sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

RAPIDINHAS..................................




* Mensagem para turistas e também para alguns moradores : "A praia é pública e não "privada" !!!!!!

* Uma frase "babaca" que é manchete em várias revistas e sites sobre o Carnaval: " Conheça as musas que vão arrasar neste carnaval".
Tenha paciência !!!!!

* Tem gente que não escreve nada em sua página do Facebook, mas adora entrar na página dos outros para discordar e agredir com palavras chulas e até palavrões. Discordar é normal e o face é aberto, mas vamos manter um mínimo de tolerância, civilidade, bom senso e usar argumentos críveis. Não gostar da crítica, principalmente da crítica política, porque "afetou seu ídolo" não é motivo para agredir verbalmente ninguém. Rebata os argumentos se achar improcedente e faça o "bom debate" !!!

* O problema é que as vezes a crítica é tão contundente e fundamentada que faltam argumentos para rebatê-las, aí, sobra apenas o caminho da agressão. Não sou "político vaselina", se argumentar com educação será respeitado, porém se agredir vai "tomar o troco", até porque a gente sempre sabe os motivos e os interesses de quem pratica este tipo de ação.

* As obras que a prefeitura está fazendo no bairro Maria Joaquina é uma boa iniciativa. O bairro amarga longos e longos anos de descaso e abandono.
Viu Papudo !!
Elogiei o governo.

* Mas na Praia do Forte é o bagaço !!!!!!!!!!

* O Ministério Público, em seu papel constitucional, emitiu Parecer na ação judicial que pede a chamada do concursados de 2009 contra os argumentos da Prefeitura e favorável ao Sepe Lagos. É mais uma derrota judicial para a coleção do "novo" velho governo. Agora falta a decisão judicial de 2º Instância, porém a manifestação do MP sempre é um handicap positivo.

* Penso que o único argumento razoável do governo Alair nesta questão é que como o concurso foi realizada em 2009, os aprovados também poderiam ser chamados pelo ex-prefeito Marquinhos. Tem muita sindicalista que nas suas justas críticas ao atual governo está "esquecendo" este fato.

* Mas aqui a gente não esquece. Ambos, Marquinhos e Alair não negociam com transparência com os funcionários públicos e seus respectivos sindicatos. Ambos não são "muito chegados" a valorizar a Educação. Os últimos 17 anos anos provam isso de forma clara e inequívoca.

* A Câmara de Vereadores, através de sua assessoria de imprensa, informa que retornará do mini recesso de carnaval no dia 06 de março. A população, certamente, vai sentir uma enorme falta dos "relevantes debates" travados naquela Casa do Povo !!!

* O PMDB, na semana passada, em seu programa de TV, nada falou do governo Dilma e da possível aliança para 2014. O partido revela insatisfação com o governo pelo não acatamento dos seus pleitos, quase sempre pouco republicanos. Podem apostar. Vem alguma chantagem por aí !!!!!!!!

* Esta é a governabilidade escolhida pelo PSDB de FHC e pelo PT de Lula e Dilma. Não se discute um projeto para o país, apenas cargos, benesses e vantagens pessoais ou para grupos políticos. Nenhuma reforma estrutural importante foi realizada. Produziram-se "melhorazinhas" maquiadoras da pobreza que servem para levantar as estatísticas e alguns indicadores sociais. Isso tem sido repudiado pelas ruas, mas falta ser repudiado também no voto. Será que é só isso que podemos esperar da política ?

* Será que devemos nos conformar que é assim mesmo e aceitar que as mudanças são "lentas e graduais", mesmo após 12 anos do PT no governo? Querem ainda mais quatro?
Somando com os 8 anos de antes, de triste memória do PSDB, são 20 anos que muita pouca coisa mudou neste país. Tem resultados e melhoras que a própria dinâmica da economia produziu sozinha.

* Tem gente que diz que vai quebrar o país se mudar esta alternância de poder: PT ou PSDB. Os aliados são quase os mesmos. Quem tá "quebrada" há vinte anos é a população que continua a ver uma país desigual e com a renda cada vez mais concentrada na mão de poucos, a tal elite, que coincidentemente, governa juntos com eles(PT e PSDB).

* Eu quero uma mudança radical, pois de "meias medidas" já estou cansado !!!!!!!!!

* O Blog Iniciativa Popular Búzios, do Prof. Luiz do PSOL, publicou uma interessante pesquisa que mede o percentual de rejeição que cada blog tem junto aos leitores internautas. O Prof. Chicão ficou meio contrariado, rsrsr, pois o seu blog campeão de acessos, só ganhou do Alair Direto e do Blog do Totonho. Segundo a pesquisa o IPB é o menos rejeitado. Confira abaixo:

Segundo o Alexa Rank (o melhor site de avaliação de sites) na Região dos Lagos as taxas de rejeição dos blogs e sites são as seguintes, da maior para a menor taxa:

1º) Alair Correa - Direto - 91,70% de rejeição
2º) Jornal do Totonho - 87,10%
3º) José Francisco artigos - 85,70%
4º) Cidadania e Socialismo - 78,60%
5º) Jornal primeira Hora - 76,90%
6º) Rafael Peçanha - 76,30%
7º) Pó de giz - 73,90%
8º) Jornal Folha de Búzios - 70,40%
9º) Repórter Renata Cristiane - 65,40%
10º) Cartão Vermelho - 53,80%
11º) Guia Total de Búzios - 47,50%
12º) O Cidadão RJ - 47,10%
Revista Cidade - 47,10%
14º) Portal da Região dos Lagos - 40,00%
15º) Ipbuzios - 27,10%

Read more: http://ipbuzios.blogspot.com/#ixzz2udzlAIOP

* Acho que os 78,6% de rejeição do Cidadania e Socialismo é devido a frase do Marx que abre o blog, e como muita gente pensa, o velho barbudo "comia criancinhas" !!!!!!!!!

* É hoje !! Sexta-Feira de Carnaval !! Vai começar a "invasão" !!
Salve-se quem puder !!!!!!!!

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

PAPO RETO - 5 MINUTOS COM CLAUDIO LEITÃO - O AUMENTO DA VIOLÊNCIA URBANA EM CABO FRIO

NOTÍCIAS E FATOS




* E vem aí mais um Carnaval. A cidade vai "entupir de gente". Vem aí a "inovação" de Marcos Mendes e Alair Correa : O turismo de massa. Pior que o Reveillon, que só dura um dia, a festa de Momo dura pelo menos 5 dias, logo, o tumulto e os transtornos para a cidade são multiplicados. Não é anormal uma cidade como Cabo Frio ter sua população transitória aumentada num período como esse, mas é inegável que o "modelo" desenvolvido, atrai um público além do que a infraestrutura da cidade suporta. Isso precisa ser pensado e refletido. Será que os custos de realização e a estrutura mobilizada para atender esta demanda de pessoas que são enormes, compensam o que é arrecadado em impostos e outras rendas em benefício do município ?
E os shows caríssimos, igual aos realizados no Reveillon, são realmente necessários, tendo em vista as carências em outras áreas?

* Será que a renda gerada é compartilhada pelos trabalhadores comuns ou é em sua grande parte apropriada por um segmento empresarial específico?
E depois do carnaval, acabam os empregos sazonais?
São questionamentos que precisam ser feitos e respondidos pelas autoridades ditas competentes. Entretanto, precisa de gente técnica e preparada na pasta do Turismo com expertise para analisar e propor soluções de aprimoramento que levem a um projeto integrado e não esse improviso de sempre.


* Aliás, por falar em transtornos, passou o aniversário da cidade, passou o Natal, passou o Ano Novo e veio o Carnaval e a faraônica e perdulária obra da Praia do Forte ainda não acabou. A inauguração segue o esquema "Casas Bahia", em suaves parcelas de 12 a 24 meses. O problema é se a população aguenta e os cofres públicos também, pois já começou o "estraga e conserta" dos equipamentos e estrutura da obra. Vem os aditivos aí gente!!!.
Para combinar com o Carnaval.

* O pior é que ainda tem "as más línguas" que dizem que o prefeito vai continuar investindo na orla( A periferia que se exploda !! ). Vai reformar a sequência da orla até o Algodoal e o Canto do Forte.
Por falar no Forte, dizem que o prefeito está insatisfeito com o estado da construção colonial. Ele pretende reformar e vai colocar ferros e vidros para ficar mais "bonito e atual", combinando com os quiosques. Vai também trocar aqueles "velhos" canhões de ferro por metralhadoras Ponto 50, que são mais modernas e podem ajudar a assustar os ladrões. A vigilância vai ficar a cargo do "BOPEM MUNICIPAL" !!!!!!!


* Por falar em gaiatice, segue o mistério sobre o desaparecimento do "Marlin de Fibra". Ninguém sabe aonde foi parar o peixe. Dizem que vai ser trocado "a pedidos", por um outro peixe que tem muito mais a ver com os dois últimos "probos" administradores da cidade.
UM ROBALO DE OURO !!!!!!
Acho que vale até uma enquete, ou não ?


* QUEM LEMBRA DAQUELE DITO POPULAR : "ME ENGANA QUE EU GOSTO"
Como estamos no Carnaval, é até nome de bloco.
Janio e Marquinhos, agora miguxos, fazem aniversário hoje. Os nossos parabéns a "nova dupla" que promete fazer uma dobradinha suprapartidária para o Legislativo. Janio(PDT) para deputado estadual, Marquinhos(PMDB) para deputado federal. Ambos estão na base do governador Cabral, agora Pezão !! Cruz credo !!!
A política é assim mesmo, né?
Segundo eles dizem: É "dinâmica" !!!
Qual o problema se durante campanhas políticas passadas eram ferrenhos adversários e se acusavam mutuamente ?
Desde 2012 já estavam juntos.
A união deve ser pelo "bem do povo de Cabo Frio". Alguém já ouviu isso alguma vez?
A coerência é o forte destes homens públicos, ou não !!

* Janio e Marquinhos já confirmaram presença no palanque do candidato Pezão aqui em Cabo Frio. O interessante é que com a adesão do PP a campanha do Mãozão, ou quer dizer, Pezão, este palanque também pode ter a presença do prefeito Alair. Vai ser lindo, todos abraçados, esquecendo as "pequenas divergências" e se unindo apenas porque pensam na população em primeiro lugar.
Parece tudo um grande Carnaval !!!!!


* Um dos pontos altos do Carnaval são as fantasias. Dentre as fantasias várias tem a máscara como adereço importante. O Carnaval "mascara" muitas vezes a realidade, serve a aquele velho filão da política do "Pão e Circo". Tem muita gente mascarada neste carnaval, contando "estórias", tentando fazer com que a realidade seja mais amena e conformista. Brinque, extravase, curta, mas não podemos perder a noção que após a quarta-feira de cinzas, esta realidade se abre novamente e temos voltar ao "campo de luta pela sobrevivência" e encarar as mazelas da política. O Deputado Federal Chico Alencar(PSOL-RJ), através do face, manda a dica:

"CARNAVAL DE MÁSCARAS NA POLÍTICA:
I- Roberto Jefferson, presidente de honra do PTB, presidiário que delatou o esquema do qual era artífice, aceita doações para pagar a multa determinada pelo STF. Cadê os R$4 milhões que recebeu em 2004, como ele próprio disse, e nunca apareceram?
II - Renúncia de Eduardo Azeredo ao mandato de dep. federal foi decisão de 'foro íntimo', repetem os tucanos aqui. Na verdade, foi a alta cúpula do PSDB que decidiu por essa saída, para não afetar a campanha de Aécio. Foro partidário, isso sim. (Aliás, seu suplente, Edmar Moreira, acaba de tomar posse. Ele ficou famoso por ter construído um castelo em Minas e por ter dito, com franqueza, como Corregedor da Câmara, que aqui todos sofrem do 'vício insanável da amizade')."


