NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS

* A audiência que seria realizado hoje no Fórum de Cabo Frio para tratar da devastação criminosa das Dunas o Peró foi adiada. Uma postagem realizada no grupo "Vamos Salvar as Dunas do Peró da Especulação Imobiliária" esclarece o fato. Confira:

ATENÇÃO ADUNADOS! AUDIÊNCIA DO DIA 16/01 ADIADA.
Decisão
Descrição:
Verifico que a indisponibilidade dos autos alegada pelos réus ocorreu, conforme certificado pela serventia(fls.656). Desta forma entendo necessária a oportunização do conhecimento dos autos a todos os atores do processo para a devida observância dos princípios constitucionais que regem o processo civil. Devolvo, portanto, o prazo requerido pelos réus. Diante do acima dito, entendo que a audiência especial designada para o dia 16/01/2015 não poderá ocorrer já que até a própria indicação de expert poderia restar prejudicada eivando o processo de possível nulidade. Desta feita, a fim de que os conhecimentos técnicos que devem ser trazidos à minha apreciação, para manutenção ou não da liminar nos moldes em que foi dada, verifico a imperiosidade da apresentação do trabalho dos técnicos em prazo exíguo, o que não ocorreria com a designação de nova audiência especial ou com a designação de ACIJ, independentemente de ulterior prova pericial, imprescindível nesta lide. Assim, retiro o feito de pauta e DESIGNO INSPEÇÃO PESSOAL ao local dos fatos narrados na inicial para o dia 22/01/2015 as 16h30min, pelo que determino a intimação das partes para o ato e para que compareçam acompanhadas de 01 assistente técnico, caso queiram, onde será por mim verificada a demarcação da área de dunas bem como construções(fls.22) no entorno de proteção às dunas e à sua movimentação natural, como determinado na liminar outrora deferida. Quanto ao pleito de reinício das obras no que ultrapassam os 50m do entorno das dunas, primeiro saliento que em locais específicos há que se observar a proteção de até 100m, que inclusive devem estar devidamente demarcados para que haja perfeita obediência ao princípio da precaução. Assim, por não ser o objeto do processo o empreendimento como um todo, e isto pode ser verificado na fala do MP de que não exclui a possibilidade de se questionar a viabilidade de todo o empreendimento em outro processo, embora o pedido de paralisação tenha sido de toda a obra, é que RECONSIDERO a decisão de fls.609/613, no tocante à abstenção de ¿realização de qualquer atividade na área objeto dos autos, mantendo todos os veículos e máquinas inoperantes, até decisão ulterior, sob pena de multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada hipótese de descumprimento¿, para DETERMINAR A ABSTENÇÃO DE REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE NO CORREDOR DE DUNAS DEVENDO RESPEITAR UM RECUO DE 50m COMO FAIXA NÃO EDIFICANTE, SOB PENA DE MULTA DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA CADA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO, MANTIDA A DECISÃO LIMINAR EM SEUS DEMAIS ASPECTOS, pois como já dito por grupo de trabalho técnico apresentado e homologado pelo CONDIR, em vistoria foi evidenciada a insuficiência das limitações impostas no licenciamento ambiental, pelo que visando à prevenção de possíveis danos ao sistema dunar do Peró medida eficaz seria a adoção de uma zona circundante de 50m no entorno das dunas demarcadas no licenciamento prévio(fls.13). Intimem-se, com urgência.

* Pela decisão judicial observa-se que as obras devem continuar paradas. Entretanto, rolam notícias nas redes sociais que os advogados do empreendimento "loteleiro" conseguiram cassar a medida liminar que deferiu a paralisação. A notícia deverá ser confirmada ou não nas próximas horas.

* Numa outra ponta de luta, os ambientalistas e populares que apoiam a causa estão iniciando uma campanha para "sensibilizar" o prefeito Alair Correa a sancionar a lei municipal aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores de Cabo Frio que cancelou a licença para a continuidade das obras. Vejam a chamada para a campanha também promovida pelo grupo no face:

#‎SANCIONA‬, ALAIR!
Afinal, o que o prefeito Alair Correia está esperando para sancionar ou vetar a revogação da lei 1968/2006?
Simples: o resultado da audiência de sexta-feira, dia 16. Assim não se compromete.
Lembram quando embargou as obras em 11/13 e desembargou menos de 24h depois, após a reunião a portas fechadas com os empreendedores, qual foi a justificativa? Se os técnicos do INEA acham que está tudo ok, então está tudo ok.
E ainda tem gente que insiste na estória de que ele é sum sujeito corajoso!!
‪#‎SOSDUNASDOPERÓ‬ !

