NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS

* Desde 2008 temos alertado sobre dois pontos importantes na política local de Cabo Frio:
1 - O embuste da falsa polarização entre Alair Correa e Marcos Mendes.
2 - O servilismo e a falta de independência da Câmara dos Vereadores frente a ambos.

* É incrível como os fatos cotidianos comprovam estas situações. Eles estimulam esta falsa cisão que é "azeitada" pela mídia local. Seus cabos eleitorais pagos ou não, assessores oficiais e oficiosos, também colaboram através das participações nas redes sociais e blogs. Em público se mostram "ferrenhos adversários", mas nos bastidores se encontram constantemente e conversam sobre o "projeto de dominação política", que temos que reconhecer, foi muito bem engendrado para enganar a população, principalmente, as camadas mais pobres e mais desinformadas.

* De forma disfarçada, um sempre participa do governo do outro. Laranjas são usados para este fim, inclusive, sendo donos de empresas prestadoras de serviço. Os financiadores de campanha são os mesmos e sempre deixam uma "torneirinha" aberta ao derrotado de momento.

* As acusações mútuas que ambos os grupos fazem na mídia e redes sociais para estimular esta polarização, por outro lado, deixam claro que as práticas políticas, a má gestão e os desvios de dinheiro público ocorrem com uma regularidade impressionante. A imensa lista de processos de ambos, das mais diversas origens, não deixam margem a dúvidas. As candidaturas só são confirmadas após longas batalhas judiciais, "trabalhando" as brechas da Lei da Ficha Limpa. Ambos os lados tem razão nas acusações.

* Ficam tentando estabelecer uma relação maniqueísta, onde um representa o "Bem" e o outro o "Mal". Nada mais chinfrim !!
Eles acreditam piamente que a maior parte da população não vai se importar. E de fato, isso tem acontecido. Esta parte da população considera estes fatores secundários e os reelegem para mandatos sucessivos. Alguns ainda costumam depois reclamar da corrupção na política como se não tivessem nenhuma responsabilidade neste processo.

* Até quando a população vai tolerar tamanha esculhambação ?

* Vivemos dias difíceis, tempos de análises generalizantes, principalmente na política, tempos de conformismos e de opiniões que pregam que não adianta enfrentar o “sistema” porque ele é forte demais e está enraizado na sociedade. Análises que dizem que não adianta abrir as “porteiras” porque o gado e as ovelhas não querem sair. Gente que afirma com uma certeza absoluta que quem se manifesta e luta é baderneiro e está lá porque recebe dinheiro de “subversivos”. Gente que diz que não adianta votar em gente séria e honesta que o tal "sistema" vai corromper ao ser eleito. Ou seja, gente que não acredita e que não deixa os outros acreditarem em nada. Gente que não acredita nem em si mesmo, pois teme não conseguir resistir as tentações da corrupção ou das vantagens indevidas no exercício do poder político.

* Quem está satisfeito com o quadro político deve manter os mesmos no poder, mas quem não está, tem que ter a coragem e a ousadia dos fortes para renovar, assumindo os riscos e as responsabilidades que o atual momento requer. Anular o voto ou se omitir nas críticas a este processo vai ajudar a manter este modelo que oprime principalmente os trabalhadores e os excluídos da sociedade, mas que no fundo afeta a todos. Precisamos ir à luta com as “armas e ferramentas” possíveis para o bom combate. O voto renovador e a mobilização popular são bons exemplos, apesar de uma conjuntura política desfavorável, onde o poder econômico domina e compra votos e consciências, reduzindo as possibilidades de avanços no campo político. Mas se “navegar é preciso”, lutar por mudanças também é fundamental. Já dizia Gramsci: “Pessimismo da razão, mas otimismo e prática da vontade”.

* Não podemos entregar o "jogo" e permitir que nos roubem a única coisa que resta: A esperança de dias melhores.
Os ventos da mudança estão soprando fortemente e assustando os poderosos. A forma de encarar o problema é que se torna determinante na sua solução. Tudo na nossa vida depende de decisões políticas. Isso é inquestionável. Atinge de formas diferentes os diversos segmentos sociais, mas interfere na vida de todos. Não existe espaços vazios na política. Se o cidadão de bem não se importar, os políticos pilantras e vigaristas vão ocupar este espaço e determinar as políticas públicas que irão afetar a vida da nação, do seu estado e do seu município.
"Cuidado com o medo, ele adora roubar sonhos" (autor desconhecido).
Bertolt Brecht disse ainda no século passado: "Nada deve parecer natural. Nada deve parecer impossível de mudar".
Só a luta muda a vida !!

