NÃO SOU BRANCO, SOU LUSODESCENDENTE

A 14 de maio deste ano vi, na GloboNews, a entrevista concedida por Alberto da Costa e Silva, nosso maior especialista em África, a Miriam Leitão. Notei esta disparidade: o entrevistado utilizava sempre a palavra “negros”, enquanto a jornalista dizia “afrodescendentes” ao se referir à parcela da população brasileira derivada de africanos, como é o meu caso (embora não aparente).

Sempre impliquei com a expressão “afrodescendente” ou “afrobrasileiro”. Simples: nunca ninguém me chamou de “eurodescendente” ou “iberodescendente” ou “lusodescendente”.

Eufemismos servem, em geral, para tentar encobrir preconceitos. Lembro da tia que se referia à cozinheira como “aquela moça escurinha”...

Caso similar é o vocábulo “velhos”, para se referir a idosos. Sou um deles. E abomino essa mentira eufemística de “melhor idade” ou “terceira idade”. A usar eufemismo, prefiro ser chamado de “seminovo”, como os carros velhos expostos em revendedoras de veículos. E me sinto na turma da “eterna idade”, já que cronologicamente estou mais próximo dela...

Não há palavras neutras, há quem ignore o significado e a carga simbólica que elas contêm.

Afrodescendente é expressão usamericana criada para deixar claro que os negros dos EUA não são naturais do país. São imigrantes e filhos de imigrantes, gente “de fora”, lá da longínqua e atrasada África. E ali são tolerados, desde que reconheçam que não são iguais aos ianques, são seres inferiores, sub-raça. Diga-se de passagem que os EUA batem o recorde mundial de prisioneiros: 2,3 milhões, dos quais 1,5 milhão são negros.

Baseado em Galeano (que se inspirou em Senghor), registro esta parábola: o professor chamou o aluno negro de "moço de cor". Este não se fez de rogado: "professor, de cor são o senhor e meus colegas. Nasceram rosados, ficaram brancos, adquirem pele vermelha quando se expõem na praia; tostada, quando se queimam ao sol; amarela, quando têm hepatite; e roxa, quando falecem. E eu é que sou de cor?”

O preconceito avança vocabulário adentro: “denegrir” significa “enegrecer”, rebaixar uma pessoa à condição de negro.

Isso não quer dizer que eu defenda o “politicamente correto”. Quando não se vê horizonte na conjuntura, como hoje no Brasil, admito que a situação “está preta”, ou seja, no escuro nada se enxerga. E considero patrimônio nacional a canção de Rubens Soares e David Nasser: “Nega do cabelo duro, qual é o pente que te penteia?”

Pena que os negros, ao menos aqui no Brasil, não deem o troco devido aos brancos. Jean Genet, em uma de suas peças teatrais, faz o ator negro cessar os movimentos no palco, encarar a plateia francesa e exclamar: “Que cheiro horrível! Cheiro azedo de branco!”

No Brasil, a discriminação racial se disfarça pelo fato de a maioria negra ainda ser pobre. Sonho com o dia em que ninguém será identificado pela cor da pele. Pois a biologia já provou que não existem raças. Existem apenas diferenças de coloração epidérmica. Somos todos seres humanos intrinsecamente dotados de dignidade e sacralidade.


Frei Betto é escritor.

NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS

* Diante da mesmice política em Cabo Frio, onde as fanfarronices, a incompetência e as ações pouco republicanas tanto do atual governo quanto do anterior, nos são "enfiadas goela abaixo" dioturnamente, só nos resta deixar estas duas "pesadas" reflexões:

"Político ladrão, pilantra e incompetente com a "caneta na mão" é muito mais daninho para a sociedade do que o ladrão comum".

"Antigamente tinha aquele ditado: "O político rouba, mas faz". No presente, podemos definir alguns os políticos assim: "Rouba, não faz e não deixa ninguém fazer".

* Se você acha que exagero pode mandar seus petardos !!

* Ainda sobre os PSF's, projeto tão negligenciado em Cabo Frio e abordado num post passado, cabe destacar um comentário efetuado no blog que estabelece uma ligação bastante interessante entre o PSF e as políticas públicas possíveis para ajudar na questão dos animais abandonados na cidade e na luta dos protetores, também abordada aqui no blog numa postagem passada. Confira a importante interligação possível entre estas duas políticas públicas:

"Certa vez (ano passado) assisti uma interessante reportagem na Globo News. Uma cidade do interior de São Paulo, em seus ESF´S tem no seu quadro um VETERINÁRIO, que juntamente com os Agentes de Saúde, visitam as famílias,para vistoria nos quintais em função da dengue e nos animais domésticos (vacina, carrapatos, etc)e aos sábados pelo menos 2 vezes ao mês, fazem castração nos animais, uma vez que aos sábados os ESF´S não tem atendimento. Tudo bem que Sampa rsrsrsr é um Estado rico. Fica a dica.
Suely."

* Mandou muito bem Suely. Falou e disse !!

* Sobre o ato de hoje, 29 de junho em frente a prefeitura e a assembleia unificada que vai analisar a nova proposta de reajuste salarial dos funcionários públicos de Cabo Frio, confira os comunicados dos sindicatos abaixo:

SINDICAF – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio, usando de sua prerrogativa constitucional da defesa dos interesses coletivos e individuais da Categoria Profissional consolidada pela CRFB em seu artigo 8º, III, neste ato representado por seu Presidente, CONVOCA todos os servidores públicos municipais ativos, inativos, aposentados e pensionistas, da Administração direta e Indireta de Cabo Frio, a comparecerem ao Ato programado para o dia 29/06/2015 (2ª Feira), ás 08h00min, em frente a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, para reunidos em Assembléia Geral, deliberarem sobre a proposta do Governo Municipal de Reposição Salarial, no índice de 8,13%, referente ao IPCA acumulado dos últimos 12 meses (Abril/2014 a Março/2015) e do pagamento das diferenças salariais retroativas aos meses de Abril/2015 e Maio/2015, quando do reforço de caixa derivado das operações financeiras conforme previsão da Resolução/Senado nº 043/2001.
Aguardamos a presença de todos para deliberar sobre a proposta apresentada.
Cordialmente, OLNEY VIANNA – Presidente.

Sepe Lagos
COMUNICADO OFICIAL – MOVIMENTO UNIFICADO
O Movimento Unificado conseguiu a atenção do prefeito com os atos de rua. No primeiro encontro com o chefe do Executivo foi oferecido 2% de reajuste salarial. Após várias discussões, o Movimento recebeu a proposta de 5,83%.
Na última assembleia dos servidores municipais de Cabo Frio foi aprovado o índice de 10,2%. O Movimento entende que qualquer proposta deve ser discutida com todos os líderes sindicais por se tratar de um Movimento Unificado.
Sendo assim, chamamos os servidores para o ato de segunda-feira, dia 29, às 8h, em frente à Prefeitura, onde analisaremos a notícia divulgada nas Mídias Sociais pela assessoria de imprensa do Executivo.
Participe! O Movimento Unificado tem – além do reajuste salarial – uma pauta de reivindicações que precisa ser discutida com o prefeito, como: enquadramento, vale-transporte, aposentadoria, entre outras.
Sepe Lagos Afm Cabo Frio SindSaúde SindSaúde Sindicaf CF.

* Todo o nosso apoio a luta dos servidores públicos de Cabo Frio !
Só a luta muda a vida !!

* Abaixo o teor original do projeto que estava em trâmite no legislativo cabofriense e que causou tanta preocupação aos vereadores e alguns religiosos, principalmente de matriz evangélica, que foi aprovado pelas plenárias do PME após 11 encontros e alterado pela Câmara de Cabo Frio. Não consigo ver qualquer tipo de "ataque as famílias". Você consegue ver ?

7.43) garantir uma educação inclusiva, não sexista, não racista e sem discriminação à LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais);
7.44) assegurar através de ações afirmativas e interdisciplinares o combate à intolerância religiosa, ao racismo, orientação sexual e discriminação por identidade de gênero nas escolas de ensino médio e profissionalizante.
7.45) fomentar e apoiar cursos de formação continuada de professores no campo da orientação sexual, diversidades étnico-racial e religiosa e identidade de gênero;
7.46) formar equipes multidisciplinares para avaliação dos livros didáticos, de modo a eliminar aqueles que apresentem aspectos discriminatórios mencionados na estratégia 7.45;
7.47) promover a divulgação de informações científicas sobre a orientação sexual, diversidades étnico-racial e religiosa e identidade de gênero para a comunidade escolar;
7.48) estimular a pesquisa e a difusão de conhecimentos que contribuam para o combate à violência e à discriminação por intolerância religiosa, racial, orientação sexual e identidade de gênero.
7.49) orientar a comunidade escolar para a identificação e resolução dos conflitos resultantes das práticas discriminatórias elencadas acima.

* Pois é, isso tem se repetido em várias câmaras municipais e várias assembleias legislativas país a fora. Idem no Congresso Nacional. É muita falta de informação e muito fundamentalismo religioso em um país que tem o maior índice de crimes contra homossexuais no mundo. Nem sempre a "tal suposta maioria" é dona da razão e da verdade. A história também nos mostra isso ao longo dos tempos. Crimes contra a humanidade foram praticados em nome desta "suposta vontade da maioria".

* O projeto não afeta em nada a educação e o direcionamento religioso que os pais possam dar a seus filhos. Trata-se de formular um projeto que permite uma educação libertária e inclusiva no ensino fundamental para que as crianças cresçam sem preconceitos, onde a tolerância com o outro possa evitar atitudes machistas, homofóbicas, racistas, sexistas ou de qualquer outra natureza. Criar a "sociedade da tolerância" !

* É incrível como em pleno século XXI, onde convivemos com uma sociedade diversa e plural, temos que discutir ainda desta forma este tema. O livro certo para debater o assunto tem que ser a Constituição, promulgada em 1988 e não a Bíblia, publicada na Idade Média, mas que trata até de temas de tempos imemoriais.

* O papo do projeto "atacar" as famílias não tem consistência argumentativa. De que famílias estamos falando ? A Família é papai, mamãe, filhinho e filhinha ?
Claro que não !
Família é uma união entre pessoas que se amam e buscam construir um mundo melhor juntas. O conceito precisa estar contextualizado no seu tempo. Este núcleo familiar predominante que temos hoje não tem nada a ver com a "família bíblica". É uma construção burguesa, pós-revoluções burguesas, que visa garantir o direito a propriedade e a herança. O fundamentalismo religioso de alguns pastores e padres quer negar até as evidências históricas.

