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* POSIÇÃO POLÍTICA DO PSOL NO IMPEACHMENT

* Tenho sido muito questionado por várias pessoas nas ruas e redes sociais sobre a posição do PSOL no processo de impeachment da presidente Dilma. Como não fico em cima do muro como muitos agentes políticos da cidade, alguns até pré-candidatos, que não tem a devida coragem de encararem posicionamentos políticos nos momentos difíceis, até porque possuem “rabos presos” com estes esquemas de governabilidade viciados que vivemos hoje no país e no município, segue abaixo meu esclarecimento:

* Muita gente não está compreendendo adequadamente o que se passa por ocasião do impeachment da presidente Dilma. Informações fragmentadas, principalmente vindas da Rede Globo e afins estão desinformando a população. Alguns aspectos precisam ser considerados:

*- Dilma não está sendo julgada pela corrupção e erros do governo. Ela não tem indiciamento em nenhum processo.

-O governo era de coalizão e composto por vários partidos, entre eles, PMDB, PP, PR, PSD, PCdoB, PSB, PROS, além de outros. Todos com ministérios e muitos cargos no governo.

-Várias medidas contra o trabalhador foram aprovadas pelas bases de sustentação destes partidos no Congresso. Seus deputados e senadores concordaram com as medidas.

-Estes partidos votaram a favor do arrocho fiscal, principal mentira de Dilma durante a campanha eleitoral, em que ela disse que não faria isso.

-Várias medidas de natureza econômica que não deram certo foram aprovadas por estes partidos no Congresso.

-Logo, são todos co-responsáveis pelo fracasso da política econômica do governo. Estes partidos não faziam oposição ao governo do PT.

-Todos estão envolvidos no recebimento de dinheiro sujo das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Todos estão envolvidos na corrupção, não apenas o PT. Isso é claro como a neve.

Quando o governo se tornou impopular, estes “pseudo-salvadores da pátria”, de forma oportunista, depois de terem “mamado muito nas tetas”, anunciaram suas retiradas do governo, que como disse antes era de coalizão.

* O PSOL é oposição ao PT desde o início do primeiro governo Lula. Votou contra todas as medidas que envolviam a retirada de direitos dos trabalhadores. Votou contra as medidas de arrocho fiscal. Votou contra todas as medidas econômicas que levaram a economia do país a recessão que vivemos hoje. O partido não tem e nunca teve cargos neste governo. Tem sido um dos principais críticos da política econômica do governo e dos escândalos de corrupção na política brasileira.

* O PSOL é o único dos 25 partidos com representação no Congresso que não recebeu dinheiro das empreiteiras e não tem nenhum parlamentar envolvido em qualquer negociata. Tem independência e estatura ética para fazer qualquer crítica ao processo. Sempre combatemos o financiamento privado de empresas nas campanhas eleitorais. Estatutariamente o partido não pode receber doações de bancos e empreiteiras.

* Entretanto, na democracia ou num Estado Democrático de Direito não se tira do governo uma presidente eleita pelo voto popular sem que haja crime de responsabilidade. Aí começa a questão.

As “pedaladas fiscais” e as suplementações orçamentárias com a participação de alguns bancos públicos constituem crime de responsabilidade ?

* Esta questão divide o meio jurídico brasileiro. Alguns acham que sim e outros que não. Isso representa cerca de 1% da execução orçamentária do país !! 

Impeachment é medida de excepcionalidade e fatos graves precisam acontecer para que este mecanismo previsto na Constituição seja usado, mas tudo precisa ter o devido processo legal. 

* O PSOL entendeu avaliando os dois lados da questão que não havia crime de responsabilidade, portanto votou contra o impeachment. Até porque também entendia que os partidos que queriam a queda de Dilma não tinham legitimidade para tal ato. Estavam todos, principalmente o PMDB, principal beneficiário com o impeachment, envolvidos até o “talo” nos mesmos desvios éticos do PT. 

