FRASE DA SEMANA

“ CONSCIÊNCIA NEGRA É A PERCEPÇÃO PELO HOMEM NEGRO DA NECESSIDADE DE JUNTAR FORÇAS COM SEUS IRMÃOS EM TORNO DA CAUSA DE SUA ATUAÇÃO – A NEGRITUDE DE SUA PELE – E DE AGIR COMO UM GRUPO, A FIM DE SE LIBERTAREM DE CORRENTES QUE OS PRENDEM A UMA SERVIDÃO PERPÉTUA “

Steve Biko – ativista do movimento anti-apartheid na África do Sul, morto por policiais em 1977.

Mudanças na mídia: teles em ação

Escrito por Luiz Antonio Magalhães
17-Nov-2009


O sistema de comunicação do Brasil está mudando. De forma rápida e, provavelmente, sem caminho de volta. Muita gente já percebeu, mas talvez não tenha ainda a real dimensão do que está ocorrendo. A cada dia que passa, fica mais claro o posicionamento das operadoras de telefonia - fixa e móvel -, que apenas aguardam modificações na legislação para entrar de cabeça no mercado de mídia - televisão, especialmente. Na internet, veículo em que as teles já podem atuar, é possível perceber o movimento de forma bastante clara. Vamos aos fatos concretos.


Na semana passada, o Observatório da Imprensa, site do qual este colunista é Editor Executivo, foi comunicado pelo portal iG, hoje umbilicalmente ligado à operadora Oi, que o contrato de hospedagem e fornecimento de conteúdo não seria renovado. A partir de dezembro, o Observatório estará hospedado em outro servidor e em janeiro deixará de receber a mensalidade que o iG pagava - um recurso importante para a operação do site. E não foi só o Observatório. Praticamente todos os parceiros do iG em situação semelhante à do OI já foram avisados (ou estão sendo) sobre a não-renovação dos contratos. A idéia do portal iG agora é reforçar a sua marca. Para tanto, contratou o jornalista Eduardo Oinegue, ex-Veja, que comanda a reestruturação, ou, em palavras mais chiques, o "reposicionamento da marca".


Desde que assumiu, Oinegue vem provocando um verdadeiro terremoto no mercado de trabalho jornalístico, contratando profissionais com salários bem altos. Um repórter que cobrirá o Congresso Nacional em Brasília vai receber R$ 12 mil mensais. Somando os encargos trabalhistas, é o mesmo que o iG pagava ao site parceiro Congresso em Foco, que possui uma redação bastante aguerrida e vem recebendo prêmios de jornalismo pela excelência do seu trabalho. Com dinheiro para gastar, Oinegue, porém, preferiu montar sua própria redação em Brasília, sob o comando do experiente Tales Faria. Contratou Matheus Leitão, filho de Marcelo Netto e Míriam Leitão, o repórter que deu o "furo" do caso Francenildo para a Época, e Christiane Barbieri, ex-Folha, com passagem relâmpago pelo Brasil Econômico. Em São Paulo, Eduardo Oinegue já tirou Guilherme Barros da mesma Folha e deu a ele uma coluna no portal, com dois repórteres - repórteres mesmo, não estagiários.


Mas tudo isto é na verdade apenas a ponta do iceberg, para usar um jargão proibido em qualquer redação séria. O iG está rico e forte porque por trás dele está a Oi. Isto é fato. Pouco tempo atrás, a revista Veja deu uma notinha na coluna Radar, de Lauro Jardim, informando que a Oi estaria procurando um jornal impresso para comprar. E pelo que este colunista apurou, tão logo a legislação permita, a operadora entra também no mercado de televisão.


A Telefônica, aliás, já oferece TV por assinatura, também não está parada e embora seu investimento em internet seja bem mais comedido que o do iG, o modelo é o mesmo: aposta no conteúdo próprio.


É evidente que em poucos anos o panorama da mídia brasileira será outro. A Oi nasceu com faturamento de R$ 30 bilhões ao passo que a Rede Globo, líder entre as emissoras brasileiras, não consegue mais do que R$ 8 bilhões por ano. A diferença é brutal. A Telefônica de Espanha, por exemplo, tem de lucro o que a Globo fatura por ano. Não há competição possível, é óbvio que as teles vão engolir as emissoras nacionais todas e dominar este mercado. Os mais espertos - e a Globo é espertíssima - poderão se tornar fornecedores de conteúdo para as teles, que não têm, ainda, know-how neste ramo.


E, afinal, como será o futuro da mídia brasileira com a preponderância das teles? Não dá, ainda, para saber. Vai circular mais dinheiro, porém haverá também muita sinergia entre as empresas subsidiárias, no campo de mídia, das enormes companhias de telefonia, cujo core business sempre será telefonia mesmo...


Alguns românticos terão saudade do tempo das empresas familiares, talvez esquecendo o quão ruim também foram as administrações deste tipo no jornalismo brasileiro. A questão das teles não é de todo nefasta para o mercado de trabalho dos jornalistas, por exemplo, mas o é para a construção de uma nação soberana e dona de seu próprio nariz.


Nada contra a participação de estrangeiros na mídia brasileira, que de resto, pelo menos no que se refere à televisão a cabo, já existe, é uma realidade. Porém, uma boa regulamentação que imponha certos limites ao gigantismo das teles pode equilibrar o jogo e permitir que o Brasil possua um sistema de mídia mais parecido com o europeu do que o norte-americano.


Luiz Antonio Magalhães é jornalista e Editor Executivo do Observatório da Imprensa, onde este texto foi originalmente publicado.

Torós e marolinhas

Escrito por Léo Lince
19-Nov-2009



O ainda diretor de Política Monetária do Banco Central, Mário Torós, foi vitimado pela maldição da sexta-feira 13. Achou de conceder no dia maligno uma entrevista ao jornal "Valor Econômico" e deixou furiosos os seus coleguinhas da alta costura financeira. Circulam no mercado, no formato fofoca de feira, as mais variadas versões do episódio.


O aprisionamento do governo aos desígnios da casta financeira é operado pelo BC e requer sigilo absoluto. O manto de chumbo do completo silêncio deve pesar sobre as transações biliardárias que acontecem ali. Daí o mal-estar provocado pela entrevista.