* A família nos tempos bíblicos está longe deste modelo. Era uma família onde o homem era considerado superior as mulheres, muitas vezes poligâmicas, cujas mulheres e crianças podiam ser vendidas e trocadas por comida e terra. E tem coisas muito piores, mas aceitas pela sociedade do seu tempo. Dois exemplos:

"Quando alguém tiver um filho contumaz e rebelde, que não obedecer à voz de seu pai e à voz de sua mãe, e, castigando-o eles, lhes não der ouvidos,
Então seu pai e sua mãe pegarão nele, e o levarão aos anciãos da sua cidade, e à porta do seu lugar;
E dirão aos anciãos da cidade: Este nosso filho é rebelde e contumaz, não dá ouvidos à nossa voz; é um comilão e um beberrão.
Então todos os homens da sua cidade o apedrejarão, até que morra; e tirarás o mal do meio de ti, e todo o Israel ouvirá e temerá. "
Deuteronômio 21:18-21

“As mulheres sejam submissas a seus maridos.” (Colossenses, 3, 18)

* O PSOL é a favor do projeto em todas as Câmaras e Assembleias Legislativas onde tem representação. Vivemos novos tempos que precisam de uma educação renovadora e libertária, desprovida de hipocrisia, preconceito e intolerância, digna de um estado laico.
Toda vez que se misturou política e religião a sociedade pagou um preço muito alto. Hegel já dizia desde o século XIX: "O que a história ensina é que os governos e as pessoas nunca aprendem com a história."

* A decisão histórica da Suprema Corte Americana legalizando o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um marco para o movimento LGBTS em todo o mundo. É o maior pais evangélico do mundo com uma sociedade extremamente conservadora em termos comportamentais. A votação foi apertada (5x4) o que aumenta ainda mais a importância do fato. A comemoração no Brasil do movimento gay e entre diversos setores progressistas da sociedade não tem nada a ver com a "tal imitação americana" no Brasil, mas sim da abrangência e influência que esta decisão tem para outros países no mundo, onde esta luta ainda não está consolidada. Os EUA continuam sendo a potência econômica dominante no mundo apesar de todos os problemas recentes e continua influenciando países e sociedades diversas.

* A "onda" de colorir perfis do facebook nas cores do arco íris não foi apenas no Brasil. Foi uma iniciativa que ocorreu em todo o mundo. Foi apenas uma forma de apoio ao movimento LGBTS e não desrespeito a quem pensa diferente. A aprovação lá como aqui, por decisão do STF desde 2013, não interfere na vida de ninguém que por qualquer motivo não concorde com a medida. Vivemos num mundo plural e diverso, onde as mudanças comportamentais da sociedade acontecem rapidamente, logo, precisamos nos acostumar e ter tolerância com quem "pensa diferente" em vários aspectos da vida cotidiana. Isso não tem volta, a história "cansa" de nos mostrar estas transformações sociais.

* Este post abaixo do professor de história, Demian Mello, nos ajuda a entender ainda mais a importância e a abrangência desta decisão:
"Uma decisão da Suprema Corte dos EUA nos anos 1950, que considerou a segregação racial inconstitucional, foi muito importante para o movimento pelos direitos civis da população negra daquele pais, especialmente ao longo dos anos 1960. Sim, naquela que é considerada "a maior democracia do mundo" por liberais e distraídos em geral, a população negra não tinha direitos civis e políticos (quem dirá sociais) até a década de 1960, especialmente no Sul . Mesmo com todos os avanços, e mesmo tendo um negro na Presidência da República desde 2009, ainda há muita discriminação racial nos EUA, que continua sendo um país profundamente racista. Nesta sexta, uma outra decisão da Suprema Corte foi também um ato histórico, em benefício da população LGBT. Não precisa nem dizer que isso é só o prelúdio de muita história nesse mundo profundamente careta."

* Lacrou !!

* A delação premiada do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, foi homologada pela justiça. Agora começa a fase de investigação pela PGR para a confirmação das denúncias através de provas concretas. As revelações são devastadoras tanto para o governo do PT e seus aliados quanto para a "pseudo-oposição" do PSDB/DEM. A classe política em Brasília está de "cabelo em pé" e já tem algumas "cabeças coroadas" da política nacional atrás dos caros advogados criminalistas de Brasília. O empresário, que era o chefe do cartel das empreiteiras, garante que possui planilhas detalhando o pagamento de propinas a políticos e doações ilegais a partidos e candidatos. Quem viu e leu alguns dados que vazaram do depoimento diz que é para "abalar" a República.
Os próximos dias vão dizer !!

* Diante de várias notícias circulando na mídia sobre a formação de um "frente de esquerda" reunindo PSOL, PSTU, PCB, PT e PCdoB, segue abaixo nota pública que expõe a posição do PSOL no Rio de Janeiro. Confira:

PSOL - RIO DE JANEIRO
Nota do PSOL RJ sobre matéria na Folha Online.

O PSOL- RJ tomou conhecimento pela imprensa de reunião no último sábado 27, em São Paulo, em favor da formação de uma “frente de esquerda”. Tal reunião formou o “Grupo Brasil” e decidiu realizar um novo encontro para debater “o ajuste fiscal promovido pelo governo da presidente Dilma Roussef”. Após esse encontro, o grupo pretende promover uma conferência com a presença de Lula.
O discurso em favor de uma suposta frente de esquerda não pode servir para ocultar quem aplica diretamente o ajuste sobre o povo brasileiro: Dilma, o PT e seu maior dirigente, Lula. É impossível participar de uma frente liderada por Lula, maior responsável pelas políticas governamentais dos últimos anos e pelo caminho que o PT tomou.
A aliança com os bancos, com o agronegócio e com as empreiteiras levou o país a uma enorme crise, que tem como uma das mais fortes marcas as relações espúrias entre todos os partidos da ordem e as grandes corporações. Essa escolha conservadora é também uma das causas do avanço de todo tipo de intolerância em que o fundamentalismo cresce.
Portanto, não houve representação do PSOL-RJ em tal reunião.
Um novo campo político e social está sendo construído a partir de junho de 2013 nas greves, nas ocupações, no movimento estudantil, no movimento LGBT, nas lutas das mulheres contra o patriarcado e das negras e negros que combatem o racismo. Após tantos anos de polarização entre projetos muito parecidos (PT e PSDB), está mais do que na hora de fazer surgir e fortalecer uma alternativa de esquerda para o Brasil. Temos o dever de trabalhar por algo novo e a esta tarefa vamos nos dedicar.
Executiva Estadual do PSOL-RJ
28 de junho de 2015.

* Continuidade aqui no blog da "Sessão Desabafo" !!
Será sempre um post de desabafo sobre qualquer assunto publicado pelos internautas através das redes sociais. Nesta oportunidade, um comentário postado na página do face do professor Mateus Rodrigues Vieira da Silva:


"Juuuustamente... A discriminação na História contra índios, negros, mulheres e deficientes sempre tiveram legitimação religiosa, o mesmo filme que se vê agora!
O desespero acontece, não pela "destruição" da "família tradicional brasileira", mas pela perda progressiva de poder e controle da sociedade."

* Continuidade também do espaço destinado a aqueles que acreditam no socialismo: "UMA PITADA DE MARX".
Sempre buscando uma forma resumida de explicar sua teoria, lembrando sempre aos "apressados" que devem considerar o "homem no seu tempo" !!

Karl Marx nasceu em 5 de Maio de 1818 em Trier, (Prússia renana). O pai, advogado israelita, converteu-se em 1824 ao protestantismo. A família, abastada e culta, não era revolucionária. Depois de ter terminado os seus estudos no liceu de Trier, Marx entrou na Universidade de Bona e depois na de Berlim, ali estudou direito, e sobretudo, história e filosofia. Em 1841 terminava o curso defendendo uma tese de doutoramento sobre a filosofia de Epicuro. Eram então as concepções de Marx, as de um idealista hegeliano. Em Berlim, aderiu ao círculo dos “hegelianos de esquerda”(Bruno Bauer e outros) que procuravam tirar da filosofia de Hegel conclusões ateias e revolucionárias. Marx desenvolveu numa série de trabalhos históricos a sua teoria materialista, dedicando-se sobretudo, ao estudo da economia política. Revolucionou esta ciência nas suas obras Contribuição para a Crítica da Economia Política (1859) e O Capital (1867). Em 14 de Março de 1883, Marx adormecia pacificamente na sua poltrona para o último sono.

* UM NOVO BLOG SURGINDO COM PERFIL DE ESQUERDA MARXISTA QUE RECOMENDAMOS. DE INÍCIO, UMA BOA REFLEXÃO:

"Na Europa, na Ásia, na América, gerações inteiras se desenraizam, engajam-se profundamente nas lutas coletivas, aprendem a violência e o grande risco, experimentam cativeiros, constatam que o egoísmo do ‘cada um por si’ está caduco, que o enriquecimento pessoal não é a finalidade da vida, que os conservadorismos de ontem só levam às catástrofes, sentem a necessidade de uma nova tomada de consciência para a reorganização do mundo”
Victor Serge, Memórias de um revolucionário.

http://blogjunho.com.br/reinventar-a-esquerda/

* HUMOR DA HORA !
Sempre uma "tirada" bem humorada e inteligente satirizando o cotidiano, a política e a sociedade.
Na continuidade, uma do grande José Simão:

"A Selecinha do Dunga é mais paraguaia que a do Paraguai! Vitória Legítima!"


* Mais tarde mais um polêmico artigo refletindo o momento crítico da sociedade brasileira !!

O HISTÓRICO DISCURSO DE TSIPRAS AO POVO GREGO ESTA SEMANA

Caros gregos,

Durante seis meses, o governo grego tem travado uma batalha em condições asfixia econômica sem precedentes a fim de implementar o mandato que vocês nos concederam em 25 de janeiro. O mandato que nós estávamos negociando com os nossos parceiros era para terminar com a austeridade e permitir que a prosperidade e a justiça social retornassem a nosso país.

Era um mandato para um acordo sustentável que deveria respeitar tanto a democracia quanto as regras europeias comuns e levar para a saída final da crise. Ao longo deste período de negociações, nós fomos convidados a implementar os acordos fechados pelos governos anteriores com os Memorandos, embora eles tivessem sido categoricamente condenados pelo povo grego nas recentes eleições.

