NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS

* Depois do anúncio de nossa presidente reeleita, a "companheira trabalhadora" Dilma Roussef, que fará redução de gastos sociais também nas verbas destinadas ao auxílio-doença, o posto do INSS de Cabo Frio, através da ação dos seus médicos peritos está dando altas em massa do benefício e dificultando de todas as maneiras as novas entradas no sistema. Isto deve estar acontecendo em todo o país. O auxílio-doença foi concebido como direito social do trabalhador, mas a financeirização da Previdência Social tem promovido estas distorções, basta olhar para o famigerado fator previdenciário. É o trabalhador sempre pagando a conta das crises que não foram geradas por ele.

* E olha que quem faria isso seria o candidato tucano Aécio Neves, segundo a campanha eleitoral do PT. Dinheiro tem, mas eles precisam cumprir em primeiro lugar o compromisso com o superávit primário, a "economia" feita no orçamento para pagar ainda mais juros aos banqueiros, que por "coincidência" foram os maiores doadores de campanha tanto do PT quanto do PSDB, seguidos de perto pelas empreiteiras e pelo agronegócio exportador.
Partido dos Trabalhadores, será ?
Prioridade é isso aí !!

* O PSOL de Cabo Frio fará uma representação ao Ministério Público Federal e outra ao Ministério Público Estadual pedindo a investigação destes fatos. Queremos saber a relação entre as altas e a entrada de novos casos no sistema. Estes dados não são disponibilizados para a sociedade com a transparência devida. Tem inúmeros trabalhadores passando necessidades pela negação do auxílio-doença, um benefício de caráter temporário enquanto o trabalhador se trata e não pode exercer sua atividade laborativa. Os médicos peritos não respeitam os laudos dos especialistas e nem os exames de imagem que comprovam a incapacidade e negam o benefício ou dão alta através de exames clínicos extremamente superficiais. Está havendo uma enxurrada de ações judiciais contra estas decisões.

* Cabo Frio passa por um péssimo momento no que se refere ao Ordenamento Urbano.
O trânsito está caótico na cidade e com a chegada do verão tende a piorar, sem qualquer planejamento ou projeto de mudanças viárias que possam dar um pouco mais de organização e conforto aos motoristas. Ruas estreitas com estacionamento permitido em ambos os lados o que congestiona o tráfego de veículos, principalmente no centro da cidade, São Cristovão e Jardim Esperança.
Os guardas municipais sumiram das ruas. As ruas estão sem sinalização eficiente e com poucas placas de identificação.

* Não se houve falar em nenhum projeto novo de mobilidade urbana.
Nenhum projeto que contemple uma rede integrada de ciclovias que seria uma ótima opção numa cidade plana como Cabo Frio e de pequenas distâncias entre os principais bairros, além de garantir um ambiente de maior sustentabilidade. A empresa concessionária de transporte coletivo "reina em berço esplêndido". Nenhum projeto novo ligado a acessibilidade na cidade. Os deficientes físicos e visuais continuam não sendo contemplados em suas demandas.

* Nenhum projeto voltado a construção de um parque parque público com amplas atividades de lazer, cultura e esportes que fazem parte de um estilo de vida mais saudável para a cidade. Aquela obra inacabada da orla da Praia do Forte e os quiosques são "verdadeiras brincadeiras" para os turistas de massa. A limpeza urbana funciona razoavelmente no Centrão da cidade, mas precariamente nos outros bairros antes da ponte e terrivelmente deficiente nos bairros de periferia, além da ponte.
O patrimônio cultural da cidade carece de ações e interfaces com órgãos federais para manutenção e recuperação. E o prefeito ainda fala em construir a "Esplanada das Secretarias" no bairro Guarani, obra caríssima e não prioritária, reproduzindo a Praça Porto Rocha de épocas passadas.
É muita viagem !!

* O Orçamento é peça chave na administração pública. Pela destinação orçamentária dos recursos percebe-se qual a prioridade de cada governo e também o grau de comprometimento do legislativo com a correta fiscalização dos recursos públicos, já que a peça orçamentária precisa ser votada e aprovada pelos parlamentares. Os governos, por sua vez, não têm a menor vontade de tornar claro e transparente para a sociedade este instrumento para que ninguém saiba corretamente a destinação que está sendo dada aos recursos públicos.

