“ SEI QUE POSSO NÃO FICAR PARA A COLHEITA, MAS INSISTO EM MORRER SEMENTE.”
Frei Betto
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
PERGUNTAR NÃO OFENDE NINGUÉM
Nestes últimos meses a população de Cabo Frio tem assistido perplexa e estarrecida a todos os tipos de escândalos e denuncias envolvendo os mais variados atores políticos, tanto da situação, quanto da pseudo-oposição. Os atuais e antigos donos do poder têm nos brindado com inúmeras lições de como fazer política com “ p “ minúsculo, mostrando claramente, a falta de compromisso com a população de nossa cidade. As mídias locais, principalmente os blogs, noticiam fartamente sobre todos os fatos. Interesses pessoais e de grupos se sobrepõem aos desejos e necessidades de nossa população. Uma pergunta, entretanto, não vem sendo feita pela mídia. Qual a resposta que a população vai dar a esta esculhambação ?
É triste ver algumas pessoas dizerem que política é assim mesmo, logo, devemos nos conformar com todas estas atitudes. Não podemos aceitar esta opinião, sob pena de abrirmos mão da esperança de promovermos as mudanças necessárias para varrer da vida pública pessoas que não corresponderam as expectativas do nosso voto. Estes fatos lamentáveis mostram como é importante deixar de lado a alienação política, achar que este tipo de discussão não é importante para nossa batalha do cotidiano. Tudo depende de decisões políticas, já dizia Bertolt Brecht, no século passado, com o seu poema “ O analfabeto político “. Quem não está atento e informado, certamente, sofrerá muito mais as conseqüências de atos políticos negativos
Se navegar é preciso, renovar também se faz necessário. A resposta da pergunta acima, necessariamente, passará por esta questão. Que tipo de renovação estamos dispostos a fazer ?
Não se pode discutir apenas nomes, até porque, estes grupos que brigam pelo poder na cidade têm outros nomes para oferecer como reposição. A reflexão maior deve ser em cima da troca do modelo de gestão pública, caso contrário, esses nomes de reposição serão como trocar seis por meia dúzia.
Este modelo de gestão implantado em nossa cidade há décadas está caindo de podre. Fisiologismo; assistencialismo sem cidadania; falta de transparência com os gastos públicos; inchaço da máquina pública com nomeações fraudulentas e eleitoreiras; falta de políticas públicas essenciais na saúde, educação, saneamento e habitação popular; falta de uma política ordenada para geração de emprego e renda: descaso com o patrimônio cultural; falta de planejamento urbano e uma política voltada para a nossa principal vocação que é o turismo, além de outras questões, nos colocam diante deste desafio de romper com esta forma pequena de fazer política.
Não pode haver “salvadores da pátria”. Cabo Frio precisa de um choque de gestão, mas de gestão participativa, com os setores organizados da sociedade e população participando ativamente das decisões importantes para a cidade.
Entristece ainda mais, saber que temos o nono maior orçamento do Estado, num universo de 92 municípios, mostrando que o problema não é falta de recursos, e sim, incompetência e desvio acintoso dos recursos públicos, basta ver os sinais claros de enriquecimento de alguns que ocupam e ocuparam o poder. Qual a resposta que a população vai dar a esta esculhambação ?
Se continuarmos apostando apenas nos mais famosos, sem avaliar o seu conteúdo, se continuarmos vendendo nosso voto por um benefício fugaz e imediato, se continuarmos não prestando atenção no debate político da cidade, avaliando sobre tudo propostas, se continuarmos colocando nosso interesse pessoal em detrimento do interesse coletivo, não vamos dar resposta nenhuma. Continuaremos sendo vítimas do oportunismo político, das mentiras e falsas promessas, da falta de compostura, e principalmente, da falta de planejamento e visão de futuro para nossa cidade, que se abaterá não somente sobre nossa realidade, mas também sobre a perspectiva futura dos nossos filhos e netos.
“ O futuro tem muitos nomes. Para os incapazes, o inalcansável, para os medrosos, o desconhecido, para os valentes, a oportunidade.”
(Victor Hugo)
Claudio Leitão é economista, propagandista, dirigente sindical e presidente do diretório municipal do PSOL em Cabo Frio.
