NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS

 IDEIAS - MUDAR É PRECISO !

  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

* Em todas as postagens do "NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS", estaremos mostrando no quadro IDEIAS - MUDAR É PRECISO, propostas e alternativas de políticas públicas que possam trazer mudanças a este velho e carcomido modelo de gestão pública que infelicita a cidade há mais de 20 anos. Nesta oportunidade, alternativas para a área de Regularização Fundiária: 

* Em Cabo Frio existem milhares de imóveis em situação irregular, principalmente no distrito de Tamoios e nos bairros periféricos. Os proprietários têm documentos precários de posse que geram insegurança jurídica e temor de perder a propriedade.

* O governo federal promulgou recentemente uma Lei que permite um amplo processo de regularização fundiária destas posses que pode gerar benefícios para os proprietários e para o município. 

* Os proprietários vão ganhar a escritura definitiva do imóvel ou terreno sem custo, pois o documento segundo a lei, vai ser emitido de graça pelo cartório.  Passam a ter a segurança jurídica necessária para fazer investimentos e melhoramentos nos imóveis e passam também a ter acesso a crédito, inclusive na Caixa Econômica Federal, que tem várias alternativas na área habitacional. Tem também o benefício da valorização do imóvel, caso seja necessária a sua venda.

* O município pode assim cadastrar adequadamente os imóveis e com isso aumentar a receita própria de IPTU. O custo é baixíssimo para a efetivação do programa. Basicamente, precisa montar uma equipe técnica com topógrafos e outros profissionais para cadastramento e medição dos terrenos para elaboração correta do documento que vai mais a frente gerar a escritura.

* É uma política pública fundamental para dar garantias ao cidadão de sua propriedade e que vai gerar na outra ponta novos recursos ao município.
 

"NÃO ADIANTA VIBRAR COM A PRISÃO DE CORRUPTOS EM BRASÍLIA E SE OMITIR FRENTE A CORRUPÇÃO QUE OCORRE EM CABO FRIO HÁ 20 ANOS.
A MUDANÇA PRECISA ATINGIR A TODAS AS ESFERAS DE PODER !!"

* Este pequeno texto que coloquei no face fazendo referência aos pedidos de prisão de Cunha, Renan, Sarney e Jucá, encaminhados pela PGR ao STF, gerou algumas polêmicas e comentários na página. Muita gente concordou, mas alguns entendem que só depois de condenado e não apenas processado e preso é que o político pode ser "adjetivado" de corrupto.

* Na verdade, não pretendia discutir ali os legalismos, pois isso serve para a judicialização, as condenações e penas. Me referia a questão do voto e suas consequências quando este tipo de político é guindado ao poder.

* Queria fazer uma reflexão sobre um processo hoje muito comum aqui em Cabo Frio. As pessoas vão as mídias e redes sociais reclamar da corrupção em Brasília e esquecem de analisar criticamente o que ocorre com o uso do dinheiro público na sua cidade.

* Aqui temos dois políticos multiprocessados, Alair Correa e Marcos Mendes, em cujos governos pipocaram para todos os lados inúmeras denúncias de malversação e desvios de recursos públicos. Os processos que eles tem são oriundos exatamente destas denúncias, algumas fartamente comprovadas.

* Muita gente que critica a corrupção em Brasília faz campanha para eles, mostrando claramente que a indignação com os repetidos episódios de corrupção na política brasileira é seletiva. Brasília está longe, não compromete ninguém e nem põe em risco possíveis boquinhas nestes governos.

* Enquanto a questão individual se sobrepor a uma construção coletiva de país não sairemos deste buraco negro. Para tentar corrigir este quadro, mesmo que de forma lenta e gradual, a mudança precisa começar pelo município,  local em que efetivamente moramos, trabalhamos, vivemos e cuidamos de nossas famílias.

* Diante da mesmice política em Cabo Frio, onde as fanfarronices, a incompetência, o calote e as ações pouco republicanas tanto do atual governo quanto do anterior, são "enfiadas goela abaixo" da população diuturnamente, só nos resta deixar estas duas "pesadas" reflexões:

"Político ladrão, pilantra e incompetente com a "caneta na mão" é muito mais daninho para a sociedade do que o ladrão comum".

