ACRISIA, HIPOCRISIA E DEMOCRACIA

Acrisia é um termo médico do século 19, usado quando o diagnóstico de um paciente é impreciso. Vem do grego e no sentido etimológico, quer dizer “confusão, falta de discernimento, caráter indeciso de uma doença”. Tudo a ver com a realidade brasileira atual.

Por outro lado, ainda no campo semântico, vale lembrar que toda crise –de ordem pessoal ou social– demanda um acrisolamento, isto é, uma depuração. Pede que, no cadinho dos conflitos em ebulição, os agentes políticos consigam tirar as sujeiras do “metal precioso” da nossa institucionalidade.

Valiosa é a nossa construção democrática, que necessita, nesta quadra crítica, de qualidades superiores. De avanços, e não retrocessos. Isso só virá com uma refundação da República, que é bem mais do que o impedimento da presidenta, assunção do vice ou eleições presidenciais antecipadas com as mesmas regras do jogo endinheirado que aprofundou a degradação.

Só uma cidadania ativa e horizontal impulsionaria uma reforma política que libertasse o sistema político da prisão dos conglomerados econômicos, uma reforma tributária progressiva, que de fato, gravasse os mais ricos, uma auditoria e renegociação da dívida pública como prevê a Constituição Federal e uma constituinte eleita com normas que assegurassem a igualdade de condições.

Trata-se de redesenhar o molde institucional do país, democratizando os Poderes, a cultura e a comunicação de massa.

A história, no entanto, não tem o ritmo das nossas ansiedades. Sua dinâmica varia de acordo com as conjunturas e as forças sociais em confronto. Sérgio Buarque de Holanda falava do “modus paulatim” e do “modus saltantim” desta sábia senhora, a política.

Paciência é preciso: reconheçamos que o melhor acrisolamento, o passo adiante para a nossa democracia, ainda não tem acúmulo político que o torne alternativa imediata à crise. Ainda carecemos de maior consciência, organização e mobilização populares para tanto.

O cenário mais provável é mais do mesmo, na tradição continuísta do pacto pelo alto das oligarquias no poder. Estamos na transição entre o velho não sepultado e o novo que ainda não nasceu.

Nesses intervalos turbulentos, de grande imprevisibilidade, surgem atores inconsistentes e oportunistas de todo o tipo. Delineia-se o costumeiro: mudar alguma coisa para que tudo, na essência, permaneça como está.

Porém, ainda que aquém do necessário horizonte histórico de um novo modelo político e econômico, atitudes imediatas devem ser tomadas. Elas exigem que se abandone o mar poluído de cumplicidades e hipocrisia em que se afogam as forças políticas dominantes, aí incluída a oposição conservadora, ávida por ter “a chave do cofre e a caneta de volta”, como proclamou um líder da minoria que tem sido maioria na Câmara dos Deputados.

Para já, os partidos e as instâncias públicas precisam afastar de seus quadros e funções os acusados da Operação Lava Jato. Eles não podem ser ministros ou ocupar presidências de mesas diretoras ou comissões no Poder Legislativo. Não é possível tergiversar, sob pena de se consolidar a cínica “gangsterização” da política nacional.

Como é sabido, mesmo fora dos meios jurídicos, a situação de um investigado em inquérito é distinta da de um denunciado. Nesse caso, ele está formalmente acusado de ter praticado crimes, como é o caso do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O respeito à função pública impõe que não prossiga ali, até que todo o processo seja concluído. Urge repudiar o “pacto de silêncio” no Parlamento sobre a iniciativa do Ministério Público Federal, após cinco meses de investigação.


Chico Alencar é historiador e deputado federal pelo PSOL-RJ.

NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS

* O polêmico empréstimo que este "novo" velho governo Alair pretende fazer junto a um banco transnacional com o aval da Caixa Econômica Federal e autorização do Senado, segue envolto em dúvidas e "névoas profundas". Valores, prazos, taxas de juros, condições para liberação são variantes que ainda não são de conhecimento completo da população, principal interessada e "supostamente" a beneficiária destes recursos. A subalterna Câmara de Vereadores de Cabo Frio aprovou esta operação no escuro.
Mas com eles é assim mesmo, o governo manda as pautas e eles aprovam no "golpe de vista" !!

* Entretanto, o governo não abre suas contas para mostrar a real necessidade de se efetuar esta operação de crédito. Não custa lembrar que o governo municipal já tem duas dívidas com o Banco do Brasil não quitadas. Cabe ao governo também explicar o que foi feito com a extraordinária arrecadação de 2013 e 2014 que somaram quase 2 bilhões de reais. Como foram investidos estes recursos ?
O governo não responde ou não pode responder !!

* Como sempre não há visão de futuro e nenhum planejamento para a criação de um fundo de reserva destinado a enfrentar situações como essa. O esbanjamento, a gestão temerária, as suspeitas fortíssimas de desvios de dinheiro público com contratos e licitações sem transparência não dão credibilidade e não credenciam este governo a tomar mais um empréstimo e comprometer arrecadações futuras em cima de repasses provenientes dos royalties que tendem a diminuir ano a ano.

* A crise tem um componente pequeno de queda da arrecadação, isso é claro, mas a crise se instalou pela falta de uma gestão competente e por corretas definições de prioridades. Tem municípios que também sofreram quedas, como por exemplo Macaé, mas fizeram melhor "o dever de casa" e não estão em situação de inadimplência com fornecedores e nem precisam realizar este empréstimo.

* Conhecendo as práticas arcaicas e pouco republicanas em termos de gestão deste "novo" velho governo Alair, corremos o risco de um novo comprometimento das receitas do município, e pior, corremos um grande risco de ver estes recursos sendo usados pela "máquina pública" para buscar reverter uma enorme rejeição com vistas a reeleição deste grupo político, o que seria desastroso para a cidade.

* As informações precisam ser clareadas para a sociedade civil que diante da importância da operação precisa se manifestar ou pela aprovação ou pela rejeição. O governante não pode querer resolver sozinho "de cima para baixo" uma situação que pode comprometer o futuro da cidade.

* Chega de despreparo, arrogância e prepotência !!

* Muito importante a participação da juventude nas discussões dos grandes temas da atualidade. Percebi na Conferência Municipal da Juventude de Cabo Frio, onde estive nesta tarde de 30 de agosto, na EM São Cristóvão, que além dos debates sobre as pautas pertinentes aos jovens também foram abordados outros temas como comportamento, modelo de cidade, o papel do Estado, a importância da mobilização popular, entre outros. Encontros como esse nos dão sempre a esperança de mudanças positivas na sociedade, materializando aquela famosa frase de que os jovens representam o futuro do país.

* Ficaremos no aguardo do relatório final da conferência com as resoluções e proposições aprovadas em plenário.
Valeu garotada!!

* No próximo sábado, dia 05 de setembro, na sua nova sede, situada a Rua Luiz Feliciano Cardoso, 725 - loja 03, na Praia do Siqueira, o PSOL Cabo Frio realiza uma Plenária Municipal para a eleição dos delegados que irão representar o diretório municipal nos Congressos Estadual e Nacional do partido.

* Entretanto, apesar da pauta específica a reunião será aberta ao público e também destinada a aqueles que querem conhecer o partido ou até fazer a sua filiação.
Só a luta muda a vida !!

* LEIA O QUE FOI DISCUTIDO NA REUNIÃO SEPE/RJ COM PEZÃO – NEGOCIAÇÃO CONTINUA EM SETEMBRO

1) Reajuste Salarial e enquadramento por formação (professores e funcionários): o governador reconhece a dívida do IPCA deste ano para com a educação. No entanto, ele frustrou a todos e informou que não haverá reajuste salarial em 2015 para os profissionais de educação. Em relação ao enquadramento por formação, reconhece a dívida e estuda uma forma de pagar, priorizando os enquadramentos de 2012;
2) Abono dos dias de greve e paralisações para fins funcionais – ano de 1993 a 2015: garantiu que até esta sexta-feira(28) o governo irá publicar no Diário Oficial os abonos;
3) Perícias médicas - fim da centralização e da perda da origem após os 120 dias (Resolução 4.474/2010): a partir do ano que vem vai descentralizar, novamente a perícia; também vai revogar esta semana a resolução nº 4.474;
4) Ação do Nova Escola para os aposentados: o governo informou que fará uma reunião na semana que vem com o Sepe e PGE para discutir esta questão;
5) Sábados letivos: a SEEDUC se comprometeu com uma nova orientação para as escolas, enfatizando que a própria escola deverá negociar a melhor aplicação do “sábado letivo” – priorizando a autonomia escolar neste caso;
6) 30h para funcionário: formará um Grupo de Trabalho (GT) com o Sepe, Alerj, Seplag, SEEDUC e PGE para discutir o assunto em setembro;
7) Pagamento retroativo para os animadores culturais: Pezão reconhece que os animadores têm direito a receberem os atrasados, mas quer resolver os problemas jurídicos que impedem o pagamento;
8) Pauta pedagógica (incluindo o cumprimento da Lei do 1/3 de Planejamento): formação de um GT para discutir o assunto.

* Em resumo, Pezão reconhece tudo, mas não pretende dar nada, rsrs !!
Este é o retrato da educação no Estado do Rio de Janeiro. Apesar de todas as perdas e o processo inflacionário, o governador não dará nenhum reajuste aos valorosos profissionais da educação.

* Aqui em Cabo Frio, Marcos Mendes, Jânio Mendes e seus assessores oficiais e oficiosos "metem o sarrafo" com toda razão na educação municipal deste horroroso governo Alair, cobrando aumento salarial, CPI's e melhores condições de trabalho, mas se omitem vergonhosamente em relação a educação no Estado. A indignação e a preocupação deles é "seletiva".
Coerência e independência não é para qualquer um. Só se engana quem quer !!

* O teto remuneratório do serviço público é de R$ 33 mil. É o valor do subsídio mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Mas juízes e integrantes do Ministério Público podem ganhar, num único mês, mais de 300% disso. O contracheque mensal do juiz Sérgio Moro chegou a R$ 77 mil. Foi de R$ 113 mil a remuneração do presidente do TRF- 4ª Região, Tadaaqui Hirose. O do presidente da Associação dos Juízes Federais, Antônio César Bochenek, totalizou R$ 63 mil.