Entretanto, em nenhum momento nós pensamos em nos render, que seria trair a confiança de vocês. Depois de cinco meses de duras negociações, nossos parceiros, infelizmente, emitiram no Eurogrupo anteontem um ultimato à democracia grega e ao povo grego.
Um ultimato que contraria os princípios e valores fundacionais da Europa, os valores de nosso projeto europeu comum.

Eles pediram ao governo grego que aceitasse uma proposta que acumula um nova carga insustentável em cima do povo grego e prejudica a recuperação da economia e sociedade gregas, uma proposta que não só perpetua o estado de incerteza mas acentua ainda mais as desigualdades sociais.

A proposta das instituições inclui: medidas que conduzem para uma maior desregulamentação do mercado de trabalho, cortes nas pensões, reduções mais drásticas nos salários do setor público e um aumento do IVA sobre alimentos, restaurantes e turismo, além de eliminar as isenções fiscais das ilhas Gregas.

Essas propostas diretamente violam os direitos sociais e fundamentais da Europa: elas demonstram que no referente ao trabalho, igualdade e dignidade, o objetivo de alguns dos parceiros e instituições não é um acordo viável e benéfico para todos os lados, mas a humilhação do povo grego inteiro.

Essas propostas principalmente sublinham a insistência do FMI na austeridade severa e punitiva e tornam mais oportuna do que nunca a necessidade de levar os poderes europeus a aproveitar a oportunidade e tomar iniciativas que finalmente trarão um fim definitivo para a crise da dívida soberana grega, uma crise que afeta outros países europeus e ameaça o próprio futuro da integração europeia.

Caros gregos,

Agora pesa sobre nossos ombros a histórica responsabilidade para com as lutas e sacrifícios do povo grego para a consolidação da democracia e da soberania nacional. Nossa responsabilidade para com o futuro de nosso país. E essa responsabilidade requer que nós respondamos o ultimato na base da vontade soberana do povo grego.

Pouco tempo atrás na reunião do Gabinete, eu sugeri a organização de um referendo, para que o povo grego seja capaz decidir de um modo soberano. A sugestão foi unanimemente aceita.
Amanhã a Câmara de Representantes será urgentemente convocada para ratificar a proposta do Gabinete para um referendo para o próximo domingo, 5 de julho, sobre a questão de aceitação ou rejeição da proposta feita pelas instituições.

Eu já informei sobre minha decisão ao Presidente da França, à Chanceler da Alemanha e ao Presidente do BCE, e amanhã minha carta pedirá formalmente aos líderes da UE e para instituições estenderem por alguns dias o programa corrente a fim de que o povo grego decida, livre de qualquer pressão e chantagem, como prevista pela Constituição de nosso país e pela tradição democrática da Europa.

Caros gregos,

À chantagem do ultimato que nos pedem para aceitar uma severa e degradante austeridade sem fim e sem qualquer perspectiva de uma recuperação social e econômica, eu peço a vocês que respondam de uma maneira soberana e altiva, como a história do povo ensina.
O autoritarismo e a austeridade severa, nós responderemos com democracia, calma e decisivamente.
A Grécia, local de nascimento da democracia enviará uma resposta democrática retumbante para a Europa e para o mundo.

Eu me comprometo pessoalmente a respeitar o resultado da escolha democrática de vocês, qualquer que ele seja. E eu estou absolutamente confiante em que sua escolha honrará a história do nosso país e eviará uma mensagem de dignidade para o mundo.
Nesses momentos críticos, nós todos temos que relembrar que a Europa é a casa comum dos povos. Que na Europa não há donos e convidados.

A Grécia é e permanecerá uma parte integral da Europa e a Europa é uma parte integral da Grécia. Mas sem democracia, a Europa será uma Europa sem identidade e sem uma bússula.
Eu convido a todos vocês a exibir a unidade nacional e a calma a fim de tomar as decisões corretas.
Para nós, para as futuras gerações, para a história dos gregos.
Para a soberania e dignidade de nossa Europa.

Atenas, 27 de junho, 1 hora.


Por Fundação Lauro Campos
Tradução: Charles Rosa

RAPIDINHAS..................

* É impressionante como este "novo" velho governo Alair não consegue criar uma agenda positiva. Tanto na mídia local quanto na estadual e nacional, Cabo Frio só aparece de forma negativa.
Oh governinho ruim !!

* Isso leva a uma série de repetições de notícias, principalmente nos blogs e redes sociais. A cidade passa por um momento de mesmice política. A única coisa que muda de forma substancial é a conta corrente e o patrimônio de alguns !!

* Denúncias de alguns protetores de animais dão conta que voltou a faltar ração no canil municipal de Cabo Frio.
Será verdade ?

* E eu ainda sugerindo uma pequena clínica veterinária pública........ Com estes caras é difícil..........Asfalto e concreto dá mais lucro e vantagens !!

* Outra denúncia relata que voltou a faltar pediatras no Hospital do Jardim Esperança. Até quando a população vai aturar este descaso e tamanha esculhambação ?
Vai esperar mais 20 anos ?

* Agora uma boa notícia. O Prefeito Alair Correa fez "uma profunda reflexão" e resolveu aumentar a proposta de aumento salarial dos servidores públicos de Cabo Frio. O índice de 8,13% tem grandes chances de ser aprovado pelo movimento unificado dos sindicatos. A assembleia geral vai dizer !

* Garotinho candidato a prefeito de Cabo Frio !
Penso que não passa de um factóide. Não vale a apenas se estender em qualquer análise política !

* Alias, a política cabofriense em véspera de eleição tem sempre este papo. Factóides, traições, pernadas, mentiras, enganação, alianças improváveis, ações incoerentes e por aí vai......

* Aqui em Cabo Frio vigora a política TTT: Traição, Tramoias e Trambiques. Depois reclamam que o PSOL se isola e não "costura" nenhuma aliança. E dá para construir nestes termos ?

* A maioria dos políticos locais e seus cabos eleitorais fazem a tal propalada movimentação política, só que vivem "costeando os mesmos alambrados" !!

* Conversa ouvida num banco da Praça Porto Rocha, no centro de Cabo Frio:
Primeiro: Ih rapaz, tá chegando julho e aí vem as quadrilhas.
O outro: É, mas deixa chegar julho de 2016. Aí você vai ver que o número de quadrilhas vai aumentar mais ainda !!
O primeiro: Rapaz, rsrs, tem que ficar ligado, né !

* O projeto de lei que trata da ideologia de gênero é de iniciativa do governo federal e está sendo discutido nos estados e municípios, através da formulação do PNE. A polêmica e o equivoco no entendimento tem sido a tônica. A onda conservadora que varre o país acabou ficando muita clara na sua interpretação.

* O projeto não afeta em nada a educação e o direcionamento religioso que os pais possam dar a seus filhos. Trata-se de formular um projeto que permite uma educação libertária e inclusiva no ensino fundamental para que as crianças "cresçam" sem preconceitos, onde a tolerância com o outro possa evitar atitudes machistas, homofóbicas, racistas, sexistas ou de qualquer outra natureza. Criar a "sociedade da tolerância" !

* É incrível como em pleno século XXI, onde convivemos com uma sociedade diversa e plural, temos que discutir desta forma este tema. O livro certo para debater o assunto tem que ser a Constituição, promulgada em 1988 e não a Bíblia, publicada na Idade Média, mas que trata até de temas de tempos imemoriais.

* Em Cabo Frio, o projeto foi fruto de intensas discussões entre os professores e na hora de sua aprovação aparece todo o conservadorismo religioso de pastores e políticos, particularmente, vereadores e um deputado carola. Publicaremos a íntegra do projeto no "Notícias, Opiniões e Fatos" e faremos novas considerações.

* O papo do projeto "atacar" as famílias é de doer !
De que famílias estamos falando ? A Família é papai, mamãe, filhinho e filhinha ?

* Claro que não ! Família é uma união entre pessoas que se amam e buscam construir um mundo melhor juntas. O conceito precisa estar contextualizado no seu tempo !

* Este núcleo familiar predominante que temos hoje não tem nada a ver com a "família bíblica". É uma construção burguesa, pós-revoluções burguesas, que visa garantir o direito a propriedade e a herança. O fundamentalismo religioso de alguns pastores quer negar até as evidências históricas.

* A família nos tempos bíblicos está longe deste modelo. Era uma família onde o homem era considerado superior as mulheres, muitas vezes poligâmicas, cujas mulheres e crianças podiam ser vendidas e trocadas por comida e terra. E tem coisas muito piores, mas aceitas pela sociedade do seu tempo.

* O PSOL é a favor do projeto em todas as Câmaras e Assembleias Legislativas onde tem representação. Vivemos novos tempos que precisam de uma educação renovadora e libertária, desprovida de hipocrisia, preconceito e intolerância, digna de um estado laico.

* Toda vez que se misturou política e religião a sociedade pagou um preço muito alto. Hegel já dizia desde o século XIX: "O que a história ensina é que os governos e as pessoas nunca aprendem com a história."

* Renan Calheiros declarou hoje que o Senado vai "mexer" na MP da aposentadoria editada por Dilma. Este projeto ainda vai virar um "mostrengo" difícil de entender. Com estes caras o trabalhador sempre leva "bola nas costas" !!

* A grande mídia nacional não publica diretamente, mas está deixando vazar nos bastidores de suas centrais jornalísticas, que Lula está impetrando habeas corpus preventivo para não ser preso por ordem do juiz da Lava Jato, Sergio Moro. O que tem de pilantra nesta mídia não está no gibi !!

* Não que eu ache que Lula seja "probo" e que "não sabia de nada", mas nota-se claramente um campanha "underground" para queimar o seu filme para 2018 !!

* Os bancos não tomam nenhum conhecimento do crise. Novamente voltarão a apresentar lucros recordes em seus balanços trimestrais. Itau e Bradesco e Santander, como sempre, irão liderar esta lista.
Os valores ? Não é bom nem falar. São astronômicos e provocam gastrite na gente !!

* Enquanto isso, na outra ponta, os trabalhadores pagam a conta do ajuste fiscal. As últimas décadas apontam que tanto o PT quanto o PSDB mostram quem são os "patrões" e para quem eles governam em 1º lugar.

* “Um povo de cordeiros sempre terá um governo de lobos”, já dizia aquele velho dito popular !!

* Os promotores norte-americanos do MMA querem criar uma versão infantil. É isso mesmo, crianças brigando no octógono. Esses caras são loucos. Como diz um amigo: Morro e não vejo tudo !!

