domingo, 18 de setembro de 2011

FRASE DA SEMANA

“HÁ UNS QUE NOS FALAM E NÃO OUVIMOS, HÁ UNS QUE NOS TOCAM E NÃO SENTIMOS, HÁ AQUELES QUE NOS FEREM E NEM CICATRIZES DEIXAM, MAS HÁ AQUELES QUE SIMPLESMENTE VIVEM E NOS MARCAM POR TODA VIDA.”

Hannah Arendt

CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

Nesta semana, este nefasto governo Sergio Cabral celebrou mais um ato contra a população do Estado do Rio de Janeiro. Foi aprovado na ALERJ um projeto de lei que transfere grande parte da gestão de saúde para as “ditas” OS’s – Organizações Sociais.
Em síntese, este projeto vai privatizar a administração dos hospitais públicos, vai permitir a compra de medicamentos e equipamentos sem licitação e a contratação dos profissionais de saúde sem concurso público, atendendo as conveniências políticas dos gestores privados.
O projeto diminui muito a capacidade de controle do poder público sobre as verbas, aumentando as possibilidades de fraudes. A saúde pública do Estado freqüenta quase toda semana as páginas policiais dos jornais. O mesmo ocorre com as obras públicas sem licitação que sempre beneficiam “os amigos do poder”, doadores em potencial para as campanhas patrocinadas pelo governador Sergio Cabral. Este é certamente o governo mais corrupto da história do Estado do Rio de Janeiro.
Um governo que gastou 187% a mais em propaganda do que foi aprovado no orçamento, criando um estado de fantasia que não existe na realidade. Um governo mentiroso que afirma o tempo todo que não tem dinheiro para dar aumento aos servidores públicos, vide caso recente dos bombeiros e professores.
Este projeto vai permitir que cerca de 500 milhões de verbas públicas possam ser gastas sem licitação e com mínima fiscalização do poder público e da população. A gestão será privada, mas o dinheiro continuará sendo público.
O fato não é apenas de natureza política, mas sim, caso de polícia.
A bancada aliada composta pelo PMDB, PDT e PT, com raras exceções, votou unida a favor do famigerado projeto. O desconforto do PT do Rio de Janeiro era evidente. O partido em São Paulo questiona até hoje no STF projeto semelhante do governador Geraldo Alckmin, mostrando claramente o balaio de gatos em que se transformou o PT nos dias de hoje.
Este projeto já existe na Prefeitura do Rio de Janeiro desde 2009 e não melhorou em nada as condições de saúde no município. A população do Rio de Janeiro sabe disso. Uma das conseqüências ruins foi a precarização das atividades dos profissionais de saúde, inclusive, com pagamento de menores salários para os contratados.
No PT, apenas o deputado Gilberto Palmares e a deputada Inês Pandeló votaram contra. No PDT votaram contra o combativo deputado Paulo Ramos e o apresentador de TV Wagner Montes de forma surpreendente.
O nosso representante na ALERJ, deputado Jânio Mendes, mais uma vez seguiu direitinho a “cartilha do Cabral” votando a favor do projeto, novamente traindo antigas convicções políticas e ideológicas em troca de um estranho pragmatismo eleitoral. Já havia se posicionado assim de forma controversa no caso dos bombeiros e professores votando a favor do Cabral e contra os trabalhadores. A população de Cabo Frio que faça a sua avaliação e o seu julgamento.
Tanto Alair Correa quanto Marcos Mendes enquanto deputados estaduais sempre que se defrontaram com matérias polêmicas também votaram com o governo e contra os trabalhadores. O premio recebido por ambos por esta conduta foi ser eleito prefeito. Talvez, o deputado Jânio Mendes avaliando esta situação esteja repetindo os mesmos procedimentos. A população novamente vai ser chamada a responder.
Como diz o velho ditado popular: Recordar é viver.
Até quando vamos achar que isso é normal. Até quando a nossa memória vai ser tão curta.Tais fatos mostram que “eles” agem sempre da mesma forma, embora gostem de um discurso de pseudo-renovação. São farinhas de um mesmo saco que está velho e mofado.
Por último, registrar a truculência da Polícia Militar contra os servidores públicos da saúde que de forma ordeira e democrática foram a Casa do Povo se manifestar contra o projeto. Os servidores receberam o apoio e a solidariedade dos deputados do PSOL que mais uma vez estavam ao lado dos trabalhadores e defendendo o interesse coletivo, a despeito das críticas daqueles que acham que defender direitos legítimos da classe trabalhadora é oportunismo e que querem justificar o injustificável.