* Ao salário somam auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-saúde e até auxílio-táxi. O procurador federal Carlos André Studart Pereira, autor do texto "O Teto Virou Piso", explica como fazem para chegar a contracheques estratosféricos. Dá uma olhada nessa tabela de remuneração desembargadores aposentados do TRF- 4ª Região. Poxa, né !!

* Muita gente reclama dos salários dos políticos e de membros do Poder Legislativo, mas é importante notar que o Poder Judiciário é o campeão em benesses, mamatas e salários acima do limite máximo constitucional. Disfarçam os ganhos num somatório de vantagens indevidas. Nas manifestações em que cobrarmos redução dos salários dos políticos e seus assessores precisamos incluir também estes "nobres" membros do Judiciário. O banner acima é o retrato deste velhacaria !!

* Desabafo do deputado federal Chico Alencar(PSOL-RJ) sobre a minireforma eleitoral liderada pelo "pilantra federal" e agora indiciado pela Operação Lava Jato, Eduardo Cunha:

QUEREM NOS CALAR!

No fim do primeiro semestre, a Câmara dos Deputados - sob a liderança de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) - aprovou um projeto conhecido como "minirreforma eleitoral", que agregava várias pequenas propostas em tramitação, com um resultado nefasto para a pluralidade nas eleições parlamentares no Brasil.
O projeto aprovado contém três grandes ataques ao PSOL e aos demais partidos com pequenas bancadas nacionais e à própria democracia brasileira:

•Tira a obrigatoriedade de emissoras convocarem para os debates partidos com menos de dez deputados federais eleitos;
•Aumenta o teto de doação empresarial de campanhas para R$20 milhões por empresa;
•Diminui drasticamente o tempo de TV para os partidos pequenos. O PSOL, por exemplo, terá sua propaganda eleitoral limitada a cerca de dez segundos por programa.

Mesmo com grandes mobilizações dos movimentos sociais pela aprovação de uma Reforma Política que limitasse a influência do poder econômico e democratizasse o processo eleitoral, a Câmara marchou para o lado inverso. A proposta restringe a participação de candidatos de partidos pequenos nos debates de cargos majoritários. Atualmente, 12 partidos com representação no Congresso Nacional não poderiam participar de debates, pois têm menos de dez deputados federais. São eles: PV, PSOL, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PTC, PTdoB, PSL e PRTB. Além disso, outros partidos estariam próximos ao ponto de corte: PPS (com 10 deputados eleitos) e PCdoB (com 10 deputados eleitos), PROS (com 11 deputados eleitos), PSC (com 13 deputados eleitos) e Solidariedade (com 15 deputados eleitos).
Agora esta proposta tramita no Senado. Temos que resistir.

* O projeto é fundamentalmente para atingir o PSOL, que destes partidos citados é o único que de fato lança candidaturas independentes nos Estados e em 2016 lançará nos municípios.
Não a Lei da Mordaça !!

* Continuidade aqui no blog da "Sessão Desabafo" !!
Será sempre um post de desabafo sobre qualquer assunto publicado pelos internautas através das redes sociais. Nesta oportunidade, um comentário postado na página do face do professor Wellington Trotta:

"Pode-se dizer que, sendo ética uma investigação sobre o bem, valores morais etc., penso que as escolas deveriam ter nos seus currículos a disciplina ética para discutir os significados do mundo moral. Nesse caso, pode-se criar a cultura da discussão sobre o bem, moral, justiça etc. Portanto, uma saída a longo prazo para os problemas brasileiros."

* Continuidade também do espaço destinado a aqueles que acreditam no socialismo: "UMA PITADA DE MARX".
Sempre buscando uma forma resumida de explicar sua teoria, lembrando sempre aos "apressados" que devem considerar o "homem no seu tempo" !

Karl Marx nasceu em 5 de Maio de 1818 em Trier, (Prússia renana). O pai, advogado israelita, converteu-se em 1824 ao protestantismo. A família, abastada e culta, não era revolucionária. Depois de ter terminado os seus estudos no liceu de Trier, Marx entrou na Universidade de Bona e depois na de Berlim, ali estudou direito, e sobretudo, história e filosofia. Marx desenvolveu numa série de trabalhos históricos a sua teoria materialista, dedicando-se sobretudo, ao estudo da economia política. Revolucionou esta ciência nas suas obras Contribuição para a Crítica da Economia Política (1859) e O Capital (1867). Em 14 de Março de 1883, Marx adormecia pacificamente na sua poltrona para o último sono.

* Para clarear conceitos e fugir das definições equivocadas, associadas a alguns regimes políticos de outros países, deturpadas de propósito pelas grandes mídias conservadoras que fazem confundir milhares de corações e mentes no Brasil a cerca do que representa de fato a filosofia marxista sobre socialismo e comunismo na leitura do filósofo francês Daniel Bensaid:

SOCIALISMO

"Não se trata de buscar um modelo de alternativa ou de traçar os planos de uma sociedade ou cidade perfeitas. O futuro acontece enquanto se caminha, a partir das contradições reais da ordem existente. Mas qualquer projeto revolucionário tem a sua parte de sonho. É preciso sonhar para explorar o campo do possível.
O que implica trabalhar de outra forma, ter o tempo de se instruir e de se educar ao longo de toda uma vida, de escapar às especializações definitivas, de poder ser simultaneamente trabalhador e também poeta, pintor ou músico. Existe hoje, no mundo da “arte” profissional uma minoria que nem sempre tem alguma coisa a dizer, enquanto que uma grande maioria, que tem tanto a dar, nunca tem a oportunidade ou os meios de se exprimir. A redução do tempo de trabalho é a condição de uma metamorfose e de um de um desaparecimento da divisão social do trabalho, tanto na produção como entre os sexos.
Produzir para as necessidades da maioria e não para uma corrida cega aos lucros e aos privilégios. O que quer dizer trabalhar, morar e viver de outra forma. Uma tal perspectiva é inconcebível sem tocar na sacrossanta propriedade privada dos grandes meios de produção e de comunicação. Como é que se pode adaptar a produção às necessidades, controlar a longo prazo o meio ambiente, coordenar os esforços e libertar a pesquisa básica dos critérios imediatos de rentabilidade, critérios estes que deixam a concorrência e o mercado tomar as decisões a curto prazo, tudo isso à revelia dos cidadãos ? Como pretender garantir o direito à habitação sem colocar em questão a propriedade fundiária ?
O direito à existência deve prevalecer sobre o direito à propriedade. O que não implica uma estatização total dos grandes meios de produção e de troca, mas antes dar à coletividade os meios de escolher e de controlar o seu próprio futuro.
Promover uma democracia mais ampla. O destino da humanidade não pode ser decidido em um jogo de cartas.
A democracia mais ampla exige a disponibilidade de tempo de se informar sobre as grandes questões, o tempo de deliberar diretamente, e os meios de se pronunciar sem se depender exclusivamente da opinião dos especialistas.
A democracia mais ampla exige a disponibilidade de tempo de se informar sobre as grandes questões, o tempo de deliberar diretamente, e os meios de se pronunciar sem se depender exclusivamente da opinião dos especialistas.
Trata-se, portanto, de reabilitar a própria ideia da política e de estender a democracia para fora da esfera institucional, até à democracia da produção de bens e da cultura, generalizando a auto-gestão e o controle dos representantes pelos representados. O que supõe a livre confrontação pluralista de projetos e de programas, a plena soberania e a independência das organizações sindicais e associativas em relação aos partidos, a extensão de uma democracia não somente política, mas social e autogestionária.
Finalmente, desenvolver uma solidariedade internacional contra todos os espíritos estreitos e paroquiais. Pensar e agir como cidadãos do mundo, conforme a ambição inicial da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. O que implica em especial uma solidariedade de todos os dias em relação aos povos dos países dependentes e dominados que sofreram séculos de pilhagem e de dominação. Esta pilhagem toma hoje a forma da dívida. Permite aos credores imporem as suas condições e imposições, empurrando os países em vias de desenvolvimento para a via do subdesenvolvimento.
Trata-se somente de pistas que desenham os contornos de um futuro diferente e possível de ser vivido. O amanhã começa de fato nas lutas de hoje. Isso é também o socialismo que queremos : tornar indispensáveis o maior número possível de seres humanos."

COMUNISMO

"O comunismo não é uma ideia pura, nem um modelo doutrinário de sociedade. Não é o nome de um regime estatal, nem o de um novo modo de produção. É o de um movimento que, de forma permanente, supera/suprime a ordem estabelecida. Mas é também o objetivo que, surgido deste movimento, o orienta e permite, contra políticas sem princípios, ações sem continuidade, improvisações diárias, determinar o que aproxima e o que afasta deste objetivo. Neste sentido, não é um conhecimento científico do objetivo e do caminho, mas sim uma hipótese estratégica reguladora. Nomeia, indissociavelmente, o sonho irredutível de um mundo diferente, de justiça, de igualdade e de solidariedade ; o movimento permanente que aponta para a derrocada da ordem existente na época do capitalismo ; e a hipótese que orienta este movimento na direção de uma mudança radical das relações de propriedade e de poder, a distância dos acomodamentos com um mal menor que seria o caminho mais curto para o pior."

* HUMOR DA HORA !
Sempre uma "tirada" bem humorada e inteligente satirizando o cotidiano, a política e a sociedade.
Na continuidade, mais uma "das antigas":

O velho, o lago, e algumas mulheres nuas.
Um velho tinha um lago no fundo de suas terras.
Depois de muito tempo, decidiu ver se estava tudo em ordem.
Tomou uma cesta para aproveitar o passeio e colher umas frutas pelo caminho... Ao aproximar-se do lago, ouviu vozes animadas.
Viu um grupo de mulheres que se banhavam completamente nuas.
Ao vê-lo, todas foram para a parte mais profunda do lago, mantendo apenas a cabeça fora da água.
Uma das mulheres gritou: - Não sairemos enquanto o senhor não se afaste!
O velho respondeu: Eu não vim até aqui para vê-las nadar ou sair nuas do lago!
Levantando o cesto, lhes disse: - estou aqui para alimentar o crocodilo...
Moral da história: idade, experiência e ofício, sempre triunfarão sobre a juventude e o entusiasmo.