* Abaixo os principais pontos da minirreforma eleitoral recém aprovada na Câmara sob a liderança de Eduardo Cunha. As medidas não representam "nem de longe" a vontade popular, que queria alterações muito mais profundas, principalmente o fim das doações privadas de empresas, uma das principais causas da corrupção na política. Os fatos e escândalos atuais atestam isso. Confira as principais mudanças:

1 – Doações de empresas privadas
Empresas, inclusive empreiteiras, mesmo com obras contratadas pela União, Estados e municípios são livres para fazer doações tanto a partidos quanto a candidatos. Torna-se constitucional.
Estas empresas poderão doar recursos até 2% do seu faturamento bruto no ano anterior limitados a 20 milhões.

2 – Tempo de campanha
O tempo destinado às campanhas eleitorais ficará restrito a 45 dias. Antes eram 90 dias.

3 – Campanha em rede de TV e rádio
O tempo de campanha em rede de rádio e TV ficará restrito a 35 dias. Antes eram 45 dias.

4 – Debates na TV
Apenas candidatos cujos partidos tenham pelo menos 10 deputados na Câmara dos Deputados poderão participar (Lei anti-Psol de Cunha). Por exemplo: um candidato à Presidência da República por um partido que tenha menos de 10 deputados federais na Câmara dos Deputados poderá não participar de debates na TV ou no rádio. Vai depender da emissora.

5 - Reeleição
Por uma maioria esmagadora de 452 deputados, o plenário da Câmara decidiu pelo fim das reeleições para prefeitos, governadores e presidente da República. Apenas 19 parlamentares tentaram manter a regra atual. Os candidatos eleitos em 2014 e 2016 ainda poderão se reeleger. A partir daí não mais.

6 - Coincidência das eleições
O plenário decidiu manter as eleições gerais em datas diferentes das municipais. A decisão deve provocar uma mudança no calendário, fazendo com que os pleitos ocorram a cada dois ou três anos, já que os mandatos passarão a ser de cinco anos.

7 - Voto obrigatório
A maior parte dos deputados optou por manter o voto obrigatório para maiores de 18 anos, rejeitando a proposta de tornar o voto uma escolha dos brasileiros.

8 - Coligações Partidárias
Com um placar apertado, 246 votos sim, 206 não e 5 abstenções, ficou mantida a regra atual que permite que os partidos possam se unir em coligações diferentes. O plenário rejeitou a proposta que colocava fim às coligações para eleições proporcionais. O partido sozinho pode lançar candidatos para 150% das vagas e a coligação 100%.

* Esta minirreforma será levada ao Senado e pode ainda ser modificada. O Senado também tem algumas propostas de reforma política sendo votadas, ou seja, apesar de todo este estardalhaço, o quadro continua confuso. Tudo isso precisa ser votado até o final de setembro ou início de outubro deste ano para valer em 2016. Alguém aposta ser possível ?

* Na sua fala de ontem em rede de rádio e Tv, o "ínclito" presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB), fez um balanço dos seus primeiros seis meses de gestão, anunciando "supostos avanços" na administração da Casa. Omite, no entanto, o desserviço prestado ao país por sua agenda autoritária e conservadora. Cunha sustenta-se sobre uma base de deputados e líderes que corroboram seus métodos e posições políticas. Cresce, porém, a resistência dentro e fora do Parlamento.

* Abaixo, O PSOL aponta 15 posturas e decisões ocorridas nesse período que atestam o viés antidemocrático e de retrocesso que marca sua gestão e que merecem nossa crítica, tendo em vista que encobrem a grave redução da democracia no Parlamento. A cidadania ativa e mobilizada há de estar atenta ao que acontece na Casa do Povo, que tem se distanciado tanto dele. Nunca se votou ou engavetou tantas medidas na base do atropelamento e no grito. Confira:

1) Cunha engavetou a CPI dos Planos de Saúde, protocolada na Casa logo nos primeiros dias do ano legislativo. Não por acaso, entre seus financiadores de campanha estão empresas do setor, tendo, anteriormente, redigido emenda à MP 627 anistiando em R$ 2 bilhões de reais as operadoras;