É triste ver algumas pessoas dizerem que política é assim mesmo, logo, devemos nos conformar com todas estas atitudes. Não podemos aceitar esta opinião, sob pena de abrirmos mão da esperança de promovermos as mudanças necessárias para varrer da vida pública pessoas que não corresponderam as expectativas do nosso voto. Estes fatos lamentáveis mostram como é importante deixar de lado a alienação política, achar que este tipo de discussão não é importante para nossa batalha do cotidiano. Tudo depende de decisões políticas, já dizia Bertolt Brecht, no século passado, com o seu poema “ O analfabeto político “. Quem não está atento e informado, certamente, sofrerá muito mais as conseqüências de atos políticos negativos
Se navegar é preciso, renovar também se faz necessário. A resposta da pergunta acima, necessariamente, passará por esta questão. Que tipo de renovação estamos dispostos a fazer ?
Não se pode discutir apenas nomes, até porque, estes grupos que brigam pelo poder na cidade têm outros nomes para oferecer como reposição. A reflexão maior deve ser em cima da troca do modelo de gestão pública, caso contrário, esses nomes de reposição serão como trocar seis por meia dúzia.
Este modelo de gestão implantado em nossa cidade há décadas está caindo de podre. Fisiologismo; assistencialismo sem cidadania; falta de transparência com os gastos públicos; inchaço da máquina pública com nomeações fraudulentas e eleitoreiras; falta de políticas públicas essenciais na saúde, educação, saneamento e habitação popular; falta de uma política ordenada para geração de emprego e renda: descaso com o patrimônio cultural; falta de planejamento urbano e uma política voltada para a nossa principal vocação que é o turismo, além de outras questões, nos colocam diante deste desafio de romper com esta forma pequena de fazer política.
Não pode haver “salvadores da pátria”. Cabo Frio precisa de um choque de gestão, mas de gestão participativa, com os setores organizados da sociedade e população participando ativamente das decisões importantes para a cidade.
Entristece ainda mais, saber que temos o nono maior orçamento do Estado, num universo de 92 municípios, mostrando que o problema não é falta de recursos, e sim, incompetência e desvio acintoso dos recursos públicos, basta ver os sinais claros de enriquecimento de alguns que ocupam e ocuparam o poder. Qual a resposta que a população vai dar a esta esculhambação ?
Se continuarmos apostando apenas nos mais famosos, sem avaliar o seu conteúdo, se continuarmos vendendo nosso voto por um benefício fugaz e imediato, se continuarmos não prestando atenção no debate político da cidade, avaliando sobre tudo propostas, se continuarmos colocando nosso interesse pessoal em detrimento do interesse coletivo, não vamos dar resposta nenhuma. Continuaremos sendo vítimas do oportunismo político, das mentiras e falsas promessas, da falta de compostura, e principalmente, da falta de planejamento e visão de futuro para nossa cidade, que se abaterá não somente sobre nossa realidade, mas também sobre a perspectiva futura dos nossos filhos e netos.
“ O futuro tem muitos nomes. Para os incapazes, o inalcansável, para os medrosos, o desconhecido, para os valentes, a oportunidade.”
(Victor Hugo)
Claudio Leitão é economista, propagandista, dirigente sindical e presidente do diretório municipal do PSOL em Cabo Frio.
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
FAZER 21 PODE SER UMA BOA IDEIA
A PEC 58/2009, homologada pelo Congresso Nacional em 23 de setembro de 2009, aumentando o número de vereadores, mudou a composição das Câmaras de todo o país. No nosso caso, Cabo Frio situa-se na faixa de municípios com população entre 100.000 e 300.000 habitantes, tendo assim, limite máximo de 21 vereadores. O repasse caiu de 7% para 6% do orçamento municipal. A aprovação desta PEC criou ainda uma polêmica entre os juristas se este número é auto-aplicativo ou se depende de uma alteração da Lei Orgânica Municipal, com a atual Câmara fixando o numero de vereadores, que pode ser o teto ou um número menor. A segunda alternativa é a mais aceita entre os juristas. O TSE ficou de dar um parecer definitivo a esta questão que tem que ser decidida até 30 de junho de 2012.