* Mais tarde mais um artigo sobre o momento político nacional !!

APERTE O CINTO. O EMPREGO SUMIU !!

Fica claro constatar que neste momento, Cabo Frio vive uma séria crise de geração de empregos, apesar do crescimento sazonal do trabalho informal na “temporada de verão” já encerrada. Talvez a maior de todos os tempos, tendo em vista o crescimento populacional da cidade e a redução da arrecadação dos royalties.

A cidade cresce de forma desordenada, sem nenhum planejamento ou políticas públicas voltadas para o ordenamento urbano e social. Temos hoje, um núcleo urbano razoavelmente organizado no centro e uma periferia crescente com as pessoas subempregadas ou desempregadas, vivendo de bicos, com habitações deficientes, com poucas perspectivas de um futuro melhor. Cria-se com isso um “caldo de cultura” para o aumento da violência e criminalidade que é facilmente percebido por toda a cidade.
Percebe-se também que a informalidade é o caminho para aqueles que não encontram abrigo no grande empregador da cidade que é a Prefeitura, salvo exceções em algumas áreas.

Este modelo de “dependência” do poder público foi construído para funcionar assim. Foi pensado para ser um instrumento de dominação política em cima dos trabalhadores contratados, com ou sem especialização.
A grande vocação turística de nossa cidade é extremamente mal aproveitada na possibilidade que tem de gerar novos empregos. Hoje, no mundo, o setor terciário, de prestação de serviços, é o que mais cresce e oferece oportunidades. Falta uma política clara e efetiva para estimular este setor em nossa cidade. Trabalho profissional e estruturado que precisa da ação conjunta do poder público com os empresários e trabalhadores.

O tão falado Pólo Industrial é uma solução pouco efetiva. O setor primário, industrial, com o advento da informatização e tecnologia, emprega cada vez menor contingente de mão de obra. È um complemento e não a ação principal.
A construção civil é outra alternativa importante, mas faltam cursos profissionalizantes que poderiam ser estimulados pelo poder público. As construtoras trazem profissionais de fora da cidade, dada a dificuldade de contratar aqui, pedreiros, bombeiros hidráulicos, pintores, carpinteiros, gesseiros etc.

Faltam também cursos e escolas técnicas para o ramo da hotelaria, gastronomia, restaurantes e afins.
O mesmo ocorre com a pesca, importante atividade comercial de outrora, que precisa de novas ações e estímulos.
Precisa-se buscar também, através de grande esforço político, a criação de uma Universidade Pública que possa democratizar o acesso ao ensino universitário e criar novas alternativas para o filho do trabalhador mais pobre.

È necessário também a criação de uma política pública de incentivo ao agricultor e a agricultura familiar para aumentar a produção de alimentos, baratear seu custo e promover geração de emprego e renda na área rural.
O governo Alair iniciou aplicando aquele velho esquema de grandes obras no centro urbano, agradando em primeiro lugar os grandes empreiteiros, “alegres” financiadores de campanhas eleitorais, vide a nova obra da Orla da Praia do Forte e o interminável “alargamento” da Avenida Joaquim Nogueira. Com a “suposta crise” nem asfalto e concreto acontecem mais.

É um governo que sinaliza muito pouco na implementação estruturada de políticas públicas voltadas, principalmente, à periferia da cidade, aí incluído o distrito de Tamoios, visando reduzir esta enorme desigualdade social que se acumula há praticamente 20 anos.

O que vimos nestes últimos anos de administrações tanto de Marquinhos quanto de Alair foram concreto, asfalto e políticas assistencialistas não emancipadoras da cidadania, incompatíveis com o volume orçamentário que transitou nos cofres públicos desta cidade. Repito sempre para clarear algumas memórias esquecidas: mais de 8 bilhões de reais.

A herança de corrupção e roubalheira que ficou está aí sendo esfregada na cara da população. Pessoas que estiveram e estão no poder ostentam para quem quiser ver uma evolução patrimonial que não tem referência nos proventos advindos da função pública. É um escárnio !

Estas ações foram feitas sempre de “cima para baixo”, com o Poder Público decidindo sozinho o que é melhor para a cidade, sem a mínima participação dos setores envolvidos para que se pudessem construir soluções duradouras. Participação popular nas decisões políticas e transparência com a coisa pública nunca foram “pontos fortes” destes dois políticos, que souberam construir uma “hegemonia política” na cidade, sempre usando muito bem o poder econômico destes financiadores de campanha e a estrutura da "máquina pública". São ora aliados e ora adversários de acordos com suas conveniências pessoais e de grupos. Existem também aqueles “políticos satélites” que gravitam em torno dos “dois capos” e que todo mundo sabe quem são.

É tarefa urgente em nossa cidade acabar com a brutal concentração de renda e promover políticas de redução desta terrível desigualdade social para desarmar duas grandes bombas humanas que se formam, crescem e já estão explodindo na cabeça de todos: exclusão social e violência urbana.

Entretanto, para promover as mudanças necessárias é preciso ter coragem e vontade política para romper com este modelo ou “esquema” de gestão que “os mesmos” implantaram e querem dar continuidade.

É necessário romper com o “dueto” que caracteriza este engodo político repetitivo na cidade: tragédia e farsa.
Fica, entretanto, sempre aquela pergunta, principalmente quando se aproxima uma nova eleição e estes políticos se mobilizam novamente para pedir votos à população para si e seus apaniguados.

Será que a população quer realizar de fato alguma mudança ?


“Faz parte da cura o desejo de ser curado.”
Sêneca


Cláudio Leitão é economista, graduando em história e membro da executiva municipal do PSOL em Cabo Frio.

RAPIDINHAS.............

* O suposto empréstimo que a prefeitura de Cabo Frio estaria para fazer no Goldman Sachs com o aval do Senado e da Caixa Econômica Federal permanece envolto um "grandes névoas". O governo não faz nenhuma questão de esclarecer nada: prazo, condições de pagamento, taxa de juros, comprometimento de receitas específicas, etc...

* Só está "louco" para ver a grana na conta para continuar a sua gestão temerária com o dinheiro público !!

* A "brava" Câmara do Silêncio, ops, Vereadores, também nada fala, até porque tem vereador ali que não tem nenhuma condição de analisar a complexidade de uma operação de crédito como essa. Será que a própria sociedade é que terá que buscar as informações e fazer com que o governo se explique ?

* Aliás, tem vereador preocupado com as prostitutas da cidade. Tem que explicar ao vereador Vanderlei Bento que a prostituição existe em todo mundo e repressão e decreto nunca foram os mecanismos mais eficazes para evitá-la.

* Tem gente que diz que as negociatas que acontecem dentro da Câmara é de fazer "corar as putas". Isso dito com todo respeito. As prostitutas, é claro !!

* Este tipo de omissão e encobrimento aliada a incompetência diária na gestão das políticas públicas essenciais, principalmente na saúde, só faz aumentar a rejeição deste "novo" velho governo Alair que já ultrapassa a casa dos 80%. A Câmara vai pelo mesmo caminho, mais ainda não rompeu a barreira dos 60%. O assistencialismo de vários vereadores ainda segura esta rejeição.

* O caso do tratorista demitido de empreiteira ligada a "extinta mas nem tanto", Consercaf, por ter dado uma entrevista a IntertV reclamando do atraso de salários, segue emocionando a cidade. Transferido para o Hospital Santa Izabel, Seu Wilson, segue se recuperando do infarto sofrido.
Todo nosso apoio a este corajoso cidadão cabofriense !!

* A arrogância, a prepotência, a calhordice e a empáfia nem sempre vencem !!

* Em reunião com o Sepe esta semana, o governador Pezão disse que não vai dar nenhum aumento ao magistério. Demonstrou de forma clara o seu descaso com os profissionais da educação.

* Aqui, o deputado estadual Jânio Mendes, vice-líder do governo na ALERJ, o deputado federal Marquinhos Mendes e seus assessores oficiais e oficiosos nada falam sobre isso. A indignação deles com a educação é seletiva e só atinge o município !

* Coerência e independência não é para qualquer um !!

* Aliás, estavam os dois juntos no "batismo" do prefeito de São Pedro D'aldeia, Claudio Chumbinho, que se filiou esta semana ao PMDB, sob batuta do "capo" Picciani. Disse ele no evento: "O povo vai decidir entre Marquinhos e Jânio".

* Ou seja, será candidato do "grupo estadual" um ou outro. Quem recebe ordens é assim !!

* O Sepe Lagos anuncia paralisação de 24 horas para o dia 27 de agosto, com ato em frente a prefeitura.

* Penso que é hora de reproduzir o movimento unificado dos servidores públicos de Cabo Frio com todos os seus sindicatos específicos para aumentar o poder de pressão e mobilização pelas reivindicações que são muitas: a situação do Ibascaf, o atraso nas aposentadorias e licenças, a isonomia contratado/concursado, descontos previdenciários e sindicais não repassados, repasse dos consignados, concurso público, etc...

* O negócio está ficando esquisito. Desemprego no país atinge 8,3%. Tem estados que este percentual passa dos 10%. Entre os jovens atinge 26%. Pergunto: As centrais sindicais vão continuar com o apoio incondicional ao governo do PT, "outrora partido do trabalhadores" ?

* Na China para combater a crise econômica o governo reduz juros para estimular o crédito e o consumo, visando o crescimento do mercado interno. Aqui no Brasil, para combater a crise o governo eleva os juros, restringe o crédito e o consumo, aplica ajustes e cortes em cima dos trabalhadores e diz que vai resolver a crise e voltar a crescer.

* Alguém ainda acredita nesta "ortodoxia econômica" ao gosto dos banqueiros ?
Porque para eles a crise não existe. Basta olhar os lucros recordes a cada balancete trimestral. São os "donos" do Estado Brasileiro. Só se engana quem quer !!

* A única coisa que cresce neste momento no país em termos econômicos é a dívida pública. Em 2015 vai consumir 47% do Orçamento Geral da União. Vida longa aos rentistas e banqueiros nacionais e transnacionais !!