Os jornais grandalhões, seguindo a orientação do Lula, noticiaram o episódio sem qualquer preocupação investigativa ou crítica. Estilo fuxicos da Candinha. Um "coleguinha" afirmou que Torós quis mandar recados para o mercado, "distribuir currículo". Veio do Santander e, como não há quarentena, deve voltar para a banca privada, seguindo a tradição promíscua dos vasos comunicantes entre "controladores" e "controlados". Outro "colega" pespegou ao demissionário a pecha de "arrogante": passou a imagem de que foi, na crise, o salvador da pátria financeira. Ciúmes.


As barbeiragens do ministro da Fazenda, que tornou públicas informações estratégicas para segurar o câmbio na crise, e o segredo de polichinelo sobre a carta de demissão de Meirelles nos idos de abril, são questões de "lana caprina" perto de outras informações reiteradas, e não reveladas, na entrevista em pauta. Houve, e esse teria sido o pior momento da crise no Brasil, uma corrida bancária que se seguiu à quebra do Lehmann Brothers. O risco de quebradeira geral foi contornado pela liberação do compulsório.


Uma farra que alcançou a espantosa quantia de cem bilhões de reais, 70% da base monetária. "Jogamos dinheiro de helicóptero para combater a crise de liquidez", afirma Torós em sua poética futurista. Ele diz ainda que em outubro do ano passado, dia 10, "de R$ 30 bilhões a 40 bilhões migraram dos pequenos para os grandes bancos".


O próprio presidente do BC, Henrique Meirelles, também num dia 13, em setembro passado, tratou do mesmo tema e foi até mais detalhista. Segundo ele, grandes empresas brasileiras (não disse quais) se empanturraram de derivativos tóxicos e estavam quebradas. Tais empresas tinham contratos com bancos internacionais e linhas de crédito com grandes bancos nacionais (não disse quais), que também estariam quebrados sem a providencial ajuda do Banco Central. A propalada solidez do nosso sistema bancário, pelo que foi declarado, não passa de balela fora dos limites da propaganda. Palavra do presidente do Banco Central.


A liberação de R$ 100 bilhões do compulsório para os banqueiros, tanto para o presidente quanto para o demissionário diretor de Política Monetária do Banco Central, foi o toque de gênio que nos livrou da catástrofe. Pelo discurso redondo da ideologia dominante, que defende a injeção maciça de recursos públicos nos pontos fortes do poder privado, tudo bem. Mas a história deste período ainda será reescrita várias vezes.


Só então teremos condições de definir melhor as dimensões de uma crise que navega entre torós e marolinhas.


Léo Lince é sociólogo.
http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3984/45/