* Por falar em política, este post acima dá um recado importante, pois depois do carnaval " o couro vai comer" nas campanhas políticas e reflexões sobre estas palavras precisam ser feitas. Os políticos são retratos da sociedade. Mudemos como sociedade e mudaremos também a nossa representação política. E não adianta só reclamar, pois tudo na vida depende de decisões políticas. A omissão, o voto nulo, também é uma forma de tomar posição, que geralmente, ajudar a manter o "status quo", não contribuindo para nenhuma mudança.
Tenho dito: Informação e renovação serão palavras chaves para 2014 e 2016 !!!!!!!!!!!


* Este outro post também nos faz refletir e pode nos tirar do imobilismo, do conformismo e da negação de possibilidades de mudanças. O quadro político atual é desalentador, mas nada é definitivo e absoluto que não possa ser mudado. A mudança começa em primeiro lugar dentro de cada um de nós. Não tem outro jeito.
O escritor e dramaturgo alemão. Bertolt Brecht, foi preciso nesta frase dita no século passado.
Gandhi também: "Seja você a mudança que você quer ver no mundo".

* Este post do Professor Rogério Carvalho no face, também dá uma dica sobre atitudes que levam as mudanças:
"Vereador que vota contra a Educação porque perdeu a imunda prerrogativa de indicar contratos deveria ser condenado ao ostracismo político.
Na sua pura concepção, tão desacreditada, política se faz para o bem da coletividade; para a coisa pública e não para os interesses privados."

* Emito aqui minhas opiniões, mas gosto de usar visões de outras pessoas para não dar um caráter personalista ao blog. Participe com comentários, aqui sua opinião será livre e não será censurada, mesmo que seja divergente das emitidas pelo blog.


* O tema da violência urbana segue provocando longos debates na grande mídia e redes sociais. É de fato, um problema multicausal, onde várias variáveis precisam ser analisadas. Respeito todas as opiniões sobre suas causas e consequências, mas na minha modesta opinião, uma destas variáveis é a mais importante: A desigualdade social. Cito para reflexão mais alguns dados que justificam minha posição:
- O Brasil está entre os 10 países mais desiguais no mundo.
- O Brasil tem a 4º maior população carcerária do mundo.
- Mais de 80% desta população é de pardos e negros.
- A população brasileira cresce demograficamente 9,5% ao ano. A população carcerária, 120% ao ano. Daqui a pouco vamos construir mais prisões do que escolas.
- O pobre, o preto e o favelado é o que mais morre, é o que mais mata e é o que mais vai preso. A elitização da justiça reflete esta desigualdade.
- A população mais pobre, principalmente o jovem até 25 anos, é a maior vítima da violência e da arbitrariedade policial. Comprova a desigualdade e a discriminação social no âmbito da repressão policial.

* Ou melhoramos a qualidade e os investimentos das políticas públicas ou vamos continuar "enxugando gelo" apenas com a repressão, que, sem dúvida, tem o seu papel, dentro dos limites legais, mas sozinha não vai dar as soluções esperadas pela sociedade.
Não se enganem!!!
A decisão é política e não policial. A impunidade, outra variável importante e bastante citada, também é uma decisão mais política do que policial. Quem faz as leis são os políticos eleitos com o nosso voto. Leis brandas, principalmente para punir crimes do "colarinho branco". A nossa revolta cotidiana não pode ser direcionada apenas para os bandidos do "andar de baixo". Os crimes de corrupção do "andar de cima" causam uma violência extrema quando pessoas morrem nas filas dos hospitais e milhares de jovens são jogados na criminalidade por falta de políticas públicas na educação, cultura, esportes, lazer, habitação popular e geração de emprego e renda.
Grande parte da população se torna cúmplice deste quadro de "violência política" quando vota e elege políticos com histórico de corrupção e desvios na utilização do dinheiro público.
Neste campo podemos dar nossa parcela de colaboração, banindo da vida pública políticos com este perfil !!!!!
É um tema polêmico, mas precisa ser discutido.
Será objeto do nosso próximo Papo Reto - 5 minutos com Claudio Leitão !!

* Daqui a pouco a gente volta ................

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

POESIA NUMA HORA DESSA !!




Aqui, na Terra, a fome continua,
A miséria, o luto, e outra vez a fome.

Acendemos cigarros em fogos de napalme
E dizemos amor sem saber o que seja.
Mas fizemos de ti a prova da riqueza,
E também da pobreza, e da fome outra vez.
E pusemos em ti sei lá bem que desejo
De mais alto que nós, e melhor e mais puro.

No jornal, de olhos tensos, soletramos
As vertigens do espaço e maravilhas:
Oceanos salgados que circundam
Ilhas mortas de sede, onde não chove.

Mas o mundo, astronauta, é boa mesa
Onde come, brincando, só a fome,
Só a fome, astronauta, só a fome,
E são brinquedos as bombas de napalme.

José Saramago - Os Poemas Possíveis

HUMOR NUMA HORA DESSA !!



terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

RAPIDINHAS............................




* A Assembléia Unificada dos servidores públicos municipais de Cabo Frio decidiu não aceitar os 5,85% de reajuste oferecido pela prefeitura, tendo em vista que esta reposição fica abaixo dos índices de inflação, não repondo adequadamente as perdas salariais. Os servidores reivindicam 20% e enviaram a proposta via ofício, com todos os cálculos correspondentes, para iniciar as negociações com o Executivo. Vamos aguardar os desdobramentos.
Luta que segue !!!!

* A tal falada reforma do secretariado do "novo" velho governo Alair está de fato para acontecer. Os bastidores falam que um "grande barata voa" está para acontecer. Tem secretário que se acha poderoso, mas pode rodar. Um dos pilares da boa administração é "colocar as pessoas certas nos lugares certos", de acordo com sua formação e expertise. É lógico que nomeações para cargos de confiança tem um componente político, mas é injustificável nomear para Secretaria de Obras e subsecretaria, dois veterinários. Não estou questionando a idoneidade de ambos, mas é a prova cabal de pessoas fora de lugar. Esta é a marca deste governo e era também a do anterior. Nomeações políticas, em sua maioria, sem nenhum critério técnico.
Nunca vai dar certo !!!!!!

* Parece que complicou de vez a situação do prefeito afastado de Araruama, Miguel Jeovani(PR). A matéria do Extra mostra que, de fato, ele ordenou e autorizou os gastos irregulares com relação a compra da merenda escolar. Entretanto, funcionários de dentro da prefeitura, dizem nos bastidores que ele assinou "em confiança" aos secretários e assessores. Não me parece uma desculpa justificável. Parece também que o "gênio ficou preso na lâmpada" e desta vez não pode produzir suas mágicas e genialidades na área do direito, conforme diziam os simpatizantes.

* Informação importante para quem precisa tirar a segunda via do título de eleitor, diretamente do site do TRE-RJ:

"A segunda via será expedida caso não haja qualquer alteração cadastral a ser efetuada.
Onde requerer a segunda via do título de eleitor:
-O eleitor deve se dirigir à Zona Eleitoral na qual está inscrito ou se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via ao Juiz da Zona Eleitoral em que se encontrar. Nesse último caso, o eleitor não receberá a segunda via do título na hora.
Condição para requerimento da segunda via:
-Estar quite com a Justiça Eleitoral.
Documentos necessários:
-Carteira de Identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional ou certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil ou certificado de quitação do seviço militar. (O modelo de Passaporte que não contém os dados referentes à filiação não é válido como documento de identificação para fins eleitorais);
-Na hipótese de inutilização ou dilaceração, o requerimento será instruído com a primeira via do título.
Até quando pode ser solicitada a segunda via do título:
-A segunda via do título pode ser solicitada até 10 dias antes da Eleição, na Zona Eleitoral onde o eleitor estiver inscrito;
-Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá requerer a segunda via ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona ou naquela em que requereu. Nesse caso, o pedido de segunda via só poderá ser recebido até 60 dias antes da Eleição."

* Para aqueles que falam de forma açodada e sob a emoção da violência reinante.
Direitos Humanos são para todos. É fruto de Convenção Internacional e está presente em todos os países democráticos.
Não envolve apenas crimes contra a vida. Atua também contra o trabalho escravo, contra ações que inibem a liberdade de expressão, etc..., porém bandidos não respeitam direitos humanos, pois estão à margem da lei.
A PM representa o monopólio da força do Estado Democrático de Direito e não pode agir de maneira igual, salvo em legítima defesa.
Inocentes morrem todo dia em função de atitudes arbitrárias de maus policiais, que não representam os ideais da Corporação.
Na ânsia de matar bandidos, pode-se matar inocentes, inclusive qualquer um de nós. A Lei tem que ser o limite desta ação. Precisamos defender isso.
A barbárie não pode prevalecer !!!!

* Este post do Deputado Estadual Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, esclarece um pouco mais o tema:
#DireitosHumanosAlerj
"Car@s, continuamos informando a vocês sobre o trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, presidida por Marcelo Freixo. Hoje (24/02) vamos falar sobre o atendimento à família da soldado PM Alda Rafael Castilho, assassinada por traficantes na UPP do Parque Proletário, no Complexo do Alemão, em 2 de fevereiro.
Às 15h de hoje, a equipe da Comissão de Direitos Humanos acompanhou a mãe da soldado, dona Maria Rosalina Rafael Castilho, no Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O objetivo é que o Estado indenize dona Maria pela morte de Alda.
A comissão também viabilizou atendimento psicológico à família no posto de saúde de Imbariê, em Duque de Caxias, onde os parentes da PM moram. A equipe de Direitos Humanos esteve lá com Andressa, sobrinha de dona Maria, para a realização do primeiro atendimento."

* Rapaz, o Governo Federal do PT prepara um "Pelotão Ninja" para atuar na repressão as manifestações contra a Copa. Impressionante o comportamento de um governo do "outrora partido dos trabalhadores" que surfou durante muito tempo na onda dos protestos populares, e neste momento, ter uma iniciativa deste porte.

* Lembrando ainda que neste instante ocupa a cadeira da Presidência da República uma ex-guerrilheira que muito justamente lutou contra a repressão da ditadura civil-militar.
EH PT, quem te viu e quem te vê !!!!!!!!