* Esta é a posição e nela não está implícita nenhuma defesa a este governo, mas sim o respeito ao voto popular, seja ele certo ou errado. É uma posição que respeita a democracia e o Estado Democrático de Direito. Não votamos por ódio ou qualquer intolerância de ordem ideológica. Qualquer um que pensar de forma racional irá entender. 

* Se fôssemos tirar do governo quem rouba ou governa mal, cairiam milhares de prefeitos e dezenas de governadores. É possível, pois impeachment feito de forma correta e juridicamente fundamentado não é golpe, mas nem sempre os parlamentos tem essa “vontade política” de investigar e construir o devido processo legal para o impedimento.

* Será que quem está tão preocupado e incomodado com a corrupção em Brasília está disposto a discutir a corrupção e o roubo escancarado do dinheiro público que acontece em Cabo Frio há 20 anos ? 

Eu estou nesta luta, e você ?

* A Rede Globo omite e desinforma, mas a grande maioria da imprensa internacional tem se mostrado surpresa e crítica com relação ao processo de impeachment. Alguns veículos chegam a tratar o processo como ilegítimo ou realizado por parlamentares envolvidos em corrupção, comparando com a ausência de qualquer indiciamento da presidente Dilma, que não é ré em nenhum processo judicial.  Admitem a crise, os erros do governo, a falta de governabilidade, mas não estão apoiando o impeachment.

Veja alguns posicionamentos:

O The Wall Street Journal (EUA) diz que é ilegítimo.
O Financial Times (Reino Unido) diz que é ilegítimo.
O The Washington Post (EUA) diz que é ilegítimo.
O La Nación (Argentina) diz que é ilegítimo.
O Reuters (Reino Unido) diz que é ilegítimo.
O Le Parisien (França) diz que é ilegítimo. .
O Irish Times (Irlanda) diz que é ilegítimo.
O Le Monde (França) diz que é ilegítimo.
A Al Jazeera (Qatar) diz que é ilegítimo.
O El País (Espanha) diz que é ilegítimo.
A FOX News Latina diz que é ilegítimo. .
O New York Times diz que é ilegítimo. .
O Pravda (Rússia) diz que é ilegítimo. .
O Granma (Cuba) diz que é ilegítimo.
A CNN (EUA) diz que é ilegítimo.
A rede NKK (Japão) diz que é ilegítimo.
A Forbes americana diz que é ilegítimo.
E por aí vai..............Será que só a Globo está certa ? 

* A bancada do PSOL propôs no plenário da Assembleia do Rio, na semana passada,  a criação de um projeto de decreto legislativo para derrubar o decreto do governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), que adia para 12 de maio o pagamento de aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 2 mil.

O projeto está sendo passado em plenário e dezenas de deputados estão assinando a proposta, tornando-se co-autores. Segundo Flávio Serafini, mais de 30 parlamentares já colocaram seus nomes na matéria.

*"Peço que esse decreto entre em pauta já na próxima semana e que possamos dar uma resposta, mostrando de que lado está esse parlamento", disse Serafini, afirmando ainda que a ideia é trancar a pauta até que o decreto legislativo seja votado. Depois que o projeto for protocolado na mesa diretora, a proposta entra em tramitação e será votada em plenário. 

* Na íntegra, o texto e justificativa do decreto legislativo:

"Fica sustado o Decreto no 45.628, de 12 de abril de 2016, de autoria do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Executivo de 13/04/2016, que "Dispõe sobre o Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro Referente ao mês da Competência Março 2016”.

* O decreto que se pretende sustar fere a isonomia entre os servidores públicos, para se dizer o mínimo. Pensões e aposentadorias são verbas de caráter alimentar, que não podem ser relegadas. Dezenas de milhares de pessoas, servidores inativos, filhos e viúvas de servidores falecidos ficarão um mês sem receber salário. Como se pretende que essas pessoas vivam, paguem suas contas, comprem comida. Esta casa não pode aceitar que se dê um verdadeiro calote em aposentados e pensionistas, não pode compactuar com isso, motivo pelo qual pedimos o apoio dos senhores deputados para a aprovação célere deste projeto de Decreto Legislativo"

* Para ficar claro. Quem tomou a iniciativa de peitar o governador foram os parlamentares do PSOL. Eles lideram o processo. O deputado Jânio Mendes depois de titubear por vários dias resolveu assinar o decreto legislativo. Mente quando diz em Cabo Frio que é um dos líderes do enfrentamento ao governador. 

