FAZER 21 PODE SER UMA BOA IDEIA

A PEC 58/2009, homologada pelo Congresso Nacional em 23 de setembro de 2009, aumentando o número de vereadores, mudou a composição das Câmaras de todo o país. No nosso caso, Cabo Frio situa-se na faixa de municípios com população entre 100.000 e 300.000 habitantes, tendo assim, limite máximo de 21 vereadores. O repasse caiu de 7% para 6% do orçamento municipal. A aprovação desta PEC criou ainda uma polêmica entre os juristas se este número é auto-aplicativo ou se depende de uma alteração da Lei Orgânica Municipal, com a atual Câmara fixando o numero de vereadores, que pode ser o teto ou um número menor. A segunda alternativa é a mais aceita entre os juristas. O TSE ficou de dar um parecer definitivo a esta questão que tem que ser decidida até 30 de junho de 2012.
Sob o ponto de vista representativo da sociedade, acredito que 21 vereadores seria um número mais adequado, permitindo que setores mais progressistas pudessem ter mais chances de participar do legislativo cabo-friense. O debate poderia ganhar mais diversidade e qualidade e a Câmara com maior número de vereadores não ficaria tão refém das “garras “do Executivo.
Os primeiros rumores indicam que nem o Governo e nem a atual composição quer os 21 vereadores. Indicam que o número deverá situar-se entre 15 e 17 vereadores.
O aumento do número de vereadores permitiria que partidos e candidatos com menor poder econômico, com campanhas mais éticas e de conscientização do voto popular pudessem fazer o enfretamento político com as forças conservadoras e candidaturas da base do governo que usam e abusam de forma ilegal e irregular das benesses da máquina, desequilibrando a eleição, diante da quase total inoperância da Justiça Eleitoral.
A maioria da atual Câmara se elegeu assim em 2008. Foi cesta básica “ a rola”, ajudinha na marcação de exames e consultas, o remedinho que não tinha no posto, dentaduras, nomeações eleitoreiras, compra de votos, e muito mais. Aconteceu um vale tudo que usurpou a cidadania das pessoas humildes, que reclamam muito da situação, mas que se submetem à “mágica das urnas “. Eu duvido que apareça um leitor para dizer que isso não aconteceu nas últimas eleições municipais. A eleição foi vencida com uma mão no dinheiro e outra na Bíblia.
O aumento do número de vereadores sem aumento de repasse, conforme citei acima, obrigaria a um corte de gastos, eliminando mordomias e até assessores. Os vereadores teriam que estar mais preparados para o exercício do mandato.
Este aumento permitiria uma Câmara mais vigilante, menos subserviente, exigindo maior transparência do Executivo nos gastos e nos projetos de Lei. Permitiria que houvesse oposição de verdade, o que é sempre saudável no processo democrático. Hoje, temos apenas representações dos dois grupos políticos que polarizam a disputa na cidade, que apesar de toda esta briga, se toleram e acordam para que não aconteça o debate das grandes questões que possam fazer nossa cidade avançar, conjugando desenvolvimento com redução das desigualdades sociais e respeito ao meio-ambiente.
O modelo de gestão pública que governa Cabo Frio há décadas mostra sinais claros de decadência e falta de compromisso com a res pública. Uma Câmara de Vereadores que permita maiores possibilidades de eleger representantes, dentro de um ambiente de maior consciência política e liberdade de escolha por setores mais progressistas de nossa sociedade será peça fundamental para alavancarmos as mudanças necessárias e iniciar, de verdade, o processo de renovação política.

“ Temos que nos tornar a mudança que queremos ver no mundo.”
Ghandi


Cláudio Leitão é economista, propagandista, dirigente sindical e presidente do Diretório Municipal do PSOL em Cabo Frio.