* Informação direta da ONG Auditoria Cidadã da Dívida para nos fazer pensar que tipo de país queremos para 2014. São decisões políticas tomadas pelo governo que afetam milhões de pessoas no país. Significa para quem se governa prioritariamente. Leiam e tirem suas próprias conclusões:

"Para pagar a dívida, governo corta R$ 44 bilhões

Notícias comentadas sobre a dívida – 20/2/2014

Conforme antecipado no Boletim de 15/2/2014, o governo anunciou hoje um corte de R$ 44 bilhões no orçamento federal, que afetará diversas áreas sociais.
Conforme mostra a pág 18 da Apresentação dos Ministros feita hoje, R$ 13,5 bilhões dos cortes serão realizados nas chamadas “despesas obrigatórias” (tais como a Previdência), pois o governo re-estimou para baixo tais gastos.
Os outros R$ 30,5 bilhões foram cortados das chamadas “despesas discricionárias”, ou seja, que o governo não tem a obrigação de gastar. Conforme as págs 20 a 22, serão prejudicadas áreas como Cidades, Cultura, Desenvolvimento Agrário, Esportes, Justiça, Meio Ambiente, Energia, Pesca, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Mulheres, Trabalho e Transportes.
Interessante comentarmos que a previsão de gastos com juros e amortizações da dívida pública federal em 2014 supera os R$ 1 TRILHÃO, ou seja, 23 vezes mais que o corte feito hoje. Portanto, não há saída dentro desta política, que corta severamente recursos de importantes áreas sociais para viabilizar o pagamento de apenas uma parte dos juros de uma questionável dívida, que deveria ser auditada, conforme manda a Constituição de 1988."

* Piadinha marxista em forma de charada rodando na net:
" Vieram do seio da classe operária. Fundaram um partido e centrais sindicais. Depois de muita luta contra os "patrões" chegaram ao poder. Agora, governam com os "patrões" e prioritariamente para eles."

* Qual é a resposta ?

* Daqui a pouco a gente volta com humor e poesia, porque se não, ninguém aguenta !!!!!!!!

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

NOTÍCIAS E FATOS




O TIPO DE PAÍS QUE QUEREMOS É O “TIPO POSSÍVEL” ?

Faço esta pergunta, pois tenho percebido nas redes sociais, diversos comentários de petistas e até de pessoas sem vinculação partidária que devemos nos conformar com a atual situação e que o “sistema” é muito forte e não é possível enfrenta-lo. Dizem que o que acontece no país, as “melhorinhas” alcançadas com os programas sociais, uns até interessantes, outros meras políticas compensatórias de transferência de renda ( que eu sou a favor, pois quem tem fome tem pressa, mas que precisam ter portas de saídas estruturantes) são as alternativas POSSÍVEIS diante do quadro e que qualquer enfrentamento vai ser combatido pelas “famosas elites”.
Com isso chegamos a conclusão que o POSSÍVEL é governar com Sarney, Renan, Barbalho, Maluf, Collor e outros. O POSSÍVEL é continuar comprometendo metade do orçamento para pagar juros e amortizações de uma imoral e ilegal dívida pública que apesar dos pagamentos, só faz crescer ainda mais. O POSSÍVEL é o fator previdenciário, a maior sacanagem que já fizeram com o trabalhador brasileiro e que o PT era conta quando FHC aprovou. O POSSÍVEL é cortar gastos sociais para elevar o superavit primário. O POSSÍVEL são os baixos investimentos em saúde, educação, habitação, etc... Tem resultados positivos que o crescimento da economia faz sozinho. Isso não transforma estruturalmente o país. Aponte uma, eu disse uma, reforma estrutural feita pelo PT?
Bem, a elite não deixa !
Porém, a maior parte da elite e da direita está no governo, na tal coalizão. O resto está inconformada no DEM e PSDB. O que o PSOL defende era o que vocês defendiam. O fracasso dessa governabilidade está expressa nas ruas. Achar que o avanço POSSÍVEL é só isso que está aí, na minha opinião é aceitar as velhas migalhas do grande capital. Eu quero outro país e discordo frontalmente de vocês com relação as possibilidades de alcançá-lo. Os embates fazem parte do processo de ruptura. O PT se conformou aos interesses do capital, que sem dúvida vai permitir que ele faça estas políticas compensatórias maquiadoras da pobreza para continuar ganhando as eleições. Este espaço é curto para um debate deste tamanho. De fato, a maior parte do povo é conservador, despolitizado e não acredita na política como fator de transformação, um "enorme lumpezinato".
Então nada pode ser feito para mudar isso ?
Penso que não, prefiro acreditar em Brecht: Nada deve parecer impossível de mudar".

* Piadinha : Alguns marxistas dizem que uma parte deste lumpen veio do seio da classe operária, fundaram um partido, depois centrais sindicais, e após muita luta contra os patrões chegaram ao poder, e agora governam com estes mesmos patrões e o que é pior, governam prioritariamente para eles.
Vou continuar utópico, sonhador e radical.


* A Prefeitura de Itaocara, no noroeste fluminense, a primeira comandada pelo PSOL no Estado, tem dado exemplo de como fazer uma gestão transparente e com participação popular, mesmo atravessando problemas políticos com a oposição fisiológica na Câmara de Vereadores, pelo fato da mesma ter perdido as vantagens e benesses não republicanas que tinham no governo passado do PMDB. Mesmo com um reduzido orçamento anual de 42 milhões/ano, em que a metade é consumida pela folha de pagamento, segue avançando em várias áreas da administração pública. Mas é neste quesito, a participação popular, que ela se diferencia de todas as demais no Estado. O povo define de fato as prioridades e o que fazer com o dinheiro público. Há dificuldades a serem superadas neste processo de democracia direta, até porque a população não está acostumada a tomar decisões deste tipo, mas o processo de participação popular vai sendo aprimorado. Mas é assim mesmo, o poder público tem a obrigação de estimular.
As prestações de contas da prefeitura são feitas mensalmente em praça pública com ampla participação da população.


* Por falar em participação popular, estamos solidários aos estudantes que querem formar grêmios em suas escolas para poderem intervir nas questões ligadas ao cotidiano de suas escolas. É importante os grêmios estudantis também discutirem o projeto pedagógico e opinarem sobre as questões de infraestrutura, que afinal vai afetá-los diretamente. Evoluindo, podem também discutir as questões maiores ligadas a Educação de uma maneira geral e ter atuação política no município, participando das reivindicações que envolvam todas as políticas públicas para a juventude. O Estado, em qualquer esfera, não é "propriedade" dos políticos de ocasião ou dos mandatários de plantão. Em tese, é ou deveria ser de todos. Fica a dica !!!


* O ato de protesto contra a Copa realizado, ontem, em São Paulo, mais uma vez foi marcado pela truculenta repressão policial. O ato transcorria pacífico, quando a guarnição militar "cercou" os manifestantes impedindo o legítimo direto de ir e vir. Sobre o fato, replico o post de Meri Alter via face:

"Não é democrática a condição de manifestar-se dentro de um cordão de isolamento da polícia militar, ainda mais quando o contingente policial é muito maior do que o número de manifestantes. Se então esse mesmo cordão cerca um grupo menor dentro do ato e subjuga seus integrantes por meio da força e violência, ao mesmo tempo em que lança bombas aos demais, infringindo o seu direito de estar nas ruas e, principalmente, de questionar o porquê das prisões arbitrárias e de assegurar que não haja uma escalada no abuso de poder, o estado democrático de direito se dissolve e são desmascarados todos os mecanismos vigentes da legitimação da lei e do poder. A legitimação não se dá em instância popular, mas depende da retórica do estado veiculada pela grande mídia, que, mesmo tendo entre os detidos (e feridos) seus jornalistas, continua justificando as medidas repressivas dos cães de guarda do estado por meio de fatos fabricados. Às vezes são até os próprios cães de guarda que fabricam situações via agentes infiltrados. Assim se arma o circo hediondo; quem não enxerga o horror está distraído demais com a sua pipoca. O que vi hoje na Xavier de Toledo, não muito tempo depois do início do ato, foi a imposição da proibição dos protestos, ou pelo menos daqueles que atingem o poder no seu ponto nevrálgico. Você não verá essa imposição publicada nos jornais com essas palavras e, por isso, talvez se recuse a ver que a cada dia o cerco se estreita. Aliás, desde o último ato no dia 25 de janeiro, a detenção de mais de cem para “averiguação” indica um meio coercitivo não só de esvaziar as ruas, mas da construção de uma base de dados em que conste o nome e RG daqueles que se recusam a jogar o jogo perverso da legitimação da força. Quando amigos e pessoas que eu respeito dizem que é óbvio que vai ter copa, fico perplexa. Não é a copa em si que está em jogo, a copa - e os processos subjacentes a ela - é o vetor que escancarou brutalmente o delírio das instituições políticas e econômicas; ir às ruas hoje, mais do que nunca, significa responder à urgência não só da manutenção da democracia, mas da reconstrução de seus termos. Significa tornar visível que a violência é o revés - nunca o contrário - do progresso e do desenvolvimento.
Significa compreender (ênfase no prefixo “com”) que quando um companheiro é preso, todos estão sendo presos. Significa reivindicar a existência do desvio e do dissenso, não como eco longínquo, mas como potência constituidora da política. Significa comparecer ao tempo presente. E saber que esse presente é passado e também futuro."


* Pesquisa Datafolha mostra que houve uma redução nos índices de aprovação da Copa. É o menor número em cinco anos, onde apenas 52% declaram apoio ao evento. No Sul e no Sudeste, os números caem ainda mais, com 39% e 42%, respectivamente. Na outra ponta, diminuiu também a aprovação aos protestos contra a Copa. Antes eram 81%, agora a aprovação caiu para 63%. Isso reflete a cobertura tendenciosa da grande mídia nacional, tentando de todas as formas inibir a participação popular, e nas entrelinhas de forma subliminar, induzir a criminalização dos movimentos sociais.
Vamos as ruas !!!!!!!!


* A FanPage criada em desagravo ao Deputado Estadual do PSOL, Marcelo Freixo, já alcança quase 200 mil curtidas. Repito o que disse em postagem anterior: Estes ataques orquestrados pela grande mídia, principalmente, Globo, Veja, O Dia e sites de extrema direita vão sair pela culatra. As calúnias e ilações são tão frágeis que só convencem aqueles reacionários que já não votam no parlamentar. Por outro lado, chamou a atenção de muitos indecisos o "porque" de um ataque tão frontal e despropositado. Fez o parlamentar socialista crescer ainda mais.
Quer dar uma força?
Clique e curta: #LigaçãoComFreixo


* Não teve surpresa no primeiro evento de grande porte do tênis no Rio de Janeiro. O espanhol, Rafael Nadal, atual nº1 do mundo, faturou o ATP 250 Rio Open ao vencer o ucraniano Alexandr Dolgopolov por 2 sets a zero. Nadal com muita categoria confirmou seu amplo favoritismo e recebeu o aplauso e o carinho da torcida brasileira. O evento teve ainda a presença do nosso eterno nº 1, Gustavo Kuerten, o bom e velho GUGA. O tênis é um esporte que tinha tudo para se popularizar no país, como é na vizinha Argentina e nos vários países do leste europeu. Faltam quadras públicas e uma ação mais efetiva da Confederação Brasileira de Tênis. Precisa também vencer o preconceito bobo que é um esporte de elite.


* Antes que alguém pergunte: Não vai escrever nada sobre Cabo Frio?
Vou.
Esta foto mostra como nossa cidade é maravilhosa. Mostra um patrimônio natural de excelência. Mostra o privilégio que é viver nesta terra, nativa para uns, adotada para outros.
Entretanto, como vêm sendo maltratada por nossos governantes durante os últimos 17 anos. Como vêm sendo saqueada nos últimos anos. Como vem sendo artificializada nos últimos 17 anos. Como o povo vêm sendo desrespeitado em seus direitos mais básicos nos últimos 17 anos. Como "estes caras" ficaram ricos nos últimos 17 anos.
Mas tanto a natureza quanto seu povo irão resistir.
Um dia esta "sangria" vai parar, ou não !!!!!!!!!!!!!!!

* Mais tarde as rapidinhas .....................