Sob o ponto de vista representativo da sociedade, acredito que 21 vereadores seria um número mais adequado, permitindo que setores mais progressistas pudessem ter mais chances de participar do legislativo cabo-friense. O debate poderia ganhar mais diversidade e qualidade e a Câmara com maior número de vereadores não ficaria tão refém das “garras “do Executivo.
Os primeiros rumores indicam que nem o Governo e nem a atual composição quer os 21 vereadores. Indicam que o número deverá situar-se entre 15 e 17 vereadores.
O aumento do número de vereadores permitiria que partidos e candidatos com menor poder econômico, com campanhas mais éticas e de conscientização do voto popular pudessem fazer o enfretamento político com as forças conservadoras e candidaturas da base do governo que usam e abusam de forma ilegal e irregular das benesses da máquina, desequilibrando a eleição, diante da quase total inoperância da Justiça Eleitoral.
A maioria da atual Câmara se elegeu assim em 2008. Foi cesta básica “ a rola”, ajudinha na marcação de exames e consultas, o remedinho que não tinha no posto, dentaduras, nomeações eleitoreiras, compra de votos, e muito mais. Aconteceu um vale tudo que usurpou a cidadania das pessoas humildes, que reclamam muito da situação, mas que se submetem à “mágica das urnas “. Eu duvido que apareça um leitor para dizer que isso não aconteceu nas últimas eleições municipais. A eleição foi vencida com uma mão no dinheiro e outra na Bíblia.
O aumento do número de vereadores sem aumento de repasse, conforme citei acima, obrigaria a um corte de gastos, eliminando mordomias e até assessores. Os vereadores teriam que estar mais preparados para o exercício do mandato.
Este aumento permitiria uma Câmara mais vigilante, menos subserviente, exigindo maior transparência do Executivo nos gastos e nos projetos de Lei. Permitiria que houvesse oposição de verdade, o que é sempre saudável no processo democrático. Hoje, temos apenas representações dos dois grupos políticos que polarizam a disputa na cidade, que apesar de toda esta briga, se toleram e acordam para que não aconteça o debate das grandes questões que possam fazer nossa cidade avançar, conjugando desenvolvimento com redução das desigualdades sociais e respeito ao meio-ambiente.
O modelo de gestão pública que governa Cabo Frio há décadas mostra sinais claros de decadência e falta de compromisso com a res pública. Uma Câmara de Vereadores que permita maiores possibilidades de eleger representantes, dentro de um ambiente de maior consciência política e liberdade de escolha por setores mais progressistas de nossa sociedade será peça fundamental para alavancarmos as mudanças necessárias e iniciar, de verdade, o processo de renovação política.
“ Temos que nos tornar a mudança que queremos ver no mundo.”
Ghandi
Cláudio Leitão é economista, propagandista, dirigente sindical e presidente do Diretório Municipal do PSOL em Cabo Frio.
Sob o ponto de vista representativo da sociedade, acredito que 21 vereadores seria um número mais adequado, permitindo que setores mais progressistas pudessem ter mais chances de participar do legislativo cabo-friense. O debate poderia ganhar mais diversidade e qualidade e a Câmara com maior número de vereadores não ficaria tão refém das “garras “do Executivo.
Os primeiros rumores indicam que nem o Governo e nem a atual composição quer os 21 vereadores. Indicam que o número deverá situar-se entre 15 e 17 vereadores.
O aumento do número de vereadores permitiria que partidos e candidatos com menor poder econômico, com campanhas mais éticas e de conscientização do voto popular pudessem fazer o enfretamento político com as forças conservadoras e candidaturas da base do governo que usam e abusam de forma ilegal e irregular das benesses da máquina, desequilibrando a eleição, diante da quase total inoperância da Justiça Eleitoral.
A maioria da atual Câmara se elegeu assim em 2008. Foi cesta básica “ a rola”, ajudinha na marcação de exames e consultas, o remedinho que não tinha no posto, dentaduras, nomeações eleitoreiras, compra de votos, e muito mais. Aconteceu um vale tudo que usurpou a cidadania das pessoas humildes, que reclamam muito da situação, mas que se submetem à “mágica das urnas “. Eu duvido que apareça um leitor para dizer que isso não aconteceu nas últimas eleições municipais. A eleição foi vencida com uma mão no dinheiro e outra na Bíblia.
