“SE VOCÊ É CAPAZ DE TREMER DE INDIGNAÇÃO A CADA VEZ QUE SE COMETE UMA INJUSTIÇA NO MUNDO, ENTÃO SOMOS COMPANHEIROS.”
Che Guevara
quinta-feira, 15 de julho de 2010
Atenção presidenciáveis, casamento não é sacramento!
Questões de Gênero e Orientação Sexual
Márcio Retamero
Sex, 09 de julho de 2010 11:58
A confusão está instalada! Dilma Rousseff (PT), assim como Marina Silva (PV), declarou que é contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A primeira disse ser à favor da união civil entre pessoas do mesmo sexo; e, a segunda, que é à favor da "união de bens" seja lá que "raios" isso seja!
Eu quero crer que o nível cultural de ambas seja maior do que elas demonstram nessa questão tão importante para o processo de emancipação cidadã dos LGBTs brasileiros e que fazem essa confusão de termos quando dão declarações sobre o assunto por pura e simples desonestidade intelectual mesmo, com vistas ao voto do povo evangélico fundamentalista brasileiro.
Sim, quero crer que ambas têm sido desonestas intelectualmente ao trazerem a confusão dos termos casamento e união civil (Dilma) e "de bens" (Marina), pois do contrário, creio que ambas precisam ler mais, se instruir mais no quesito legislação brasileira, para além de serem muito mal assessoradas, pois já que não podemos exigir um nível melhor das candidatas, então, que os partidos PT e PV encontrem alguém capaz intelectualmente para explicar e instruí-las na questão! Contudo, nem precisa de assessores, basta ambas abrirem o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa e buscar o vocábulo casamento. Lá, encontrarão sob a rubrica cultura, a seguinte definição:
"Casamento Civil: JUR aquele que é celebrado sob os princípios da lei civil".
Caso as presidenciáveis queiram se instruir ainda mais em matéria religiosa, já que estamos num país cuja maioria da população é cristã e já que ambas estão de olho, pelo que me parece, no voto dos evangélicos fundamentalistas, deveriam consultar as confissões de fé e os catecismos protestantes. Sim, eles existem senhoras presidenciáveis!
Um dos mais antigos catecismos protestantes, datado de 1561, é o Catecismo de Heidelberg (CH), assim chamado porque escrito na cidade de Heidelberg na Alemanha, a pedido de Frederico III, príncipe do Palatinado, uma influente província alemã. Por sua antiguidade e alto conhecimento teológico, este é o mais respeitado compêndio de doutrinas protestantes em todo o mundo e temos edições do mesmo em português, além de vários livros que comentam o mesmo (deixo a dica para as presidenciáveis).
A pergunta 66 do CH esclarece: "Que são sacramentos? Os sacramentos são sinais e selos visíveis e santos, instituídos por Deus para que ele possa declarar de modo mais claro, bem como selar em nós, a promessa do evangelho, ou seja, que ele nos garante livremente a remissão do pecado e a vida eterna por causa do único sacrifício que Cristo fez na cruz".
Agora prestem atenção, queridas candidatas a presidente do Brasil. Pergunta 68 do CH: "Quantos sacramentos Cristo instituiu na nova aliança, ou no novo testamento? DOIS, OU SEJA, O SANTO BATISMO E A CEIA DO SENHOR".
Agora entenderam? Casamento não é sacramento na doutrina evangélica, pois esta reconhece somente dois sacramentos, a saber, o batismo e a ceia do Senhor ou eucaristia.
Na Igreja Católica Romana, casamento é sacramento, mas eu não creio muito que as candidatas estejam interessadas nisso, pois segundo a revista "Veja" os evangélicos já são mais de 27 milhões de adeptos, ou seja, fatia grande o bastante para decidir qualquer pleito eleitoral neste país.
A pergunta que não quer calar é: por que as candidatas estão misturando alhos com bugalhos? Sim, pois nenhuma das duas são membros na hierarquia de igreja alguma! Então por que dizem ser à favor de união civil e de bens, mas contra o casamento, já que neste país, pelo menos no papel, o Estado é laico? Sendo laico, não interessa ao Estado, tampouco os que o governam, se para as igrejas cristãs fundamentalistas casamento seja sacramento (vimos que não é), pois para o Estado só existe e somente deve existir o casamento civil. Sendo assim, o casamento deve ser estendido a todos os cidadãos deste país, pois a Constituição diz que todos são iguais perante a lei. Do contrário, o artigo 5º da nossa Carta Magna só está ali para enfeitá-la, o que realmente, não nos interessa! Se está em nossa Constituição, cumpra-se!
