sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

A FALSA GOVERNABILIDADE




Governabilidade é uma palavra substantiva com definições complexas e abrangentes. Neste texto pretendo me ater a uma questão que é muito difundida pela mídia quando ela conceitua que para ter governabilidade é absolutamente necessário ter maioria no parlamento (legislativo), independente da esfera do poder. Considero este argumento como uma meia-verdade.

É óbvio que quando o Executivo tem maioria parlamentar fica mais fácil aprovar projetos, leis e fazer o processo de condução política. Entretanto, isso não pode servir de escudo para alianças estapafúrdias com partidos que possuem projetos antagônicos ou políticos reconhecidamente corruptos em nome desta formação de maiorias para sustentar a suposta governabilidade.

Está provado que no decorrer de qualquer governo esta troca escorre para o fisiologismo, condutas não republicanas, barganha, canalhice política e consequentemente, escândalos de corrupção. O exemplo maior deste fato é a forma de alianças que foi costurada no governo Lula e continua durante o governo Dilma.

Alianças sem base programática, pautada apenas em distribuição de cargos e benesses, emendas parlamentares individuais que o governo libera ou não, dependendo de como vota o parlamentar, ministérios entregues com porteira fechada, além de outros.

Alianças com políticos que antes eram execrados por serem notórios ladrões de dinheiro público como Sarney, Renan, Collor, Barbalho e Maluf são justificadas por esta falsa argumentação. Fatos semelhantes ocorrem nos estados e municípios.

Aqui em Cabo Frio constroem-se maiorias assim. Vereadores recebem cargos e benesses do executivo em troca de total subserviência para aprovar tudo sem nenhuma discussão. Não há uma efetiva fiscalização da aplicação do dinheiro público. Os vereadores eleitos pela população viram “vereadores do prefeito”. Foi assim no governo de Marcos Mendes e o fato se repete neste tenebroso governo Alair Correa.

Agora que o governo está no “bagaço” e ostentando altíssimos índices de rejeição aparecem alguns oposicionistas de última hora na Câmara, muitos porque tiveram interesses contrariados e vantagens retiradas. Ouviu-se um “silêncio profundo” durante 03 longos e tristes anos, em que vários casos escandalosos de desvios de dinheiro público pipocaram na mídia e nas redes sociais sem nenhuma ação fiscalizadora efetiva por parte dos nossos bravos vereadores.

Este tipo de “governabilidade” transforma a Poder Legislativo em apêndice do governo, e muitas vezes, longe da vontade e do interesse público. Fere de morte a institucionalidade que prevê a independência entre os poderes.

Estes embates entre o prefeito e os vereadores “oposicionistas da hora”, que tem ocorrido no último ano deste “novo” velho governo Alair, refletem esta situação quando os papéis não estão bem definidos. Bastou a “quebra de contratos” por parte do prefeito para os vereadores se rebelarem. O tempo e as ações futuras de ambas as partes vão novamente mostrar a população que este modelo precisa ser rompido e enterrado.

Normalmente, a maioria parlamentar construída sob estes parâmetros serve para votar projetos e leis que beneficiam grupos econômicos que bancaram campanhas políticas em detrimento da vontade popular. Querem enfiar goela abaixo da população que só é possível governar construindo maiorias, avalizando a prática do vale-tudo no ambiente político.

Quando as iniciativas de projetos e leis do governo são de interesse popular e vão comprovadamente promover mudanças positivas, através de políticas públicas que vão melhorar a qualidade de vida da população, nenhum parlamentar vai votar contra. Um governo eleito pela maioria tem credibilidade e força política para pressionar qualquer parlamentar que por interesses escusos se posicionar contra estas iniciativas.

Governar é definir prioridades. O orçamento não comporta todos os interesses. A maioria parlamentar é importante para o executivo quando a prioridade orçamentária não é a maioria da população.

O quadro político não mudará se continuarmos aceitando e dando nosso aval através do voto a este modelo de suposta governabilidade. Ganharão sempre os mesmos.

Temos que questionar certas “verdades” que a mídia altamente comprometida com os interesses econômicos e dominada por grupos políticos conservadores quer nos impor como senso comum e realidade única e inevitável.


“A primeira condição para modificar a realidade consiste em conhecê-la.”
Eduardo Galeano



Cláudio Leitão é economista, professor de história e membro da executiva municipal do PSOL em Cabo Frio – RJ.