RAZÕES PARA CONTINUAR NA MILITÂNCIA POLÍTICA




Alguns amigos e familiares, volta e meia, me perguntam do por que insistir na militância política por um partido pequeno, de esquerda e socialista que tem a pretensa proposta de romper com o modelo vigente, dada as condições pragmáticas e pouco republicanas de se fazer política nos dias de hoje. Alegam também que a população de uma maneira geral coloca todo mundo que participa do ambiente político na vala comum e não reconhece nesta “geléia geral” pessoas que realmente pretendem defender verdadeiramente o interesse coletivo. A resposta que dou é sempre inspirada numa frase de um cidadão chamado Frei Betto. “Posso não ficar para a colheita, mas insisto em morrer semente.”
Este é o sentimento que me move. Compreendo a dificuldade da população em acreditar que possa ter pessoas bem intencionadas participando do enfrentamento político. Há várias pessoas sérias na luta política dando exemplo todo dia. A grande mídia divulga pouco estas pessoas, por isso, requer por parte dos cidadãos um esforço maior em busca destas informações. Há também pessoas que preferem a crítica fácil, de que todos são iguais sem ter a mínima vontade de antes de emitirem pareceres gerais se aprofundar um pouco na análise e conhecimento do histórico do postulante a cargo público eletivo. Toda generalização é tremendamente injusta.
Outros tentam ridicularizar tal militância, entendendo que só deve participar do jogo político quem tiver a certeza de uma boa votação, reduzindo o conteúdo político apenas a questão eleitoral. Não reconhecem que a provocação de um debate mais amplo de temas podem favorecer e contribuir para a elevação da cidadania e do nível de informação da sociedade.
Faço militância política por motivação ideológica e movido por um profundo desejo de mudança que possa alterar esta realidade. A grande maioria de minhas demandas são coletivas. Não vejo cargo público como profissão e carreira e não dependo dele para sobreviver. Falo isso para aqueles que me criticam sem me conhecer. Falo isso para aqueles que querem me igualar a estas quadrilhas políticas, nas quais eles costumam votar e reclamar depois.
Alguns me chamam de radical porque o PSOL não age pragmaticamente, através das coligações de praxe para ter mais chances eleitorais. Digo e repito: Para ganhar com estes “caras´” que estão aí, preferimos perder sozinhos. A vitória deles representa a derrota de toda sociedade. Os fatos sociais e políticos presentes no nosso dia a dia atestam isso.
São muros altos que normalmente fazem muitos desistirem. Tenho presenciado a capitulação de vários companheiros nesta luta. Lamento muito estas perdas. Entretanto, quero dizer a estas pessoas que tais muros e dificuldades jamais me impediram de continuar minha luta por mudanças. Quer acreditem ou não vão me encontrar participando da vida política da cidade que escolhi para viver, independente das “armas e instrumentos” que estiverem disponíveis para esta atuação.
Resultados negativos sob o ponto de vista eleitoral não vão me abater. Gozações, piadinhas, maledicências, calunias e mentiras defecadas via rede social, menos ainda. Sou maior que estas coisas. Não tenho pretensão de realização pessoal na política. Repito: o que me move é o sentimento coletivo.
Se quisesse trilhar um caminho fácil, e convites não faltaram para isso, não estaria no PSOL, na trincheira ao lado dos trabalhadores. Cargo público para mim tem que estar associado a um processo de avanços e mudanças que possam trazer melhoras para a sociedade de maneira geral, mas preferencialmente, ao conjunto da classe trabalhadora.
Não me vejo militando na estrutura conservadora dos grandes partidos, onde a subserviência à manutenção do status quo é total. Eles não querem mudar nada. Prometem e não cumprem, e a população anestesiada os reelege para mandatos sucessivos de obediência ao grande capital e interesses privados.
O eleitor é co-responsável por tudo isso e não pode ser paternalizado. Grande parte dos que reclamam, reelegem sistematicamente o político corrupto e seu respectivo grupo ou quadrilha política. A falta de consciência política aliada à deficiência na formação escolar e da cidadania contribuem para a manutenção deste quadro.
Não vejo nos nomes que venceram as últimas eleições nenhuma sumidade. Pelo contrário, alguns são contumazes freqüentadores de tribunais por desvios éticos e de malversação do dinheiro público. Alguns estão envolvidos em escândalos de corrupção recentes. Outros votam sistematicamente contra demandas legítimas dos trabalhadores. Estou pronto para debater com qualquer um deles, em qualquer lugar e sobre qualquer tema.
Vivemos dias difíceis, tempos de análises generalizantes, tempos de conformismos e de opiniões que pregam que não adianta enfrentar o “sistema” porque ele é forte demais e está enraizado na sociedade. Análises que dizem que não adianta abrir as “porteiras” porque o gado e as ovelhas não querem sair. Gente que afirma com uma certeza absoluta que quem se manifesta e luta é baderneiro e está lá porque recebe dinheiro de “subversivos”.
Voltando a frase do Frei Betto, alegra-me saber que já deixei algumas sementes: Na minha família e filhos, no sindicato regional que fundei, na federação nacional da minha categoria profissional que fundei e fui presidente, no partido que ajudei a fundar em Cabo Frio e que vai formando novas lideranças, e também em algumas pessoas que ajudei e encaminhei.
Espero também deixar alguma semente no campo político. Voltei até a estudar, cursando História na Universidade Estácio de Sá, e em breve, estarei exercendo o Magistério, realizando um antigo sonho. Por todas estas coisas me recuso a abandonar meus sonhos e minhas utopias a despeito da opinião e da descrença de muitos. Por todas essas coisas estarei participando do processo de luta institucional em 2014, através da eleição, lançando em breve minha pré-candidatura a Deputado Estadual, atendendo a um chamado do partido e da nossa militância.
Vamos á luta com as “armas e ferramentas” possíveis para o bom combate, apesar de enfrentarmos uma conjuntura política desfavorável, onde o poder econômico domina e compra votos e consciências reduzindo as possibilidades de avanços no campo político. Mas se “navegar é preciso”, lutar por mudanças também é fundamental. Já dizia Gramsci no século passado: “Pessimismo da razão, mas otimismo e prática da vontade”.
Quem está satisfeito com o quadro político deve manter os mesmos no poder, mas quem não está, tem que ter a coragem e a ousadia dos fortes para renovar, assumindo riscos e as responsabilidades que o atual momento requer. Anular o voto e se omitir neste processo vai ajudar a manter este modelo que oprime os trabalhadores e os excluídos da sociedade.

“Não é a consciência do homem que lhe determina o ser, mas o seu ser social que lhe determina a consciência.”
Karl Marx

Cláudio Leitão é economista e membro da executiva municipal do PSOL em Cabo Frio.

sábado, 22 de fevereiro de 2014

RAPIDINHAS .............................




* O TRE-RJ informa os prazos para você não se enrolar e poder votar nas eleições 2014. Confira:
"Eleições 2014:
Prazos importantes para os eleitores
"Termina em 7 de maio o prazo para quem precisa tirar o título, transferir o domicílio eleitoral ou revisar dados pessoais para votar nas próximas eleições gerais. O eleitor que estiver com o título cancelado ou suspenso também deve regularizar sua situação, caso contrário, não poderá votar, já que seu nome não irá constar da folha de votação de sua seção. O prazo também vale para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram se transferir para seções eleitorais de fácil acesso. Para evitar filas, a Justiça Eleitoral recomenda que os interessados se dirijam aos cartórios o quanto antes.
Quem estiver viajando no dia da eleição e quiser votar para presidente deve se cadastrar entre 15 de julho e 21 de agosto em um cartório eleitoral. O voto em trânsito será oferecido em todas a cidades com mais de 200 mil eleitores - no estado do Rio, 10 municípios terão locais para esse tipo de votação. Os que desejam atuar como mesários voluntários nas eleições de 2014 podem procurar o cartório eleitoral em que estão inscritos ou se alistar pelo link www.tre-rj.jus.br/mesario_voluntario/inscricoes.htm"

* Hoje tem protestos contra a realização da Copa em todas as cidades sedes. A manifestação é um direito legítimo da população. Equilíbrio aos manifestantes e principalmente a polícia em suas ações repressivas.

* O debate a cerca das causas do aumento da violência urbana seguem calorosos na mídia e nas redes sociais. Várias análises e visões, porém, num tema complexo como esse, penso que ninguém deve ser "eudeusado" como dono da verdade. Já vi muita gente com muitos títulos falarem barbaridades e muita gente sem a cultura formal e acadêmica abordar a questão com uma clarividência impressionante.

* Estudos mostrando causas e consequências tem para todos os lados e todos os gostos. Condensando e relativizando estes argumentos e sugestões, talvez se possa encontrar soluções comuns que permitam as autoridades atuarem em prol da sociedade.

* Acredito naqueles que dizem que quanto mais desigual é o país, maior é a incidência da violência. Um exemplo segmentado desta tese, pode explicar a extrema e histórica violência no campo que existe no país, onde os latifundiários mantém imensas propriedades de terra, muitas vezes adquiridas por grilagem, em detrimento dos agricultores sem terra, que são as maiores vítimas de "capangas armados" daqueles que se acham donos da terra. Isso é fruto de um processo histórico de desigualdade no campo.
Os países escandinavos que possuem em sua estrutura social os menores índices de desigualdade do mundo apresentam baixos índices de violência. Na Suécia, inclusive, prisões estão sendo fechadas por falta de "clientes".

* Nunca li e ouvi ninguém da esquerda brasileira dizer que pobreza é sinônimo de criminalidade. Isso é um reducionismo que não se aplica. Desafio aqueles que dizem isso mostrar um texto ou uma fala de algum pensador da esquerda sobre isso. Entretanto, negar que a falta de políticas públicas emancipadoras da cidadania, principalmente, nas áreas de educação, habitação popular, emprego, qualificação profissional, esportes, lazer e cultura não promovem um aumento significativo do número de jovens que ficam reféns da criminalidade é negar que a Terra é redonda.

* Combater a criminalidade apenas com o aparato repressor do Estado é "enxugar gelo". É preciso conjugar com estas políticas públicas, acima citadas, visando dar chances de outras escolhas. Sempre vai ter aqueles que escolherão o caminho do crime por questões individuais diversas, mas negar que muitos jovens escolheriam o caminho do crescimento como cidadão é negar que a Terra gira em torno do Sol. A exclusão social, produto colateral do capitalismo, gera um caldo de cultura que faz aumentar o crime, criando este quadro de anomia social.

* a violência, de fato, atinge a todas as classes sociais, mas atinge de forma muito mais evidente, o pobre, o preto e o favelado, inclusive com a violência policial. São eles que morrem mais e são eles que são mais presos e discriminados pela elitizada justiça. É só entrar nas prisões brasileiras que este retrato fica claro. Tentar justificar dizendo que isso só acontece porque "os pobres" são maioria na sociedade é outro reducionismo inaceitável. Se a sociedade tem em sua maioria "gente pobre", ela é a reprodução da falência deste modelo burguês de Estado, criação deste modelo capitalista e neoliberal. É a face mais cruel da exclusão social que a cada dia fica mais "escancarada" na nossa porta. É a negação da igualdade, um dos pilares da democracia. Mostra que outro modelo de sociedade precisa ser pensado e debatido.

* A violência será o tema do nosso próximo Papo Reto - 5 minutos com Claudio Leitão !!