Eu sei que estrategicamente a militância LGBT não gosta da palavra casamento, preferindo o conceito jurídico de união civil. Lembram do projeto de Marta Suplicy (PT/SP)? Desde aquela época, fundamentalistas religiosos que ocupam mandatos no Congresso Nacional, como Severino Cavalcanti (PP/PE), começaram a embaralhar os termos com vistas a alimentar a ignorância do senso comum em relação à matéria, fazendo gracinhas do tipo: "dois machos casando de véu e grinalda" ou "duas mulheres no altar".
Ora, ninguém aqui quer casar de "véu e grinalda", tampouco casar nas igrejas evangélicas fundamentalistas (cruzes!) ou católica! Ninguém aqui está lutando por isso! O que queremos é igualdade de direitos, nem mais, nem menos, pois nossa Constituição diz que somos iguais perante a lei. O casamento civil nada tem a ver, como acima demonstrado, com o casamento religioso. Quem confunde o termo casamento civil com o religioso quando o que está sendo discutido é direito LGBT, o faz pervertidamente e com nenhuma boa intenção: faz porque sabe que em fazendo, colocam a parcela cristã fundamentalista, que é majoritária, contra nossa luta.
Aqui ninguém é tolinho ou ingênuo! Estamos de olho em vocês, senhoras candidatas! Parem já com a desonestidade intelectual com vistas ao apoio do voto evangélico fundamentalista e assumam posições claras, honestas, sem criar confusão de termos, pois é isso que esperamos de vocês, no mínimo: respeito e honestidade. O povo LGBT do Brasil agradece!
1/7/2010
Márcio Retamero, 36 anos, é teólogo e historiador, mestre em História Moderna pela UFF/Niterói, RJ. É pastor da Comunidade Betel do Rio de Janeiro - uma Igreja Protestante Reformada e Inclusiva -, desde o ano de 2006. É, também, militante pela inclusão LGBT na Igreja Cristã e pelos Direitos Humanos. Conferencista sobre Teologia, Reforma Protestante, Inquisição, Igreja Inclusiva e Homofobia Cristã.
Márcio Retamero
Sex, 09 de julho de 2010 11:58
A confusão está instalada! Dilma Rousseff (PT), assim como Marina Silva (PV), declarou que é contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A primeira disse ser à favor da união civil entre pessoas do mesmo sexo; e, a segunda, que é à favor da "união de bens" seja lá que "raios" isso seja!
Eu quero crer que o nível cultural de ambas seja maior do que elas demonstram nessa questão tão importante para o processo de emancipação cidadã dos LGBTs brasileiros e que fazem essa confusão de termos quando dão declarações sobre o assunto por pura e simples desonestidade intelectual mesmo, com vistas ao voto do povo evangélico fundamentalista brasileiro.
Sim, quero crer que ambas têm sido desonestas intelectualmente ao trazerem a confusão dos termos casamento e união civil (Dilma) e "de bens" (Marina), pois do contrário, creio que ambas precisam ler mais, se instruir mais no quesito legislação brasileira, para além de serem muito mal assessoradas, pois já que não podemos exigir um nível melhor das candidatas, então, que os partidos PT e PV encontrem alguém capaz intelectualmente para explicar e instruí-las na questão! Contudo, nem precisa de assessores, basta ambas abrirem o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa e buscar o vocábulo casamento. Lá, encontrarão sob a rubrica cultura, a seguinte definição:
"Casamento Civil: JUR aquele que é celebrado sob os princípios da lei civil".
Caso as presidenciáveis queiram se instruir ainda mais em matéria religiosa, já que estamos num país cuja maioria da população é cristã e já que ambas estão de olho, pelo que me parece, no voto dos evangélicos fundamentalistas, deveriam consultar as confissões de fé e os catecismos protestantes. Sim, eles existem senhoras presidenciáveis!
Um dos mais antigos catecismos protestantes, datado de 1561, é o Catecismo de Heidelberg (CH), assim chamado porque escrito na cidade de Heidelberg na Alemanha, a pedido de Frederico III, príncipe do Palatinado, uma influente província alemã. Por sua antiguidade e alto conhecimento teológico, este é o mais respeitado compêndio de doutrinas protestantes em todo o mundo e temos edições do mesmo em português, além de vários livros que comentam o mesmo (deixo a dica para as presidenciáveis).
