motivaram, inclusive, a demissão de diversos diretores e presidentes do órgão ambiental oficial. Em seguida, foi concedida uma "Licença Específica", não prevista na legislação ambiental brasileira, para a instalação do canteiro de obras.
No dia 8 de fevereiro de 2011, povos indígenas, ribeirinhos, pequenos agricultores e representantes de diversas organizações da sociedade realizaram uma manifestação pública em frente ao Palácio do Planalto. Na ocasião, foi entregue um abaixo-assinado contrário à obra, contendo mais de 600 mil assinaturas. Embora houvessem solicitado uma audiência com bastante antecedência, não foram recebidos pela presidente. Conseguiram apenas entregar ao ministro substituto da Secretaria Geral da presidência, Rogério Sottili, uma carta em que apontaram uma série de argumentos para justificar o posicionamento contrário à obra. O ministro prometeu mais uma vez o diálogo e considerou a carta "um relato que prezo, talvez um dos mais importantes da minha relação política no governo (...) vou levar este relato, esta carta, este manifesto de vocês, os reclamos de vocês...". Até o momento, nenhuma resposta!
As quatro audiências - realizadas em Altamira, Brasil Novo, Vitória do Xingu e Belém - não passaram de mero formalismo para chancelar decisões já tomadas pelo governo e cumprir um protocolo. A maioria da população ameaçada não conseguiu se fazer presente. Pessoas contrárias à obra que conseguiram chegar aos locais das audiências não tiveram oportunidade real de participação e manifestação, devido ao descabido aparato bélico montado pela polícia.
Até o presente momento, os índios não foram ouvidos. As "oitivas" indígenas não aconteceram. Algumas reuniões foram realizadas com o objetivo de informar os índios sobre a Usina. Os indígenas que fizeram constar em ata sua posição contrária à UHE Belo Monte foram tranqüilizados por funcionários da Funai que as "oitivas" seriam realizadas posteriormente. Para surpresa de todos nós, as atas das reuniões informativas foram publicadas pelo governo de maneira fraudulenta em um documento intitulado "Oitivas Indígenas". Esse fato foi denunciado pelos indígenas que participaram das reuniões. Com base nestas denúncias, peticionamos à Procuradoria Geral da República investigação e tomada de providências cabíveis.
A tese defendida pelo Sr. Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), de que as aldeias indígenas não serão afetadas pela UHE Belo Monte, por não serem inundadas, é mera tentativa de confundir a opinião pública. Ocorrerá justamente o contrário: os habitantes, tanto nas aldeias como na margem do rio, ficarão praticamente sem água, em decorrência da redução do volume hídrico. Ora, esses povos vivem da pesca e da agricultura familiar e utilizam o rio para se locomover. Como chegarão a Altamira para fazer compras ou levar doentes, quando um paredão de 1.620 metros de comprimento e de 93 metros de altura for erguido diante deles?
Julgo fundamental esclarecer que não há nenhum estudo sobre o impacto que sofrerão os municípios à jusante, Senador José Porfírio e Porto de Moz, como também sobre a qualidade da água do reservatório a ser formado. Qual será o futuro de Altamira, com uma população atual de 105 mil habitantes, ao ser transformada numa península margeada por um lago podre e morto? Os atingidos pela barragem de Tucuruí tiveram que abandonar a região por causa de inúmeras pragas de mosquitos e doenças endêmicas. Mas os tecnocratas e políticos que vivem na capital federal simplesmente menosprezam a possibilidade de que o mesmo venha a acontecer em Altamira.
Alertamos a sociedade nacional e internacional que Belo Monte está sendo alicerçada na ilegalidade e na negação de diálogo com as populações atingidas, correndo o risco de ser construída sob o império da força armada, a exemplo do que vem ocorrendo com a Transposição das águas do rio São Francisco, no nordeste do país.
O governo federal, no caso da construção da UHE Belo Monte, será diretamente responsável pela desgraça que desabará sobre a região do Xingu e sobre toda a Amazônia.
Por fim, declaramos que nenhuma "condicionante" será capaz de justificar a UHE Belo Monte. Jamais aceitaremos esse projeto de morte. Continuaremos a apoiar a luta dos povos do Xingu contra a construção desse "monumento à insanidade".
Dom Erwin Kräutler é bispo do Xingu e presidente do Cimi (Conselho Indigenista Missionário).
Carta aberta à Opinião Pública Nacional e Internacional
Venho mais uma vez manifestar-me publicamente em relação ao projeto do governo federal de construir a Usina Hidrelétrica Belo Monte, cujas conseqüências irreversíveis atingirão especialmente os municípios paraenses de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu e os povos indígenas da região.
Como Bispo do Xingu e presidente do Cimi, solicitei uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para apresentar-lhe, à viva voz, nossas preocupações, questionamentos e todos os motivos que corroboram nossa posição contra Belo Monte. Lamento profundamente não ter sido recebido.
Diferentemente do que foi solicitado, o governo me propôs um encontro com o ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. No entanto, o senhor ministro declarou no dia 16 de março, em Brasília, diante de mais de uma centena de lideranças sociais e eclesiais, participantes de um Simpósio Sobre Mudanças Climáticas, que "há no governo uma convicção firmada e fundada que tem que haver Belo Monte, que é possível, que é viável... Então, eu não vou dizer pra Dilma não fazer Belo Monte, porque eu acho que Belo Monte vai ter que ser construída".