“Diga-me com quem andas que te direi quem és.”
Velho ditado popular



Cláudio Leitão é economista, propagandista, dirigente sindical e presidente do diretório municipal do PSOL em Cabo Frio.

A autonomia do Banco Central

Economia e Infra-Estrutura
Paulo Passarinho

O Banco Central aparentemente surpreendeu e contrariou o mercado financeiro, ao decidir reduzir a taxa Selic em meio ponto percentual. Definida em 12% ao ano, a decisão do Copom – Comitê de Política Monetária – mantém o Brasil, contudo, com a taxa real de juros mais alta do mundo. Esse fato vai continuar a interferir em nossa taxa de câmbio flutuante, ao sabor do mercado especulativo de divisas, que continuará a contar com uma fonte segura de ganhos financeiros, mantendo a pressão cambial que valoriza o Real frente ao dólar.

Faço questão de abordar o comportamento do Banco Central, pois tenho sustentado que o mesmo apenas sanciona decisões que anteriormente são amadurecidas e defendidas pelas instituições financeiras. Desta feita, o roteiro surpreendeu: apesar das manifestas posições dos grandes bancos e corretoras, a favor da manutenção da taxa Selic em 12,5%, houve a decisão em sentido inverso.

Setores da mídia dominante especulam que a posição de Dilma Rousseff, que seria favorável a queda dos juros, foi determinante para a decisão anunciada pelo Banco Central. Esses setores criticam a presidente, pois essa postura de Dilma poderia enfraquecer o que denominam de "autonomia do Banco Central", essencial para a administração da política monetária.

A rigor, apenas a má fé ou a ignorância sustentam a possibilidade de existir alguma autonomia em decisões dessa natureza. A autonomia de bancos centrais foi uma idéia construída nas duas últimas décadas, principalmente, procurando camuflar a ideologia dominante do capital financeiro, na determinação do nosso futuro econômico. E esse não é um fenômeno restrito ao Brasil. As lições que nos vêm dos EUA e da Europa, mostram que o problema é global.

Não existe autonomia na determinação da política monetária. A política monetária é apenas parte de um todo – a política macroeconômica – envolvendo medidas pertinentes, e - espera-se - lógicas, nas áreas fiscal e cambial. Conforme é de amplo conhecimento, desde janeiro de 1999, o país encontra-se submetido a uma política macroeconômica baseada no tripé câmbio flutuante/ superávit fiscal/ taxa real de juros elevada. Essa "escolha", desde então, não guarda nenhuma autonomia: essa foi a contrapartida assumida pelo governo de FHC, quando a política inicial do Real faliu, como garantia ao pacote financeiro articulado pelo FMI, para retirar o país da crise cambial de 1998/1999.

Quando nos envolvemos em nova crise cambial, em 2001/2002, novamente o FMI entrou em ação e os compromissos do governo brasileiro junto ao capital financeiro internacional foram renovados. Naquela ocasião, havia uma peculiaridade: estávamos em meio a um processo eleitoral e a possível eleição de um oposicionista aos tucanos elevava a temperatura, as incertezas e a própria especulação. Foi essa a razão que fez com que FHC, em pleno calendário eleitoral, arrancasse o compromisso de Lula, Garotinho e Ciro Gomes – os candidatos de oposição a FHC e ao candidato José Serra – em respeitar o novo acordo estabelecido. Foi a partir desse processo que surgiu a famosa Carta aos Brasileiros, o compromisso de Lula em manter as "regras do jogo".

A autonomia, portanto, que podemos destacar é, na verdade, uma aberração, uma inversão: a política macroeconômica brasileira não é soberana, definida por nossas necessidades materiais, mas estabelecida a partir de uma ingerência externa e fortemente condicionada pelos interesses de bancos nacionais e estrangeiros.

