O mais recente imbróglio político local, que é a posse ou não como deputado federal do atual Secretário Municipal de Turismo, Carlos Victor, com direito a várias versões na mídia, dependendo da coloração política, reforça a tese da necessidade urgente do Congresso Nacional discutir e aprovar um conjunto de medidas que possam promover reformas políticas e também na Legislação Eleitoral.
O caso em questão mostra a fragilidade institucional que representa a implantação das coligações nas eleições proporcionais. Partidos que se juntam sem a menor identidade programática, alguns, inclusive, não tem programa nenhum, são aglomerados de pessoas visando apenas interesses pessoais e que servem de escadas para políticos e partidos maiores. No caso atual, embora seja contra as coligações, sou favorável a tese de que uma vez constituída deve prevalecer as colocações obtidas pelos candidatos no seu bojo.
Ao contrário de muitos, não sou contra o grande número de partidos políticos que existem no Brasil, 27 no total, a situação é constitucional e deve respeitar, por exemplo, o direito de minorias de associar-se politicamente. O próprio STF já se manifestou sobre isso quando impediu a famosa “cláusula de barreira” criada há tempos atrás no Congresso.
O fim das coligações nas eleições proporcionais obrigaria, principalmente, as pequenas legendas a terem projetos mais claros e evitaria as negociações escusas que são feitas como a venda das legendas em troca de tempo de televisão, além de outros favores nada republicanos. Alguns desses partidos nem participariam do pleito por falta de propostas e candidatos, mas manteriam o direito constitucional de associação. Tal fato desestimularia a criação de novas legendas com este objetivo.
Tal medida facilitaria o entendimento por parte dos eleitores do papel dos partidos no processo democrático. Ajudaria a tirar o caráter personalista das eleições proporcionais, onde se vota apenas na figura pública do candidato. Existem inúmeras situações no Legislativo em que as votações são decididas pelos líderes partidários e não pelo candidato, daí a importância do eleitor saber que tipo de propostas o partido defende.
Outro tema importante a ser discutido é a forma do financiamento das campanhas.
Sou a favor do financiamento público, pois traria um caráter mais democrático à disputa eleitoral. Apesar de não garantir o fim do “Caixa 2”, certamente, dificultaria as possibilidades de falcatruas. Está provado que o financiamento privado é uma das grandes causas de corrupção na política. Promove a disputa por cargos em empresas públicas, é um dos responsáveis pelas relações promíscuas entre empresas e governo ( vide caso das empreiteiras que financiam partidos para obter obras superfaturadas), forma bancadas suprapartidárias nas várias instâncias legislativas para defender interesses privados, além de muitos outros.
Ficha Limpa, fidelidade partidária, voto em lista, voto distrital ou voto distrital misto, mudanças nas regras para utilização das mídias, enfim, várias questões precisam entrar na pauta de discussões com o objetivo de moralizar o combalido processo político-eleitoral vigente, que a cada dia afasta mais a classe política dos anseios legítimos da sociedade. Se faltar vontade política, cabe a população, apoiada por movimentos de cidadania dos setores organizados da sociedade civil pressionar para que estes objetivos sejam atingidos. Não existe vitória sem luta.
“ Uma idéia torna-se uma força material quando ganha as massas organizadas.”
Karl Marx
Cláudio Leitão é economista, propagandista, dirigente sindical e presidente do Diretório Municipal do PSOL em Cabo Frio.
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