4º Programa Cidadania e Socialismo

Parte 1:


Parte 2:


Parte 3:


Parte 4:


Parte 5:


Parte 6:


Parte 7:

FRASE DA SEMANA

“ SEM A CULTURA E A LIBERDADE RELATIVA QUE ELA PRESSUPÕE, A SOCIEDADE, POR MAIS PERFEITA QUE SEJA, NÃO PASSA DE UMA SELVA. É POR ISSO QUE TODA CRIAÇÃO AUTÊNTICA É UM DOM PARA O FUTURO “

Albert Camus

Filósofo e escritor argelino, mas que viveu a maior parte de sua vida na França.

Cenário de professores no Brasil é preocupante

Educação

Paula Laboissière, Gilberto Costa e Amanda Cieglinski

Qui, 15 de outubro de 2009 15:38

Para consultor da Unesco, cenário sobre professores no Brasil é preocupante Paula Laboissière Brasília - Problemas na formação continuada dos professores e até mesmo na formação inicial, além da baixa remuneração, compõem um cenário "preocupante", de acordo com o consultor em educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Célio da Cunha. Ao comentar o estudo Professores do Brasil: Impasses e Desafios, lançado pela Unesco na semana passada, Cunha lembrou que os professores representam o terceiro maior grupo ocupacional do país (8,4%), ficando atrás apenas dos escriturários (15,2%) e dos trabalhadores do setor de serviços (14,9%). A profissão supera, inclusive, o setor de construção civil (4%). O especialista destaca, entretanto, que é preciso "elevar o status" do professor no Brasil. A própria Unesco, ao concluir o estudo, recomenda a necessidade de "uma verdadeira revolução" nas estruturas institucionais e de formação. Dados da pesquisa indicam que 50% dos alunos que cursam o magistério e que foram entrevistados disseram que não sentem vontade de ser professores. Outro dado "de impacto", segundo Cunha, trata dos salários pagos à categoria - 50% dos docentes recebem menos de R$ 720 por mês. O estudo alerta para um grande "descompasso" entre a formação teórica e a prática do ensino. Para Cunha, a formação do docente precisa estabelecer uma espécie de "aliança" entre o seu conteúdo e um projeto pedagógico, para que o professor tenha condições de entrar em sala de aula. Como recomendações, a Unesco defende a real implementação do novo piso salarial e a política de formação docente, lançada recentemente. Cunha acredita que esses podem ser "pontos de partida" para uma "ampla recuperação" da profissão no Brasil. "Se houver continuidade e fazendo os ajustes necessários que sempre surgem, seguramente, daqui a alguns anos, podemos ter um cenário bem mais promissor do que o atual", disse, ao ressaltar que sem professores bem formados e com uma remuneração digna não será possível atingir a qualidade que o Brasil precisa para a educação básica. "Isso coloca em risco o futuro do país, por conta da importância que a educação tem em um mundo altamente competitivo e em uma sociedade globalizada." Paula Laboissière é repórter da Agência Brasil Magistério começa a ter dignidade resgatada no Brasil, dizem especialistas Paula Laboissière Brasília - Em meio a conquistas, impasses e desafios, especialistas em educação ouvidos pela Agência Brasil apontam que o magistério começa a ter sua dignidade resgatada no Brasil. A aprovação do piso salarial para a categoria e o lançamento do Plano Nacional de Formação dos Professores são citados como pontos promissores, mas que ainda necessitam de maior tempo e adaptação para gerar resultados. Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, é possível comemorar avanços., mas o país ainda mantém "uma série de dívidas" com os docentes. "Precisamos avançar muito no sentido de garantir carreiras que sejam compatíveis com as necessidades do país, atrativas para os professores e que valorizem o seu desempenho, para que eles se sintam estimulados", disse. Ele lembrou que ainda há um alto número de professores atuando em salas de aula sem ter nem mesmo a formação inicial adequada para a educação básica. Outro problema, segundo Sanches, é a necessidade de uma formação específica para os docentes que atuam nas últimas séries do ensino fundamental. Ele garantiu, entretanto, estar "otimista" diante da possibilidade de formação gratuita para os professores. "É uma luz no fim do túnel que nos deixa muito motivados." De acordo com Carlos Sanches, o Brasil, nas últimas duas décadas, conseguiu combater a inflação, dar estabilidade à moeda e combater a pobreza. "Se tivéssemos tido a mesma competência e os mesmos investimentos em educação, poderíamos estar colhendo frutos muito melhores". O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, concorda que, em 2009, a União passou a se preocupar mais com a formação dos professores. Na sua opinião, os programas anteriores voltados para a categoria eram "bastante tímidos". Cara acredita que a educação brasileira só terá "o que comemorar" quando obtiver indicadores de qualidade "minimamente aceitáveis". Para ele, o que se pode celebrar, hoje (15) - Dia do Professor - é que a sociedade brasileira já começa a debater uma educação básica com mais qualidade. Resultados mesmo, segundo o especialista, só em pelo menos uma década. "Mesmo com a aprovação do piso salarial, o desafio ainda é muito grande, principalmente para os professores da educação infantil, que recebem o pior salário. No ensino médio, o principal desafio é fazer com que as pessoas que se formam em física, matemática ou química se interessem por lecionar", disse. Diante de um mercado de trabalho que oferece oportunidades mais promissoras fora do magistério, o risco, afirmou o coordenador, é que em alguns anos o Brasil não conte mais com professores de disciplinas importantes para o seu desenvolvimento tecnológico. O jovem Lucas José Braga, de 17 anos, estuda física na Universidade de Brasília (UnB). Antes mesmo de concluir o curso, ele já tem uma certeza: "Não pretendo dar aula", disse. O estudante pretende fazer mestrado e doutorado, mas quer mesmo atuar fora da sala de aula. Um dos motivos que o levaram a tomar a decisão é a deficiência na formação de alguns professores no ensino médio. Priscila Portela de Araújo, de 23 anos, escolheu estudar biologia na UnB por se tratar de uma área ampla e com diversas opções de trabalho. "Você pode trabalhar em laboratório, com preservação ambiental, pode dar aula e fazer muita coisa." A jovem afirmou que tem vontade de ser professora, mas reclama da falta de incentivo dos próprios docentes do curso. "No próximo semestre vou fazer estágio em sala de aula. Tenho medo, mas vai ser bom porque vou ver se sirvo mesmo ou não [para ser professora]", afirmou Priscila. Paula Laboissière é repórter da Agência Brasil CNTE aponta envelhecimento dos professores e desinteresse pelo magistério Gilberto Costa e Amanda Cieglinski Brasília - Os professores brasileiros comemoram hoje (15) o seu dia na expectativa de que a Lei do Piso Salarial Profissional, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em julho do ano passado pelo presidente da República, finalmente "pegue" e seja adotada por todas unidades da federação. "O grande presente que poderia ser dado aos professores neste momento é o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da Lei 11.738 que estabeleceu o piso nacional para os docentes", assinala Roberto Franklin Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). A adoção do piso e a melhoria da carreira podem reverter o envelhecimento da profissão e o desinteresse dos mais jovens pelo magistério, acredita Leão. Segundo ele, a falta de renovação já compromete a disponibilidade de professores de matemática, química, física e biologia. "O salário é muito baixo. A perspectiva de fazer o percurso da carreira é muito obscura, sujeita a toda sorte de sobressaltos. O professor precisa saber o que lhe espera nesses 25 ou 30 anos que ele percorre durante a vida profissional", aponta o presidente da CNTE. Roberto Leão vê no Poder Público a responsabilidade de reverter o quadro. "Se não houver por parte das autoridades responsáveis pela educação uma vontade de tornar a carreira do magistério mais atraente, nós vamos passar por dificuldades maiores do que as atuais", diz, criticando processos de avaliação dos professores baseada no desempenho dos alunos. "É injusto. Não se pode avaliar o professor pela nota que recebe o aluno sem considerar as condições de vida do estudante, a origem familiar e os espaços sociais que frequenta". Aos problemas da carreira do magistério, o presidente da CNTE associa a violência na escola, a indisciplina e a má-criação dos alunos. "A violência não é uma coisa da escola. A violência está na sociedade e a escola faz parte da realidade. Mas essa situação de violência também é sim um fator para que as pessoas pensem: 'eu ganho pouco, não tenho carreira, eu ainda vou me sujeitar a ser agredido por um menino?'", ressalta. Na opinião do historiador e professor da Universidade de Campinas (Unicamp), Jaime Pinsky, o magistério não tem mais prestígio e em sala de aula o professor lida com uma maior irreverência dos alunos, "que às vezes ultrapassa os limites da educação", diz, acrescentando que em todos os níveis sociais os pais estão "terceirizando" as funções da família para a escolas e estão cobrando dos professores responsabilidades que não são suas. Para Leão, "a escola precisa ficar atraente para os alunos. Por mais pobre que os alunos sejam, há a possibilidade de eles estarem em contato com as novas tecnologias. Há um descompasso: enquanto os alunos são digitais, a escola é analógica". Jaime Pinsky avalia que o papel do professor mudou nos tempos de internet, celular e notebook. "Não cabe mais levar informação, mas relacioná-las e transformá-las em conhecimento". Para ele, a mudança exige formação teórica mais sólida dos professores e mais leitura. "Em geral, os professores lêem muito pouco. Muitas vezes, utilizam os próprios manuais e livros didáticos que adotam para aprender sobre o conteúdo que precisam ministrar. Se a publicação tem falhas, ele não tem conhecimento para superar essas lacunas", afirma Pinsky. O historiador lamenta o "pacto da mediocridade" entre escola, professor e aluno. "Um finge que aprende. O outro finge que ensina. O empregador finge que paga bem". Perguntado em entrevista coletiva sobre os problemas de formação dos professores, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que o MEC está possibilitando "acesso irrestrito" dos docentes à universidade pública. "Por isso, lançamos o Plano Nacional de Formação de Professores para que todo professor possa ter uma formação adequada. Os 50 mil primeiros professores já foram inscritos e vamos reabrir as inscrições para o primeiro semestre de 2010". O plano oferece formação a três perfis diferentes de profissionais: primeira licenciatura para professores que não têm curso superior; segunda licenciatura para aqueles que já são formados, mas lecionam em áreas diferentes da que se graduaram; e licenciatura para bacharéis que necessitam de complementação para o exercício do magistério. Segundo o MEC, até 2011 serão oferecidas 331 mil vagas em universidades públicas, reservadas exclusivamente pelo plano. Gilberto Costa e Amanda Cieglinski são repórteres da Agência Brasil http://www.socialismo.org.br/portal/educacao/66-noticia/1200-cenario-sobre-professores-no-brasil-e-preocupante