5º Programa Cidadania e Socialismo

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FRASE DA SEMANA

“ A IMPRENSA É A JANELA PELA QUAL A SOCIEDADE RESPIRA O AR DA LIBERDADE “

Autor desconhecido

Investimentos perdem espaço no Orçamento para gastos com juros

Secretaria de Comunicação

Ter, 10 de Novembro de 2009 00:09

Maria Lucia Fatorelli /Auditoria Cidadã Apesar de a relação dívida pública/PIB ter caído nos últimos anos, a Auditoria Cidadã frisa que a continuidade da ciranda financeira, mesmo com a crise, é mais uma justificativa para o funcionamento da CPI da Dívida, em andamento no Congresso. Isso porque a desvalorização do dólar provocada pelos juros altos continua incentivando a evasão de divisas. As remessas de lucro das empresas transnacionais estão subindo rapidamente e atingirão US$ 22,3 bilhões em 2009, conforme estimativa do Banco Central (BC). "É importante ressaltar que esse valor é quase igual à previsão de entrada de investimento direto no país este ano, de US$ 25 bilhões. Ou seja: a entrada de investimento supostamente produtivo no país se traduz em uma futura remessa imensa de lucros ao exterior", destaca economista Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã. Nesta entrevista exclusiva ao MM, Maria Lúcia pondera que a dívida, além de consumir 30% do Orçamento, tem prioridade sobre outros gastos: "O que vai para discussão no Congresso é o Orçamento fora a divida. Discute-se quais os cortes que serão feitos para pagar a dívida. Mesmo na crise, o governo divulgou que o superávit primário foi reduzido, mas por que duas medidas provisórias (435 e 450) autorizaram um verdadeiro rapa no caixa em várias rubricas vinculadas legalmente?", indaga. Como a CPI da Dívida foi aprovada no Congresso mesmo sendo tão pouco noticiada? Nossa iniciativa sempre procurou articular com grupos de parlamentares, como Sergio Miranda (PDT-MG) e Drª Clair (PV-PR), que sempre nos apoiaram. Na legislatura passada, eles tentaram colher assinaturas para realização da CPI, mas sem sucesso. Agora, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) conseguiu. Outro fato que ajudou foi a participação de parlamentares da América Latina no seminário realizado no Congresso em novembro do ano passado. Em dezembro, tivemos audiência com Arlindo Chinaglia (PT-SP), então presidente da Câmara e que apoiou a CPI. Não é ainda a auditoria prevista na Constituição, mas é um passo muito consistente. Desde dezembro, como o processo evoluiu? Começamos outra luta. Depois de criada, a CPI tinha de ser instalada, mas isso só é possível quando os partidos indicam seus representantes e logo começou o boicote. Já com Michel Temer (PMDB-SP) na presidência da Câmara, começamos a procurar os partidos. O presidente da Câmara tem a prerrogativa de indicar os representantes, quando os partidos não se manifestam. E, se o presidente não o faz, ainda existe a posição de ir ao Supremo. Mas até aqui não foi necessário. No entanto, falta ainda formar grupos de trabalho. Sem isso, os deputados não terão como se debruçar sobre os documentos. No Equador, foram formadas equipes de trabalho com participação da sociedade. Como vê a atuação da mídia hegemônica no caso? A mídia não fala sobre isso. O que temos conseguido é trazer entidades para acompanharem as reuniões. Fazemos boletins semanais (www.divida-auditoriacidada.org.br). Estamos com uma rede internacional. Recebemos apoio de várias entidades, como a Federação Luterana Mundial (FLM), que tem sede na Noruega. Eles querem fazer manifestação formal de apoio e saber mais detalhes para se posicionarem de acordo com a situação aqui no Brasil. A FLM está presente no mundo inteiro e tem credibilidade reconhecida. Estamos furando o bloqueio da mídia com a participação cidadã através de entidades de capilaridade mundial - no site existe uma lista (www.divida-auditoriacidada.org.br). Há muitas entidades da América Latina e Europa. A redução da relação dívida/PIB significa que esse passivo está sob controle? Esse é o argumento de quem não quer tocar no assunto. Os grandes meios de comunicação, que de certa forma são financiados pelo sistema financeiro privado, não querem acabar com o privilégio que o endividamento público representa no Brasil. Se a dívida não fosse relevante, por que mais de 30% do Orçamento executado no ano passado foram prioritariamente destinados a ela? No passado, esse comprometimento era até maior. Outro aspecto relevante: a dívida é um gasto prioritário. O que vai para discussão no Congresso é o Orçamento fora da divida. Discute-se quais os cortes que serão feitos para pagar a dívida. Mesmo na crise, o governo divulgou que o superávit primário foi reduzido, mas por que duas medidas provisórias (MPs 435 e 450) autorizaram um verdadeiro rapa no caixa em várias rubricas vinculadas legalmente? Um dos setores que foram prejudicado pelas MPs foi a própria administração tributária, que tem um fundo para aparelhar as aduanas (Fundaf), do qual foram retirados R$ 5 bilhões em 2007 e 2008. As pesquisas com o petróleo perderam muito também. Cerca de R$ 20 bilhões foram desviados da pesquisa e da preservação ambiental. Então, o superávit diminuiu porque outros recursos foram destinados para a dívida. Os estados da federação pagam suas dívidas, federalizadas no início do governo Fernando Henrique, para a União, que transfere diretamente para o pagamento da dívida pública. Então, não é somente o dinheiro do superávit que vai para a dívida. E tudo isso amparado por lei, que garante esse privilégio. Até na Constituição foi incluído inciso no texto que diz que a dívida tem de ser paga de maneira prioritária. Não há nenhum artigo que diz ser prioritário não deixar os brasileiros morrerem à mingua. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita vários direitos e não limita gastos com a dívida... Sim. O BC, só no primeiro semestre, teve prejuízo de R$ 96 bilhões. A LRF diz que o prejuízo do BC será integralmente coberto pelo Tesouro. É dinheiro nosso. Quem lucrou foi quem comprou títulos da dívida, principalmente os estrangeiros. E eles estão entrando com dólares, em queda no mundo inteiro. O BC compra tudo e com esse "mico" investe em títulos da dívida norte-americana. Ou seja, financia as políticas deles e quem paga a conta somos nós. Com as recentes quedas na taxa básica de juros (Selic), acabou a ciranda financeira? Diz-se que a dívida está sob controle, mas o montante já está em R$ 1,8 trilhão. Mas mesmo neste período de deflação real, juros em 8% é uma excrescência, ainda mais se levarmos em conta a troca da moeda que está ocorrendo (dólares em queda, por reais em alta). Tudo com isenção de imposto para estrangeiros. Não há investimento no mundo comparável à divida pública brasileira. Ela garante isenção tributária, liberdade de saída, troca moeda em queda por moeda que está se valorizando e uma tem remuneração absurda. Esse conjunto de fatores transformou o Brasil em verdadeiro cassino, um porto seguro para a especulação. Só quem ganha com isso vem com o discurso que o problema está ultrapassado. E quem perde? O cidadão comum, que enfrenta transporte público decadente para ganhar salário baixo pagando imposto na fonte para não receber serviço público de qualidade. Esse brasileiro, se souber a farra que está sendo feita com seu dinheiro, que, inclusive, é tributado sobre o consumo, já que cerca de 60% da arrecadação provêm de impostos indiretos, inclusive, sobre a comida, e que a subtração de seus direitos está diretamente ligada ao endividamento publico será tomado de indignação. Por isso vem o pano quente de dizer que o problema está resolvido. Nossa luta já dura dez anos e vai continuar até o dia em que conseguirmos levar a esse brasileiro que está pagando essa conta caríssima pela subtração dos seus direitos pelo menos o direito de saber que conta é essa. A auditoria só quer saber a verdade. As providências que virão depois são para depois. Não estamos falando de calote. A suspensão do pagamento é apenas uma das decisões que podem ser tomadas. Queremos primeiro investigação e transparência para saber quem assumiu a dívida, quem se beneficiou e onde está a contrapartida. No Equador, ficou provado que dívida contraída com bancos privados decorria de fraudes e juros sobre juros. Por isso, o presidente não precisou recorrer a nenhum tribunal para reconhecer apenas 30% do montante. E 90% do mercado concordaram imediatamente. Só em 2008, a redução do débito já significou aumento de 70% nos gastos com saúde e educação. Fonte: http://www.monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=68223

4º Programa Cidadania e Socialismo

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FRASE DA SEMANA

“ SEM A CULTURA E A LIBERDADE RELATIVA QUE ELA PRESSUPÕE, A SOCIEDADE, POR MAIS PERFEITA QUE SEJA, NÃO PASSA DE UMA SELVA. É POR ISSO QUE TODA CRIAÇÃO AUTÊNTICA É UM DOM PARA O FUTURO “

Albert Camus

Filósofo e escritor argelino, mas que viveu a maior parte de sua vida na França.

