A CRÍTICA COMO ELEMENTO DA CIDADANIA

A CRÍTICA COMO ELEMENTO DA CIDADANIA

Um fato que chama a atenção aqui em Cabo Frio quando se analisa os “grupos” que estavam ou estão no poder, é a dificuldade que eles têm em lidar com as críticas que são feitas pelos vários segmentos da sociedade que não compartilham com a forma de como é administrada a cidade.

Na grande maioria das vezes, a resposta que é dada não é em cima dos argumentos utilizados, mas sim, tergiversando sobre outros temas, buscando uma tentativa de desqualificar o cidadão, o partido, sindicato ou qualquer entidade da sociedade cIvil a qual ele pertença, principalmente, quando a crítica é feita de forma evidente e contundente não deixando dúvidas a razão.
A tentativa de calar a opinião pública exercendo controle sobre as rádios, TVs e jornais, usando para isso o grande poder econômico de maior anunciante é um fato consumado. Mostra a falta de capacidade de dialogar com a opinião contrária e o viés autoritário que vem marcando os últimos governos da nossa cidade.

Alguns “mandatários de plantão” e seus “puxa sacos” beiram ao ridículo, quando alegam que a critica é feita por quem não ocupa nenhum cargo público ou não tem votos, como se o cidadão comum não tivesse o direito e a capacidade de fazer críticas sobre qualquer fato referente à administração pública.

Outro argumento muito utilizado para desqualificar a crítica é dizer que o crítico não tem nenhum “trabalho” realizado em prol da comunidade. O “trabalho” referido é sempre alguma atividade assistencialista, feitas nas brechas deixadas de propósito pelo Poder Público, usurpando a cidadania daquele cidadão mais humilde.

Outros, na falta de qualquer argumento crítico verídico para contradizer, partem para a leviandade e a calúnia, apontando situações inverossímeis, sem qualquer prova ou fato que a justifiquem. Com a chegada das mídias alternativas ou comunitárias, redes sociais, twiter, e principalmente dos blogs, este contexto crítico legítimo ganhou novos contornos e dificultou para os governantes o uso da força política para esconder fatos e denúncias de nossa população.

Entendo este governo atual como continuidade do anterior. Ambos repetem às mesmas práticas conservadoras, caracterizadas pelo o fisiologismo, o nepotismo e a falta de transparência com a coisa pública. Ambos apresentam uma extensa lista de processos judiciais das mais diversas origens. Ambos apresentam uma evolução patrimonial incompatível com suas “atividades profissionais”, mas diretamente proporcional ao período do exercício do poder. Esta “prosperidade” não é disfarçada por eles em momento nenhum, entretanto, a grande maioria dos eleitores parece não se importar com isso, pelo contrário, aceitam com passividade e naturalidade, pois os mesmos são eleitos e reeleitos para continuar administrando o “nosso dinheiro”.

De fato, são “vitoriosos” e estão “dando as cartas” e “ganhando o jogo”. Os derrotados somos todos nós.

Portanto, o fato do “novo” governo estar no poder há apenas dois anos não o torna imune a nenhuma crítica, até porque Alair Correa já foi prefeito por três vezes da cidade e tem clara responsabilidade sobre a deficiência de políticas públicas em várias áreas essenciais. Noto que a sinalização que ele dá neste período em suas práticas, prioridades estabelecidas e decisões políticas conduzem à mesmice de sempre. É a política das obras faraônicas nas áreas nobres da cidade e dos shows caríssimos que atraem este “turismo de massa” que começa a ser questionado pela população, sem atuar de fato no sentido de reestruturar de forma definitiva as várias áreas da administração pública, principalmente, a saúde e a educação.

O governo anterior do ex-prefeito Marcos Mendes, de triste memória, procedia de forma semelhante.
A política, hoje, infelizmente, vive sob a égide da corrupção e do poder econômico, mas não pode ser motivo de desculpas para cruzarmos nossos braços.

A mudança é possível e os garis do Rio de Janeiro este ano nos deram um grande exemplo de como é possível derrotar o “sistema” por mais forte que ele seja, com luta, mobilização, firmeza de princípios e perseverança.
Tudo na nossa vida depende de decisões políticas, usando o sentido mais amplo da palavra. Mesmo aquele cidadão que se sente menos impactado por qualquer decisão governamental tem responsabilidade com o coletivo da sociedade.
Não é possível construir nada sem estes valores.


“Sem liberdade de crítica não existe elogio sincero”.
Pierre Beaumarchais

Cláudio Leitão é economista, graduando em história e membro da executiva municipal do PSOL em Cabo Frio.

NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS

* Várias pessoas se queixam da repetição de notícias que ocorrem em todos os veículos de comunicação da cidade, inclusive nos blogs, que teoricamente, teriam mais agilidade na propagação de novidades. De fato, é uma situação que não agrada, mas fazer o que se nossos governantes não conseguem produzir e nem gerar fatos novos, principalmente aqueles de natureza positiva para a nossa população. Reproduzir más notícias e fatos negativos eles fazem com rara competência. Os veículos de comunicação apenas reproduzem a realidade.

* A insegurança pública reinante na cidade faz ocorrer repetições de roubos, furtos e assassinatos. As providências e ações das autoridades para reduzir o quadro são praticamente nenhuma. Não falo aqui só do aparato de repressão policial, mas de medidas emancipatórias de políticas públicas para a juventude pobre da periferia, principal vítima das prisões e mortes. Segue em curso na cidade apenas a guerra contra a pobreza, e o pior, estamos perdendo dos dois lados.

* Toda hora ocorre casos de reclamações da população com relação a precariedade dos serviços públicos, principalmente, na saúde(a grande campeã de queixas), educação, habitação, transporte e geração de empregos. Isso não acontece apenas agora nesta terrível gestão do "novo" velho governo Alair, mas vem se arrastando há praticamente 20 anos na cidade. Os governantes são os mesmos e continuam sendo votados por grande parte da população. Alguns devem gostar mesmo de sofrer nas mãos dos mesmos embusteiros de sempre e seus respectivos aliados.
Sadomasoquismo político !!

* Nada muda também com relação a ação dos nossos vereadores, eleitos para representar a população, exercer um importante papel fiscalizador da gestão pública e da forma como é investido o nosso dinheiro. Ao assumirem os mandatos viram "vereadores do prefeito", gozando de benesses, privilégios e cargos no executivo, largando inteiramente o papel constitucional que trata da independência entre os poderes legislativo e executivo. Há 20 anos a Câmara de Vereadores de Cabo Frio é um "apêndice" do governo municipal. A subalternidade é inquestionável. Alguns assumem isso sem a menor vergonha na cara, contando com o desconhecimento e a falta de percepção de grande parte dos eleitores.

* Se a maior parte da população age da mesma forma com relação as eleições, sem considerar interesses coletivos, votando com "seu umbigo", não valorizando o ato de votar e transformar, logicamente, nada mudará. A mudança sempre começa dentro de cada um de nós. Será que um dia ela virá ?
Alguns torcem para que venha, mas muitos lutam pela manutenção da mediocridade, da corrupção e da manutenção desta ordem vigente que beneficia poucos em detrimento de muitos.
Só a luta muda a vida !!

* Uma liminar da Justiça Federal suspendeu temporariamente as obras do tal empreendimento "loteleiro" que vem devastando de forma criminosa as Dunas do Peró. Uma vitória da luta dos ambientalistas e de parte da sociedade que apoia esta causa, a qual nosso blog se inclui orgulhosamente. Veja um resumo da notícia publicada pela Revista CIDADE:

"Liminar concedida pela Juíza Sheila Draxler Pereira de Souza na tarde desta sexta feira, dia 19, determina a imediata paralisação das obras do empreendimento Costa Peró, em Cabo Frio.
A liminar tem validade até o dia 16 de janeiro, quando a juíza designou uma audiência com as partes envolvidas para exposição técnica. Por indicação da magistrada na liminar, a oitiva deverá ter a presença de cientistas e pesquisadores, como os professores Guilherme Fernandez da UFF, Kátia Mansur da UFRJ, Dalila Mello do IFF e Cyl Farney do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Após a exposição, a liminar poderá ser reformada ou não.
A Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro questiona a Costa do Peró Participações Ltda., o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente – INEA sobre a ocupação de uma Área: 4.500.000m2 ao longo de 3,5km da Praia do Peró, em Cabo Frio, localizada dentro da APA do Pau-Brasil, onde se pretende construir 12 núcleos residenciais em 1040 lotes, 4 empreendimentos hoteleiros, um campo de golfe, setores esportivo, de lazer e setor comercial. No terceiro masterplan do projeto a área é descrita como frágil com dunas, restinga, brejo e vegetação fixadora de dunas."