* Frase para fechar as rapidinhas de hoje:

"Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor."
Paulo Freire

A PONTUALIDADE COM A DÍVIDA PÚBLICA E O CALOTE NA DÍVIDA SOCIAL

A PONTUALIDADE COM A DÍVIDA PÚBLICA E O CALOTE NA DÍVIDA SOCIAL

Caros leitores, conforme prometido num post anterior, fugindo um pouco das questões políticas locais, até mesmo porque a mesmice impera na cidade com as velhas práticas não republicanas que se repetem há 20 anos, quero novamente forçar um debate esquecido(de propósito) pela grande mídia e por setores importantes da nossa sociedade civil organizada: A Dívida Pública Brasileira.

Acho importante fazermos uma análise de alguns dados obtidos através da Auditoria Cidadã da Dívida:

1. A dívida externa paga por Lula em seu primeiro mandato restringiu-se à dívida de US$ 15,5 bilhões ao FMI. Todo o restante da dívida externa continua aí, aumentando velozmente. O pagamento ao FMI rendeu muitos frutos políticos, apesar de ter sido uma medida danosa às finanças do país, pois a dívida com o FMI era pactuada a juros de 4% ao ano. Para pagá-la, o governo emitiu dívida interna que na época pagava juros de 19% ao ano. E o pior, apesar de quitar a dívida financeira com o FMI, continuamos atrelados de forma disfarçada às suas imposições de realização de reformas neoliberal. O atual ajuste fiscal está aí para confirmar este fato.

2. A dívida interna já ultrapassou a casa dos R$ 2.9 trilhões e está em grande parte nas mãos de estrangeiros que trazem seus dólares para aplicar em títulos da dívida interna que pagam uma das maiores taxas de juros do mundo. Neste momento a maior, fruto do recente aumento da taxa Selic. O Banco Central fica com os dólares e os aplica em reservas internacionais, especialmente em títulos da dívida norte-americana, que não rendem quase nada ao país. É por isso que o prejuízo operacional do Banco Central em 2014 foi da ordem de R$ 109 bilhões. A expectativa é que aumente para 2015.

3. O pagamento de juros e amortizações da dívida pública interna em 2015 consumiu cerca de 750 bilhões de reais, à custa da subtração de recursos de todas as demais rubricas, inclusive nas áreas sociais, além de emissão de nova dívida.

4. AMEAÇAS EM ANDAMENTO: O atual governo federal continua aplicando medidas para restringir gastos sociais para possibilitar o pagamento dos juros dessa monstruosa dívida pública. É o tal ajuste fiscal que penaliza o trabalhador para atingir a meta do superávit primário, pactuado com os donos do capital.

a. PLP 549/2009, que congela os salários dos servidores públicos por 10 anos, enquanto a dívida pública recebe remuneração garantida todos os anos pelos maiores juros do mundo;
b. Anúncio pelo Ministério da Previdência, da “necessidade” de nova Reforma da Previdência dos servidores e regime geral, aumentando ainda mais a idade para aposentadoria e redução de benefícios ( importante ressaltar que Dilma na semana passada vetou projeto de lei aprovado pelo Congresso, “85/95”, que amenizava os danos do fator previdenciário e o Presidente Lula vetou no dia da estreia do Brasil na Copa do Mundo em 2010 o fim do fator que também havia sido aprovado no Congresso Nacional);
c. PEC 233/2008, que propõe uma reforma tributária que altera o financiamento da Seguridade Social, transformando as contribuições sociais que tem destinação vinculada por determinação constitucional, em impostos, que não tem vinculação e o governo pode direcionar para várias outras áreas.
d. Limitação dos “gastos primários”, ou seja, limitação de vários gastos sociais, inclusive o seguro desemprego e o auxílio-doença, enquanto para os gastos com a dívida não são estabelecidos quaisquer limites.

5. CPI DA DÍVIDA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: A CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados em 2010 ( Vocês ouviram falar dela ?) foi completamente “abafada” pelo Congresso e pela grande mídia, mas realizou importantes descobertas, tendo apontado uma série de graves indícios de ilegalidades e ilegitimidades no processo de endividamento brasileiro. O Relatório Final da CPI reconheceu em seu diagnóstico:

a. As elevadíssimas taxas de juros (não civilizadas) foi o fator mais importante para o crescimento da dívida, inclusive dos estados e municípios;
b. A dívida interna cresceu nos últimos anos para financiar a compra de dólares das reservas internacionais, com grande custo para as contas públicas. A desculpa do controle inflacionário é apenas razão secundária e pouco efetiva.
c. O Senado Federal renunciou a sua competência constitucional, pois permitiu emissões de títulos sem especificar suas características;
d. Falta de transparência na divulgação dos números da dívida, bem como falta de informações e documentos à CPI.

6. GRAVE DIAGNÓSTICO DA CPI: Apesar do grave diagnóstico, contraditoriamente o Relatório Final não admitiu ter encontrado irregularidades no endividamento, não recomendou a auditoria da dívida (prevista na Constituição) e também não recomendou acionar o Ministério Público para o aprofundamento das investigações. Porém, a pressão de entidades da sociedade civil que acompanharam os trabalhos da CPI, fez com que somente 1/3 dos 24 membros da CPI votassem a favor deste “Relatório-Pizza”, que foi aprovado pelo apertado placar de 8 a 5.

7. RELATÓRIO ALTERNATIVO DA CPI JÁ ENTREGUE AO MINISTÉRIO PÚBLICO: A pressão das entidades também fez com que 8 deputados da CPI assinassem o “Voto em Separado” do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP), que pede a auditoria da dívida e o encaminhamento ao Ministério Público de diversos indícios de ilegalidades apuradas, dentre elas:
• Juros sobre Juros (Anatocismo), ilegal segundo o STF;
• Juros flutuantes na dívida externa, ilegais segundo a Convenção de Viena;
• Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras; clausulas ilegítimas;
• A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida viola os direitos humanos e sociais;
• O Banco Central faz reuniões com os bancos e outros rentistas para definir as previsões de inflação que por sua vez definem as taxas de juros.
* Este “Voto em Separado” foi entregue ao Ministério Público Federal para que fossem aprofundadas as investigações e elaboradas as ações judiciais cabíveis. Até hoje “dorme tranquilo” nas gavetas do MPF.

8. PRIVILÉGIO DOS PAGAMENTOS DA DÍVIDA: A despeito das diversas ilicitudes apontadas pela CPI, o pagamento do serviço da dívida goza de imenso privilégio, em detrimento do sacrifício do povo brasileiro, que arca com elevada carga tributária e não recebe o devido retorno em serviços públicos, tendo em vista, os crescentes contingenciamentos efetuados para produzir o superávit primário. Merece ser lembrada a denúncia do Professor da UNB, Adriano Benayon, no seu livro “Anatomia de uma fraude à Constituição” (já citado anteriormente neste blog), onde cita a ação fraudulenta do ex-deputado e ex-ministro Nelson Jobim, na época da Constituinte, subrelator da Comissão de Sistematização, que a serviço da banca financeira, introduziu um inciso não aprovado e não votado, garantindo o pagamento do serviço da dívida como uma obrigação do Orçamento no mesmo nível da dotação de pessoal e transferência de recursos a Estados e Municípios.
Diversas outras fontes alimentam o pagamento dos juros e amortizações da dívida, principalmente os seguintes:

a- Lucros das estatais (por isso é que elas se endividam para realizar investimentos). Apesar de altamente lucrativas, a maior parte de seus lucros não são destinados a reinvestimentos, mas sim para pagar dívida.
b- Lucro do Banco Central. Quando há lucro, esse vai para pagar dívida; quando dá prejuízo, o Tesouro Nacional cobre com recursos decorrentes de excesso de arrecadação ou emissão de novos títulos da dívida, ou até, através das recentes e famosas “pedaladas fiscais”, usando recursos do FGTS e do FAT para cobrir estes rombos. Lembrando que os recursos do FGTS e FAT são recursos do trabalhador.
c- Recebimento de juros e amortizações da questionável dívida dos estados e municípios com a União, um sacrifício dos entes federados, pois cerca de 13% de suas receitas são destinadas para o pagamento da dívida por imposição da “famosa” LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal, que muita gente elogia, mas nunca tiveram o trabalho de ler e perceber suas reais intenções.
d- Emissão de novos títulos;
e- As Medidas Provisórias 435 e 450 (já foram transformadas em lei) determinam que toda sobra de recursos orçamentários vinculados por lei a áreas sociais que não chegaram a ser executados podem ser destinados ao pagamento da dívida. Assim ao final do ano, há uma “limpa geral” no caixa e os recursos vão para pagar juros e amortizações, através do famigerado superávit primário.

9. SANGRIA DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA: Apesar da sangria anual de recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, esta não para de crescer, tendo ultrapassado a marca histórica dos R$ 2.9 trilhões neste final de 2014, enquanto a dívida externa ultrapassou a também marca histórica dos US$ 500 bilhões. É evidente que quanto maior o estoque da dívida, maior será a exigência de recursos para cumprir com os pagamentos de juros e amortizações.
Em 2014, os juros e amortizações da dívida consumiram 43,5% dos recursos do Orçamento Geral da União. Enquanto isso, para a Saúde foram destinados apenas 4,24%, para a Educação 3,98% e para Saneamento somente 0,08%. Não é a toa que mais da metade dos brasileiros sequer tem acesso a saneamento básico.

Para que se compreenda a lógica deste “cassino”, o governo Lula recebeu a dívida pública do FHC em 600 bilhões de reais, pagou ao longo dos oito anos, 1.3 trilhões de reais só de juros e deixou como herança para o governo Dilma a estratosférica cifra de 1.8 trilhões de reais. Nestes 04 anos de governo, apesar do pagamento de quase 2 trilhões de reais de juros, a dívida já ultrapassa 2.9 trilhões. É uma "conta de maluco". É impagável !

Peço desculpas pelo excesso de números, mas acredito que eles possam fazer a gente pensar um pouco, até porque durante as eleições presidenciais os “ditos principais candidatos”, Dilma e Aécio, jamais passaram perto deste tema na campanha e nos debates. As bases macroeconômicas estão mantidas para a alegria e regozijo da banca financeira nacional e transnacional.

E o povo ?
Bem, o povo aguenta calado, até porque em sua grande maioria desconhece os mecanismos que o faz cada vez mais explorado e oprimido, reelegendo para mandatos sucessivos em todas as esferas de poder, do município a união, aqueles que apertam cada vez mais o “nó do seu cadafalso”.

Aguenta povo brasileiro. UFA !!