* Em Cabo Frio, a Prefeitura, ao longo dos últimos 18 anos, mantém o Orçamento Municipal sob a “capa da obscuridade”. Apenas o núcleo duro do governo sabe realmente como é gasto o dinheiro da população. Denuncias de corrupção, superfaturamento e desvios pipocam por toda parte. O site da transparência, fruto de uma lei federal, apesar do nome, não mostra claramente os pagamentos realizados. Um balancete resumido é enviado a Câmara de Vereadores, cuja subalternidade beira o infinito, que aprova sem mais delongas. Nenhuma fiscalização real é executada. São apenas carimbadores da vontade do Executivo.
A arrecadação em 2014 vai passar dos 800 milhões de reais. Para 2015 está previsto um orçamento bem perto de 1 bilhão de reais. Comparando com as cidades do seu porte no Brasil ( cerca de 200 mil habitantes) , Cabo Frio está entre os dez maiores orçamentos.

* Penso que nas próximas rodadas de discussão política devemos inserir o Orçamento para poder clarear conceitos e convicções à cerca da administração pública. Devemos exigir total transparência no trato do dinheiro público e quando o governante não atender a esta exigência, evidentemente, não pode merecer nosso voto. É simples, mas grande parte da população desinformada e despolitizada não consegue perceber e graduar a importância do tema.

* Tenho visto nos últimos dias muitas críticas ao novo "velho" governo pela prática do nepotismo nesta gestão. De fato, é impressionante a presença da "família" dentro das altas esferas do governo. Impressiona também o "tamanho da família". É prática comum aqui em Cabo Frio durante muito tempo. Já em governos anteriores Alair usou e abusou de nomear parentes. O estranho disso tudo é ver pessoas ligadas ao ex-prefeito Marcos Mendes criticar tal fato. Como bom "aluno", Marquinhos durante seus oito anos fez exatamente igual. A única vantagem para nós cidadãos e para os cofres públicos é que a família do ex-prefeito é menor.
OH farinhada do mesmo saco !!

* O "novo" velho governo Alair ainda mantém as receitas oriundas da cobrança sobre o estacionamento na cidade sob total obscuridade. A Lei Orgânica do Município determina que estes recursos devem ser transferidos para entidade filantrópicas. Nenhuma recebeu qualquer níquel.
Qual tem sido a destinação orçamentária destes recursos ?
É uma pergunta que serve de exemplo para mostrar a total falta de compromisso com a transparência dos recursos públicos nesta cidade, e mais, a total arrogância e o total autoritarismo com que o governo administra os recursos da cidade sem se importar em dar maiores esclarecimentos a população e cumprir a Lei. Estimativas dizem que a arrecadação já passa de 1 milhão reais. Se quer usar o dinheiro em outra despesa tem que mudar a lei e submetê-la a aprovação da Câmara de Vereadores.
Não é tarefa difícil para o governo, pois a câmara além de não fiscalizar nada, aprova de prima tudo o que o governo manda.

* O governo anterior de triste memória do ex-prefeito Marcos Mendes agia de forma semelhante ou pior, já que o estacionamento era cobrado por uma empresa privada ligada a banqueiros do jogo de bicho, sem licitação e qualquer transparência. A Câmara de Vereadores naquela época era tão submissa ao executivo quanto a atual.
Informação e renovação são palavras chaves para 2016 !!

* Por falar em transparência e governança, em breve informaremos aqui o montante exato que tanto Marquinhos quanto Alair em administrações anteriores deixaram de repassar para o IBASCAF, o Instituto de Benefícios e Assistência do Servidor Público de Cabo Frio. Dados preliminares indicam que esta dívida previdenciária pode passar de 20 milhões de reais. É muita grana.

* É um fato grave que tem passado despercebido pela população e pelos próprios servidores do município. Foi dinheiro descontado no contracheque do trabalhador e não transferido ao Instituto. Isso no futuro pode afetar a saúde financeira do órgão e comprometer a aposentadoria de milhares de servidores. Ninguém sabe aonde o dinheiro foi parar, se gasto em outras despesas ou apropriado indevidamente pelos ralos da corrupção que não fecham neste rico município. Tem inclusive processo tramitando sobre este fato.