* Papo furado. Era vice líder deste nefasto governo e pressionado por este caos administrativo no estado vai entregar este mês o seu cargo de liderança. Puro oportunismo político porque é candidato a prefeito. Participou e votou tudo que o governo "mandou" e agora quer "tirar o dele da reta".

Só se engana quem quer !!

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), realiza uma ação na manhã desta terça-feira, para cumprir seis mandados de busca e apreensão no Rio, em Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Três Rios. Batizada de “Percentual do Boi”, a operação tem por objetivo desarticular uma quadrilha envolvida na cobrança de propina de comerciantes da Região dos Lagos.

Cinco pessoas foram denunciadas: o ex-chefe da Inspetoria da Receita estadual de Cabo Frio César Enéas Marzano; o auditor fiscal aposentado José Michel Farah; o empresário Hugo Cecílio de Carvalho, sócio do Frigorífico Boi Bom; e os funcionários do frigorífico Rogério Lourenço da Silva e Jeane Moreira da Silva. Os cinco são acusados de fazer parte da quadrilha e também por lavagem de dinheiro.

Segundo o MP, durante a investigação do Gaeco, foi apurada uma planilha com 66 registros de propinas extorquidas de comerciantes do município de Cabo Frio. Nas anotações da planilha, entre 2005 e 2009, foram recolhidas propinas que somam R$ 738.130,87 em cheques.

Ainda de acordo com a investigação, os cheques extorquidos dos comerciantes eram trocados no Frigorífico Boi Bom, que fazia a lavagem do dinheiro. Em troca, ficava com uma comissão entre 4% e 6% do valor dos cheques arrecadados pelos fiscais.

Fonte: Jornal Extra.

* Para que você não esqueça, Hugo Cecílio de Carvalho foi Secretário de Administração do último governo do multiprocessado Marquinhos Mendes. Vários cheques da antiga Secaf foram achados de forma suspeita nos cofres do frigorífico. O MP ainda apura isso. Hugo também foi presidente do PMDB local nesta época.

* Também está preso por outra Operação da Polícia Federal, o também  ex-secretário de Marquinhos, Peter Maciokas, sócio de Hugo Cecílio. Peter antes de ser preso morava numa casa de propriedade de Marquinhos.

* Está foragido decorrente desta mesma operação o filho de Peter, Otto Maciokas, também ex-secretário de Marquinhos. 

* São estes que vão mudar a realidade e o modelo de  gestão em Cabo Frio e dar fim aos desvios e a corrupção na cidade ?

De novo: Só se engana quem quer !! 

* A banalização da criminalidade com assassinatos diários em Cabo Frio, ontem tivemos um novo episódio que reflete isso, tem assustado e aterrorizado a população. Inúmeras causas podem ser apontadas para justificar esta situação, mas uma me parece ser fundamental: este modelo de desenvolvimento adotado nos últimos 20 anos por Alair e Marquinhos e seus "aliados satélites", que dividiu a cidade entre centro e periferia, com pesados investimentos no primeiro e "migalhas" de políticas públicas essenciais no segundo.

* Isso provocou uma enorme desigualdade social, cuja consequência é o aumento do violência urbana. Massas de pessoas, principalmente jovens, sem emprego, sem educação, sem saúde e sem alternativas dignas de sobrevivência, partem para transgressões ilegais que começam com pequenos furtos, tráfico de drogas e vão até crimes mais graves como os assassinatos.

* Tudo isso foi proposital para criar uma grande massa de manobra eleitoral que garante mandatos sucessivos para os mesmos que comandam a "máquina municipal" durante todo este tempo. São ora aliados, ora adversários, dependendo de seus interesses pessoais de ocasião, mas o esquema de governo é o mesmo.