Cláudio Leitão é economista, graduando em história e membro da executiva municipal do PSOL em Cabo Frio.

NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS

* São Paulo tem dois hospitais veterinários para tratamento de cães, gatos e outros animais. Os hospitais são da Prefeitura, mas administrados pela ANCLIVEPA-SP. O atendimento é totalmente gratuito, incluindo cirurgias de alta complexidade, exames de sangue e de imagem, além de tratamentos diversos.

* Você pode estar se perguntando, mas São Paulo é uma cidade grande e mais rica que Cabo Frio ?
Entretanto, as cidades se equivalem quando se analisa o orçamento per capita. Estamos entre as 10 cidades mais ricas do Brasil na faixa de 200 mil habitantes. Logo, se São Paulo tem dois hospitais, podemos ter pelo menos uma pequena clínica veterinária e atender centenas de protetores e donos de animais na cidade. A minha discordância é na forma de administração. Os hospitais de São Paulo são administrados por uma Associação de Veterinários, através de convênio de repasse de recursos, o que impede a fiscalização do legislativo.

* A clínica em Cabo Frio, na minha opinião, deveria ser pública, com administração municipal, contando com profissionais contratados ou concursados pela própria prefeitura e com estrutura orçamentária definida, passando pela fiscalização da Câmara de Vereadores. Quando o atual governo chamou os protetores para discutir o assunto, acredito que ideias como essa poderia ser discutida e posteriormente implementada. Isso não geraria grandes custos ao município. Tratar destes animais abandonados é uma política pública necessária e um gesto “humanitário” com os animais, principalmente cães e gatos.
Fica a dica !!

* Este é o meu cão, um labrador chamado Lenin. Cachorro de esquerda e socialista !
Mas no fundo é um brincalhão carinhoso que gosta de subir nos parapeitos das janelas e que tem medo até de gatos.

* Estes são os meus gatos. Uma gata malhada chamada Frida(homenagem a Frida Kahlo), folgada e meio distante. Não dá muita confiança a ninguém. O gato preto chama-se Bertoldo(homenagem a Bertolt Brecht) é carinhoso, malandro, que fica miando, reclamando quando a ração atrasa e adora ficar se enrolando nas pernas das pessoas.

* Criamos para interatividade uma página/comunidade no face que traz notícias e informações sobre proteção aos animais. Acesse e participe !
O nome da página: Proteção aos Animais - Uma Exigência da Sociedade.
link: https://www.facebook.com/pages/Prote%C3%A7%C3%A3o-aos-Animais-Uma-Exig%C3%AAncia-da-Sociedade/303995113137339

* Um outro projeto humanizante seria a implantação de uma rede integrada de ciclovias. Cabo Frio é uma cidade plana e conta com um grande número de ciclistas que usam este meio de transporte para se deslocarem para o trabalho e a escola, até porque o transporte coletivo é altamente deficiente. O ciclismo para o lazer também é uma ótima opção.

* Sobre o tema criamos também uma página/comunidade no face denominada "Campanha Ciclovias Já".
Link: https://www.facebook.com/pages/Campanha-Ciclovias-J%C3%A1/776584012421714
Curta e participe !

* Aqui no nosso blog também já encampamos esta luta com postagens constantes, abordando artigos, notícias e iniciativas na área no Brasil e no mundo, chamando a atenção para a importância desta pauta que é de domínio de toda a sociedade global.

* A falta de luz nos 51 prédios da prefeitura de Cabo Frio por falta de pagamento das contas de energia numa cidade rica como a nossa foi o fato político da semana. Foi noticiado em todo Estado e em todo o Brasil. Uma bela propaganda negativa !
Será que a escuridão é só essa ?
Acho que não, a maior escuridão é no orçamento público. Ali sim, temos a verdadeira noção do tão escuro momento que a cidade vive.
Já dizia Bob Marley: "Iluminem a escuridão". Só nós cidadãos podemos fazer isso e todos sabem como devemos fazer !
Enquanto isso, a Câmara do silêncio faz “golpe de vista”.
Upa “caballada” !

* Não satisfeito com o triste fato, o nosso prefeito vai para as redes sociais e dá um pito público em seus colaboradores mais próximos, proibindo o uso pessoal do whatsapp. Em caso de não cumprimento, a punição é a exoneração.
A arrogância do prefeito com seus comandados já é um fato corriqueiro na cidade e não deveria causar espanto em ninguém. Os próprios comandados aceitam calados. Molóides e preguiçosos foi a “adjetivação” mais branda.
Upa “caballada” !

* Seria cômico se não fosse tão trágico !!

* Em Iguaba Grande, a Câmara de Vereadores criou uma CPI para investigar os desvios na Previg, o instituto previdenciário dos funcionários públicos de lá. A prefeitura desconta a contribuição e não repassa. Igualzinho ao que acontece em Cabo Frio com o Ibascaf. A dívida da prefeitura com o instituto segue não sendo quitada, criando inúmeros transtornos e atrasos no direito legítimo do servidor público da cidade na hora de se aposentar.

* Em São Pedro D'aldeia, a Câmara de Vereadores criou uma CPI para investigar o que acontece na saúde daquele município. A situação da população é caótica. A saúde em Cabo Frio passa por um caos semelhante ou até pior.

* Fica a incômoda pergunta: A Câmara de Vereadores de Cabo Frio vai exercer seu papel fiscalizador na saúde e no Ibascaf ?
Ou será de fato a "Caballada" de Alair "Porfírio Diaz" Correa ?
Você tem até outubro de 2016 para responder !!

* Dilma vetou a projeto de lei aprovado no congresso que amenizava as perdas provocadas pelo famigerado fator previdenciário. A tal regra 85/95, que representava a soma do tempo de contribuição com a idade para mulheres e homens, respectivamente. Criou como alternativa uma MP - Medida Provisória, mudando as regras aprovadas e mandou para discussão no Congresso. Importante lembrar que o Congresso pode não aprovar a MP e ainda derrubar o veto da presidente ao projeto de lei 85/95. Alguém acredita nesta possibilidade ?
Sei lá ! Um Congresso com Eduardo Cunha(PMDB) na presidência da Câmara e Renan Calheiros(PMDB) na presidência do Senado é capaz de qualquer coisa !!

* Enquanto isso, confira as novas regras da MP editada por Dilma:

A nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição foi estabelecida pela Medida Provisória nº 676, publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (18/06/15). Agora, o cálculo levará em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado – a chamada Regra 85/95 Progressiva. Alcançados os pontos necessários, será possível receber o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário. A progressividade ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros.
Até dezembro 2016, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem. A partir de 2017, para afastar o uso do fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A MP limita esse escalonamento até 2022, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100 – conforme a tabela abaixo:
Mulher Homem
Até dez/2016 85 95
De jan/2017 a dez/18 86 96
De jan/2019 a dez/19 87 97
De jan/2020 a dez/20 88 98
De jan/2021 a dez/21 89 99
De jan/2022 em diante 90 100

* Só para lembrar: Quando FHC criou o fator previdenciário em 1998, o PT e sua bancada de parlamentares votou contra a medida. Chegou a entrar com uma ADIN no STF, tentando anular a medida, alegando sua inconstitucionalidade, pois feria um direito adquirido do trabalhador. No poder, se calou, se omitiu, não acabou com o fator e aprofundou ainda mais a reforma da previdência, taxando os inativos. Esta foi a primeira traição canalha do PT contra os trabalhadores.

* Em 2010, no dia da estreia do Brasil na Copa(parece que foi de propósito para passar despercebido pela classe trabalhadora), o nosso "bravo" ex-presidente operário, Lula da Silva, vetou o fim do fator também aprovado pelo Congresso. Esta foi a segunda traição canalha do PT contra os trabalhadores.

* Neste momento, Dilma com este veto e a emissão da nova MP fez a terceira traição um pouco menos canalha contra o trabalhador brasileiro. E tem gente que ainda diz que o PT, outrora partido dos trabalhadores, é comunista. Só rindo muito !!

* Um estudo divulgado pela ONG britânica Oxfam chamou a atenção para uma questão cada vez mais grave. A partir do ano que vem os recursos acumulados pelos 1% mais ricos ultrapassarão a riqueza do resto da população. Essa parcela detém hoje 52% dos recursos, porém, destes, 46% estão nas mãos de cerca de um quinto da população. A maior parte fica com apenas 5,5% das riquezas mundiais.

* Se a escala da desigualdade global é revoltante, o mesmo se aplica ao Brasil e a América Latina. Segundo estudos divulgados pela CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e o Caribe), a pobreza atinge 28% da população latino-americana, 167 milhões de pessoas, sendo que destes, 71 milhões se encontram em pobreza extrema. O documento Panorama Social da América Latina mostra que a situação da pobreza na região se manteve estável entre 2012 e 2013. No entanto, a extrema pobreza aumentou de 11,3% em 2012 para 11,7% em 2013. As projeções apontam que em 2014 se registraria um novo aumento de até 12%.

* No caso do Brasil, os dados da CEPAL revelam o aumento da quantidade de brasileiros que vivem em situação de extrema pobreza, com uma elevação de 5,4% para 5,9% entre 2012 e 2013. Esse índice vinha mantendo uma constância de queda nos últimos anos, mas segundo a CEPAL a nova curva está se tornando crescente.

* Se aumenta a pobreza, aumenta a concentração de riqueza. Infelizmente, as políticas efetivas para combater toda esta desigualdade são muito tímidas. No caso brasileiro, o modelo econômico adotado pelo governo Dilma e aclamado pela chamada grande mídia e pelo grande capital vai aprofundar a pobreza e a desigualdade social.

* Um estudo publicado em dezembro de 2013 pela Receita Federal trouxe à tona dados alarmantes sobre a concentração de renda no Brasil. Um resumo publicado pelo site Brasil Debate mostrando dados de 2012, apontam que apenas 0,21% da população detinha 40,81% de toda a riqueza brasileira. Os 50% mais pobres detinham apenas 2% da riqueza nacional, 37% ficavam com 10,6% e 13% com 87,4%. Destes últimos, apenas 0,9% das pessoas controlavam 59% do total.

