A FALSA GOVERNABILIDADE

Governabilidade é uma palavra substantiva com definições complexas e abrangentes. Neste texto pretendo me ater a uma questão que é muito difundida pela mídia quando ela conceitua que para ter governabilidade é absolutamente necessário ter maioria no parlamento (legislativo), independente da esfera do poder. Considero este argumento como uma meia-verdade.

É óbvio que quando o Executivo tem maioria parlamentar fica mais fácil aprovar projetos, leis e fazer o processo de condução política. Entretanto, isso não pode servir de escudo para alianças estapafúrdias com partidos que possuem projetos antagônicos ou políticos reconhecidamente corruptos em nome desta formação de maiorias para sustentar a suposta governabilidade.

Está provado que no decorrer de qualquer governo esta troca escorre para o fisiologismo, condutas não republicanas, barganha, canalhice política e consequentemente, escândalos de corrupção. O exemplo maior deste fato é a forma de alianças que foi costurada no governo Lula e continua durante o governo Dilma.

Alianças sem base programática, pautada apenas em distribuição de cargos e benesses, emendas parlamentares individuais que o governo libera ou não, dependendo de como vota o parlamentar, ministérios entregues com porteira fechada, além de outros.

Alianças com políticos que antes eram execrados por serem notórios ladrões de dinheiro público como Sarney, Renan, Collor, Barbalho e Maluf são justificadas por esta falsa argumentação. Fatos semelhantes ocorrem nos estados e municípios.

Aqui em Cabo Frio constroem-se maiorias assim. Vereadores recebem cargos e benesses do executivo em troca de total subserviência para aprovar tudo sem nenhuma discussão. Não há uma efetiva fiscalização da aplicação do dinheiro público. Os vereadores eleitos pela população viram “vereadores do prefeito”. Foi assim no governo de Marcos Mendes e o fato se repete neste tenebroso governo Alair Correa.

Agora que o governo está no “bagaço” e ostentando altíssimos índices de rejeição aparecem alguns oposicionistas de última hora na Câmara, muitos porque tiveram interesses contrariados e vantagens retiradas. Ouviu-se um “silêncio profundo” durante 03 longos e tristes anos, em que vários casos escandalosos de desvios de dinheiro público pipocaram na mídia e nas redes sociais sem nenhuma ação fiscalizadora efetiva por parte dos nossos bravos vereadores.

Este tipo de “governabilidade” transforma a Poder Legislativo em apêndice do governo, e muitas vezes, longe da vontade e do interesse público. Fere de morte a institucionalidade que prevê a independência entre os poderes.

Estes embates entre o prefeito e os vereadores “oposicionistas da hora”, que tem ocorrido no último ano deste “novo” velho governo Alair, refletem esta situação quando os papéis não estão bem definidos. Bastou a “quebra de contratos” por parte do prefeito para os vereadores se rebelarem. O tempo e as ações futuras de ambas as partes vão novamente mostrar a população que este modelo precisa ser rompido e enterrado.

Normalmente, a maioria parlamentar construída sob estes parâmetros serve para votar projetos e leis que beneficiam grupos econômicos que bancaram campanhas políticas em detrimento da vontade popular. Querem enfiar goela abaixo da população que só é possível governar construindo maiorias, avalizando a prática do vale-tudo no ambiente político.

Quando as iniciativas de projetos e leis do governo são de interesse popular e vão comprovadamente promover mudanças positivas, através de políticas públicas que vão melhorar a qualidade de vida da população, nenhum parlamentar vai votar contra. Um governo eleito pela maioria tem credibilidade e força política para pressionar qualquer parlamentar que por interesses escusos se posicionar contra estas iniciativas.

Governar é definir prioridades. O orçamento não comporta todos os interesses. A maioria parlamentar é importante para o executivo quando a prioridade orçamentária não é a maioria da população.

O quadro político não mudará se continuarmos aceitando e dando nosso aval através do voto a este modelo de suposta governabilidade. Ganharão sempre os mesmos.

Temos que questionar certas “verdades” que a mídia altamente comprometida com os interesses econômicos e dominada por grupos políticos conservadores quer nos impor como senso comum e realidade única e inevitável.


“A primeira condição para modificar a realidade consiste em conhecê-la.”
Eduardo Galeano



Cláudio Leitão é economista, professor de história e membro da executiva municipal do PSOL em Cabo Frio – RJ.