* Queimaram quase 10 bilhões de reais nestes últimos 20 anos, produziram estas mazelas sociais e ainda se acham grandes administradores públicos. A única variável social que cresce nesta cidade é a violência urbana. Cresce quase na mesma proporção que cresce os seus processos judiciais de desvios de dinheiro público. Corrupção e aumento da violência urbana são variáveis que sempre caminham juntas !!

* As UPP's criadas no Rio de Janeiro tem também a sua parcela de "culpa" por este aumento da violência urbana sem precedentes na cidade, mas estes bandidos migrados encontraram aqui, pelos motivos citados acima, as condições ideais de "prosperarem quadrilhescamente".

* As "assinaturas" de Alair e Marquinhos estão marcadas neste trágico momento que a cidade vive.
O "Toque de Recolher" deveria ser para eles !!

* Nova vitória jurídica do Sepe Lagos.
Desta vez em benefícios dos servidores que estão em auxílio doença. Veja abaixo os principais trechos da sentença:

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO GUIMARÃES LEITE LIMA (OAB/RJ-186601) X EXMO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF E OUTRO 

"Decisão: (...) Diante do exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 91/93, cujos fundamentos adoto como razões de decidir e CONCEDO a liminar para determinar aos impetrados que procedam ao pagamento do auxilio-doença devido aos seus segurados mensalmente ate o quinto dia útil do mês posterior, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Expeça-se mandado, a ser cumprido com urgência pelo OJA de plantão. Sem prejuízo, notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações, no PRAZO de 10 dias, na forma do art. 7o, inciso I, da Lei no 12.016/2009. Intimem-se. De-se ciência pessoal ao Ministério Público."

* Será mais uma decisão a não ser cumprida pela prefeitura ?

* Mais um recado importante do TRE. Confira abaixo:

TRE-RJ realiza reunião com diretórios partidários regionais.

Nesta segunda-feira (11), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Antônio Jayme Boente e os juízes Mário Olinto, responsável pelo registro de candidatura na capital, e Marcello Rubioli, coordenador da fiscalização da propaganda, reuniram-se novamente com representantes dos diretórios regionais de partidos políticos para tratar das Eleições 2016. Nessa reunião, a quarta realizada neste ano com os partidos, também esteve presente o juiz Marcelo Oliveira, responsável pelo julgamento das representações eleitorais na capital, que ressaltou o papel da Justiça Eleitoral em "resguardar a isonomia dos partidos e a realização de eleições paritárias". "Sigam as orientações repassadas aqui pelos juízes, que tudo correrá bem", resumiu o desembargador Antônio Jayme Boente.

O juiz Mário Olinto destacou a importância das reuniões para fins de "uniformização de procedimentos". "Repassem as informações aqui compartilhadas aos diretórios municipais", pediu. O magistrado destacou, ainda, que a cartilha sobre registro de candidatura, definida por ele como "bem didática e profunda", já está finalizada e em breve estará disponibilizada no site do Tribunal. Durante a apresentação do magistrado, foram abordados temas como condições de inelegibilidade, impugnações, certidões e prazos, entre outros, que constarão no documento.

Já o juiz Marcello Rubiolli abordou temas referentes à propaganda eleitoral e tirou dúvidas diversas sobre adesivação de veículos, propaganda na internet, direito de resposta, carro de som, entre outros. "As equipes de fiscalização já estão em plena atuação, realizando diligências", destacou o magistrado. Estavam presentes representantes regionais de 26 partidos políticos: DEM, PCB, PDT, PHS, PMB, PMDB, PMN, PP, PRB, PROS, PRP, PRTB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSDC, PSL, PSOL, PT, PTdoB, PTB, PTC, PTN, PV e Solidariede.

* Espera-se maior rigor e dureza do TRE na fiscalização das irregularidades que acontecem repetidamente nas campanhas eleitorais. Em Cabo Frio todo mundo conhece aqueles que violam a lei.

Estes caras vão continuar merecendo o seu voto ?

A mudança começa em cada um de nós !!

