NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS

* A propalada reforma administrativa e o esforço para contenção dos gastos públicos decorrentes de uma pequena redução da arrecadação municipal continua na fase de discursos e ações paliativas que não produzem resultados satisfatórios. A rearrumação das secretarias não vão provocar redução de custos significativos, pois os "deslocados" serão "abrigados" em outras áreas e vão continuar a serem pagos com o dinheiro público. É uma reforma de enganação que é a marca deste governo e do seu antecessor de triste memória.

* Quero ver é reduzir os altos custos superfaturados de serviços terceirizados na cidade, cujos contratos e licitações há muito tempo permanecem sob a "capa da obscuridade". Algumas perguntas nunca são respondidas para a população.
Que tal uma auditoria na planilha de custos da tarifa do transporte coletivo, ou uma auditoria nos contratos da coleta de lixo, da varrição da cidade, ou uma auditoria nos contratos de terceirização da saúde, ou uma auditoria nos contratos de aluguel de veículos e máquinas, ou uma auditoria nos contratos de publicidade, além de outras, visando reduzir as despesas do município para enquadrá-las "aos novos tempos".
Isso sim, produziria resultados efetivos e imediatos.
O que ?
Não pode, ah, tá bom !!

* A verdade é que não querem abrir mão de um "modelo de dominação" construído a partir de um enorme inchaço na máquina pública que banca uma rede infindável de cabos eleitorais, além de pessoas contratadas com a obrigação de votar nos candidatos desta mesma máquina. As pessoas contratadas sofrem enorme pressão em épocas eleitorais. Isso é repetitivo em Cabo Frio e abrange várias gestões nos últimos 20 anos. O esquema de contratos é antigo em Cabo Frio e é usado como arma de dominação eleitoral. Tem que ter o funcionário contratado, vários motivos o justifica, mas aqui o número é extremamente elevado e fere um dos princípios básicos da administração pública: a impessoalidade.
Já dizia Brecht no século passado que a necessidade e a fome vem antes da ética. Cabe aos que não dependem de favores do poder público entenderem a importância de um profundo processo de mudanças para combater estas práticas políticas. E tem gente que ainda acha que isso é "fantasia" !!

* Royalties sim. Transparência também !!

* A gente não sabe se ri ou se chora quando acompanha pela mídia e redes sociais o "embate" entre os alairzistas e marquinistas/janistas se acusando de tudo que é jeito. Um grupo chama o outro de mau gestor, de corrupto, de incompetente, de mentiroso, de oportunista, disputam qual liderança (AC e MM) tem mais processos e condenações, além de outras ofensas, inclusive de caráter pessoal. O triste de tudo isso é que quem raciona e se informa minimamente sobre o cotidiano político de Cabo Frio tem a certeza absoluta que neste sombrio processo de acusações mútuas "AMBOS OS LADOS" tem razão !!

* Depois ainda vem alguns "defensores" destes grupos dizer que nós criamos "fantasias". Só se for fantasia deste "circo de horrores" que se instalou na cidade há 20 anos !!

* Apesar da grande presença de público nos blocos que desfilaram pela cidade, uma grande parte da população comemorou a redução da presença de visitantes ou turistas, como preferem alguns, durante o carnaval. A cidade estava visivelmente mais vazia que no ano passado, deixando o morador mais confortável em seu cotidiano. Vários fatores podem ter influenciado: Uma certa má fama da cidade no último carnaval, onde imperou a bagunça e a desorganização, a falta de grana de uma parcela da população impactada pelas medidas do governo federal e o tradicional aumento das despesas no início do ano, a falta de grandes e milionários shows( fato positivo e bola dentro da prefeitura), além de outros.

* Continuo defendendo que se faça de forma criteriosa e profissional um estudo de viabilidade econômica sobre o que a prefeitura gasta para promover o carnaval, e por consequência, todo este modelo de "turismo de massa" e a rentabilidade advinda em impostos e outras fontes de arrecadação. É uma conta necessária, pois muita gente teme que estamos gastando demais para um retorno pequeno. Ter ganho político com este modelo interessa apenas aos mandatários de plantão e não a população que quer ganhos econômicos que possam, no futuro, se transformar em políticas públicas de maior qualidade.