* Maiores detalhes no site da revista Cidade.
A Decisão em sua íntegra também pode ser consultada no site do Tribunal.
Processo nº: 0037499-92.2014.8.19.0011

* 2015 está chegando e novas correlações de forças estão se estabelecendo em Cabo Frio para as eleições municipais de 2016. Muitas traições e pernadas vão acontecer. Aliados de ocasião se tornarão adversários pontuais e vice e versa, pois os interesses não são os coletivos, os da cidade e sim os de grupos e de natureza individual. Podem ter certeza de uma coisa, do outro lado, enfrentando todos eles lá estará o PSOL, apresentando suas ideias e propostas e novamente apontando todas as contradições, incoerências e promessas não cumpridas destes grupos políticos que dominam a cena política na cidade nos últimos 20 anos. Estaremos de novo pedindo uma oportunidade de estar ao lado da população neste enfrentamento político, seja na Câmara de Vereadores ou no Executivo Municipal.

* Homens de "mala" já se movimentam comprando partidos e candidatos. Confiam sempre no poder econômico para iludir e comprar consciências, principalmente no seio da população mais pobre e desasistida. O voto numa democracia de massas como a nossa é volátil, acrítico e despolitizado, podendo se deslocar para qualquer lado de forma pontual e oportunista.

* Nossa coerência de propósitos e nosso discurso permanecem desde 2008, alertando sobre todos estes embustes eleitorais praticados em nossa cidade, que apesar do orçamento gigantesco que ostenta todo ano, não consegue deslanchar nenhum projeto importante de desenvolvimento que mude a cara da desigualdade social reinante em nossa cidade, uma das causas do aumento da violência urbana.

* O sucateamento da educação no Estado do Rio de Janeiro patrocinado pela dupla Cabral/Pezão não tem limites. Ele acontece em todos os níveis. A notícia mais recente dá conta de como vem sendo tratada a UERJ. O deputado estadual do PSOL, Marcelo Freixo, faz um resumo do fato, através de um post em seu blog. Confira:

"A situação na Uerj é grave. Os trabalhadores da limpeza - funcionários terceirizados da empresa Construir - estão sem receber seus salários há mais de dois meses. A reitoria declarou recesso antecipado e fechou a universidade. Não houve nenhuma solução apresentada aos trabalhadores que chegam ao fim do ano sem receber, inclusive, o 13º salário. Um absurdo!
A reitoria afirma em nota que a Uerj tem um déficit orçamentário de R$23 milhões. Não é novidade para ninguém que a situação financeira da Uerj é complicada. Afinal, o Governo do Estado do Rio descumpre a constituição estadual e não investe o mínimo de 6% do orçamento nas universidades estaduais.
O baixo investimento nas universidades não atinge apenas os trabalhadores. Os alunos e o ensino em geral são muito prejudicados. Há insuficientes bolsas de pesquisa, bem como manutenção necessária dos espaços universitários - como o hospital - que acabam sucateados. Além disso, não há um plano estadual de assistência estudantil que garanta a permanência de muitos alunos na universidade.
Neste ano, nós conseguimos aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que determina o repasse de 6% da verba estadual para as universidades (Uerj, Uezo e Uenf), mas o governador Pezão vetou a proposta. Para piorar, o reitor que deveria ser carro-chefe da luta pela educação pública de qualidade, cada vez mais parece cargo de confiança do governador, defendendo essa gestão em detrimento da educação. Lamentável !
A situação da Uerj não é isolada. Além de ser resultado da falta de prioridade do governo em investir em Educação, ela é reflexo de um problema maior: o endividamento irresponsável do Estado. Os débitos somam R$ 86 bilhões, quase o mesmo valor do orçamento para 2015, de R$ 89 bilhões. Enquanto o dinheiro reservado para o pagamento da dívida aumentou 16%, os investimentos caíram 10% na previsão orçamentária para o ano que vem.
Nosso mandato continuará lutando pelo ensino público de qualidade, por mais investimento para as universidades estaduais, por transparência nos gastos da Uerj e pelo respeito aos trabalhadores."

* Aqui em Cabo Frio, Marcos Mendes, Jânio Mendes e seus respectivos assessores oficiais e oficiosos não "dão um pio" sobre esta barbaridade, mas criticam o péssimo governo Alair, que junto com Cabral e Pezão é outro "inimigo da educação pública". Esta pseudo oposição só engana quem quer ser enganado. A população precisa aprender a fazer uma avaliação mais geral, sob o ponto de vista crítico, das posturas e defesas que ambos os "grupos" fazem a respeito das políticas públicas implantadas e conduzidas no município e no estado. Os "grupos" de Alair e Marcos Mendes/Jânio Mendes se atacam mutuamente sobre elas e um olhar atento vai perceber que ambas tem razão. São iguais, semelhantes no descaso com a educação, a diferença é que um grupo infelicita o município e o outro, o estado.
São todos "farinha do mesmo saco" !!

* Os deputados federais articulam ao final do mandato, na maior na maior "cara de pau", um aumento de salário para 33,8 mil reais. Um reajuste de 26%. Na contrapartida para os trabalhadores, o salário mínimo em janeiro/2015 será de 790,00 reais. Um reajuste de apenas 8%. Os parlamentares do PSOL foram os únicos que votaram contra. A matéria ainda será apreciada pelo Senado.
Definitivamente, estes caras estão em "Marte". Diante de tudo que estamos passando, escândalos de corrupção, medidas governamentais de redução dos gastos públicos, aumento de preços, aumento das tarifas públicas, arrocho salarial do funcionalismo, dentre outras, este fato é "um soco no estômago" da população.

*Todo ano de eleição é a mesma coisa. Muita gente não dá a devida atenção ao voto para as casas legislativas, se fixando mais nos cargos executivos. Dá nisso, distorção total da representação parlamentar. O deputado federal Ivan Valente(PSOL-SP) definiu bem a situação através de um post no seu face:

"LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA.
Câmara aumenta salários dos parlamentares e juízes.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) proposta que aumenta os salários de deputados, senadores e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para R$ 33.763. O projeto também prevê a mesma remuneração para o procurador-geral da República.
O PSOL foi o único partido contrário ao aumento. Nossos parlamentares classificaram a medida de imoral. A medida será votada no Senado.
No caso dos parlamentares, que ganham atualmente R$ 26,7 mil, e passarão a ganhar R$ 33.763, o reajuste é de 26%. Para os ministros do Supremo, que hoje recebem R$ 29,4 mil, o aumento foi de quase 15%. Enquanto isso, o salário mínimo nacional para 2015 foi reajustado em 8%, passando para R$790,00. Ou seja, cada parlamentar e ministro do STF irão ganhar o equivalente a 42,7 salários mínimos. Um abismo vergonhoso em relação a 99% da população brasileira.
Mais uma vez se faz urgente e necessária uma reforma política que aproxime os poderes legislativo e judiciário do povo, garantindo espaços democráticos de participação popular e maior proximidade com a realidade vivida por milhões de brasileiros."

* A bancada ruralista no Congresso faz de tudo para impedir punições e aperfeiçoamentos na legislação que trata do trabalho escravo ou situações análogas no Brasil. Você pensou que isso estivesse terminado ? Pois é, não terminou e toda hora casos são descobertos e relatados, principalmente no meio rural. Vários parlamentares ou seus parentes tem processos tramitando neste sentido da justiça brasileira. As punições não acontecem pela frouxidão da legislação e pela intervenção políticas destes "pilantras" travestidos de deputados e senadores. O blog do Sakamoto, nesta semana, fez uma ótima análise deste fato. Confira abaixo:

"TRABALHO ESCRAVO
Relator aceita mudar conceito de trabalho escravo a pedido de ruralistas.

O relator da reforma do Código Penal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Vital do Rêgo (PMDB-PB), acatou as emendas que mudam o conceito de trabalho escravo, diminuindo a possibilidade de punição a quem se utiliza dessa forma de exploração de mão de obra e reduzindo direitos dos trabalhadores.
A proposta, que altera o conteúdo do artigo 149, que trata desse crime, está programada para ir à votação nesta quarta (17), na CCJ, com o restante do novo Código Penal. Depois, ela precisará ainda ser aprovada no plenário.
Contemplando as sugestões dos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), o novo texto exclui as condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais ou que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador) e a jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo e sistemático que acarreta danos à sua saúde ou risco de morte) como elementos definidores de trabalho análogo ao de escravo.
Ou seja, se não forem comprovados o trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e a servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente uma dívida e por ela fica preso), os outros elementos que hoje, também caracterizam trabalho escravo, o empregador não será responsabilizado pelo crime. Na prática, isso dificulta o resgate de imigrantes estrangeiros em oficinas de costura, como bolivianos e paraguaios, ou de migrantes brasileiros na construção civil ou no corte de cana, por exemplo. Nesses casos, as condições degradantes é um elemento que vem sendo constatado com frequência por auditores fiscais do trabalho e procuradores do trabalho durante fiscalizações.
Em sua justificativa, Vital – que também é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – afirmou que isso garantirá “certeza e segurança jurídica aos aplicadores da lei''.
Também explicou que a nova redação do artigo 149 é compatível com o projeto de regulamentação da PEC do Trabalho Escravo – promulgada em 5 de junho, após 19 anos de trâmite pelo Congresso Nacional. Essa proposta de emenda constitucional aprovada prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou ao uso habitacional urbano e era uma antiga bandeira dos atores que atuavam no combate a esse crime.
A proposta de regulamentação para essa nova legislação, aprovada em comissão especial mista, foi produzida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Prevê a mesma subtração de direitos trabalhistas, excluindo as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva dos elementos caracterizadores de trabalho escravo que o projeto do novo artigo 149.
O projeto de Jucá também acaba com a “lista suja'' do trabalho escravo, cadastro público de empregadores flagrados com esse crime, atualizado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego desde 2003 e que vem sendo usado pelo setor empresarial como importante ferramenta de gerenciamento de risco. Esse projeto de regulamentação continua tramitando pelo Senado.

