* A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser analisada como uma "panacéia salvadora" de regularização das contas públicas, apenas por alguns aspectos positivos que tem, como por exemplo, impede que um governo deixe despesas impagáveis para o governo que vai lhe suceder, entre outras. Foi elaborada e votada no governo neoliberal de FHC, contestada pelo PT em vários itens( inclusive este limite de 54% para os gastos com folha de pagamento, numa época que o PT pensava na valorização do funcionalismo público) enquanto oposição, e que garante inúmeros privilégios para pagamento das dívidas de estados e municípios ( sempre a dívida na frente dos interesses populares). Confira um ponto:
"§ 2o Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do SERVIÇO DA DÍVIDA, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias. Ver tópico (235 documentos)". O aumento da letra é grifo nosso. Para o pagamento de dívidas não tem limite, mas para remunerar melhor o funcionalismo tem). Cada um que faça sua própria análise !
* O limite de 54% foi feito com um viés de que todo prefeito vai agir de forma equivocada e entulhar o município de empregados contratados. Na verdade, quando o prefeito quer ele o faz de qualquer maneira, através da terceirização. Se tornou inócuo e muitas vezes impede o prefeito de valorizar de forma adequada o salário do funcionalismo público, principalmente aquele que não quer terceirizar e precarizar o direito do trabalhador, o que quase sempre ocorre com o terceirizado. Aqui em Cabo Frio, o "novo" velho governo Alair cita isso, usa como desculpa. Diz que tem dinheiro para pagar,transferindo de outra área, mas não pode ultrapassar este limite. Tira o poder de decisão do prefeito.
* Os municípios no Brasil tem realidades orçamentárias diferentes e também modos de gestão do dinheiro público diferentes. O exame da LRF é um tema complexo que divide vários economistas, dependendo de sua formação acadêmica e visão da administração pública. É muito precipitado e reducionista fazer avaliações gerais, principalmente quando não se é do ramo. Em questões econômicas e fiscais não existem verdades absolutas. Depende das prioridades escolhidas por cada governo. Não tem fórmulas mágicas que esta vai dar certo e esta vai dar errado. Eu tenho várias dúvidas da real aplicabilidade sobre muitos aspectos desta Lei. Infelizmente, não se debate esta lei para que ela possa ficar mais clara para a população.
* A Saúde Pública em Cabo Frio está pedindo socorro há praticamente 20 anos. Já foi gerida por médicos, professores e até empresários e hoje volta a ser gerida por um médico, mas que tem claras limitações em sua gestão determinadas pelo executivo, principalmente na gestão dos recursos financeiros, que é controlada da Sec. de Fazenda, cujo titular é um irmão do prefeito( apenas coincidência, sic). Ambos os governos (Marcos Mendes e Alair Correa) entendem a saúde como prestação de serviços e não como um direito inalienável da população. Quase todos os serviços de exames são privatizados e terceirizados, drenando todo ano uma parcela significativa de dinheiro público para os empresários privados, e nem por isso o serviço melhorou. Como já disse aqui num post anterior, a saúde da cidade continua enriquecendo muita gente e elegendo também muita gente. Apenas a população perde. O problema é que perde calada e conformada, pois apesar deste descaso, eles se elegem e reelegem com facilidade, tanto no executivo quanto no legislativo, que opera no assistencialismo barato, em cima das brechas e precariedades do sistema deixadas de propósito pelo executivo.
* A notícia divulgada num passado recente pela INTERTV, da dificuldade de transferência para fora de Cabo Frio de um criança em estado grave que precisava de uma UTI Pediátrica, nos faz ver a carência e a falta de compromisso com a população. Apesar de parte da "mídia domesticada" tentar esconder, as redes sociais tem sido implacáveis em denunciar a precariedade do sistema. Não estamos falando de um município pobre, que tem dificuldades e limitações orçamentárias, mas sim de um município que arrecada quase 1 bilhão por ano. Cabo Frio não tem só uma UTI Pediátrica pública, não tem UTI nenhuma, nem Neo-Natal, nem Cardiológica. Não tem nenhum equipamento para fazer exame de imagem. Está tudo na rede privada e os serviços são prestados através de convênios onde os contratos e licitações não tem nenhuma transparência para a sociedade. Tudo "fechadinho" e "escondidinho" com os mesmos de sempre.