A pergunta 66 do CH esclarece: "Que são sacramentos? Os sacramentos são sinais e selos visíveis e santos, instituídos por Deus para que ele possa declarar de modo mais claro, bem como selar em nós, a promessa do evangelho, ou seja, que ele nos garante livremente a remissão do pecado e a vida eterna por causa do único sacrifício que Cristo fez na cruz".
Agora prestem atenção, queridas candidatas a presidente do Brasil. Pergunta 68 do CH: "Quantos sacramentos Cristo instituiu na nova aliança, ou no novo testamento? DOIS, OU SEJA, O SANTO BATISMO E A CEIA DO SENHOR".
Agora entenderam? Casamento não é sacramento na doutrina evangélica, pois esta reconhece somente dois sacramentos, a saber, o batismo e a ceia do Senhor ou eucaristia.
Na Igreja Católica Romana, casamento é sacramento, mas eu não creio muito que as candidatas estejam interessadas nisso, pois segundo a revista "Veja" os evangélicos já são mais de 27 milhões de adeptos, ou seja, fatia grande o bastante para decidir qualquer pleito eleitoral neste país.
A pergunta que não quer calar é: por que as candidatas estão misturando alhos com bugalhos? Sim, pois nenhuma das duas são membros na hierarquia de igreja alguma! Então por que dizem ser à favor de união civil e de bens, mas contra o casamento, já que neste país, pelo menos no papel, o Estado é laico? Sendo laico, não interessa ao Estado, tampouco os que o governam, se para as igrejas cristãs fundamentalistas casamento seja sacramento (vimos que não é), pois para o Estado só existe e somente deve existir o casamento civil. Sendo assim, o casamento deve ser estendido a todos os cidadãos deste país, pois a Constituição diz que todos são iguais perante a lei. Do contrário, o artigo 5º da nossa Carta Magna só está ali para enfeitá-la, o que realmente, não nos interessa! Se está em nossa Constituição, cumpra-se!
Eu sei que estrategicamente a militância LGBT não gosta da palavra casamento, preferindo o conceito jurídico de união civil. Lembram do projeto de Marta Suplicy (PT/SP)? Desde aquela época, fundamentalistas religiosos que ocupam mandatos no Congresso Nacional, como Severino Cavalcanti (PP/PE), começaram a embaralhar os termos com vistas a alimentar a ignorância do senso comum em relação à matéria, fazendo gracinhas do tipo: "dois machos casando de véu e grinalda" ou "duas mulheres no altar".
Ora, ninguém aqui quer casar de "véu e grinalda", tampouco casar nas igrejas evangélicas fundamentalistas (cruzes!) ou católica! Ninguém aqui está lutando por isso! O que queremos é igualdade de direitos, nem mais, nem menos, pois nossa Constituição diz que somos iguais perante a lei. O casamento civil nada tem a ver, como acima demonstrado, com o casamento religioso. Quem confunde o termo casamento civil com o religioso quando o que está sendo discutido é direito LGBT, o faz pervertidamente e com nenhuma boa intenção: faz porque sabe que em fazendo, colocam a parcela cristã fundamentalista, que é majoritária, contra nossa luta.
Aqui ninguém é tolinho ou ingênuo! Estamos de olho em vocês, senhoras candidatas! Parem já com a desonestidade intelectual com vistas ao apoio do voto evangélico fundamentalista e assumam posições claras, honestas, sem criar confusão de termos, pois é isso que esperamos de vocês, no mínimo: respeito e honestidade. O povo LGBT do Brasil agradece!
1/7/2010
Márcio Retamero, 36 anos, é teólogo e historiador, mestre em História Moderna pela UFF/Niterói, RJ. É pastor da Comunidade Betel do Rio de Janeiro - uma Igreja Protestante Reformada e Inclusiva -, desde o ano de 2006. É, também, militante pela inclusão LGBT na Igreja Cristã e pelos Direitos Humanos. Conferencista sobre Teologia, Reforma Protestante, Inquisição, Igreja Inclusiva e Homofobia Cristã.
sexta-feira, 9 de julho de 2010
FRASE DA SEMANA
“DE TUDO FICARAM TRÊS COISAS : A CERTEZA DE QUE ESTAMOS SEMPRE A COMEÇAR, A CERTEZA DE QUE É PRECISO CONTINUAR, E A CERTEZA DE QUE SEREMOS INTERROMPIDOS ANTES DE TERMINAR.”