* O PSOL lança nesta segunda-feira, dia 24 de fevereiro, em São Paulo, a sua chapa para a eleição presidencial/2014.
O candidato será o Senador Randolfe Rodrigues(PSOL-AP) e a vice a ex-Deputada Federal pelo RS, Luciana Genro. Entretanto, a candidatura de Randolfe tem sido questionada por outros segmentos da base do partido que querem que esta decisão seja tomada numa Conferência Nacional para que se possa estabelecer uma discussão maior com outros nomes, uma definição sobre o critério de alianças, além da elaboração de um programa de governo que contemple todas as pautas do partido. Vamos aguardar os desdobramentos.

* Mais uma coisa é certa. O PSOL terá candidatura independente a Presidência e ao Governo do Estado, com uma pauta de propostas sintonizadas com as demandas populares, apresentadas e exigidas nas inúmeras manifestações, fazendo o necessário contraponto aos candidatos do "Sistema" e do "status quo", Dilma, Aécio e Eduardo Campos. Com o tempo iremos informando aqui os projetos e as propostas.

* Veja como está difícil esperar coerência dos principais partidos políticos. O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio do PV, anunciou esta semana que apoiará o candidato Pezão(PMDB). Será coordenador da campanha em Macaé e Campos. Na eleição para a prefeitura este grupo do PMDB foi seu ferrenho adversário. Aqui em Cabo Frio, o PV está no governo Alair que pretende apoiar Garotinho.
Dá para acreditar nestes caras ?
Não existe nada PROGRAMÁTICO, projetos para a população, existe apenas a velha política do PRAGMATISMO ELEITORAL para atender interesses pessoais ou de grupos.

* Podem fazer a crítica que quiserem ao PSOL, mas ninguém pode negar a nossa COERÊNCIA na forma de fazer política e defendermos nossas ideias e propostas. Depois querem que façamos alianças nestes termos. A Aliança que queremos é com a população e com o conjunto da classe trabalhadora.

* Para fechar as rapidinhas de hoje, uma piadinha capitalista........

"Você nunca brincou de Banco. Primeiro você me dá a sua bola. Eu guardo e uso como quiser. Faço muitas bolas a partir da sua e fico bilionário. Aí, eu te cobro por cada vez que você quiser brincar com a sua bola. Também vou te cobrar se você quiser emprestar sua bola para alguém. Ah, e tem mais uma boa taxa mensal que vou te cobrar para guardar a sua bola para você."

e uma frase séria..........

"Até que você mude a maneira como o dinheiro funciona, você não muda nada. (...) Eliminar as reservas fracionárias bancárias, os juros compostos e a moeda fiduciária. Este é o coração do paradigma de crescimento infinito."
Michael C. Ruppert

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

NOTÍCIAS E FATOS




* A Saúde em Cabo Frio continua pedindo socorro. Aliás, pede socorro há 17 anos. Nada foi investido na estrutura preventiva para aumentar os postos do programa ESF's. Só se pensa na emergência da UPA. O HCE não foi reaberto conforme promessa de campanha. Continua faltando remédios na Farmácia Básica do Município e nos hospitais, e nem as decisões judiciais para fornecimento de remédios especiais vêm sendo cumpridas.

* Não adianta ficar trocando nomes. Tem que trocar o projeto e fazer da saúde uma das políticas públicas prioritárias. Privatizar a gestão, como vem sendo articulado nos bastidores, não vai solucionar o atual estado de caos e de insatisfação popular. Vai apenas tornar menos transparente a execução orçamentária e a fiscalização dos recursos públicos. A Saúde nesta cidade já elegeu e continua elegendo muita gente e também já enriqueceu e continua enriquecendo muita gente.

* Ambas as administrações, Marquinhos e Alair, tratam a saúde como prestação de serviços e não como direito inalienável da população. Mas deve ter muita gente satisfeita, pois ambos são eleitos e reeleitos !!!!!!!!!!!


* VAI SER ENGRAÇADO !!

Com o anúncio de que o PP, partido do atual prefeito Alair Correa, aderiu a coligação formada para eleger Pezão(PMDB), como fica a promessa do prefeito de apoiar Garotinho?
Será que Garotinho é mesmo candidato a governador?
Alair vai subir no mesmo palanque de Cabral, Marquinhos, Paulo Melo e Janio?

Tenho dito: Muita coisa ainda vai "rolar debaixo da ponte". Estas pesquisas de intenção de votos são prematuras, tendo em vista a grande indefinição política. Servem para "turbinar" o nome e buscar "uma graninha" de algum incauto empresário doador.

Outra coisa: Mostra mais uma vez aquilo que estamos repetindo a muitos anos. Estes "caras" são ora aliados, ora adversários, dependendo da ocasião, dependendo de seus interesses pessoais e conveniência política de grupos. Política não é isso. Isso tem outro nome que não preciso citar. Os interesses da população "passam longe" destes acordos.
Informação e renovação serão palavras chaves para 2014 e 2016 !
Só se engana quem quer !!!


* A população e os movimentos sociais organizados continuam aguardando o "prefeito cumpridor de promessas" convocar a tal Comissão Municipal de Transporte para discutir soluções e as demandas populares sobre o tema, diante da inoperância do transporte coletivo na cidade. O objetivo do governo parece que foi atingido. Conseguiu "engavetar" na justiça a ação popular impetrada pelo Movimento Ecoar que questiona a licitação fraudulenta, efetivada no governo passado de Marcos Mendes e defendida "ferozmente" pelo "novo" governo Alair Correa. Conseguiu viabilizar o subsídio sem auditar a planilha de custos da empresa concessionária que cobra uma das tarifas mais caras do Brasil, transferindo quase 3 milhões de reais por mês de recursos públicos para a empresa.
A nossa digníssima Câmara de Vereadores que não fiscaliza nada, neste caso também, exibe o tradicional "silêncio sepulcral". Por que será?
Oh pergunta difícil !!!!!!!!!!!


* O governo Alair, apesar de todo o esforço midiático, manobrando programas de rádios, programas de TVs e jornais, tentando passar a imagem que a administração avança e realiza, não consegue convencer. As redes sociais resistem e apontam a inação em várias áreas de políticas públicas essenciais. A Saúde segue agonizando em seus problemas, a Educação tem mais um início de ano letivo confuso e mal planejado. A coleta de lixo é apenas razoável no centro e péssima na periferia. As ruas e calçadas seguem esburacadas sem a devida atenção da Secretaria de Obras que é tocada por um veterinário, e pasmem, tem outro veterinário como subsecretário. Não há um política estruturada de ordenamento urbano, com carros em calçadas e falta de ação dos guardas municipais para ajudar no controle do transito. A violência urbana atinge níveis nunca vistos sem que haja nenhuma ação do poder municipal para pressionar as autoridades estaduais. Nenhuma política pública voltada para a periferia, visando ajudar a combater este índices de violência e promover mais justiça social, com consequente redução da desigualdade existente na cidade.

* Nenhuma ação efetiva de geração de empregos e qualificação profissional, a não ser os empregos sazonais proporcionados naturalmente pela alta temporada. Nada realizado em termos de política habitacional, a exceção de 03 casas que foram entregues com pompa e circunstância midiáticas para iludir incautos. Nada produzido em termos de asfaltamento e saneamento básico, salvo algumas ruas no distrito de Tamoios. Valores exagerados e sem sentido para promover shows de artistas da mídia que trazem um turismo de massa que na maioria das vezes transtornam a vida dos moradores. Nenhuma ação efetiva para dar maior transparência as contas públicas.

* Nem as obras faraônicas e perdulárias da orla da Praia do Forte e do alargamento da Av. Joaquim Nogueira, as meninas dos olhos do prefeito, conseguem cumprir o seu cronograma de entrega. São inauguradas ao modo "Casas Bahia", ou seja, em suaves prestações. Esta demora já promove desgaste nos equipamentos e nas construções, que provavelmente precisarão de reparos, fazendo aumentar ainda mais seus custos com os já tradicionais aditivos.

* Entretanto, ressalto boas iniciativas nas áreas de esporte e cultura, com bons projetos que podem avançar ainda mais, além do cumprimento do PCCR, apesar dos erros cometidos no pagamento de algumas categorias.


* Num mundo dominado pelos valores neoliberais e globalizantes, onde o individualismo e a competitividade se sobrepõem aos valores da solidariedade, é fundamentar lutar e defender nossos direitos, além de mantermos a dignidade e o senso de justiça, que são coisas inegociáveis ou deveriam ser. A injustiça deve ser combatida por todos. Este post do Anonymous Rio nos leva a refletir sobre isso:

"Primeiro dia de aula, o professor de 'Introdução ao Direito' entrou na sala e a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:
- Qual é o seu nome?
- Chamo-me Nelson, Senhor.
- Saia de minha aula e não volte nunca mais! - gritou o desagradável professor.
Nelson estava desconcertado. Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala.
Todos estavam assustados e indignados, porém ninguém falou nada.
- Agora sim! - vamos começar .
- Para que servem as leis? Perguntou o professor - Seguiam assustados ainda os alunos, porém pouco a pouco começaram a responder à sua pergunta:
- Para que haja uma ordem em nossa sociedade.
- Não! - respondia o professor.
- Para cumpri-las.
- Não!
- Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.
- Não!
- Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!
- Para que haja justiça - falou timidamente uma garota.
- Até que enfim! É isso, para que haja justiça.
E agora, para que serve a justiça?
Todos começaram a ficar incomodados pela atitude tão grosseira.
Porém, seguíamos respondendo:
- Para salvaguardar os direitos humanos...
- Bem, que mais? - perguntava o professor .
- Para diferençar o certo do errado, para premiar a quem faz o bem...
- Ok, não está mal porém respondam a esta pergunta:
Todos ficaram calados, ninguém respondia.
- Quero uma resposta decidida e unânime!
- Não! - responderam todos a uma só voz.
- Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?
- Sim!
- E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para praticá-las? Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais! Vá buscar o Nelson - Disse.
Afinal, ele é o professor, eu sou aluno de outro período."


* Passados mais de 15 dias do ato de protesto contra o aumento das passagens que vitimou o cinegrafista da Band e deu início a uma série de ataques ao PSOL, e principalmente, ao Deputado Estadual Marcelo Freixo, com todos os tipos de ilações possíveis, embora sem qualquer fundamento fático, segue a "sanha" acusatória da grande mídia, principalmente, das Organizações Globo e seus veículos de comunicação, da revista Veja, do Jornal o Dia, de sites de extrema direita e até de alguns sites governistas.
Fica uma pergunta : A quem interessa atacar de forma tão frontal um deputado de um partido pequeno, de esquerda e socialista, de vida reta e que tem um mandato inteiramente voltado para as demandas populares e da classe trabalhadora ?
Qual o interesse em atingir um parlamentar fiscalizador ferrenho da utilização do dinheiro público na ALERJ, cumprindo seu papel constitucional, que não tem nenhum processo e nenhum desvio de função no exercício do mandato ?
Não é difícil de saber as respostas !!

* Marcelo Freixo é um político em clara ascensão, que teve 28%( 1 milhão de votos) dos votos para prefeito do Rio de Janeiro, praticamente sem estrutura, sem recursos dos donos do capital e dos "donos do Rio" que estavam na campanha de Eduardo Paes(PMDB). Uma candidatura independente, com a campanha "tocada" pela militância socialista e movimentos sociais que fez "tremer" a máquina eleitoral do PMDB. Uma candidatura que assustou a grande mídia que é parceira do PMDB no município e no Estado e é regiamente "paga" por isso, através da veiculação da publicidade oficial.