Blog do Leonardo Sakamoto.

* Por falar em opressão, principalmente aquela perpetrada pelo Estado, sua Instituição Judiciária ou seus agentes públicos, contra aqueles que democraticamente contestam esta "ordem vigente", este caso da prisão dos índios, em Brasília, mostra a mesma em sua face mais cruel. Que país é esse e que tipo de sociedade estamos permitindo ser construída ?
INFELIZMENTE NO BRASIL É ASSIM !!
Continuam na prisão os índios detidos por causa de protestos contra a aprovação da PEC 215 em Brasília. Os cinco manifestantes indígenas presos no dia 16 de dezembro são: Cleriston Tupinambá, Tucuri Santos Pataxó, Alessandro Terena, Claudenir Terena e Idalino Kaingang.
Como em ditaduras ou nas democracias autoritárias, pretextos são "inventados" para encarcerar quem nada fez de errado ou ilegal, numa evidente afronta à Constituição.
E O RESPEITO AOS DIREITO CONSTITUCIONAIS DOS INDÍGENAS ? O POVO ORIGINÁRIO !!

* Por Henyo Trindade Barretto Filho:

"Enquanto a luta contra a PEC 215 prossegue na Câmara, desde ontem se abriu outra frente de luta: a liberdade dos cinco indígenas que foram presos aqui em Brasília entre o final da tarde e a noite de ontem pelas forças de repressão do DF (PM e Civil), do Congresso (Polícia Legislativa Federal) e do Executivo (Força Nacional).
uM vídeo mostra como no início da noite desta terça (16/12), dois indígenas foram presos pela Polícia Militar por “tentativa de homicídio”, “em flagrante” [?!] – apurem os ouvidos. Os manifestantes indígenas, que seguiam em dois ônibus do Congresso para o centro de formação do Cimi, em Luiziânia-GO, onde estavam hospedados, foram seguidos e parados na estrada. Todos os passageiros foram obrigados a descer dos veículos e revistados pelos policiais. Cerca de 50 policiais fortemente armados, além de uma dezena de viaturas, participaram da operação.
Esses dois “parentes” se somam a quatro outros que foram presos ao desembarcar de uma van, em frente ao Ministério da Justiça, para onde tinham ido em uma delegação para uma reunião com o Ministro. Um destes já foi liberado. Como já se manifestou a APIB, exigimos a imediata soltura das lideranças indígenas que foram presas ontem, apenas por se manifestarem contra a inconstitucional PEC 215.
https://www.youtube.com/watch?v=dl-qmtkSRMw&feature=youtu.be"

* A foto acima dá uma ideia do tipo de sociedade que estamos construindo no Brasil, repleta de intolerância, reacionarismo, de falta de cultura popular e acadêmica, e sobretudo eivada de criaturas boçais como estas. É preciso reagir a esta "onda do atraso" civilizatório. Vivemos num mundo globalizado, diverso, plural, onde as diferenças precisam ser respeitadas. Discordar não é agredir, perseguir e nem subjugar ninguém, principalmente as minorias.
É preciso repensar o papel do Estado e da grande mídia neste processo.

* Por falar no papel da mídia, a concentração deste "poder" nas mãos de apenas alguns grandes grupos econômicos, com forte ligação com a política, é altamente maléfica a sociedade. Este post serve de recado a todos aqueles que costumam cobrar que devemos seguir normas de "países desenvolvidos" para que bandeiras como esta sejam de todos. Se no Brasil tivéssemos uma legislação igual a norte americana as Organizações Globo não existiriam. Outros grupos regionais também teriam que ser desfeitos.
E aí vamos encarar de verdade a bandeira da DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA ?

* Estudo realizado pela Global Financial Integrity (GFI), grupo de pesquisa que defende a transparência financeira, revelou que mais de US$ 30 bilhões oriundos de sonegação de imposto deixam o Brasil todo o ano. O levantamento não inclui contrabando de dinheiro (um método favorito de movimentar dinheiro por parte de traficantes de drogas e outros criminosos) nem transferências financeiras entre ramificações de corporações multinacionais. Ou seja, este valor é apenas de sonegações.
Já o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela que a remessa de lucros e dividendos para o exterior por parte das empresas estrangeiras instaladas no país foi, em 2013, de US$ 23,8 bilhões. Este valor representa um aumento de 107% em relação a 2006.
Somando os dois números, estamos falando de aproximadamente US$ 54 bilhões por ano, ou R$ 129,6 bilhões. Mas se a primeira parte da sangria de recursos é feita de forma ilegal, e depende de mais controle, a segunda é permitida pela lei da isenção das remessas de lucro aprovadas no governo FHC e mantidas no governo do PT, num verdadeiro desestímulo à reaplicação dos lucros na economia interna.

* Os números, no entanto, podem ser ainda maiores. Segundo Saul Leblon, em artigo na Carta Capital, se considerados os lucros, dividendos e royalties remetidos às matrizes em 2013, chegaremos a um total de US$ 40 bilhões somente com essas remessas. O que, segundo Saul, equivale à soma dos gastos na construção das usinas de Jirau, Belo Monte, Santo Antônio e a refinaria Abreu e Lima e representa quase 50% do rombo externo do período, de US$ 81 bilhões (3,6% do PIB).
A indústria aparece com forte peso no montante total das remessas de lucros para o exterior, com US$13,4 bilhões em 2013, o que representa um aumento de 125% em relação a 2006. A indústria automobilística lidera o ranking das remessas para exterior, mesmo com toda a isenção de IPI que vem recebendo nos últimos anos, como parte de uma política de incentivos fiscais que já desonerou a folha de pagamentos de 56 setores econômicos.

* Eis aí, talvez, o verdadeiro tripé da economia brasileira: complacência com a sonegação de impostos e a corrupção; assistências aos mais ricos e poderosos segmentos econômicos; redução do investimento público na promoção de políticas sociais universais e de qualidade.

* Mais tarde outro polêmico artigo sobre o momento político !!

POESIA NUMA HORA DESSA !!

Ressuscita-me lutando contra
as misérias do cotidiano.
Ressuscita-me por isso.
Ressuscita-me, quero acabar
de viver o que me cabe, minha vida.
Para que não mais existam
amores servis.
Ressuscita-me para que
ninguém mais tenha
que sacrificar-se por uma casa, um buraco.

Vladimir Maiakovski

HUMOR NUMA HORA DESSA !!

BY JOSÉ SIMÃO

RAPIDINHAS............

* O "novo" velho governo Alair prometeu desde o início do ano que faria uma reforma administrativa, reduzindo o tamanho da máquina no "andar de cima", entretanto, nada foi realizado, a parentada continua nos postos chaves do governo e as mudanças e os novos nomes anunciados recentemente são as famosas trocas de "seis por meia dúzia". Oh governinho enganador !!

* E pior, não fez a reforma e os que foram "escanteados" por motivos diversos, continuam mamando nas grossas tetas dos cofres públicos e agora integram um enorme e inútil "Conselho de Sábios". Você meu caro cidadão, é que banca tudo isso !!

* Alguns vereadores de Cabo Frio prometeram apoio a luta dos ambientalistas e populares contra a criminosa devastação das Dunas do Peró por aquele empreendimento "loteleiro", mas de prático até agora não fizeram nada. Apenas discursos genéricos da tribuna da Câmara. Será que alguém esperava algo diferente ?

* O Hemolagos de Cabo Frio está desativado temporariamente devido as chuvas que danificaram sua sede no Hospital Sta Izabel. Um risco enorme de falta de sangue nos hospitais, neste momento em que a população flutuante da cidade cresce muito em função do verão. A Secretaria de Saúde precisa criar de forma urgente um plano emergencial e alternativo.

* O "novo" velho governo Alair realizou esta semana mais uma famosa "Festa do Branco". Dizem que tem "funcionários" que vestem "mantos brancos" o ano inteiro, com ou sem festa. Os "fantasminhas camaradas" revelam uma característica da administração pública na cidade nos últimos 20 anos. Não assusta mais ninguém, infelizmente !!