2) Célere, Cunha instalou Comissões Especiais a partir de sua pauta hiperconservadora, para atender bancadas "temáticas" que o apoiaram na disputa da presidência: a da PEC 215, a da revisão do Estatuto do Desarmamento, a do chamado Estatuto da Família, a da redução da Maioridade Penal;

3) Cunha acelerou também a votação do PL 4330, o da Terceirização, que precariza as relações de trabalho no Brasil e torna mais vulnerável a relação entre patrões e empregados, afetando os direitos conquistados e garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

4) As Medidas Provisórias 664 e 665, que restringiram direitos trabalhistas e previdenciários, foram apoiadas por Eduardo Cunha. As medidas dificultaram o acesso ou diminuíram o alcance de benefícios como o Auxilio Doença, o Seguro Defeso, o Abono Salarial, o Seguro Desemprego e a Pensão por Morte;

5) Cunha trabalhou nos bastidores para que o relatório da Comissão Especial da Reforma Política não fosse votado e operou para dissolvê-la. Impôs ao Plenário o relatório Rodrigo Maia, de acordo com suas posições;

6) Um dia depois de ver rejeitada a inclusão do financiamento empresarial para partidos e campanhas na Constituição – item de grande interesse de Cunha – a Presidência fez uma manobra e com sua "singular" interpretação do Regimento, recolocou o tema em votação. 63 parlamentares entraram com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo anulação daquela votação;

7) A votação da PEC 171/93, da redução da maioridade penal, ratifica a verve autoritária que tem sido a tônica do mandato Cunha à frente da Câmara dos Deputados. Derrotado o texto de sua preferência, o Presidente não mais se constrange em colocar novo texto no dia seguinte (após articulação com seus aliados), provocando novo Mandado de Segurança, firmado por 103 parlamentares;

8) O Projeto de Lei da minirreforma eleitoral, PL 2259/15, relatado também por Maia, foi votado no dia seguinte à sua apresentação, sem tempo suficiente para que fosse estudado e debatido, e antes mesmo da votação em 2º turno da parte constitucional da mal chamada "Reforma Política". O PL altera mais de 86 dispositivos de três leis: a das Eleições, a dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral. Estabelece "limites" altíssimos para gastos de campanha e de doação de empresas para os partidos. Além disso, atinge diretamente os pequenos partidos independentes e ideológicos, restringindo acesso a debates e tempo de TV e rádio nas eleições;

9) Avolumaram-se as denúncias envolvendo o Presidente da Câmara dos Deputados, relativas a supostas pressões sobre empresas e iniciativas nebulosas através de interpostas pessoas. Sua ida à CPI da Petrobras transformou-se em um rebaixado desagravo à sua pessoa e saraivada de ataques à PGR, prenunciando a blindagem que seus aliados montaram;

10) O pedido de sindicância na Corregedoria da Câmara dos Deputados contra os 23 parlamentares sob investigação na Operação Lava-Jato, entre eles o próprio Presidente, feito há 126 dias, não foi despachado pela Presidência à Corregedoria até hoje;

11) Repudiada pela população, implementa-se a construção de um novo anexo na Câmara dos Deputados, através de uma Parceria Público-Privada (PPP), que se efetivada, transformará parte da estrutura institucional da Casa num verdadeiro shopping center;

12) Na gestão dos espaços públicos da Câmara, lidamos com o fechamento das galerias em votações polêmicas, com a intenção de se instalar catracas no acesso ao plenário e com a autorização do uso sistemático da força contra manifestantes ou visitantes, como no episódio em que a Polícia Legislativa usou gás de pimenta no plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;

13) Pela Resolução n° 4/15, foi criada a toque de caixa e atropelando o Regimento Interno, uma Secretaria de Comunicação da Câmara. Ficaram submetidos às determinações do Secretário de Comunicação Social (um Deputado escolhido pelo próprio Presidente) o Jornal da Câmara, a TV Câmara, a Rádio Câmara e a Agência Câmara, bem como todas as unidades administrativas da Secretaria de Comunicação Social. Foi criada ainda uma Secretaria de Assuntos Internacionais, cujo Secretário também é um Deputado escolhido pelo Presidente. São raros os debates sobre missões parlamentares no exterior, e não ficaram claros os critérios para a composição da comitiva que acompanhou o Presidente no périplo a Israel e Rússia. Os gastos em viagens internacionais são feitos, muitas vezes, sem a devida transparência;

