quarta-feira, 27 de julho de 2011

A APROPRIAÇÃO DO PÚBLICO PELO PRIVADO

O recente episódio da privatização do estacionamento em Cabo Frio é mais um exemplo do que ocorre em todo o país, com pouco questionamento por parte da sociedade : a privatização do espaço público. A privatização das estradas, através do regime de concessão é o caso mais claro desta prática, onde o lucro é privatizado e o prejuízo é socializado. Pagamos vários impostos, IPVA, impostos embutidos nos combustíveis, etc, todos com a destinação de permitir a construção e manutenção das estradas, entretanto, dentro da lógica capitalista eles nos fazem pagar absurdos pedágios, que inclusive, ferem a Constituição Federal. O Ministério do Transporte e o DINIT são órgãos contaminados pela corrupção, conforme nos mostrou as mais variadas matérias recentemente publicadas na mídia nacional.
Aqui em Cabo Frio, para implantarem esta “sacanagem”, convocaram a Câmara de Vereadores no dia 18 de janeiro, em pleno recesso, que aprovou em sessão extraordinária, não só o projeto de lei que regulamenta a cobrança, como também os pareceres das comissões legislativas. Exemplo maior de subalternidade da Câmara ao Executivo não pode haver. Nenhuma discussão, nem por parte da oposição, que agora se arvora em defensora da sociedade.
A empresa privada fica com 95% da receita e a Prefeitura com apenas 5%. Estupraram o interesse público !!!!!!
A pergunta que não quer calar é : Quem ganhou com esta medida?
Quais interesses estão escondidos por trás deste embuste com a população?
A sociedade está cobrando as respostas. O Governo e a Câmara até agora não responderam de forma convincente. Chororô e medidas paliativas para reduzir valores não é o que a população quer ouvir.
Quem foi o “pai da idéia”. Filho feio não tem pai.
Já haviam privatizado a saúde, através do sucateamento da saúde pública municipal. O mesmo grupo que comanda a saúde pública ganha “rios de dinheiro” com a saúde privada. Comete-se todo o tipo de barbaridade contra os mais carentes, sob o silêncio de quem deveria fiscalizar.
Os veículos e várias máquinas utilizados pela Prefeitura são terceirizados com valores superfaturados, representando uma privatização disfarçada.
O mesmo ocorre com vários imóveis de pessoas ligadas ao poder.
A próxima privatização anunciada em nosso município é a da merenda escolar. Vem mais mutreta por aí.
A cidade sofre da “´síndrome da obscuridade”. Nada é transparente. Nem o site da transparência, fruto de lei federal, funciona adequadamente. As negociações políticas visando às próximas eleições estão num clima de vale tudo. Não se discute programas e projetos. As negociações tratam de cargos e verbas, inclusive, com suspeita de utilização de dinheiro público.
O que se pode esperar de um modelo econômico onde o Governo Federal, principal arrecadador de impostos, compromete 45% do seu Orçamento para pagar juros da Dívida Pública, em detrimento de políticas públicas essenciais na saúde, educação, saneamento e habitação popular.
No plano municipal, vemos concentração de renda, aumento da desigualdade social, falta de uma política clara de geração de emprego e descaso com a saúde e educação.
Depois, ainda dizem que nós somos críticos radicais, que não fazemos alianças políticas e que temos idéias atrasadas. Não temos a pretensão de sermos vestais, donos da verdade e nem somos ingênuos na luta política, mas digo e repito : Para ganhar com “eles” preferimos perder sozinhos. Um mandato em nossa referência política tem que estar a serviço de um projeto de mudança que possa romper com estas práticas e este modelo de gerir os recursos públicos. Restabelecer a prioridade do coletivo sobre o interesse individual de poucos. Não permitir que o público possa ser privatizado para deleite e enriquecimento de pessoas que deveriam estar “em cana” se existisse um Judiciário sério e efetivo neste país.

“Maior do que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado”.

Rui Barbosa




Cláudio Leitão é economista, propagandista, dirigente sindical e presidente do diretório municipal do PSOL em Cabo Frio.

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