Prova disso foram as movimentações que antecederam a decisão do BACEN em reduzir a taxa de juros, divulgada na quarta-feira. Na segunda-feira, a presidente e o ministro da Fazenda divulgam que reforçarão em 10 bilhões de reais, nesse ano, o superávit primário, eufemismo para designar a parcela do Orçamento da União destinada ao pagamento de juros. Na própria quarta-feira, anunciam que irão conter a expansão dos gastos com custeio abaixo do crescimento do PIB; viabilizar a conclusão do processo de votação e aprovação da criação do fundo de pensão dos servidores públicos; aprovar, igualmente, projeto de Lei que limita a expansão anual das despesas de pessoal da União; e alterar as atuais regras de remuneração da caderneta de poupança. Para o orçamento de 2012, a ministra do Planejamento garante que o rigor com as contas públicas será mantido. Levando-se em conta as receitas financeiras do Tesouro, em suas bilionárias movimentações com a dívida pública, o orçamento projetado para 2012 destina 47% do mesmo para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

A medida que mexe com as regras de remuneração das cadernetas está vinculada a outra proposta, que podemos considerar positiva. Trata-se de diminuir o peso dos títulos da dívida pública indexados pela taxa Selic. O ideal seria desvincular a Selic de todo e qualquer mecanismo de indexação dos títulos do Tesouro. A dívida pública não pode ter como indexador uma taxa que é típica de operações do Banco Central em suas operações de política monetária, vinculadas ao controle de liquidez e subordinadas a uma lógica de curto-prazo. Mas, se a idéia de diminuir o peso dos títulos atrelados à Selic já é um desafio que será de difícil viabilização – dadas as condições que atrelam o governo ao sistema financeiro – extinguir a Selic como indexador da dívida seria quase impossível.

Basicamente, portanto, o que Dilma pretende viabilizar é "trocar" a ditadura dos juros altos pelo garrote vil do controle dos gastos públicos. Essa não é uma proposta nova. No governo Lula, frente a essa mesma posição, defendida então por economistas conselheiros do presidente, Dilma a atacou de frente, chamando-a de rudimentar e de uma "idéia sem cabeça". Agora, parece que a sua cabeça mudou de idéia.

Ademais, a decisão do Copom foi baseada na percepção das dificuldades que a crise internacional poderá nos causar, combinada com a desaceleração da atividade econômica que – depois de cinco elevações consecutivas da taxa Selic – vários indicadores já apontam. Frente, naturalmente, a uma deterioração das condições da economia internacional, ninguém poderá nos garantir que o remédio de sempre, a elevação da taxa básica de juros, não voltará a ser usada sem a menor parcimônia.

De qualquer forma o que mais impressiona é que, nesta semana, mais que nunca, nos ficou a impressão que a presidência da República e o ministério da Fazenda são subordinados ao Banco Central.

E este, o Banco Central, a quem se subordina, com a sua dita autonomia?

01/09/2011

Paulo Passarinho é economista

75º Programa Cidadania e Socialismo

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

FRASE DA SEMANA

“Você não é derrotado quando perde. Você é derrotado quando desiste.”
Jorge Luiz Borges