Fernando Sabino
Fernando Sabino
Grandes fortunas em meio a muita pobreza
Escrito por Inês do Amaral Büschel
15-Jun-2010
Conforme dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada no ano de 1988, o povo brasileiro, por intermédio de seus representantes, obrigou-se a fazer cumprir vários objetivos fundamentais de nossa nação, dentre eles "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais".
Para atingirmos tal objetivo social teremos, necessariamente, de contar não só com a "mão invisível do mercado" que é a iniciativa privada (artigo 172, II da CF), mas também com a "mão" do Estado, sendo que este terá de recolher recursos para manter o Poder Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público, as Forças Armadas e as Polícias, bem como escolas e universidades públicas urbanas e rurais, hospitais e postos de saúde, previdência, estradas e ferrovias etc.
Para se auto-sustentar, o Estado terá de cobrar impostos dos cidadãos e das empresas. Este é o preço que temos de pagar pela paz social numa vida em coletividade.
Em geral os cidadãos se revoltam com a obrigatoriedade do pagamento de impostos, devido não só à forma injusta do sistema tributário, mas também pela má administração dos recursos públicos e também por causa da corrupção desenfreada praticada por muitos governantes. De fato, desvios ocorrem e, para evitarmos que se repitam, será preciso um bom controle social. E, para haver controle social eficiente, dependeremos da educação política de cada um de nós. É assim que se constrói uma democracia real e sólida: dá muito trabalho!
Todavia, temos de reconhecer que precisamos do Estado porque não podemos confiar apenas na "mão invisível do mercado", haja vista seu egoísmo nato, como tivemos oportunidade de constatar - mais uma vez e há pouco tempo - através do tenebroso espetáculo sobre a cobiça humana representado por financistas da nação que se orgulha tanto de seu poderio, os EUA. Temos de admitir que também há desenfreada corrupção no campo da iniciativa privada.
A conclusão então é a de que não existe nenhuma possibilidade de escaparmos do pagamento de impostos, exceto praticando o crime de sonegação e acabarmos indo para a cadeia. Cobrar impostos dos cidadãos de um determinado território para poder governá-lo é uma regra vigente desde os tempos mais remotos, da mesma forma que, para tornar uma igreja auto-sustentável, será preciso que seus fiéis contribuam com o dízimo mensal. Por isso existe o milenar mandamento bíblico "Dar a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus". Como sabemos, César aqui representa o Estado.
Nossos índices sobre desenvolvimento humano começam a nos mostrar uma sensível melhora nas condições sociais de razoável parte de brasileiros de baixíssima renda. É ótima notícia, mas a igualdade social ainda é para nós um lugar muito distante.
Como diria o letrista Joracy Camargo, que escreveu a linda canção "Leilão" junto com o maestro Hekel Tavares, "mas como é grande este Brasil!". Um enorme território habitado por quase 192 milhões de indivíduos. Haja recursos públicos! Para atendermos a todas as questões sociais prioritárias, tais como alimentação, moradia, saneamento básico, assistência aos desamparados etc., será preciso uma vultosa soma de dinheiro.
Voltemos então ao recolhimento de tributos e a justeza de sua cobrança. Em nosso país, as regras constitucionais que regem esse odiado assunto de recolhimento de impostos, taxas e tarifas estão contidas nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal, no capítulo referente ao nosso Sistema Tributário Nacional.
Especificamente, por exemplo, no artigo 153 – VII, está previsto que compete à União (governo federal) instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e que este tributo será instituído por lei complementar, ou seja, por um tipo de lei que exige a concordância da maioria absoluta (e não maioria simples) de nossos congressistas (artigo 69 da CF).
Tenhamos em conta também que o IGF não é pura invenção brasileira. Nós nos inspiramos em outros países que o instituíram, tais como a Alemanha, França, Espanha, Índia etc. Não devemos confundir o IGF com o imposto sobre herança (transmissão causa mortis), pois este é de âmbito estadual. Compete aos estados federados e ao Distrito Federal estabelecer essa cobrança, conforme estabelece o artigo 155 – I da Constituição.