O aumento do número de vereadores sem aumento de repasse, conforme citei acima, obrigaria a um corte de gastos, eliminando mordomias e até assessores. Os vereadores teriam que estar mais preparados para o exercício do mandato.
Este aumento permitiria uma Câmara mais vigilante, menos subserviente, exigindo maior transparência do Executivo nos gastos e nos projetos de Lei. Permitiria que houvesse oposição de verdade, o que é sempre saudável no processo democrático. Hoje, temos apenas representações dos dois grupos políticos que polarizam a disputa na cidade, que apesar de toda esta briga, se toleram e acordam para que não aconteça o debate das grandes questões que possam fazer nossa cidade avançar, conjugando desenvolvimento com redução das desigualdades sociais e respeito ao meio-ambiente.
O modelo de gestão pública que governa Cabo Frio há décadas mostra sinais claros de decadência e falta de compromisso com a res pública. Uma Câmara de Vereadores que permita maiores possibilidades de eleger representantes, dentro de um ambiente de maior consciência política e liberdade de escolha por setores mais progressistas de nossa sociedade será peça fundamental para alavancarmos as mudanças necessárias e iniciar, de verdade, o processo de renovação política.
“ Temos que nos tornar a mudança que queremos ver no mundo.”
Ghandi
Cláudio Leitão é economista, propagandista, dirigente sindical e presidente do Diretório Municipal do PSOL em Cabo Frio.
A NECESSIDADE DA REFORMA POLÍTICA
O mais recente imbróglio político local, que é a posse ou não como deputado federal do atual Secretário Municipal de Turismo, Carlos Victor, com direito a várias versões na mídia, dependendo da coloração política, reforça a tese da necessidade urgente do Congresso Nacional discutir e aprovar um conjunto de medidas que possam promover reformas políticas e também na Legislação Eleitoral.
O caso em questão mostra a fragilidade institucional que representa a implantação das coligações nas eleições proporcionais. Partidos que se juntam sem a menor identidade programática, alguns, inclusive, não tem programa nenhum, são aglomerados de pessoas visando apenas interesses pessoais e que servem de escadas para políticos e partidos maiores. No caso atual, embora seja contra as coligações, sou favorável a tese de que uma vez constituída deve prevalecer as colocações obtidas pelos candidatos no seu bojo.
Ao contrário de muitos, não sou contra o grande número de partidos políticos que existem no Brasil, 27 no total, a situação é constitucional e deve respeitar, por exemplo, o direito de minorias de associar-se politicamente. O próprio STF já se manifestou sobre isso quando impediu a famosa “cláusula de barreira” criada há tempos atrás no Congresso.
O fim das coligações nas eleições proporcionais obrigaria, principalmente, as pequenas legendas a terem projetos mais claros e evitaria as negociações escusas que são feitas como a venda das legendas em troca de tempo de televisão, além de outros favores nada republicanos. Alguns desses partidos nem participariam do pleito por falta de propostas e candidatos, mas manteriam o direito constitucional de associação. Tal fato desestimularia a criação de novas legendas com este objetivo.
Tal medida facilitaria o entendimento por parte dos eleitores do papel dos partidos no processo democrático. Ajudaria a tirar o caráter personalista das eleições proporcionais, onde se vota apenas na figura pública do candidato. Existem inúmeras situações no Legislativo em que as votações são decididas pelos líderes partidários e não pelo candidato, daí a importância do eleitor saber que tipo de propostas o partido defende.
Outro tema importante a ser discutido é a forma do financiamento das campanhas.
Sou a favor do financiamento público, pois traria um caráter mais democrático à disputa eleitoral. Apesar de não garantir o fim do “Caixa 2”, certamente, dificultaria as possibilidades de falcatruas. Está provado que o financiamento privado é uma das grandes causas de corrupção na política. Promove a disputa por cargos em empresas públicas, é um dos responsáveis pelas relações promíscuas entre empresas e governo ( vide caso das empreiteiras que financiam partidos para obter obras superfaturadas), forma bancadas suprapartidárias nas várias instâncias legislativas para defender interesses privados, além de muitos outros.