FALSOS PROFETAS DA MUDANÇA

Escrever sobre política vem se tornando uma tarefa muito difícil a cada dia. Primeiro, por que tudo que se escreve gera sempre desconfiança por parte dos leitores, dada a total insatisfação da população com a classe política. Segundo, por que os escândalos de corrupção e roubo do dinheiro público “pipocam” no plano federal, estadual e municipal. Poucos agentes políticos gozam de credibilidade para fazerem críticas. Poucos mantém a coerência de idéias e propostas defendidas. Muitos mudam suas convicções ao sabor de interesses pessoais, eleitorais e de grupos. O interesse coletivo, invariavelmente, fica relegado ao segundo, terceiro ou até quarto plano.
Em nossa cidade a disputa eleitoral apresenta situações esdrúxulas e algumas hilárias e cômicas, protagonizadas pelos pré-candidatos que se dizem “arautos” de um processo de mudanças, mas que as atitudes tomadas reafirmam posições conservadoras e embasadas pelo mais baixo pragmatismo eleitoral que apequenam a disputa política.
Vamos relembrar alguns casos.
O ex-prefeito e ex-deputado Alair Correa critica o atual governo como se não tivesse nenhuma responsabilidade na implantação deste modelo de gestão. No poder agia de forma igual, inchando a máquina pública, cerceando a mídia, cooptando o poder legislativo, perseguindo adversários políticos e sem maiores preocupações com a transparência no uso do dinheiro público. Agora diz que vai fazer uma transformação na administração pública. Recentemente, quase se filiou ao PC do B, dizendo que “tinha socialismo nas veias” e logo depois, anuncia a filiação ao PP, partido de Paulo Maluf, conservador, reacionário e de direita. É para rir ou chorar. Como levar a cabo um processo de mudanças na cidade com este tipo de comportamento.
O pré-candidato do governo, Alfredo Gonçalves, se alia a todas as forças conservadoras, bancado pelo assistencialismo e fisiologismo da máquina do atual prefeito, financiado pelos empreiteiros que prestam serviços a prefeitura e diz também que quer um processo de renovação política. Vai renovar só na idade, os métodos e procedimentos serão rigorosamente os mesmos, tendo em vista, os compromissos que serão assumidos.
O pré-candidato Dr. Paulo César do PR, partido que chafurda na lama da corrupção, vide caso recente do escândalo no Ministério dos Transportes, onde a presidente Dilma demitiu mais de trinta dos seus membros por ROUBO DE DINHEIRO PÚBLICO acusa, sistematicamente, de corrupção o atual governo municipal. Até tem razão, mas com os companheiros de partido que convive em Brasília será que tem autoridade moral para fazer uma crítica como essa. Some do debate político da cidade e aparece na hora da eleição como candidato da mudança. Será que alguém acredita que o PR deseja mudar alguma coisa neste país.
O pré-candidato do PDT, Jânio Mendes, outrora vereador combativo e atuante, mas agora na base de apoio do governador sergio cabral( no diminutivo mesmo), talvez o governo mais corrupto da história do nosso estado, mostra vacilações em votações importantes, como no caso dos bombeiros e professores, onde votou com o governo e contra os trabalhadores, em troca de apoio político eleitoral da máquina estadual. Puro pragmatismo eleitoral no lugar da ideologia e do sonho de mudança, revelando o abandono de velhas bandeiras e projetos que defendia no passado, principalmente no que tange a educação. No plano municipal aceita todo o tipo de apoiamento, seja de ex-componentes do grupo do ex-prefeito Alair Correia, de ex-aliados do Deputado Dr. Paulo César(PR-RJ), como do grupo dito dissidente do atual governo que não apóia a candidatura governista de Alfredo Gonçalves. Que tipo de mudanças se poderá fazer com este “samba do crioulo doido”, onde vários interesses irão se contrapor no momento de formação de um futuro governo.
Enfim, criou-se um “conceito” na sociedade que não se vence eleições se não se submeter aos interesses escusos dos donos do poder. A população que é quem tem o verdadeiro poder de mudar esta realidade não reage, não acredita na força do seu voto, e logo, as coisas acabam não mudando.
Fico me perguntando, às vezes, até quando vamos continuar aceitando estas velhas práticas políticas e os desmandos com o dinheiro público. Até quando vamos continuar votando nos mesmos, que ora são aliados e ora são adversários, dependendo de suas conveniências pessoais e de grupo. Até quando vamos tolerar esta esculhambação. Até quando vamos continuar só reclamando e achando que política e políticos são todos iguais.

Cláudio Leitão é um inconformado, um radical, um maluco e um militante político que se recusa a abandonar seus sonhos e suas utopias e se submeter as corruptelas do poder.

Contra a Privatização da Saúde

Saúde
Marcelo Freixo
Sex, 26 de Agosto de 2011 16:41

"Acho que se o Ministério Público tiver o mínimo de independência esse Secretário não termina o segundo mandato Cabral em liberdade. (...) Querem ampliar as possibilidades de fraude entregando tudo para as OS's, o que diminui a capacidade de controle do poder público sobre a área de saúde. Diminuem as exigências de controle público, só que o dinheiro continua sendo público. Se o dinheiro é público, a gestão tem que ser pública e os profissionais têm que ser admitidos por concurso público. É inaceitável! (...) Parabéns aos profissionais e militantes da área de saúde. O lugar de vocês é aqui", afirmou Marcelo Freixo, nesta quarta-feira (24/8), na discussão sobre a mensagem do governo que transfere a gestão da Saúde para Organizações Sociais.

