EMPRESA NÃO DOA, FAZ INVESTIMENTO

Empresa não doa, faz investimento.

A operação Lava-jato escancara um problema histórico da democracia brasileira e que vai muito além da chegada do PT à presidência da república: a hegemonia do poder econômico nos processos eleitoral e político. Precisamos responder a pergunta: quem nós queremos que sejam os fiadores e os protagonistas de nossa democracia, as pessoas ou um pequeno grupo de empresas?
Para começarmos a responder a este questionamento, é necessário debatermos o atual modelo de financiamento de campanha, estruturado para dar força desmedida ao poder econômico e submeter os interesses da maioria da população à lógica do patrocínio empresarial.

As empreiteiras que estão sendo investigadas pelas fraudes na Petrobras, por exemplo, são as principais financiadoras – e investidoras – de campanhas em todo o Brasil. O único partido com representação no Congresso Nacional que não recebeu dinheiro destes grupos foi o PSOL. Nós somos a favor do financiamento público e da proibição das doações empresariais. Esperamos que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que em abril deste ano pediu vistas da ação que proíbe o financiamento empresarial, libere o processo para a conclusão do julgamento.

Segundo matéria da agência de notícias APública, entre 2002 e 2012, a Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS e Andrade Gutierrez doaram R$ 479 milhões a comitês partidários e candidatos. O PSDB recebeu R$ 12,1 milhões; o PMDB, R$ 10,5 milhões e o PT embolsou 10 milhões. Nas eleições deste ano, só a Camargo Corrêa desembolsou R$ 44 milhões.
No Rio, por exemplo, a OAS foi a que mais repassou dinheiro às duas campanhas de Sérgio Cabral ao governo, em 2006 e 2010. Foi contabilizado R$ 1,8 milhão. Além disso, a empresa doou R$ 850 milhões para o comitê financeiro do PMDB entre 2006 e 2012. Em compensação, a dadivosa OAS participa da construção da Transcarioca, da Transolímpica e do VLT e integra os consórcios Porto Novo e do Metrô Rio.

O mesmo ocorreu na eleição municipal de 2012. Eduardo Paes recebeu dinheiro das construtoras olímpicas. A Carvalho Hosken e a Cyrela doaram juntas R$ 1,150 milhão ao prefeito e ao PMDB. A Carvalho Hosken é proprietária da área onde será erguida a Vila Olímpica e membro do Rio Mais, consórcio que construirá o Parque Olímpico. Já a Cyrela participa da construção do campo de golfe na Área de Proteção Ambiental de Marapendi, na Barra. A gestão do chamado Porto Maravilha, região com área superior à do bairro de Copacabana, foi entregue ao trio OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia.

É uma reação em cadeia que compromete a legitimidade de todo o processo democrático. As contradições começam nas eleições e se estendem ao planejamento e execução de políticas públicas. Em campanhas cada vez mais caras e em que o peso da grana é cada vez maior, os patrocinadores interferem nos pleitos ao eleger enormes bancadas de legisladores vinculados aos seus interesses, são políticos que leiloam seus mandatos. Eles alimentam e se beneficiam desta lógica. Na Assembleia Legislativa do Rio, as construtoras ajudaram a eleger 37 dos 70 deputados neste ano. Eles receberam, ao todo, R$ 12,3 milhões.

No Poder Executivo, os financiadores dos candidatos vitoriosos se tornam seus grandes sócios, seja na execução de obras, na operação de serviços públicos, na gestão de espaços públicos ou na concessão de benefícios fiscais e aditivos contratuais. São grupos que diversificaram tanto suas atividades que são praticamente onipresentes na economia. No Rio, por exemplo, a Odebrecht é responsável pelo Consórcio Maracanã, pela Supervia e Arco Metropolitano. A OAS controla a Metrô Rio. A Camargo Corrêa opera as barcas, a Via Lagos e a Ponte Rio-Niterói. A Andrade Gutierrez está construindo a Transcarioca.

Os resultados deste modelo são sentidos no dia a dia das cidades através do encarecimento dos serviços públicos, do crescimento da especulação imobiliária, da retirada dos mais pobres dos centros urbanos, do autoritarismo e da falta de diálogo entre o Estado e a população. As pessoas precisam ser ouvidas e participar de forma ativa das decisões que interessam à cidade, mas a gestão pública está submetida aos interesses de um grupo de empresas que mantém negócios com o poder público.

Este cenário explica o motivo de uma empresa, cujo objetivo primordial é aumentar seus lucros, destinar milhões de seu orçamento a candidatos e partidos políticos, inclusive em períodos não eleitorais. Numa lógica de mercantilização da cidadania e da transformação da política em negócio, elas nada mais fazem do que diversificar ainda mais os seus investimentos. Quem paga a orquestra escolhe a música.

A mudança no modelo de financiamento de campanha é fundamental para reduzir a influência do poder econômico, mas, por si só, não vai resolver todas as contradições do sistema político e eleitoral. Por isso, a realização de uma reforma política que aprofunde as mudanças e amplie o diálogo entre o Estado e a sociedade é essencial.

Marcelo Freixo é Professor de História e Deputado Estadual pelo PSOL-RJ.