3º Programa Cidadania e Socialismo

Parte 1:


Parte 2:


Parte 3:


Parte 4:


Parte 5:


Parte 6:


Parte 7:


Parte 8:

FRASE DA SEMANA

“ HÁ HOMENS QUE LUTAM UM DIA E SÃO BONS. HÁ OUTROS QUE LUTAM UM ANO E SÃO MELHORES. HÁ OS QUE LUTAM MUITOS ANOS E SÃO MUITO BONS. MAS HÁ OS QUE LUTAM TODA A VIDA, E ESTES SÃO IMPRESCINDIVEIS.”

Bertolt Brecht

Poeta e dramaturgo alemão.

A Constituição de 1988 e a Seguridade Social: Uma disputa em meio à financeirização do Estado

Uma intensa campanha tem se repetido no Brasil há quase vinte anos. É a de que a Constituição de 1988 teria criado obrigações impagáveis para os governantes e que seria preciso modificar sua essência populista e perdulária. Os dois adjetivos são repetidos à exaustão por parcelas da mídia, por políticos conservadores e lideranças empresariais. Na alça de mira desses setores, está o sistema de Seguridade Social, criado há duas décadas.

Este artigo navega na contra-corrente de tais argumentos. Parte de um princípío contrário. A Constituição de 1988 deve ser vista como um dos pontos mais altos de conquistas institucionais obtidos pelos setores populares em toda a História do Brasil. Toda a sua gestação se deu embalada pelas lutas políticas, sociais e econômicas que resultaram no fim do regime ditatorial. O auge das mobilizações aconteceu em 1984, quando milhões foram às ruas exigir Diretas Já e mudanças em um projeto econômico que entrava em seu declínio irreversível.

Além de dedicar todo um capítulo ao alargamento de direitos sociais e da cidadania, a Carta preparou o país para o convívio democrático, após duas décadas de ditadura. Várias de suas conquistas têm sido atacadas desde então, entre elas o sistema de Seguridade Social.

Motivos não faltam. Suas fontes de financiamento, amplas e diversificadas fazem dele o maior orçamento do setor público. E se constituem em um objeto de cobiça para representantes do capital financeiro, que buscam apropriar-se de bens e serviços públicos como forma de maximizar lucros.

Não se trata de uma mera opinião. Quando se examinam os números do orçamento público, os gastos sociais e as despesas financeiras do Estado brasileiro, pode-se ver claramente que estas últimas têm preponderância absoluta sobre todo o resto. Eles serão mostrados mais adiante e tornarão evidente algumas afirmações. Primeiro, é preciso dizer que a Seguridade não só não é deficitária, como é folgadamente superavitária.

Na última década e meia, ocorreram reduções de direitos sociais e desvio de vultosos recursos tributários destinados a investimentos na área social e de infra-estrutura em favor dos gastos com juros e amortizações da dívida pública. Múltiplas causas estão na origem deste processo. As principais são o avanço de políticas favorecedoras da acumulação financeira e a conseqüente retração do caráter público do Estado pela via fiscal.

Antes de seguir adiante, voltemos à Carta Cidadã.

