NÃO HAVERÁ MAIS CONCILIAÇÃO

NÃO HAVERÁ MAIS CONCILIAÇÃO

“Quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal. O delinquente faz de tudo para escapar do julgamento. Apenas o delinquente esbraveja, grita”. De todas as pérolas do inesgotável Compêndio de Bolso do Autoritarismo Nacional que ilumina boa parte das opiniões correntes nos dias atuais, estas afirmações emitidas na semana passada pelo sr. Eros Grau, ex-ministro do STF, merecem ser gravadas em mármore pela sua clareza. Ao lê-las, foi difícil não lembrar imediatamente dos versos do poeta Torquato Neto: “Leve um homem e um boi ao matadouro. Aquele que gritar é o homem, mesmo que seja o boi”.

Uma das especificidades da democracia é ser o regime político capaz de reconhecer que a crítica das leis e de processos legais injustos não é sinal de “delinquência”. A democracia admite que a configuração atual das leis pode comportar injustiças e que, por isto, o direito não é, nunca foi, nem nunca será a expressão imanente do que tem legitimidade. Ao contrário do que acreditam alguns, não foram as leis que criaram os homens, mas os homens que criaram as leis. 

Eles as criaram em contextos específicos nos quais se fez valer o sistema de interesse hegemônico à época. Otto von Bismarck, que tinha ao menos a virtude da honestidade, lembrava: “Leis são como salsichas. Melhor não saber como são feitas”. Por isto, é correto dizer: não são as leis que nos unem, mas a certeza de termos caminhos no interior da vida social para fazer valer a justiça. Quando tais caminhos desaparecem, não há mais união possível.

Como se não bastasse, a democracia reconhece, entre outros, o caráter falível da aplicação da lei por pessoas muitas vezes movidas por interesses particulares. Ela nos lembra que só mesmo aqueles animados por uma passividade bovina confundiriam a justiça não apenas com o regime atual das leis, mas com a interpretação atual fornecida pela opinião dos juízes.

No entanto, a afirmação do sr. Grau tem a vantagem de explicitar qual deve ser o regime de imposição da autoridade daqui em diante. Quem questionar o processo legal, por mais que tal processo seja distorcido, interessado, com mais furos do que um queijo suíço, só poderá ser visto como delinquente. 

Pois com o fim da Nova República através de um golpe farsesco travestido de impeachment, não será mais possível esperar que toda a população brasileira tenha um campo mínimo de conciliação no qual encontraríamos procedimentos que todos aceitem. O golpe quebrará de vez o pacto, dividindo o país clara e definitivamente em dois. A partir de então, valerá apenas a força.

Contra isto, há de se dizer com clareza: não há razão alguma para se submeter a um governo que será ilegítimo, fruto de um “processo legal” que está mais para uma verdadeira comédia do Pai Ubu. Pois esse processo de impeachment tem, ao menos, três desvios que destroem totalmente sua legitimidade. 

Primeiro, um dos princípios elementares da justiça é: “quem tem conflitos de interesse não pode julgar”. 31 deputados indiciados na Comissão de Impeachment, lutando por sua sobrevivência, e um presidente da Câmara que é réu, tendo apresentado a proposta de impeachment para retaliar o partido da presidente em sua decisão de votar pela sua investigação no Conselho de Ética (sic), não podem julgar nada em lugar nenhum do mundo, apenas no Brasil. 

Segundo, o argumento das “pedaladas fiscais” não é suficiente para um impeachment, pois não posso afastar um presidente (a mais brutal de todas as penas) por práticas admitidas anteriormente e, principalmente, praticadas atualmente por outros membros do poder executivo sem maiores consequências. Por fim, não é possível afastar a presidente e empossar um senhor que assinou, na condição de presidente em exercício, decretos similares aos que levaram a presidente a perder o cargo.

Em 2013, em uma impressionante demonstração de vitalidade popular, o país deixou claro que procurava reinventar sua democracia e seu modelo de desenvolvimento econômico. Três anos depois, a casta política nacional, com sua capacidade ímpar de sobrevivência, foi capaz de produzir uma espécie de “contrarrevolução” na qual ela se conserva, chama para o governo aqueles que perderam todas as últimas eleições de que participaram e fornece, em troca, o sacrifício de seu sócio mais novo para saciar a ira de uma parte da população. 

Imaginar que todo o país se unirá na celebração desta farsa é não entender nada da história que se abre a partir de agora.

Vladimir Safatle é professor de filosofia da USP.