NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS

* VOLTAMOS !!
Depois de uns 15 dias para descansar a cabeça estamos de volta com nossas opiniões, notícias e fatos. Tenho a visão que o país vive um momento complicado sob o ponto de vista político, mas sobretudo sobre as questões que envolvem todo o conjunto da sociedade. As instituições não respondem adequadamente as demandas dos brasileiros e uma certa anomia social está em curso. Atitudes reacionários e intolerantes, heranças de uma eleição dura e disputada com "golpes abaixo da cintura" que mostraram uma certa divisão do país, tem sido fatos recorrentes no dia a dia na nação. Certos setores não respeitam a diversidade, o plural, o pensamento e a visão de mundo divergente do seu. Não há verdade absoluta e nem mundo perfeito. Vamos ter que atravessar este momento de desapontamento e de desânimo frente aos fatos políticos e frente a atitudes de grupos que pregam o ódio e a divisão.

* Gramsci já ensinava no século passado: "Pessimismo da razão, otimismo da vontade." A vontade e a luta por mudanças precisa seguir em frente, apesar da ótica pessimista do momento.
Só a luta muda a vida !!

* A paralisação da tramitação do projeto de lei de iniciativa do "novo" velho governo Alair que criaria em regime de urgência a famigerada "taxa do lixo" foi uma medida sensata da Câmara de Vereadores de Cabo Frio, mesmo que pressionada por diversos setores da sociedade civil. Isso só mostra a força e o poder de pressão da população quando devidamente organizada na defesa de seus interesses. Isto precisa ter continuidade em nossa cidade em várias outras áreas da administração pública.

* O recolhimento de lixo é uma das "maiores caixas pretas" do município. É um segredo guardado a "sete chaves" tanto por Marquinhos quanto por Alair. Estima-se que custe cerca de 70 milhões/ano, quase o orçamento da Educação. Troca-se a administração mas o "esquema" continua. Contratos sem transparência e empresas de varrição que muitas vezes pertencem a vereadores e secretários, mas em nome de "laranjas". Muita gente que atua na política da cidade sabe disso e se cala convenientemente. A prefeitura de Cabo Frio a exemplo de muitas outras no Brasil não cumpre a legislação federal que criou uma política específica de coleta de resíduos sólidos que trata da implantação da coleta seletiva e do fim dos lixões. Cabo Frio segue renovando um contrato nebuloso com aquele lixão de São Pedro D'aldeia para vazadouro do lixo coletado na cidade que todo mundo sabe quem é o dono: um grande doador financeiro das campanhas políticas locais e sempre para os mesmos candidatos.

* Por que será que em Cabo Frio nunca se incentivou uma coleta seletiva do lixo ?
A limpeza pública na cidade está deficiente e toda bagunçada, mas garanto que o esquema que domina o recolhimento de lixo há quase 20 anos está bastante satisfeito.
Qual a tonelagem recolhida mensalmente e como são os contratos com as empresas prestadoras do serviço ?
Qual o nome delas ?
Quem são seus proprietários ?
E as empreiteiras de varrição ?
Quem sabe responder ?
A Câmara não investiga e a população não se importa. A "torneirinha" pinga e os caras deitam e rolam !!

* Outras "caixas pretas" são estas autarquias criadas, tipo Secaf e Consercaf. Elas fazem de tudo, inclusive, também cuidar do lixo. Seus balancetes não passam pela Câmara e são grandes ralos de desvio de dinheiro público. Quem não lembra que o atual prefeito Alair fechou a Secaf alegando roubalheira insanável do governo anterior do ex-prefeito Marcos Mendes e depois se calou não denunciando quem roubou e quanto foi desviado.
A tal auditoria realizada deveria ser motivo de uma Ação Civil Pública e ter apontado os valores e os responsáveis pelos desvios.
E tem gente que acha que eles são "terríveis" adversários políticos !!