Ficha Limpa, fidelidade partidária, voto em lista, voto distrital ou voto distrital misto, mudanças nas regras para utilização das mídias, enfim, várias questões precisam entrar na pauta de discussões com o objetivo de moralizar o combalido processo político-eleitoral vigente, que a cada dia afasta mais a classe política dos anseios legítimos da sociedade. Se faltar vontade política, cabe a população, apoiada por movimentos de cidadania dos setores organizados da sociedade civil pressionar para que estes objetivos sejam atingidos. Não existe vitória sem luta.
“ Uma idéia torna-se uma força material quando ganha as massas organizadas.”
Karl Marx
Cláudio Leitão é economista, propagandista, dirigente sindical e presidente do Diretório Municipal do PSOL em Cabo Frio.
O caso em questão mostra a fragilidade institucional que representa a implantação das coligações nas eleições proporcionais. Partidos que se juntam sem a menor identidade programática, alguns, inclusive, não tem programa nenhum, são aglomerados de pessoas visando apenas interesses pessoais e que servem de escadas para políticos e partidos maiores. No caso atual, embora seja contra as coligações, sou favorável a tese de que uma vez constituída deve prevalecer as colocações obtidas pelos candidatos no seu bojo.
Ao contrário de muitos, não sou contra o grande número de partidos políticos que existem no Brasil, 27 no total, a situação é constitucional e deve respeitar, por exemplo, o direito de minorias de associar-se politicamente. O próprio STF já se manifestou sobre isso quando impediu a famosa “cláusula de barreira” criada há tempos atrás no Congresso.
O fim das coligações nas eleições proporcionais obrigaria, principalmente, as pequenas legendas a terem projetos mais claros e evitaria as negociações escusas que são feitas como a venda das legendas em troca de tempo de televisão, além de outros favores nada republicanos. Alguns desses partidos nem participariam do pleito por falta de propostas e candidatos, mas manteriam o direito constitucional de associação. Tal fato desestimularia a criação de novas legendas com este objetivo.
Tal medida facilitaria o entendimento por parte dos eleitores do papel dos partidos no processo democrático. Ajudaria a tirar o caráter personalista das eleições proporcionais, onde se vota apenas na figura pública do candidato. Existem inúmeras situações no Legislativo em que as votações são decididas pelos líderes partidários e não pelo candidato, daí a importância do eleitor saber que tipo de propostas o partido defende.
Outro tema importante a ser discutido é a forma do financiamento das campanhas.
Sou a favor do financiamento público, pois traria um caráter mais democrático à disputa eleitoral. Apesar de não garantir o fim do “Caixa 2”, certamente, dificultaria as possibilidades de falcatruas. Está provado que o financiamento privado é uma das grandes causas de corrupção na política. Promove a disputa por cargos em empresas públicas, é um dos responsáveis pelas relações promíscuas entre empresas e governo ( vide caso das empreiteiras que financiam partidos para obter obras superfaturadas), forma bancadas suprapartidárias nas várias instâncias legislativas para defender interesses privados, além de muitos outros.
Ficha Limpa, fidelidade partidária, voto em lista, voto distrital ou voto distrital misto, mudanças nas regras para utilização das mídias, enfim, várias questões precisam entrar na pauta de discussões com o objetivo de moralizar o combalido processo político-eleitoral vigente, que a cada dia afasta mais a classe política dos anseios legítimos da sociedade. Se faltar vontade política, cabe a população, apoiada por movimentos de cidadania dos setores organizados da sociedade civil pressionar para que estes objetivos sejam atingidos. Não existe vitória sem luta.
“ Uma idéia torna-se uma força material quando ganha as massas organizadas.”
Karl Marx
Cláudio Leitão é economista, propagandista, dirigente sindical e presidente do Diretório Municipal do PSOL em Cabo Frio.
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
FRASE DA SEMANA
“ A HISTÓRIA SE REPETE, A PRIMEIRA VEZ COMO TRAGÉDIA E A SEGUNDA COMO FARSA.”