Esse posicionamento evidencia mais uma vez que ao governo só interessa comunicar-nos as decisões tomadas, negando-nos qualquer diálogo aberto e substancial. Assim, uma reunião com o ministro Gilberto Carvalho não faz nenhum sentido, razão pela qual resolvi declinar do convite.
Nestes últimos anos não medimos esforços para estabelecer um canal de diálogo com o governo brasileiro acerca deste projeto. Infelizmente, constatamos que o almejado diálogo foi inviabilizado já desde o início. As duas audiências realizadas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 19 de março e 22 de julho de 2009, não passaram de formalidades. Na segunda audiência, o ex-presidente nos prometeu que os representantes do setor energético, com brevidade, apresentariam uma resposta aos bem fundamentados questionamentos técnicos feitos à obra pelo Dr. Célio Bermann, professor do curso de pós-graduação em Energia do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo. Essa resposta nunca foi dada, como também nunca foram levados em conta os argumentos técnicos contidos na Nota Pública do Painel de Especialistas, composto por 40 cientistas, pesquisadores e professores universitários.
Observamos, pelo contrário, na seqüência a essas audiências, que técnicos do Ibama reclamaram estar sob pressão política para concluir com maior rapidez os seus pareceres e emitir a Licença Prévia para a construção da usina. Tais pressões políticas são de conhecimento público e motivaram, inclusive, a demissão de diversos diretores e presidentes do órgão ambiental oficial. Em seguida, foi concedida uma "Licença Específica", não prevista na legislação ambiental brasileira, para a instalação do canteiro de obras.
No dia 8 de fevereiro de 2011, povos indígenas, ribeirinhos, pequenos agricultores e representantes de diversas organizações da sociedade realizaram uma manifestação pública em frente ao Palácio do Planalto. Na ocasião, foi entregue um abaixo-assinado contrário à obra, contendo mais de 600 mil assinaturas. Embora houvessem solicitado uma audiência com bastante antecedência, não foram recebidos pela presidente. Conseguiram apenas entregar ao ministro substituto da Secretaria Geral da presidência, Rogério Sottili, uma carta em que apontaram uma série de argumentos para justificar o posicionamento contrário à obra. O ministro prometeu mais uma vez o diálogo e considerou a carta "um relato que prezo, talvez um dos mais importantes da minha relação política no governo (...) vou levar este relato, esta carta, este manifesto de vocês, os reclamos de vocês...". Até o momento, nenhuma resposta!
As quatro audiências - realizadas em Altamira, Brasil Novo, Vitória do Xingu e Belém - não passaram de mero formalismo para chancelar decisões já tomadas pelo governo e cumprir um protocolo. A maioria da população ameaçada não conseguiu se fazer presente. Pessoas contrárias à obra que conseguiram chegar aos locais das audiências não tiveram oportunidade real de participação e manifestação, devido ao descabido aparato bélico montado pela polícia.
Até o presente momento, os índios não foram ouvidos. As "oitivas" indígenas não aconteceram. Algumas reuniões foram realizadas com o objetivo de informar os índios sobre a Usina. Os indígenas que fizeram constar em ata sua posição contrária à UHE Belo Monte foram tranqüilizados por funcionários da Funai que as "oitivas" seriam realizadas posteriormente. Para surpresa de todos nós, as atas das reuniões informativas foram publicadas pelo governo de maneira fraudulenta em um documento intitulado "Oitivas Indígenas". Esse fato foi denunciado pelos indígenas que participaram das reuniões. Com base nestas denúncias, peticionamos à Procuradoria Geral da República investigação e tomada de providências cabíveis.
A tese defendida pelo Sr. Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), de que as aldeias indígenas não serão afetadas pela UHE Belo Monte, por não serem inundadas, é mera tentativa de confundir a opinião pública. Ocorrerá justamente o contrário: os habitantes, tanto nas aldeias como na margem do rio, ficarão praticamente sem água, em decorrência da redução do volume hídrico. Ora, esses povos vivem da pesca e da agricultura familiar e utilizam o rio para se locomover. Como chegarão a Altamira para fazer compras ou levar doentes, quando um paredão de 1.620 metros de comprimento e de 93 metros de altura for erguido diante deles?
Julgo fundamental esclarecer que não há nenhum estudo sobre o impacto que sofrerão os municípios à jusante, Senador José Porfírio e Porto de Moz, como também sobre a qualidade da água do reservatório a ser formado. Qual será o futuro de Altamira, com uma população atual de 105 mil habitantes, ao ser transformada numa península margeada por um lago podre e morto? Os atingidos pela barragem de Tucuruí tiveram que abandonar a região por causa de inúmeras pragas de mosquitos e doenças endêmicas. Mas os tecnocratas e políticos que vivem na capital federal simplesmente menosprezam a possibilidade de que o mesmo venha a acontecer em Altamira.