* Tem a Câmara de Vereadores que poderia fiscalizar a aplicação destes recursos e a legalidade dos contratos, mas aí é esperar demais de um grupo de "representantes do povo" que é inteiramente submisso a vontade do prefeito. O prefeito e seus familiares, os secretários e os vereadores não usam os serviços de saúde pública da cidade, pois quando "os calos apertam" saem para atendimento fora da cidade e nas redes privadas do Rio de Janeiro. Já apareceram várias notícias sobre estes fatos nas redes sociais. Um dos últimos foi um neto do prefeito nascendo num hospital de ponta da capital. É um escárnio com a população de Cabo Frio.
* Falta também compromisso com a Saúde de Base. ESF's equipados e funcionando para atender e controlar as doenças crônicas ou de base para desafogar as estruturas de emergência, que são muito mais caras e se veem obrigadas a atender vários casos que são ambulatoriais e não emergências. A famigerada e imoral Central de Marcação de Consultas é um erro de planejamento e jamais resolverá a questão. A marcação de exames e consultas mais especializadas tem que ser feitas nos postos. Isto é tão óbvio que só a falta de vontade política ou interesses que favorecem quem se aproveita disso para buscar votos entre os desassistidos fingem não ver. O tempo passa e nada muda. As carências e as reclamações diárias da população são praticamente as mesmas, como já disse antes, há quase 20 anos.
Até quando a população vai aceitar este embuste e esta esculhambação ?
*A DÍVIDA PÚBLICA EM DEBATE: saiba o que ela tem a ver com a sua vida.
Maria Lúcia Fatorelli
Ed. Inove
R$ 15,00
A Auditoria Cidadão da Dívida lançou o livro “A dívida pública em debate: saiba o que ela tem a ver com a sua vida”, de autoria da economista e auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli. Segundo a autora, a publicação ajuda a compreender porque o Brasil, mesmo sendo tão rico, abriga tanta miséria, fome, violência, carência e até ausência de serviços básicos de saúde. O caderno de estudos explica que uma das principais razões para essas injustiças sociais é a dívida pública, que tem absorvido a parcela mais relevante dos recursos do país. O mais grave é que as auditorias realizadas têm demonstrado que o processo de endividamento público encobre uma série de ilegalidades e ilegitimidades, funcionando como um mecanismo de subtração de recursos público, ao invés de dar recursos à Nação. O resultado desse processo é o aprofundamento do fosso social existente em nosso rico País, tornando o Brasil um dos países mais injustos e desiguais do mundo.
* O tema da Dívida Pública tem sido escondido da população pela grande mídia e pelos partidos conservadores, inclusive o PT, que tinha dentro do seu Programa antes de ser poder, um projeto de auditoria desta imoral e ilegal dívida pública brasileira. É o grande gargalo que trava o desenvolvimento do país, já que compromete todo ano entre 45% e 47% do orçamento para pagar os juros e amortizações referente a sua "rolagem" e não pagamento do principal.
* Na outra ponta do Orçamento Geral da União são destinados recursos próximos deste percentuais citados para várias outras áreas fundamentais da administração pública, como 3,9% para a Educação, 4,1% para a Saúde, 1,5% para Habitação, 0,08% para Saneamento Básico, e por aí vai. O compromisso é claro desde José Sarney até o governo Dilma de hoje: prioridade para a dívida financeira e migalhas para a sempre crescente dívida social. Não podemos deixar de tratar deste tema no nosso dia a dia. Entre os partidos políticos só o PSOL, PCB e PSTU tem tido a coragem de travar este debate.
* Mais dados para que se possa avaliar o tamanho desta brutal transferência de recursos públicos para o grande capital nacional e transnacional: FHC, recebeu de Collor uma dívida de 60 bilhões de reais, governou 8 oito anos e entregou para Lula uma dívida pública de 600 bilhões. Durante seus 8 anos de governo, Lula pagou mais de 1,3 trilhões de juros e entregou para Dilma uma dívida de 1,86 trilhões de reais. Dilma já pagou quase 2 trilhões de reais de juros e a dívida, hoje, sob sua responsabilidade já está na casa de 3 trilhões de reais. Parece coisa ou conta de maluco, mas não é. São dados reais e alarmantes que todos precisam saber e cobrar maior divulgação e transparência.
