O recente e tímido anúncio por parte do governo municipal do aumento do funcionalismo da ordem de 7%, insuficiente para cobrir a defasagem ocorrida ao longo dos anos, permite algumas reflexões.
Os defensores do executivo municipal se apressaram em dizer que foi o esforço possível, dentro da realidade financeira do município, tendo em vista, as limitações impostas pela famigerada e engessadora Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda assim, ficou muito claro o desconforto de vários setores do governo, diante da visível decepção daqueles funcionários que verdadeiramente trabalham e fazem funcionar a máquina pública em benefício da população.
Nenhuma política complementar foi anunciada para tentar avaliar possibilidades de valorização diante de salários tão baixos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal vendida para o povo como eficaz instrumento de controle de gastos públicos, esconde mecanismos de cortes nos investimentos sociais para gerar superávits fiscais para pagamento de juros da dívida pública. Aplica também um limitador nos gastos com a folha de pagamento, inviabilizando a contratação de servidores por concurso, mas permite a terceirização fraudulenta e as empreiteiras superfaturadas. Trata-se de um bom debate para um outro texto.
A verdadeira causa do baixo índice de aumento é o “inchaço da máquina” com a excessiva contratação de cargos comissionados e portarias, grande parte delas com interesse político privado.
Criam-se grandes estruturas no comando com farta distribuição de cargos aos amigos do poder, alguns inclusive, sem capacitação técnica para exercê-los, e com salários bem acima da média do funcionalismo municipal.
Criam-se também inúmeras portarias “baixo clero” para os cabos eleitorais que operam politicamente para vereadores e secretários com futuras pretensões de poder. Gente que jamais prestou qualquer serviço a coletividade e mamam nas tetas do governo descaradamente, sob o olhar complacente de grande parte do eleitorado, que mesmo admitindo que isto acontece, nada faz para mudar este modelo de má gestão do dinheiro público. Alguns inclusive, torcem pela derrubada de alguns portariados para ver se não entram também na “boquinha”, dependendo da troca de comando no governo. Trocam os comandantes, mas o embuste político permanece.
Cabe ao verdadeiro funcionário público, principalmente aos concursados, que tem independência, dar um basta nesta situação através da ação soberana do voto. A outra alternativa é ficar lamentando nas praças, nos bares e nos encontros do dia a dia.
Seria importante também que parte da sociedade civil organizada que percebe o funcionamento deste esquema que se apropria dos recursos públicos em benefíciodo interesse privado pudesse se mobilizar e participar de um movimento de mudança real para romper com esta estrutura viciada.
O momento já não é mais de meias-medidas e omissão leniente.
O bem público tem que pertencer a todos e não a uma elite covarde que enriquece velozmente em detrimento do empobrecimento de grande parte da população.
“Confundir o público com o privado é o mais reles equívoco de quem exerce uma função pública representativa.”
Maria Ângela Coelho Mirault Pinto
Cláudio Leitão é economista, propagandista, dirigente sindical e presidente do diretório municipal do PSOL em Cabo Frio.
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