Período de disputas

Os vinte anos de vigência da Constituição brasileira de 1988 coincidem com a implantação definitiva
do neoliberalismo e da hegemonia da acumulação financeira em várias partes do mundo e em
especial na América Latina.
A eleição de Collor de Mello, no final de 1989, consolida a vitória da última vertente. Um discurso
comum animava os partidários da ortodoxia monetarista: era urgente reformar a Constituição recém
promulgada, que tornara o país “ingovernável”. Mudara o balanço de forças no Brasil e a direita
resolvera quebrar contratos selados um ano antes.
A construção do discurso conservador, de que a Lei Maior colocava obstáculos intransponíveis à boa
administração pública ocorreu simultaneamente à crescente financerização da economia brasileira. O
mote da necessidade de contenção de uma suposto excesso de gastos públicos passou a ser ventilado
ao mesmo tempo em que direitos de seguridade social eram estendidos a parcelas dos trabalhadores
que não tinham cobertura previdenciária ou do sistema de saúde pública.
Era perceptível que a acusação buscava mitigar tais conquistas. No início da década de 1990, uma
visão de seguridade democrática e justa, inspirada no sistema de proteção da social-democracia
européia, entrava em conflito com a perspectiva liberal-conservadora.
A reação não tardou. Entre 31 de março de 1992 e 20 de dezembro de 2007, a Carta de 1988 sofreria
62 emendas que visavam, em boa parte, mitigar conquistas democráticas4. Todas foram decididas
sem nenhum tipo de consulta popular, na contramão do que ocorrera entre 1987 e 1988.
A relação que se estabelecia entre inserção internacional, financeirização das contas públicas e
reformas da seguridade social tem uma importância crucial na análise que aqui se propõe.
A política econômica de controle do processo inflacionário nos anos 1990 apoiou-se no uso da
âncora cambial, em taxas de juros elevadas e na rigidez fiscal. Aprofundava-se, na mesma época, a
adesão ao livre-comércio, a liberalização da conta de capital, a desregulamentação do sistema
financeiro doméstico e a reforma do Estado, incluindo as privatizações de ativos públicos. A reforma
do sistema de Seguridade Social passou a ser ventilada como urgente.
Quando se implantou o Plano Real, em 1994, várias de suas estratégias para a estabilização dos
preços conduziram a economia do país a uma grande vulnerabilidade externa. Esta era a
conseqüência da intensificação do processo de abertura comercial combinada com a política de
valorização cambial. Os juros, por conseqüência, eram mantidos em patamares elevados para
contornar as ameaças de crises externas. A dinâmica da financeirização do orçamento público
avançava velozmente, provocando impactos contracionistas em gastos essenciais à manutenção dos
serviços públicos.
O desfecho já é há muito conhecido: a economia passou a conviver com crescentes déficits no
balanço de pagamentos e ficou perigosamente vulnerável. No início de 1999, uma crise cambial,
seguida de ataque especulativo, resultou em perda de reservas e desvalorização cambial.
Havia uma hierarquia de causalidade que ia da vulnerabilidade externa da economia brasileira até
sua posição de desequilíbrio fiscal, impactada pela taxa de juros e pela desvalorização cambial. O
elevado grau de abertura consolidara um processo de financeirização por juros na economia
nacional. A dívida pública cresceu.
Os gastos
Mas a ortodoxia financeira não se voltava para nada disso. Alardeava um suposto descontrole nas
contas públicas, por conta do “excesso de gastos”.
Na verdade, não existia nenhuma relação entre o desenho fiscal de desequilíbrio e as contas
supostamente deficitárias da Seguridade Social, como se alardeava. Eram os gastos financeiros que
determinavam o desequilíbrio fiscal, mas o “mercado” exigia ajuste nas contas da Previdência. As
despesas financeiras eram e são - tidas como irredutíveis. Foi por esse mecanismo de transmissão
que a política econômica afetou profunda e negativamente o sistema de proteção social nos anos
1990 – 2000, revertendo parte das conquistas da Constituição de 1988.
Persistiu, ao longo dos anos 90 e neste início de século, o debate sobre a viabilidade econômica do
sistema de proteção social diante dos direitos assegurados em 1988 e do progressivo envelhecimento
da população. Colocava-se em questão o salário mínimo adotado como piso no cálculo dos
benefícios, a aposentadoria por tempo de serviço, a ausência de idade mínima e as aposentadorias
especiais.
Aspectos contábeis
Os ataques conservadores à Seguridade limitavam-se e limitam-se aos aspectos contábeis e atuariais.
Ignoram o papel fundamental do sistema previdenciário para a acumulação de capital,
particularmente no que diz respeito aos seus efeitos impulsionadores da demanda interna.
Desconsiderava-se também o potencial distributivo do sistema. Segundo Marcio Pochmann (2007),
87% da queda de 6,5% no Índice de Gini verificada entre 1995 e 2004 pode ser explicada pela
contribuição conjunta do aumento do gasto social e do salário mínimo. A seguridade social garante,
portanto, as bases de coesão social da estrutura produtiva, ao assegurar a manutenção das relações de
produção e de promover a reprodução de longo prazo da força de trabalho.
Vale sublinhar novamente: A crítica ao sistema de proteção social passa ao largo dos efeitos
negativos das elevadas taxas de juros sobre a deterioração do resultado fiscal, bem como dos
impactos perversos da financeirização da economia brasileira. Estes se traduziam na manutenção em
patamar muito baixo da taxa de acumulação de capital fixo produtivo e na redução da participação
dos salários na renda nacional. A absorção e esterilização na circulação financeira e na acumulação
patrimonial de parte expressiva da renda era (e ainda é) a razão fundamental para o baixo
crescimento econômico brasileiro (BRUNO,2008)
Ao longo dos últimos anos, o superávit primário assumiu patamares progressivamente ascendentes,
tendo passado de 3,3% em 1999 para 4,6% do PIB em 2004. Não há compromisso com crescimento,
emprego e renda por parte da politica fiscal. Há o comprometimento explícito com a trajetória de
sustentabilidade da dívida pública e com a contenção da demanda agregada. Implicitamente, porém,
o comprometimento não é este, é com a liquidez dos títulos da dívida pública.
