A recente greve e os atos reivindicatórios dos bombeiros têm provocado uma série de debates e divergências na sociedade sobre a legalidade e a legitimidade do movimento.
Sob o ponto de vista legal, constitucional, a greve é ilegal. Desde a Constituição de 1988, o Corpo de Bombeiros deixou de ser uma instituição civil e passou a ser uma instituição militar, logo, sem direito de greve. Neste caso, a decretação de greve provoca um rompimento institucional e abre sempre precedentes perigosos. Os setores que defendem a greve alegam que o próprio Estado também deixa de cumprir vários preceitos constitucionais quando não proporciona ao povo políticas públicas satisfatórias em várias áreas, como por exemplo, na saúde e na educação.
É importante ressaltar que nos principais regimes democráticos do mundo também existem restrições à greve de instituições militares, principalmente as Forças Armadas.
Entretanto, ao avaliarmos a questão salarial dos bombeiros o movimento tende a ganhar legitimidade, já que o soldo é incompatível com a importância dos bombeiros para a sociedade. È um salário indigno, principalmente quando comparado ao salário da corporação nos outros Estados com o potencial econômico do Estado do Rio de Janeiro. No Distrito Federal, por exemplo, o piso situa-se na faixa de 4.000,00 reais.
Deixando o muro de lado, o meu posicionamento político e também do meu partido, o PSOL, é de apoio à greve. Entretanto, entendo que o melhor caminho não era a greve e nem a invasão do quartel central para manter o movimento dentro da legalidade e legitimidade. Acho que deveria ser tentado primeiro um movimento de paralisação de certas atividades, mas mantendo os serviços essenciais, em respeito a população, que mesmo assim tem apoiado, em sua maioria, o movimento grevista, que nos últimos dias passou a contar também com apoio da Polícia Militar, mas sem fazer greve, outra instituição que no nosso Estado recebe salários também irrisórios, bem abaixo da média nacional.
O que é importante frisar e neste ponto os bombeiros precisam fazer uma reflexão, é que, historicamente, seus integrantes votam exatamente nestes políticos conservadores que se revezam no poder e que não promovem políticas de valorização de seus salários, além de um conjunto de políticas públicas que poderiam mudar a realidade de suas famílias. Uma vez melhoradas as condições salariais vão continuar elegendo sempre os mesmos e os velhos dilemas irão continuar. Os partidos de esquerda, entre eles o PSOL, sabem que não tem o voto e nem o apoio eleitoral da corporação, mas por uma questão de corte de classe não se furtam de expressar seus respectivos posicionamentos políticos e ideológicos em defesa dos trabalhadores.
A truculenta ação do Governo Sergio Cabral refletiu as mesmas ações que por exemplo, a Polícia Militar exerceu contra os professores numa recente greve no final do ano passado. Pimenta nos olhos dos outros não pode ser refresco.
“ A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores.”
Karl Marx
Cláudio Leitão é economista, propagandista, dirigente sindical e presidente do diretório municipal do PSOL em Cabo Frio.
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