Cenário de professores no Brasil é preocupante

Educação

Paula Laboissière, Gilberto Costa e Amanda Cieglinski

Qui, 15 de outubro de 2009 15:38

Para consultor da Unesco, cenário sobre professores no Brasil é preocupante Paula Laboissière Brasília - Problemas na formação continuada dos professores e até mesmo na formação inicial, além da baixa remuneração, compõem um cenário "preocupante", de acordo com o consultor em educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Célio da Cunha. Ao comentar o estudo Professores do Brasil: Impasses e Desafios, lançado pela Unesco na semana passada, Cunha lembrou que os professores representam o terceiro maior grupo ocupacional do país (8,4%), ficando atrás apenas dos escriturários (15,2%) e dos trabalhadores do setor de serviços (14,9%). A profissão supera, inclusive, o setor de construção civil (4%). O especialista destaca, entretanto, que é preciso "elevar o status" do professor no Brasil. A própria Unesco, ao concluir o estudo, recomenda a necessidade de "uma verdadeira revolução" nas estruturas institucionais e de formação. Dados da pesquisa indicam que 50% dos alunos que cursam o magistério e que foram entrevistados disseram que não sentem vontade de ser professores. Outro dado "de impacto", segundo Cunha, trata dos salários pagos à categoria - 50% dos docentes recebem menos de R$ 720 por mês. O estudo alerta para um grande "descompasso" entre a formação teórica e a prática do ensino. Para Cunha, a formação do docente precisa estabelecer uma espécie de "aliança" entre o seu conteúdo e um projeto pedagógico, para que o professor tenha condições de entrar em sala de aula. Como recomendações, a Unesco defende a real implementação do novo piso salarial e a política de formação docente, lançada recentemente. Cunha acredita que esses podem ser "pontos de partida" para uma "ampla recuperação" da profissão no Brasil. "Se houver continuidade e fazendo os ajustes necessários que sempre surgem, seguramente, daqui a alguns anos, podemos ter um cenário bem mais promissor do que o atual", disse, ao ressaltar que sem professores bem formados e com uma remuneração digna não será possível atingir a qualidade que o Brasil precisa para a educação básica. "Isso coloca em risco o futuro do país, por conta da importância que a educação tem em um mundo altamente competitivo e em uma sociedade globalizada." Paula Laboissière é repórter da Agência Brasil Magistério começa a ter dignidade resgatada no Brasil, dizem especialistas Paula Laboissière Brasília - Em meio a conquistas, impasses e desafios, especialistas em educação ouvidos pela Agência Brasil apontam que o magistério começa a ter sua dignidade resgatada no Brasil. A aprovação do piso salarial para a categoria e o lançamento do Plano Nacional de Formação dos Professores são citados como pontos promissores, mas que ainda necessitam de maior tempo e adaptação para gerar resultados. Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, é possível comemorar avanços., mas o país ainda mantém "uma série de dívidas" com os docentes. "Precisamos avançar muito no sentido de garantir carreiras que sejam compatíveis com as necessidades do país, atrativas para os professores e que valorizem o seu desempenho, para que eles se sintam estimulados", disse. Ele lembrou que ainda há um alto número de professores atuando em salas de aula sem ter nem mesmo a formação inicial adequada para a educação básica. Outro problema, segundo Sanches, é a necessidade de uma formação específica para os docentes que atuam nas últimas séries do ensino fundamental. Ele garantiu, entretanto, estar "otimista" diante da possibilidade de formação gratuita para os professores. "É uma luz no fim do túnel que nos deixa muito motivados." De acordo com Carlos Sanches, o Brasil, nas últimas duas décadas, conseguiu combater a inflação, dar estabilidade à moeda e combater a pobreza. "Se tivéssemos tido a mesma competência e os mesmos investimentos em educação, poderíamos estar colhendo frutos muito melhores". O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, concorda que, em 2009, a União passou a se preocupar mais com a formação dos professores. Na sua opinião, os programas anteriores voltados para a categoria eram "bastante tímidos". Cara acredita que a educação brasileira só terá "o que comemorar" quando obtiver indicadores de qualidade "minimamente aceitáveis". Para ele, o que se pode celebrar, hoje (15) - Dia do Professor - é que a sociedade brasileira já começa a debater uma educação básica com mais qualidade. Resultados mesmo, segundo o especialista, só em pelo menos uma década. "Mesmo com a aprovação do piso salarial, o desafio ainda é muito grande, principalmente para os professores da educação infantil, que recebem o pior salário. No ensino médio, o principal desafio é fazer com que as pessoas que se formam em física, matemática ou química se interessem por lecionar", disse. Diante de um mercado de trabalho que oferece oportunidades mais promissoras fora do magistério, o risco, afirmou o coordenador, é que em alguns anos o Brasil não conte mais com professores de disciplinas importantes para o seu desenvolvimento tecnológico. O jovem Lucas José Braga, de 17 anos, estuda física na Universidade de Brasília (UnB). Antes mesmo de concluir o curso, ele já tem uma certeza: "Não pretendo dar aula", disse. O estudante pretende fazer mestrado e doutorado, mas quer mesmo atuar fora da sala de aula. Um dos motivos que o levaram a tomar a decisão é a deficiência na formação de alguns professores no ensino médio. Priscila Portela de Araújo, de 23 anos, escolheu estudar biologia na UnB por se tratar de uma área ampla e com diversas opções de trabalho. "Você pode trabalhar em laboratório, com preservação ambiental, pode dar aula e fazer muita coisa." A jovem afirmou que tem vontade de ser professora, mas reclama da falta de incentivo dos próprios docentes do curso. "No próximo semestre vou fazer estágio em sala de aula. Tenho medo, mas vai ser bom porque vou ver se sirvo mesmo ou não [para ser professora]", afirmou Priscila. Paula Laboissière é repórter da Agência Brasil CNTE aponta envelhecimento dos professores e desinteresse pelo magistério Gilberto Costa e Amanda Cieglinski Brasília - Os professores brasileiros comemoram hoje (15) o seu dia na expectativa de que a Lei do Piso Salarial Profissional, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em julho do ano passado pelo presidente da República, finalmente "pegue" e seja adotada por todas unidades da federação. "O grande presente que poderia ser dado aos professores neste momento é o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da Lei 11.738 que estabeleceu o piso nacional para os docentes", assinala Roberto Franklin Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). A adoção do piso e a melhoria da carreira podem reverter o envelhecimento da profissão e o desinteresse dos mais jovens pelo magistério, acredita Leão. Segundo ele, a falta de renovação já compromete a disponibilidade de professores de matemática, química, física e biologia. "O salário é muito baixo. A perspectiva de fazer o percurso da carreira é muito obscura, sujeita a toda sorte de sobressaltos. O professor precisa saber o que lhe espera nesses 25 ou 30 anos que ele percorre durante a vida profissional", aponta o presidente da CNTE. Roberto Leão vê no Poder Público a responsabilidade de reverter o quadro. "Se não houver por parte das autoridades responsáveis pela educação uma vontade de tornar a carreira do magistério mais atraente, nós vamos passar por dificuldades maiores do que as atuais", diz, criticando processos de avaliação dos professores baseada no desempenho dos alunos. "É injusto. Não se pode avaliar o professor pela nota que recebe o aluno sem considerar as condições de vida do estudante, a origem familiar e os espaços sociais que frequenta". Aos problemas da carreira do magistério, o presidente da CNTE associa a violência na escola, a indisciplina e a má-criação dos alunos. "A violência não é uma coisa da escola. A violência está na sociedade e a escola faz parte da realidade. Mas essa situação de violência também é sim um fator para que as pessoas pensem: 'eu ganho pouco, não tenho carreira, eu ainda vou me sujeitar a ser agredido por um menino?'", ressalta. Na opinião do historiador e professor da Universidade de Campinas (Unicamp), Jaime Pinsky, o magistério não tem mais prestígio e em sala de aula o professor lida com uma maior irreverência dos alunos, "que às vezes ultrapassa os limites da educação", diz, acrescentando que em todos os níveis sociais os pais estão "terceirizando" as funções da família para a escolas e estão cobrando dos professores responsabilidades que não são suas. Para Leão, "a escola precisa ficar atraente para os alunos. Por mais pobre que os alunos sejam, há a possibilidade de eles estarem em contato com as novas tecnologias. Há um descompasso: enquanto os alunos são digitais, a escola é analógica". Jaime Pinsky avalia que o papel do professor mudou nos tempos de internet, celular e notebook. "Não cabe mais levar informação, mas relacioná-las e transformá-las em conhecimento". Para ele, a mudança exige formação teórica mais sólida dos professores e mais leitura. "Em geral, os professores lêem muito pouco. Muitas vezes, utilizam os próprios manuais e livros didáticos que adotam para aprender sobre o conteúdo que precisam ministrar. Se a publicação tem falhas, ele não tem conhecimento para superar essas lacunas", afirma Pinsky. O historiador lamenta o "pacto da mediocridade" entre escola, professor e aluno. "Um finge que aprende. O outro finge que ensina. O empregador finge que paga bem". Perguntado em entrevista coletiva sobre os problemas de formação dos professores, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que o MEC está possibilitando "acesso irrestrito" dos docentes à universidade pública. "Por isso, lançamos o Plano Nacional de Formação de Professores para que todo professor possa ter uma formação adequada. Os 50 mil primeiros professores já foram inscritos e vamos reabrir as inscrições para o primeiro semestre de 2010". O plano oferece formação a três perfis diferentes de profissionais: primeira licenciatura para professores que não têm curso superior; segunda licenciatura para aqueles que já são formados, mas lecionam em áreas diferentes da que se graduaram; e licenciatura para bacharéis que necessitam de complementação para o exercício do magistério. Segundo o MEC, até 2011 serão oferecidas 331 mil vagas em universidades públicas, reservadas exclusivamente pelo plano. Gilberto Costa e Amanda Cieglinski são repórteres da Agência Brasil http://www.socialismo.org.br/portal/educacao/66-noticia/1200-cenario-sobre-professores-no-brasil-e-preocupante