* No campo comportamental o que mais cresce é a intolerância em todos os níveis !!

* Lógica biológica fundamentalista: menina nasce menina e menino nasce menino. Brilhante !!
Entretanto, Jesus nasceu de uma mulher virgem e a mulher veio da costela de Adão. Não tão brilhante em termos biológicos !!

* Será que é difícil entender a máxima de um Estado laico: A igreja não diz o que é lei e o Estado não diz o que é pecado.
Simples assim !!

* A Rede, partido original de Marina Silva, já tem parecer favorável da PGR para a obtenção de seu registro no TSE. Deve sair até o dia 31 de agosto, já que tem pauta esta semana no tribunal.

* O ex-ministro grego da Economia, Yanis Varoufakis, proferiu ontem em entrevista a uma grande revista europeia, uma frase emblemática: "Os alemães já não precisam mais de tanques para dominar a Europa. Eles tem os bancos". Varoufakis segue crítico a "capitulação" de Alexis Tsipras frente a Troika e seus ajustes contra os trabalhadores.

* Com a renúncia recente de Tsipras, em setembro, ocorrerão novas eleições na Grécia. A parte mais a esquerda do Syriza que rachou formou um novo bloco partidário chamado Unidade Popular e vai participar das eleições. Varoufakis apoia este grupo.

* Frase para fechar as rapidinhas de hoje:

"Faz parte da cura o desejo de ser curado".
Sêneca

A CULPA É SUA, ELEITOR

Continua na moda falar mal dos políticos, embora haja centenas deles éticos, competentes e atuantes em favor do povo. Infelizmente são exceções.

A maioria dos eleitos não representa os interesses populares. São lobistas investidos de mandatos e imunidade para favorecer interesses corporativos. Como a bancada do B no Congresso: bala, bola e Bíblia. Somam-se a ela a do agronegócio, a da homofobia, a das bebidas alcoólicas, a da criminalização dos menores etc.

E haja corrupção! Deputados prestigiados por empresas que financiam eleições são bajulados por colegas que fazem a fila do beija-mão para merecer grana que lhes assegure a campanha de reeleição. O mesmo se passa entre vereadores e senadores.

Essa patifaria toda é culpa dos políticos? São eles os safados? É cômodo pôr a culpa nos outros. Como o ladrão que, preso, declara que a culpa é da vítima que deixou o dinheiro à vista...

Culpados somos nós, eleitores. Nenhum parlamentar chegou lá por meio de golpe ou medida provisória. Todos foram alavancados pelo nosso voto e, sobretudo, pela força do poder econômico no processo eleitoral.

É este poder que faz a cabeça dos eleitores. Em época de eleições, capricha na embalagem sem revelar o conteúdo. Infla a demagogia. Promete o que não será cumprido. E até dá a muitos eleitores um “cala-boca” para, em troca de um saco de cimento ou uma promessa de emprego, obter o voto em favor do candidato.

Nós, eleitores, somos os culpados de toda a safadeza e a corrupção que assolam a política brasileira. Nós escolhemos quem faz as leis e governa o país. Não adianta declarar “mas eu não votei em fulano” ou “votei no candidato derrotado”.

E quando seu candidato ganhou, foi diferente? Deu exemplo de ética, fez leis favoráveis aos mais pobres, introduziu mudanças estruturais no país?

Onde reside o problema? Reside na falta de politização. Somos, hoje, uma nação despolitizada e raivosa. Diariamente somos inebriados e embriagados por propagandas que em nada contribuem para o despertar de nossa consciência.

Grande parte do que se exibe na TV e na internet é mero entretenimento, voltado ao consumismo. Ou centrada na exacerbação da violência e da pornografia. Sexo, sangue e saúde: eis a trinca que comanda o noticiário. As notícias exemplares, que exaltam a solidariedade e o altruísmo, merecem pouca ou nenhuma repercussão.

Nessa sociedade consumista, ficamos presos ao próprio umbigo. Pouco ou nada nos interessa a sorte dos mais pobres, das crianças fora da escola, dos sem- terra e dos sem-teto. Carecemos de consciência crítica e, na hora da eleição, votamos em que nos seduz com frases de efeito ou manipula os nossos medos, apregoando que bandido bom é bandido morto...

Portanto, eles chegam lá por nosso voto. E daqui de baixo a galera se contenta em falar mal deles durante quatro anos, enquanto, lá em cima, eles exibem aquele sorriso de hiena saciada.


Frei Betto é escritor.

NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS

* Segundo o "novo" velho governo Alair, Cabo Frio está em crise. Só se for crise de consciência ou ainda pior, crise de competência. A redução dos recursos dos royalties representa, de fato, um perda, mas nem de longe coloca a cidade no "caos econômico" propalado pelo governo. Gestão temerária, esbanjamento, desperdício, desvios e irregularidades diversas no trato com o dinheiro público é a causa do "esgotamento" deste modelo de 20 anos de Alair e Marquinhos.

* Vamos fazer um exercício matemático. Alair está condenado a devolver aos cofres públicos cerca de 4 milhões. Marquinhos está condenado a devolver outros 6 milhões e o "louco de pedra", Ivo Saldanha, cerca de 1,5 milhão. Não resolve a "crise", mas já pensou no reforço que isso daria aos cofres públicos municipais ?

* O problema é que parece que a maior parte da população de Cabo Frio quer aumentar esta dívida dando a estes "probos" políticos novos mandatos.
Só se engana quem quer. Ou melhor, só sofre mais quem quiser !!

* Para quem achava que a covardia, a arrogância e o desrespeito com as pessoas praticadas por este "novo" velho governo Alair, como o ocorrido no caso Taz Mureb, tinha acabado, ledo engano. Este recente caso da demissão do tratorista, Seu Wilson, funcionário de uma empreiteira terceirizada da limpeza, após sua entrevista na InterTV, dizendo que estava há 6 meses sem receber, indignou a cidade.

* Depois, um "representante" da tal empresa veio a público negar a demissão, já sob o efeito de grande pressão da opinião pública. Ninguém ainda conseguiu comprovar o retorno do Seu Wilson ao trabalho. Recebeu a solidariedade e doações de alimentos de muita gente que se emocionou com seu problema. Agora no final da tarde, surgiu a notícia de que diante de tanta pressão, Seu Wilson "passou mal do coração" e foi atendido no Hospital do Jardim Esperança, mas passa bem. Estamos na torcida para a sua rápida recuperação.

* O mesmo aconteceu com seu companheiro, Ricardo Santos, também demitido pelo mesmo motivo: a entrevista. Não pagam o que devem aos funcionários e ainda querem silêncio. Maior prova de assédio moral no trabalho não há. É caso para a ação do Ministério Público do Trabalho.

* Um misto de canalhice e covardia. Estes contratos com estas empresas terceirizadas precarizam o trabalho destes funcionários, não tem nenhuma transparência e várias destas empresas são administradas por "laranjas" de secretários e vereadores. Por isso, não são fiscalizados os contratos e nem a forma da prestação de serviços. A Câmara de Vereadores com sua omissão é cúmplice em toda esta sacanagem e sordidez, mas isso também não é novidade para ninguém !

* Um recado do Conselho Nacional de Justiça:
Nepotismo é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. Em 18 de outubro de 2005, o CNJ editou a Resolução nº 7, que baniu práticas de nepotismo do Poder Judiciário brasileiro. Entenda melhor o que é nepotismo no Portal CNJ:
http://bit.ly/1FurGAO.

* O nepotismo e as nomeações políticas de aliados pouco probos é um traço comum nas administrações de Cabo Frio nos últimos 20 anos e também nos quase 5.700 municípios do Brasil. Este atual "novo" velho governo, de fato, é campeão neste assunto. Entretanto, os segmentos políticos ligados ao ex-prefeito Marcos Mendes e seu neo-aliado deputado estadual Jânio Mendes, não tem nenhuma legitimidade para contestar tais práticas, visto que elas se repetiam de igual forma. É só lembrar e analisar a composição do governo anterior. É só olhar o governo Cabral/Pezão que eles apoiam incondicionalmente. A única vantagem era que a família do ex-prefeito Marquinhos é bem menor do que a do atual !!

* O inchaço da máquina pública é um dos entraves ao desenvolvimento do município e também responsável pela precarização das condições de trabalho dos verdadeiros funcionários públicos. Temos denunciado este fato, desde 2008 em todas as nossas participações em campanhas políticas e espaços de entrevistas e debates. Isto só reforça o argumento de que ambos são "farinhas do mesmo saco político" e as críticas pontuais de lado a lado, apenas representam "picuinhas" e interesses pessoais contrariados. Ninguém pode esquecer que caminharam juntos durante mais de 10 anos.

* Um dos fatos geradores da atual crise de recursos no município é este esbanjamento que ocorreu nos últimos 20 anos. Com a redução da arrecadação os "tais experientes administradores" se enrolam na hora de gerir a coisa pública. Administrar na fartura é mole. Difícil é fazer a gestão do momento de crise e aí falta competência e independência para fazer os cortes nas rubricas devidas, principalmente no andar de cima da administração pública onde estão os parentes e aliados, sem precisar cortar nas áreas essenciais.

* A população tem sofrido com estas carências, mas as "famiglias" dos prepotentes alcaides vão muito bem obrigada. Aliás, como são grandes estas "famiglias". O nepotismo escancarado grassa em Cabo Frio há praticamente 20 anos sem que grande parte da população esboce qualquer indignação para o fato. Alguns até se beneficiam das migalhas que caem das mesas fartas e por isso se calam vergonhosamente.

* A população de Tamoios segue denunciando as péssimas condições de sinalização e manutenção da Rodovia Estadual que corta o distrito de ponta a ponta. Nenhuma providência é tomada pelas autoridades do estado e nem pelas autoridades do município de Cabo Frio. Acidentes com perdas materiais, e pior, perdas de vidas humanas são uma constante odiosa.