* E tem gente que ainda acha que "eles" são diferentes !!

* A nomeação de Kátia "Motossera" Abreu para o Ministério da Agricultura é simbólica das prioridades e das escolhas econômicas do segundo governo Dilma Roussef. Teve até rejeição interna da direção nacional do PT.
Durante muito tempo ela esteve à frente da luta contra a Reforma Agrária e já ganhou o prêmio "motosserra de ouro" do Greenpeace. Ao nomear a senadora, Dilma finge dividir os ruralistas que estão cada vez mais fortes no Congresso Nacional com suas propostas de acabar com a demarcação das terras indígenas, impedir o fim do trabalho escravo e a continuidade dos assentamentos no campo com formação de milícias, além da devastação das florestas promovida pela mudança no Código Florestal.
Como presidente da CNA, ela sempre esteve alinhada contra as lutas do MST, dos camponeses e dos ambientalistas. É uma péssima sinalização do governo que teve o apoio dos sem terra, dos que querem preservar a biodiversidade e dos que lutam por democracia.

* Oligarca sediada no Tocantins, fará todas as pontes com a Frente Parlamentar do Agronegócio e no reforço de um modelo agroexportador que reprimariza o país e é liderado pelos setores mais reacionários do Congresso Nacional. É uma imensa demonstração de mesmice de um governo, que na política econômica já sinalizava para acalmar o mercado financeiro com a nomeação de Joaquim "Mãos de Tesoura" Levy. O Mercado "aplaudiu de pé" estas escolhas.

* Vale lembrar que Levy integrou a equipe econômica do governo FHC e tem doutorado em economia pela Universidade de Chicago, do papa do neoliberalismo, Milton Friedman. É também a mesma de Armínio Fraga, nome que o PT execrou e detonou durante a campanha eleitoral por ser o ministro escolhido por Aécio Neves. Ortodoxia e afago ao mercado é com eles mesmos.
Quem vai perder a paciência são aqueles que querem e precisam de verdadeiras mudanças e não MAIS do MESMO !!

* Para quem ainda tinha esperança que PT e PSDB tinham planos diferentes para a economia brasileira, segue abaixo novamente a relação dos principais doadores de ambos. Quem paga pede a música e rege a orquestra:

Dilma Rousseff arrecadou 350.836.301,00 reais e gastou 350.575.063,00 reais. A presidente reeleita não chegou, portanto, aos 383 milhões de reais estipulados como teto ao TSE.
Relação dos doadores de Dilma Rousseff:
*JBS: 73 219 959 reais
*Itaú: 4 milhões de reais
*Bradesco: 10 254 769 reais
*Ambev: 8 459 494 reais
*Andrade Gutierrez: 21 milhões de reais
*OAS: 20 milhões de reais
*UTC: 7,5 milhões de reais
*Queiroz Galvão: 3,5 milhões de reais
*Odebrecht: 8 985 099 reais
*Camargo Corrêa: 2 102 500 reais
*Engevix: 1,5 milhão de reais

A prestação de contas de Aécio ao TSE informou despesas de 223.475.907,00 reais e receitas de 222.925.853,00 reais. Ao contrário de Dilma, que aumentou em 85 milhões de reais o teto de gastos da campanha, Aécio gastou 33% menos que os 290 milhões de reais fixados como limite para as despesas de sua campanha.
Eis alguns dos maiores doadores de Aécio:
*JBS: 48 040 502 reais
*Itaú: 8 353 966 reais
*Bradesco: 7 344 366 reais
*Ambev: 2 437 187 reais
*Andrade Gutierrez: 20 309 093 reais
*OAS: 7 480 712 reais
*UTC: 2 369 952 reais
*Queiroz Galvão: 2 115 277 reais
*Odebrecht: 5 280 598 reais

* Alguém vê alguma diferença ?
Alguém entende o porque destas nomeações e o estabelecimento de certas prioridades orçamentárias ?
A campanha eleitoral foi um "jogo de cartas marcadas", onde os donos do Estado Brasileiro ganhariam de qualquer jeito.
Foi uma grande bobagem aquela discussão eleitoral entre quem representava "os ricos" e quem representava "os pobres" !!
Quem perdeu ou ficará com algumas "migalhas compensatórias", se ficar, são os trabalhadores brasileiros.

