Um partido imprescindível

Segurança Pessoal e Direitos Humanos
Chico Alencar
Ter, 14 de Dezembro de 2010 10:59

O intimorato Marcelo Freixo – que inspira o 'deputado Fraga', do Tropa de Elite II – só pode propor e presidir a CPI das Milícias porque é do PSOL. E o partido, reconheça-se, como força orgânica e mobilização, devia ter se empenhado mais nessa dura empreitada. Mas a legenda, ainda em formação, é a única que não tinha e não tem 'mediações' com o esquema mafioso que, há pouco, era reconhecido por quase todos da institucionalidade política como 'auto-defesa comunitária'. Estrutura criminosa que segue em ascensão, com a conivência de muitas forças políticas do Estado do Rio de Janeiro, frente às quais o PSOL diz um radical 'não'.

O PSOL, um novo partido contra a velha política, se constitui como alternativa de esquerda na sociedade brasileira. E isso implica em não compactuar com qualquer processa que, em nome da Segurança Pública, implique em negociatas, ilegalidades, prepotência, corrupção e, ao fim e ao cabo, ódio aos pobres.

O PSOL não enxerga, como quase todos os outros partidos políticos e seu conhecido viés eleitoreiro, as áreas desassistidas pelo Poder Público como currais de votos, espaço de manipulação, campo da demagogia que prolifera na carência e na desinformação induzida.

O PSOL não aceita que, em nome do 'pragmatismo', se rompam fronteiras éticas e ideológicas. Uma governabilidade corrompida, que restaura poder e prestígio de oligarcas, caciques e coronéis urbanos, jamais será transformadora. E não contribuirá para que as maiorias sociais se constituam em maiorias políticas.

A atuação do deputado Marcelo Freixo, com sua história de militância dedicada aos Direitos Humanos e ao estímulo à organização dos 'de baixo' (forte expressão do saudoso Florestan Fernandes), materializa a proposta do PSOL e compõe, ela própria, o significado maior do partido: instrumento, meio, canal de elevação do protagonismo popular contra todas as injustiças e desigualdades.

Marcelo Freixo e sua equipe – só assim, coletivamente, funcionamos! – ressignificou a defesa intransigente dos Direitos Humanos na urbi conflitada como expressão contemporânea da luta de classes. A proclamação da indivisibilidade e universalidade dos Direitos Humanos questiona o sistema capitalista fundado na discriminação e na exploração. As relações do capital nas grandes concentrações urbanas se manifestam na própria reprodução da cidade segmentada e nas políticas públicas que privilegiam alguns bairros em detrimento de muitos outros. O solo urbano, na ótica do valor absoluto da propriedade sem qualquer função social, é mercadoria, e os seres humanos que ali vivem meros objetos da dinâmica mercantil dessa apropriação.

O Programa do PSOL, jamais peça acabada e dogmática, é, a um só tempo, cumprido fielmente e fecundado criativamente pela atuação parlamentar de Marcelo Freixo – e de todo(a)s que militam nesses marcos. Partido vivo e programa dinâmico são reelaborados permanentemente, sem ferir os princípios fundamentais do Socialismo e da Liberdade.

O eixo programático do PSOL é sustentado pela prática da mobilização social dos oprimidos e dos libertários. É isso que nutre a defesa de medidas de repartição dos bens socialmente produzidos, o cuidado ambiental e o projeto de poder político para os trabalhadore(a)s. Programa de ruptura com o sistema que ameaça a existência da humanidade e do planeta, hoje reconhecidos como indissociáveis. Programa que articula, de um lado, as iniciativas de radical desmercantilização da vida e, de outro, as demandas imediatas – às vezes setoriais e defensivas – da maioria do povo, sem cingir-se ao corporativismo e ao economicismo.

Para o PSOL de Freixo e de mais 50 mil filiados, igualmente importantes, o combate à corrupção é um tema estratégico, pois envolve a utilização dos recursos públicos geridos pelo Estado Brasileiro (tão serviçal dos grandes interesses privados) pela classe dominante. Por isso, Marcelo Freixo do PSOL foi e continuará sendo um incômodo para aqueles que fazem dos seus mandatos meios de engorda patrimonial através de espúrias negociatas. Que o digam o ex-chefe de polícia civil e ex-deputado do RJ Álvaro Lins, e as ex-deputadas fluminenses do 'Bolsa Educação'... Historiador, Marcelo sabe do caráter estrutural e sistêmico da corrupção: "aqui o verbo roubar é conjugado em todos os tempos, modos e lugares", pregava o padre Antonio Vieira, no século XVII.

Marcelo Freixo só podia ser do PSOL, como tantos de nós, porque sabe que partidos, governos e parlamentos estão se tornando, cada vez mais, 'organizações totais', fechadas, empresariais, baseadas na 'lealdade' ao poder dominante e na 'competência' da vitória a qualquer preço, com muito dinheiro sujo e sem escrúpulos. O PSOL não aceita a privatização da política e sua submissão aos interesses do Capital, que retribui com propinas e reprodução de mandatos através das campanhas milionárias, que registraram a média de gastos de R$1,1 milhão na última eleição para a Câmara dos Deputados e 54% dos congressistas eleitos bancados por empreiteiras.

Marcelo Freixo é o PSOL que investiga, denuncia e anuncia: polícias e políticos, para dar alguma segurança de vida à população tão vulnerável, têm que parar de traficar armas e de praticar crimes, imbricados com máfias e milícias.

O PSOL e Marcelo Freixo sabem: o 'diretor de arte' daquela cena macabra de centenas de traficantes com chinelos nos pés e fuzis de alta precisão nos ombros, caminhando de uma favela a outra, no subúrbio do Rio, no dia 25 de novembro de 2010, é um só, nada genial: a omissão do Poder Público. Omissão que, no outro lado da moeda podre, estampa sua cumplicidade com a manutenção das áreas de miséria e de afronta à dignidade humana.

O PSOL só tem sentido de existir se combater, sem tréguas, essa sociedade do 'desvínculo', do individualismo, do hiperconsumo, da invisibilidade de tantos que sustenta o luxo e a pós-cidadania dos privilégios de uns poucos. Freixo encarna essa estúpida luta. E por isso os estúpidos e canalhas tentam calá-lo. Em vão.

Chico Alencar é professor de História e deputado federal pelo PSol-RJ

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