3º Programa Cidadania e Socialismo

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Parte 8:

FRASE DA SEMANA

“ HÁ HOMENS QUE LUTAM UM DIA E SÃO BONS. HÁ OUTROS QUE LUTAM UM ANO E SÃO MELHORES. HÁ OS QUE LUTAM MUITOS ANOS E SÃO MUITO BONS. MAS HÁ OS QUE LUTAM TODA A VIDA, E ESTES SÃO IMPRESCINDIVEIS.”

Bertolt Brecht

Poeta e dramaturgo alemão.

A Constituição de 1988 e a Seguridade Social: Uma disputa em meio à financeirização do Estado

Uma intensa campanha tem se repetido no Brasil há quase vinte anos. É a de que a Constituição de 1988 teria criado obrigações impagáveis para os governantes e que seria preciso modificar sua essência populista e perdulária. Os dois adjetivos são repetidos à exaustão por parcelas da mídia, por políticos conservadores e lideranças empresariais. Na alça de mira desses setores, está o sistema de Seguridade Social, criado há duas décadas.

Este artigo navega na contra-corrente de tais argumentos. Parte de um princípío contrário. A Constituição de 1988 deve ser vista como um dos pontos mais altos de conquistas institucionais obtidos pelos setores populares em toda a História do Brasil. Toda a sua gestação se deu embalada pelas lutas políticas, sociais e econômicas que resultaram no fim do regime ditatorial. O auge das mobilizações aconteceu em 1984, quando milhões foram às ruas exigir Diretas Já e mudanças em um projeto econômico que entrava em seu declínio irreversível.

Além de dedicar todo um capítulo ao alargamento de direitos sociais e da cidadania, a Carta preparou o país para o convívio democrático, após duas décadas de ditadura. Várias de suas conquistas têm sido atacadas desde então, entre elas o sistema de Seguridade Social.

Motivos não faltam. Suas fontes de financiamento, amplas e diversificadas fazem dele o maior orçamento do setor público. E se constituem em um objeto de cobiça para representantes do capital financeiro, que buscam apropriar-se de bens e serviços públicos como forma de maximizar lucros.

Não se trata de uma mera opinião. Quando se examinam os números do orçamento público, os gastos sociais e as despesas financeiras do Estado brasileiro, pode-se ver claramente que estas últimas têm preponderância absoluta sobre todo o resto. Eles serão mostrados mais adiante e tornarão evidente algumas afirmações. Primeiro, é preciso dizer que a Seguridade não só não é deficitária, como é folgadamente superavitária.

Na última década e meia, ocorreram reduções de direitos sociais e desvio de vultosos recursos tributários destinados a investimentos na área social e de infra-estrutura em favor dos gastos com juros e amortizações da dívida pública. Múltiplas causas estão na origem deste processo. As principais são o avanço de políticas favorecedoras da acumulação financeira e a conseqüente retração do caráter público do Estado pela via fiscal.

Antes de seguir adiante, voltemos à Carta Cidadã.