* Duas questões estão aí colocadas:
1 - Vai haver um choque jurídico caso caia a liminar, devido as licenças também serem de competência dos órgãos estaduais e federais. Qual licença é mais determinante ? A local ou a de natureza estadual e federal ?
2 - O nosso "bravo" prefeito já mostrou várias vezes que apelo popular nenhum o "sensibiliza" para coisa alguma. Não gosta e não tem o hábito de discutir nada com a população. Segue em sua prática política arrogante e não consultiva. O que o "sensibiliza" de verdade é outra coisa, mas isso não preciso dizer, pois todos sabem !!

* O chororô do atual governo Alair antecipando uma possível queda na arrecadação dos royalties para 2015, que pode acontecer, mas pode ser recuperada logo adiante, poderia ser minimizado, por exemplo, se uma das promessas de campanha do prefeito tivesse sido implementada: A regularização fundiária.
Milhares de imóveis em Cabo Frio, principalmente em Tamoios e outros bairros periféricos carecem de regularização. Feito isso, a ação administrativa, daria segurança jurídica da propriedade aos moradores e aumentaria a arrecadação de IPTU do município. A secretaria foi criada e está inoperante desde o início do governo.

* O Governo Federal promulgou uma Lei que simplifica este processo de regularização das "posses" e dá legalidade e reconhecimento aos proprietários. Principalmente na periferia, milhares de pessoas aguardam as medidas do governo para regularizarem suas casas e lotes. O documento de posse dá acesso a financiamento para possíveis melhorias no imóvel.

* Nós do Psol levantamos esta bandeira na campanha eleitoral de 2012 e fomos o primeiro a apresentar um projeto nesta área. Isso nem constava no programa de governo do então candidato Alair que foi registrado do TRE. Mas durante a campanha e após a nossa propaganda eleitoral discutindo a proposta, sua coordenação incorporou o tema a sua campanha e também prometeu promover o processo. Era caô, pois nada foi realizado. Para fazer precisa de projeto e planejamento e estas ações nunca foram o forte "destes caras" !!
Bom mesmo é shows, fogos, e por aí vai.........

*

* Além de não promover a regularização fundiária prometida, também não está previsto nenhum projeto na área de habitação popular. Uma secretaria também foi criada, mas não tem orçamento, projeto e nem material humano para qualquer realização. Na campanha eleitoral em 2012, também fomos o único partido a propor a implantação de uma Cooperativa Habitacional Municipal para começar a dar cabo deste enorme déficit habitacional na cidade.

* O déficit habitacional em Cabo Frio já atinge mais de 20 mil famílias, logo, construir 03 casas e dar dignidade as famílias é louvável, mas é ridículo apresentar isso como política pública. As duas últimas administrações da cidade, tanto Marcos Mendes quanto Alair Correa, jamais desenvolveram um projeto efetivo nesta área. Há verbas federais e financiamento de instituições internacionais para este fim, mas tem que ter projeto estruturado.

* Há prefeituras que podem mais e outras que podem menos. Depende evidentemente do porte orçamentário. Habitação popular é uma das políticas públicas mais importantes para reduzir desigualdades sociais. Desde 2008 defendemos a implementação desta Cooperativa Habitacional Municipal ou outro projeto equivalente.
Fazer o que se "eles" preferem shows milionários, fogos e obras faraônicas sucessivas na Orla da Praia !!

* Um outro aspecto que iguala estes dois governos que infelicitam a população há 18 anos é o discurso religioso. Vazio como o banner acima, é usado para iludir, justificar e procrastinar todas as falhas cometidas com a população na adoção das políticas públicas essenciais. A população não vê e nem se sente contemplada com os quase 8 bilhões arrecadados no período. Tem gente que diz que "eles" falam de Deus de manhã e na calada da noite desviam os recursos públicos. Os processos judiciais das mais diversas espécies estão aí para comprovar este fato.
Vale lembrar aquele velho dito popular: " Não se põe remendo novo em pano velho".
É impressionante o "sadomasoquismo eleitoral" de grande parte da população.
2016 vem aí e "eles" preparam um novo embuste eleitoral !!