Karl Marx
Karl Marx
Por que e como se limita a propriedade cruzada
João Brant - 03/02/2011
Na última semana, o jornal O Estado de S.Paulo publicou uma matéria na qual dizia que o governo havia desistido de estabelecer limites à propriedade cruzada. Para quem não sabe, propriedade cruzada é quando o mesmo grupo controla diferentes mídias, como TV, rádios e jornais. Na maior parte das democracias consolidadas, há limites a essa prática por se considerar que ela afeta a diversidade informativa. No Brasil, não existem limites, e justamente por isso esse é um dos temas em pauta no debate sobre uma nova lei para os serviços de comunicação audiovisual.
Aparentemente não foi bem isso que o ministro Paulo Bernardo afirmou, o que significa que o jornal resolveu dizer o não dito por conta própria. Curioso é que o mesmo jornal afirma regularmente ser a favor de medidas anticoncentração da mídia. Seria então um alerta às forças democráticas? Durante o último processo eleitoral, o Estadão declarou em editorial estar “de pleno acordo” com a necessidade de se discutir os limites à propriedade cruzada. E ainda: “não é de hoje que o Estado critica a concentração da propriedade na mídia e as facilidades para que um punhado de grupos econômicos controle, numa mesma praça, emissoras e publicações”.
Em 2003, o jornal fez mais de um editorial criticando a “cartelização da mídia” nos EUA, que iria surgir como resultado de medidas propostas pela FCC (Federal Communications Commission), órgão regulador das comunicações por lá. Aquele processo (e a revisão seguinte, de 2007) resultou num certo afrouxamento das regras norte-americanas, embora as mudanças mais liberalizantes propostas pela FCC tenham sido barradas pelo Poder Judiciário e pelo Congresso – com votos contrários inclusive dos republicanos –, após uma grande mobilização popular. Mas, afinal, por que esses limites são tão importantes a ponto de milhões de pessoas, em um país então governado por George W. Bush, terem se mobilizado para defendê-los?
Por quê
Historicamente, são duas as razões para se limitar a concentração de propriedade nas comunicações. A primeira é econômica, e pode ser entendida como tendo a mesma base das leis antitruste. A concentração em qualquer setor é considerada prejudicial ao consumidor porque gera um controle dos preços e da qualidade da oferta por poucos agentes econômicos, além de desestimular a inovação. Em alguns mercados entendidos como monopólios naturais (como a de transmissão de energia, de água ou telecomunicações), a concentração é tolerada, mas para combater seus efeitos são adotadas diversas medidas que evitam o exercício do 'poder de mercado significativo' que tem aquela empresa.
O segundo motivo tem mais a ver com questões sociais, políticas e culturais. Os meios de comunicação são os principais espaços de circulação de ideias, valores e pontos de vista, e portanto são as principais fontes dos cidadãos no processo diário de troca de informação e cultura. Se este espaço não reflete a diversidade e a pluralidade de determinada sociedade, uma parte das visões ou valores não circula, o que é uma ameaça à democracia. Assim, é preciso garantir pluralidade e diversidade nas comunicações para garantir a efetividade da democracia.
Uma das maneiras mais efetivas de se conseguir pluralidade e diversidade de conteúdos é garantindo que os meios de comunicação estejam em mãos de diferentes grupos, com diferentes interesses, que representem as visões de diferentes segmentos da sociedade. Ainda que a pluralidade na posse dos meios de comunicação não reflita necessariamente a pluralidade do conteúdo veiculado, na maior parte dos exemplos estudados essa correlação é positiva, especialmente no tocante à diversidade de ideias e pontos de vista (no caso da diversidade de tipos de programa, não necessariamente).
Como
Limites à propriedade cruzada tem a ver fundamentalmente com essa segunda justificativa. Países como Estados Unidos, França e Reino Unido adotam esses limites por entenderem que a concentração de vozes afeta suas democracias. É importante notar que nesses países esses limites são antigos, mas têm sido revistos e, via de regra, mantidos – ainda que relaxados, em alguns casos. Mesmo com todos os processos liberalizantes, revisões regulares de seus marcos regulatórios e convergência tecnológica, esses países seguem enxergando a propriedade cruzada como um problema.