A atuação do Banco Central também se modificou. O governo associou o regime de câmbio
flutuante ao regime de metas de inflação e o que se verificou, posteriormente, foi a manutenção de
uma política prolongada de juros altos. Novas rodadas de reformas redutoras dos gastos públicos
foram exigidas, pelo conservadorismo, para contornar os impactos fiscais negativos dos juros.
Seguindo esta lógica, as reformas da Previdência em 1998 e 2003 foram feitas, essencialmente, por
razões fiscais. Porém, a justificativa era a necessidade de se assegurar a viabilidade de longo prazo
do sistema.
Mais emblemático, ainda, para o conjunto do ajuste neoliberal, foi a aprovação da Lei de
Responsabilidade Fiscal, em 2000. Este dispositivo legal limitou as despesas com pessoal, dificultou
a realização de investimentos públicos e restringiu a geração de novas despesas de custeio, de forma
que as metas anuais de resultados fiscais mantivessem o montante da relação dívida pública/PIB sob
controle. Não havia nenhum limite aos gastos com juros. Os dispêndios com proteção social foram,
assim, atingidos por esse “senso de responsabilidade fiscal”, que exige mudanças estruturais e
quebras de contratos com a cidadania.
Números devastadores
As tabelas a seguir mostram uma sequência dos efeitos devastadores que a liberalização comercial e
financeira causou sobre a dívida pública e sobre os gastos sociais e financeiros de União.
A dívida pública líquida mostra uma trajetória explosiva entre o lançamento do Plano Real e 2003.
De 29,3% do PIB em 1994, chega, em 1999 a 49,7% e, em 2003, ao patamar de 58,7% do PIB, ou
seja, cresceu 29 pontos percentuais neste intervalo, como mostra a Tabela 1. Nesse período, o peso
da dívida externa e da dívida interna indexada à taxa de câmbio fazia com que mudanças bruscas no
ambiente externo resultassem em forte impacto na dívida do setor público. Havia estreita articulação
entre juros, flutuação do câmbio e o valor da relação dívida/PIB.
A partir de 2004, em função da melhora do cenário internacional e da redução da fragilidade externa
da economia brasileira, o indicador divida/PIB sofreu paulatina redução. Caiu a participação da
dívida externa e da dívida indexada ao dólar.
Tal estratégia, entretanto, implicou custos elevados, uma vez que o governo, ao fazer a mudança para
títulos em reais, trocou uma dívida antiga e barata por uma dívida nova e cara. Contudo não está
eliminada a possibilidade de recomposição do perfil anterior da dívida pública – ou seja, o aumento
de sua dolarização - na ocorrência de nova fragilidade externa, dada a ausência de controles de
capitais na economia brasileira. Assim, a fragilidade da gestão da dívida, embora mais reduzida,
persiste, especialmente em cenários de instabilidades externas. O aprofundamento do contenção
fiscal, com a forte elevação do superávit primário, veio para contra-restar os impactos negativos da
conta de juros.
Ressalte-se, aqui, mais uma vez, que esse desenho fiscal nada tem a ver com a suposta situação
deficitária da Previdência ou com o tamanho desproporcional do Estado. Os juros se mantiveram
altos em função do peso da acumulação financeira sobre a gestão da política macroeconômica numa
economia aberta e da adoção do regime de metas inflacionárias. Os títulos vinculados à Selic
compõem a maioria esmagadora dos títulos públicos, o que contribui para deteriorar as condições
financeiras do governo diante de uma política de juros altos.
O ônus dessa política sobre o conjunto das despesas públicas é impactante. A tabela 2, a seguir,
mostra a evolução dos gastos, medidos em valores reais (usando o IGP-DI como deflator), em áreas
essenciais ao bem-estar da sociedade e, simultaneamente, dos gastos com juros e amortização da
dívida pública. O método de agregação proposto para mensurar gastos sociais selecionados utiliza os
registros de despesas por função do governo federal. Os gastos financeiros foram coletados das
tabelas de despesas da União por grupo de natureza, pelo conceito de despesa executada/despesa
liquidada em cada exercício.
Os gastos financeiros com juros e amortização da dívida subiram de de R$157,7 bilhões, em 2000,
para R$236,9 bilhões, em 2007, um crescimento real de 50%. Os gastos sociais selecionados na
Tabela 2 cresceram muito menos, em 35% em valores reais, sustentados pelos gastos
previdenciários. A despesa com Previdência Social cresceu em 40,13% entre os anos de 2000 e 2007
e os gastos com Assistência Social evoluíram consideravelmente. Observa-se que, enquanto subiam
os gastos financeiros, houve uma queda nos gastos com educação e cultura (-6,7%) e habitação e
saneamento (-98,8%).
O que se pode constatar é que o conjunto dos gastos com o sistema de Seguridade Social só se
expandiu porque a Constituição Federal assegura direitos sociais e vincula as receitas de
contribuições às despesas. O país gastou menos em outros setores da área social porque o avanço dos
gastos financeiros limitou os recursos destinados às ações do Estado nessas áreas.
No ano de 2007 foram gastos, com juros, seis vezes mais recursos do que tudo o que foi dispendido
conjuntamente na função assistência social, a qual abarca os programas de transferências a pessoas
com aguda insuficiência de renda, incluindo os idosos e portadores de deficiência, os atendidos pelo
bolsa família e os que recebem renda mensal vitalícia. Apenas o programa bolsa família atinge 11,1
milhões de famílias, perfazendo uma população total estimada a 45,8 milhões de pessoas. Os gastos
com juros atendem aos interesses de 20 mil clãs parentais (POCHMANN, 2007). A luta contra a
miséria e a pobreza está em plano secundário. O regime de acumulação financeira por juros
manifesta-se através de uma política macroeconômica cerceadora dos avanços no sistema de
proteção social.
Se mensurados de acordo com a participação no PIB, os dados da tabela 3 revelam que os gastos
com juros e amortização são os mais elevados do governo federal: equivaleram a 11,7%, em 2006 e a
9,3% do PIB, em 2007, enquanto os gastos com Previdência ficaram, em média, em 7% para igual
período. O gasto com saúde e educação permaneceram estagnados num patamar médio de 1,7% e
0,8% do PIB, respectivamente, ao longo dos oito anos.
Embora o conjunto de fatores econômicos acima descritos determinem impactos negativos sobre as