* Análises preliminares e pesquisas eleitorais projetam para Freixo uma votação em torno de 500 a 600 mil votos na reeleição para Deputado Estadual. Isso significa que ele arrastará mais 4 ou 5 deputados, fora os outros companheiros de bancada, que podem levar o PSOL a ter a maior bancada da Alerj na próxima legislatura. Os "caras" tremem de medo deste quadro. E tem muitos outros motivos.............

* Um recado: Continuem batendo com estes "fracos argumentos" e com estas "ilações risíveis" que o tiro vai sair pela culatra. Vão fazer o Marcelo Freixo crescer ainda mais. Vale a pena lembrar daquele velho ditado:
" Não se chuta cachorro morto".

* Ainda sofre o tema, vale registrar o post efetuado no face pelo Deputado Federal Chico Alencar(PSOL-RJ) sobre os recentes ataques a Freixo:
"PELA CULATRA

A tentativa de vincular o PSOL e Marcelo Freixo à trágica morte do cinegrafista Santiago Andrade foi tão absurda e arbitrária que imediatamente gerou uma enxurrada de análises sensatas e manifestações de apoio que se contrapõem à campanha difamatória feita por parte da imprensa.
'Formadores de opinião' respeitados e de diferentes linhas de pensamento encheram as páginas do próprio jornal O Globo e de outros jornais de grande circulação. O Mandato Chico Alencar fez uma seleção de alguns dos melhores textos sobre o episódio. Está em ordem alfabética.
Compartilhe! E coloque o link de outros textos nos comentários.

PS: Não vale textos da Veja!
Acabou a baderna, por Gregório Duvivier
http://bit.ly/1hzHtGu
O bloco dos desobedientes, por Pablo Ortellado
http://bit.ly/1eZPBIj
Carta de apoio, por Leonardo Boff
http://on.fb.me/1ebLqsV
A exaltação de um factóide, por Marcelo Freixo
http://glo.bo/1h2MjY5
Freixo outra vez, por Caetano Veloso
http://glo.bo/1jTpOcY
Frutos indigestos, por Janio de Freitas
http://bit.ly/1fl8olT
A gota de sangue, por Luiz Eduardo Soares
http://bit.ly/1d6ZLXZ
História, por Francisco Bosco
http://glo.bo/1gmmEJ3
O jogo dos “7 erros” do advogado do chefe das milícias, por Juntos
http://bit.ly/MFC9TP
Liberdade corre riscos quando não se sabe o que fazer com ela, por Alberto Dines
http://bit.ly/1fDzMrP
Mais política, menos amor, por Marcus Faustini
http://glo.bo/1jTpYkv"
‘Modus in rebus’, por Daniel Aarão Reis
http://glo.bo/1bPUlpA
O Perigo White Bloc, por José Murilo de Carvalho
http://glo.bo/1d707Ol
O troco de Marcelo Freixo nas Organizações Globo, por Fabio Nassif
http://bit.ly/OgbGxg
Urubus na carniça, por Cátia Guimarães
http://bit.ly/1jTq6jU
Os vivos e os mortos, por Vladimir Safatle
http://bit.ly/1mfxmVP


* Daqui a pouco as rapidinhas ......................

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

AMPLA ANÁLISE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL - DERRUBANDO FALÁCIAS NEOLIBERAIS




A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A SEGURIDADE SOCIAL

Uma intensa campanha tem se repetido no Brasil há quase vinte anos. É a de que a Constituição de 1988 teria criado obrigações impagáveis para os governantes e que seria preciso modificar sua essência populista e perdulária. Os dois adjetivos são repetidos à exaustão por parcelas da mídia, por políticos conservadores e lideranças empresariais. Na alça de mira desses setores, está o sistema de Seguridade Social, criado há duas décadas.
Este artigo navega na contra-corrente de tais argumentos. Parte de um princípio contrário. A Constituição de 1988 deve ser vista como um dos pontos mais altos de conquistas institucionais obtidos pelos setores populares em toda a História do Brasil. Toda a sua gestação se deu embalada pelas lutas políticas, sociais e econômicas que resultaram no fim do regime ditatorial. O auge das mobilizações aconteceu em 1984, quando milhões foram às ruas exigir Diretas Já e mudanças em um projeto econômico que entrava em seu declínio irreversível.
Além de dedicar todo um capítulo ao alargamento de direitos sociais e da cidadania, a Carta preparou o país para o convívio democrático, após duas décadas de ditadura. Várias de suas conquistas têm sido atacadas desde então, entre elas o sistema de Seguridade Social.
Motivos não faltam. Suas fontes de financiamento, amplas e diversificadas fazem dele o maior orçamento do setor público. E se constituem em um objeto de cobiça para representantes do capital financeiro, que buscam apropriar-se de bens e serviços públicos como forma de maximizar lucros.
Não se trata de uma mera opinião. Quando se examinam os números do orçamento público, os gastos sociais e as despesas financeiras do Estado brasileiro, pode-se ver claramente que estas últimas têm preponderância absoluta sobre todo o resto. Eles serão mostrados mais adiante e tornarão evidente algumas afirmações. Primeiro, é preciso dizer que a Seguridade não só não é deficitária, como é folgadamente superavitária.
Na última década e meia, ocorreram reduções de direitos sociais e desvio de vultosos recursos tributários destinados a investimentos na área social e de infra-estrutura em favor dos gastos com juros e amortizações da dívida pública. Múltiplas causas estão na origem deste processo. As principais são o avanço de políticas favorecedoras da acumulação financeira e a conseqüente retração do caráter público do Estado pela via fiscal.
Antes de seguir adiante, voltemos à Carta Cidadã. Período de disputas. Os vinte anos de vigência da Constituição brasileira de 1988 coincidem com a implantação definitiva
do neoliberalismo e da hegemonia da acumulação financeira em várias partes do mundo e em especial na América Latina.
A eleição de Collor de Mello, no final de 1989, consolida a vitória da última vertente. Um discurso comum animava os partidários da ortodoxia monetarista: era urgente reformar a Constituição recém promulgada, que tornara o país “ingovernável”. Mudara o balanço de forças no Brasil e a direita resolvera quebrar contratos selados um ano antes.
A construção do discurso conservador, de que a Lei Maior colocava obstáculos intransponíveis à boa administração pública ocorreu simultaneamente à crescente financerização da economia brasileira. O mote da necessidade de contenção de uma suposto excesso de gastos públicos passou a ser ventilado ao mesmo tempo em que direitos de seguridade social eram estendidos a parcelas dos trabalhadores que não tinham cobertura previdenciária ou do sistema de saúde pública.
Era perceptível que a acusação buscava mitigar tais conquistas. No início da década de 1990, uma visão de seguridade democrática e justa, inspirada no sistema de proteção da social-democracia européia, entrava em conflito com a perspectiva liberal-conservadora.
A reação não tardou. Entre 31 de março de 1992 e 20 de dezembro de 2007, a Carta de 1988 sofreria 62 emendas que visavam, em boa parte, mitigar conquistas democráticas4. Todas foram decididas sem nenhum tipo de consulta popular, na contramão do que ocorrera entre 1987 e 1988.
A relação que se estabelecia entre inserção internacional, financeirização das contas públicas e reformas da seguridade social tem uma importância crucial na análise que aqui se propõe.
A política econômica de controle do processo inflacionário nos anos 1990 apoiou-se no uso da âncora cambial, em taxas de juros elevadas e na rigidez fiscal. Aprofundava-se, na mesma época, a adesão ao livre-comércio, a liberalização da conta de capital, a desregulamentação do sistema financeiro doméstico e a reforma do Estado, incluindo as privatizações de ativos públicos. A reforma do sistema de Seguridade Social passou a ser ventilada como urgente.
Quando se implantou o Plano Real, em 1994, várias de suas estratégias para a estabilização dos preços conduziram a economia do país a uma grande vulnerabilidade externa. Esta era a conseqüência da intensificação do processo de abertura comercial combinada com a política de valorização cambial. Os juros, por conseqüência, eram mantidos em patamares elevados para contornar as ameaças de crises externas. A dinâmica da financeirização do orçamento público avançava velozmente, provocando impactos contracionistas em gastos essenciais à manutenção dos serviços públicos.
O desfecho já é há muito conhecido: a economia passou a conviver com crescentes déficits no balanço de pagamentos e ficou perigosamente vulnerável. No início de 1999, uma crise cambial, seguida de ataque especulativo, resultou em perda de reservas e desvalorização cambial.
Havia uma hierarquia de causalidade que ia da vulnerabilidade externa da economia brasileira até sua posição de desequilíbrio fiscal, impactada pela taxa de juros e pela desvalorização cambial. O elevado grau de abertura consolidara um processo de financeirização por juros na economia nacional. A dívida pública cresceu.

OS GASTOS :

Mas a ortodoxia financeira não se voltava para nada disso. Alardeava um suposto descontrole nas contas públicas, por conta do “excesso de gastos”.
Na verdade, não existia nenhuma relação entre o desenho fiscal de desequilíbrio e as contas supostamente deficitárias da Seguridade Social, como se alardeava. Eram os gastos financeiros que determinavam o desequilíbrio fiscal, mas o “mercado” exigia ajuste nas contas da Previdência. As despesas financeiras eram e são - tidas como irredutíveis. Foi por esse mecanismo de transmissão que a política econômica afetou profunda e negativamente o sistema de proteção social nos anos 1990 – 2000, revertendo parte das conquistas da Constituição de 1988.
Persistiu, ao longo dos anos 90 e neste início de século, o debate sobre a viabilidade econômica do sistema de proteção social diante dos direitos assegurados em 1988 e do progressivo envelhecimento da população. Colocava-se em questão o salário mínimo adotado como piso no cálculo dos benefícios, a aposentadoria por tempo de serviço, a ausência de idade mínima e as aposentadorias especiais.

ASPECTOS CONTÁBEIS :

Os ataques conservadores à Seguridade limitavam-se e limitam-se aos aspectos contábeis e atuariais. Ignoram o papel fundamental do sistema previdenciário para a acumulação de capital, particularmente no que diz respeito aos seus efeitos impulsionadores da demanda interna. Desconsiderava-se também o potencial distributivo do sistema. Segundo Marcio Pochmann (2007), 87% da queda de 6,5% no Índice de Gini verificada entre 1995 e 2004 pode ser explicada pela contribuição conjunta do aumento do gasto social e do salário mínimo. A seguridade social garante,
portanto, as bases de coesão social da estrutura produtiva, ao assegurar a manutenção das relações de produção e de promover a reprodução de longo prazo da força de trabalho.
Vale sublinhar novamente: A crítica ao sistema de proteção social passa ao largo dos efeitos negativos das elevadas taxas de juros sobre a deterioração do resultado fiscal, bem como dos impactos perversos da financeirização da economia brasileira. Estes se traduziam na manutenção em patamar muito baixo da taxa de acumulação de capital fixo produtivo e na redução da participação dos salários na renda nacional. A absorção e esterilização na circulação financeira e na acumulação patrimonial de parte expressiva da renda era (e ainda é) a razão fundamental para o baixo crescimento econômico brasileiro (BRUNO,2008).
Ao longo dos últimos anos, o superávit primário assumiu patamares progressivamente ascendentes, tendo passado de 3,3% em 1999 para 4,6% do PIB em 2004. Não há compromisso com crescimento, emprego e renda por parte da politica fiscal. Há o comprometimento explícito com a trajetória de sustentabilidade da dívida pública e com a contenção da demanda agregada. Implicitamente, porém, o comprometimento não é este, é com a liquidez dos títulos da dívida pública.
A atuação do Banco Central também se modificou. O governo associou o regime de câmbio flutuante ao regime de metas de inflação e o que se verificou, posteriormente, foi a manutenção de uma política prolongada de juros altos. Novas rodadas de reformas redutoras dos gastos públicos foram exigidas, pelo conservadorismo, para contornar os impactos fiscais negativos dos juros.
Seguindo esta lógica, as reformas da Previdência em 1998 e 2003 foram feitas, essencialmente, por razões fiscais. Porém, a justificativa era a necessidade de se assegurar a viabilidade de longo prazo do sistema. Mais emblemático, ainda, para o conjunto do ajuste neoliberal, foi a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. Este dispositivo legal limitou as despesas com pessoal, dificultou a realização de investimentos públicos e restringiu a geração de novas despesas de custeio, de forma que as metas anuais de resultados fiscais mantivessem o montante da relação dívida pública/PIB sob controle. Não havia nenhum limite aos gastos com juros. Os dispêndios com proteção social foram, assim, atingidos por esse “senso de responsabilidade fiscal”, que exige mudanças estruturais e quebras de contratos com a cidadania.