* O crime ambiental perpetrado na devastação que ocorre nas Dunas do Peró por um empreendimento "loteleiro" é outra questão que está mexendo com os brios da sociedade civil organizada da cidade. A luta liderada pelo Movimento Ecoar e vários grupos ambientalistas locais e do Estado, vêm ganhando cada vez mais espaço na mídia e adesão da população do município. A devastação segue seu curso com a omissão dos poderes públicos municipal e estadual. O tal empreendimento "loteleiro", apesar das irregularidades apresentadas pelos ambientalistas envolvidos na causa e a forma nebulosa como as licenças foram concedidas, cresce sem ser incomodado ou notificado. Confira matéria abaixo do grupo no facebook intitulado "Vamos salvar as Dunas do Peró da especulação imobiliária":

"Parem com a destruição das Dunas do Peró!

Por que isto é importante:
O maior campo de dunas ativo do estado do Rio de Janeiro está em vias de desaparecimento. O campo de dunas da Praia do Peró (Cabo Frio-RJ), assim como sua fauna e flora de restinga, estão sendo destruídas para a implementação de um enorme complexo hoteleiro que comprometerá toda a planície costeira do Peró. As licenças de instalação já foram concedidas pelo INEA, dando início a destruição da mata de restinga e o aplainamento de áreas de dunas. Esta região tem um valor ambiental importantíssimo, principalmente por ser um dos últimos campos de dunas do estado do Rio de Janeiro que ainda não sofreu processo de urbanização. Por isso o ecossistema das dunas do Peró é habitat de espécies endêmicas do RJ, como o Lagartinho-branco-da-praia (Liolaemus lutzae), e o pássaro Formigueiro-da-Praia (Formicivora littoralis), ambas as espécies estão em extinção. Exigimos que as obras do empreendimento sejam paralisadas imediatamente, que os documentos e adequações do projeto sejam reveladas ao público, e que os órgãos ambientais se expliquem diante da população."

Martim Moulton (Geógrafo formado pela Universidade Federal Fluminense)
Guilherme Fernandez (Geógrafo, Professor de Geografia pela Universidade Federal Fluminense)
Katia Mansur (Geóloga, Professora de Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Cyl Farney (Botânico, Pesquisador do Jardim Botânico do Rio de Janeiro)

* Tem uma petição pública onde você apoiar o movimento. Você pode acessar e assinar via web no site:
www.avaaz.org
Vamos lá galera !!

* As autoridades municipais continuam devendo um posicionamento claro a respeito da devastação e do crime ambiental que ocorre nas Dunas do Peró. Existe ou não um embargo as obras do tal loteamento? As perguntas da sociedade não podem ficar sem respostas. Toda força ao movimento que quer impedir esta aberração ecológica !!

* Um das lideranças do Movimento Ecoar, o companheiro Paulo Klem, mandou muito bem recentemente em seu face:

"Ao que parece, muita gente pensa que foi só o INEA/Governo Estadual que emitiu licenças autorizando o Reserva Peró em cima do campo de dunas. Então, saibam que nenhuma obra acontece sem que o município onde ela está localizada autorize também.
As licenças municipais foram emitidas em dezembro de 2012,´último mês do governo Marcos Mendes. E continuam valendo.
Ao começarem as obras, no ano passado, diante do barulho que fizemos, o governo Alair Correa anunciou publicamente o embargo e, menos de 24 horas depois, após uma reunião a portas fechadas com representantes do empreendimento, da qual participaram apenas alguns poucos secretários privilegiados, anunciou o "desembargo".
Então, fica a dica de que quem pode parar com a destruição mais rápido é o governo municipal."

* O problema é o "Rabo Preso" com os donos do empreendimento.
Neste caso, a Câmara de Vereadores de Cabo Frio também se omite vergonhosamente, como também se omitiu quando da construção do Shopping Park Lagos em área de preservação de sambaquis, ali no Portinho.
Informação e renovação serão fundamentais em 2016 !!

* Esta semana a cidade de Cabo Frio completou 399 anos. É seguramente uma das cidades mais antigas do Brasil e com uma rica história. Desde 1615 não vem dando sorte com seus governantes, pois o primeiro, Constantino Menelau, notabilizou-se pelo contrabando de Pau Brasil. Será que temos grandes motivos hoje para comemoração ?
Pela nossa história sim, mas pela atual qualidade de vida da população a comemoração é muito tímida. As realizações e políticas públicas implementadas na cidade nos últimos 20 anos estão muito aquém dos recursos que transitaram pelos cofres públicos municipais, que foram da ordem de mais de 7 bilhões de reais.