* O modelo tributário no Brasil favorece a concentração existente. No país a alíquota máxima do imposto de renda é de 27,5%. Na Suécia é de 56,7%, na Alemanha de 45,0% e nos Estados Unidos de 39,6%. Também são bem menores no Brasil os impostos sobre herança e sobre ganhos de capital quando comparados aos países mais desenvolvidos. Segundo esse mesmo estudo da Receita Federal, em 2012, 49,73% da arrecadação adveio dos bens e serviços, 17,84% da renda, 3,85% da propriedade, 26,53% da folha de salários e 2,04% de outros meios. Como o ganho dos mais ricos está centrado em rendimentos obtidos do capital, a estrutura tributária está centrada no consumo. Podemos assim verificar que quem paga a conta não é quem está no topo da pirâmide.

* No caso de impostos sobre herança, por exemplo, no Reino Unido a alíquota é de 40%, na França 32,5%, nos Estados Unidos 29%, na Alemanha 28,5%, na Suíça 25%, no Japão 24%, no Chile 13%. Já no Brasil o tributo é de apenas 3,86%.
Em relação às alíquotas máximas de dividendos, na Dinamarca é de 42%, na França de 38,5%, no Canadá de 31,7%, na Alemanha é de 26,4%, na Bélgica é de 25%, nos Estados Unidos de 21,2% e na Turquia 17,5%. No Brasil, os dividendos são isentos de imposto de renda. A alíquota é 0,00%. É a farra dos rentistas donos do grande capital e das grandes propriedades.

* Entre outras medidas possíveis e necessárias para enfrentar o problema da desigualdade está a taxação das grandes fortunas. Um Projeto de Lei Complementar, o PLP 277/2008 de autoria da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, que regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal – Imposto sobre Grandes Fortunas, já passou por todas as comissões da Câmara e está pronto para ir a plenário. Sem mudança no injusto sistema tributário brasileiro, não haverá combate efetivo à desigualdade. Por enquanto, Eduardo Cunha não deixa ser votado.

* A desigualdade deve ser compreendida como uma grave violação dos direitos humanos. Não podemos aceitar que o abismo entre os mais ricos e o conjunto da população mais pobre continue crescendo em ritmo acelerado. O combate à desigualdade é uma tarefa central, tanto no Brasil como no mundo.

* Viva o PT comunista !!

* Veja esta.
Os "caras" estão brincando de criar partido político. Esta notícia poderia estar na sessão de humor.
O Partido Municipalista, em fase de criação, está mandando um e-mail com este teor para as pessoas que querem fazer parte desta agremiação política. Confira abaixo:

PARTIDO MUNICIPALISTA
Boa Noite eu sou Evandro Rodrigues Presidente do partido municipalista e hoje eu venho convida-lo a ser presidente definitivo do partido municipalista.
Nos outros partidos você está Presidente.
NO MUNICIPALISTA VOCÊ É O PRESIDENTE.
OU SEJA VOCÊ NUNCA PERDERÁ A PRESIDÊNCIA ELA É SUA E DEFINITIVA.
E PARA ISSO BASTA VOCÊ COLETAR O MÍNIMO DE 200 ASSINATURAS VÁLIDAS E JÁ GARANTIRÁ SUA PRESIDÊNCIA MUNICIPAL.
NO MUNICIPALISTA TUDO É FEITO POR MÉRITO TUDO MUITO CLARO
SE INSCREVA NO LINK ABAIXO E FAÇA PARTE DO PARTIDO QUE MAIS CRESCE NO BRASIL.
SE O LINK NÃO O DIRECIONAR DIRETO PARA O SITE, COPIE E COLE NO SEU NAVEGADOR COMO ESTA DESCRITO ABAIXO.
www.partidomunicipalista.com.br/268
WWW.PARTIDOMUNICIPALISTA.COM.BR/268
Se houver qualquer dúvidas entre em contato.
Atenciosamente.
Evandro Rodrigues

* Alguém quer comentar ?

* Continuidade aqui no blog da "Sessão Desabafo" !!
Será sempre um post de desabafo sobre qualquer assunto publicado pelos internautas através das redes sociais. Nesta oportunidade, um comentário postado na página do face do ativista comunitário Gilmar Aguiar:

"BOM DIA!
TAMOIENSE QUE ESTÁ INDIGNADO COMPARTILHA ESTA POSTAGEM.
Ao Prefeito de Cabo Frio
Sr. Alair Correa
Pela terceira semana consecutiva eu fiquei de 6:00 às 07:00 da manhã de segunda-feira ligando o número da marcação de consulta em Tamoios e só dava ocupado.
Misticamente o telefone só desocupa às 07:00 para dizer que não tem mais vaga.
É dessa forma que seu governo trata o povo de Tamoios e isso é inaceitável.
Não foi para isso que o Sr. recebeu a oportunidade de administrar a cidade.
Tome jeito sujeito. Faça seu trabalho e cumpra sua obrigação e honre o salário que lhe pagamos.
Chega de chororô de royalties e vamos trabalhar. Ninguém suporta mais tanta incompetência."

* Continuidade também do espaço destinado a aqueles que acreditam no socialismo: "UMA PITADA DE MARX".
Sempre buscando uma forma resumida de explicar sua teoria, lembrando sempre aos "apressados" que devem considerar o "homem no seu tempo" !!

Karl Marx nasceu em 5 de Maio de 1818 em Trier, (Prússia renana). O pai, advogado israelita, converteu-se em 1824 ao protestantismo. A família, abastada e culta, não era revolucionária. Depois de ter terminado os seus estudos no liceu de Trier, Marx entrou na Universidade de Bona e depois na de Berlim, ali estudou direito, e sobretudo, história e filosofia. Em 1841 terminava o curso defendendo uma tese de doutoramento sobre a filosofia de Epicuro. Eram então as concepções de Marx, as de um idealista hegeliano. Em Berlim, aderiu ao círculo dos “hegelianos de esquerda”(Bruno Bauer e outros) que procuravam tirar da filosofia de Hegel conclusões ateias e revolucionárias. Marx desenvolveu numa série de trabalhos históricos a sua teoria materialista, dedicando-se sobretudo, ao estudo da economia política. Revolucionou esta ciência nas suas obras Contribuição para a Crítica da Economia Política (1859) e O Capital (1867). Em 14 de Março de 1883, Marx adormecia pacificamente na sua poltrona para o último sono.

ZUEIRA NA DISPUTA IDEOLÓGICA - MARX X MISES

Em um período da sociedade um sujeito incomodado com o meio onde vivia indagou:
“Eu acho que umas pessoas enriquecem as custas das outras, tipo os donos das empresas. Eles não pagam um valor justo pelo trabalho dos funcionários. Parece lógico isso, pois, se isso não acontecesse os chefes não lucrariam absurdamente e não acumulariam grana.”
Esse sujeito se chamava Marx.
O menino barbudo Marx fez uma análise social crítica. Constatou que para enriquecer é necessário explorar, e no caso, os mais ricos exploravam os mais pobres aproveitando da sua força de trabalho, e claro, faziam de tudo pra continuar desse jeito. Depois que deu uma estudada e constatou que sua ideia era um fatão, Marx atribui um valor a este fato, disse que era errado que isso acontecesse da forma que acontecia, basicamente por ter seus princípios éticos pautados na igualdade. Marx escreveu uns livro maroto e disse pra galera que trabalhava:
“Não deixem que isso aconteça, exijam direitos melhores, os ‘cara’ só exploram vocês manolos.”
Ou seja, ele propôs uma lutinha no octógono da vida industrial entre “explorados vs. exploradores” pra que acabasse esse sistema.

Anos mais tarde, surgiu outro sujeito, que leu os livrinhos onde o pequeno e já falecido Marx anotou suas ideias e pensou:
“É assim que as coisas acontecem, umas ‘pessoa’ enriquece e outras se fodem. É normal acontecer isso tudo porque o valor atribuído as coisas é subjetivo, a natureza é assim brow.”
Esse garotinho tinha o nome de Mises.
Mizéra, fez uma análise de valor baseada nas constatações de Marx, colocando como legítima a ideia de explorar, achando isso natural, tipo: “Suavão lucrar a custa dos outros, ninguém tem que se intrometer no negócio das pessoas, afinal it’s the life, o mundo gira e vacilão roda.”

Marx teve uma pequena desvantagem temporal e não teve a oportunidade de estar vivo para poder complementar suas ideias juvenis, e assim rebater o brodinho Mises e sua turma. Apesar de tudo, o que Marx disse acontece até hoje, uma galerona no mundo trabalha pra caralho e só adquire o suficiente pra sobreviver (outros nem isso), enquanto os chefinhos acumulam grana e levam seus filhos mauricinhos pra dar um rolêzinho na Disney anualmente.

O que Mises disse também continua acontecendo, as pessoas continuam atribuindo valores do jeito que querem, desvalorizando o trabalho dos outros e supervalorizando seus egos e as coisas fúteis, fazendo com que as vezes acabem esquecendo de atribuir valor a vida dos parsas que compartilham o mundão.

As gerações passaram e os tatatatataranetos dos ricões continuaram ricos, mas tanto dinheiro serve pra que? Pra ostentar.
Assim compraram muita coisa, inclusive uns canais marotos de TV, pra mostrar pra galera as coisas glamorosas da vida, o povo pirou, pois gosta de umas bizarrice. Até aí tudo bem porque quem não gosta de ver e assistir umas besteiras na telinha?

O problema foi quando o outro lado dos riquinhos aflorou. Os papais foram passando seus livros de cabeceira da cama, aqueles do Mises, pros filhotes, assim eles acham que explorar pagando pouco é de boas, então como seus canais eram famosinhos e os caras tinham uns amigos interesseiros, armaram um esquema pra fazer a galera achar eles o máximo, assim podiam controlar os poder tudo, manipulando a opinião pública sempre de acordo com seus interesses. O pior é que fizeram boa parte da galera achar Marx um escrotão, assim conformando-os coitado com suas coitadices.

O poder ainda está na mão dos rich, mas com a chegada repentina da internet, as ideias daqueles velhos manolos e de suas galeras ficaram fortes de novo, acabaram se espalhando. Marx ressucitou e Mises tá lá sendo a Bíblia dos conserva. Os fanboys do Quero Marx são contra a opressão, buscam controlar o valor do trabalho pra poder aproximar as pessoas, já os fanboys do Mizéra querem poder empreender e explorar os pobreta de boas pra poderem levar seus filhos também pra Disney.