7 comentários :

  1. Bom artigo Leitão. Quando o projeto é bom para o povo, deputado e vereador não vão deixar de votar. Porém, quando é contra, eles só aprovam se tiver algum compromisso maior com o prefeito, governador ou presidente. Como na novela é a Regra do Jogo e precisa mudar.
    Paulo Campos.

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    1. É isso, meu caro Paulo, este é o cerne da questão.

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  2. Eduardo Kita
    Braz Benedito
    Celso Caetano ou Campista
    Emanoel Fernandes
    Frederico Araújo
    Jefferson Capista
    Luiz Geraldo Simas
    Ricardo Martins
    Rodolfo Aguiar
    Zé Ricardo
    Vinicius Corrêa

    Propositalmente retirei alguns membros da câmara municipal de Cabo Frio os vereadores que são parentes do prefeito e do vice e fui fazer um teste de conhecimento da popularidade dos vereadores acima relacionados.
    Rapá, mostrei a lista e perguntei: você sabe quem são essas pessoas?
    90% não souberam responder; 5% acertaram alguns ; 5% souberam que são vereadores pela primeira vez.
    Engraçado foi um senhor que respondeu: "Já sei! Te peguei! É o novo time da cabufriense que vai disputar o cariocão 2016....rsrs



    Mas que culpa têm os vereadores se o povo os coloca lá na câmara? Nenhuma não é? O culpado é o próprio povo (com pequenas e raríssimas exceções) , consegue ser pior do que os políticos.
    Em Cabo Frio, grande parte da população se contenta com as migalhas oferecidas e vive surfando nos farelos. Fala de milhões se contenta com tostões. Vive aprisionada dentro da própria mediocridade.
    No fundo no fundo têm muita gente que reclama dos políticos e cometem muitos erros piores do que os erros cometidos pelos políticos. Eu poderia estar citando um monte de erros aqui cometidos por muita gente. Mas todos sabem dos seus próprios erros.

    Colega, a população assiste passivamente pessoas vazias por fora e PODRES por dentro o tempo todo lutando pela nossa cidade. Não nos representam em nenhum momento. Mas no fundo só estão "militando" em causas próprias. É corja de enganadores.Esse povo me dá nojo. Eu falo isso, o tempo todo e ninguém me ouve, porque o povo não tem vontade de acordar para enxergar a realidade, a qual estamos vivendo.#Acomodados!
    Um lugar que ninguém vive em sociedade. É um querendo derrubar o outro e nem está ai que vá atingir pessoas que estão na dela, para atingir os seus objetivos. Cabo Frio é PODRE. Tô de saco cheio! Eu fico muito triste quando assisto tudo isso. A cidade virou um grande serpentário. Cheia de cobras e serpente. Dá vontade de jogar uma bomba destruir tudo e reconstruir tudo de novo.

    Chega! Fui!
    Bom final de semana para todos!



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    1. Pois é, infelizmente aqui a eleição de vereadores ainda está muito calcada em assistencialismo e troca de favores. As carências sociais são muitas e grande parte da população, principalmente as faixas mais carentes e excluídas socialmente ficam reféns de políticos vigaristas e oportunistas. É preciso continuar apontando estas causas e seguir na luta por mudanças. Pessimismo da razão, mas otimismo da vontade. Não tem outro jeito.

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    2. As pesquisas para vereador dão esses caras na frente. Aparece um ou outro por fora. Desculpe Leitão mas esquece esse papo de mudança. O povo não quer.

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  3. Claudio, fazer política e não acreditar no povo é um contra-senso. Temos que partir do princípio de que o povo sempre vota "certo"... de acordo, claro, com o seu nível de consciência, e não com o nosso. O grande problema da esquerda, por ser a corrente política que busca a mudança, foi descobrir como chegar a esse nível de consciência para poder eleva-loba um patamar superior. Mao Tse-Tung chamava isso de "linha política". Imagina como deve ter sido difícil pra ele e outros dirigentes do PC Chinês conduzir uma revolução de camponeses semi-analfabetos. Este é o grande problema para quem milita na Região dos Lagos: com que discurso conseguiremos mobilizar amplas massas da população para a transformação de nossas sociedade. Não tenho a fórmula mas, com certeza, nossa tarefa é muito mais fácil do que a de Mai. Outra certeza: não é o povo que vota mal; nós é que temos um discurso distante do universo deles.

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  4. Na verdade, eu não disse que o povo vota mal, apenas deixo algumas indagações para forçar a reflexão. Concordo com você que temos que ter um discurso que tenha entendimento no senso comum da população, fazendo críticas e propondo alternativas.

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