* Compre o livre, leia e se informe. São R$ 15,00 reais gastos, mas que vão abrir para você novos horizontes de como funciona este esquema de dominação do Estado Brasileiro e como ele é operado pelos seus maiores donos: os rentistas e banqueiros nacionais e transnacionais.
* Para que se tenha uma ideia da "sacanagem" que é esta imposição da dívida pública ao povo brasileiro e a prioridade com a qual ela é tratada por todos os governos eleitos após a redemocratização do país, bancados por este mesmo modelo corrupto de financiamento privado de empresas, liderados pelas empreiteiras e bancos, que culminou neste estrondoso escândalo de corrupção na Petrobras, segue abaixo um artigo esclarecedor do jornalista Sebastião Nery, publicado há alguns anos atrás, onde ele cita uma grande fraude praticada a favor dos banqueiros e da dívida pública, mas contra o povo brasileiro, pelo ex-deputado federal, ex-ministro de governo e ex-ministro do STF, Nelson Jobim, não apurada de propósito pelos sucessivos governantes do país.Confira:
"Fraude de Nelson Jobim (março de 2007).
É bem provável que Nelson Jobim (ex ministro da Justiça (?) de Fernando Henrique e ex Presidente do STF) tenha desistido de disputar a presidência do PMDB, com receio (se é que tenha este sentimento) de ver explorado seu crime confessado.
Também com receio de se ver metido em mais um escândalo, Lula tratou de mobilizar esquema para se esquivar de Jobim que queria, pasmem, virar Ministro da Justiça de Lula, assim que assumisse a presidência do partido que realmente manda no Brasil (PMDB). Não tinha nada de mais para um país que já está atolado na sujeira e na canalhice explícita, mas convenhamos, canalhice tem limites até para os calhordas.
Abaixo está um artigo que ilustra o crime de Jobim, como jagunço de banqueiro. Por isso a mídia se calou. Claro, a mídia também é comprada pelos banqueiros, principalmente.
NELSON JOBIM
Essa historia, contada em livro excelente, exemplar – “O Mandarim, Historia da Infância da Unicamp”, do jornalista e escritor Eustaquio Gomes, editado pela Editora da Unicamp, foi relembrada neste fim de semana, aqui no Rio, em um encontro de dirigentes do PMDB, quando alguém perguntou:
- O que é que o Nelson Jobim entende de PMDB, para querer ser presidente do partido? Nunca foi do MDB, embora tenha se formado em Direito em 68, quando o MDB já tinha sido criado em 66. Durante 18 anos, ficou fazendo sua advocacia e dando suas aulas lá em Santa Maria, sem tomar conhecimento do MDB e de suas duras lutas enfrentando a ditadura e conquistando a redemocratização. Em 86, entrou no partido para ser candidato à Constituinte. Em 90, reelegeu-se novamente pelo PMDB. Mas, bastou Fernando Henrique se eleger presidente, Jobim pulou fora e foi ser ministro da Justiça do PSDB e, de lá, gratificado com o Supremo Tribunal Federal. De que PMDB o Jobim entende? O que ele entende mesmo é de fraude constitucional.
A CONFISSÃO
E foi então relembrada e recontada uma historia escabrosa, que publiquei aqui no ano passado, com as irrespondíveis provas da denuncia.
Em 2003, Jobim, já ministro do Supremo Tribunal, surpreendeu o pais confessando, sem pudor, no programa “Roda Viva” da TV Cultura de São Paulo, que, na Constituinte, como sub relator da Comissão de Sistematização (Redação Final), sub repticiamente, sem ninguém perceber, “introduziu um inciso”, um dispositivo, não discutido nem votado nem aprovado pela Constituinte. Era a confissão de uma fraude.
Perguntado, interpelado, cobrado pelo Congresso e pela imprensa, Nelson Jobim, negou-se peremptoriamente a revelar, a confessar que “inciso”, que dispositivo, ele contrabandeou para dentro da Constituição. Um crime.