* A prefeitura, como de praxe, sempre faz festa e contrata shows de artistas famosos. Porém, como comemorar esta data histórica com um serviço de saúde pública num estado caótico, a educação com os velhos problemas estruturais, a cidade sem uma política consistente de geração de empregos, sem um projeto estruturado de habitação popular, sem uma solução efetiva para o deficiente transporte coletivo, violência urbana crescente e sem uma política de planejamento de cidade a longo prazo. Tudo nesta cidade é fruto do improviso e de ações de egolatria e megalomania de seus últimos "probos" administradores, que a exemplo de Menelau, também estão envolvidos em vários processos e desvios nebulosos de dinheiro público. A cidade cresce, enriquece, mas a população fica cada vez mais pobre e dependente do poder público. A riqueza gerada na cidade é partilhada por poucos.

* O atual Prefeito Alair Correa viajou para o exterior com um destino em segredo e ignorado. Ninguém sabe ao certo porque tanto mistério. Esta assumindo a "cadeira" o vice Silas Bento a contra gosto do chefe do executivo, que gostaria que a mesma ficasse vaga. Também não se entende o motivo de tanta falta de confiança num vice escolhido por ele mesmo. Será que foi escolhido por afinidade política e ideológica ?

* Deixou aqui os secretários que ele na semana passada chamou de "molóides e preguiçosos" com suas ordens e recomendações. Um "time de governo", logicamente tem critérios políticos na escolha, mas será que ele na "escalação do seu time" também adicionou alguns critérios técnicos e de expertise nas respectivas áreas de atuação de seu secretariado ? Ou será que escolheu de propósito pessoas erradas nos lugares errados para uma total centralização de poder ?

* Aí quando não dá certo e a administração pública entra em fase de total inação pela falta de preparo dos secretários e morosidade de uma máquina inchada no "andar de cima" para abrigar toda a patota de aliados políticos, a culpa é só dos molóides e preguiçosos ? Quem escolhe o "time" não tem nenhuma responsabilidade ?
Acho que querem fazer a gente de bobo, ou não ?

* Algumas "escalações" do secretariado para análise de todos:
-Obras - O secretário é veterinário e o sub também. Genial escolha, não !!
-Transporte - O secretário não tem a menor noção do que representa a pasta. Entrou mudo e está calado até hoje.
-Turismo - Um radialista e dois donos de restaurante. Um triunvirato. Outra genial escolha !!
-Educação - Uma professora amiga já em fase de aposentadoria. Uma escolha bem criteriosa !
-Saúde - Já passaram uns 12 secretários, inclusive uma professora e um dono de fábrica de sorvete. Aqui ele está fazendo testes. Pelo menos o atual é medico, mas dizem que tem pouco poder de decisão !!
-Habitação - Ninguém sabe o nome direito, parece que sua especialidade é na área de marketing, mas também não importa a pasta não tem orçamento !!
-Fazenda - Irmão do prefeito. Neste caso a formação técnica pouco importa. O negócio é tomar conta do cofre !!
-Assistência Social - Filha do prefeito. Nesta secretaria que distribui cestas básicas tem sempre um parente. Por que será ?
-Dignidade - O secretário se demitiu por falta do que fazer !!
PAREI !!
HAJA SACO !!

* Alguém acha que uma "coisa dessa" pode dar certo ?
Tem muita gente torcendo para o prefeito se encantar com o que verá no exterior e nunca mais voltar. Dinheiro, evidentemente, jamais será o problema !!
Um outro problema será aturar o vice no poder. Cruz credo !!

* A terceirização no serviço público tem sido uma prática comum adotada pelos nossos governantes e vendida para a população como a solução ideal para a prestação de serviços eficientes. Na prática isso não acontece. O que ocorre na verdade é o aumento da corrupção, mascarando a transparência dos gastos, além da precarização das condições de trabalho.
Tem sido também usada como "moeda de troca política", onde financiadores de campanha "ganham nacos" dentro do setor público para exploração de serviços com preços superfaturados.