variáveis de sustentação do Sistema Previdenciário – nível de emprego formal e patamar de salários
– o desempenho do Sistema de Seguridade social foi apenas parcialmente prejudicado ao longo dos
últimos anos.
A tabela 4 contém um demonstrativo do resultado do sistema de Seguridade Social para o período
2000 a 2007, com suas receitas estabelecidas na Constituição: Contribuição ao INSS, COFINS,
CPMF, CSLL, PIS/PASEP e a receita de concursos de prognósticos. Constata-se, pela penúltima
linha dessa tabela, que o sistema foi superavitário durante todo o período. O governo pôde dispor de
recursos excedentes em montantes consideráveis. O superávit foi de R$58 bilhões, em 2005, de
R$50,9 bilhões em 2006 e, no ano de 2007, alcançou R$69 bilhões. Ao decidir sobre sua utilização,
no entanto, o governo deixou de gastá-los com serviços de saúde, previdência e assistência social,
para aplicá-los no orçamento fiscal em despesas arbitrariamente escolhidas e para o acúmulo dos
superávits primários elevados dos últimos tempos (GENTIL, 2006 e 2007).
Com o excedente de recursos do sistema de seguridade social do ano de 2007 o governo poderia ter
aumentado em 75% o sistema de saúde pública ou ter elevado as transferências de renda a pessoas
carentes em quase três vezes.
A desvinculação
Há que se fazer menção ao mecanismo fiscal mais importante de alimentação desse processo de
financeirização do orçamento público. Para que parte substancial da arrecadação do orçamento da
seguridade social se tornasse fonte de financiamento de outros propósitos fiscais, foi criada a
desvinculação das receitas da União (DRU), estabelecida através de emenda ao texto constitucional,
autorizando o governo a utilizar 20% dos recursos arrecadados de forma livre de qualquer vinculação
a despesas específicas. Com este mecanismo, receitas da seguridade social passaram a ser legalmente
deslocadas do seu orçamento próprio para o orçamento fiscal, destinadas a qualquer uso. Entretanto,
têm sido desviadas muito mais, conforme fica demonstrado na última linha da Tabela 4. Apenas no
ano de 2007, o governo federal desvinculou R$30,9 bilhões acima do limite de 20% que lhe é
legalmente permitido. Valores significativos também foram excluídos nos anos anteriores, chegando
a um montante de R$152 bilhões no espaço de oito anos.
Conclusão
Os dados revelam que Sistema de Seguridade social foi criado com uma estrutura de financiamento
apoiada em sólidas e diversificadas bases de arrecadação que, até o momento, está preservada no
texto da Constituição. O sistema não está e nem tende para uma situação deficitária como apregoa o
discurso padronizado da mídia. As investidas liberais-privatizantes da política econômica
desencadeadas nos três últimos governos não conseguiram ou, pelo menos, ainda não conseguiram,
viabilizar econômica e politicamente sua alteração.
O sistema de seguridade social sobreviveu a vinte anos de predomínio de políticas econômicas
conservadoras, sofreu algumas reformas paramétricas, mas seus alicerces permanecem intactos na
letra da Constituição.
Sob a vigência de um regime de acumulação financeirizado, entretanto, a expansão e
aperfeiçoamento das políticas de proteção social esbarram em limites muito estreitos, porque os
recursos do sistema de seguridade social são crescentemente drenados para dar suporte aos gastos
financeiros do orçamento público. Além disso, o sistema de assistência social se configurou, na
prática, fortemente cercado de condicionalidades e acessos fortemente restritivos, ainda distante do
espírito universalista e redistributivo da Constituição de 1988. O sistema de previdência permanece,
em grande parte, voltado para os segmentos formais da economia, com transferências de cunho
contributivo.
O ritmo de acumulação de capital fixo produtivo teria que ser muito mais elevado para provocar um
crescimento veloz do emprego formal e do salário médio, de forma a elevar o grau de cobertura
proporcionado pelo sistema de previdência. Nos marcos do atual regime de acumulação
financeirizado, entretanto, o crescimento econômico mantém-se contido, em função da elevada carga
de juros sobre o PIB e pela instabilidade da demanda efetiva, determinada, em parte, pelo comercio
externo.
A superação dessa estrutura econômica exige luta política e social de envergadura por parte dos
trabalhadores e do povo brasileiro em defesa dos direitos sociais e das conquistas políticas da
Constituição de 1988. Esta luta política implica também em libertar o funcionamento da economia
dos interesses financeiros que têm prevalecido. Comemorar os vinte anos de existência da
Constituição é mais que uma manifestação coletiva em defesa de seu fortalecimento. É uma
comemoração das vitórias dos movimentos populares do passado que deixam um rastro de esperança
para o futuro.
Bibliografia:
BRUNO, Miguel (2008). Transição Demográfica e Regime de Acumulação Financeirizado no
Brasil: ‘bônus` ou ‘ônus’ para a Previdência Social?”. In: FAGNANI, E.; HENRIQUE, W.; LÚCIO,
C.G. Previdência Social: Como Incluir os Excluídos? Campinas, Instituto de Economia – Unicamp,
Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho – CESIT.
GENTIL, Denise L. (2006). A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira –
Análise Financeira do Período 1990-2005. Tese de doutorado – Instituto de Economia/UFRJ, Rio de
Janeiro.
________________ (2007). Seguridade Social no Brasil: análise financeira do período recente. In:
SICSÚ, J. (Org.). Arrecadação (de onde vem?) e Gastos Públicos (para onde vão?). São Paulo,
Boitempo.
POCHMANN, M. (2007). Gasto Social, o nível de emprego e a desigualdade da renda do trabalho
no Brasil. In: SICSÚ, J. (Org.). Arrecadação (de onde vem?) e Gastos Públicos (para onde vão?). São
Paulo, Boitempo.
Notas:
1 Artigo publicado no livro VAZ, Flávio Tonelli; MUSSE, Juliano Sander; DOS SANTOS, Rodolfo
Fonseca (Org.) “Vinte Anos da Constituição Cidadã: Avanços e Desafios da Seguridade Social”.
Brasília, ANFIP, 2008.
2 Professora do Instituto de Economia da UFRJ e Diretora-Adjunta da Diretoria de Macroeconomia
do IPEA.
3 Historiador, pesquisador do IPEA e professor da Fundação Cásper Líbero
4 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/quadro_emc.htm
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Em defesa do financiamento público de campanha