"Antigamente tinha aquele ditado: "O político rouba, mas faz". No presente, podemos definir alguns políticos assim: "Rouba, não faz e não deixa ninguém fazer".

* Se você acha que exagero pode mandar seus petardos !!

LAI: Lei de Acesso à Informação

* É a Lei nº 12.527/2011 que  regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

* Principais aspectos:

Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais. Dentre esses princípios, destacam-se:

• Acesso é a regra, o sigilo, a exceção (divulgação máxima)• Requerente não precisa dizer por que e para que deseja a informação (não exigência de motivação)
• Hipóteses de sigilo são limitadas e legalmente estabelecidas (limitação de exceções)
• Fornecimento gratuito de informação, salvo custo de reprodução (gratuidade da informação)
• Divulgação proativa de informações de interesse coletivo  e geral (transparência ativa)
• Criação de procedimentos e prazos que facilitam o acesso à informação (transparência passiva)

* Escopo:
Todas as informações produzidas ou sob guarda do poder público são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos, ressalvadas as informações pessoais e as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas.

* Abrangência:

A LAI deve ser cumprida por todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta.

* O Movimento Ecoar, a OAB e muitas outras instituições da sociedade civil organizada de Cabo Frio estão empenhadas na regulamentação da LAI no município. Vamos participar e assinar os documentos necessários para que possa ser obtida essa regulamentação.
Maiores informações, acesse: http://www.acessoainformacao.gov.br/menu-de-apoio/entenda-a-lai

* A Câmara de Vereadores de Cabo Frio soltou uma nota pública abordando o polêmico caso da autorização para o empréstimo de 200 milhões de reais. Confira abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Câmara Municipal Cabo Frio

ter 12:37Câmara Municipal Cabo Frio (ascomcamara.cabofrio@gmail.com)

0021/2016

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Cabo Frio vem, através deste, informar que no dia 02 de junho, através do OFÍCIO/GAPRE (CM) N° 026/2016, o Prefeito Alair Francisco Corrêa solicitou a devolução ao Executivo do Projeto de Lei N° 016/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor e condições que menciona.”, encaminhado a essa Casa Legislativa através da Mensagem N° 002/2016.  

Cumpre salientar que a solicitação do Prefeito tem como principal finalidade a realização de reestudo da matéria no âmbito do Poder Executivo para, em seguida, ser procedida a nova remessa ao Legislativo, com vistas à sua consequente apreciação e votação. Assim, fica esclarecido que o referido Projeto de Lei não se encontra nessa Casa Legislativa.

Att, 

Mariana de Souza | Assessoria de Comunicação

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

* Comentário:

Este trecho - "Cumpre salientar que a solicitação do Prefeito tem como principal finalidade a realização de reestudo da matéria no âmbito do Poder Executivo para, em seguida, ser procedida a nova remessa ao Legislativo, com vistas à sua consequente apreciação e votação." -  mostra que o prefeito Alair Correa não desistiu do empréstimo e pode estar preparando alguma "armadilha" contra a população que é majoritariamente contra a nebulosa operação de crédito.

Todos devemos estar de olhos bem abertos e acompanhando a posição dos vereadores sobre o caso !!

* Recado da secretária do PSOL Cabo Frio, Erika Borges, aos amigos internautas e leitores do blog que quiserem colaborar na luta por um processo de renovação nos quadros políticos da cidade:

Caros companheiros,

Já iniciamos a fase de reuniões pré-eleitorais. Pedimos aqueles que querem e podem colaborar que agendem reuniões ou micro reuniões com parentes, amigos ou simpatizantes do partido para que possamos dar mais visibilidade e debate as nossas propostas transformadoras para Cabo Frio. Não importa o número de pessoas presentes, importa é o caráter multiplicador que estas reuniões representam.  Podem ser reuniões domiciliares ou em qualquer espaço que seja possível.

Precisamos mostrar que temos propostas e pessoas preparadas para realizar este processo de mudança. A grande queixa é que o nosso pré-candidato, Claudio Leitão, não é muito conhecido e as pessoas querem perguntar. Esse é o objetivo, trocar ideias e responder perguntas, seja sob o ponto de vista político público ou privado. Somos um partido composto por agentes políticos com ficha limpa !!