* Aqui em Cabo Frio tal prática é corriqueira há 20 anos, e a medida que a cidade aumenta sua arrecadação, vem ganhando dimensão assustadora. A terceirização está presente no aluguel de carros, caminhões, máquinas e ambulâncias, onde se paga um valor de aluguel que daria para comprar o mesmo bem ao final do contrato. Está presente também nas empresas de coleta de lixo e varrição das ruas, onde a falta de transparência projeta gastos estratosféricos.

* Na área da saúde a terceirização de serviços médicos tem crescido muito, entretanto sem apresentar nenhuma melhora significativa em prol da população. Pelo contrário, a saúde nesta cidade já enriqueceu muita gente e elegeu muita gente, exatamente em cima desta precarização que deixa o cidadão refém do assistencialismo barato.

* Há evidentemente áreas específicas em que pode ser praticada, tendo em vista as limitações orçamentárias e técnicas da prefeitura, mas tanto a prestação de serviços quanto os valores dos contratos deveriam passar por controles sociais, através dos conselhos comunitários. Exigir bom senso e transparência a esses "grupos políticos" que dominam a cena política da cidade há 20 anos é realmente pedir demais.

* SÃO PAULO TEM DOIS HOSPITAIS PUBLICOS VETERINARIOS PARA CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS. Os hospitais são da Prefeitura, administrados pela ANCLIVEPA-SP. O atendimento é totalmente gratuito, incluindo cirurgias de alta complexidade, exames de sangue e de imagem, tratamentos, etc.

* Você pode estar se perguntando, mas São Paulo é uma cidade grande e mais rica que Cabo Frio, entretanto, se equivalem quando se analisa o orçamento per capita. Estamos entre as 10 cidades mais ricas do Brasil na faixa de 200 mil habitantes. Logo, se São Paulo tem dois, podemos ter pelo menos um, mesmo que de menor porte, é óbvio, e acolher milhares de protetores e donos de animais na cidade. A minha discordância é na forma de administração. Os hospitais de São Paulo são administrados por uma Associação de Veterinários, através de convênio de repasse de recursos, que impede a fiscalização do legislativo. O Hospital deveria ser público, com administração municipal e profissionais contratados ou concursados pela própria prefeitura, com estrutura orçamentária definida, passando pela fiscalização da Câmara de Vereadores.

* Criamos uma página/comunidade no facebook "Proteção aos animais - Uma exigência da sociedade". Prestigie com postagens e sugestões. Curta e participe. Na foto está o meu labrador chamado Lenin, cão lutador, de esquerda e socialista !!

* Faz parte do processo de humanização (embora falando de animais) que esta cidade está precisando e muito.
Um outro projeto humanizante é um rede integrada de ciclovias. Sobre o tema criamos também uma outra página/comunidade denominada "Campanha Ciclovias Já". Curta e participe. Aqui no nosso blog também já encampamos esta luta com postagens constantes.

* Este post do deputado federal Ivan Valente(PSOL-SP) é esclarecedor do que acontece no processo eleitoral viciado que temos hoje, onde o poder econômico toma por refém todo o processo democrático no país. Isto vale para o legislativo e também para o executivo. Confira abaixo:

A FARRA DO FINANCIAMENTO PRIVADO
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As dez maiores empresas que mais doaram na campanha eleitoral elegeram 360 deputados, ou seja, 70% da Câmara Federal. Sete em cada dez deputados receberam recursos de pelo menos uma dessas empresas.
Já existia na Câmara dos Deputados a bancada ruralista, do fundamentalismo religioso, a bancada da bala, a bancada da bola (cartolas), etc.
Agora, com a contribuição das dez mais, novas denominações aparecem, não menos nocivas ao interesse público. Vale a pena mapear a influência que terão estas empresas e a bancada por ela financiada.
É evidente que deputados eleitos receberam, às vezes, de várias empresas. Ou seja, têm rabo preso com muitas financiadoras. Por aí vale se perguntar: qual é a independência do poder legislativo frente ao poder econômico?
Querem nos fazer acreditar que as doações empresariais foram feitas não por interesse, mas por espírito republicano. Não por esperar retribuição futura e subserviência dos deputados aos financiadores, mas para ajudar o Brasil a acabar com a corrupção. Não é mesmo?
Pior ainda é a postura dos grandes meios de comunicação de massa. Ávidos para denunciar a corrupção, mas defendem o financiamento privado da qual, também, são beneficiários. As CPIs são sempre para punir corruptos. Corruptores, ou seja, dirigentes empresariais são sempre esquecidos. E o Brasil gira em círculos.
Há quase um ano o STF julga ação da OAB para acabar com o financiamento empresarial das campanhas, questionando a constitucionalidade da interferência do poder econômico. Sete ministros já votaram. O placar está 6x1 a favor da ação da OAB. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas há 8 meses, impedindo que o dispositivo fosse válido para este ano. Até agora, continua sentado em cima do processo, num voto que todos já sabem qual é. Na Câmara Federal, a maioria parlamentar, a favor do financiamento privado, procura formas de impedir a votação final no Supremo, com alguma propositura parlamentar, disfarçada de reforma política.
É preciso acabar com essa vergonha que é a brutal interferência do dinheiro nas eleições. Para isso a ação imediata e rápida é exigir a conclusão da votação no STF.

#devolveGilmar

Ivan Valente - Deputado Federal PSOL/SP

* As empreiteiras ligadas ao doleiro preso, Alberto Youssef, doaram este ano 41 milhões de reais para campanhas políticas. Esta é outra prova da necessidade de uma profunda reforma política e eleitoral no país. O poder econômico determina quem vai vencer as eleições, com raras exceções aqui e ali, contando para isso com a passividade e cumplicidade de grande parte da população, uns por ingenuidade e falta de consciência política, outros por safadeza mesmo.

* Na ALERJ, a eleição custou em média a bagatela de 1,5 milhões de reais para eleger um deputado. Alguns extrapolaram este valor como os "probos" deputados Paulo Mello e Fabio Silva, ambos do PMDB, que gastaram 3 milhões de reais. A grande maioria das doações foram feitas por "empreiteiras amigas", aquelas que realizam praticamente todas as obras no estado.
Pergunta: Qual a independência de um deputado eleito por este esquema ?
Aqui em Cabo Frio, Paulo Mello é apoiado por Jânio Mendes para a presidência da ALERJ e Marcos Mendes numa antiga parceria. Ambos estão realmente bem acompanhados e com moral para falar de ética, moralidade pública, responsabilidade com o dinheiro público, etc...

* Como sempre tem exceções, o deputado estadual Marcelo Freixo(PSOL-RJ) foi o mais votado do estado, com mais de 350 mil votos, gastando em sua campanha pouco mais de 100 mil reais em doações de pessoas físicas. Furar o bloqueio do poder econômico não é tarefa fácil, mas mostra independência e total comprometimento com as forças populares. Não há o famoso "rabo preso" e o mandato pode ser exercido em prol dos interesses coletivos.

* Por falar no PSOL, o partido na figura do deputado federal Chico Alencar(PSOL-RJ),na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados dessa terça-feira (11), assumiu a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 276/13, assinada por diversos deputados, que prevê a convocação de uma Assembleia Constituinte específica para a reforma do sistema político brasileiro. O deputado Chico Alencar afirma que, agora, será possível que o tema entre em debate de fato na Câmara. “Isso vai possibilitar a convocação de audiências públicas para escutar todos os que querem e estão lutando por uma reforma política substancial, principalmente as entidades que compõem a Plataforma dos Movimentos Sociais, que apoiam o Projeto de Lei de Iniciativa Popular por Eleições Limpas e os que realizaram, em setembro, o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”, afirma.

* Diversas entidades e movimentos sociais travam luta, há um ano, pela convocação de um plebiscito oficial para decidir se será ou não convocada uma Constituinte Exclusiva sobre o tema. No último mês de setembro, foi realizado um plebiscito popular (ou seja, não oficial) com a mesma questão, conquistando a marca de 7,5 milhões de votos, sendo 97% favoráveis.
A proposta em tramitação na Câmara, porém, é controversa. Nela, não consta o plebiscito oficial para a convocação da Assembleia Constituinte, instrumento considerado importante pelo movimento, e ainda estão mantidas as atuais regras para a eleição dos deputados constituintes, que teriam a tarefa de elaborar o texto da reforma política. Assim, diminuiria bastante o espaço de representantes de movimentos sociais e das entidades que travam a luta no processo, já que continuaria com a interferência direta do poder econômico nas decisões que seriam tomadas.