Léo Lince
Qui, 14 de maio de 2009 10:33



O cidadão que observa com senso crítico os acontecimentos da política sabe que o financiamento de campanhas, no formato atual, é fator incontrolável de corrupção. A enorme fieira de grandes escândalos das últimas décadas se origina, sem sombra de dúvidas, na lógica do financiamento eleitoral privado. Provas? Basta puxar pela memória, em qualquer dos casos, para dar de cara com as figuras tristemente famosas dos tesoureiros de campanha: Delúbios, Valérios, PCs Farias e afins.

Por conta de tais antecedentes, esse mesmo cidadão tem razões de sobra para se espantar com o que leu nos jornais da semana. No momento em que se anuncia a entrada na pauta de votação do Congresso Nacional de uma proposta de mudança no financiamento de campanha, os dois maiores jornais de circulação nacional (FSP e O Globo) abriram editoriais defendendo a manutenção do formato atual. Estranhíssima defesa, ancorada em argumentos fracos e ênfase demasiada. Difícil entender, inevitável desconfiar, impossível concordar com tal suspeitosa feição.

As campanhas eleitorais no Brasil estão entre as mais caras do mundo. E cada eleição é mais cara do que a anterior do mesmo gênero. Um custo altíssimo que, depois de passear por empreiteiros, banqueiros, "petequeiros" e tesoureiros, termina por sangrar o erário público. Basta seguir o dinheiro para saber quem, no final, paga a conta. O doador só é generoso porque mama em dobro nas tetas do Tesouro.

Além de caras, as campanhas se organizam de sorte a tornar impossível a fiscalização. Há milhares de candidaturas individuais, que arrecadam e gastam. Um caos que ninguém controla. A Justiça Eleitoral só acompanha, e mal fiscaliza, os gastos declarados do "caixa um". O caixa "um e meio", a chamada doação oculta que se avoluma a cada pleito, torna ainda mais opaco o processo e mais difícil a fiscalização. Do caixa dois, então, nem se fala: só quando estoura escândalo dos grossos é que se vê o tamanho do prejuízo.

Embora precários e parciais, por se limitar ao declarado, os dados da Justiça Eleitoral permitem definir outra peculiaridade brasileira. No Brasil, mais do que em qualquer outro país do mundo, o financiamento privado de campanha é fundamentalmente bancado por "pessoas jurídicas", ou seja, por corporações empresariais. A chamada contribuição cidadã, de pessoas físicas, tem um peso apenas residual. Resultado: o "mercado" do financiamento eleitoral é amplamente dominado por reduzidíssimo grupo de grandes corporações empresariais: banqueiros, empreiteiros, fornecedores e, mais recentemente, os novos barões do setor privatizado.