* O prefeito de Arraial do Cabo, Andinho(PMDB) foi cassado novamente pelo TRE. Virou uma novela este "cai e não cai" !!

* O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio(PV), tem ido trabalhar de bicicleta. Um belo exemplo. Será que é possível reproduzir isso em nossa cidade. Sei não !!

* O blog seguirá firme na sua campanha "CICLOVIAS JÁ", sempre incentivando e publicando matérias e artigos que mostram a importância desta alternativa de transporte mais saudável e ambientalmente sustentável. Já que os "caras" gostam tanto de asfalto e concreto, que tal pressionarmos pela construção de ciclovias e ciclofaixas em Cabo Frio. A geografia plana da cidade favorece e muito !!

* A adoção de ciclovias é uma pauta mundial, não tem dono e pertence a toda sociedade contemporânea.
O problema aqui em Cabo Frio é que isso contraria os interesses da empresa que tem o monopólio do transporte coletivo na cidade. Não precisa desenhar para entender !!

* Por falar neste tema, e o tal "cartão-dignidade" do transporte ?
Vai ficar por isso mesmo, suspenso por vontade do chefe do executivo ao arrepio da lei ?
Não planejou, não fez a necessária auditoria na planilha de custos da empresa que define a tarifa e agora reclama que está "pagando muito". Todos mundo sabe que esta grana tem um caminho nebuloso do "vai e volta" !!

* Informe do Sindicaf:
Atenção Servidor Municipal de Cabo Frio.
Para reclamações quanto ao funcionamento do PASMH ou relativo ao IBASCAF-Previdência, utilze o formulário eletrônico constante da página do IBASCAF. Após, imprima e leve ao SINDICAF sua reclamação feita a Ouvidoria do Instituto.
http://www.ibascaf.rj.gov.br/portal/?pg=ouvidoria

* O STF resolveu acatar a denúncia da PGR e vai dar andamento a ação contra o "inenarrável" Jair Bolsonaro(PP). A coisa vai engrossar pro lado do truculento parlamentar. Tem mais 4 representações por quebra de decoro propostas pelo PT, PSOL, PSB e PCdoB no Congresso Nacional e ainda vem por aí diversas petições públicas contra seu mandato. Uma já superou 300 mil assinaturas.

* Por falar no PP, o corrupto-mor do país, Paulo Maluf(PP-SP) conseguiu reverter o indeferimento de sua candidatura no TSE e vai assumir o mandato de deputado federal. Os bastidores apontam uma manobra do ministro Dias Tóffoli, presidente do TSE, que adiou a primeira sessão de revista do recurso, onde estava presente o ministro Admar Gonzaga, que desempatou o primeiro recurso negando seu provimento por 4x3. Dias Tóffoli tinha votado a favor. Na segunda sessão, Admar Gonzaga, estava ausente por viagem ao exterior e foi substituído pelo suplente Tarcício Vieira, que desta vez desempatou(4x3) a favor de Maluf.
UMA VERGONHA !!!

* A posse de Maluf é a desmoralização que faltava a "LEI DA FICHA LIMPA" !!

* As "ratazanas" da política e os "ratos de toga" estão corroendo as instituições políticas e judiciárias, além das demais estruturas de nossa frágil democracia. Tá difícil !!

* Político pilantra e incompetente e juiz corrupto com a "caneta na mão" é muito mais daninho para a sociedade do que o ladrão comum !!

* O governo Dilma cogita recriar a CPMF. É um tributo justo, pois cobra mais de quem tem maior renda depositada nos bancos. Tem que ter uma alíquota aceitável e 100% de sua arrecadação tem que ser direcionada a Seguridade Social, sem possibilidade de remanejo orçamentário.

* Os deputados federais articulam ao final do mandato, na maior na maior "cara de pau", um aumento de salário para 33,8 mil reais. Um reajuste de 26%. Na contrapartida para os trabalhadores, o salário mínimo em janeiro/2015 será de 790,00 reais. Um reajuste de apenas 8%. Os parlamentares do PSOL foram os únicos que votaram contra. A matéria ainda será apreciada pelo Senado.

* Definitivamente, estes caras estão em "Marte". Diante de tudo que estamos passando, escândalos de corrupção, medidas governamentais de redução dos gastos públicos, aumento de preços, aumento das tarifas públicas, arrocho salarial do funcionalismo, dentre outras, este fato é "um soco no estômago" da população.

* Todo ano de eleição é a mesma coisa. Muita gente não dá a devida atenção ao voto para as casas legislativas, se fixando mais nos cargos executivos. Dá nisso, distorção total da representação parlamentar. Tem que ter olho vivo no voto !!

* Apesar de tudo, uma boa notícia veio do Congresso esta semana. O "ínclito" José Sarney anunciou sua aposentadoria política. Um a menos. UFA !!

* Esta semana os EUA e Cuba deram o primeiro passo no sentido de reatar relações diplomáticas. Obama e Raul Castro se encontraram depois de uma intermediação política do Papa Francisco. Entretanto, nada foi discutido ainda sobre o absurdo embargo econômico, um dos motivos do atraso no desenvolvimento da ilha caribenha.

* Aliás, por falar no Papa Francisco, os bastidores do Vaticano dizem que ele entrou em profunda oração para enviar graças divinas ao São Lorenzo( seu time de coração) no jogo contra o poderoso Real Madrid que decide o campeonato mundial de clubes. Acho que neste jogo nem o Papa salva o time argentino !!

* Frase para fechar as rapidinhas:

"Que nada nos limite. Que nada nos defina. Que nada nos sujeite. Qua a liberdade seja nossa própria substância."
Simone de Beauvoir

ESQUERDA ZUMBI

Dilma conseguiu criar uma situação politicamente inusitada. A confirmar as previsões, seu ministério será um dos mais conservadores desde o fim do governo Collor.

Caso seu governo “dê certo”, ela terá provado quanto seu partido é atualmente desnecessário, já que foi simplesmente alijado da política econômica, assim como das políticas industrial e agrícola, limitando-se a ser um gestor das relações políticas do Estado e do sistema estatal de cooptação da sociedade civil.

A política a ser implementada é dificilmente distinguível do que seria um governo tucano ou marinista. Ao contrário, caso o governo “dê errado”, então Dilma terá mostrado como nem na base do transformismo brutal o consórcio governista consegue ainda ficar de pé.

Esse é apenas um sintoma clássico de esgotamento de ciclo político. Em várias partes do mundo, vemos a mesma história envolvendo partidos que vieram da esquerda.

Na França, o governo do Partido Socialista tem o presidente mais impopular da história da Quinta República a aplicar políticas sociais e econômicas que deixam seus opositores conservadores vermelhos de inveja.

Na Alemanha, os sociais-democratas do SPD acostumaram-se a fazer parte do gabinete de Angela Merkel, sendo nada mais que um aliado meio incômodo com quem, no entanto, é possível governar.

Nos casos francês e alemão, tais partidos de esquerda são apenas “conservadores com um rosto humano”, o que –há de se dizer as coisas às claras– é também a situação no Brasil. Esta esquerda não existe mais enquanto tal.

O problema é que nem sempre o que deixou de existir desaparece. Às vezes, ele continua a vagar como zumbi, entre a vida e a morte, à espreita de sangue novo para continuar seu vagar arrastado, melancólico. Vagar de choques recessivos anunciados com olhares depressivos, de “planos de austeridade” vindo do além-túmulo. Deste sangue novo vampirizado, ela não fará nada, a não ser paralisar todo movimento possível e transformar outros corpos em mortos-vivos que vagam junto ao zumbi governamental alimentados pela ilusão narcísica de estarem perto do poder. Sim, meus amigos, preparem-se para a esquerda zumbi.

Enquanto isto, em países que cansaram desse show de horrores, uma vida política reconstruída começa a aparecer.

Olhem para a Espanha do Podemos! e a Grécia do Syriza: dois partidos de uma esquerda renovada que estão atualmente em primeiro lugar em todas as pesquisas.

Pois o que há de pior quando se está diante de um tempo morto é acreditar que todos os tempos são iguais.


Vladimir Saflate é professor de filosofia da USP.

NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS

* A atitude arbitrária, ilegal e perseguidora que sofre a Professora Denize Alvarenga, demitida indevidamente da prefeitura de Búzios, onde é funcionária concursada, está ganhando cada vez mais adeptos nas redes sociais. A grande maioria das pessoas percebem claramente que tal demissão está ligada a sua sua luta reivindicatória por uma educação de qualidade naquele município e de maneira geral no estado e no país.

