O atual estado de precariedade na saúde pública municipal, beirando o caos, chama atenção para uma questão que não tem sido observada por grande parte de nossa população, principalmente os mais pobres, que são os mais afetados pela deficiência desta política pública fundamental. Os agentes políticos que comandam a saúde pública são os mesmos que controlam e ganham dinheiro com a saúde privada.
É óbvio que os interesses são incompatíveis. Com uma saúde pública desqualificada, os seguimentos de classe média e classe média baixa fazem um enorme esforço no seu orçamento para adquirir um plano privado para que possam ter um atendimento com alguma qualidade. O seguimento mais pobre, sem renda, fica inteiramente sujeito a precariedade do sistema.
Este aumento dos usuários do sistema privado também sobrecarrega os serviços particulares de saúde acarretando também deficiências e demora no atendimento.
Não precisa ser especialista em saúde pública para saber que o grosso dos investimentos precisam ser direcionados para a saúde preventiva, priorizando os PSF’s que antecipam diagnósticos e tratam doenças crônicas que podem reduzir, posteriormente, as emergências hospitalares.
No anúncio do tal “pacotão de obras” o governo prometeu fazer reformas nas instalações hospitalares, consertando equipamentos e melhorando o visual das unidades. Nenhuma palavra sobre a valorização dos profissionais de saúde do nosso município que amargam salários baixíssimos. Nenhuma palavra sobre a eliminação das filas para marcação de consultas. Nenhuma palavra sobre a falta de medicamentos na farmácia básica do município. Nenhuma palavra sobre a criação de um Centro de Imagens ( ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética, etc), que aqui na cidade é inteiramente privatizado e em poder dos mesmos que dão ordens na saúde pública.
Não foi anunciada nenhuma obra importante na área de saneamento básico, que interfere diretamente nas políticas públicas de saúde. Segundo dados da ONU, para cada 1 dólar investido em saneamento, economiza-se 4 dolares nos gastos com saúde pública. Infelizmente, saneamento é obra que fica debaixo da terra e “elles” entendem que não dá voto.
Inauguram-se UPA’s com enorme estardalhaço eleitoral, com um custo altíssimo, como se a emergência fosse a real política de saúde. Na verdade, segundo especialistas na área médica, as UPA’s – Unidades de Pronto Atendimento não são unidades médicas de emergência. Não tem cirurgiões, não tem estrutura para atendimentos na área de ortopedia, não tem condições de atender com a presteza necessária casos de infarto e acidente vascular cerebral. As UPA’s estão projetadas para atendimento de baixa e média complexidade. Possuem apenas as especialidades de clínica geral e pediatria. O atendimento emergencial do HCE jamais deveria ter sido fechado, daí a sobrecarga na UPA, gerando grande insatisfação na população.
Algumas perguntas ficam sem respostas : Como pode uma cidade privilegiada sob o ponto de vista orçamentário e governada em seu “ núcleo duro” por médicos ter uma política de saúde pública tão deficiente ? Quais interesses estão escondidos por trás desta decisão política ? Como a população não reage a este caos ?
A precariedade da saúde pública em Cabo Frio já elegeu e continua elegendo muita gente. Cria-se a dificuldade para depois vender o favor e a facilidade. Os feudos existentes criam currais eleitorais. Quando não se consegue a marcação de consulta na inepta “Central de Marcação de Consultas” aparece um agente político para agilizar. Quando não se consegue o remédio no posto de saúde tem sempre um vereador amigo para “ajudar”, e assim vamos.
A fragilidade do sistema de saúde pública do município também já enriqueceu muita gente, proprietária de serviços privados que prestam serviços a Prefeitura, que ao invés de investir em estrutura própria, insiste em contratar serviços particulares, sem a devida transparência e por preços acima da tabela do SUS.
A desculpa de dizer que o problema é nacional não cola mais. Apesar dos baixos investimentos do Governo Federal na saúde, em 2010 foi da ordem de 3,9% do orçamento, os municípios vivem realidades diferentes, e os mais de 3 bilhões de recursos nos últimos doze anos não deixam dúvidas que faltou competência e vontade política para transformar este quadro.
Afirmar na mídia, agora, faltando menos de dois anos para o fim deste mandato, que vai resolver o problema chega a ser um escárnio com nossa paciência.
Saúde Pública não é prestação de serviço. Trata-se de uma política pública fundamental, direito do cidadão que teria que ser respeitado desde o primeiro dia de mandato.
Esta situação é mais uma prova da falência deste modelo de gestão que governa Cabo Frio há décadas, que aprofunda dramas sociais e enriquece uma elite sem compromisso com valores humanos essenciais. O patrimonialismo, o fisiologismo, o assistencialismo sem cidadania e a falta de transparência com a res pública precisam ser eliminados da administração pública de nossa cidade.
Volto a pergunta anterior : Qual a resposta que a população dará se novamente for enganada por promessas não cumpridas ?
“A história se repete. A primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”.
Karl Marx
Claudio Leitão é economista, propagandista, dirigente sindical e presidente do diretório municipal do PSOL em Cabo Frio.
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