O que aconteceu nas últimas décadas foi uma complexificação dos critérios de análise adotados, incluindo alcance e audiência como critérios definidores. Os Estados Unidos, por exemplo, tinham uma regra clássica de limite à concentração cruzada em âmbito local: nenhuma emissora poderia ser dona de um jornal que circulasse na cidade em que ela atua.
Essa regra foi levemente flexibilizada em 2007, quando se passou a levar em conta o índice de audiência das emissoras e o número de meios de comunicação independentes presentes naquela localidade. Mas essa flexibilização só vale para as vinte maiores áreas de mercado dos EUA (são 210 no total) e só acontece se o canal de TV não está entre os quatro mais vistos e se restam pelo menos oito meios independentes. Dá para ver, portanto, que a flexibilização é a exceção, não a regra.
Na França, há regras para propriedade cruzada em âmbito nacional e em âmbito local. Em cada localidade, nenhuma pessoa pode deter ao mesmo tempo licenças para TV, rádio e jornal de circulação geral distribuídos na área de alcance da TV ou da rádio. No Reino Unido, nenhuma pessoa pode adquirir uma licença do Canal 3 (segundo maior canal de TV, primeiro entre os canais privados) se ela detém um ou mais jornais de circulação nacional que tenham juntos mais que 20% do mercado. Essa regra vale também para o âmbito local. No caso britânico, há outras regras que utilizam um complexo sistema de pontuação para sopesar o impacto de licenças nacionais e locais de TV e rádio e jornais de circulação local e nacional.
Como se vê, nem com as mais agressivas tentativas de liberalização conseguiu-se chegar perto da situação brasileira, que simplesmente não prevê limites à propriedade cruzada. Exemplos como o da Globo no Rio de Janeiro, que controla a principal TV, as principais rádios e o único jornal da cidade voltado ao público formador de opinião (sem contar TV a cabo, distribuidora de filmes etc.) são completamente impensáveis em democracias avançadas. Assim, independentemente da fórmula que irá adotar, se o Brasil quiser aprovar um novo marco regulatório para o setor que seja de fato fortalecedor da diversidade informativa, e portanto de nossa democracia, essa questão não pode estar ausente. A despeito do que digam Estados e Globos.
Na última semana, o jornal O Estado de S.Paulo publicou uma matéria na qual dizia que o governo havia desistido de estabelecer limites à propriedade cruzada. Para quem não sabe, propriedade cruzada é quando o mesmo grupo controla diferentes mídias, como TV, rádios e jornais. Na maior parte das democracias consolidadas, há limites a essa prática por se considerar que ela afeta a diversidade informativa. No Brasil, não existem limites, e justamente por isso esse é um dos temas em pauta no debate sobre uma nova lei para os serviços de comunicação audiovisual.
Aparentemente não foi bem isso que o ministro Paulo Bernardo afirmou, o que significa que o jornal resolveu dizer o não dito por conta própria. Curioso é que o mesmo jornal afirma regularmente ser a favor de medidas anticoncentração da mídia. Seria então um alerta às forças democráticas? Durante o último processo eleitoral, o Estadão declarou em editorial estar “de pleno acordo” com a necessidade de se discutir os limites à propriedade cruzada. E ainda: “não é de hoje que o Estado critica a concentração da propriedade na mídia e as facilidades para que um punhado de grupos econômicos controle, numa mesma praça, emissoras e publicações”.
Em 2003, o jornal fez mais de um editorial criticando a “cartelização da mídia” nos EUA, que iria surgir como resultado de medidas propostas pela FCC (Federal Communications Commission), órgão regulador das comunicações por lá. Aquele processo (e a revisão seguinte, de 2007) resultou num certo afrouxamento das regras norte-americanas, embora as mudanças mais liberalizantes propostas pela FCC tenham sido barradas pelo Poder Judiciário e pelo Congresso – com votos contrários inclusive dos republicanos –, após uma grande mobilização popular. Mas, afinal, por que esses limites são tão importantes a ponto de milhões de pessoas, em um país então governado por George W. Bush, terem se mobilizado para defendê-los?