Mais adiante, ao final da Constituição, no artigo 80 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), verificamos que já está estabelecido entre nós que o produto arrecadado por esse futuro imposto (IGF) deverá compor o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Não é preciso dizer que até a presente data, 2010, não temos ainda essa bendita lei complementar que regulamentaria tal matéria.
Alguns anteprojetos nesse sentido já foram propostos por nossos parlamentares mais progressistas. Porém, aos costumes, os parlamentares endinheirados e conservadores reagem contrariamente e tais projetos são sempre arquivados. Eles sempre utilizam como escudo o argumento da dificuldade administrativa que o Estado enfrentará para implantar tal imposto. A última tentativa de regulamentá-lo acabou de ser sepultada neste ano de 2010, no dia 9 de fevereiro, quando o Senado decidiu arquivar o projeto de um senador do PT que visava tributar em 1% as fortunas acima de R$10 milhões.
Estamos agora com nova esperança, pois a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou no último dia 10 de junho o projeto de lei complementar (PLP) 277/08, assinado pelos deputados do PSOL, que pretende taxar patrimônios maiores do que R$2 milhões. Veremos no que dará.
O IGF é um imposto federal complementar ao imposto sobre a renda que todos nós pagamos, caso estejamos acima do limite de isenção. Ele incidirá sobre o grande patrimônio líquido, e não sobre a renda da pessoa. Nada mais justo que as pessoas físicas que detenham grandes fortunas contribuam com valores mais altos, de forma progressiva – quem tem mais paga mais -, e que esse tributo se destine a melhorar nossa justiça social tributária.
Os trabalhadores brasileiros que têm o imposto de renda recolhido na fonte deveriam ter acesso a todas essas informações para poderem exigir também que uma reforma tributária seja realizada na próxima legislatura do Congresso Nacional, cujos novos integrantes serão eleitos em outubro deste ano. No Brasil, a carga tributária sobre consumo de gêneros de primeira necessidade é excessiva e socialmente injusta.
Caberá a cada um de nós cobrar tal compromisso não só do candidato(a) a presidente, mas também a deputado(a) federal ou senador(a) em quem iremos votar. Caso contrário, nossa desigualdade social permanecerá nos mesmos patamares obscenos de hoje.
Inês do Amaral Büschel é Promotora de Justiça, aposentada, e integrante do Movimento do Ministério Público Democrático. Website: http://www.mpd.org.br/
15-Jun-2010
Conforme dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada no ano de 1988, o povo brasileiro, por intermédio de seus representantes, obrigou-se a fazer cumprir vários objetivos fundamentais de nossa nação, dentre eles "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais".
Para atingirmos tal objetivo social teremos, necessariamente, de contar não só com a "mão invisível do mercado" que é a iniciativa privada (artigo 172, II da CF), mas também com a "mão" do Estado, sendo que este terá de recolher recursos para manter o Poder Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público, as Forças Armadas e as Polícias, bem como escolas e universidades públicas urbanas e rurais, hospitais e postos de saúde, previdência, estradas e ferrovias etc.
Para se auto-sustentar, o Estado terá de cobrar impostos dos cidadãos e das empresas. Este é o preço que temos de pagar pela paz social numa vida em coletividade.
Em geral os cidadãos se revoltam com a obrigatoriedade do pagamento de impostos, devido não só à forma injusta do sistema tributário, mas também pela má administração dos recursos públicos e também por causa da corrupção desenfreada praticada por muitos governantes. De fato, desvios ocorrem e, para evitarmos que se repitam, será preciso um bom controle social. E, para haver controle social eficiente, dependeremos da educação política de cada um de nós. É assim que se constrói uma democracia real e sólida: dá muito trabalho!
Todavia, temos de reconhecer que precisamos do Estado porque não podemos confiar apenas na "mão invisível do mercado", haja vista seu egoísmo nato, como tivemos oportunidade de constatar - mais uma vez e há pouco tempo - através do tenebroso espetáculo sobre a cobiça humana representado por financistas da nação que se orgulha tanto de seu poderio, os EUA. Temos de admitir que também há desenfreada corrupção no campo da iniciativa privada.
A conclusão então é a de que não existe nenhuma possibilidade de escaparmos do pagamento de impostos, exceto praticando o crime de sonegação e acabarmos indo para a cadeia. Cobrar impostos dos cidadãos de um determinado território para poder governá-lo é uma regra vigente desde os tempos mais remotos, da mesma forma que, para tornar uma igreja auto-sustentável, será preciso que seus fiéis contribuam com o dízimo mensal. Por isso existe o milenar mandamento bíblico "Dar a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus". Como sabemos, César aqui representa o Estado.