INTERNET

São Paulo – A limitação da banda larga, autorizada na Portaria 1455, do último dia 8, do Ministério das Comunicações, irá aumentar o lucro das empresas do setor e afetar a cidadania e a capacidade de mobilização política dos usuários, de acordo com avaliação do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Pela portaria, um novo modelo de planos de internet banda larga poderá ser implementado pelas operadoras de internet fixa, que poderão oferecer planos com limites de dados e não apenas de velocidade, significando que o consumidor terá direito a um limite de uso mensal. A proposta, no entanto, vai contra o Marco Civil da Internet.

“A democracia perde, a cidadania perde e o interesse público e social fica à mercê do interesse corporativo de poucas empresas privadas. É um modelo para atender a poucos acionistas em detrimento de toda a população, com uma infraestrutura que na maioria das vezes é pública”, diz o integrante do Intervozes Pedro Ekman.

Segunda-feira (18), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mandou publicar no Diário Oficial da União uma medida cautelar que possibilita às operadoras de internet banda larga fixa estabelecer limites de utilização para os consumidores. Hoje (20), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou à agência um ofício com questionamentos jurídicos sobre a medida, afirmando que ela desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que, com o processo, uma lei federal está sendo revogada por uma medida cautelar. “A postura da Anatel nos parece muito mais a de um sindicato representativo das empresas de telefonia do que a de uma agência preocupada em regular o mercado, com a visão de defesa do consumidor”, disse.

Lamachia adiantou que o assunto será tema de um grande debate envolvendo as 27 seccionais da Ordem e que se a OAB não receber uma resposta da Anatel nos próximos dias, o caso será levado à Justiça.
“Todo o conjunto da cidadania será atingido. Não é só a convocação de um ato, por exemplo, mas toda a comunicação necessária para viabilizar esse ato. Um vídeo que poderia mobilizar uma discussão vai ser menos visto, porque consome muito do plano de dados”, avalia Ekman. “Se você faz um curso pela internet e não tem dados suficientes para assistir a uma aula, está sendo privado do seu direito de estudar.”

Para ele, a portaria irá beneficiar exclusivamente as empresas do setor, que aumentarão sua margem de lucro. “Não há justificativa técnica. É uma medida para aumentar ainda mais a taxa de lucro das empresas de telecomunicação”, diz. “Você tem um discurso de universalização do acesso à banda larga, mas com a medida vai haver uma desconexão assombrosa.”

Ekman destaca que os mais pobres serão os mais prejudicados, sobretudo porque menos de 10% das famílias de classe D e E não acessam a internet por pontos fixos, mas sim pelos móveis. Já nas famílias mais ricas, o serviço de internet fixa é quase universalizado.

“Eles acessam pelo celular, por um plano pré-pago, que já tem uma franquia limitada. Quando ela acaba eles conectam por wifi em bares, restaurantes e escolas. Com a limitação do volume da internet fixa eles não vão mais conseguir se conectar porque os locais que oferecem rede vão acabar bloqueando o acesso ao sinal para o pacote não acabar.”

Fonte: RBA Brasil

* Recado importante da CGU - Controladoria Geral da União:

A ‪#‎transparência é o melhor antídoto contra corrupção Emoticon smile
Uma gestão pública transparente permite à sociedade, com informações, colaborar no controle das ações de seus governantes e fiscalizar o bom uso dos recursos públicos.
Saiba mais sobre medidas de governo transparente nos estados e municípios em www.cgu.gov.br/brasiltransparente

SESSÃO DESABAFO

* Será sempre um post de desabafo sobre qualquer assunto publicado pelos internautas através das redes sociais. Nesta oportunidade, uma postagem na página do facebook do internauta Gustavo Gindre:


"Que a Veja é um esgoto a céu aberto até os jornalistas que trabalham por lá já sabem.
Agora, que porra de sujeito que assina uma revista que, em 2016, diz que Marcela Temer será uma excelente primeira dama porque é "bela, recatada e do lar"?
E daí que a moça de 33 anos é bela?
Do lar significa que a moça fez a opção de não trabalhar e ser sustentada pelo marido. Nem vou entrar no debate sobre se isso é um direito dela ou não. Mas, desde quando isso é uma virtude?
É recatada, convenhamos, é PQP.
Em 2016!!!! Parece novela das 18h da Globo. Só falta dizer que ela toca piano, faz crochê e frequenta os melhores saraus da corte."