Para marcar as reuniões basta enviar o nome com telefone, dia, local e horário para o e-mail do partido -  cfpsol@uol.com.br –  aos cuidados de Erika, responsável pelos agendamentos.

Só a luta muda a vida !!

SESSÃO DESABAFO

* Será sempre um post de desabafo sobre qualquer assunto publicado pelos internautas através das redes sociais. Nesta oportunidade, uma postagem na página do facebook da professor Paulo Cotias:

"A crise é um tempo de oportunidades. E é mesmo! Elas são criadas pelos donos do capital com a finalidade de fazer com que o poder público e a classe trabalhadora, sejam os fiadores de um novo arranjo, que socializa perdas e concentra ganhos para esses poucos. Na verdade, a crise é uma construção retórica, persuasiva. Faz o trabalhador convencer-se de que é ao mesmo tempo culpado por ganhar e que deve colaborar com mais perdas para que não fique sem absolutamente nada."

UMA PITADA DE MARX

* Continuidade também do espaço destinado a aqueles que acreditam no socialismo. Sempre buscando uma forma resumida de explicar sua teoria, lembrando sempre aos "apressados" que devem considerar o "homem no seu tempo".

Karl Marx nasceu em 5 de Maio de 1818 em Trier, (Prússia renana). O pai, advogado israelita, converteu-se em 1824 ao protestantismo. A família, abastada e culta, não era revolucionária. Depois de ter terminado os seus estudos no liceu de Trier, Marx entrou na Universidade de Bonn e depois na de Berlim, ali estudou direito, e sobretudo, história e filosofia. Marx desenvolveu numa série de trabalhos históricos a sua teoria materialista, dedicando-se sobretudo, ao estudo da economia política. Revolucionou esta ciência nas suas obras Contribuição para a Crítica da Economia Política (1859) e O Capital (1867). Em 14 de Março de 1883, Marx adormecia pacificamente na sua poltrona para o último sono.

CLASSES SOCIAIS

  

“Para Marx uma classe é um grupo de pessoas que se encontram em uma relação comum com os meios de produção – os meios pelos quais elas extraem o seu sustento. Antes do avanço da indústria moderna, os meios de produção consistiam primeiramente na terra e nos instrumentos utilizados para cuidar das colheitas ou dos animais no campo. Logo, nas sociedades pré-industriais, as duas classes principais eram aquelas que possuíam a terra (os aristocratas, a pequena nobreza ou os donos de escravos) e aqueles que se envolviam ativamente na produção a partir da terra (os servos, os escravos e os camponeses livres). Nas sociedades industriais modernas, as fábricas, os escritórios, o maquinário e a riqueza, ou o capital necessário para comprá-los, tornaram-se mais importantes. As duas classes principais são formadas por aqueles que possuem esses novos meios de produção – os industrialistas ou capitalistas – e aqueles que ganham a vida vendendo seu trabalho para eles – a classe operária, ou, no termo hoje em dia um tanto arcaico às vezes preferido por Marx o ‘proletariado."

GIDDENS, Anthony. Sociologia. Porto Alegre: Artmed, 2006. p. 235.

HUMOR DA HORA

* Sempre uma "tirada" bem humorada e inteligente satirizando o cotidiano, a política e a sociedade.
Na continuidade, uma do cotidiano da política, que faz uma "maldade" com o ex-presidente Lula:

"Lula queria um selo com sua foto para marcar o seu primeiro semestre de governo. Ele exigiu um selo de altíssima qualidade. Os selos sao criados, impressos e vendidos. Lula fica radiante! Mas em poucos dias ele fica furioso ao ouvir reclamações de que o selo não adere aos envelopes. O presidente convoca os responsáveis e ordena que investiguem o assunto. Eles pesquisam as agências dos Correios de todo o país e relatam o problema a Lula. O relatório diz: 'Não há nada de errado com a qualidade dos selos. O problema é que o povo está cuspindo do lado errado."

* Mais tarde um novo e polêmico artigo sobre o sombrio momento político do país !!