Alertamos a sociedade nacional e internacional que Belo Monte está sendo alicerçada na ilegalidade e na negação de diálogo com as populações atingidas, correndo o risco de ser construída sob o império da força armada, a exemplo do que vem ocorrendo com a Transposição das águas do rio São Francisco, no nordeste do país.
O governo federal, no caso da construção da UHE Belo Monte, será diretamente responsável pela desgraça que desabará sobre a região do Xingu e sobre toda a Amazônia.
Por fim, declaramos que nenhuma "condicionante" será capaz de justificar a UHE Belo Monte. Jamais aceitaremos esse projeto de morte. Continuaremos a apoiar a luta dos povos do Xingu contra a construção desse "monumento à insanidade".
Dom Erwin Kräutler é bispo do Xingu e presidente do Cimi (Conselho Indigenista Missionário).
DÍVIDA PÚBLICA X DÍVIDA SOCIAL
Estive nos últimos dias analisando alguns dados da execução orçamentária do Governo Federal referente ao finado ano de 2010 e gostaria de compartilhar com vocês algumas humildes reflexões.
De um total de R$ 1.414 trilhões, o Orçamento Geral da União dedicou a bagatela de R$ 635 bilhões para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública da União. Estes valores astronômicos correspondem a 44% do Orçamento.
Com a Previdência Social, que dizem que vai quebrar o governo se acabarem com o fator previdenciário, os gastos chegaram a 22%, com a saúde, 3,9%, com a educação, 2,9% e com saneamento básico, 0,08%. A dívida pública hoje, dados de fevereiro de 2011, chega a 40% do PIB.
A CPI da Dívida Pública que ocorreu no Congresso Nacional, durante o ano de 2010, devidamente abafada pela grande mídia, com a conivência do PT, PMDB e demais partidos da base aliada, constatou uma série de irregularidades na sua administração, rolagem e refinanciamento. O relatório final foi submetido ao Ministério Público Federal para aprofundamento das investigações.
Este pequeno retrato orçamentário mostra claramente o que é prioridade para este governo, e também para os que o antecederam. Primeiro os interesses dos rentistas, banqueiros, especuladores e investidores de títulos do governo. Depois, com o que for possível, buscam atender políticas públicas essenciais como a saúde, como a educação e o saneamento básico, como se isso fosse apenas prestação de serviços e não direito inalienável de toda a população brasileira.
Quando vemos estampado no noticiário o caos da saúde e da educação no país, temos que entender que isso é fruto de uma decisão política de priorizar a dívida financeira em detrimento da dívida social.
Com este perfil orçamentário não há saída. Sem atacarmos o gargalo da dívida não teremos como avançar de forma significativa em outras áreas essenciais. Ficaremos sempre discutindo um aumento de carga tributária que poderá nos trazer alguma “melhorazinha”. É matemático, e como disse antes, depende de decisão política.
A Auditoria Cidadã da Dívida, prevista na letra constitucional, se levada a sério, poderia reduzir e eliminar parte desta infame dívida pública.
O tema da dívida nunca é devidamente discutido nos meios de comunicação de massa. Por que será ?
Como explicar, por exemplo, para a população que o Governo Lula herdou uma dívida pública de FHC no valor de R$ 600 bilhões de reais, pagou ao longo de 8 anos de governo R$ 1.300 trilhões só de juros e amortizações e entregou para a sua sucessora, companheira Dilma, um montante de dívida no valor de 1.700 trilhões. É ou não é uma verdadeira sangria de recursos públicos. Uma transferência brutal de dinheiro público para o capital privado nacional e internacional.
A desculpa mais comum dada pelos economistas neoliberais é a de que não podemos “quebrar contratos” e que qualquer política econômica que ouse reavaliar este quadro provocaria fuga de capitais e quebradeira geral no país. O Brasil pratica já há alguns anos a maior taxa de juro real do mundo. É um verdadeiro paraíso para o capital especulativo internacional que conta ainda com condições tributárias privilegiadas.
A baixa conscientização política e educacional de nossa população permite que os contratos sociais nestas áreas essenciais sejam quebrados todo dia. O fator previdenciário é maior exemplo de contrato quebrado com o trabalhador nos últimos anos.
A fatia destinada aos gastos sociais vem decrescendo de forma percentual ao longo dos anos. O crescimento da violência urbana é o resultado desta equação sombria. Esta “bolha” está enchendo há décadas. Um dia ela vai estourar.
“ Os grandes só parecem grandes porque estamos ajoelhados”.
Ernesto Che Guevara
Cláudio Leitão é economista, propagandista, dirigente sindical e presidente do diretório municipal do PSOL Cabo Frio.
De um total de R$ 1.414 trilhões, o Orçamento Geral da União dedicou a bagatela de R$ 635 bilhões para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública da União. Estes valores astronômicos correspondem a 44% do Orçamento.
Com a Previdência Social, que dizem que vai quebrar o governo se acabarem com o fator previdenciário, os gastos chegaram a 22%, com a saúde, 3,9%, com a educação, 2,9% e com saneamento básico, 0,08%. A dívida pública hoje, dados de fevereiro de 2011, chega a 40% do PIB.