* Considero muito boa a sugestão defendida pelo engenheiro e ambientalista Juarez Lopez de criar uma autarquia especializada em desenvolver projetos na área ambiental. A maior riqueza de Cabo Frio é o seu patrimônio natural. A segunda é o patrimônio histórico. Infelizmente, ambos vem sendo abandonados há décadas por estes "ditos experientes administradores". O tema merece um debate amplo com a sociedade.
Confira um resumo de sua ideia conforme publicado no face:

"Juarez Lopes
DO SANEAMENTO E SAÚDE AMBIENTAL
Defendo a criação de uma “Fundação de Saneamento e Saúde Ambiental”, uma autarquia municipal, cujo objetivo principal será a criação de diretrizes, regulamentos, normas e padrões mais restritos para controle da poluição ambiental e que vise a inserção e o aumento da participação do município como poder concedente e regulador da concessão dos serviços de água e esgoto."

* Está sendo muito estranha e suspeita a atitude da grande mídia brasileira de não publicar nada sobre este grande escândalo em escala mundial do "dinheiro sujo" lavado pelo banco inglês HSBC. A origem da criação do banco nunca foi muito nobre, pois remonta ao dinheiro do tráfico de ópio em Hong Kong.

* Tem brasileiros envolvidos e a suspeita é muito grande da presença de agentes políticos. Novidade !!
As autoridades suiças desconfiam de dinheiro proveniente da Privataria Tucana e até da Petrobras, já que a corrupção na empresa vem desde o governo tucano de FHC. O PT junto com seus aliados, principalmente o PMDB e o PP, apenas "instrumentalizou" melhor o esquema de desvio. Suspeita-se também do envolvimento de donos de empresas de comunicação do país, daí o "silêncio corrompido" dos principais veículos da mídia nacional.
São covardes e manipuladores !!

Swiss Leaks.
O escândalo dos outros. US$ 7 bilhões pertencentes a brasileiros ou estrangeiros com negócios no Brasil foram encontrados no HSBC Private Bank. Nada disso parece interessar a brava imprensa brasileira. No Brasil, o assunto é acompanhado apenas por um ou outro blogueiro. Nossa imprensa entende que esse é um escândalo dos outros.

Por Luciano Martins Costa em 16/02/2015 - Observatório da Imprensa.
"O que os jornais brasileiros temem revelar? Não erra quem imaginar que entre as 6.066 contas suspeitas de 8.667 clientes que ligam o banco suíço ao Brasil podem ser encontrados nomes surpreendentes. Sabe-se, por exemplo, que os donos do grupo argentino de comunicação Clarín estão na lista.
Para se ter uma ideia da extensão do escândalo, basta citar que as contas ilegais, pelas quais foram fraudados os tesouros de dezenas de países, incluem políticos da Inglaterra, Rússia, Ucrânia, Geórgia, Quênia, Romênia, Índia, Liechtenstein, México, Líbano, Tunísia, República do Congo, Ruanda, Zimbábue, Paraguai, Djibuti, Senegal, Venezuela, Filipinas e Argélia.
Trata-se de um mapa precioso para o rastreamento de dinheiro desviado por políticos corruptos, ditadores, além de contrabandistas de armas e diamantes e traficantes de drogas."
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/…/o_escandalo_dos_…
‪#‎SwissLeaks‬
‪#‎SONEGOMETRO‬

* É um escândalo de dimensão planetária. Grave, que faz parecer o roubo no Brasil apenas "fichinha" diante da corrupção generalizada e institucionalizada neste modelo neoliberal dominado pelos grandes bancos internacionais.

* A bancada do PSOL apresentou na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (10), dois projetos de lei como medidas de combate à corrupção. As propostas tipificam como crime o “caixa-dois” na campanha eleitoral e o enriquecimento ilícito.
O PL 316/2015 tipifica como crime o não registro de doações para fins eleitorais, alterando a Lei 9.504/1997. O PSOL considera que todos os escândalos eleitorais já registrados no país, e outras recentes denúncias de corrupção, trazem em sua origem a doação não registrada para campanha. Já o Projeto de Lei (nº 315/2015) altera o Código Penal brasileiro, tipificando como crime o enriquecimento ilícito.
De acordo com a proposta, será considerado enriquecimento ilícito “adquirir, vender, emprestar, alugar, receber, ceder, utilizar ou usufruir de maneira não eventual de bens ou valores móveis ou imóveis, cujo valor seja incompatível com os rendimentos auferidos pelo servidor público, ou por quem a ele equiparado, em razão de seu cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo, ou por outro meio lícito”. A pena será de dois a cinco anos de prisão, além do confisco de bens.
A Convenção Interamericana contra a Corrupção e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ambas assinadas pelo Brasil, preveem a tipificação do enriquecimento ilícito como delito.
O PSOL diz não ao “caixa dois” e ao enriquecimento ilícito !!