NÚMEROS DEVASTADORES :

Os dados a seguir mostram uma sequência dos efeitos devastadores que a liberalização comercial e financeira causou sobre a dívida pública e sobre os gastos sociais e financeiros de União. A dívida pública líquida mostra uma trajetória explosiva entre o lançamento do Plano Real e 2003. De 29,3% do PIB em 1994, chega, em 1999 a 49,7% e, em 2003, ao patamar de 58,7% do PIB, ou seja, cresceu 29 pontos percentuais neste intervalo. Nesse período, o peso da dívida externa e da dívida interna indexada à taxa de câmbio fazia com que mudanças bruscas no ambiente externo resultassem em forte impacto na dívida do setor público. Havia estreita articulação entre juros, flutuação do câmbio e o valor da relação dívida/PIB.
A partir de 2004, em função da melhora do cenário internacional e da redução da fragilidade externa da economia brasileira, o indicador divida/PIB sofreu paulatina redução. Caiu a participação da dívida externa e da dívida indexada ao dólar. Tal estratégia, entretanto, implicou custos elevados, uma vez que o governo, ao fazer a mudança para títulos em reais, trocou uma dívida antiga e barata por uma dívida nova e cara. Contudo não está eliminada a possibilidade de recomposição do perfil anterior da dívida pública – ou seja, o aumento de sua dolarização - na ocorrência de nova fragilidade externa, dada a ausência de controles de capitais na economia brasileira. Assim, a fragilidade da gestão da dívida, embora mais reduzida, persiste, especialmente em cenários de instabilidades externas. O aprofundamento do contenção fiscal, com a forte elevação do superávit primário, veio para contra-restar os impactos negativos da conta de juros.
Ressalte-se, aqui, mais uma vez, que esse desenho fiscal nada tem a ver com a suposta situação deficitária da Previdência ou com o tamanho desproporcional do Estado. Os juros se mantiveram altos em função do peso da acumulação financeira sobre a gestão da política macroeconômica numa economia aberta e da adoção do regime de metas inflacionárias. Os títulos vinculados à Selic compõem a maioria esmagadora dos títulos públicos, o que contribui para deteriorar as condições financeiras do governo diante de uma política de juros altos.
O ônus dessa política sobre o conjunto das despesas públicas é impactante. Os dados a seguir, mostram a evolução dos gastos, medidos em valores reais (usando o IGP-DI como deflator), em áreas essenciais ao bem-estar da sociedade e, simultaneamente, dos gastos com juros e amortização da dívida pública. O método de agregação proposto para mensurar gastos sociais selecionados utiliza os registros de despesas por função do governo federal. Os gastos financeiros foram coletados das tabelas de despesas da União por grupo de natureza, pelo conceito de despesa executada/despesa liquidada em cada exercício. Os gastos financeiros com juros e amortização da dívida subiram de de R$157,7 bilhões, em 2000, para R$236,9 bilhões, em 2007, um crescimento real de 50%. Os gastos sociais cresceram muito menos, em 35% em valores reais, sustentados pelos gastos previdenciários. A despesa com Previdência Social cresceu em 40,13% entre os anos de 2000 e 2007 e os gastos com Assistência Social evoluíram consideravelmente. Enquanto subiam os gastos financeiros, houve uma queda nos gastos com educação e cultura (-6,7%) e habitação e
saneamento (-98,8%).
O que se pode constatar é que o conjunto dos gastos com o sistema de Seguridade Social só se expandiu porque a Constituição Federal assegura direitos sociais e vincula as receitas de contribuições às despesas. O país gastou menos em outros setores da área social porque o avanço dos gastos financeiros limitou os recursos destinados às ações do Estado nessas áreas.
No ano de 2007 foram gastos, com juros, seis vezes mais recursos do que tudo o que foi dispendido conjuntamente na função assistência social, a qual abarca os programas de transferências a pessoas com aguda insuficiência de renda, incluindo os idosos e portadores de deficiência, os atendidos pelo bolsa família e os que recebem renda mensal vitalícia. Apenas o programa bolsa família atinge 11,1 milhões de famílias, perfazendo uma população total estimada a 45,8 milhões de pessoas. Os gastos com juros atendem aos interesses de 20 mil clãs parentais (POCHMANN, 2007). A luta contra a miséria e a pobreza está em plano secundário. O regime de acumulação financeira por juros manifesta-se através de uma política macroeconômica cerceadora dos avanços no sistema de proteção social.
Se mensurados de acordo com a participação no PIB, os dados revelam que os gastos com juros e amortização são os mais elevados do governo federal: equivaleram a 11,7%, em 2006 e a 9,3% do PIB, em 2007, enquanto os gastos com Previdência ficaram, em média, em 7% para igual período. O gasto com saúde e educação permaneceram estagnados num patamar médio de 1,7% e 0,8% do PIB, respectivamente, ao longo dos oito anos. Embora o conjunto de fatores econômicos acima descritos determinem impactos negativos sobre as variáveis de sustentação do Sistema Previdenciário – nível de emprego formal e patamar de salários – o desempenho do Sistema de Seguridade social foi apenas parcialmente prejudicado ao longo dos últimos anos.
Se analisarmos o demonstrativo do resultado do sistema de Seguridade Social para o período 2000 a 2007, com suas receitas estabelecidas na Constituição: Contribuição ao INSS, COFINS, CPMF, CSLL, PIS/PASEP e a receita de concursos de prognósticos, fica provado que o sistema foi superavitário durante todo o período. O governo pôde dispor de recursos excedentes em montantes consideráveis. O superávit foi de R$58 bilhões, em 2005, de R$50,9 bilhões em 2006 e, no ano de 2007, alcançou R$69 bilhões. Ao decidir sobre sua utilização, no entanto, o governo deixou de gastá-los com serviços de saúde, previdência e assistência social para aplicá-los no orçamento fiscal em despesas arbitrariamente escolhidas e para o acúmulo dos superávits primários elevados dos últimos tempos (GENTIL, 2006 e 2007).
Com o excedente de recursos do sistema de seguridade social do ano de 2007 o governo poderia ter aumentado em 75% o sistema de saúde pública ou ter elevado as transferências de renda a pessoas carentes em quase três vezes.

A DESVINCULAÇÃO :

Há que se fazer menção ao mecanismo fiscal mais importante de alimentação desse processo de financeirização do orçamento público. Para que parte substancial da arrecadação do orçamento da seguridade social se tornasse fonte de financiamento de outros propósitos fiscais, foi criada a desvinculação das receitas da União (DRU), estabelecida através de emenda ao texto constitucional, autorizando o governo a utilizar 20% dos recursos arrecadados de forma livre de qualquer vinculação a despesas específicas. Com este mecanismo, receitas da seguridade social passaram a ser legalmente deslocadas do seu orçamento próprio para o orçamento fiscal, destinadas a qualquer uso. Valores significativos também foram excluídos nos anos anteriores, chegando a um montante de R$152 bilhões no espaço de oito anos.

CONCLUSÃO :

Os dados revelam que Sistema de Seguridade social foi criado com uma estrutura de financiamento apoiada em sólidas e diversificadas bases de arrecadação que, até o momento, está preservada no texto da Constituição. O sistema não está e nem tende para uma situação deficitária como apregoa o discurso padronizado da mídia. As investidas liberais-privatizantes da política econômica desencadeadas nos três últimos governos não conseguiram ou, pelo menos, ainda não conseguiram, viabilizar econômica e politicamente sua alteração.
O sistema de seguridade social sobreviveu a vinte anos de predomínio de políticas econômicas conservadoras, sofreu algumas reformas paramétricas, mas seus alicerces permanecem intactos na letra da Constituição.
Sob a vigência de um regime de acumulação financeirizado, entretanto, a expansão e aperfeiçoamento das políticas de proteção social esbarram em limites muito estreitos, porque os recursos do sistema de seguridade social são crescentemente drenados para dar suporte aos gastos financeiros do orçamento público. Além disso, o sistema de assistência social se configurou, na prática, fortemente cercado de condicionalidades e acessos fortemente restritivos, ainda distante do espírito universalista e redistributivo da Constituição de 1988. O sistema de previdência permanece, em grande parte, voltado para os segmentos formais da economia, com transferências de cunho contributivo.
O ritmo de acumulação de capital fixo produtivo teria que ser muito mais elevado para provocar um crescimento veloz do emprego formal e do salário médio, de forma a elevar o grau de cobertura proporcionado pelo sistema de previdência. Nos marcos do atual regime de acumulação financeirizado, entretanto, o crescimento econômico mantém-se contido, em função da elevada carga de juros sobre o PIB e pela instabilidade da demanda efetiva, determinada, em parte, pelo comercio externo.
A superação dessa estrutura econômica exige luta política e social de envergadura por parte dos trabalhadores e do povo brasileiro em defesa dos direitos sociais e das conquistas políticas da Constituição de 1988. Esta luta política implica também em libertar o funcionamento da economia dos interesses financeiros que têm prevalecido. Comemorar os vinte anos de existência da Constituição é mais que uma manifestação coletiva em defesa de seu fortalecimento. É uma comemoração das vitórias dos movimentos populares do passado que deixam um rastro de esperança para o futuro.


Maria Lucia Fatorelli – Auditora Fiscal e Economista /UFRJ

PAPO RETO - 5 MINUTOS COM CLAUDIO LEITÃO - AS MANIFESTAÇÕES POPULARES

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

RAPIDINHAS........................




* O governo municipal tornou pública a receita obtida até o momento com a cobrança do estacionamento: R$ 421.533,00.
Anunciou que pretende investir em mobilidade urbana. É uma boa ideia, porém tem que mandar para a Câmara um Projeto de Lei para alterar a Lei Orgânica do Município que determina o repasse desta arrecadação a entidades filantrópicas. Se não fizer isso vai se enrolar depois.

* Por falar na nossa Câmara de Vereadores, ontem foi realizada mais uma sessão e nada de se discutir as questões relevantes da cidade, principalmente a educação e a violência urbana, que estão em maior evidência neste momento.
Vai ver o prefeito não autorizou os discursos !!!!