14) Alguns atos do Presidente criaram ambiente de temor e insatisfação entre os servidores da Casa. O Diretor do Departamento Técnico foi dispensado após um jornal publicar matéria sobre o ParlaShopping, cujo teor lhe foi atribuído, e o Diretor do Centro de Informática (CENIN), foi exonerado após a imprensa noticiar de onde partiram os requerimentos que são investigados pelo Ministério Público contra o Presidente, que o responsabilizou pelo vazamento;

15) O programa "Câmara Itinerante" tem a marca da autopromoção, com viagens que exigem uma estrutura de servidores fora da Casa, gerando despesas acima dos 400 mil reais até o momento. No reverso desta exposição, o Presidente classificou como sigilosas as investigações da Kroll, contratada pela Câmara com elevado gasto público.

* Você que apoia Cunha, o que acha disso tudo ?

* Por falar em vergonha no Congresso Nacional, quando você pensa que já viu de tudo naquela Casa, descobre que não !
O Senado esta semana nos deu esta prova, praticamente "enterrando" a CPI do HSBC, que investigava contas suspeitas de ilegalidade de grandes empresários brasileiros no exterior, repercutindo denúncias feitas pelo "SuissLiks". As denúncias envolviam principalmente empresários do ramo da mídia e empresas de ônibus.

* Esta matéria publicada no Blog do Noblat é esclarecedora da vergonha. Anote os nomes destes senadores:

"Em procedimento inédito em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), senadores que fazem parte da CPI do Banco HSBC, cancelaram a quebra de sigilos bancário e fiscal de seis empresários investigados.
Foram eles mesmos que haviam decidido pela quebra dos sigilos em 30 de junho último. Por 7 votos a 1, recuaram. Sob que razões? Primeira por reconhecerem como frágeis os motivos que os levaram a decretar a quebra dos sigilos.
Sim, frágeis. Acreditem!
Segunda razão: porque advogados os convenceram por completo da inocência dos empresários atingidos pela quebra dos sigilos. Sim, são todos inocentes. Acreditem !
E os senadores, pessoas humildes, capazes de reconhecer os próprios erros, e de corrigi-los.
Anotem o nome do senador que comandou a operação de recuo: Paulo Rocha (PT-PA), presidente da CPI. Rocha ficou famoso como o mensaleiro que escapou de ser condenado. Ele sacou R$ 920 mil reais do caixa que pagou aos mensaleiros.
O patrimônio de Rocha cresceu 1.248% entre os anos 2002 e 2006. Renunciou ao mandato de deputado federal para não correr o risco de perder seus direitos políticos. Reelegeu-se deputado duas vezes e, por último, senador.
Empresários que se salvaram da quebra dos seus sigilos: Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata. E mais: Jacks Rabinovich e Paula Queiroz Frota. Os Baratas são donos das principais linhas de ônibus do Rio de Janeiro.
Citado na Lava Jatos, alvo recente da Polícia Federal que revistou seu apartamento em Brasília, o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, foi o autor do requerimento que suspendeu a quebra dos sigilos de Rabinovich (ex CSN e ex-Vicunha). Nogueira não aprende !
Fazem parte da CPI: os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Fátima Bezerra (PT-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Acir Gurgacz (PDT-RO), Otto Alencar (PSD-BA), Blairo Maggi (PR-MT), Paulo Bauer (PSDB-SC), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Sérgio Petecão (PSD-AC).
Participaram da “desquebra” dos sigilos: Ricardo Ferraço, Ciro Nogueira, Otto Alencar (PSD-BA), Blairo Maggi, Paulo Bauer, Davi Alcolumbre e Sérgio Petecão."

* O senador Randolofe Rodrigues(PSOL-AP) foi o único que denunciou a manobra na mídia nacional e se manteve firme na decisão de investigar toda essa "pilantragem empresarial". Isso o Noblat esqueceu de dizer. Também não citou os empresários das empresas de mídia, inclusive das Organizações Globo, da qual ele é empregado.
Certamente de propósito !!

* Continuidade aqui no blog da "Sessão Desabafo" !!
Será sempre um post de desabafo sobre qualquer assunto publicado pelos internautas através das redes sociais. Nesta oportunidade, um comentário postado na página do face do rockeiro Tico Santa Cruz:

"Eduardo Cunha tem uma capacidade incrível - consegue ao mesmo tempo ser o cocô, o cavalo e o bandido!
E tem gente que aplaude! Depois Aguenta a conta!"