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* HUMOR DA HORA !
Sempre uma "tirada" bem humorada e inteligente satirizando o cotidiano, a política e a sociedade.
Na continuidade, "uma das antigas" :

Segundas núpcias.
Depois de se casar com uma jovem de trinta, o velho de noventa e sete anos participou ao seu médico que ia ser pai novamente.
"Deixe-me contar-lhe uma história" - disse-lhe o médico - "Eu tenho um amigo, um bocado despistado, que um dia foi à caça. Quando saiu de casa, em vez de agarrar a espingarda, pegou num guarda-chuva. De súbito, apareceu-lhe pela frente um urso que avançou para ele. Sem perder a calma, apontou o guarda-chuva ao urso, disparou e matou-o com um simples tiro..."
"Isso é impossível!" - exclama o velhote - "Algum outro caçador deve ter morto o urso."
"Precisamente!" - responde o médico.


* Mais tarde um novo artigo abordando a importante questão da dívida pública. É preciso promover este debate !!

DÍVIDA PÚBLICA DO BRASIL

Divida Pública do Brasil

Dois meses antes de o governo Dilma Rousseff anunciar oficialmente o corte de 70 bilhões de reais do Orçamento por conta do ajuste fiscal, uma brasileira foi convidada pelo Syriza, partido grego de esquerda que venceu as últimas eleições, para compor o Comitê pela Auditoria da Dívida Grega com outros 30 especialistas internacionais. A brasileira em questão é Maria Lúcia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil. Mas o que o ajuste tem a ver com a recuperação da economia na Grécia? Tudo, diz Fattorelli. “A dívida pública é a espinha dorsal”.

Enquanto o Brasil caminha em direção à austeridade, a estudiosa participa da comissão que vai investigar os acordos, esquemas e fraudes na dívida pública que levaram a Grécia, segundo o Syriza, à crise econômica e social. “Existe um ‘sistema da dívida’. É a utilização desse instrumento [dívida pública] como veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro”, complementa Fattorelli.

Esta não é a primeira vez que a auditora é acionada para esse tipo de missão. Em 2007, Fattorelli foi convidada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para ajudar na identificação e comprovação de diversas ilegalidades na dívida do país. O trabalho reduziu em 70% o estoque da dívida pública equatoriana.
Em entrevista a Carta Capital, direto da Grécia, Fattorelli falou sobre como o “esquema”, controlado por bancos e grandes empresas, também se repete no pagamento dos juros da dívida brasileira, atualmente em 334,6 bilhões de reais, e provoca a necessidade do tal ajuste.

Eis a entrevista.

O que é a dívida pública?

A dívida pública, de forma técnica, como aprendemos nos livros de Economia, é uma forma de complementar o financiamento do Estado. Em princípio, não há nada errado no fato de um país, de um estado ou de um município se endividar, porque o que está acima de tudo é o atendimento do interesse público. Se o Estado não arrecada o suficiente, em princípio, ele poderia se endividar para o ingresso de recursos para financiar todo o conjunto de obrigações que o Estado tem. Teoricamente, a dívida é isso. É para complementar os recursos necessários para o Estado cumprir com as suas obrigações. Isso em principio.

E onde começa o problema?

O problema começa quando nós começamos a auditar a dívida e não encontramos contrapartida real. Que dívida é essa que não para de crescer e que leva quase a metade do Orçamento? Qual é a contrapartida dessa dívida? Onde é aplicado esse dinheiro? E esse é o problema. Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que exista um sistema da dívida. O que é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investigue.
E quem, normalmente, são os beneficiados por esse esquema? Em 2014, por exemplo, os juros da dívida subiram de 251,1 bilhões de reais para 334,6 bilhões de reais no Brasil.

Para onde está indo esse dinheiro de fato?

Nós sabemos quem compra esses títulos da dívida porque essa compra direta é feita por meio dos leilões. O processo é o seguinte: o Tesouro Nacional lança os títulos da dívida pública e o Banco Central vende. Como o Banco Central vende? Ele anuncia um leilão e só podem participar desse leilão 12 instituições credenciadas. São os chamados dealers. A lista dos dealers nós temos.
São os maiores bancos do mundo. De seis em seis meses, às vezes, essa lista muda. Mas sempre os maiores estão lá: Citibank, Itaú, HSBC… é por isso que a gente fala que, hoje em dia, falar em dívida externa e interna não faz nem mais sentido. Os bancos estrangeiros estão aí comprando diretamente da boca do caixa. Nós sabemos quem compra e, muito provavelmente, eles são os credores porque não tem nenhuma aplicação do mundo que pague mais do que os títulos da dívida brasileira. É a aplicação mais rentável do mundo. E só eles compram diretamente. Então, muito provavelmente, eles são os credores.

Por quê provavelmente?

Por que nem mesmo na CPI da Dívida Pública, entre 2009 e 2010, e olha que a CPI tem poder de intimação judicial, o Banco Central informou quem são os detentores da dívida brasileira. Eles chegaram a responder que não sabiam porque esses títulos são vendidos nos leilões. O que a gente sabe que é mentira. Porque, se eles não sabem quem são os detentores dos títulos, para quem eles estão pagando os juros? Claro que eles sabem.

Se você tem uma dívida e não sabe quem é o credor, para quem você vai pagar?

Em outro momento chegaram a falar que essa informação era sigilosa. Seria uma questão de sigilo bancário. O que é uma mentira também. A dívida é pública, a sociedade é que está pagando. O salário do servidor público não está na internet? Por que os detentores da dívida não estão? Nós temos que criar uma campanha nacional para saber quem é que está levando vantagem em cima do Brasil e provocando tudo isso.

Qual é a relação entre os juros da dívida pública e o ajuste fiscal em curso hoje no Brasil?

Todo mundo fala no corte, no ajuste, na austeridade e tal. Desde o Plano Real, o Brasil produz superávit primário todo ano. Tem ano que produz mais alto, tem ano que produz mais baixo. Mas todo ano tem superávit primário.

O que quer dizer isso, superávit primário?

Que os gastos primários estão abaixo das receitas primárias. Gasto primários são todos os gastos, com exceção da dívida.
É o que o Brasil gasta: saúde, educação…exceto juros. Tudo isso são gastos primários. Se você olhar a receita, o que alimenta o orçamento? Basicamente a receita de tributos. Então superávit primário significa que o que nós estamos arrecadando com tributos está acima do que estamos gastando, então está sobrando uma parte.

E esse dinheiro que sobra é para pagar os juros dívida pública?

Isso, e essa parte do superávit paga uma pequena parte dos juros porque, no Brasil, nós estamos emitindo nova dívida para pagar grande parte dos juros. Isso é escândaloso, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe o que se chama de anatofismo. Quando você contrata dívida para pagar juros, o que você está fazendo? Você está transformando juros em uma nova divida sobre a qual vai incidir juros. É o tal de juros sobre juros. Isso cria uma bola de neve que gera uma despesa em uma escala exponencial, sem contrapartida, e o Estado não pode fazer isso. Quando nós investigamos qual é a contrapartida da dívida interna, percebemos que é uma dívida de juros sobre juros.
A divida brasileira assumiu um ciclo automático. Ela tem vida própria e se retroalimenta. Quando isso acontece, aquele juro vai virar capital. E, sobre aquele capital, vai incidir novos juros. E os juros seguintes, de novo vãos ser transformados em capital. É, por isso, que quando você olha a curva da dívida pública, a reta resultante é exponencial. Está crescendo e está quase na vertical. O problema é que vai explodir a qualquer momento.

Explodir por quê?

Por que o mercado – quando eu falo em mercado, estou me referindo aos dealers – está aceitando novos títulos da dívida como pagamento em vez de receber dinheiro moeda? Eles não querem receber dinheiro moeda, eles querem novos títulos, por dois motivos. Por um lado, o mercado sabe que os juros vão virar novo título e ele vai ter um volume cada vez maior de dívidas para receber.
Segundo: dívida elevada tem justificado um continuo processo de privatização. Como tem sido esse processo? Entrega de patrimônio cada vez mais estratégico, cada vez mais lucrativo. Nós vimos há pouco tempo a privatização de aeroportos. Não é pouca coisa os aeroportos de Brasília, de São Paulo e do Rio de Janeiro estar em mãos privadas. O que no fundo esse poder econômico mundial deseja é patrimônio e controle. A estratégia do sistema da dívida é a seguinte: você cria uma dívida e essa dívida torna o pais submisso.
O país vai entregar patrimônio atrás de patrimônio. Assim nós já perdemos as telefônicas, as empresas de energia elétrica, as hidrelétricas, as siderúrgicas. Tudo isso passou para propriedade desse grande poder econômico mundial. E como é que eles [dealers] conseguem esse poder todo? Aí entra o financiamento privado de campanha. É só você entrar no site do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e dar uma olhada em quem financiou a campanha desses caras. Ou foi grande empresa ou foi banco. O nosso ataque em relação à dívida é porque a dívida é o ponto central, é a espinha dorsal do esquema.

Como funcionaria a auditoria da dívida na prática? Como diferenciar o que é dívida legítima e o que não é?

A auditoria é para identificar o esquema de geração de dívida sem contrapartida. Por exemplo, só deveria ser paga aquela dívida que preenche o requisito da definição de dívida. O que é uma dívida? Se eu disser para você: ‘Me paga os 100 reais que você me deve’. Você vai falar: “Que dia você me entregou esses 100 reais?’ Só existe dívida se há uma entrega. Aconteceu isso aqui na Grécia. Mecanismos financeiros, coisas que não tinham nada ver com dívida, tudo foi empurrado para as estatísticas da dívida. Tudo quanto é derivativo, tudo quanto é garantia do Estado, os tais CDS [Credit Default Swap – espécie de seguro contra calotes], essa parafernália toda desse mundo capitalista ‘financeirizado’. Tudo isso, de uma hora para outra, pode virar dívida pública.

O que é a auditoria?

É desmascarar o esquema. É mostrar o que realmente é dívida e o que é essa farra do mercado financeiro, utilizando um instrumento de endividamento público para desviar recursos e submeter o País ao poder financeiro, impedindo o desenvolvimento socioeconômico equilibrado. Junto com esses bancos estão as grandes corporações e eles não têm escrúpulos. Nós temos que dar um basta nessa situação. E esse basta virá da cidadania. Esse basta não virá da classe política, porque eles são financiados por esse setor. Da elite muito menos, porque eles estão usufruindo desse mecanismo. A solução só virá a partir de uma consciência generalizada da sociedade, da maioria. É a maioria, os 99%, que está pagando essa conta. O Armínio Fraga [ex-presidente do Banco Central] disse isso em depoimento na CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Dívida, em 2009, quando perguntado sobre a influência das decisões do Banco Central na vida do povo. Ele respondeu: “Olha, o Brasil foi desenhado para isso”.