* O desabafo do ativista social Tonny Azevedo representa o sentimento dos moradores de Tamoios:

"ATÉ QUANDO ?
Desculpe-me, mas está muito difícil ter que conviver com TANTAS NOTÍCIAS sobre acidentes na rodovia Amaral Peixoto, no trecho entre Botafogo e Santo Antônio (LEIA-SE MUNICÍPIO DE CABO FRIO). Só nesses 3 últimos dias, após uma "conversa" com o atual representante da secretaria de ordem, diversos acidentes já constam na imensa lista.
Até quando vamos aguentar esse descaso com a comunidade do segundo distrito?"

* O comportamento do brasileiro em relação ao voto pouco mudou nos últimos anos. Ele reflete o caráter conservador da sociedade brasileira, embrião de nossa representatividade política. O povo jamais participou ativamente dos principais processos históricos do país, principalmente a sua declaração de independência de Portugal e na Proclamação da República. Foram rupturas feitas pelas elites que se encarregaram também de manter as devidas permanências.

* As manifestações de junho de 2013 e estas mais recentes, apesar de terem contornos diferentes, revelam uma esperança de protagonismo popular. Não estou neste momento discutindo o mérito das mesmas, mas apenas a ação. Podem apresentar reflexos para as eleições municipais de 2016. Entendo que esta insatisfação pode desembocar para duas vertentes:

1 - O aumento dos votos brancos e nulos, dando um caráter de negatividade às eleições.
2 - A possibilidade de renovação dos quadros políticos.

* Quando se fala em mudanças e renovação a grande pergunta que sempre fica é: Qual o tipo de mudança e qual a sua abrangência ?
Eleger uma "cara nova" apoiada e bancada por velhos caciques políticos não significa renovação nenhuma. A "cara nova" vai representar os velhos interesses e repetir os velhos métodos e práticas que foram objeto de repulsa e indignação.

* A renovação precisa atingir as duas esferas da política: O Executivo e o Legislativo.
O poder econômico de inúmeros candidatos, principalmente a cargos no Executivo, vai tentar impedir isso. A reforma no Legislativo vai encontrar as "portas mais abertas".
Isso não significa que ninguém possa ser reeleito.

* As pesquisas mostram que a maioria dos que anula o voto faz parte da população que tem acesso a informação e uma educação de maior qualidade na formação escolar e cidadã. Com mais critério e apuro é possível votar e participar coletivamente deste processo de mudança. Não podemos deixar que os maus políticos nos convençam que só tem "picareta" militando no ambiente político e que todos "navegam" nesta mesma vala comum. Isso não é verdade.

* Não podemos nunca fazer generalizações em campo nenhum, nem mesmo no campo político. Quem dignificou seu mandato e esteve ao lado da população merece ser reeleito, mesmo admitindo que poucos fizeram isso. Uma resposta precisa ser dada ao caos instalado no ambiente político. As escolhas vão depender da vontade e visão de mundo de cada um.
Não podemos ficar apenas no terreno das lamentações !!

* Diante das acusações e do indiciamento por parte da PGR do presidente da Câmara dos Deputados, o "pilantra federal", Eduardo Cunha, o PSOL lidera uma frente pluripartidária (parlamentares de 10 partidos políticos, inclusive do próprio PMDB) que exige o afastamento imediato do "ínclito" deputado da presidência da Casa. É impensável a possibilidade do uso do cargo para interferir nas investigações.
Leia abaixo a nota que está sendo divulgada à imprensa:

"EM DEFESA DA REPRESENTAÇÃO POPULAR.
A denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro, apresentada pela Procuradoria Geral da República, é gravíssima. Com robusto conjunto probatório, ela não apenas reforça as informações sobre o envolvimento de Cunha no esquema criminoso investigado pela Operação Lava Jato, como expõe o Parlamento brasileiro e torna insustentável a sua permanência na Presidência da Casa.
O Ministério Público acusa Eduardo Cunha de corrupção e lavagem de dinheiro – referente ao recebimento de US$ 5 milhões de um lobista e outras milionárias transações. Apurou-se também que Cunha se utilizou de requerimentos de informação para chantagear empresários que estariam com parcelas de propina em atraso – requerimentos esses originados em seu gabinete e assinados pela então deputada Solange Almeida.
A diferença da condição de um investigado em inquérito para a de um denunciado é notória. Neste caso, Cunha é formalmente acusado de ter praticado crimes. Com a denúncia do Ministério Público, a situação torna-se insustentável para o deputado, que já demonstrou utilizar o poder derivado do cargo em sua própria defesa.
Exercer a Presidência da Câmara dos Deputados exige equilíbrio, postura ética e credibilidade. A responsabilidade de dirigente maior de uma das casas do Poder Legislativo é incompatível com a condição de denunciado. Em defesa do Parlamento, clamamos pelo afastamento imediato de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.
Parlamentares do PSOL, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, PROS, PTB."

* Continuidade aqui no blog da "Sessão Desabafo" !!
Será sempre um post de desabafo sobre qualquer assunto publicado pelos internautas através das redes sociais. Nesta oportunidade, um comentário postado na página do face do advogado Vinicius Martins:

"OS CARAS FORAM MESMO DEMITIDOS! O gari e o tratorista relataram não estarem recebendo desde FEVEREIRO, com água e luz de suas casas cortadas, família sem alimento na mesa! E o EXMO SR DR ONIPOTENTE INTERGALÁCTICO SIR PREFEITO ALAIR CORREIA, como de costume pediu a cabeça dos dois, os DEMITIU indiretamente pela reclamação digna em entrevista na interTv! O governo tem a cara de seu líder! Incompetente, incapacitado, grosseiro, mal educado, autoritário e violento! Abominações políticas, éticas e cognitivas! E um dos mamões vai a TV falar que a demissão se deu por falhas do empregado, coincidentemente um dia depois da entrevista que emocionou muita gente! É revoltante! A grana sumiu! A grana dos artistas, dos trabalhadores, mas as empreiteiras com seu péssimo serviço, e a total incompetência desse governo continuam a receber! O que tem acontecido é asqueroso... O povo não vai mais suportar! O seu coronelismo chegou ao fim, o que não faltam são piscinas para o senhor ficar de molho, mas acho que fora do governo elas voltarão a secar..."

* Continuidade também do espaço destinado a aqueles que acreditam no socialismo: "UMA PITADA DE MARX".
Sempre buscando uma forma resumida de explicar sua teoria, lembrando sempre aos "apressados" que devem considerar o "homem no seu tempo" !

Karl Marx nasceu em 5 de Maio de 1818 em Trier, (Prússia renana). O pai, advogado israelita, converteu-se em 1824 ao protestantismo. A família, abastada e culta, não era revolucionária. Depois de ter terminado os seus estudos no liceu de Trier, Marx entrou na Universidade de Bona e depois na de Berlim, ali estudou direito, e sobretudo, história e filosofia. Marx desenvolveu numa série de trabalhos históricos a sua teoria materialista, dedicando-se sobretudo, ao estudo da economia política. Revolucionou esta ciência nas suas obras Contribuição para a Crítica da Economia Política (1859) e O Capital (1867). Em 14 de Março de 1883, Marx adormecia pacificamente na sua poltrona para o último sono.

O ESTADO

Em primeiro lugar, Marx considerava as condições materiais de uma sociedade como a base de sua estrutura social e da consciência humana. A forma do Estado, portanto, emerge das relações de produção, não do desenvolvimento geral da mente humana ou do conjunto das vontades humanas. Na concepção de Marx, é impossível separar a interação humana em uma parte da sociedade da interação em outra: a consciência humana que guia e até mesmo determina essas relações individuais é o produto das condições materiais - o modo pelo qual as coisas são produzidas, distribuídas e consumidas.

As relações jurídicas assim como as formas do Estado não podem ser tomadas por si mesmas nem do chamado desenvolvimento geral da mente humana, mas têm suas raízes nas condições materiais de vida, em sua totalidade, relações estas que Hegel... combinava sob o nome de "sociedade civil". Cheguei também a conclusão de que a anatomia da sociedade civil deve ser procurada na economia política; o. Na produção social de sua vida, os homens entram em relações determinadas, necessárias, e independentes de sua vontade, relações de produção que correspondem a um grau determinado de desenvolvimento de suas forças produtivas materiais.

A soma total dessas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem formas definidas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona, de forma geral, o processo de vida social, político e intelectual. Não é a consciência dos homens que determina sua forma de ser mas, ao contrário, é sua forma de ser social que determina sua consciência.(ver Marx-Engels, Atica, 1983, 232-33)

Essa formulação do Estado contradizia diretamente a concepção de Hegel do Estado "racional", um Estado ideal que envolve uma relação justa e ética de harmonia entre os elementos da sociedade. Para Hegel, o Estado é eterno, não histórico; transcende à sociedade como uma coletividade idealizada. Assim, é mais do que as instituições simplesmente políticas. Marx, ao contrário, colocou o Estado em seu contexto histórico e o submeteu a uma concepção materialista da história. Não é o Estado que molda a sociedade mas a sociedade que molda o Estado. A sociedade, por sua vez, se molda pelo modo dominante de produção e das relações de produção inerentes a esse modo.

Em segundo lugar, Marx (novamente em oposição a Hegel) defendia que o Estado, emergindo das relações de produção, não representa o bem comum, mas é a expressão política da estrutura de classe inerente à produção. Hegel (e, como vimos, Hobbes, Locke, Rousseau e Smith) tinha uma visão do Estado como responsável pela representação da "coletividade social", acima dos interesses particulares e das classes, assegurando que a competição entre os indivíduos e os grupos permanecessem em ordem, enquanto os interesses coletivos do "todo" social seriam preservados nas ações do próprio Estado. Marx veio a rejeitar essa visão do Estado como o curador da sociedade como um todo. Uma vez que ele chegou a sua formulação da sociedade capitalista como Uma sociedade de classes, dominada pela burguesia, seguiu-se necessariamente a sua visão de que o Estado é a expressão política dessa dominação.