* O nepotismo e as nomeações políticas de aliados pouco probos é outro traço comum nas administrações da cidade nos últimos 18 anos e também nos quase 5.600 municípios do Brasil. Este atual "novo" velho governo, de fato, é campeão neste assunto. Entretanto, os segmentos políticos ligados ao ex-prefeito Marcos Mendes e seu neo-aliado deputado estadual Jânio Mendes, não tem nenhuma legitimidade para contestar tais práticas, visto que elas se repetiam de igual forma. É só lembrar e analisar a composição do governo anterior. A única vantagem era que a família do ex-prefeito Marquinhos é bem menor do que a do atual !!

* O inchaço da máquina pública é um dos entraves ao desenvolvimento do município e também responsável pela precarização das condições de trabalho dos verdadeiros funcionários públicos. Temos denunciado este fato, desde 2008 em todas as nossas participações em campanhas políticas e espaços de entrevistas e debates. Isto só reforça o argumento de que ambos são "farinhas do mesmo saco político" e as críticas pontuais de lado a lado, apenas representam "picuinhas" e interesses pessoais contrariados. Ninguém pode esquecer que caminharam juntos durante mais de 10 anos.
A nomeação de pessoas sem a devida qualificação técnica para integrar alguns postos chaves da administração pública determina a péssima qualidade das políticas públicas que vêm sendo apresentadas para a população nos últimos anos, principalmente,no turismo, na educação, saúde, habitação popular e políticas de geração de emprego e renda.

* Impressiona a incoerência e até a "bipolaridade" de alguns blogs governistas ao comentarem sobre o PSOL.
Primeiro eles dizem que o partido é insignificante, não tem votos e que seus militantes estão "nos anos 30", mas continuam falando do partido com uma regularidade impressionante. Se você não incomoda e não tem importância porque falar tanto ?

* É uma satisfação ser criticado por alguns que servem a governos infestados por ladrões do dinheiro público e políticos que possuem uma "respeitável" folha corrida de processos das mais variadas esferas. Mostra que não somos tão inoperantes e nem tão inexpressivos assim. Não vamos nos dobrar a nenhum "coronel bombinha" e seus medíocres seguidores. Esperamos muito mais críticas como estas.
Luta que segue !!

* Continuidade aqui no blog da "Sessão Desabafo" !!
Será sempre um post de desabafo sobre qualquer assunto publicado pelos internautas através das redes sociais. Nesta oportunidade, um post do médico Marcelo Paes de Oliveira:

"A Moral do Islã, os Judeus e os Cristãos.

O Islã não é uma religião que ofereça a outra face. Esta história de aceitar o tapa e oferecer a outra face é da moral cristã. No Islã a pessoa pode até ser magnânima e oferecer a outra face, mas se ela quiser se vingar não será um pecado. Ou seja, vingar-se de uma agressão faz parte do direito de escolha daquele que foi agredido.
O judaísmo, por exemplo, aceitou a dominação romana, os altos clérigos judeus aceitaram como legítimo o governo de Roma para não perderem privilégios durante a dominação romana, inclusive dele participavam de certa forma. Assim como, durante a expansão helênica, eles, os judeus, também se helenizaram. Foram até complacentes, e fecharam os olhos, durante os 600 anos de dominação moura na Península Ibérica.
Após a Hégira, Maomé organiza um exército a partir de Medina para reentrar em Meca. ou seja, Maomé é um guerreiro de reconquistas. Talvez por isso, o Islã seja uma religião que não aceita bem a dominação.
Entretanto, se olharmos para a geopolítica atual do mundo, veremos que a África, brutalmente colonizada e dividida pelo Europeus, e o atual Oriente Médio, também dominado pelos Europeus e por ele divido a partir do Império Otomano após a I guerra mundial, são os locais onde o Islã vem dominando o cenário religioso. Poderíamos também citar a grande expansão do islamismo na Índia e na China, países também explorados historicamente pela Inglaterra.
Ou seja, países subtraídos de sua unidade, de sua antropologia, países de onde milhares, milhões emigram para o continente colonizador, mas lá são tratados como cidadãos de segunda classe.
Neste cenário historicamente perverso, ficar provocando uma religião que permite a vingança dos que apanham, ou melhor, que não se rende à facilmente dominação, não me parece uma boa bandeira para defender a liberdade de expressão.
Nada justifica os atentados, seja na nossa moral ou seja na Ética.
Mas em tempos de politicamente correto onde não se faz piadas com Gays, nem com gordos, ou mesmo carecas e etc., provocar os que creem em Deus, sobretudo em um Deus que não oferece a outra face e resiste às tentativas de dominação, é no mínimo, um atentado ao bom senso."