Período de disputas

Os vinte anos de vigência da Constituição brasileira de 1988 coincidem com a implantação definitiva
do neoliberalismo e da hegemonia da acumulação financeira em várias partes do mundo e em
especial na América Latina.
A eleição de Collor de Mello, no final de 1989, consolida a vitória da última vertente. Um discurso
comum animava os partidários da ortodoxia monetarista: era urgente reformar a Constituição recém
promulgada, que tornara o país “ingovernável”. Mudara o balanço de forças no Brasil e a direita
resolvera quebrar contratos selados um ano antes.
A construção do discurso conservador, de que a Lei Maior colocava obstáculos intransponíveis à boa
administração pública ocorreu simultaneamente à crescente financerização da economia brasileira. O
mote da necessidade de contenção de uma suposto excesso de gastos públicos passou a ser ventilado
ao mesmo tempo em que direitos de seguridade social eram estendidos a parcelas dos trabalhadores
que não tinham cobertura previdenciária ou do sistema de saúde pública.
Era perceptível que a acusação buscava mitigar tais conquistas. No início da década de 1990, uma
visão de seguridade democrática e justa, inspirada no sistema de proteção da social-democracia
européia, entrava em conflito com a perspectiva liberal-conservadora.
A reação não tardou. Entre 31 de março de 1992 e 20 de dezembro de 2007, a Carta de 1988 sofreria
62 emendas que visavam, em boa parte, mitigar conquistas democráticas4. Todas foram decididas
sem nenhum tipo de consulta popular, na contramão do que ocorrera entre 1987 e 1988.
A relação que se estabelecia entre inserção internacional, financeirização das contas públicas e
reformas da seguridade social tem uma importância crucial na análise que aqui se propõe.
A política econômica de controle do processo inflacionário nos anos 1990 apoiou-se no uso da
âncora cambial, em taxas de juros elevadas e na rigidez fiscal. Aprofundava-se, na mesma época, a
adesão ao livre-comércio, a liberalização da conta de capital, a desregulamentação do sistema
financeiro doméstico e a reforma do Estado, incluindo as privatizações de ativos públicos. A reforma
do sistema de Seguridade Social passou a ser ventilada como urgente.
Quando se implantou o Plano Real, em 1994, várias de suas estratégias para a estabilização dos
preços conduziram a economia do país a uma grande vulnerabilidade externa. Esta era a
conseqüência da intensificação do processo de abertura comercial combinada com a política de
valorização cambial. Os juros, por conseqüência, eram mantidos em patamares elevados para
contornar as ameaças de crises externas. A dinâmica da financeirização do orçamento público
avançava velozmente, provocando impactos contracionistas em gastos essenciais à manutenção dos
serviços públicos.
O desfecho já é há muito conhecido: a economia passou a conviver com crescentes déficits no
balanço de pagamentos e ficou perigosamente vulnerável. No início de 1999, uma crise cambial,
seguida de ataque especulativo, resultou em perda de reservas e desvalorização cambial.
Havia uma hierarquia de causalidade que ia da vulnerabilidade externa da economia brasileira até
sua posição de desequilíbrio fiscal, impactada pela taxa de juros e pela desvalorização cambial. O
elevado grau de abertura consolidara um processo de financeirização por juros na economia
nacional. A dívida pública cresceu.
Os gastos
Mas a ortodoxia financeira não se voltava para nada disso. Alardeava um suposto descontrole nas
contas públicas, por conta do “excesso de gastos”.
Na verdade, não existia nenhuma relação entre o desenho fiscal de desequilíbrio e as contas
supostamente deficitárias da Seguridade Social, como se alardeava. Eram os gastos financeiros que
determinavam o desequilíbrio fiscal, mas o “mercado” exigia ajuste nas contas da Previdência. As
despesas financeiras eram e são - tidas como irredutíveis. Foi por esse mecanismo de transmissão
que a política econômica afetou profunda e negativamente o sistema de proteção social nos anos
1990 – 2000, revertendo parte das conquistas da Constituição de 1988.
Persistiu, ao longo dos anos 90 e neste início de século, o debate sobre a viabilidade econômica do
sistema de proteção social diante dos direitos assegurados em 1988 e do progressivo envelhecimento
da população. Colocava-se em questão o salário mínimo adotado como piso no cálculo dos
benefícios, a aposentadoria por tempo de serviço, a ausência de idade mínima e as aposentadorias
especiais.
Aspectos contábeis
Os ataques conservadores à Seguridade limitavam-se e limitam-se aos aspectos contábeis e atuariais.
Ignoram o papel fundamental do sistema previdenciário para a acumulação de capital,
particularmente no que diz respeito aos seus efeitos impulsionadores da demanda interna.
Desconsiderava-se também o potencial distributivo do sistema. Segundo Marcio Pochmann (2007),
87% da queda de 6,5% no Índice de Gini verificada entre 1995 e 2004 pode ser explicada pela
contribuição conjunta do aumento do gasto social e do salário mínimo. A seguridade social garante,
portanto, as bases de coesão social da estrutura produtiva, ao assegurar a manutenção das relações de
produção e de promover a reprodução de longo prazo da força de trabalho.
Vale sublinhar novamente: A crítica ao sistema de proteção social passa ao largo dos efeitos
negativos das elevadas taxas de juros sobre a deterioração do resultado fiscal, bem como dos
impactos perversos da financeirização da economia brasileira. Estes se traduziam na manutenção em
patamar muito baixo da taxa de acumulação de capital fixo produtivo e na redução da participação
dos salários na renda nacional. A absorção e esterilização na circulação financeira e na acumulação
patrimonial de parte expressiva da renda era (e ainda é) a razão fundamental para o baixo
crescimento econômico brasileiro (BRUNO,2008)
Ao longo dos últimos anos, o superávit primário assumiu patamares progressivamente ascendentes,
tendo passado de 3,3% em 1999 para 4,6% do PIB em 2004. Não há compromisso com crescimento,
emprego e renda por parte da politica fiscal. Há o comprometimento explícito com a trajetória de
sustentabilidade da dívida pública e com a contenção da demanda agregada. Implicitamente, porém,
o comprometimento não é este, é com a liquidez dos títulos da dívida pública.