BENAYON E REZENDE
De repente o mistério acabou. Os professores da Universidade de Brasília, Adriano Benayon e Pedro Rezende, também consultores legislativos da Câmara e do Senado, pesquisaram, leram e reviram, uma a uma, as emendas apresentadas e as atas das sessões e descobriram o estelionato.
Aprovadas as matérias no plenário, o Regimento da Constituinte proibia que sofressem qualquer emenda de mérito, capaz de ter conseqüência jurídica. Não era admitido requerimento de emenda de mérito. O parágrafo 3º do artigo 166 da Constituição foi aprovado no plenário e não foi objeto de emenda alguma, como não podia ser. Portanto, o acréscimo ao texto, na Comissão de Sistematização (Redação Final) foi enfiado na Constituição sem o relator geral e nenhum líder de partido ter percebido.
A FRAUDE
O parágrafo 3º do art. 166, que o plenário da Constituinte aprovou,dizia:
- “As emendas ao projeto de lei do Orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:
I – sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II – indiquem os recursos necessários, excluídas as que incidam sobre :
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) transferências constitucionais para Estados. Municípios e DF”.
Entre o “a” e o “b”, aprovados pelo plenário da Constituinte, Jobim, na Comissão de Sistematização (Redação Final), introduziu um “b” e o “b” passou a ser o “c”. O “b” enxertado por Jobim acrescentou “apenas” isso :
- “b) serviço da divida”.
A SERVIÇO DOS BANQUEIROS
O professor Benayon se indigna :
- “A finalidade evidente do delito foi, a serviço dos banqueiros, enxertar na Constituição aquele “b–serviço da divida”, já que as dotações orçamentárias para “pessoal” e para as “transferências aos Estados, Municípios e Distrito Federal” são obvias. Jobim tirou do Poder Legislativo qualquer possibilidade de opinar ou decidir sobre os juros dos banqueiros”.
O brilhante e bravo relator geral da Constituinte, senador e ministro Bernardo Cabral, confessou ter ficado estarrecido e indignado. Jobim traiu a confiança de Ulysses Guimarães, de Mario Covas, dele e da Constituinte toda.
E é esse homem, capaz de tudo, que Lula e alguns “insensatos” do PMDB, como diz Helio Fernandes, querem pôr na presidência do partido.
www.sebastiaonery.com.br
* É de "arregalar os olhos" e se indignar com tanto desrespeito com a maioria do povo sofrido deste país, que infelizmente continua votando e elegendo quem os explora, rouba e oprime. É uma história quase inacreditável, mas reveladora do cinismo e da desfaçatez que tomou conta de todos os governantes deste país, inclusive Lula e Dilma do PT, outrora "partido dos trabalhadores".
* Esta nota publicada no Jornal Folha de São Paulo, seção Painel, que reconhecidamente não gosta no PSOL e de seus parlamentares pela posição crítica que representam no Congresso, principalmente na questão da regulação da mídia, mostra de forma clara e inequívoca de que lado o partido está na luta pelo resgate da legitimidade do processo democrático e da lisura da representação popular. Enfim, o lado da classe trabalhadora e não do grande capital que domina o processo eleitoral brasileiro. Nem todos estão no esquema. O PSOL ainda é pequeno, mas tem vocação de grandeza. Confira abaixo:
"O relatório da Polícia Federal da última fase da Operação Lava Jato "coloca em xeque" até os repasses legais feitos pelas empreiteiras para a campanha eleitoral - o caixa 1 - "As doações registradas legalmente podem indicar uma forma estruturada de lavagem de dinheiro", anota a PF. Na disputa deste ano, todas as siglas que elegeram representantes para o Congresso, com exceção do PSOL, tiveram candidatos ou diretórios financiados pelas empresas mencionadas."
* Chupa esta reaçada !!
* TODA ANÁLISE GENERALIZANTE É EQUIVOCADA E INJUSTA !!
A declaração de um advogado de um dos grandes empreiteiros presos, ontem, em frente à sede da Polícia Federal no Paraná foi estarrecedora. Disse ele que no Brasil não se faz nenhuma obra pública sem que haja esta relação promíscua e corrupta entre empresários e políticos e que a propina é recorrente desde o descobrimento do Brasil. É uma declaração que faz mal ao país, deseduca a população, embora tenha contornos de verdade. É uma declaração generalizante para justificar a "ladroagem" do seu cliente e que tenta colocar todos os políticos numa vala comum. A OAB tem que tomar uma providência junto a este advogado pela irresponsabilidade de sua declaração.