* Para que você entenda melhor o caso da professora Denize Alvarenga, diretora do SEPE LAGOS, ativista pelos direitos de classe naquele município, ela foi demitida sob a alegação que ela acumulava três matrículas: Estado, Cabo Frio e Búzios. Ocorre que há vários meses a mesma pediu exoneração ao Estado que por “demência burocrática” ainda não publicou o ato no Diário Oficial.
Mesmo diante da comprovação documental do pedido de exoneração o prefeito André Granado num gesto claro de perseguição política demitiu a professora. Este mesmo prefeito é alvo de vários processos tanto na sua administração atual quanto na época que era Secretário de Saúde do ex-prefeito de triste memória, Toninho Branco.
É o caso clássico do político corrupto tentando evitar que o trabalhador faça seu trabalho docente e decente, além da necessária luta pela conscientização de classe. Todo o nosso apoio a luta do SEPE e da professora.
Só a luta muda a vida !!

* Publicamos abaixo notas de desagravo e apoio a luta para que o "colecionador de processos", prefeito André Granado, reverta sua abominável decisão. Confira abaixo:

"SEPE LAGOS
ABAIXO-ASSINADO PELA REINTEGRAÇÃO DA PROFESSORA DEMITIDA ILEGALMENTE EM BÚZIOS

Assine a petição online pela reintegração da professora Denize Alvarenga, demitida ilegalmente pela prefeitura de Búzios.

A professora concursada da rede de Búzios, Denize Alvarenga, diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) foi demitida na última sexta-feira (12/12). A alegação é de que ela tem 3 cargos públicos, mas por lei o professor só pode ter até 2. A professora saiu de um dos cargos quando foi nomeada em Búzios e, portanto, não acumula cargos ilegalmente. A prefeitura não aceitou o pedido de exoneração que ela fez no governo estadual, exigindo a publicação. Acreditamos se tratar de uma perseguição política, pois a diretora do SEPE foi uma das pessoas que organizou as passeatas vistas nesta cidade no início do ano e que vem trabalhando por melhorias na Educação de Búzios.

O Sepe e os profissionais da educação exigem a reintegração imediata da professora.

Greve é um direito!
http://seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=5905"

"Contra a criminalização e perseguição aos dirigentes sindicais.
Reversão imediata da exoneração de Denize!
Unidos pra lutar – Educação se solidariza com a luta da professora Denize Alvarenga, dirigente do SEPE –Lagos, e repudia a medida covarde e arbitrária do Prefeito de Búzios André Granado (PSC).
A atitude de exonerar a companheira um dia antes do pagamento do décimo terceiro é um ataque a seus direitos. Mas esta demissão não é casual. A companheira Denize é uma lutadora que sempre esteve à frente na defesa da educação pública enfrentando os ataques dos governos aos direitos dos profissionais da educação. A exoneração de Denize é uma evidente perseguição política. Esta é mais uma atitude de criminalização aos que lutam, política que os governos vêm aplicando para tentar calar a voz dos lutadores.
Unidos pra lutar se coloca a total disposição desta luta e denuncia o autoritarismo do prefeito André Granado!
Pela Reversão imediata da exoneração de Denize!
UNIDOS PARA LUTAR – EDUCAÇÃO"

* O movimento não vai parar até a completa revogação do ato e o restabelecimento da legalidade e da JUSTIÇA !!

* Ontem foi realizado mais um ato de protesto dos ambientalistas e populares que apoiam a causa da paralisação das obras de um empreendimento "loteleiro " que está de forma criminosa e ilegal devastando as Dunas do Peró. O movimento começou pequeno, mas vem crescendo aglutinado cada vez mais forças políticas e populares.

* O diretório do PSOL Cabo Frio que vinha apoiando estas manifestações desde o seu início, através da participação dos seus militantes, resolveu também entrar na luta jurídica e logo após o recesso da justiça entrará com uma ação judicial contestando a legalidade da licença de construção emitida pelo município, que segundo avaliação da área jurídica do partido, fere a Lei Orgânica Municipal e regras do Plano Diretor.

* O Portal RC 24 Horas esteve presente na manifestação e fez excelente reportagem: Confira:

"Por Andréa Reys em 16/12/2014
Desde que foram retomadas, as obras do futuro Club Med Cabo Frio, no Peró, estão dando dor de cabeça e apreensão aos integrantes e simpatizantes do Movimento SOS Dunas do Peró. Por isso, mais uma vez, eles protestaram nesta terça-feira (16), em frente à sede da Prefeitura, na Praça Tiradentes.
Segundo os manifestantes, a licença ambiental da obra vale somente até dia 27 de dezembro, quando deverá ser renovada. O objetivo do movimento é que não seja. Depois do manifesto no Paço Municipal, eles se encaminharam para a porta da Câmara de Vereadores para tentar nova pressão ao poder público. Apesar de não terem sido recebidos por ninguém da administração municipal, mais cedo, antes da manifestação, um dos integrantes do movimento teve uma conversa com o secretário municipal de Planejamento, Robson Pereira de Souza, que é quem acompanha o projeto. "Saí de lá muito apreensiva. Não sei se vai adiantar", disse.
O setor jurídico do empreendimento afirma que está tudo regular e que as obras vão continuar. Tanto que as obras seguem a todo o vapor naquela região, dia e noite. Segundo os manifestantes, a obra só está sendo possível, parte, "graças" a uma mudança na lei de uso do solo do município, no ano de 2006, quando, no zoneamento, aquela área mudou de Área Rural (não se pode lotear) para Área de Expansão Urbana, situação em que loteamentos são legais.
O professor José Antônio Nader, que integra o SOS Dunas do Peró, explica que o primeiro projeto apresentado para a construção do empreendimento "era impecável" e trazia todo um cuidado ambiental. Mas que isso foi mudando com o tempo e o atual projeto é de "total destruição das dunas". "Esse (primeiro) projeto era todo certinho, com um detalhe muito interessante: ninguém sequer pisaria nas dunas, já que toda a obra seria feita em cima de pilotis, ou seja, tudo ecologicamente correto. Depois foi mudando e agora é isso que estão fazendo: cometendo um crime ambiental. Para se ter uma ideia, o projeto original mostrava que o a distância entra a obra e o mar era de 100 metros de distância. Depois alteraram para 50 metros. Agora são 10 metros apenas. O que eles querem? acabar com o meio ambiente? Destruir as dunas. Isso pode causar um verdadeiro desastre ambiental", frisou o professor.
"Seu Manoel do Peró", como gosta de ser chamado, também faz parte do Movimento e estava colocando a garganta para funcionar no protesto. "Alair, por favor, não se transforme no 'coveiro das Dunas'. Ainda dá tempo prefeito! Corrija o erro cometido por Marquinho Mendes", gritava Seu Manoel.
Vendas dos lotes do Club Med vão arrecadar mais de R$ 1 bilhão.
O Club Med terá 1.073 lotes de 800m² cada, a um valor médio de R$ 800 mil (os lotes frente-mar custam o dobro). De acordo com a assessoria de imprensa do Club Med, o Village de Cabo Frio será o 4º resort da rede no país, que já conta com unidades em Itaparica (BA), Trancoso (BA) e Rio das Pedras (RJ). O empreendimento está sendo construído em parceria com a Costa Verde Participações, do empresário Ricardo Amaral.
Estudantes da UFRJ terão aula no local das obras para falar sobre impacto ambiental
Nesta quarta-feira (17), professores da Uerj, UFF e UFRJ darão um "aulão" sobre impacto ambiental próximo ao local onde será construído o empreendimento. Cerca de 60 estudantes da UFRJ vão estar lá a partir das 9h30. O Movimento SOS Dunas do Peró também foi convidado para assistir e deverá participar também."

* Recado dos manifestantes para o prefeito Alair Correa, mas que serve também para os Vereadores de Cabo Frio.
De que lado vocês estão ?
AÇÃO OU OMISSÃO !!

* Considero extremamente prematura qualquer tipo de avaliação sobre resultados de pesquisas eleitorais com vistas as eleições municipais de 2016 na cidade. Pesquisas refletem o momento e até outubro de 2016 muita coisa pode mudar. As alianças políticas em Cabo Frio não seguem qualquer processo lógico, são pautadas em interesses pessoais e de grupos, logo, muitas "pernadas e traições" ainda vão acontecer como sempre, fatos que podem mudar o cenário. Aqui é muito fácil aliado virar adversário e vice-versa. As situações recentes acontecidas em 2012 e 2014 e que enojaram a população não deixam dúvidas a razão.

* Existe também a complicada situação jurídica do ex-prefeito Marcos Mendes com suas contas reprovadas pelo TCE e que concorreu ao mandato de deputado federal com uma liminar. Pode ficar inelegível para 2016, caso suas contas sejam reprovadas pela Câmara de Vereadores, que é dominada pelo atual prefeito Alair Correa. Será que são ferrenhos adversários de verdade ?
O resultado da votação das contas vai dizer !!

* O próprio prefeito Alair que tem uma "ficha corrida" respeitável de processos, inclusive com condenação em 2º Instância, também corre seus riscos de inelegibilidade. A justiça eleitoral não costuma promover "justiça", mas........