* Continuidade também do espaço destinado a aqueles que acreditam no socialismo: "UMA PITADA DE MARX".
Sempre buscando uma forma resumida de explicar sua teoria, lembrando sempre aos "apressados" que devem considerar o "homem no seu tempo" !!

Karl Marx nasceu em 5 de Maio de 1818 em Trier, (Prússia renana). O pai, advogado, israelita, converteu-se em 1824 ao protestantismo. A família, abastada e culta, não era revolucionária. Depois de ter terminado os seus estudos no liceu de Trier, Marx entrou na Universidade de Bona e depois na de Berlim; aí estudou direito e, sobretudo história e filosofia. Em 1841 terminava o curso defendendo uma tese de doutoramento sobre a filosofia de Epicuro. Eram, então, as concepções de Marx as de um idealista hegeliano. Em Berlim, aderiu ao círculo dos “hegelianos de esquerda”(Bruno Bauer e outros) que procuravam tirar da filosofia de Hegel conclusões ateias e revolucionárias. Marx desenvolveu numa série de trabalhos históricos a sua teoria materialista, dedicando-se, sobretudo ao estudo da economia política. Revolucionou esta ciência, nas suas obras Contribuição para a Crítica da Economia Política (1859) e O Capital (1867). Em 14 de Março de 1883, Marx adormecia pacificamente, na sua poltrona, para o último sono.

MARX E A RELIGIÃO

"É este o fundamento da crítica irreligiosa: o homem faz a religião, a religião não faz o homem. E a religião é de fato a autoconsciência e o sentimento de si do homem, que ou não se encontrou ainda ou voltou a se perder. Mas o Homem não é um ser abstrato, acocorado fora do mundo. O homem é o mundo do homem, o Estado, a sociedade. Este Estado e esta sociedade produzem a religião, uma consciência invertida do mundo, porque eles são um mundo invertido. A religião é a teoria geral deste mundo, o seu resumo enciclopédico, a sua lógica em forma popular, o seu point d'honneur espiritualista, o seu entusiasmo, a sua sanção moral, o seu complemento solene, a sua base geral de consolação e de justificação. É a realização fantástica da essência humana, porque a essência humana não possui verdadeira realidade. Por conseguinte, a luta contra a religião é, indiretamente, a luta contra aquele mundo cujo aroma espiritual é a religião.
A miséria religiosa constitui ao mesmo tempo a expressão da miséria real e o protesto contra a miséria real. A religião é o suspiro da criatura oprimida, o ânimo de um mundo sem coração e a alma de situações sem alma. A religião é o ópio do povo.
A abolição da religião enquanto felicidade ilusória dos homens é a exigência da sua felicidade real. O apelo para que abandonem as ilusões a respeito da sua condição é o apelo para abandonarem uma condição que precisa de ilusões. A crítica da religião é, pois, o germe da crítica do vale de lágrimas, do qual a religião é a auréola.
A crítica arrancou as flores imaginárias dos grilhões, não para que o homem os suporte sem fantasias ou consolo, mas para que lance fora os grilhões e a flor viva brote. A crítica da religião liberta o homem da ilusão, de modo que pense, atue e configure a sua realidade como homem que perdeu as ilusões e reconquistou a razão, a fim de que ele gire em torno de si mesmo e, assim, em volta do seu verdadeiro sol. A religião é apenas o sol ilusório que gira em volta do homem enquanto ele não circula em tomo de si mesmo.
Conseqüentemente, a tarefa da história, depois que o outro mundo da verdade se desvaneceu, é estabelecer a verdade deste mundo. A tarefa imediatada da filosofia, que está a serviço da história, é desmascarar a auto-alienação humana nas suas formas não sagradas, agora que ela foi desmascarada na sua forma sagrada. A crítica do céu transforma-se deste modo em crítica da terra, a crítica da religião em crítica do direito, e a crítica da teologia em crítica da política."

* O exercício efetivo da cidadania passa pela informação. É obrigação dos governos e temos que cobrar !!