A CPI da Dívida Pública que ocorreu no Congresso Nacional, durante o ano de 2010, devidamente abafada pela grande mídia, com a conivência do PT, PMDB e demais partidos da base aliada, constatou uma série de irregularidades na sua administração, rolagem e refinanciamento. O relatório final foi submetido ao Ministério Público Federal para aprofundamento das investigações.
Este pequeno retrato orçamentário mostra claramente o que é prioridade para este governo, e também para os que o antecederam. Primeiro os interesses dos rentistas, banqueiros, especuladores e investidores de títulos do governo. Depois, com o que for possível, buscam atender políticas públicas essenciais como a saúde, como a educação e o saneamento básico, como se isso fosse apenas prestação de serviços e não direito inalienável de toda a população brasileira.
Quando vemos estampado no noticiário o caos da saúde e da educação no país, temos que entender que isso é fruto de uma decisão política de priorizar a dívida financeira em detrimento da dívida social.
Com este perfil orçamentário não há saída. Sem atacarmos o gargalo da dívida não teremos como avançar de forma significativa em outras áreas essenciais. Ficaremos sempre discutindo um aumento de carga tributária que poderá nos trazer alguma “melhorazinha”. É matemático, e como disse antes, depende de decisão política.
A Auditoria Cidadã da Dívida, prevista na letra constitucional, se levada a sério, poderia reduzir e eliminar parte desta infame dívida pública.
O tema da dívida nunca é devidamente discutido nos meios de comunicação de massa. Por que será ?
Como explicar, por exemplo, para a população que o Governo Lula herdou uma dívida pública de FHC no valor de R$ 600 bilhões de reais, pagou ao longo de 8 anos de governo R$ 1.300 trilhões só de juros e amortizações e entregou para a sua sucessora, companheira Dilma, um montante de dívida no valor de 1.700 trilhões. É ou não é uma verdadeira sangria de recursos públicos. Uma transferência brutal de dinheiro público para o capital privado nacional e internacional.
A desculpa mais comum dada pelos economistas neoliberais é a de que não podemos “quebrar contratos” e que qualquer política econômica que ouse reavaliar este quadro provocaria fuga de capitais e quebradeira geral no país. O Brasil pratica já há alguns anos a maior taxa de juro real do mundo. É um verdadeiro paraíso para o capital especulativo internacional que conta ainda com condições tributárias privilegiadas.
A baixa conscientização política e educacional de nossa população permite que os contratos sociais nestas áreas essenciais sejam quebrados todo dia. O fator previdenciário é maior exemplo de contrato quebrado com o trabalhador nos últimos anos.
A fatia destinada aos gastos sociais vem decrescendo de forma percentual ao longo dos anos. O crescimento da violência urbana é o resultado desta equação sombria. Esta “bolha” está enchendo há décadas. Um dia ela vai estourar.
“ Os grandes só parecem grandes porque estamos ajoelhados”.
Ernesto Che Guevara
Cláudio Leitão é economista, propagandista, dirigente sindical e presidente do diretório municipal do PSOL Cabo Frio.
sábado, 2 de abril de 2011
sábado, 26 de março de 2011
Arruda, Delúbio e Kassab no reino da pequena política
Léo Lince - 24/03/2011
José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal e figura central do bem documentado mensalão do DEM, soltou o verbo sobre sua experiência vivencial nos labirintos do financiamento privado de campanha eleitoral.
Diante da pergunta – o senhor é corrupto? - Arruda forneceu a seguinte e espantosa resposta: “infelizmente, joguei o jogo da política brasileira. As empresas e os lobistas ajudam nas campanhas para terem retorno, por meio de facilidades na obtenção de contratos com o governo ou outros negócios vantajosos. Ninguém se elege pela força de suas idéias, mas pelo tamanho do bolso. É preciso de muito dinheiro para aparecer bem no programa de TV. E as campanhas se reduziram a isso”.
A entrevista explosiva na “Veja Online”, estranhamente, não apareceu na edição em papel da revista. Os grandes jornais tocaram no assunto em páginas secundárias e notas pequenas. Entre os acusados de participação direta no esquema estão os presidentes anterior e atual do DEM, o presidente e o secretário geral do PSDB, além de cabeças coroadas destes e de outros partidos. Ninguém, nos partidos da ordem dominante, protestou indignado. É a lei do silêncio que decorre da “naturalização” da maracutaia.
Delúbio Soares, ex-tesoureiro e figura central do mensalão do PT, outro especialista na arrecadação de “recursos não contabilizados”, também apareceu no noticiário desta quaresma tão farta de desastres. A julgar pelas declarações de altos dirigentes do PT e até de ministros do novo governo, ele se prepara para voltar ao ninho antigo. Será a volta do filho pródigo, portador de habilidades especiais no “jogo que se joga na política brasileira”.
Gilberto Kassab, originário do malufismo, secretário do Pita e posto onde está pelo bico tucano, foi outro freqüentador assíduo no noticiário da quaresma. Apesar de colega do Arruda no abastecimento dos mensalistas do DEM, ele não foi filmado e ainda não foi preso. Carisma zero, sempre montado em máquinas de governo, ele agora é fundador de partido. Não fosse ele o prefeito de São Paulo, titular do terceiro orçamento da nossa rala república, não teria cacife para tal empreitada. Como a sigla PDB, partido da burla, explicitava por demais o conteúdo, mudaram o rótulo da manobra. O PSD, partido dos saídos do DEM, é um escárnio, mais um cambalacho explícito no jogo pequena política.