Por suposto, a manutenção do formato atual de financiamento interessa muito a este seleto e poderoso grupo, não por acaso também grande anunciante nos jornais. Mantido tal formato, ficam assegurados os vínculos de dependência entre as máquinas eleitorais acoitadas nos aparatos de governo, as elites políticas da ordem dominante e os interesses empresariais das grandes corporações. Ao mesmo tempo em que se estabelecem obstáculos para que outros interesses sociais, novos valores e projetos políticos possam emergir nos processos da disputa.

Aliás, neste sentido, as duas últimas eleições foram bastante reveladoras. A eleição presidencial foi a mais cara da história do Brasil e o vitorioso arrecadou de montão, até depois de passado o pleito. Os candidatos de opinião, de qualquer posição (esquerda, direita, centro), tiveram seus espaços reduzidos (votações menores e alguns, como Delfim Neto, não eleitos). Enquanto isso, por outro lado, ficou escancarada a formação de bancadas das grandes corporações no Parlamento. O mesmo diapasão operou no pleito municipal, tanto na eleição de vereadores quanto na de prefeitos. Nas capitais, e não apenas nelas, foram eleitos aqueles que arrecadaram mais e gastaram mais dinheiro nas campanhas. E quem ocupou o segundo lugar em votos também foi o segundo no quesito gastos, confirmando o poder do dinheiro e a progressiva mercantilização do processo eleitoral.

O financiamento público não é panacéia universal, nem elimina por mágica a corrupção eleitoral. Mas quebra o círculo vicioso atual e pode abrir espaços para corrigir distorções. Para tanto, é fundamental que ele seja exclusivo e defina punição rigorosa para os transgressores: candidatos, partidos e financiadores. Vai baratear as campanhas e facilitar o trabalho de fiscalização, na medida em que estabeleça teto de gastos para cada cargo em disputa e, ao mesmo tempo, estruture um rigoroso aparato de fiscalização sobre o uso do fundo público eleitoral.

O direito de votar, assegurado de maneira igualitária ao cidadão, só produzirá eficácia plena quando o "direito de ser votado" deixar de sofrer, como acontece agora, a interferência indevida do poder econômico. Esse é o sentido maior da luta em defesa do financiamento publico de campanha.



Rio, maio de 2009.



Léo Lince é sociólogo e mestre em ciência política pelo IUPERJ

2º Programa Cidadania e Socialismo

Parte 1:


Parte 2:


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Parte 7:


Parte 8:

O tempo não para

Paulo Passarinho
Qui, 15 de outubro de 2009 14:36


Paulo Passarinho
Paulo Passarinho
Em meu último artigo aqui publicado, A Ruptura Necessária, lembrei que, em decorrência da vitória do projeto liberal em nosso país, abandonamos a idéia de um projeto próprio de desenvolvimento - baseado nas nossas próprias necessidades, carências e potencialidades - e abrimos mão do objetivo de universalizar serviços públicos de alta qualidade para todo o nosso povo.

Fui questionado sobre como romper com o processo que nos amarra ao modelo liberal-periférico. Esse modelo aposta na inserção subalterna do Brasil no processo de globalização e, ao nos induzir à integração financeira e produtiva, nos retira instrumentos essenciais ao planejamento de nosso futuro, particularmente nas esferas relativas às políticas monetária, cambial e fiscal.

O Real nesse momento, por exemplo, volta a sofrer uma violenta valorização frente ao dólar, resultado da abertura financeira que removeu mecanismos elementares de proteção cambial. A distorção da entrada de dólares, em busca de rápida valorização em bolsa ou em títulos da dívida pública, contribui para a continuidade da assombrosa elevação do endividamento público em títulos, resultante, entre outras, da necessidade de se esterilizar permanentemente o volume em excesso de reais, que a enxurrada de dólares provoca na base monetária.

A valorização do Real - além de afetar exportações e estimular importações - acaba, assim, por deixar as suas conseqüências na esfera fiscal. O orçamento público é sacrificado pela pesada despesa que o pagamento de juros e amortizações gera. O permanente e importante trabalho da Auditoria Cidadã da Dívida (www.divida-auditoriacidada.org.br) nos mostra que, no exercício de 2008, mais de trinta por cento do Orçamento da União ficaram comprometidos com as despesas com o serviço da dívida, enquanto que os gastos com Saúde, Educação, Organização Agrária, Saneamento, Habitação, Transporte e Assistência Social ficaram com menos de doze por cento.

Essa é a razão de fundo que leva com que a opção macroeconômica liberal implique renunciar às políticas públicas de caráter universal, impondo a chamada focalização como estratégia de minimização das distorções sociais. Os serviços públicos vão paulatinamente se voltando exclusivamente aos mais pobres - ao mesmo tempo em que se degradam -, enquanto àqueles que possuem um mínimo de renda disponível, o modelo prevê que necessidades básicas como a saúde, a educação, os transportes ou a previdência sejam atendidas por serviços privados, e altamente custosos.

O rompimento com um modelo dessa natureza depende essencialmente da política e da capacidade de se construir uma ampla aliança de setores sociais que - unificados em torno de objetivos comuns - queiram de fato construir uma alternativa.

A experiência que foi protagonizada pelo PT e levou Lula ao governo fracassou. Em nome de uma concepção oportunista e covarde de governabilidade, fez-se a opção por não se alterar o essencial desse modelo - a política macroeconômica e a focalização das políticas sociais. Ao mesmo tempo, introduziu-se no modelo a ampliação do atendimento emergencial aos miseráveis, efetivou-se uma política de ganhos reais ao salário mínimo e se expandiram mecanismos de crédito, inclusive aos setores populares, com altíssimos custos financeiros.