Ninguém discute que a corrupção é uma "instituição" generalizada desde os primórdios da nação, mas não pode servir de desculpa, como foi o contexto utilizado pelo advogado, para justificar esta grande roubalheira que envolve empresários e políticos. Não pode ser usada num sentido generalizante, pois tem políticos (infelizmente em minoria) que tem agido no sentido da ética e da moralidade pública e que não pode ser colocado nesta vala comum. Em nenhum segmento a generalização deve ser aplicada. Devemos combater esta prática e não fazer concordâncias reducionistas sobre este tipo de declaração que não ajuda o país a sair desta lama que entrou.
É preciso resgatar a esperança das pessoas na política, embora o cotidiano insista em nos mostrar exemplos de degradação do quadro político. Precisamos estimular que as pessoas tenham mais critério e apuro em suas escolhas políticas e não empurrá-las para o discurso fácil do abandono das soluções para os problemas do país pela via política, pela via democrática. Os outros caminhos a história nos mostrou que são nefastos.
Tudo na nossa vida depende de decisões políticas, logo, precisamos melhorar a qualidade da representação política para que estas decisões possam favorecer a coletividade. É uma tarefa árdua e difícil, até porque o "sistema dominante" faz grande força para que nada mude, inclusive, usando argumentos como esse para justificar a manutenção deste quadro e deste "status quo". É uma declaração para anestesiar a população e fazê-la desistir da luta por um país melhor.
Só a luta muda a vida !!
* Nossa homenagem ao Dia da Consciência Negra nas palavras do Professor de História e Deputado Federal Chico Alencar:
VALEU ZUMBI !
"A cada 20 de novembro, Zumbi se espraia, amplia o seu território na consciência nacional, empurra para os subterrâneos da história seus algozes, que foram travestidos", dizia Sueli Carneiro, histórica militante do movimento negro brasileiro. Dia 20 de novembro é dia da morte de Zumbi, é dia de renascimento, é dia de luta dos corpos negros por igualdade e liberdade. Consciência Negra! pois é semana de reconhecimento, de identidade e de visibilização das extremas desigualdades raciais que ainda hoje estruturam a sociedade brasileira.
Visualiza-se para reconhecer o inimigo, para adentrar na gramática do que nos envenena: o racismo. Arma que age no cotidiano e no simbólico, com representações estereotipadas e naturalizações inferiorizadas do povo negro na mídia hegemônica; na institucionalidade e no mercado de trabalho, ao excluir os negros das esferas de decisão e ao relegá-los aos piores cargos e salários; na nossa forma de enxergar o mundo - europeia, colonial e que silencia as narrativas de resistência da Diáspora Africana pelo mundo; no extermínio, que apaga nossa história e hoje encontra nos corpos dos jovens negros o seu maior cifrão.
Mas dia 20 é Zumbi, é insurgência, é luta! Depois de décadas negando o racismo sob a alegação de que vivíamos em uma "democracia racial", o Brasil hoje desperta do seu silencioso sono e se depara com sua população negra ávida por, ao mesmo tempo, sobreviver e influir nos rumos de uma nação ainda extremamente desigual do ponto de vista racial. Lutam para que seja encerrado o massacre de seus jovens (fim dos autos de resistência e fim da guerra às periferias, travestida de combate às drogas), assim como demandam mais representatividade política e decisória (enquanto negros representam 60% dos candidatos, no Parlamento não chegam a 20%).
Diante da recente mobilidade social, o racismo expôs mais vivamente suas chagas de intolerância ao sentir a presença e a voz negra em espaços dos quais antes eram excluídas, como disse a ministra da SEPPIR, Luiza Bairros. Neste contexto, a luta antirracista deve estar à altura do período atual, não admitindo omissão e pequeneza.
Por Zumbi, seguir na resistência é preciso!"
* Mais tarde mais um artigo polêmico sobre o atual momento político do país !
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