* O atual vereador no Rio de Janeiro e ex-deputado federal, Babá, tem um projeto que tramita há vários anos na Câmara Federal que transforma a corrupção em crime hediondo com pena de 30 anos de prisão. Infelizmente, os corruptos lá presentes dificultam o máximo que podem o andamento do projeto de lei.

* Sempre é bom lembrar: Políticos vigaristas, pilantras e corruptos não são de "Marte". São eleitos por grande parte da população por motivos diversos. Não adianta reclamar da política e agir desta forma irresponsável. Aqui em Cabo Frio tem muita gente que vocifera contra a corrupção, o PT e Dilma pelas redes sociais, mas vota em Marcos Mendes e Alair Correa. É de uma coerência invejável, que faz até doer, rsrsr !!
Tá bom, aqui não tem corrupção !!

* O combate a corrupção é um processo amplo, envolve as várias instituições republicanas, mas depende e começa com cada um de nós. As pequenas atitudes cotidianas também são importantes. No final acaba desembocando no voto. Quando o eleitor vota num político "recheado" de processos não pode esperar resultado diferente do mesmo no exercício da função pública.
O dinheiro que irriga a corrupção falta nos serviços adequados para a população.
É tão simples que chega a ser quase inacreditável !!

* Continuidade aqui no blog da "Sessão Desabafo" !!
Será sempre um post de desabafo sobre qualquer assunto publicado pelos internautas através das redes sociais. Nesta oportunidade, um comentário postado no face do professor de História e deputado federal pelo PSOL-RJ, Chico Alencar:

"TIRANDO A FANTASIA
Como seria bom se a população conseguisse enxergar alguns que estão em altos postos, nos Executivos e nos Legislativos, através de suas histórias de vida! A boa informação, que reaviva a memória, mostraria que há os que enriqueceram com a atividade política (filhos do patrimonialismo), que tem gente envolvida em altos escândalos (beneficiários da corrupção), que muitos mandantes não têm escrúpulos nem coerência (jogo da enganação). Mas a ocupação de espaços de poder 'limpa' reputações, e a mídia grande trata os 'de cima' com a maior deferência. Do mesmo jeito que fez com Eike Batista, bajuladíssimo até há pouco. E que agora jaz em meio a cinzas, sendo obrigado a lembrar que 'somos pó e ao pó retornaremos'..."

* Continuidade também do espaço destinado a aqueles que acreditam no socialismo: "UMA PITADA DE MARX".
Sempre buscando uma forma resumida de explicar sua teoria, lembrando sempre aos "apressados" que devem considerar o "homem no seu tempo" !!

Karl Marx nasceu em 5 de Maio de 1818 em Trier, (Prússia renana). O pai, advogado, israelita, converteu-se em 1824 ao protestantismo. A família, abastada e culta, não era revolucionária. Depois de ter terminado os seus estudos no liceu de Trier, Marx entrou na Universidade de Bona e depois na de Berlim; aí estudou direito e, sobretudo história e filosofia. Em 1841 terminava o curso defendendo uma tese de doutoramento sobre a filosofia de Epicuro. Eram, então, as concepções de Marx as de um idealista hegeliano. Em Berlim, aderiu ao círculo dos “hegelianos de esquerda”(Bruno Bauer e outros) que procuravam tirar da filosofia de Hegel conclusões ateias e revolucionárias. Marx desenvolveu numa série de trabalhos históricos a sua teoria materialista, dedicando-se, sobretudo ao estudo da economia política. Revolucionou esta ciência, nas suas obras Contribuição para a Crítica da Economia Política (1859) e O Capital (1867). Em 14 de Março de 1883, Marx adormecia pacificamente, na sua poltrona, para o último sono.

