Contra a Privatização da Saúde

Saúde
Marcelo Freixo
Sex, 26 de Agosto de 2011 16:41

"Acho que se o Ministério Público tiver o mínimo de independência esse Secretário não termina o segundo mandato Cabral em liberdade. (...) Querem ampliar as possibilidades de fraude entregando tudo para as OS's, o que diminui a capacidade de controle do poder público sobre a área de saúde. Diminuem as exigências de controle público, só que o dinheiro continua sendo público. Se o dinheiro é público, a gestão tem que ser pública e os profissionais têm que ser admitidos por concurso público. É inaceitável! (...) Parabéns aos profissionais e militantes da área de saúde. O lugar de vocês é aqui", afirmou Marcelo Freixo, nesta quarta-feira (24/8), na discussão sobre a mensagem do governo que transfere a gestão da Saúde para Organizações Sociais.

Leia abaixo o pronunciamento do Freixo.

"Deputados, mesmo tentando manter a calma, há profunda insatisfação com esse projeto. Acho, sinceramente, com todo o respeito aos profissionais da área de saúde, que esse não é mais um debate da área de saúde, é um debate da área de segurança pública porque se trata de um escândalo, de um roubo. Por isso acho que isso tem que ser debatido nas páginas policiais, e não quando se fala de saúde.

Acho curioso que o Secretário de Saúde do Estado se reuniu com a base para fazer um debate sobre esse projeto. O mesmo Secretário deveria chamar o Parlamento inteiro para fazer esse debate. Por que ele só que debater com a base? Venha debater com o Parlamento inteiro. Qual é o medo que ele tem? Qual é o receio que ele tem? Não defende o projeto? O projeto é bom para ele? Venha debater o projeto no Parlamento.

Com toda a tranquilidade, Deputada Janira Rocha, Deputado Luiz Paulo, acho muito difícil que esse Secretário termine o governo em liberdade. Eu acho muito difícil! Sinceramente, acho que se o Ministério Público tiver o mínimo de independência esse Secretário não termina o segundo mandato Cabral em liberdade. É isso que eu acho da Pasta de Saúde do governo do Rio de Janeiro.

Com a mesma tranquilidade, digo que o governo do Rio de Janeiro gastou mais de 500 milhões do Orçamento da Saúde em compras de medicamentos sem licitação. É para essa Secretaria que este Parlamento vai dizer que pode entregar o serviço de saúde às OSs, é para essa gestão, para essas pessoas. Do Orçamento da Secretaria de Saúde, 13,7% vão para compras sem licitações. Não venham me dizer que isso é inevitável. Não é, não. Sabem por que não é? No Paraná foram só 5%; em Pernambuco, só 2%; no Rio Grande do Sul, só 2%. Por que no Rio de Janeiro são quase 15% sem licitação? Porque é esquema, porque há fraude.

Querem ampliar as possibilidades de fraude entregando tudo para a OS, o que diminui a capacidade de controle do poder público sobre a área de saúde. Diminuem as exigências de controle público, só que o dinheiro continua sendo público. Se o dinheiro é público, a gestão tem que ser pública e os profissionais têm que ser admitidos por concurso público. É inaceitável! A base vai ter dificuldade de aprovar isso aqui – hoje foi uma amostra.

Parabéns ao PT! Em diversos momentos divergimos, mas agora é hora de dar parabéns ao PT porque o partido foi coerente com a ADIN. Eu espero que o PDT do Deputado Paulo Ramos, que teve uma excelente fala, tenha coerência também com a ADIN e vote contra esse projeto. O PDT entrou com a ADIN. Espero que mantenha a coerência aqui, não seja capacho do Cabral e vote contra também esse escândalo que representam as OS no Rio de Janeiro.

Aviso aos Deputados da base que os senhores já sofreram uma derrota nesta Casa na legislatura passada, tentando empurrar goela abaixo a privatização da Saúde. Acho que avaliaram mal. Vão perder de novo, vão perder de novo.

Parabéns aos profissionais e militantes da área de saúde. O lugar de vocês é aqui, sim – é aqui fazendo barulho, é aqui cobrando. Esse é o espírito democrático. Eu espero que os senhores acompanhem isso sistematicamente, voltem aqui no dia da votação, cobrem de cada Deputado. É papel de cada cidadão fazer isso, é legítimo, é democrático. Esta Casa tem que aprender a conviver com esses momentos.

Parabéns à mobilização! O PSOL vai lutar até o final contra esse escândalo que é a privatização da Saúde".

Marcelo Freixo em pronunciamento, nesta quarta-feira (24/8), no plenário da Alerj.