Quanto aproximadamente da dívida pública está na mão dos bancos e de grandes empresas? O Tesouro Direto, que todos os brasileiros podem ter acesso, corresponde a que parcela do montante?

Essa história do Tesouro Direto é para criar a impressão que a dívida pública é um negócio correto, que qualquer um pode entrar lá e comprar. E, realmente, se eu ou você comprarmos é uma parte legítima. Agora, se a gente entrar lá e comprar, não é direto. É só para criar essa ilusão. Tenta entrar lá para comprar um título que seja. Você vai chegar numa tela em que vai ter que escolher uma instituição financeira. E essa instituição financeira vai te cobrar uma comissão que não é barata. Ela não vai te pagar o juros todo do título, ela vai ficar com um pedaço. O banco, o dealer, que compra o título da dívida é quem estabelece os juros. Ele estabelece os juros que ele quiser, porque o governo lança o título e faz uma proposta de juros. Se, na hora do leilão, o dealer não está contente com aquele patamar de juros, ele não compra. Ele só compra quando o juros chega no patamar que ele quer. Invariavelmente, os títulos vêm sendo vendidos muito acima da Selic [taxa básica de juros].
Em 2012, quando a Selic deu uma abaixada e chegou a 7,25%, nós estávamos acompanhando, e os títulos estavam sendo vendidos a mais de 10% de juros. E eles sempre compram com deságio. Se o título vale 1000 reais, ele compra por 960 reais ou 970 reais, depende da pressão que ele quer impor no governo aquele dia. Olha a diferença. Se você compra no Tesouro Direto, você não vai ter desconto. Pelo contrário, você vai ter que pagar uma comissão. E você também não vai mandar nos juros. É uma operação totalmente distinta da operação direta de verdade que acontece lá no leilão.

Por que é tão difícil colocar a auditoria em prática? Como o mercado financeiro costuma reagir a uma auditoria?

O mercado late muito, mas na hora ele é covarde. Lá no Equador, quando estávamos na reta final e vários relatórios preliminares já tinham sido divulgados, eles sabiam que tínhamos descoberto o mecanismo de geração de dívida, várias fraudes. Eles fizeram uma proposta para o governo de renegociação. Só que o Rafael Correa [atual presidente do Equador] não queria negociar. Ele queria recomprar e botar um ponto final. Porque quando você negocia, você dá uma vida nova para a dívida. Você dá uma repaginada na dívida.
Ele não queria isso. Ele queria que o governo dele fosse um governo que marcasse a história do Equador. Ele sabia que, se aceitasse, ficaria subjugado à dívida. Ele foi até o fim, fez uma proposta e o que os bancos fizeram? 95% dos detentores dos títulos entregaram. Aceitaram a oferta de recompra de no máximo 30% e o Equador eliminou 70% de sua dívida externa em títulos. No Brasil, durante os dez meses da CPI da Dívida, a Selic não subiu. Foi incrível esse movimento. Nós estamos diante de um monstro mundial que controla o poder financeiro e o poder político com esquemas fraudulentos. É muito grave isso. Eu diria que é um mega esquema de corrupção institucionalizado.

O mercado financeiro e parte da imprensa costumam classificar a auditoria da dívida de calote. Por que a auditoria da dívida não é calote?

A auditoria vai investigar e não tem poder de decisão do que vai ser feito. A auditoria só vai mostrar. No Equador, a auditoria só investigou e mostrou as fraudes, mecanismos que não eram dívidas, renúncias à prescrição de dívidas. O que é isso? É um ato nulo. Dívidas que já estavam prescritas. Uma dívida prescrita é morta. E isso aconteceu no Brasil também na época do Plano Brady, que transformou dívidas vencidas em títulos da dívida externa. Depois, esses títulos da dívida externa foram usados para comprar nossas empresas que foram privatizadas na década de 1990: Vale, Usiminas… tudo comprado com título da dívida em grande parte. Você está vendo como recicla?
Aqui, na Grécia, o país está sendo pressionado para pagar uma dívida ilegítima. E qual foi a renegociação feita pelo [Geórgios] Papandréu [ex-primeiro-ministro da Grécia]? Ele conseguiu um adiamento em troca de um processo de privatização de 50 bilhões de euros. Esse é o esquema. Deixar de pagar esse tipo de dívida é calote? A gente mostra, simplesmente, a parte da dívida que não existe, que é nula, que é fraude. No dia em que a gente conseguir uma compreensão maior do que é uma auditoria da dívida e a fragilidade que está do lado de lá, a gente muda o mundo e o curso da história mundial.

Em comparação com o ajuste fiscal, que vai cortar 70 bilhões de reais de gastos, tem alguma estimativa de quanto a auditoria da dívida pública poderia economizar de despesas para o Brasil?

Essa estimativa é difícil de ser feita antes da auditoria, porém, pelo que já investigamos em termos de origem da dívida brasileira e desse impacto de juros sobre juros, você chega a estimativas assustadoras. Essa questão de juros sobre juros eu abordei no meu último livro. Nos últimos anos, metade do crescimento da divida é nulo. Eu só tive condição de fazer o cálculo de maneira aritmética.
Ficou faltando fazer os cálculos de 1995 a 2005 porque o Banco Central não nos deu os dados. E mesmo assim, você chega a 50% de nulidade da dívida, metade dela. Consequentemente para os juros seria o mesmo [montante]. Essa foi a grande jogada do mercado financeiro no Plano Real, porque eles conseguiram gerar uma dívida maluca. No início do Plano Real os juros brasileiros chegaram a mais de 40% ao ano. Imagina uma divida com juros de 40% ao ano? Você faz ela crescer quase 50% de um ano para o outro. E temos que considerar que esses juros são mensais. O juro mensal, no mês seguinte, o capital já corrige sobre o capital corrigido no mês anterior. Você inicia um processo exponencial que não tem limite, como aconteceu na explosão da dívida a partir do Plano Real. Quando o Plano Real começou, nossa dívida estava em quase 80 bilhões de reais. Hoje ela está em mais de três trilhões de reais. Mais de 90% da divida é de juros sobre juros.

E isso é algo que seria considerado ilegal na auditoria da dívida pública?

É mais do que ilegal, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe juros sobre juros para o setor público. Tem uma súmula do Supremo Tribunal Federal, súmula 121, que diz que ainda que tenha se estabelecido em contrato, não pode. É inconstitucional. Tudo isso é porque tem muita gente envolvida, favorecida e mal informada. Esses tabus, essa questão do calote, muita gente fala isso. Eles tentam desqualificar. Falamos em auditoria e eles falam em calote. Mas estou falando em investigar. Se você não tem o que temer, vamos abrir os livros. Vamos mostrar tudo. Se a dívida é tão honrada, vamos olhar a origem dessa dívida, a contrapartida dela.

Ao longo da entrevista, a senhora citou diversos momentos da história recente do Brasil, o que mostra que esse problema vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso, e passou pelas gestões Lula e Dilma. Mas como a questão da dívida se agravou nos últimos anos? A dívida externa dos anos 1990 se transformou nessa dívida interna de hoje?

Houve essa transformação várias vezes na nossa história. Esses movimentos foram feitos de acordo com o interesse do mercado. Tanto de interna para externa, como de externa para interna, de acordo com o valor do dólar. Esses movimentos são feitos pelo Banco Central do Brasil em favor do mercado financeiro, invariavelmente. Quando o dólar está baixo, e seria interessante o Brasil quitar a dívida externa por precisar de menos reais, se faz o contrário. Ele contrai mais dívida em dólar. Esses movimentos são sempre feitos contra nós e a favor do mercado financeiro.

E o pagamento da dívida externa, em 2005?

O que a gente critica no governo Lula é que, para pagar a dívida externa em 2005, na época de 15 bilhões de dólares, ele emitiu real. Ele emitiu dívida interna em reais. A dívida com o FMI [Fundo Monetário Internacional] era 4% ao ano de juros. A dívida interna que foi emitida na época estava em média 19,13% de juros ao ano. Houve uma troca de uma dívida de 4% ao ano para uma de 19% ao ano. Foi uma operação que provocou danos financeiros ao País. E a nossa dívida externa com o FMI não era uma dívida elevada, correspondia a menos de 2% da dívida total.

E por que ele pagou uma dívida externa para o FMI que tinha juros baixo?

Porque, no inconsciente coletivo, divida externa é com o FMI. Todo mundo acha que o FMI é o grande credor. Isso, realmente, gerou um ganho político para o Lula e uma tranquilidade para o mercado.
Quantos debates a gente chama sobre a dívida e as pessoas falam: “Esse debate já não está resolvido? Já não pagamos a dívida toda?’. Não são poucas as pessoas que falam isso por conta dessa propaganda feita de que o Lula resolveu o problema da dívida. E o mercado ajuda a criar essas coisas. Eu falo o mercado porque, na época, eles também exigiram que a Argentina pagasse o FMI. E eles também pagaram de forma antecipada. Você vê as coisas aconteceram em vários lugares, de forma simultânea. Tudo bem armado, de fora para dentro, na mesma época.

O que a experiência grega de auditoria da dívida poderia ensinar ao Brasil, na sua opinião?

São muitas lições. A primeira é a que ponto pode chegar esse plano de austeridade fiscal. Os casos aqui da Grécia são alarmantes. Em termos de desemprego, mais de 100 mil jovens formados deixaram o país nos últimos anos porque não têm emprego. Foram para o Canadá, Alemanha, vários outros países. A queda salarial, em média, é de 50%. E quem está trabalhando está feliz porque normalmente não tem emprego. Jornalista, por exemplo, não tem emprego.
Tem até um jornalista que está colaborando com a nossa comissão e disse que só não está passando fome por conta da ajuda da família. A maioria dos empregos foram flexibilizados, as pessoas não têm direitos. Serviços de saúde fechados, escolas fechadas, não tem vacina em posto de saúde. Uma calamidade terrível. Trabalhadores virando mendigos de um dia para o outro. Tem ruas aqui em que todas as lojas estão fechadas. Todos esses pequenos comerciantes ou se tornaram dependentes da família ou foram para a rua ou, pior, se suicidaram. O número de suicídios aqui, reconhecidamente por esse problema econômico, passa de 5 mil. Tem vários casos de suicídio em praça pública para denunciar. Nesses dias em que estou aqui, houve uma homenagem em frente ao Parlamento para um homem que se suicidou e deixou uma carta na qual dizia que estava entregando a vida para que esse plano de austeridade fosse denunciado.

Fonte: Carta Capital, 2015.