Por quê
Historicamente, são duas as razões para se limitar a concentração de propriedade nas comunicações. A primeira é econômica, e pode ser entendida como tendo a mesma base das leis antitruste. A concentração em qualquer setor é considerada prejudicial ao consumidor porque gera um controle dos preços e da qualidade da oferta por poucos agentes econômicos, além de desestimular a inovação. Em alguns mercados entendidos como monopólios naturais (como a de transmissão de energia, de água ou telecomunicações), a concentração é tolerada, mas para combater seus efeitos são adotadas diversas medidas que evitam o exercício do 'poder de mercado significativo' que tem aquela empresa.
O segundo motivo tem mais a ver com questões sociais, políticas e culturais. Os meios de comunicação são os principais espaços de circulação de ideias, valores e pontos de vista, e portanto são as principais fontes dos cidadãos no processo diário de troca de informação e cultura. Se este espaço não reflete a diversidade e a pluralidade de determinada sociedade, uma parte das visões ou valores não circula, o que é uma ameaça à democracia. Assim, é preciso garantir pluralidade e diversidade nas comunicações para garantir a efetividade da democracia.
Uma das maneiras mais efetivas de se conseguir pluralidade e diversidade de conteúdos é garantindo que os meios de comunicação estejam em mãos de diferentes grupos, com diferentes interesses, que representem as visões de diferentes segmentos da sociedade. Ainda que a pluralidade na posse dos meios de comunicação não reflita necessariamente a pluralidade do conteúdo veiculado, na maior parte dos exemplos estudados essa correlação é positiva, especialmente no tocante à diversidade de ideias e pontos de vista (no caso da diversidade de tipos de programa, não necessariamente).
Como
Limites à propriedade cruzada tem a ver fundamentalmente com essa segunda justificativa. Países como Estados Unidos, França e Reino Unido adotam esses limites por entenderem que a concentração de vozes afeta suas democracias. É importante notar que nesses países esses limites são antigos, mas têm sido revistos e, via de regra, mantidos – ainda que relaxados, em alguns casos. Mesmo com todos os processos liberalizantes, revisões regulares de seus marcos regulatórios e convergência tecnológica, esses países seguem enxergando a propriedade cruzada como um problema.
O que aconteceu nas últimas décadas foi uma complexificação dos critérios de análise adotados, incluindo alcance e audiência como critérios definidores. Os Estados Unidos, por exemplo, tinham uma regra clássica de limite à concentração cruzada em âmbito local: nenhuma emissora poderia ser dona de um jornal que circulasse na cidade em que ela atua.
Essa regra foi levemente flexibilizada em 2007, quando se passou a levar em conta o índice de audiência das emissoras e o número de meios de comunicação independentes presentes naquela localidade. Mas essa flexibilização só vale para as vinte maiores áreas de mercado dos EUA (são 210 no total) e só acontece se o canal de TV não está entre os quatro mais vistos e se restam pelo menos oito meios independentes. Dá para ver, portanto, que a flexibilização é a exceção, não a regra.
Na França, há regras para propriedade cruzada em âmbito nacional e em âmbito local. Em cada localidade, nenhuma pessoa pode deter ao mesmo tempo licenças para TV, rádio e jornal de circulação geral distribuídos na área de alcance da TV ou da rádio. No Reino Unido, nenhuma pessoa pode adquirir uma licença do Canal 3 (segundo maior canal de TV, primeiro entre os canais privados) se ela detém um ou mais jornais de circulação nacional que tenham juntos mais que 20% do mercado. Essa regra vale também para o âmbito local. No caso britânico, há outras regras que utilizam um complexo sistema de pontuação para sopesar o impacto de licenças nacionais e locais de TV e rádio e jornais de circulação local e nacional.
Como se vê, nem com as mais agressivas tentativas de liberalização conseguiu-se chegar perto da situação brasileira, que simplesmente não prevê limites à propriedade cruzada. Exemplos como o da Globo no Rio de Janeiro, que controla a principal TV, as principais rádios e o único jornal da cidade voltado ao público formador de opinião (sem contar TV a cabo, distribuidora de filmes etc.) são completamente impensáveis em democracias avançadas. Assim, independentemente da fórmula que irá adotar, se o Brasil quiser aprovar um novo marco regulatório para o setor que seja de fato fortalecedor da diversidade informativa, e portanto de nossa democracia, essa questão não pode estar ausente. A despeito do que digam Estados e Globos.
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