A CRISE E O AJUSTE FISCAL NA CONTA DOS TRABALHADORES BRASILEIROS

Nos anos de governo da aliança política PT/PMDB, sob o permanente assédio dos grupos patronais e do capital mundializado, seguiu sendo aprofundado o desmonte dos direitos da classe trabalhadora brasileira.
Durante os anos neoliberais de FHC, seguindo as orientações do FMI e do Banco Mundial, o Brasil foi campeão na desregulamentação dos direitos trabalhistas, tendo implementado mecanismos como o Banco de Horas e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), através de uma reforma trabalhista que atacou simultaneamente os três pilares de regulação: contrato, jornada e salário.

Com o início do governo Lula, a agenda neoliberal seguiu sendo implementada. No Fórum Nacional do Trabalho ainda em 2003, ganhavam espaço os debates sobre reforma trabalhista e sindical sob a alegação do caráter retrógrado, corporativo e fascista da estrutura sindical brasileira e se levantavam bandeiras “modernizadoras”, tais como o plurisindicalismo e a livre negociação. Estas pautas mobilizaram e consumiram o poder de fogo do sindicalismo brasileiro naquele período em que a apatia política da burocracia sindical hegemônica aliada do governo petista, criou uma falsa pax entre capital e trabalho nos idos anos de crescimento econômico que se seguiram.

Hoje a retórica da valorização salarial e do pleno emprego, que garantiu a sustentabilidade política do governo petista entre as massas, parece cada vez mais distante e irreal, na medida em que se agravam as condições de vida da população brasileira, evidentes no aumento dos custos de vida (destaca-se aqui alimentação e moradia) e na precarização e mercantilização dos serviços públicos essenciais. Tal precarização dos serviços públicos essenciais – como saúde, educação, segurança, previdência e transporte – gera e expande a demanda por serviços privados, pressionando a renda dos trabalhadores brasileiros e onerando sua subsistência. Ao mesmo tempo, a privatização dos serviços públicos permanece sendo aprofundada sob o modelo de parceria público-privada.

Os fatores de corrosão das condições de vida da classe trabalhadora brasileira são amplos. Não à toa, as lutas populares pelo direito à cidade proliferam em suas múltiplas expressões, tais como a mobilidade urbana, a violência institucional, dentre outros. Alteradas as condições que possibilitaram a governabilidade petista apoiada sobre a classe trabalhadora brasileira, o pouco conquistado agora parece se esvair como areia escorrendo entre os dedos das mãos.

As medidas de austeridade, a exemplo da crise europeia, chegam como receituário a ser aplicado ao caso brasileiro, como já demonstra o ajuste fiscal. A estagnação da economia brasileira, que decorre das mudanças econômicas originadas pela crise do capitalismo mundializado e a consequente desvalorização do preço das commodities no mercado internacional – que, acumulando-se desde 2011, já chega a 1/3 dos preços e afeta radicalmente a conjuntura política e econômica deste país, cujo baixo desenvolvimento industrial remonta o sucateamento e a privatização das empresas estatais nos anos 90 -, além do desaquecimento da economia doméstica, vêm sendo oportunamente utilizada pelo patronato.

Para alavancar as economias nacionais, no Relatório de Competitividade Global 2013-2014 durante o Fórum Econômico Mundial realizado em 2013, retomou-se a defesa da reforma trabalhista. O aprofundamento da liberalização dos mercados de trabalho, defendido no referido documento, inclui medidas como salário por produtividade, redução de encargos trabalhistas, facilitação das demissões e dentre outros elementos tipicamente liberais que evidenciam: a receita proposta para o aumento da produtividade é justamente a precarização do mercado de trabalho.

No apagar das luzes de 2014, concretizando o agravamento da crise política e econômica previstos para o ano de 2015, os trabalhadores brasileiros sofreram um novo e expressivo ataque por parte do governo brasileiro. Nos meses que se seguiram à eleição presidencial, com o fortalecimento das frações da direita conservadora no Congresso Nacional, a nomeação da equipe ministerial anunciada pela presidenta Dilma já evidenciava o alinhamento da gestão governamental às forças conservadoras e liberais.

No dia 29 de dezembro de 2014, o Ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, anunciou as mudanças promovidas pelo governo através das medidas provisórias nº 664/2014 e nº 665/2014. Confiante na aprovação destas pelo Congresso Nacional, Mercadante afirmou que “todos os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários estão garantidos” e o governo estaria apenas “mudando regras” das concessões em benefício das futuras gerações e como medida de sustentabilidade da Previdência Social. No mesmo sentido, o presidente nacional do PT, Rui Falcão afirmou que: “Seja qual for o ajuste, ele se fará sem sacrifícios a direitos, sem prejudicar o emprego, sem arrochar salários. Essa é a orientação da presidenta. O ajuste é necessário pelo quadro econômico que vocês conhecem e pelo impacto da crise econômica no país.”