A atuação do Banco Central também se modificou. O governo associou o regime de câmbio
flutuante ao regime de metas de inflação e o que se verificou, posteriormente, foi a manutenção de
uma política prolongada de juros altos. Novas rodadas de reformas redutoras dos gastos públicos
foram exigidas, pelo conservadorismo, para contornar os impactos fiscais negativos dos juros.
Seguindo esta lógica, as reformas da Previdência em 1998 e 2003 foram feitas, essencialmente, por
razões fiscais. Porém, a justificativa era a necessidade de se assegurar a viabilidade de longo prazo
do sistema.
Mais emblemático, ainda, para o conjunto do ajuste neoliberal, foi a aprovação da Lei de
Responsabilidade Fiscal, em 2000. Este dispositivo legal limitou as despesas com pessoal, dificultou
a realização de investimentos públicos e restringiu a geração de novas despesas de custeio, de forma
que as metas anuais de resultados fiscais mantivessem o montante da relação dívida pública/PIB sob
controle. Não havia nenhum limite aos gastos com juros. Os dispêndios com proteção social foram,
assim, atingidos por esse “senso de responsabilidade fiscal”, que exige mudanças estruturais e
quebras de contratos com a cidadania.
Números devastadores
As tabelas a seguir mostram uma sequência dos efeitos devastadores que a liberalização comercial e
financeira causou sobre a dívida pública e sobre os gastos sociais e financeiros de União.
A dívida pública líquida mostra uma trajetória explosiva entre o lançamento do Plano Real e 2003.
De 29,3% do PIB em 1994, chega, em 1999 a 49,7% e, em 2003, ao patamar de 58,7% do PIB, ou
seja, cresceu 29 pontos percentuais neste intervalo, como mostra a Tabela 1. Nesse período, o peso
da dívida externa e da dívida interna indexada à taxa de câmbio fazia com que mudanças bruscas no
ambiente externo resultassem em forte impacto na dívida do setor público. Havia estreita articulação
entre juros, flutuação do câmbio e o valor da relação dívida/PIB.
A partir de 2004, em função da melhora do cenário internacional e da redução da fragilidade externa
da economia brasileira, o indicador divida/PIB sofreu paulatina redução. Caiu a participação da
dívida externa e da dívida indexada ao dólar.
Tal estratégia, entretanto, implicou custos elevados, uma vez que o governo, ao fazer a mudança para
títulos em reais, trocou uma dívida antiga e barata por uma dívida nova e cara. Contudo não está
eliminada a possibilidade de recomposição do perfil anterior da dívida pública – ou seja, o aumento
de sua dolarização - na ocorrência de nova fragilidade externa, dada a ausência de controles de
capitais na economia brasileira. Assim, a fragilidade da gestão da dívida, embora mais reduzida,
persiste, especialmente em cenários de instabilidades externas. O aprofundamento do contenção
fiscal, com a forte elevação do superávit primário, veio para contra-restar os impactos negativos da
conta de juros.
Ressalte-se, aqui, mais uma vez, que esse desenho fiscal nada tem a ver com a suposta situação
deficitária da Previdência ou com o tamanho desproporcional do Estado. Os juros se mantiveram
altos em função do peso da acumulação financeira sobre a gestão da política macroeconômica numa
economia aberta e da adoção do regime de metas inflacionárias. Os títulos vinculados à Selic
compõem a maioria esmagadora dos títulos públicos, o que contribui para deteriorar as condições
financeiras do governo diante de uma política de juros altos.
O ônus dessa política sobre o conjunto das despesas públicas é impactante. A tabela 2, a seguir,
mostra a evolução dos gastos, medidos em valores reais (usando o IGP-DI como deflator), em áreas
essenciais ao bem-estar da sociedade e, simultaneamente, dos gastos com juros e amortização da
dívida pública. O método de agregação proposto para mensurar gastos sociais selecionados utiliza os
registros de despesas por função do governo federal. Os gastos financeiros foram coletados das
tabelas de despesas da União por grupo de natureza, pelo conceito de despesa executada/despesa
liquidada em cada exercício.
Os gastos financeiros com juros e amortização da dívida subiram de de R$157,7 bilhões, em 2000,
para R$236,9 bilhões, em 2007, um crescimento real de 50%. Os gastos sociais selecionados na
Tabela 2 cresceram muito menos, em 35% em valores reais, sustentados pelos gastos
previdenciários. A despesa com Previdência Social cresceu em 40,13% entre os anos de 2000 e 2007
e os gastos com Assistência Social evoluíram consideravelmente. Observa-se que, enquanto subiam
os gastos financeiros, houve uma queda nos gastos com educação e cultura (-6,7%) e habitação e
saneamento (-98,8%).
O que se pode constatar é que o conjunto dos gastos com o sistema de Seguridade Social só se
expandiu porque a Constituição Federal assegura direitos sociais e vincula as receitas de
contribuições às despesas. O país gastou menos em outros setores da área social porque o avanço dos
gastos financeiros limitou os recursos destinados às ações do Estado nessas áreas.
No ano de 2007 foram gastos, com juros, seis vezes mais recursos do que tudo o que foi dispendido
conjuntamente na função assistência social, a qual abarca os programas de transferências a pessoas
com aguda insuficiência de renda, incluindo os idosos e portadores de deficiência, os atendidos pelo
bolsa família e os que recebem renda mensal vitalícia. Apenas o programa bolsa família atinge 11,1
milhões de famílias, perfazendo uma população total estimada a 45,8 milhões de pessoas. Os gastos
com juros atendem aos interesses de 20 mil clãs parentais (POCHMANN, 2007). A luta contra a
miséria e a pobreza está em plano secundário. O regime de acumulação financeira por juros
manifesta-se através de uma política macroeconômica cerceadora dos avanços no sistema de
proteção social.
Se mensurados de acordo com a participação no PIB, os dados da tabela 3 revelam que os gastos
com juros e amortização são os mais elevados do governo federal: equivaleram a 11,7%, em 2006 e a
9,3% do PIB, em 2007, enquanto os gastos com Previdência ficaram, em média, em 7% para igual
período. O gasto com saúde e educação permaneceram estagnados num patamar médio de 1,7% e
0,8% do PIB, respectivamente, ao longo dos oito anos.
Embora o conjunto de fatores econômicos acima descritos determinem impactos negativos sobre as