Nossos índices sobre desenvolvimento humano começam a nos mostrar uma sensível melhora nas condições sociais de razoável parte de brasileiros de baixíssima renda. É ótima notícia, mas a igualdade social ainda é para nós um lugar muito distante.
Como diria o letrista Joracy Camargo, que escreveu a linda canção "Leilão" junto com o maestro Hekel Tavares, "mas como é grande este Brasil!". Um enorme território habitado por quase 192 milhões de indivíduos. Haja recursos públicos! Para atendermos a todas as questões sociais prioritárias, tais como alimentação, moradia, saneamento básico, assistência aos desamparados etc., será preciso uma vultosa soma de dinheiro.
Voltemos então ao recolhimento de tributos e a justeza de sua cobrança. Em nosso país, as regras constitucionais que regem esse odiado assunto de recolhimento de impostos, taxas e tarifas estão contidas nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal, no capítulo referente ao nosso Sistema Tributário Nacional.
Especificamente, por exemplo, no artigo 153 – VII, está previsto que compete à União (governo federal) instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e que este tributo será instituído por lei complementar, ou seja, por um tipo de lei que exige a concordância da maioria absoluta (e não maioria simples) de nossos congressistas (artigo 69 da CF).
Tenhamos em conta também que o IGF não é pura invenção brasileira. Nós nos inspiramos em outros países que o instituíram, tais como a Alemanha, França, Espanha, Índia etc. Não devemos confundir o IGF com o imposto sobre herança (transmissão causa mortis), pois este é de âmbito estadual. Compete aos estados federados e ao Distrito Federal estabelecer essa cobrança, conforme estabelece o artigo 155 – I da Constituição.
Mais adiante, ao final da Constituição, no artigo 80 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), verificamos que já está estabelecido entre nós que o produto arrecadado por esse futuro imposto (IGF) deverá compor o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Não é preciso dizer que até a presente data, 2010, não temos ainda essa bendita lei complementar que regulamentaria tal matéria.
Alguns anteprojetos nesse sentido já foram propostos por nossos parlamentares mais progressistas. Porém, aos costumes, os parlamentares endinheirados e conservadores reagem contrariamente e tais projetos são sempre arquivados. Eles sempre utilizam como escudo o argumento da dificuldade administrativa que o Estado enfrentará para implantar tal imposto. A última tentativa de regulamentá-lo acabou de ser sepultada neste ano de 2010, no dia 9 de fevereiro, quando o Senado decidiu arquivar o projeto de um senador do PT que visava tributar em 1% as fortunas acima de R$10 milhões.
Estamos agora com nova esperança, pois a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou no último dia 10 de junho o projeto de lei complementar (PLP) 277/08, assinado pelos deputados do PSOL, que pretende taxar patrimônios maiores do que R$2 milhões. Veremos no que dará.
O IGF é um imposto federal complementar ao imposto sobre a renda que todos nós pagamos, caso estejamos acima do limite de isenção. Ele incidirá sobre o grande patrimônio líquido, e não sobre a renda da pessoa. Nada mais justo que as pessoas físicas que detenham grandes fortunas contribuam com valores mais altos, de forma progressiva – quem tem mais paga mais -, e que esse tributo se destine a melhorar nossa justiça social tributária.
Os trabalhadores brasileiros que têm o imposto de renda recolhido na fonte deveriam ter acesso a todas essas informações para poderem exigir também que uma reforma tributária seja realizada na próxima legislatura do Congresso Nacional, cujos novos integrantes serão eleitos em outubro deste ano. No Brasil, a carga tributária sobre consumo de gêneros de primeira necessidade é excessiva e socialmente injusta.
Caberá a cada um de nós cobrar tal compromisso não só do candidato(a) a presidente, mas também a deputado(a) federal ou senador(a) em quem iremos votar. Caso contrário, nossa desigualdade social permanecerá nos mesmos patamares obscenos de hoje.
Inês do Amaral Büschel é Promotora de Justiça, aposentada, e integrante do Movimento do Ministério Público Democrático. Website: http://www.mpd.org.br/
quarta-feira, 7 de julho de 2010
sexta-feira, 2 de julho de 2010
FRASE DA SEMANA
“ UM SONHO QUANDO SONHADO POR MUITOS E AO MESMO TEMPO, TORNA-SE UMA INEVITÁVEL REALIDADE.”