* Vai ser engraçado. Com o anúncio de que o PP, partido do atual prefeito Alair Correa, aderiu a coligação formada para eleger Pezão(PMDB), como fica a promessa do prefeito de apoiar Garotinho?
Será que Garotinho é mesmo candidato a governador?
Alair vai subir no mesmo palanque que Cabral, Marquinhos, Paulo Melo e Janio?

* Tenho dito: Muita coisa ainda vai "rolar debaixo da ponte". Estas pesquisas de intenção de votos são prematuras, tendo em vista a grande indefinição política. Servem para "turbinar" o nome e buscar "uma graninha" de algum incauto empresário doador.
Informação e renovação serão palavras chaves para 2014 e 2016 !!!!!!!

* Outra coisa: Mostra mais uma vez aquilo que estamos repetindo a muitos anos. Estes "caras" são ora aliados, ora adversários, dependendo da ocasião, dependendo de seus interesses pessoais e da conveniência política de grupos. Política não é isso. Isso tem outro nome que não preciso citar. Os interesses da população "passam longe" destes acordos.
Só se engana quem quer !!!!!

* Pesquisa CNT informa que 75% dos entrevistados consideram exagerados os gastos para a Copa do Mundo. Informa ainda que 85% continuam apoiando as manifestações, apesar dos recentes atos violentos.
Vamos continuar nas ruas ...................com equilíbrio, mas sem "botar o galho dentro" !!!!!!!!!!

* Aliás, por falar em manifestações, é impressionante a "postura jornalística" desta famigerada Rede Globo. Ontem nas manifestações realizadas pela oposição venezuelana contra o Governo Maduro, um grupo de mascarados invadiu e botou fogo no prédio do Ministério Público local. A emissora noticiou como protesto, porém aqui, seriam "VÂNDALOS", e de preferência, ligados ao PSOL e ao deputado Marcelo Freixo.

* A população do distrito de Tamoios aguarda com ansiedade o resultado da votação, hoje, na Câmara dos Deputados, do veto presidencial a Lei que permite a emancipação e criação de novos municípios. Se o veto cair, convenhamos o que é muito difícil, o projeto de emancipaçao vai caminhar na ALERJ. É difícil, mas em ano de eleição tudo é possível.

* Como aqui não ficamos em cima do muro, somos a favor da emancipação se isto for de fato a vontade dos moradores de Tamoios. O plebiscito vai mostrar esta realidade.

* Uma frase para fechar as rapidinhas de hoje:
"A esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem. A indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão, a coragem, a mudá-las." (Santo Agostinho)

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

NOTÍCIAS E FATOS




* Impressiona a falta de providências da Secretaria de Meio Ambiente do Município, do Inea, além de outros órgãos ambientais, em relação a esta estupidez do esgoto "a céu aberto" no orla dos quiosques. O maior cartão postal da cidade relegado ao desleixo. É mais um ponto negativo associado a esta obra de estética horrorosa, de funcionalidade precária, perdulária e não prioritária. É também mais uma situação de omissão de nossos vereadores, incapazes de fazer qualquer crítica contundente ao executivo.

* Como a transparência não é forte destes "caras" fica impossível saber o real montante gasto nesta famigerada obra. Algumas observações dão conta de cerca de 35 milhões de reais. Entretanto, com os visíveis desgastes dos equipamentos instalados, pisos rachando, desgaste no madeiramento, vidraçarias quebrando, tinta descascando, plantas morrendo, etc, logo logo, virão os tais aditivos que vão colocar estes custos "nas alturas". O pior de tudo isso é que vem mais obras nesta área do metro quadrado mais caro da cidade. Remodelação do Canto do Forte e da área sequencial dos quiosques na direção do Algodoal. Enquanto isso na periferia..............................."seja o que Deus ou o Diabo quiser" !!!!!


* O "novo" velho governo contrariado com a decisão da 2º Vara Cível de Cabo Frio que determinou a convocação dos professores concursados de 2009 e disciplinou a forma de contratação no município, já recorreu da decisão em 2º Instância para derrubar a sentença que foi favorável ao Sepe Lagos. É grande a dificuldade destes velhos caciques, leia-se, Alair Correa e Marcos Mendes, de se adaptar aos novos tempos e governar dentro da legalidade. Criador e criatura, mestre e pupilo, gostam de governar de "cima para baixo", submetendo a todos, inclusive o funcionalismo, a este sistema de empregabilidade, baseados em contratos, visando exercer desta forma uma dominação política sobre as famílias envolvidas e assim se perpetuarem no poder.

* Tem dado certo, a prova é que governam a cidade há quase vinte anos. O Modelo é concentrador de renda, dividiu a cidade entre "centro e periferia", faz a cooptação do poder legislativo as custas de cargos, benesses e outras práticas fisiológicas, não tem nenhuma transparência no trato com o dinheiro público e se utiliza do seu poder econômico, graças ao excepcional orçamento, para ser o principal empregador da cidade. Mas quer ser empregador nestes moldes: contratos feitos com grande influência política do QI, associados com dominação política. Na outra ponta mantém a "máquina inchada" com um número absurdo de cargos comissionados, com posições sobrepostas na estrutura organizacional, visando acomodar uma infinidade de aliados dos acordos pré-eleitorais. E para fechar, um nepotismo escancarado.
Mas tem gente que defende, apoia, participa e vota. Viva a democracia !!!!!!!!!!!!


* Esta semana recebi a alcunha de "eterno candidato a tudo", dada por um certo blogueiro governista, que gosta de criticar outros governos, mas não tem a humildade de "olhar o próprio umbigo". O governo dele não erra, só acerta (sic). Em primeiro lugar não fui candidato a tudo. Fui candidato duas vezes a deputado estadual e duas vezes a prefeito, sempre pelo mesmo partido, o PSOL, que ajudei a fundar no Estado e no Município. Não me elegi, é certo, mas não me omiti como alguns que ficam criticando em frente a tela do computador ou sentado nas macias poltronas da sala de estar. Me propus a enfrentar de frente e a participar do processo político por não concordar com o que ocorre na cidade há 17 anos. Foram sempre candidaturas corajosas e independentes e que nunca se apequenaram diante do poder econômico exibido pelos meus adversários, bancados financeiramente pelos "mesmos de sempre", que são aqueles que querem que nada mude.

* As minhas candidaturas "fogem" a compreensão que o blogueiro tem da política. Não seguem os padrões conservadores do pragmatismo político oportunista, bancadas por alianças estapafúrdias e pelo dinheiro dos que vão nos explorar e oprimir depois. As minhas candidaturas e as demais que virão ( para alegria de uns e desespero de outros) são de enfrentamento a este modelo de gestão e a esta estrutura sóciopolítica que implantaram há décadas neste estado e neste município, e que hoje, após todos estes anos, mostram claramente que não resolveram adequadamente as demandas da população. É só olhar o baixo nível das políticas públicas essenciais na cidade: educação, saúde, transporte, emprego e renda, habitação popular, segurança pública, lazer e cultura, etc e etc.

* São candidaturas movidas por questões ideológicas, com outro olhar na forma de organizar os bens coletivos, além de servir também a um processo de construção partidária. Faço e continuarei fazendo o meu papel, colocando meu nome e as ideias defendidas pelo meu partido para apreciação da população. Ela sim, é a responsável por determinar vitórias e derrotas. Temos hoje um processo político-eleitoral dominado pelo poder econômico. Verdadeiros pilantras e ladrões do dinheiro público, que exibem suas evoluções patrimoniais na "cara da população", apoiados por este sistema de financiamento privado de campanhas, comprando votos e a consciência de grande parte da população pobre, se elegem com uma facilidade impressionante. A vitória eleitoral não está relacionada a capacidade e ao preparo do candidato. Muita gente também sabe disso, por isso continua votando, tentando mudar e construir novas alternativas.

* As jornadas de junho de 2013 mostraram que informação e renovação serão palavras chaves para 2014 e 2016. Estarei nesta luta e mais uma vez colocarei meu nome a disposição, isso se o partido e o conjunto de nossa militância assim o aprovarem. A vitória me fará feliz, pois vou pode participar de forma mais ativa e atuante de um conjunto de mudanças sem dar obediência servil a este domínio do grande capital. Entretanto, a derrota não vai me envergonhar e nem me abater para o prosseguimento das lutas. Não vejo cargo público eletivo como obsessão e nem sou carreirista político. Se fosse assim não militaria no PSOL. Não dependo da política para sobreviver e nem tenho ambições patrimoniais. Norteio-me por outros valores, onde os ideais socialistas, a solidariedade e os interesses coletivos tem papel preponderante.

* Um processo de renovação política tem sido pedido pelas ruas, mas é importante cuidar que esta renovação não seja apenas de nomes, pois vai aparecer um sem número de "novas caras", mas que representam os interesses dos "velhos caciques de sempre". É fácil perceber, basta prestar atenção em quem apoia e banca. A renovação precisa ser um processo mais amplo, novos nomes, novos projetos e novas ideias. Não adianta votar nas "caras novas" envelhecidas pela velha política, pois aí será trocar "seis por meia dúzia" !!!!!!!!!!
Antes que eu esqueça, o tal blogueiro defende isso, daí os ataques em quem quer romper com este "esquemão !!!!!!


* Alias por falar em "pragmatismo político", Janio Mendes e Marcos Mendes, acompanhados de vários assessores, se encontraram num café no centro da cidade para falar de política. Tudo indica, se a justiça deixar, não por causa de Janio, mas por causa do ex-prefeito com suas contas reprovadas pelo TCE e inúmeros processos, que vem aí uma dobradinha "suprapartidária". Janio(PDT) na reeleição para deputado estadual e Marcos Mendes(PMDB) para deputado federal. É assim que funciona, não importa que foram adversários de ocasião no passado e se acusaram mutuamente neste período. São os "interesses maiores" e o "amor por Cabo Frio" que levam a estas "parcerias estranhas".
Depois querem que a gente faça parte disso. Me poupem !!!
Prefiro perder sozinho do que ganhar com estes "caras" !!!!!!!!


* O TRE-RJ, esta semana, emitiu um comunicado "interessante" visando coibir a propaganda eleitoral antecipada e colocando a disposição da população algumas alternativas de denúncias. É hilário porque quase todo dia assistimos abusos e atropelamentos desta lei em todos os planos de disputa. A campanha presidencial é uma festa de abusos. Idem na sucessão estadual. Tudo isso acontece nas barbas do Tribunal e ele nada faz. Nas disputas parlamentares aqui em nossa cidade já vemos candidatos bancando eventos e outras "coisitas" mais. A justiça eleitoral não vê e ninguém denuncia. Mas é importante divulgar o comunicado. Segue abaixo:

"Propaganda antecipada pode ser denunciada no site do TRE-RJ.
É proibida a propaganda eleitoral antes de 6 de julho: iniciativas de políticos ou partidos visando angariar votos antes dessa data podem ser denunciadas no site do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br) pelo sistema e-Denúncia. No ar desde sexta (14), ele permite ao cidadão comunicar irregularidades na propaganda eleitoral e acompanhar o andamento da denúncia no próprio site. A notícia será submetida à apreciação do juiz eleitoral responsável pela fiscalização, que poderá determinar a realização de diligências ou enviar ao Ministério Público Eleitoral."

* Daqui a pouco as rapidinhas .......................