* Na relatoria do projeto, o PSOL vai poder debater a sério esses temas. Em sua última reunião, no dia 10 de novembro, a Executiva Nacional do partido aprovou resolução sobre o tema, convocando a sua militância a participar das iniciativas. A movimentação entra em consonância com as propostas que o PSOL vem apresentando ao longo dos anos sobre o tema, defendendo o fim do financiamento privado e o financiamento público de campanhas eleitorais, o fortalecimento da democracia direta, a partir de instrumentos como plebiscitos e referendos, fim das coligações proporcionais, entre outros.

* Esta questão do financiamento de campanhas eleitorais está no centro de todos estes escândalos de corrupção que ocorrem na Petrobrás, a maior empresa do Brasil. A prisão esta semana de vários donos e diretores de grandes empreiteiras mostra um lado do esquema, o lado dos corruptores. É preciso agora com o avanço das investigações mostrar o lado dos corruptos, onde certamente vão figurar vários políticos, tanto da esfera do executivo, quanto da esfera do legislativo. Os valores envolvidos em todos estes desvios são milionários e podem passar de 600 milhões de reais. Um montante que impressiona e que pode ser considerado como um dos maiores escândalos de corrupção política do mundo. O maior certamente da história do país.

* Os bastidores apontam cerca de 70 políticos envolvidos com estes esquemas de desvio de dinheiro da estatal. Dinheiro roubado para benefício próprio ou para fazer caixas de campanha. O PMDB, o PP e o PT parecem os partidos mais envolvidos. Mas também vão aparecer políticos do PSDB, PTB, PR, PDT, PSB e PSD. Ou seja, a corrupção é endêmica e não é "privilégio" de nenhum partido específico. Livres mesmo apenas os partidos de esquerda, PSOL, PCB e PSTU.

* Triste ver um partido com a história do PT e de seus milhares de militantes envolvidos em toda esta sujeira. Impressiona como um esquema tão antigo, pois a Polícia Federal tem informações que estes esquemas sujos aconteciam desde 2004, tenham passado despercebido para Lula e Dilma, principalmente a atual presidente reeleita, pois a mesma foi também presidente do Conselho Deliberativo da estatal. Entretanto, é provável que esta roubalheira já estava presente desde o governo Collor e FHC. Este mecanismo de doação de empreiteiras acontece desde a redemocratização do país com o restabelecimentos das eleições "livres e democráticas".

* O caso é tão grave que a Petrobrás adiou a divulgação de seu balanço trimestral, pois a apuração do superfaturamento das obras destas empreiteiras para dar as devidas "sobras de campanha" podem afetar o seu resultado contábil. O humorista paulista José Simão, com a sua criatividade de sempre, disparou via twitter:
" A Petrobras está mudando sua sede para Bangu 1."

* A "democracia brasileira" durante este período vem sendo comprada com o nosso próprio dinheiro desviado. O poder econômico compra votos, consciências e mandatos, favorecendo seus apaniguados espalhados tanto no poder legislativo quanto no poder executivo. Estes depois de eleitos realimentam e aumentam a "drenagem" dos recursos públicos, fazendo da política um grande balcão de negócios que enriquece as empresas e seus donos e também uma "cambada" de pilantras travestidos de políticos. Só a população perde, mas por incrível que pareça, dentro desta engrenagem sinistra que envolve também a grande mídia, é quem mantém através do voto quem a oprime e quem a rouba no poder. Esta combinação de dinheiro e mídia "mercantiliza" o processo político-eleitoral, transforma candidatos em produtos bem acabados por força do marketing, desvirtuando o conceito de "liberdade democrática", transformando-o numa disfarçada "ditadura do capital", que escolhe quem vai mandar e quem vai obedecer as regras ditadas pelo Estado.

* Mais tarde um polêmico artigo abordando o resultado das eleições !!