Três figuras emblemáticas do momento atual, marcado pelo eclipse a grande política e pela conseqüente apoteose da politicalha. A grande política é aquela que trata das estruturas sociais e emana da livre manifestação de seus conflitos. As grandes questões sistêmicas, o embate entre projetos políticos que buscam espaços de legitimação, a emergência de movimentos e líderes que galvanizam o ativismo cidadão. A pequena política, pelo contrário, não cuida de nada disso, ela opera nos limites da conjuntura e gerencia o ocaso e as rotinas do continuísmo.
É duro, mas inevitável constatar. Estamos vivemos, no Brasil de hoje, um interregno trevoso, marcado pela hegemonia absoluta da pequena política. Uma tristeza. Áreas de sombra se avolumam sobre as instituições. O Executivo barganha cargos de “petequeiros”; o Parlamento chafurda na política de negócios; e o vértice supremo do Judiciário toma partido dos “fichas sujas”. Os grandes financiadores de campanha, sempre protegidos, são os grandes beneficiários do modelo dominante. A malha de cumplicidades que articula os partidos da ordem com os pontos fortes da economia é o que sustenta o reino da pequena política.
José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal e figura central do bem documentado mensalão do DEM, soltou o verbo sobre sua experiência vivencial nos labirintos do financiamento privado de campanha eleitoral.
Diante da pergunta – o senhor é corrupto? - Arruda forneceu a seguinte e espantosa resposta: “infelizmente, joguei o jogo da política brasileira. As empresas e os lobistas ajudam nas campanhas para terem retorno, por meio de facilidades na obtenção de contratos com o governo ou outros negócios vantajosos. Ninguém se elege pela força de suas idéias, mas pelo tamanho do bolso. É preciso de muito dinheiro para aparecer bem no programa de TV. E as campanhas se reduziram a isso”.
A entrevista explosiva na “Veja Online”, estranhamente, não apareceu na edição em papel da revista. Os grandes jornais tocaram no assunto em páginas secundárias e notas pequenas. Entre os acusados de participação direta no esquema estão os presidentes anterior e atual do DEM, o presidente e o secretário geral do PSDB, além de cabeças coroadas destes e de outros partidos. Ninguém, nos partidos da ordem dominante, protestou indignado. É a lei do silêncio que decorre da “naturalização” da maracutaia.
Delúbio Soares, ex-tesoureiro e figura central do mensalão do PT, outro especialista na arrecadação de “recursos não contabilizados”, também apareceu no noticiário desta quaresma tão farta de desastres. A julgar pelas declarações de altos dirigentes do PT e até de ministros do novo governo, ele se prepara para voltar ao ninho antigo. Será a volta do filho pródigo, portador de habilidades especiais no “jogo que se joga na política brasileira”.
Gilberto Kassab, originário do malufismo, secretário do Pita e posto onde está pelo bico tucano, foi outro freqüentador assíduo no noticiário da quaresma. Apesar de colega do Arruda no abastecimento dos mensalistas do DEM, ele não foi filmado e ainda não foi preso. Carisma zero, sempre montado em máquinas de governo, ele agora é fundador de partido. Não fosse ele o prefeito de São Paulo, titular do terceiro orçamento da nossa rala república, não teria cacife para tal empreitada. Como a sigla PDB, partido da burla, explicitava por demais o conteúdo, mudaram o rótulo da manobra. O PSD, partido dos saídos do DEM, é um escárnio, mais um cambalacho explícito no jogo pequena política.
Três figuras emblemáticas do momento atual, marcado pelo eclipse a grande política e pela conseqüente apoteose da politicalha. A grande política é aquela que trata das estruturas sociais e emana da livre manifestação de seus conflitos. As grandes questões sistêmicas, o embate entre projetos políticos que buscam espaços de legitimação, a emergência de movimentos e líderes que galvanizam o ativismo cidadão. A pequena política, pelo contrário, não cuida de nada disso, ela opera nos limites da conjuntura e gerencia o ocaso e as rotinas do continuísmo.
É duro, mas inevitável constatar. Estamos vivemos, no Brasil de hoje, um interregno trevoso, marcado pela hegemonia absoluta da pequena política. Uma tristeza. Áreas de sombra se avolumam sobre as instituições. O Executivo barganha cargos de “petequeiros”; o Parlamento chafurda na política de negócios; e o vértice supremo do Judiciário toma partido dos “fichas sujas”. Os grandes financiadores de campanha, sempre protegidos, são os grandes beneficiários do modelo dominante. A malha de cumplicidades que articula os partidos da ordem com os pontos fortes da economia é o que sustenta o reino da pequena política.
A CRÍTICA COMO ELEMENTO DA CIDADANIA
Um fato que chama atenção aqui em Cabo Frio quando se analisa os ‘grupos” que passaram e estão no poder é a dificuldade que eles têm em lidar com as críticas que são feitas pelos vários seguimentos da sociedade que não compartilham com a forma de como é administrada a cidade.