O Estado é um instrumento essencial de dominação de classes na sociedade capitalista. Ele não está acima dos conflitos de classes mas profundamente envolvido neles. Sua intervenção no conflito é vital e se condiciona ao caráter essencial do Estado como meio da dominação de classe.
Pode haver ocasiões e assuntos onde os interesses de todas as classes possam coincidir, mas na maior parte das vezes e em essência, esses interesses estão fundamental e irrevogavelmente em divergência, de modo que o Estado não pode ser seu curador comum. A ideia de que tal possa acontecer faz parte do véu ideológico que uma classe dominante lança sobre a realidade da dominação de classe, a fim de legitimar essa dominação aos próprios olhos e também perante as classes subordinadas. (Miliband, 1977, 66)

Assim, porque a burguesia (a classe capitalista) tem um controle especial sobre o trabalho no processo de produção capitalista, essa classe dominante estende seu poder ao Estado e a outras instituições.

* HUMOR DA HORA !
Sempre uma "tirada" bem humorada e inteligente satirizando o cotidiano, a política e a sociedade.
Na continuidade, José Simão em dose dupla:

"E tem gente que apoia o Cunha só porque ele é anti-Dilma. Mas tem que ser anti-Dilma honesto. (...) Senão um ladrão rouba teu carro e você grita: 'Ei, ei, olha o meu carro! Você tá roubando o meu carro'. E o ladrão: 'Mas eu sou anti-Dilma!'. 'Ah, então tá bom, pode levar o carro!'. Rarará!"

"Desencapetamento de Propinas! O Cunha recebia propinas através da Assembleia de Deus!"


* Mais tarde um novo e polêmico artigo sobre o momento político !!

DIL(E)MA

Dilma está acuada, mas não derrotada. Pressionada por Eduardo Cunha, vê desmoronar a base aliada na Câmara dos Deputados. No entanto, a presidente inicia um novo estilo ao ter a iniciativa de dialogar com o Congresso. E, agora, ouviu os apelos de Lula e saiu da toca, viajando pelo Brasil.

Se Renan Calheiros mantiver distância de Eduardo Cunha, Dilma só tem a ganhar. E Michel Temer intensifica a articulação política do governo, embora desagrade ao PT ver o vice tão respaldado por Dilma, mesmo ela consciente de que o PMDB já decidiu apresentar candidato próprio à eleição presidencial de 2018, o que configura o divórcio político com o PT.

Enquanto a direita clama por impeachment e o PSDB pede novas eleições para presidente, Dilma agora sai da letargia em que se encontrava. Se a melhor defesa é o ataque, como ensinam os mestres da guerra (que têm em Eduardo Cunha um aplicado aluno), Dilma já se defende, mas ainda não ataca. Tenta apenas se justificar ao evocar a legitimidade de seu mandato.

Falta à presidente promover uma mudança de rota na política econômica, de modo que o arrocho, chamado de "ajuste fiscal", não penalize apenas os trabalhadores. O Banco Central se convencer de que é hora de reduzir os juros para evitar o desemprego. E a elite ser obrigada a dar a sua contribuição. Os bilhões de dólares estocados por brasileiros no exterior devem ser recambiados ao país.

Lula, de sua trincheira, parece Neymar obrigado a ficar no banco dos reservas. Gesticula, sugere jogadas, põe a mão na cabeça quando vê chute errado, chora quando o time toma gol. Suponho que deve estar arrependido de não ter dado ouvidos, ano passado, ao “volta Lula”. Mas agora só lhe resta reforçar o mandato de Dilma.

O ex-líder sindical sabe lidar com situações conflitivas. Apesar do mensalão, deixou o governo com 87% de aprovação pessoal. Gosta de desafios e é capaz de dar nó em pingo d’água.

Já Dilma não é afeita a conchavos e negociações. Tem caráter enérgico. Nunca foi um ser político. De guerrilheira, acostumada a cumprir ordens (sob o centralismo pouco democrático adotado pela esquerda), passou a tecnocrata, gerenciadora de instituições do poder público. Gosta de mandar e não de conceder.

Porém, a conjuntura exige que ela mude de estilo e passe a dialogar mais e a confiar nos movimentos sociais, atendendo às suas demandas, como acelerar a reforma agrária, intensificar a preservação ambiental, defender os direitos de indígenas, quilombolas e atingidos por barragens.

Em meio à barafunda nacional, o PT precisa abandonar a letargia que o acomete. Não se reconhece no Planalto, pisa em arapucas no Congresso, faz de conta que a Lava Jato não é com ele, vacila na defesa do governo e se mantém calado quanto a propostas alternativas para o Brasil, tão enfatizadas em seus documentos originários.

Parece que só resta ao PT a fala final de Hamlet, a obra-prima de Shakespeare: “O resto é silêncio”. No programa nacional de TV, exaltou os feitos do passado sem explicar os malfeitos do presente nem apresentar projetos promissores de futuro.

Não é à toa que, agora, a direita brada como cães raivosos em torno da caravana atolada.


Frei Betto é escritor.

RAPIDINHAS........

* O caso da detenção por parte da PM da rapper Taz Mureb e demais artistas, que estavam acampados em ato legítimo de protesto em frente a prefeitura de Cabo Frio pelo não recebimento da verba do Proedi , é o retrato da truculência e arrogância do poder de repressão do Estado sobre a população. É óbvio que o ato repressivo não se deu por si.

* Fica muito clara a participação do governo municipal, igualmente truculento e arrogante toda vez que tem que lidar com protestos, reivindicações sindicais e populares. A PM foi provocada a agir e esta provocação partiu do executivo municipal.

* O protesto, desde o seu início, foi pacífico e não destruiu nenhum bem público, logo, não há justificativa para a covarde ação.

* Os atos e atitudes acontecidas durante a prisão e dentro da delegacia são dignos do antigo DOI-CODI. Estive na delegacia e pude constatar a gravidade da situação. Velhas sombras sempre aparecem para nublar a democracia !!

* A Comissão do Direitos Humanos da OAB local foi comunicada e vai acompanhar a apuração do caso.

* A luta continua e o acampamento voltou mais forte ainda. O blog apoia incondicionalmente o movimento.
Só a luta muda a vida !!

* O "novo" velho governo Alair até agora não emitiu nenhuma nota oficial sobre o caso. O silêncio é sempre indicativo de alguma coisa, não é ?

* Dar satisfação pública dos atos e ações nunca foi e nunca será o forte "destes caras". Prevalece sempre a arrogância, a prepotência e a empáfia !!

* Já em Brasília, o PT conseguiu aprovar em 1º votação na Câmara dos Deputados a “famigerada” Lei Anti-Terrorismo, que tem um claro viés autoritário e destina-se entre outras coisas a reprimir manifestações populares e criminalizar movimentos sociais.

* Estamos retrocedendo. A nossa jovem e frágil democracia não precisa de repressão e sim de alargamentos de direitos.

* Não adianta os petistas chiarem, pois o Projeto de Lei 2016/15 é de iniciativa do governo federal. Pois é PT, quem te viu e quem te vê !!

* O primeiro vídeo de Taz Mureb no acampamento alcançou 400 mil acessos. O outro vídeo denunciando a violência teve 290 mil acessos. Um desgaste político enorme para o governo municipal.

* Os bastidores da política municipal dizem que com o fato o Secretário de Cultura, José Facury, estaria demissionário. Será ?

* O dinheiro do Proedi deveria ser pago através de crédito na conta corrente dos artistas contemplados, mas o prefeito Alair Correa quer fazer um ato no Teatro Municipal e pagar em cheque. Será que os cheques tem fundos ?
É bom sair dali e ir correndo ao banco !!

* E segue a "saga" de condenações do ex-prefeito de triste memória, Marcos "Beijo no Coração" Mendes. Tem impressionantes 56 condenações no TCE, além das contas reprovadas em 2012, que ainda não foram julgadas pela Câmara Municipal porque o ex-prefeito "espertamente" conseguiu uma liminar suspendendo o ato, alegando falsificação de assinaturas. Você acredita nisso ?

* Se a Câmara de Vereadores de Cabo Frio confirmar o parecer do TCE e reprovar as contas, o "probo administrador" estará imediatamente inelegível.

* Parte da população acha que isso não é nada demais e o coloca atualmente na liderança das pesquisas de intenção de voto para prefeito em 2016. Vai entender a cabeça das pessoas.
Talvez só o "bolso" de alguns entenda !!

* No próximo dia 30 de agosto, ocorrerá na cidade a 1º Conferência Municipal da Juventude de Cabo Frio. O evento será realizado na Escola Municipal São Cristóvão, na Rua Fagundes Varela, das 08 as 17 horas. Estaremos lá prestigiando esta ótima iniciativa da garotada !!

* O prefeito de Teresópolis, Arley Rosa, foi afastado do cargo pelos vereadores, motivado pela suspeição de enriquecimento ilícito. Desde que assumiu a prefeitura o patrimônio pessoal do moço disparou.

* É claro que em Cabo Frio isso nunca aconteceu !!

* Por isso que por aqui "os caras" enchem os vereadores de privilégios, cargos e benesses. É para não correr nenhum risco de serem investigados !!

* Tenho dito: informação, renovação e independência são requisitos fundamentais para o legislativo municipal em 2016 !!
Idem para o executivo.

* A dupla Cabral e Pezão conseguiu na marra, junto a ALERJ, a aprovação de suas contas de 2014, embora tenha ficado mais de 1 bilhão de reais sem explicações convincentes que foram devidamente "pedaladas" numa tal de "contabilidade criativa". O PSOL votou contra !!

* Adivinhe como votou o nosso nobre deputado estadual Jânio Mendes, vice-líder do governo ?
Fechou o olho e cravou no SIM. Indignação seletiva contra a má gestão e mutretas é assim !!

* Aqui em Cabo Frio, "pau no governo Alair" (com razão), entretanto com relação ao Estado, "panos quentes e tapa olho" !!

* Por falar na ALERJ, está tramitando e já em fase de votação, um projeto de lei que pune com multa de 270 mil reais qualquer "sátira ou piada" que envolva o tema religião. Um fundamentalismo absurdo. É o AI-5 de Jesus !

* Segundo o projeto, um bloco carnavalesco tradicional do Rio como o "Suvaco de Cristo" não poderia existir. Tem outros inúmeros exemplos, principalmente em produções de cinema e teatro. Tá de lascar !!

* Num Estado Laico a religião não diz o que é lei e o estado não diz o que é pecado. Para qualquer abuso ou ofensa já existem os caminhos do judiciário.