Leia abaixo o pronunciamento do Freixo.

"Deputados, mesmo tentando manter a calma, há profunda insatisfação com esse projeto. Acho, sinceramente, com todo o respeito aos profissionais da área de saúde, que esse não é mais um debate da área de saúde, é um debate da área de segurança pública porque se trata de um escândalo, de um roubo. Por isso acho que isso tem que ser debatido nas páginas policiais, e não quando se fala de saúde.

Acho curioso que o Secretário de Saúde do Estado se reuniu com a base para fazer um debate sobre esse projeto. O mesmo Secretário deveria chamar o Parlamento inteiro para fazer esse debate. Por que ele só que debater com a base? Venha debater com o Parlamento inteiro. Qual é o medo que ele tem? Qual é o receio que ele tem? Não defende o projeto? O projeto é bom para ele? Venha debater o projeto no Parlamento.

Com toda a tranquilidade, Deputada Janira Rocha, Deputado Luiz Paulo, acho muito difícil que esse Secretário termine o governo em liberdade. Eu acho muito difícil! Sinceramente, acho que se o Ministério Público tiver o mínimo de independência esse Secretário não termina o segundo mandato Cabral em liberdade. É isso que eu acho da Pasta de Saúde do governo do Rio de Janeiro.

Com a mesma tranquilidade, digo que o governo do Rio de Janeiro gastou mais de 500 milhões do Orçamento da Saúde em compras de medicamentos sem licitação. É para essa Secretaria que este Parlamento vai dizer que pode entregar o serviço de saúde às OSs, é para essa gestão, para essas pessoas. Do Orçamento da Secretaria de Saúde, 13,7% vão para compras sem licitações. Não venham me dizer que isso é inevitável. Não é, não. Sabem por que não é? No Paraná foram só 5%; em Pernambuco, só 2%; no Rio Grande do Sul, só 2%. Por que no Rio de Janeiro são quase 15% sem licitação? Porque é esquema, porque há fraude.

Querem ampliar as possibilidades de fraude entregando tudo para a OS, o que diminui a capacidade de controle do poder público sobre a área de saúde. Diminuem as exigências de controle público, só que o dinheiro continua sendo público. Se o dinheiro é público, a gestão tem que ser pública e os profissionais têm que ser admitidos por concurso público. É inaceitável! A base vai ter dificuldade de aprovar isso aqui – hoje foi uma amostra.

Parabéns ao PT! Em diversos momentos divergimos, mas agora é hora de dar parabéns ao PT porque o partido foi coerente com a ADIN. Eu espero que o PDT do Deputado Paulo Ramos, que teve uma excelente fala, tenha coerência também com a ADIN e vote contra esse projeto. O PDT entrou com a ADIN. Espero que mantenha a coerência aqui, não seja capacho do Cabral e vote contra também esse escândalo que representam as OS no Rio de Janeiro.

Aviso aos Deputados da base que os senhores já sofreram uma derrota nesta Casa na legislatura passada, tentando empurrar goela abaixo a privatização da Saúde. Acho que avaliaram mal. Vão perder de novo, vão perder de novo.

Parabéns aos profissionais e militantes da área de saúde. O lugar de vocês é aqui, sim – é aqui fazendo barulho, é aqui cobrando. Esse é o espírito democrático. Eu espero que os senhores acompanhem isso sistematicamente, voltem aqui no dia da votação, cobrem de cada Deputado. É papel de cada cidadão fazer isso, é legítimo, é democrático. Esta Casa tem que aprender a conviver com esses momentos.

Parabéns à mobilização! O PSOL vai lutar até o final contra esse escândalo que é a privatização da Saúde".

Marcelo Freixo em pronunciamento, nesta quarta-feira (24/8), no plenário da Alerj.

74º Programa Cidadania e Socialismo