Na grande maioria das vezes, a resposta que é dada não é em cima dos argumentos utilizados, mas sim, buscando uma tentativa de desqualificar o seguimento ou o cidadão que fez as criticas, principalmente, quando a crítica é feita de forma evidente e contundente, não deixando dúvidas a razão, como por exemplo, as que têm sido feitas a qualidade do atendimento da saúde pública em nosso município.
A tentativa de calar a opinião pública exercendo controle sobre as rádios, TVs e jornais, usando para isso o grande poder econômico de maior anunciante é um fato consumado. Mostra a falta de capacidade de dialogar com a opinião contrária e o viés autoritário que vem marcando os últimos governos da nossa cidade.
Alguns “mandatários de plantão”beiram ao ridículo, quando alegam que a critica é feita por quem não ocupa nenhum cargo público ou não tem votos, como se o cidadão comum não tivesse o direito e a capacidade de fazer criticas sobre qualquer fato referente a administração pública.
Outro argumento muito utilizado por eles para desqualificar a crítica é dizer que o crítico não tem nenhum “trabalho” realizado em prol da comunidade. O “trabalho” referido é sempre atividades assistencialistas, feitas nas brechas deixadas de propósito pelo Poder Público, usurpando a cidadania daquele cidadão mais humilde e vulnerável a essas práticas, muitas vezes feitas com dinheiro público desviado, quando não, patrocinado por algum empresário que depois, certamente, vai cobrar esta conta.
Com a chegada das rádios e TVs alternativas ou comunitárias, redes sociais, twiter, e principalmente dos blogs, este contexto crítico legítimo ganhou novos contornos e dificultou para os governantes o uso da força política para esconder fatos e denúncias de nossa população.
Este fato ocorre de forma clara em nossa cidade. Blogueiros e programas de rádio e televisão que não se alinham com o governo são, sistematicamente, combatidos e desqualificados.
No meu caso específico, outro dia fui chamado de oportunista por um vereador insatisfeito por uma critica feita a Câmara de Vereadores, durante o Programa Cidadania e Socialismo que apresento pela JovemTV.
Devo ser um oportunista bem idiota, pois milito politicamente num pequeno partido de esquerda e socialista, que contesta o atual modelo de gestão pública, que não admite coligação visando apenas cargos, que não tem dinheiro para fazer campanha, que não aceita doações de empreiteiras e concessionárias de serviços públicos, que trabalha desde os 15 anos de idade e nunca teve “boquinhas” na administração pública.
De minha parte, posso garantir que não vou me abater. Vou continuar na luta fazendo o enfretamento com estes “grupos”, buscando mudanças que possam trazer mais transparência e ética nas práticas políticas, embora reconheça a dificuldade conjuntural deste momento de refluxo dos movimentos sociais de massa.
A política, hoje, infelizmente, vive sob a égide da corrupção e do poder econômico, mas não pode ser motivo de desculpas para cruzarmos nossos braços.
É preciso continuar estimulando as pessoas de bem a participarem da vida pública.
Tudo na nossa vida depende de decisões políticas, usando o sentido mais amplo da palavra. Mesmo aquele cidadão que se sente menos impactado por qualquer decisão governamental tem o dever social de ter responsabilidade com o coletivo da sociedade. Não é possível construir uma nação sem estes valores.
“O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons.”
Martin Luther King
Cláudio Leitão é economista, propagandista, dirigente sindical e presidente do diretório municipal do PSOL em Cabo Frio.
Na grande maioria das vezes, a resposta que é dada não é em cima dos argumentos utilizados, mas sim, buscando uma tentativa de desqualificar o seguimento ou o cidadão que fez as criticas, principalmente, quando a crítica é feita de forma evidente e contundente, não deixando dúvidas a razão, como por exemplo, as que têm sido feitas a qualidade do atendimento da saúde pública em nosso município.
A tentativa de calar a opinião pública exercendo controle sobre as rádios, TVs e jornais, usando para isso o grande poder econômico de maior anunciante é um fato consumado. Mostra a falta de capacidade de dialogar com a opinião contrária e o viés autoritário que vem marcando os últimos governos da nossa cidade.
Alguns “mandatários de plantão”beiram ao ridículo, quando alegam que a critica é feita por quem não ocupa nenhum cargo público ou não tem votos, como se o cidadão comum não tivesse o direito e a capacidade de fazer criticas sobre qualquer fato referente a administração pública.
Outro argumento muito utilizado por eles para desqualificar a crítica é dizer que o crítico não tem nenhum “trabalho” realizado em prol da comunidade. O “trabalho” referido é sempre atividades assistencialistas, feitas nas brechas deixadas de propósito pelo Poder Público, usurpando a cidadania daquele cidadão mais humilde e vulnerável a essas práticas, muitas vezes feitas com dinheiro público desviado, quando não, patrocinado por algum empresário que depois, certamente, vai cobrar esta conta.
Com a chegada das rádios e TVs alternativas ou comunitárias, redes sociais, twiter, e principalmente dos blogs, este contexto crítico legítimo ganhou novos contornos e dificultou para os governantes o uso da força política para esconder fatos e denúncias de nossa população.