* O possível fim do financiamento privado de campanha, se aprovado pelo Congresso( embora reconheça que seja difícil), pode mudar a correlação de forças, reduzindo um pouco a força do poder econômico nas eleições. O fim das coligações partidárias nas proporcionais( esta medida mais fácil de aprovação) também podem interferir no processo de alianças.

* Um dado não citado e que passou despercebido nas análises é que na pesquisa espontânea para prefeito mais de 60% dos entrevistados não indicaram candidato nenhum. Isto revela indefinição, mas sobretudo rejeição aos "ditos principais nomes". Revela o desencanto com a política em nossa cidade nos últimos 20 anos.

* Um recado aos institutos e pesquisadores: Eu, Claudio Leitão, não sou candidato a prefeito e sim a VEREADOR. Espero que futuramente meu nome conste é nestas pesquisas, rsrsr !!

* Por falar no ex-prefeito Marcos Mendes, já está rolando uma piadinha em Cabo Frio: Se o prefeito não compareceu a sua diplomação, imagine na Câmara dos Deputados. Brasília é tão longe !!
Tanto ele quanto o seu "eterno mestre" na política, Alair Correa, não tem fama de assiduidade no parlamento. Ambos já foram deputados estaduais. Alguém discorda ?
Já o neo-aliado, Jânio Mendes, "tarado" pelo parlamento, apesar de ter votado várias vezes contra o trabalhador, é bastante assíduo e compareceu. Talvez possa ensiná-lo.
Eu, particularmente, acho difícil !!

* Nota da CST, corrente política interna do PSOL que pertence o Diretório Municipal de Cabo Frio sobre Itaocara:

"Comunicado da CST sobre Itaocara.

Com essa carta fazemos público que a Corrente Socialista dos Trabalhadores, tendência interna do PSOL, rompe e exclui qualquer vínculo político e organizativo com o Prefeito Gelsimar Gonzaga e com a Prefeitura de Itaocara. Dia 09/12, nossos dois militantes que atuavam na prefeitura em cargos comissionados, protocolaram as exonerações de seus cargos na Prefeitura (Chefia de Gabinete e Assessoria Especial). Desde então, não temos mais responsabilidade política sob as medidas dessa administração e a linha programática tomada pelo prefeito.

Os motivos da nossa ruptura.

Nossa decisão de romper definitivamente com a Prefeitura se deve a problemas de gestão administrativa, baseado num critério autoritário, de falta de democracia, transparência e de debate coletivo por parte do Prefeito, que quebraram completamente a relação de confiança. Tivemos problemas e diferenças de cunho político, mas isso de forma alguma justifica nossa decisão, visto que nas questões fundamentais da orientação política da administração, sempre tivemos acordo.

Por isso, tornamos pública nossa decisão, já que a administração de Itaocara foi acompanhada com entusiasmos pela base do PSOL. Faremos o debate interno nas instâncias do PSOL, pois não vemos autoridade moral na corrupta e golpista Câmara de Vereadores da cidade, nem nas demais instâncias dessa falsa democracia burguesa eivada de escândalos de corrupção.
Reivindicamos as principais ações do governo durante estes dois anos.

Aceitamos o desafio de integrar a administração do PSOL em Itaocara pelo caráter proletário do governo, pelo seu perfil de oposição de esquerda ao governo central de Cabral/Pezão e Dilma, pela política de classe do Prefeito Gelsimar Gonzaga, por sua campanha sem coligações com partidos patronais ou legendas de aluguel e por sua contundência em defender propostas em favor do povo trabalhador. Não temos dúvidas de que foi acertado ser parte desta experiência. Temos muito orgulho de ter demonstrado na Prefeitura, mesmo com as limitações de um pequeno município, que é possível apoiar as lutas do povo e governar para a maioria quando se enfrentam os interesses mesquinhos das elites locais, estaduais, e de um legislativo viciado e corrupto.

O apoio concreto a diversas lutas populares e greves; as assembleias populares elegendo o secretariado e tomando decisões centrais e nossos experimentos de democracia direta; o passe livre universitário, auto-organizado pelos estudantes; o enfrentamento à Lei de Responsabilidade Fiscal, sem nos curvarmos a ela e, na prática, não repassando aos trabalhadores a conta da crise do sistema capitalista, não demitindo os trabalhadores temporários e colocando o mandato do prefeito em risco na luta contra a austeridade fiscal. Todas essas conquistas e o enfrentamento à governabilidade corrupta ficarão como um marca dos dois primeiros anos do Governo do Povo de Itaocara, ao qual nos orgulhamos de ter estado à frente de cada uma dessas ações.

Sempre tratamos dos problemas, das nossas limitações, das limitações de Gelsimar, e do governo como um todo, de forma interna e a mais política possível. Caracterizamos o primeiro ano de governo como o mais avançado, justamente porque tínhamos uma equipe mais sintonizada, que fazia reuniões cotidianas e que ia acertando ou até mesmo errando coletivamente. Também tínhamos um eixo, que era trazer ao máximo a população para o centro das decisões, sempre nos pautando pela defesa dos interesses do povo trabalhador. Algo que foi se perdendo nos últimos meses, quando nossa equipe política já não funcionava com coerência e o que primava eram as decisões unilaterais de Gelsimar.

Esperávamos resolver essas diferenças com o debate político paciente, porém não foi possível por atitudes unilaterais de gestão administrativa, das quais não temos qualquer responsabilidade política, e que coloca em risco o perfil do governo do PSOL em Itaocara. Seguiremos na luta, mantendo nossa coerência de esquerda, onde sempre estivemos, nas mobilizações operárias, juvenis e populares!

15 de dezembro de 2014.
Corrente Socialista dos Trabalhadores - CST-PSOL.

* Apesar da ruptura, desejamos sorte aos companheiros de Itaocara, que de fato, produziram avanços na cidade e que possam fazer as correções de rumo necessárias para uma administração à altura dos princípios programáticos do Partido.


* mais tarde um polêmico artigo e um vídeo sobre o momento político atual !!

A PONTUALIDADE COM A DÍVIDA PÚBLICA E O CALOTE NA DÍVIDA SOCIAL

A PONTUALIDADE COM A DÍVIDA PÚBLICA E O CALOTE NA DÍVIDA SOCIAL.

Caros leitores, conforme prometido num post anterior e fugindo um pouco das questões políticas locais, até mesmo porque a mesmice impera em nossa bela Cabo Frio com a repetição de velhas práticas, como por exemplo, falta de transparência, nepotismo, violência urbana crescente, obras faraônicas, perdulárias e não prioritárias e a sinalização da continuidade de ações políticas conservadoras, evidenciando que houve uma mudança de seis por meia dúzia, quero novamente forçar um debate esquecido (de propósito) pela grande mídia e por setores importantes da nossa sociedade civil organizada.

A Dívida Pública Brasileira.

A análise de alguns dados obtidos através da Auditoria Cidadã da Dívida:

1. A dívida externa paga por Lula em seu primeiro mandato restringiu-se à dívida de US$ 15,5 bilhões ao FMI. Todo o restante da dívida externa continua aí, aumentando velozmente. O pagamento ao FMI rendeu muitos frutos políticos, apesar de ter sido uma medida danosa às finanças do país, pois a dívida com o FMI era pactuada a juros de 4% ao ano. Para pagá-la, o governo emitiu dívida interna que na época pagava juros de 19% ao ano. E o pior, apesar de quitar a dívida financeira com o FMI, continuamos atrelados às suas imposições de realização de reformas neoliberais.

2. A dívida interna já ultrapassou a casa dos R$ 2.9 trilhões e está em grande parte nas mãos de estrangeiros que trazem seus dólares para aplicar em títulos da dívida interna que pagam uma das maiores taxas de juros do mundo. O Banco Central fica com os dólares e os aplica em reservas internacionais, especialmente em títulos da dívida norte-americana, que não rendem quase nada ao país. É por isso que o prejuízo operacional do Banco Central em 2013 foi da ordem de R$ 129 bilhões. A expectativa é que aumente para 2014.

3. O pagamento de juros e amortizações da dívida pública interna em 2014 consumiu cerca de 950 bilhões de reais, à custa da subtração de recursos de todas as demais rubricas, inclusive nas áreas sociais, além de emissão de nova dívida.