Contrariando o discurso petista e para além das promessas de campanha, a receita da austeridade já começa a ser seguida e o preço da crise já vai sendo jogado nas costas dos trabalhadores. As medidas minimizam gastos previdenciários com o desemprego justamente diante da promessa de adensamento deste em 2015, atingindo os trabalhadores mais jovens e com inserção mais fragilizada no mercado de trabalho. Com as novas regras, que restringem o acesso aos benefícios trabalhistas e previdenciários: seguro-desemprego, abono salarial (PIS), pensão por morte, seguro-defeso e auxílio doença, inicia-se o ajuste fiscal exigido pela direita no decurso de 2014 e agora executado como prioridade de Estado.

Conforme publicado recentemente pelo jornal Valor Econômico, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), cerca de 63% dos trabalhadores demitidos sem justa causa podem ser atingidos pelas restrições de acesso ao seguro-desemprego. No total, segundo as estimativas do Ministério do Planejamento, as restrições do acesso aos benefícios (verdadeira negação de direitos) previstas em ambas as medidas provisórias gerarão uma economia anual de 18 bilhões.

No que tange a falta de eficácia das medidas de austeridade e os riscos criados pelo ajuste fiscal, alguns alertas já podem ser ouvidos. Luiz Gonzaga Beluzzo, economista e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda em críticas recentes sobre a nova política econômica deste início de segundo mandato do governo Dilma, alerta para o fato de que o ajuste fiscal tende a reforçar a estagnação da economia brasileira por afetar a capacidade de consumo e a geração de empregos. Em artigos recentes publicados pelo Blog Outras Palavras, Antônio Martins vêm tratando amplamente sobre o ajuste fiscal, colaborando para a visibilidade deste tema – em geral pouco reconhecido pela própria população atingida.

Frações do movimento sindical sinalizaram uma articulação conjunta em reação às medidas, alegando falta de negociação por parte do governo. Dirigentes das centrais sindicais, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores, iniciaram as negociações com o governo, sinalizando o desacordo com as medidas e a promessa de uma mobilização sindical nacional. Conforme comunicado pelas centrais, entre os consensos já reunidos se incluem: a “suspensão imediata das medidas provisórias”, o “fim do Fator Previdenciário” e a construção de um calendário de lutas para os próximos meses, além da retomada de demandas anteriores.

Ainda no contexto da crise, o movimento sindical brasileiro (sob a liderança da CUT) em articulação com o governo negocia a construção e a implementação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), uma regulamentação específica para acordos entre patronato, sindicatos e governo no contexto de crise econômica que substituirá os layoffs (suspensões temporárias do contrato de trabalho sem demissão e encargos trabalhistas). Segundo a CUT, o PPE é um “aprimoramento das relações trabalhistas democráticas” que torna possível a “proteção do emprego” em situações de comprovada crise econômica, com a vantagem de “não alterar a CLT” e não “flexibilizar direitos”. A proposta prevê o aumento da capacidade de intervenção do governo nestas negociações e é denunciada por outras frações sindicais por preservar o lucro empresarial nos contextos de crise, em detrimento das necessidades dos trabalhadores.

Considerando todas estas medidas, observa-se que o governo brasileiro se prepara para o agravamento da crise e para os rebatimentos desta sobre os mundos do trabalho de uma forma bastante peculiar. No momento de crise, em que os mecanismos de seguridade mais serão necessários, com um possível e previsível aumento dos níveis de desemprego, o governo brasileiro redimensiona a função social do Estado junto aos trabalhadores. Isto porque, de um modo geral, as novas medidas diminuem os impactos das demandas dos trabalhadores nos cofres públicos.

No contexto da crise econômica, os trabalhadores são multiplamente penalizados, além dos altos custos de vida, desemprego sem seguridade. Muito embora a reação coletiva ainda não faça jus à dureza dos fatos, estamos diante de um momento dos mais preocupantes para a classe trabalhadora brasileira. Aqui parece estar se abrindo o caminho, para um reajuste que intensifica a exploração do trabalho pelo capital no Brasil.


Valéria Lopes é professora de Sociologia do Colégio Pedro II e mestre em Serviço Social pela UFRJ.