* Continuidade também do espaço destinado a aqueles que acreditam no socialismo: "UMA PITADA DE MARX".
Sempre buscando uma forma resumida de explicar sua teoria, lembrando sempre aos "apressados" que devem considerar o "homem no seu tempo" !

Karl Marx nasceu em 5 de Maio de 1818 em Trier, (Prússia renana). O pai, advogado israelita, converteu-se em 1824 ao protestantismo. A família, abastada e culta, não era revolucionária. Depois de ter terminado os seus estudos no liceu de Trier, Marx entrou na Universidade de Bona e depois na de Berlim, ali estudou direito, e sobretudo, história e filosofia. Marx desenvolveu numa série de trabalhos históricos a sua teoria materialista, dedicando-se sobretudo, ao estudo da economia política. Revolucionou esta ciência nas suas obras Contribuição para a Crítica da Economia Política (1859) e O Capital (1867). Em 14 de Março de 1883, Marx adormecia pacificamente na sua poltrona para o último sono.

A QUESTÃO DO DIREITO EM MARX - Marcio Bilharinho Naves

Resenha Livro - “A Questão do Direito em Marx” – Márcio Bilharinho Naves – Ed. Outras Vozes – Coleção Direitos e Lutas Sociais
Márcio Bilharinho Naves é formado em Direito pela USP, Doutor em filosofia pela Unicamp e professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas desta universidade.

Como se sabe, a 11ª tese de Feuerbach (1845) de Marx criou um aspecto que diferencia o marxismo das demais correntes políticas e filosóficas de seu tempo e mesmo das tradições que viriam a seguir. É famosa a consigna segundo a qual:

"Os filósofos não fizeram mais que interpretar o mundo de forma diferente; trata-se porém de modificá-lo."

Trata-se de uma assertiva curta mas com um extenso significado. O marxismo abandona a tradição meramente especulativa da filosofia e passa a ser também uma ferramenta de transformação da realidade. Temos, didaticamente, duas interfaces fundamentais do marxismo: o marxismo enquanto corrente política (voltada à “transformar o mundo”) e o marxismo enquanto pressuposto teórico-metodológico (voltado a “interpretar o mundo”, de forma científica, acrescentaríamos).

O entendimento do Direito em Marx é produto de uma construção lenta e gradual que se completa justamente quando o velho Marx descobre os fundamentos de sua crítica à economia política desde o livro 1 do Capital. Antes disso, se formos às fontes do Jovem Marx (relembrando que o mesmo foi um bacharel em direito) chegaremos ao ponto de encontra-lo defendendo o jusnaturalismo.

“Esse período compreende duas fases: na primeira, na época da Gazeta Renana, Marx sustenta uma posição jusnaturalista e liberal radical; na segunda, na época dos Anais Franco-alemães, Marx defende posições humanistas que o levam do democratismo extremo de Sobre a Questão Judaica ao comunismo especulativo dos Manuscritos de 44.”

O direito surge com a noção de sujeito de direito, tendo em vista as relações jurídicas formais para os sujeitos de direito contratarem compra e venda da força de trabalho e formalmente estabelecerem relações “iguais” e “livres”.
E adiante, continua o professor Márcio:
“Desse modo, podemos considerar que em Marx o Direito é essa forma social sui generis, a forma da equivalência subjetiva autônoma. A nosso ver, esse conceito capta as determinações essenciais da análise do direito que Marx realiza em sua obra de maturidade, especialmente em O Capital e, considerando a sua análise do processo de subsunção real do trabalho ao capital, afirma a especificidade burguesa do direito, permitindo que se estabeleça uma demarcação nítida entre o fenômeno jurídico e outras formas sociais – consideradas pela tradição como sendo também jurídicas – próprias das formações sociais pré-burguesas.
Assim podemos formular esta sentença resolutamente anti-normativista: só há direito em uma relação de equivalência na qual os homens estão reduzidos a uma mesma unidade comum de medida em decorrência da sua subordinação real ao capital”.

* HUMOR DA HORA !
Sempre uma "tirada" bem humorada e inteligente satirizando o cotidiano, a política e a sociedade.
Na continuidade, mais uma do José Simão:

"Rarará! “@sensacionalista: Pastor entra na Justiça cobrando dízimo sobre os US$ 5 milhões que Cunha teria recebido."


* Daqui a pouco, mais humor e poesia, pois sem isso ninguém aguenta !!