Este fato ocorre de forma clara em nossa cidade. Blogueiros e programas de rádio e televisão que não se alinham com o governo são, sistematicamente, combatidos e desqualificados.
No meu caso específico, outro dia fui chamado de oportunista por um vereador insatisfeito por uma critica feita a Câmara de Vereadores, durante o Programa Cidadania e Socialismo que apresento pela JovemTV.
Devo ser um oportunista bem idiota, pois milito politicamente num pequeno partido de esquerda e socialista, que contesta o atual modelo de gestão pública, que não admite coligação visando apenas cargos, que não tem dinheiro para fazer campanha, que não aceita doações de empreiteiras e concessionárias de serviços públicos, que trabalha desde os 15 anos de idade e nunca teve “boquinhas” na administração pública.
De minha parte, posso garantir que não vou me abater. Vou continuar na luta fazendo o enfretamento com estes “grupos”, buscando mudanças que possam trazer mais transparência e ética nas práticas políticas, embora reconheça a dificuldade conjuntural deste momento de refluxo dos movimentos sociais de massa.
A política, hoje, infelizmente, vive sob a égide da corrupção e do poder econômico, mas não pode ser motivo de desculpas para cruzarmos nossos braços.
É preciso continuar estimulando as pessoas de bem a participarem da vida pública.
Tudo na nossa vida depende de decisões políticas, usando o sentido mais amplo da palavra. Mesmo aquele cidadão que se sente menos impactado por qualquer decisão governamental tem o dever social de ter responsabilidade com o coletivo da sociedade. Não é possível construir uma nação sem estes valores.
“O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons.”
Martin Luther King
Cláudio Leitão é economista, propagandista, dirigente sindical e presidente do diretório municipal do PSOL em Cabo Frio.
domingo, 20 de março de 2011
FRASE DA SEMANA
“ANATOMIA É UMA COISA QUE OS HOMENS TÊM, MAS QUE NAS MULHERES FICA MUITO MELHOR”.
Millôr Fernandes
Millôr Fernandes
O “DISTRITÃO” É O FIM DA PICADA
Léo Lince - 17/03/2011
A reforma política, tema recorrente nas últimas décadas, está de novo na pauta do parlamento brasileiro. E, a julgar pelos primeiros movimentos desencadeados a partir das mesas diretoras da Câmara e do Senado, corre sérios riscos de enveredar mais uma vez pelo perigoso caminho da galhofa.
Apesar do debate infindável e das proclamações generalizadas de apoio, não se consegue aprovar uma reforma política digna deste nome. Ao mesmo tempo, nunca se disputam duas eleições sob a mesma norma legal. Para contemplar o curto prazo dos interesses dominantes, os surtos de casuísmo também são recorrentes, o que só faz agravar a crise da representação.
A escalação dos indicados pelos partidos para a Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, salvo as exceções de praxe, funcionou como sinal de alerta. Está lá, ostentando o galardão de condutores da mudança, a nata do intestino grosso da pequena política. Maluf, Newtão, Valdemar Costa Neto, Jose Guimarães, Eduardo Azeredo, entre outros, tendo a figura espantosa do herói da luta contra o “Fora Renan”, Almeida Lima, como presidente da comissão.
No Senado, o mesmo diapasão. O presidente da casa, José Sarney, foi rápido no gatilho. Designou comissão e delimitou campo para o debate. Afinal, o patrimonialismo oligárquico, revitalizado nas abas do lulismo, tem muitos interesses a zelar. E seu líder maior, que já foi chamado no passado de “vanguarda do atraso”, não dorme no ponto. Agora, reeleito com o apoio de 21 dos 22 partidos com representação na casa (viva o PSOL, gloriosa exceção), ele aspira definir os rumos da reforma.
A comissão do Sarney, ancorada na dobradinha Collor-Dornelles, é a plataforma de lançamento do chamado “Distritão”, uma aberração sem tamanho. Apresentado como panacéia universal, ele representa, na realidade, o agravamento de todas as distorções da nossa vida política. Uma espécie de apoteose do casuísmo.
Aprovado o “distritão”, a própria idéia de partido político perde sentido. Idéias, valores, projetos, programas, coisas que articulam representantes eleitos, coletivos de filiados, o cidadão eleitor que se reconhece em tais propostas, as lealdades e compromissos capazes de fornecer sentido e previsibilidade ao processo político, tudo isso acaba. Será o supra-sumo da personalização na política. Os partidos, se sobreviverem, serão apenas cartórios para o registro de candidatos. Já não valem quase nada, valerão menos ainda.
A “fulanização” total da representação deve ampliar o quadro de fragmentação partidária. As tratativas da governabilidade, ao invés de dezenas, passarão, talvez, por centenas de partidos. Se não 513 partidos pelo menos meio milhar de prima-donas, proprietários privados dos votos dos brasileiros. O peso desigual dos votos entre cidadãos das diferentes regiões seguirá do mesmo tamanho, pois os distritos eleitorais, Estados da Federação tão desiguais em eleitorado e população, seguirão os mesmos.