4. AMEAÇAS EM ANDAMENTO: O atual governo federal continua aplicando medidas para restringir gastos sociais para possibilitar o pagamento dos juros dessa monstruosa dívida pública. Algumas medidas já estão em fase de aprovação no Congresso:

a. PLP 549/2009, que congela os salários dos servidores públicos por 10 anos, enquanto a dívida pública recebe remuneração garantida todos os anos pelos maiores juros do mundo;
b. Anúncio pelo Ministério da Previdência, da “necessidade” de nova Reforma da Previdência dos servidores e regime geral, aumentando ainda mais a idade para aposentadoria e redução de benefícios ( importante ressaltar que o Presidente Lula vetou no dia da estréia do Brasil na Copa do Mundo em 2010 o fim do fator previdenciário que havia sido aprovado no Congresso Nacional);
c. PEC 233/2008, que propõe uma reforma tributária que altera o financiamento da Seguridade Social, transformando as contribuições sociais que tem destinação vinculada por determinação constitucional, em impostos, que não tem vinculação e o governo pode direcionar para várias outras áreas.
d. Limitação dos “gastos primários”, ou seja, limitação de vários gastos sociais, inclusive o crédito agrícola, seguro desemprego e o auxílio-doença, enquanto para os gastos com a dívida não são estabelecidos quaisquer limites.

5. CPI DA DÍVIDA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: A CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados em 2010 por iniciativa do PSOL ( Vocês ouviram falar dela ?) foi completamente “abafada” pelo Congresso e pela grande mídia, mas realizou importantes descobertas, tendo apontado uma série de graves indícios de ilegalidades e ilegitimidades no processo de endividamento brasileiro. O Relatório Final da CPI reconheceu em seu diagnóstico:

a. As elevadíssimas taxas de juros (não-civilizadas) foi o fator mais importante para o crescimento da dívida, inclusive dos estados e municípios;
b. A dívida interna cresceu nos últimos anos para financiar a compra de dólares das reservas internacionais, com grande custo para as contas públicas. A desculpa do controle inflacionário é apenas razão secundária e pouco efetiva.
c. O Senado Federal renunciou a sua competência constitucional, pois permitiu emissões de títulos sem especificar suas características;
d. Falta de transparência na divulgação dos números da dívida, bem como falta de informações e documentos à CPI.

6. GRAVE DIAGNÓSTICO DA CPI: Apesar do grave diagnóstico, contraditoriamente o Relatório Final não admitiu ter encontrado irregularidades no endividamento, não recomendou a auditoria da dívida (prevista na Constituição) e também não recomendou acionar o Ministério Público para o aprofundamento das investigações. Porém, a pressão de entidades da sociedade civil que acompanharam os trabalhos da CPI, fez com que somente 1/3 dos 24 membros da CPI votassem a favor deste “Relatório-Pizza”, que foi aprovado pelo apertado placar de 8 a 5.

7. RELATÓRIO ALTERNATIVO DA CPI JÁ ENTREGUE AO MINISTÉRIO PÚBLICO: A pressão das entidades também fez com que 8 deputados da CPI assinassem o “Voto em Separado” do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP), que pede a auditoria da dívida, e o encaminhamento ao Ministério Público de diversos indícios de ilegalidades apuradas, dentre elas:
• Juros sobre Juros (Anatocismo), ilegal segundo o STF;
• Juros flutuantes na dívida externa, ilegais segundo a Convenção de Viena;
• Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras; clausulas ilegítimas;
• A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida viola os direitos humanos e sociais;
• O Banco Central faz reuniões com os bancos e outros rentistas para definir as previsões de inflação que por sua vez definem as taxas de juros.
* Este “Voto em Separado” foi entregue ao Ministério Público para que fossem aprofundadas as investigações e elaboradas as ações judiciais cabíveis. Até hoje “dorme tranquilo” nas gavetas do MP.

8. PRIVILÉGIO DOS PAGAMENTOS DA DÍVIDA: A despeito das diversas ilicitudes apontadas pela CPI, o pagamento do serviço da dívida goza de imenso privilégio, em detrimento do sacrifício do povo brasileiro, que arca com elevada carga tributária e não recebe o devido retorno em serviços públicos, tendo em vista, os crescentes contingenciamentos efetuados para produzir o superávit primário. Merece ser lembrada a denúncia do Professor da UNB, Adriano Benayon, no seu livro “Anatomia de uma fraude à Constituição” (já citado anteriormente neste blog), onde cita a ação fraudulenta do ex-deputado e ex-ministro Nelson Jobim, na época da Constituinte, sub-relator da Comissão de Sistematização, que a serviço da banca financeira, introduziu um inciso não aprovado e não votado, garantindo o pagamento do serviço da dívida como uma obrigação do Orçamento no mesmo nível da dotação de pessoal e transferência de recursos a Estados e Municípios.

9 - Diversas outras fontes alimentam o pagamento dos juros e amortizações da dívida, principalmente os seguintes:

a- Lucros das estatais (por isso é que elas se endividam para realizar investimentos). Apesar de altamente lucrativas, a maior parte dos seus lucros não são destinados a reinvestimentos, mas sim para pagar dívida);
b- Lucro do Banco Central. Quando há lucro, esse vai para pagar dívida; quando dá prejuízo, o Tesouro Nacional cobre com recursos decorrentes de excesso de arrecadação ou emissão de novos títulos da dívida;
c- Recebimento de juros e amortizações da questionável dívida dos estados e municípios com a União, um sacrifício dos entes federados, pois cerca de 13% de suas receitas são destinadas para o pagamento da dívida;
d- Emissão de novos títulos;
e- As Medidas Provisórias 435 e 450 (já foram transformadas em lei) determinam que toda sobra de recursos orçamentários vinculados por lei a áreas sociais que não chegaram a ser executados podem ser destinados ao pagamento da dívida. Assim ao final do ano, há uma “limpa geral” no caixa e os recursos vão para pagar juros e amortizações, através do famigerado superávit primário.

10 - SANGRIA DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA: Apesar da sangria anual de recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, esta não para de crescer, tendo ultrapassado a marca histórica dos R$ 2.9 trilhões neste final de 2014, enquanto a dívida externa ultrapassou a também marca histórica dos US$ 500 bilhões. É evidente que quanto maior o estoque da dívida, maior será a exigência de recursos para cumprir com os pagamentos de juros e amortizações.
Em 2014, os juros e amortizações da dívida consumiram 45% dos recursos do Orçamento Geral da União. Enquanto isso, para a Saúde foram destinados apenas 4,24%, para a Educação 3,98% e para Saneamento somente 0,08%. Não é a toa que mais da metade dos brasileiros sequer tem acesso a saneamento básico.

Para que se compreenda a lógica deste “cassino”, o governo Lula recebeu a dívida pública do FHC em 600 bilhões de reais, pagou ao longo dos oito anos, 1.3 trilhões de reais só de juros e deixou como herança para o governo Dilma a estratosférica cifra de 1.8 trilhões de reais. Nestes 04 anos de governo, apesar do pagamento de quase 2 trilhões de reais de juros, a dívida já ultrapassa 2.9 trilhões.

É impagável.

Peço desculpas pelo excesso de números, mas acredito que eles possam fazer a gente pensar um pouco, até porque durante as eleições presidenciais os “ditos principais candidatos”, Dilma e Aécio, jamais passaram perto deste tema na campanha e nos debates. As bases macroeconômicas estão mantidas para a alegria e regozijo da banca financeira nacional e transnacional.

E o povo ?
Bem, o povo aguenta calado, até porque em sua grande maioria desconhece os mecanismos que o faz cada vez mais explorado e oprimido, reelegendo para mandatos sucessivos aqueles que apertam cada vez mais o “nó do seu cadafalso”.

Aguenta povo brasileiro. UFA !!

Cláudio Leitão é economista, graduando em história e membro da executiva municipal do PSOL em Cabo Frio.

RAPIDINHAS.............

* É fato que a perseguição política patrocinada pelos mandatários de plantão das prefeituras da Região dos Lagos contra sindicalistas e ativistas sociais seja uma praxe aqui por estas bandas. Estes "coronéis demodês" não admitem críticas e tem profundas dificuldades de lidarem com o contraditório. Entretanto, em alguns casos eles conseguem extrapolar todos os limites do bom senso.

* Este é ocaso atual da professora Denize Alvarenga, diretora do SEPE LAGOS, funcionária concursada da prefeitura de Búzios, que é ativista pelos direitos de classe naquele município e foi demitida num ato arbitrário e ilegal, sob a alegação que ela acumulava três matrículas: Estado, Cabo Frio e Búzios. Ocorre que há vários meses a mesma pediu exoneração ao Estado que por “demência burocrática” ainda não publicou o ato no Diário Oficial.

* Mesmo diante da comprovação documental do pedido de exoneração o prefeito André Granado num gesto claro de perseguição política demitiu a professora. Este mesmo prefeito é alvo de vários processos tanto na sua administração atual quanto na época que era Secretário de Saúde do ex-prefeito de triste memória, Toninho Branco.

* É o caso clássico do político corrupto tentando evitar que o trabalhador faça seu trabalho docente e decente, além da necessária luta pela conscientização de classe, como é o caso da professora Denize Alvarenga. Todo o nosso apoio a luta do SEPE e da professora.
Só a luta muda a vida !!