A combinação dessa opção com o boom do comércio internacional, especialmente no mercado de commodities agrícolas e minerais, permitiu ao país crescer e respirar com um pouco mais de alívio. Crescemos muito abaixo do que a esmagadora maioria dos países, mas, em relação à nossa própria história recente, o período entre 2004 e 2008 mostrou efeitos na geração de empregos e de renda que não se viam há muito tempo. As consequências políticas e eleitorais desses resultados são evidentes e isso ajuda a consolidar o caminho adotado pela maior parte da esquerda ao seguir Lula.

Contudo isso nos produz uma fratura de difícil recuperação. Os setores de esquerda que se opuseram às opções do governo Lula e procuram resistir não se mostraram - até agora - capazes de produzir uma polarização política que afete a unidade do bloco lulista.

Pensar formalmente a articulação de um programa de reformas que altere a política macroeconômica - em prol de uma perspectiva de reversão do processo acelerado de desnacionalização do nosso parque produtivo -, recupere a bandeira da universalização dos serviços públicos, e enfrente a exigência histórica da reforma agrária e da mudança do modelo agrícola não é a maior dificuldade.

O enorme obstáculo que temos à frente é a rearticulação de um pólo de esquerda na sociedade com capacidade de mobilização, organização e unidade para enfrentar a nova hegemonia conservadora que se fortaleceu, com a guinada político-ideológica do PT e de seus aliados.

De alguma forma, os vinte anos de acúmulo que, do início dos oitenta ao começo do século XXI, nos levaram à vitória de Lula, nos empurraram também à metamorfose do bloco que dirigiu a resistência ao neoliberalismo, mas a ele acabou por se subordinar.

A sociedade brasileira encontra-se fraturada, violentada, desamparada e insegura. Os problemas são gritantes, mas a alienação popular e a incapacidade intelectual de respostas à altura da gravidade da situação dominam o cenário.

O carisma popular de Lula e a ofensiva mediática que impõe uma visão otimista da realidade e das opções políticas que vêm sendo assumidas pelo país produzem uma espécie de anestesia geral.

Dar a volta por cima, recuperar a ofensiva política, construir uma aliança programática entre os que resistem são tarefas que não se resolverão de uma forma fácil. Poucas vezes na história se observa fenômenos de transformismo ideológico e político como o que ocorreu entre nós.

Ao mesmo tempo, os desafios que estão colocados à nossa frente são gigantescos. Somos um país continental, riquíssimo, extremamente desigual e com mais de 190 milhões de brasileiros. E os problemas são cada vez mais complexos e gritantes.

Dessa realidade se forjarão as condições para a retomada de uma luta que arrefeceu, mas continua em curso.

A vida exige, as circunstâncias provocam a ação humana e o tempo não pára.

14/10/2009

Paulo Passarinho é economista e presidente do CORECON-RJ


http://www.socialismo.org.br/portal/economia-e-infra-estrutura/101-artigo/1199-o-tempo-nao-para

Os três Brasis

Os problemas desse Brasil fraturado não são apenas a carência material dos mais pobres e o sofrimento que tal carência carreta, mas a impossibilidade de coesão social.

A dificuldade maior para entender este nosso país é que não há um Brasil: o Brasil é três.

Há o Brasil de 50 milhões de pessoas, com uma renda per capita comparável à dos países europeus de nível médio. Este país é dono de 323 milhões de hectares de terras aráveis, detentor das maiores reservas de água potável do planeta; de enormes reservas de gás combustível e de petróleo; da quarta província mineral e do décimo parque industrial do mundo. Para explorar essa riqueza, dispõe de uma força de trabalho versátil, disciplinada e dócil. A parte superior desse contingente populacional (o 1% de brasileiros, 2 milhões de pessoas) tem uma renda mensal de 20.000 dólares, que declina gradualmente até patamares de 1.500, 2000 dólares mensais – um conjunto de 50 milhões de gente endinheirada.

Este Brasil vai muito bem, obrigado. Se melhorar, piora.

O Brasil nº. 2 tem cerca de uns 120 milhões de pessoas e uma boa parte desse total não vai indo de todo mal. Ou melhor: não percebe que está recebendo uma educação insuficiente, cuidados de saúde precários, aposentadorias aviltadas, e que, amanhã, vai pagar tudo isso. Mas, hoje, o gasto que faz com o dinheiro que está recebendo é suficiente para ajudar a diminuir o impacto da crise econômica em nosso país.

O problema grave dessa porção majoritária da Nação é a alienação, no que esta tem de empobrecimento intelectual e de corrosão do caráter. O pavor de ser rebaixado ao andar térreo impede que esse enorme contingente populacional se solidarize com os marginalizados do consumo e da cidadania. Por isso, esse enorme contingente populacional constitui uma força conservadora e, em algumas situações, até mesmo reacionária.

O Brasil nº. 3 é onde uns 60 milhões de brasileiras e brasileiros amargam uma vida de frustrações e de miséria.

Este Brasil vai de mal a pior. Porém, não se dá muito conta disso, porque está recebendo um subsídio mensal do governo e, com essa quantia, engana a fome.

Uma das seqüelas perversas da sua pobreza é a cadeia de corrupção a que ela dá origem: começa quando o narcotráfico contrata o menino para fazer entrega de droga e culmina nos mais altos estratos da pirâmide social e nos escalões superiores do Estado.

Os problemas desse Brasil fraturado não são apenas a carência material dos mais pobres e o sofrimento que tal carência carreta, mas a impossibilidade de coesão social, sem a qual nenhum aglomerado humano consegue superar a barbárie e transformar-se em uma Nação civilizada.

Portanto, quem nasceu no Brasil nº. 1 carrega consigo um problema moral: a difícil opção entre o desfrutar irresponsável do seu status financeiro e social, e o arriscar carreira, status e até mais, a fim de construir com os outros dois Brasis uma Nação, autônoma, justa, solidária, capaz de partilhar da luta por uma Humanidade livre da dominação capitalista.

Dessa opção depende o valor moral de cada um dos milhões que vivem bem.

http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3800/9/