variáveis de sustentação do Sistema Previdenciário – nível de emprego formal e patamar de salários
– o desempenho do Sistema de Seguridade social foi apenas parcialmente prejudicado ao longo dos
últimos anos.
A tabela 4 contém um demonstrativo do resultado do sistema de Seguridade Social para o período
2000 a 2007, com suas receitas estabelecidas na Constituição: Contribuição ao INSS, COFINS,
CPMF, CSLL, PIS/PASEP e a receita de concursos de prognósticos. Constata-se, pela penúltima
linha dessa tabela, que o sistema foi superavitário durante todo o período. O governo pôde dispor de
recursos excedentes em montantes consideráveis. O superávit foi de R$58 bilhões, em 2005, de
R$50,9 bilhões em 2006 e, no ano de 2007, alcançou R$69 bilhões. Ao decidir sobre sua utilização,
no entanto, o governo deixou de gastá-los com serviços de saúde, previdência e assistência social,
para aplicá-los no orçamento fiscal em despesas arbitrariamente escolhidas e para o acúmulo dos
superávits primários elevados dos últimos tempos (GENTIL, 2006 e 2007).
Com o excedente de recursos do sistema de seguridade social do ano de 2007 o governo poderia ter
aumentado em 75% o sistema de saúde pública ou ter elevado as transferências de renda a pessoas
carentes em quase três vezes.
A desvinculação
Há que se fazer menção ao mecanismo fiscal mais importante de alimentação desse processo de
financeirização do orçamento público. Para que parte substancial da arrecadação do orçamento da
seguridade social se tornasse fonte de financiamento de outros propósitos fiscais, foi criada a
desvinculação das receitas da União (DRU), estabelecida através de emenda ao texto constitucional,
autorizando o governo a utilizar 20% dos recursos arrecadados de forma livre de qualquer vinculação
a despesas específicas. Com este mecanismo, receitas da seguridade social passaram a ser legalmente
deslocadas do seu orçamento próprio para o orçamento fiscal, destinadas a qualquer uso. Entretanto,
têm sido desviadas muito mais, conforme fica demonstrado na última linha da Tabela 4. Apenas no
ano de 2007, o governo federal desvinculou R$30,9 bilhões acima do limite de 20% que lhe é
legalmente permitido. Valores significativos também foram excluídos nos anos anteriores, chegando
a um montante de R$152 bilhões no espaço de oito anos.
Conclusão
Os dados revelam que Sistema de Seguridade social foi criado com uma estrutura de financiamento
apoiada em sólidas e diversificadas bases de arrecadação que, até o momento, está preservada no
texto da Constituição. O sistema não está e nem tende para uma situação deficitária como apregoa o
discurso padronizado da mídia. As investidas liberais-privatizantes da política econômica
desencadeadas nos três últimos governos não conseguiram ou, pelo menos, ainda não conseguiram,
viabilizar econômica e politicamente sua alteração.
O sistema de seguridade social sobreviveu a vinte anos de predomínio de políticas econômicas
conservadoras, sofreu algumas reformas paramétricas, mas seus alicerces permanecem intactos na
letra da Constituição.
Sob a vigência de um regime de acumulação financeirizado, entretanto, a expansão e
aperfeiçoamento das políticas de proteção social esbarram em limites muito estreitos, porque os
recursos do sistema de seguridade social são crescentemente drenados para dar suporte aos gastos
financeiros do orçamento público. Além disso, o sistema de assistência social se configurou, na
prática, fortemente cercado de condicionalidades e acessos fortemente restritivos, ainda distante do
espírito universalista e redistributivo da Constituição de 1988. O sistema de previdência permanece,
em grande parte, voltado para os segmentos formais da economia, com transferências de cunho
contributivo.
O ritmo de acumulação de capital fixo produtivo teria que ser muito mais elevado para provocar um
crescimento veloz do emprego formal e do salário médio, de forma a elevar o grau de cobertura
proporcionado pelo sistema de previdência. Nos marcos do atual regime de acumulação
financeirizado, entretanto, o crescimento econômico mantém-se contido, em função da elevada carga
de juros sobre o PIB e pela instabilidade da demanda efetiva, determinada, em parte, pelo comercio
externo.
A superação dessa estrutura econômica exige luta política e social de envergadura por parte dos
trabalhadores e do povo brasileiro em defesa dos direitos sociais e das conquistas políticas da
Constituição de 1988. Esta luta política implica também em libertar o funcionamento da economia
dos interesses financeiros que têm prevalecido. Comemorar os vinte anos de existência da
Constituição é mais que uma manifestação coletiva em defesa de seu fortalecimento. É uma
comemoração das vitórias dos movimentos populares do passado que deixam um rastro de esperança
para o futuro.
Bibliografia:
BRUNO, Miguel (2008). Transição Demográfica e Regime de Acumulação Financeirizado no
Brasil: ‘bônus` ou ‘ônus’ para a Previdência Social?”. In: FAGNANI, E.; HENRIQUE, W.; LÚCIO,
C.G. Previdência Social: Como Incluir os Excluídos? Campinas, Instituto de Economia – Unicamp,
Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho – CESIT.
GENTIL, Denise L. (2006). A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira –
Análise Financeira do Período 1990-2005. Tese de doutorado – Instituto de Economia/UFRJ, Rio de
Janeiro.
________________ (2007). Seguridade Social no Brasil: análise financeira do período recente. In:
SICSÚ, J. (Org.). Arrecadação (de onde vem?) e Gastos Públicos (para onde vão?). São Paulo,
Boitempo.
POCHMANN, M. (2007). Gasto Social, o nível de emprego e a desigualdade da renda do trabalho
no Brasil. In: SICSÚ, J. (Org.). Arrecadação (de onde vem?) e Gastos Públicos (para onde vão?). São
Paulo, Boitempo.
Notas:
1 Artigo publicado no livro VAZ, Flávio Tonelli; MUSSE, Juliano Sander; DOS SANTOS, Rodolfo
Fonseca (Org.) “Vinte Anos da Constituição Cidadã: Avanços e Desafios da Seguridade Social”.
Brasília, ANFIP, 2008.
2 Professora do Instituto de Economia da UFRJ e Diretora-Adjunta da Diretoria de Macroeconomia
do IPEA.
3 Historiador, pesquisador do IPEA e professor da Fundação Cásper Líbero
4 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/quadro_emc.htm
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