* Tem muita gente reclamando que a periferia e vários outros bairros da cidade estão as escuras. É uma observação correta, mas o que está mais escuro ainda nesta cidade e há cerca de 20 anos é o Orçamento Público. Este está difícil de clarear e conta também com a cumplicidade dos vereadores que não fiscalizam nada. Os "caras" fazem a festa com o dinheiro público.
Pobre cidade rica !!

* Político pilantra e incompetente com a "caneta na mão" é muito mais daninho para a sociedade do que o ladrão comum !!

* Você, muitas vezes, arranja inimigos que não conhece pelo que você fala, escreve e defende. Já dizia Martin Luther King: "Para criar inimigos não é preciso declarar guerra, basta dizer o que pensa".

* É impressionante como segue a rotina de violência urbana na cidade. Todo dia tem roubos, furtos e assassinatos. E aí autoridades públicas ? Vai ser só a repressão do aparato policial a estratégia a ser usada ?
Vão continuar morrendo PMs e os pequenos bandidos, pobres, pretos e favelados !!

* Terça, amanhã, dia 16 de dezembro, as 16 horas, em frente a prefeitura de Cabo Frio, será realizada mais um ato de protesto contra a devastação criminosa das Dunas de Peró. O movimento tem crescido em apoio popular e é fundamental a presença de todos que querem a preservação ambiental a frente dos interesses econômicos.
Estaremos juntos na luta !!

* As licenças municipais que garantem a continuidade do empreendimento "loteleiro" vencem em 31 de dezembro deste ano. E aí prefeito e secretaria do meio ambiente, vocês vão renová-las ?
E o nobres vereadores, de que lado ficarão nesta contenda ?

* Para quem está assustado com o tamanho da corrupção na Petrobras, vem aí mais uma bomba : BNDES.
Detalhes em breve !!

* A corrupção endêmica está abalando perigosamente as instituições e as empresas públicas. Os "ratos da política" estão corroendo as estruturas democráticas do país. É preciso firmeza nas punições, pois já dizia Brecht no século passado: "A cadela do fascismo está sempre no cio".

* Venina Veloso, a gerente da Petrobras que fez as denúncias, relatada por matéria do Jornal Valor Econômico, que a presidente da estatal Graça Foster foi informada por ela sobre as maracutais na empresa pediu proteção a Polícia Federal. A presidente Graça Foster ficou numa posição difícil.

* Tem tanta gente solicitando delação premiada ao MP neste caso da Petrobras que vai acabar ninguém cumprindo pena de fato, já que a delação prevê como "benefício" uma redução desta pena. Uma coisa fica clara: Todos são culpados. Não existe inocente nesta história, e de novo, só Dilma e Lula é que "não sabiam de nada".

* Lula, inclusive, perguntou esta semana:
"Cadê os intelectuais do PT ? Eram tantos. Eles estavam no PT porque acreditavam nos discursos que fazíamos."
Você mesmo respondeu, meu caro ex-presidente "operário".
A maioria foi embora porque não acredita mais. Os discursos não correspondem nem aos fatos e nem as ações !!

* O governador Pezão admitiu nesta semana que o Estado não está repassando o dinheiro dos impostos que cabem aos municípios.
Alguma novidade ? A campanha já acabou e aquela "lavagem de sabonete" que sofreu o candidato já passou !!
Estes "caras" estão quebrando o Estado. É só checar o estado das contas públicas. Triste saber que não foi para fazer políticas públicas em prol da população.

* Aqui em Cabo Frio esta gestão temerária das contas públicas estaduais da dupla Cabral/Pezão é defendida "garbosamente" por Marcos Mendes, o neo-aliado Jânio Mendes e seus vários assessores oficiais e oficiosos, alguns com claras intenções políticas.
O eleitor precisa estar de "olho vivo" para 2016 !!

* Frase para fechar as rapidinhas de hoje:

"Todo dia eu recebo uma tapa na cara da corrupção, mas nada se compara a dor que sinto sobre tanta impunidade."
Átila Belens

POLITIZAÇÃO E IDEOLOGIA

Está em curso já há bastante tempo dentro do ambiente político, patrocinado pelos partidos e políticos conservadores, com apoio da grande mídia e de setores da extrema direita, um processo de despolitização e desideologização das discussões políticas. O objetivo é muito claro. É formar convencimento que política é assim mesmo, só pode atuar colocando “a mão na merda” e que a questão ética precisa ser flexibilizada para que as coisas possam acontecer. Que políticos são todos iguais e que partidos políticos representam a mesma coisa, ou seja, mistura-se tudo e joga numa vala comum. Que acabou esta história de direita e esquerda e quem atua politicamente com ideologia e causa é lunático, utópico e atrasado.

Querem enfiar por osmose em nossas mentes que o capitalismo triunfou, que a “onda boa” agora é ser neoliberal, globalizado e competitivo ao extremo, caso contrário, não tem lugar no mundo de hoje. Que não existe outro modelo de sociedade a ser debatido e pensado. Só falta ressuscitar o Fukuyama e decretar novamente o “Fim da História”.
Se tudo isso está certo e os nossos governantes atuais absorveram tão bem estas teses, pergunto :

Por que as pessoas estão morrendo nas filas da saúde pública?
Por que não temos educação pública de qualidade?
Por que pagamos abusivas tarifas no transporte coletivo?
Por que não temos uma política efetiva de habitação popular e de assentamento dos sem terra no campo?
Por que o salário pago a maioria do trabalhador continua sendo insuficiente para uma vida digna?
Por que o desemprego segue assustando as famílias brasileiras ?
Por que os índices de criminalidade são cada vez maiores ?
Por que a cada ano aumenta a desigualdade social e a concentração de renda em nosso país?
Por que pagamos cada vez mais impostos sem retorno na forma de políticas públicas?
Por que apenas 5 mil famílias brasileiras detêm 45% da riqueza nacional?
Por que 45% do orçamento do país têm que ser direcionado para pagar juros desta imoral dívida pública?
Por que o meio ambiente anda tão degradado ?
E principalmente, por que milhões de pessoas foram às ruas protestar de forma contundente sobre todos estes desmandos praticados pelo chamado “Poder Constituído”?

Poderia aqui fazer laudas de perguntas como estas, já que enfrentamos no nosso cotidiano problemas diversos, entretanto, qualquer resposta que for dada não pode ter em seu bojo o sentido de que, “infelizmente é assim mesmo” ou “temos que aceitar se não piora”. Esta conformidade nos faz gado ou ovelha. É preciso discutir com mais profundidade todas estas mazelas que nos impõem as classes dirigentes. Ninguém pode se omitir.

Todos em qualquer grau são impactados por decisões políticas. É evidente que os setores mais populares e mais pobres são muito mais dependentes de políticas públicas para melhorar sua qualidade de vida. Aqueles segmentos mais esclarecidos, que tiveram a oportunidade de estudar e construir uma formação cidadã tem uma responsabilidade maior na tarefa de não permitir que tudo isso nos seja empurrado goela abaixo.

Não há certezas nem verdades prontas, mas outro modelo de sociedade precisa ser pensado. Outra forma de gerir os recursos públicos precisa ser implementada. O atual escândalo da Petrobras é uma prova cabal do esgotamento desta forma de "governabilidade viciada". Precisamos reimplantar a questão ética e da transparência dentro do ambiente político. Não dá para adiar mais esse importante passo. Como as condições objetivas de uma revolução não estão colocadas, a via institucional, a do voto, é o único caminho para promover tais mudanças. O voto nulo como forma de protesto, salvo raras exceções, não ajuda a mudar esta realidade. Ele nos dá a sensação de “lavar as mãos”, mas não altera o “status quo” e ajuda a manter no poder aqueles que “compram” consciências e votos com o poder do dinheiro.

A nossa elite dirigente deixou claro que apesar das mobilizações e manifestações que seriam também caminhos para a mudança não quer atender as demandas da sociedade. O compromisso assumido com o grande capital não permite.
Fingiram respeito e compreensão num primeiro momento, mas depois recusaram o diálogo e colocaram nas ruas as forças de repressão para calar a voz e a ação daqueles que queriam mudanças na governabilidade. Como diz o Rappa naquela música, “paz sem voz não é paz, é medo”.

Transformar para melhor o ambiente político é possível, mas só se faz com mudanças de comportamento e com ampla renovação dos quadros políticos, e as vezes, precisa ser feito de forma radical. Quero fazer parte das fileiras daqueles que querem lutar pelas mudanças necessárias, correndo os riscos e assumindo as responsabilidades que fazem parte deste processo de transformação social de forma coletiva.

Coragem, ousadia, informação e renovação precisam estar na pauta de todas as futuras eleições. Não dá para adiar por mais tempo esta postura. As eleições de 2014 acabaram de nos demonstrar isso. Nada mudou !!
Eu não tenho medo das mudanças.
Você tem ?

“As pessoas tem medo das mudanças. Eu tenho medo que as coisas nunca mudem.”
Chico Buarque de Holanda


Claudio Leitão é economista, graduando em história e membro da executiva municipal do PSOL em Cabo Frio.