UMA PITADA DE MARX

* Continuidade também do espaço destinado a aqueles que acreditam no socialismo. Sempre buscando uma forma resumida de explicar sua teoria, lembrando sempre aos "apressados" que devem considerar o "homem no seu tempo" !

Karl Marx nasceu em 5 de Maio de 1818 em Trier, (Prússia renana). O pai, advogado israelita, converteu-se em 1824 ao protestantismo. A família, abastada e culta, não era revolucionária. Depois de ter terminado os seus estudos no liceu de Trier, Marx entrou na Universidade de Bonn e depois na de Berlim, ali estudou direito, e sobretudo, história e filosofia. Marx desenvolveu numa série de trabalhos históricos a sua teoria materialista, dedicando-se sobretudo, ao estudo da economia política. Revolucionou esta ciência nas suas obras Contribuição para a Crítica da Economia Política (1859) e O Capital (1867). Em 14 de Março de 1883, Marx adormecia pacificamente na sua poltrona para o último sono.

MARX ABRE ESPAÇO PARA GRAMSCI

Por Antonio Gramsci, em Socialismo e Fascimo. L’Ordine Nuovo 1921-1922, via Capitalismo em desencanto. Imagem via AsymptoticWay.

Sem qualquer ilusão na democracia formal, que alguns de seus intérpretes parecem ter, Gramsci critica duramente a esquerda que se permite enganar com as garantias legais do estado burguês. O texto que segue, publicado originalmente sob o título “Legalidade”, é de extrema atualidade para o estudo da teoria marxista do direito e do Estado.

 

Até onde vão os limites da legalidade? Em que momento deixam de ser respeitados? É certamente difícil fixar qualquer limite, dado o caráter bastante elástico que assume o conceito de legalidade. Para qualquer governo, toda ação que se manifesta no campo da oposição contra ele supera os limites da legalidade. Contudo, pode-se dizer que a legalidade é determinada pelos interesses da classe que detém o poder em cada sociedade concreta. Na sociedade capitalista, a legalidade é representada pelos interesses da classe burguesa.

Quando uma ação busca atingir de algum modo a propriedade privada e os lucros que dela derivam, tal ação se torna imediatamente ilegal. Isso é o que ocorre no plano da substância. No plano formal, a legalidade se apresenta de modo diverso. Já que a burguesia, ao conquistar o poder, concedeu igual direito de voto ao patrão e seu assalariado, a legalidade foi aparentemente assumindo o aspecto de um conjunto de normas livremente reconhecidas por todos os segmentos de um agregado social.

Confundindo estas duas faces, os ideólogos da democracia liberal enganaram por alguns anos as grandes massas populares, levando-as a acreditar que o sufrágio as libertaria de todas as suas cadeias. Nesta ilusão, desgraçadamente, não caíram apenas os míopes defensores da democracia liberal. Muita gente que se considerava e se considera marxista acreditou que a emancipação da classe proletária tinha de se realizar por meio do exercício soberano do direito ao voto.

Mas a realidade destruiu todas essas ilusões. A realidade mostrou, do modo mais evidente possível, que a legalidade é uma só e existe somente enquanto se concilia com os interesses da classe dominante, ou seja, na sociedade capitalista com os interesses da classe patronal. A particular experiência deste fato nos últimos tempos contém, na verdade, muitos e importantes ensinamentos. 

HUMOR DA HORA

* Sempre uma "tirada" bem humorada e inteligente satirizando o cotidiano, a política e a sociedade.
Na continuidade, uma do bem humorado e criativo site "sensionalista.com.br":

Sensacionalista ‏@sensacionalista 

"Temer se tratará para ejaculação precoce após áudio em que fala como se já fosse presidente."

 * Daqui a pouco mais humor e também poesia porque ninguém é de ferro ""