* Está pronto pela PGR o processo de indiciamento do presidente da Câmara dos Deputados, o "pilantra federal", Eduardo Cunha. Amanhã a bomba estoura. As provas são robustas e irrefutáveis.

* O PSOL foi o primeiro partido a pedir o afastamento de Cunha. Estava isolado, mas como o caso começou a "esquentar" parece que será seguido por vários outros partidos.

* Cunha, arrogante como sempre, diz que não sairá. Sabe que fora da presidência da Casa não poderá pressionar testemunhas e nem tentar apagar provas.

* Após a terceira derrota consecutiva para o Vasco qualquer pessoa no Flamengo já pode "pedir música no Fantástico". Eu sugiro o Emerson Sheik !!

* O FDA, nos EUA, aprovou nesta semana a comercialização do viagra feminino. O comprimido é rosinha para contrastar com o azulzinho masculino. Uma segunda fase da "liberação feminina". A primeira foi com a pílula anticoncepcional !!

* Frase para fechar as rapidinhas de hoje:

"Nossa incapacidade de ouvir é a manifestação mais constante e sutil da nossa arrogância e vaidade."
Rubem Alves

IMPEDIMENTO NECESSÁRIO

Não adianta trocar seis por meia dúzia. Impeachment tem previsão constitucional, mas nem tudo que é legal é legítimo. Afastamento de presidente eleito é procedimento excepcional, a ser usado com muito critério e materialidade probatória. Dilma é, hoje, frágil “gerente” de uma “troika” na qual a ortodoxia do capital financeiro, ao gosto do PSDB, tem o controle da economia, e o toma lá dá cá do PMDB faz a gestão da política.

Impeachments urgentes, no plural mesmo, são os do sistema político sequestrado pelo poder do dinheiro, da (des)ordem tributária injusta, da continuada desigualdade social, da cultura do individualismo. E, de imediato, dos que, tornados réus, ocupem funções de mando no Legislativo ou no Executivo. Seria o elementar, mas alguns se aferram aos cargos para fazer da imunidade impunidade.

As forças políticas dominantes barram qualquer mudança substantiva. Em sua poderosa trincheira, defendem o financiamento empresarial das campanhas, apesar da roubalheira a ele vinculada ser revelada cotidianamente na Operação Lava-Jato. Com olhos baços de cifrões, não enxergam a pesquisa Datafolha em que 74% dos entrevistados se colocaram contra dinheiro de pessoas jurídicas para partidos e campanhas.

Patrimonialistas, rejeitam uma reforma tributária progressiva, que taxe grandes fortunas, com o que se arrecadaria em torno de R$ 90 bilhões por ano. E que crie meios de repatriar ao menos parte dos estimados US$ 520 bilhões mantidos por brasileiros em paraísos fiscais.

A inclusão pelo consumo da Era Lula não superou a desigualdade social, agravada pelos cortes nas políticas sociais de educação, saúde e infraestrutura urbana e rural. A Receita Federal divulgou dados que fariam corar Thomas Piketty, de “O capital no século XXI”: 71.440 pessoas têm renda mensal superior a 160 salários mínimos — 0,05% da população economicamente ativa. Essa elite de “intocáveis” concentra 14% da renda total e 22,7% da riqueza em bens e ativos financeiros.

A corrupção sistêmica sugou, nos últimos cinco anos, mais de R$ 13 bilhões dos cofres públicos — menos de 10% recuperados até aqui. Ela seduz grande parte dos 70 mil agentes políticos dos poderes municipais, estaduais e federais. Cultural, também perpassa atitudes de pessoas comuns, prisioneiras da ideologia da “vantagem”. No macro, roubar é alavanca para a acumulação de capital. Combater os desvios, sem corporativismos, é essencial.

Mais do que ética na política, que se viabilizaria através das virtudes individuais de pessoas honradas, é imperativo resgatar a ética da política. Só ela garante democracia e transparência nas instituições republicanas, socializando os meios de governar. Tudo isso depende de intensa mobilização cidadã. Quais entes coletivos, como partidos e outras organizações, estão de fato empenhados nessa tarefa?


Chico Alencar é historiador e deputado federal (PSOL-RJ).

NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS

* É impressionante o processo de indignação seletiva que toma conta das pessoas quando se manifestam contra a corrupção. Bradar e sair as ruas contra a corrupção em Brasília é mais fácil e não compromete ninguém. Parece que nos municípios não existem políticos corruptos, desvios e irregularidades com o dinheiro público, mesmo quando os mandatários possuem uma longa folha corrida de processos, pipocam casos suspeitos de licitações, contratos e obras superfaturadas e os "probos administradores" demonstram uma clara evolução patrimonial no exercício da função pública.

* Muitos "mamam nas tetas municipais", mas ficam indignados com as maracutaias a quilômetros de distância. Se recusam a sentir o "mau cheiro" da corrupção no seu "quintal" ou no seu município. Depois ainda querem fazer análises generalizantes e colocar todos os agentes políticos numa mesma vala comum. Querem medir todos com a mesma "régua comum" que usam para justificar a passividade e a cumplicidade com que tratam seus "eleitos".

* Em troca, a maioria da população recebe uma educação de segunda, uma saúde de quinta, um transporte de terceira, uma segurança pública de quarta e uma total ausência de políticas públicas nas áreas habitacionais, de meio ambiente e geração de emprego e renda. O dinheiro que irriga a corrupção falta nos serviços adequados para a população. É tão simples que chega a ser quase inacreditável !!
Vai ver eu sou um "viajante" enxergando fantasias. Tá bom, tá certo, não precisa mudar nada no município, só em Brasília !!

* Já dizia Gonzaguinha:
É
a gente não tem cara de panaca
a gente não tem jeito de babaca
a gente não está com a bunda exposta na janela pra passar a mão nela !
É
a gente quer viver pleno direito
a gente quer é ter todo respeito
a gente quer viver numa nação
a gente quer é ser um cidadão....

* As manifestações do último domingo, dia 16 de agosto, patrocinadas por setores mais a direita contra o governo Dilma, não conseguiram alcançar um quantitativo de público que possa expressar um desejo coletivo da nação. A exemplo do movimento anterior, São Paulo, governado pelo PSDB, foi onde alcançou um número maior de pessoas nas ruas. Segue sendo um movimento difuso, golpista, reacionário, pregando o ódio e atentando contra o Estado Democrático de Direito.

* Discordo de quase tudo no governo Dilma, mas ela foi eleita democraticamente e só se justificaria um impeachment, se de fato, existissem dados concretos do seu envolvimento. No momento não há. O PT não "inventou" a corrupção e não pode ser responsabilizado sozinho por este "mar de lama" em que se transformou a política nacional. Estavam presentes nas manifestações políticos de outros partidos, sobre os quais, pairam várias suspeitas e indícios de terem participado também da roubalheira da Lava Jato, como Aécio Neves, José Serra, Aluízio Nunes Ferreira, Paulinho da Força e outras figuras do PP e do PMDB.

* É um movimento de classe média e classe média alta, elitista e "branca", sem "cheiro de povão". Os cartazes bizarros mostram uma falta de compreensão do contexto histórico e social do país. Dizeres como, "intervenção militar temporária", "intervenção militar constitucional", "PT comunista", "o Brasil não é vermelho, é verde e amarelo", "volta Sarney" e outros afins, revelam profundo desconhecimento da história contemporânea do Brasil. Dois cartazes, dentre todos, definem bem a linha de protesto, fundamentada na intolerância e no ódio, segurados por duas senhoras, tipo aquelas "vovozinhas de propaganda de margarina" na televisão, que diziam: "Deveriam ter sido todos mortos em 1964" e "Dilma não deveria ter sido apenas torturada, deveria ter sido fuzilada". Diante disso, dizer o que ?

* Uma classe média que em sua maioria não lê e se pauta apenas na capacidade de ostentação e consumo. Muitos estavam lá sem saber direito o que queriam e que projeto de país defender e lutar. Haviam grupos de "coreografia" com música eletrônica num processo claro de alienação política. Um povo que não conhece sua própria história corre um grande risco de cometer os mesmos erros do passado.

* Já as manifestações de apoio ao governo Dilma marcadas para o dia 20 de agosto também não terão uma presença de público que possa representar o país. A crise política e econômica dividiu o Brasil num processo de falsa polarização entre o PSDB e o PT. Não dá para defender o governo petista num momento em que ele pratica uma redução nos gastos sociais, realiza um ajuste fiscal que penaliza a classe trabalhadora e tem figuras históricas do partido com comprovada implicação nos atos de corrupção apurados pela Operação Lava Jato. As duas prisões de José Dirceu é um fato emblemático da crise de identidade petista.

* Dilma mentiu vergonhosamente na campanha e hoje adota uma pauta que seria do próprio Aécio. Algumas centrais sindicais, movimentos sociais e a UNE estão aparelhadas pelo PT e não tem legitimidade para representar de forma clara o povo mais pobre e excluído.

* O DataFolha fez uma pesquisa recente e detectou que 71% das pessoas não se veem representadas por nenhum político. É revelador da crise de representatividade presente em nosso falido modelo de democracia de massa, onde o financiamento privado de campanhas, patrocinado sobretudo por empreiteiras e bancos, determina quem ganha e quem perde as eleições.

* Um passado colonial e escravista, uma independência e proclamação da república sem participação popular, uma República Velha dominada pelas elites coronelistas, o Estado Novo e o autoritarismo de Vargas e o golpe civil militar de 1964, impediram a formação de uma consciência cidadã no povo brasileiro. Os períodos democráticos com o fim do Estado Novo e após a Ditadura Militar e que se reflete nos dias atuais não foram suficientes para "forjar" uma cidadania plena e participativa.

* Não dá para apoiar nem coxinhas e nem empadinhas, ou até mesmo, mandiocas !!

* O Sepe Lagos volta a realizar um assembleia para discutir questões pendentes dos profissionais da educação nesta difícil relação com este "novo" velho governo Alair. Será realizada no dia 20 de agosto, quinta feira, as 18 horas, no CM Edilson Duarte.