* Por falar em financiamento privado de empresas para campanhas eleitorais, o ministro Gilmar Mendes, segura no STF há 238 dias, a conclusão do julgamento da ADIN 4650, da OAB, que acolhida (já está decidida com 6 votos a favor,faltando o ministro Gilmar e mais três), proibirá o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. O art. 134 do Regimento Interno da Suprema Corte diz que o processo para o qual se pede vista deve ser devolvido em 2 sessões. Já se passaram dezenas, desde 2 de abril, quando o ministro paralisou o julgamento. A cada revelação sobre o esquemão das empreiteiras na Petrobras, fica mais evidente que empresa bancando candidatos e partidos é porta aberta à corrupção.
É preciso insistir: DESENGAVETA GILMAR !!

* Existe também tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei do PSOL que pede um plebiscito popular para definir uma reforma política que atenda aos interesses da população, que esteve nas ruas em junho do ano passado, pedindo estas mudanças. A luta contra o conservadorismo do Congresso é dura, mas precisa ser travada com coragem e independência. O PSOL foi o único partido com representação parlamentar que não teve nenhum envolvimento com as doações oriundas da corrupção na Petrobras.
A reaçada pira !!

* Para pensar sobre as contradições entre capitalismo e democracia plena:

Capitalismo e Democracia

“Interessa me deixar claro desde o começo que para mim, o capitalismo é em sua análise final incompatível com a democracia, se por “democracia” entendemos tal como o indica sua significação literal, o poder popular ou o governo do povo. Não existe um capitalismo governado pelo poder popular no qual o desejo das pessoas seja privilegiado aos dos imperativos do ganho e da acumulação e, no qual, os requisitos da maximização do benefício não ditem as condições mais básicas de vida. O capitalismo é estruturalmente antitético em relação à democracia, em princípio, pela razão histórica mais óbvia: não existiu nunca uma sociedade capitalista na qual não tenha sido
atribuído à riqueza um acesso privilegiado ao poder. Capitalismo e democracia são incompatíveis também, e principalmente, porque a existência do capitalismo depende da sujeição aos ditames da acumulação capitalista e às “leis” do mercado das condições de vida mais básicas e dos requisitos de reprodução social mais elementares, e esta é uma condição irredutível. Isso significa que o capitalismo necessariamente situa cada vez mais esferas da vida cotidiana fora do parâmetro no qual a democracia deve prestar conta de seus atos e assumir responsabilidades. Toda prática humana que possa ser convertida em mercadoria deixa de ser acessível ao poder democrático. Isso quer dizer que a democratização deve ir da mão da “desmercantilização”. Mas “desmercantilização” por definição significa e fim do capitalismo.”

Ellen Wood
Professora de Ciências Políticas da Universidade de York, Toronto – Canadá.

* A Suiça foi a grande campeão da Copa Davis de 2014. Foi um título inédito para o grande campeão e maior tenista de todos os tempos, Roger Federer. A equipe de tênis suiça representada por Federer e Stan Wawrinca derrotou os franceses em Lille por 3x1. Wawrinka venceu Jo Wilfried Tsonga por 3x0 no primeiro jogo e Federer foi derrotado por Gael Monfils por 3x0. Nas duplas, Federer e Wawrinka bateram os franceses Julien Benneteau e Richard Gasquet por 3x0. Na quarta partida, Federer derrotou Gasquet por 3x0 e finalizou a competição que não precisou da quinta partida.

* Por falar em tênis, depois da excepcional vitória sobre a Espanha em junho deste ano, que colocou o Brasil de volta ao Grupo Mundial da Copa Davis, 1º divisão do tênis mundial, a equipe brasileira vai enfrentar a Argentina pela primeira rodada da próxima competição, entre os dias 6 e 8 de março de 2015. Os jogos serão na casa do adversário e vão reviver uma velha rivalidade. Em disputas anteriores a Argentina lidera por 5x2.
Mas cada competição é sempre diferente da outra. Vamos para dentro deles !!

* Mais tarde um polêmico artigo sobre as perspectivas políticas para 2015 !!