Autor desconhecido
Autor desconhecido
O ACORDÃO E O INTERESSE PÚBLICO
A mídia local, através dos jornais e blogs, tem noticiado fartamente sobre um acordo político envolvendo várias figuras políticas da cidade, visando as eleições de 2010 e também as eleições de 2012. Entretanto, acredito que algumas questões não ficaram claras para a sociedade. Por exemplo : Que tipo de benefício este acerto trará a coletividade ? Quais são os projetos a serem desenvolvidos ?
Na verdade, as notícias dão conta que as pessoas citadas no acordo acertaram apenas e tão somente, os cargos que terão na administração pública e os que poderão concorrer nos próximos pleitos. Será um projeto pessoal de cada um ou projetos específicos de grupos políticos para permanecerem no poder ?
O acórdão segundo a mídia, contém partidos diferentes, alguns com projetos antagônicos, que são adversários nas esferas estadual e federal, caracterizando uma grande salada de interesses difusos que podem passar longe do interesse público. PSDB, PMDB, PT, PPS, PSC, PP, PDT, PSB e demais envolvidos deveriam emitir uma nota pública, explicando o que defendem dentro desta estranha aliança.
Creio que está na hora do eleitor dar um basta nesta forma viciada de fazer política. Devemos exigir transparência no trato com a coisa pública. A política, ao contrário do que eles querem nos fazer acreditar, é uma coisa nobre, sua história deve ser escrita com P maiúsculo e não ser feita à sombra e na penumbra dos gabinetes.
Até quando vamos aceitar este tipo de embuste para depois ficarmos criticando todos eles, na rua, nos bares, cafés e locais afins.
O processo de amadurecimento que o nosso povo vem passando, o Projeto Ficha Limpa é uma prova concreta disto, tem que servir de base para refutarmos este tipo de arrumação política.
Até quando vamos continuar elegendo pessoas que colocam interesses pessoais acima dos interesses da sociedade.
Até quando votaremos em candidatos que se aliam a outros sem nenhuma identidade ideológica e programática.
Até quando vamos aceitar o clima de “ vale tudo “ porque eles estão em campanha eleitoral.
Volto a perguntar : Qual o projeto em benefício da coletividade que este tipo de acordo trará ?
Se alguém tem conhecimento, por favor divulgue !
Cláudio Leitão é economista, propagandista, dirigente sindical e presidente do PSOL em Cabo Frio.
Na verdade, as notícias dão conta que as pessoas citadas no acordo acertaram apenas e tão somente, os cargos que terão na administração pública e os que poderão concorrer nos próximos pleitos. Será um projeto pessoal de cada um ou projetos específicos de grupos políticos para permanecerem no poder ?
O acórdão segundo a mídia, contém partidos diferentes, alguns com projetos antagônicos, que são adversários nas esferas estadual e federal, caracterizando uma grande salada de interesses difusos que podem passar longe do interesse público. PSDB, PMDB, PT, PPS, PSC, PP, PDT, PSB e demais envolvidos deveriam emitir uma nota pública, explicando o que defendem dentro desta estranha aliança.
Creio que está na hora do eleitor dar um basta nesta forma viciada de fazer política. Devemos exigir transparência no trato com a coisa pública. A política, ao contrário do que eles querem nos fazer acreditar, é uma coisa nobre, sua história deve ser escrita com P maiúsculo e não ser feita à sombra e na penumbra dos gabinetes.
Até quando vamos aceitar este tipo de embuste para depois ficarmos criticando todos eles, na rua, nos bares, cafés e locais afins.
O processo de amadurecimento que o nosso povo vem passando, o Projeto Ficha Limpa é uma prova concreta disto, tem que servir de base para refutarmos este tipo de arrumação política.
Até quando vamos continuar elegendo pessoas que colocam interesses pessoais acima dos interesses da sociedade.
Até quando votaremos em candidatos que se aliam a outros sem nenhuma identidade ideológica e programática.
Até quando vamos aceitar o clima de “ vale tudo “ porque eles estão em campanha eleitoral.
Volto a perguntar : Qual o projeto em benefício da coletividade que este tipo de acordo trará ?
Se alguém tem conhecimento, por favor divulgue !
Cláudio Leitão é economista, propagandista, dirigente sindical e presidente do PSOL em Cabo Frio.
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