* Penso que é um momento de voltar o movimento unificado do funcionalismo de Cabo Frio para que as reivindicações ganhem mais força e peso, já que muitas demandas são comuns a todos.

* Só a luta muda a vida !!

* Continuidade aqui no blog da "Sessão Desabafo" !!
Será sempre um post de desabafo sobre qualquer assunto publicado pelos internautas através das redes sociais. Nesta oportunidade, um comentário postado na página do face do coletivo Maré Vive, da favela da Maré-RJ:

"Maré Vive
Weliton Xavier, conhecido como Capuava, foi preso em uma mansão na cidade de SP, com nada menos que 2 toneladas de cocaína. Vou repetir: 2 TONELADAS DE COCAÍNA!
Apontado como um dos maiores traficantes de drogas do país, ele foi solto pela justiça de SP por falta de provas. Não completou nem um mês na cadeia.
Provavelmente, você nem ouviu falar nesse caso porque tava entretido na novela do Playboy e sua gangue... Ufa! Ainda bem que ele morreu. A guerra as drogas, é, na verdade, a guerra aos pobres. Os verdadeiros traficantes estão soltos, posando pras colunas sociais.
Enquanto isso, na periferia, morro continua sendo verbo.
Bom dia, vou na feira!"

* Continuidade também do espaço destinado a aqueles que acreditam no socialismo: "UMA PITADA DE MARX".
Sempre buscando uma forma resumida de explicar sua teoria, lembrando sempre aos "apressados" que devem considerar o "homem no seu tempo" !

Karl Marx nasceu em 5 de Maio de 1818 em Trier, (Prússia renana). O pai, advogado israelita, converteu-se em 1824 ao protestantismo. A família, abastada e culta, não era revolucionária. Depois de ter terminado os seus estudos no liceu de Trier, Marx entrou na Universidade de Bona e depois na de Berlim, ali estudou direito, e sobretudo, história e filosofia. Marx desenvolveu numa série de trabalhos históricos a sua teoria materialista, dedicando-se sobretudo, ao estudo da economia política. Revolucionou esta ciência nas suas obras Contribuição para a Crítica da Economia Política (1859) e O Capital (1867). Em 14 de Março de 1883, Marx adormecia pacificamente na sua poltrona para o último sono.

FRASES DE MARX QUE EXPRESSAM SEU PENSAMENTO FILOSÓFICO

“Eu sei que o silêncio muitas vezes tira a vontade de alguém ouvir uma palavra, mas tem hora que as palavras doem mais do que o silêncio.”
“O medo cala a boca dos inocentes e faz prevalecer a verdade dos culpados.”
“Jesus faz milagres e dá, o homem não faz milagres e vende.”
“O trabalho não é a satisfação de uma necessidade, mas apenas um meio para satisfazer outras necessidades.”
“Os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem como querem, não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado.”
“A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores.”
“Quem usa o nome da justiça para defender seus erros é capaz de muito mais para desvirtuar um direito.”
“Não é a consciência do homem que lhe determina o ser, mas, ao contrário, o seu ser social que lhe determina a consciência.”
“A história da sociedade até aos nossos dias é a história da luta de classes.”
“A desvalorização do mundo humano aumenta em proporção direta com a valorização do mundo das coisas.”
“A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”
“O povo que subjuga outro, forja suas próprias cadeias.”
“Até agora os filósofos ficam preocupados na interpretação do mundo de várias maneiras. O que importa é transformá-lo.”
“Os donos do capital incentivarão a classe trabalhadora a adquirir, cada vez mais, bens caros, casas e tecnologia, impulsionando-a cada vez mais ao caro endividamento, até que sua dívida se torne insuportável”.
“O governo do Estado Moderno não é se não um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa”.

* HUMOR DA HORA !
Sempre uma "tirada" bem humorada e inteligente satirizando o cotidiano, a política e a sociedade.
Na continuidade, mais uma do grande José Simão:

"Temer, o Primeiro Sinistro! Com aquela cara de mordomo de filme de terror!"


* Mais tarde um novo artigo retratando o grave momento político nacional !!

POR QUE OS JUROS SÃO TÃO ELEVADOS NO BRASIL ?

O Brasil é o país que mais gasta com juros. Tanto os juros incidentes sobre os títulos da chamada “dívida pública”, como os juros pagos pela sociedade em geral nas operações de crédito (empréstimos, cheque especial, cartão de crédito etc.) são disparadamente os mais elevados do mundo!

Não existe justificativa técnica, econômica, política ou moral para a cobrança de taxas tão elevadas, que prejudicam toda a sociedade e o próprio país. Os juros extorsivos esterilizam grande quantidade de recursos que deveriam estar circulando na economia produtiva, pagando melhores salários e viabilizando serviços sociais que garantiriam vida digna para as pessoas.
O único beneficiário dessa generosa aberração é o setor financeiro privado nacional e internacional. E o maior responsável: o Banco Central do Brasil.

É simples.
No caso da dívida pública, é o Banco Central que convoca e realiza as reuniões com investidores que irão influenciar a decisão sobre a taxa Selic – taxa básica de juros – pelo COPOM [2]. Para essas reuniões convida, quase que exclusivamente, representantes do próprio mercado financeiro que detém a imensa maioria dos títulos da dívida. O que acham que os interessados em continuar recebendo as elevadas remunerações dos juros irão recomendar? É evidente o conflito de interesses.

A recomendação desses especialistas é adotada pelo COPOM, sem qualquer crivo ou sequer debate por parte do Congresso Nacional. A taxa passa a vigorar como “lei” e ponto final. Das eleições realizadas em outubro do ano passado até agora, a Selic já subiu 21% e está em 14,25%% a.a.

Também é o Banco Central que realiza os leilões para a venda dos títulos da dívida interna emitidos pelo Tesouro Nacional. Na prática, os títulos têm sido vendidos a taxas bem superiores à Selic, pois as poucas instituições financeiras que detêm o privilégio de participar desses leilões – os chamados dealers – só compram os títulos quando as taxas alcançam o patamar que desejam. Generosamente, o Banco Central atende a desejo dos bancos e lhes oferece elevadas taxas de juros.

No caso dos juros cobrados da sociedade em geral pelas instituições financeiras, o Banco Central impede que os bancos privados abaixem as taxas de juros cobradas da população e empresas. Como assim? O Banco Central absorve todo o excesso de moeda que os bancos têm em caixa, entregando-lhes, em troca, títulos da dívida interna que rendem os maiores juros do mundo. Essa operação recebe o nome de “operação compromissada” [3] ou “operação de mercado aberto”, e pode durar de um ou alguns dias a meses. Atualmente, cerca de R$ 1 trilhão em títulos da dívida estão sendo utilizados nessas operações. O que significa isso?

Significa que R$ 1 trilhão poderiam estar no caixa dos bancos e, certamente, esses não iriam querer deixar esse dinheiro parado, sem render. O destino óbvio seria destinar esses recursos para empréstimos à sociedade, aumentando a oferta, o que sem sombra de dúvida provocaria uma forte queda nas taxas de juros. Os bancos entrariam em competição para oferecer taxas menores às pessoas e empresas, o que levaria a uma redução ainda maior nas escorchantes taxas cobradas pelo setor financeiro no Brasil.

Pois bem; a atuação do Banco Central impede que isso aconteça e garante aos bancos a generosa remuneração dos títulos da dívida, sem risco algum. A justificativa que tem sido dada para essa atuação é o “combate à inflação”, o que não se aplica, pois o tipo de inflação que temos no Brasil decorre do abusivo aumento do preço de tarifas [4] e de alguns alimentos [5],

Vivemos uma verdadeira ciranda financeira no Brasil. Um dos países mais ricos do mundo, onde faltam recursos para áreas essenciais como educação, saúde, saneamento básico e para infraestrutura, não faltam recursos para os abundantes juros que tornam o país como o local mais lucrativo do mundo para os bancos.

Nada de discussão se existem recursos orçamentários para pagar os elevados juros incidentes sobre os títulos da dívida pública; ou sequer preocupação de onde virão os recursos. As limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplicam à “política monetária”. Ou seja, se os recursos orçamentários existentes no orçamento federal não são suficientes para pagar juros, são emitidos novos títulos da dívida e esses são utilizados para pagar juros. Isso mesmo.

Estamos emitindo títulos para pagar grande parte dos juros nominais incidentes sobre a dívida pública, o que fere a Constituição Federal, art. 167, que proíbe a contratação de dívida para pagar despesas correntes. E juros são despesas correntes, como salários, despesas de manutenção e demais despesas de custeio que se consomem durante o ano e não se caracterizam como investimentos. É por isso que denunciamos o Sistema da Dívida e exigimos a realização da auditoria. Esse poderoso esquema está provocando enorme lesão aos cofres públicos e à sociedade, além de aumentar de forma exponencial a própria dívida, comprometendo o nosso futuro.

Por isso são tão importantes os protestos que estão sendo organizados em todo o país, contra o aumento das taxas de juros e pela auditoria da dívida. Estamos pagando caro por uma conta que não é nossa.
Vamos participar!


Maria Lucia Fattorelli é economista, auditora fiscal e coordenadora da ONG Auditoria Cidadã da Dívida.


[1] Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida www.auditoriacidada.org.br e https://www.facebook.com/auditoriacidada.pagina. Membro da Comissão de Auditoria Oficial da dívida Equatoriana, nomeada pelo Presidente Rafael Correa (2007/2008). Assessora da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados (2009/2010). Convidada pela Presidente do parlamento Helênico, deputada Zoe Konstantopoulos para integrar a Comissão de Auditoria da Dívida da Grécia a partir de abril/2015.
[2] https://www.bcb.gov.br/?COPOMHIST
[3] Compromissada por que o Banco Central tem o compromisso de receber os títulos de volta e devolver o dinheiro de volta para os bancos quando estes desejarem, pagando, evidentemente, os juros correspondentes ao período de duração da operação.
[4] Tarifas de preços administrados: energia, telefonia, combustível, transporte público etc.
[5] Devido à sazonalidade e aos históricos equívocos da política agrícola no país que privilegia investimento no agronegócio voltado à exportação de commodities e não na produção de alimentos.