A proposta, que tem sido chamada com propriedade de “Emenda Tiririca”, beneficia pessoas, fulanos, indivíduos já postos em situação privilegiada. Ou seja, as celebridades dos mais variados tipos, aqueles que já estão instalados nas alavancas do poder e, por último, quem tiver muito dinheiro. Aliás, sobre este último ponto, vale salientar a opinião do ex-ministro José Dirceu: “o “Distritão” é o puro poder econômico. Se elege quem tem mais dinheiro. Ponto Final.” Declaração categórica de quem é do ramo, conhece do assunto. Afinal, no governo ele cuidou sempre de fornecer carne aos leões.
Gato escaldado, barbas de molho. Se o surto atual de debates vier a produzir uma nova farsa, ela será mais destrutiva do que as anteriores. A catástrofe que nos ameaça, o “Distritão”, pode provocar uma aceleração vertiginosa da crise da representação política, com a falência total dos partidos e o colapso terminal do modelo republicano. No interior do parlamento e fora dele, nos movimentos e estruturas intermediárias que se ocupam com o debate sério do tema, está hora de ligar o sinal de alerta: o “Distritão” é o fim da picada.
Rio, março de 2011.
A reforma política, tema recorrente nas últimas décadas, está de novo na pauta do parlamento brasileiro. E, a julgar pelos primeiros movimentos desencadeados a partir das mesas diretoras da Câmara e do Senado, corre sérios riscos de enveredar mais uma vez pelo perigoso caminho da galhofa.
Apesar do debate infindável e das proclamações generalizadas de apoio, não se consegue aprovar uma reforma política digna deste nome. Ao mesmo tempo, nunca se disputam duas eleições sob a mesma norma legal. Para contemplar o curto prazo dos interesses dominantes, os surtos de casuísmo também são recorrentes, o que só faz agravar a crise da representação.
A escalação dos indicados pelos partidos para a Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, salvo as exceções de praxe, funcionou como sinal de alerta. Está lá, ostentando o galardão de condutores da mudança, a nata do intestino grosso da pequena política. Maluf, Newtão, Valdemar Costa Neto, Jose Guimarães, Eduardo Azeredo, entre outros, tendo a figura espantosa do herói da luta contra o “Fora Renan”, Almeida Lima, como presidente da comissão.
No Senado, o mesmo diapasão. O presidente da casa, José Sarney, foi rápido no gatilho. Designou comissão e delimitou campo para o debate. Afinal, o patrimonialismo oligárquico, revitalizado nas abas do lulismo, tem muitos interesses a zelar. E seu líder maior, que já foi chamado no passado de “vanguarda do atraso”, não dorme no ponto. Agora, reeleito com o apoio de 21 dos 22 partidos com representação na casa (viva o PSOL, gloriosa exceção), ele aspira definir os rumos da reforma.
A comissão do Sarney, ancorada na dobradinha Collor-Dornelles, é a plataforma de lançamento do chamado “Distritão”, uma aberração sem tamanho. Apresentado como panacéia universal, ele representa, na realidade, o agravamento de todas as distorções da nossa vida política. Uma espécie de apoteose do casuísmo.
Aprovado o “distritão”, a própria idéia de partido político perde sentido. Idéias, valores, projetos, programas, coisas que articulam representantes eleitos, coletivos de filiados, o cidadão eleitor que se reconhece em tais propostas, as lealdades e compromissos capazes de fornecer sentido e previsibilidade ao processo político, tudo isso acaba. Será o supra-sumo da personalização na política. Os partidos, se sobreviverem, serão apenas cartórios para o registro de candidatos. Já não valem quase nada, valerão menos ainda.
A “fulanização” total da representação deve ampliar o quadro de fragmentação partidária. As tratativas da governabilidade, ao invés de dezenas, passarão, talvez, por centenas de partidos. Se não 513 partidos pelo menos meio milhar de prima-donas, proprietários privados dos votos dos brasileiros. O peso desigual dos votos entre cidadãos das diferentes regiões seguirá do mesmo tamanho, pois os distritos eleitorais, Estados da Federação tão desiguais em eleitorado e população, seguirão os mesmos.
A proposta, que tem sido chamada com propriedade de “Emenda Tiririca”, beneficia pessoas, fulanos, indivíduos já postos em situação privilegiada. Ou seja, as celebridades dos mais variados tipos, aqueles que já estão instalados nas alavancas do poder e, por último, quem tiver muito dinheiro. Aliás, sobre este último ponto, vale salientar a opinião do ex-ministro José Dirceu: “o “Distritão” é o puro poder econômico. Se elege quem tem mais dinheiro. Ponto Final.” Declaração categórica de quem é do ramo, conhece do assunto. Afinal, no governo ele cuidou sempre de fornecer carne aos leões.
Gato escaldado, barbas de molho. Se o surto atual de debates vier a produzir uma nova farsa, ela será mais destrutiva do que as anteriores. A catástrofe que nos ameaça, o “Distritão”, pode provocar uma aceleração vertiginosa da crise da representação política, com a falência total dos partidos e o colapso terminal do modelo republicano. No interior do parlamento e fora dele, nos movimentos e estruturas intermediárias que se ocupam com o debate sério do tema, está hora de ligar o sinal de alerta: o “Distritão” é o fim da picada.
Rio, março de 2011.
Assinar:
Postagens
(
Atom
)