O SOCIALISMO

Marx, em seus estudos e observações conclui pela transformação inevitável da sociedade capitalista em sociedade socialista a partir única e exclusivamente da lei econômica do movimento da sociedade moderna. A socialização do trabalho, que avança cada vez mais rapidamente sob múltiplas formas e se manifesta sobretudo pela extensão da grande indústria, dos cartéis, dos sindicatos, dos trustes capitalistas e também pelo aumento imenso das proporções e do poderio do capital financeiro. Eis a principal base material para o advento inelutável do socialismo. O motor intelectual e moral, o agente físico desta transformação é o proletariado, educado pelo próprio capitalismo. A sua luta contra a burguesia, revestindo-se de formas diversas e de conteúdo cada vez mais rico, torna-se inevitavelmente uma luta política tendente à conquista pelo proletariado do poder político. A socialização da produção não pode conduzir senão à transformação dos meios de produção em propriedade social, à “expropriação dos expropriadores”. O aumento enorme da produtividade do trabalho, a redução da jornada de trabalho, a substituição dos vestígios, das ruínas, da pequena produção primitiva e disseminada pelo trabalho coletivo aperfeiçoado, são as conseqüências diretas desta transformação. O capitalismo rompe definitivamente a ligação da agricultura com a indústria, mas prepara simultaneamente pelo seu desenvolvimento a um nível superior, elementos novos desta ligação: a união da indústria com a agricultura na base de uma aplicação consciente da ciência, de uma coordenação do trabalho coletivo, de uma nova distribuição da população, pondo fim tanto ao isolamento do campo, ao seu estado de abandono e atraso cultural, como à aglomeração antinatural de uma enorme população nas grandes cidades.

As formas superiores do capitalismo moderno criam condições para uma nova forma da família, novas condições para a mulher e para a educação das novas gerações. O trabalho das mulheres e das crianças, a dissolução da família patriarcal pelo capitalismo, tomam inevitavelmente, na sociedade moderna, as formas mais horríveis, mais miseráveis e repugnantes. Contudo, a grande indústria, pelo papel decisivo que confere às mulheres, aos jovens e as crianças dos dois sexos nos processos de produção socialmente organizadas e fora da esfera familiar, cria urna nova base econômica para uma forma superior da família e das relações entre ambos os sexos. E igualmente evidente que a composição do pessoal operário por indivíduos de ambos os sexos e de todas as idades, que na sua forma primária, brutal, capitalista, em que o operário existe para o processo de produção, e não o processo de produção para o operário, constitui uma fonte envenenada de ruína e de escravidão. O sistema fabril mostra-nos o germe da educação do futuro, que unirá para todas as crianças acima de certa idade, o trabalho produtivo ao ensino e à ginástica, não só como método de aumento da produção social, mas também como único método capaz de produzir homens desenvolvidos em todos os aspectos. E sobre a mesma base histórica que o socialismo de Marx coloca os problemas da nacionalidade e do Estado, não só para explicar o passado, mas também para prever ousadamente o futuro e conduzir uma ação audaciosa para a sua realização. As nações são um produto e uma forma inevitável da época burguesa do desenvolvimento social. A classe operária não pode fortalecer-se, amadurecer, formar-se, “sem se organizar no quadro da nação”, sem ser “nacional".

O desenvolvimento do capitalismo destrói cada vez mais as fronteiras nacionais, acaba com o isolamento nacional, substitui os antagonismos nacionais por antagonismos de classe. Por isso, nos países capitalistas desenvolvidos é perfeitamente verdadeiro que “os operários não têm pátria” e que a sua “ação unitária, pelo menos nos países civilizados, é uma das primeiras condições da sua libertação” (Manifesto do Partido Comunista). O Estado, essa violência organizada, surgiu como algo inevitável numa determinada fase do desenvolvimento da sociedade, quando esta dividida em classes irreconciliáveis, não teria podido subsistir sem um “poder” aparentemente colocado acima dela e diferenciado até certo ponto dela. Nascido dos antagonismos de classe, o Estado torna-se “o Estado da classe mais poderosa, da classe economicamente dominante, a qual, por meio dele, se torna também à classe politicamente dominante e adquire assim novos meios para reprimir e explorar a classe oprimida. Assim, o Estado antigo era, acima de tudo, o Estado dos escravistas, para manter os escravos submetidos o Estado feudal era o órgão de que se valia a nobreza para sujeitar os camponeses servos. O moderno Estado representativo é o instrumento de que se serve o capital para explorar o trabalho assalariado.

Mesmo a forma mais livre e progressiva do Estado burguês, a república democrática, de maneira alguma elimina este fato; ela modifica apenas a sua forma. O socialismo, conduzindo à supressão das classes, conduz por isso mesmo à abolição do Estado. A intervenção do poder de Estado nas relações sociais tornar-se-á supérflua num domínio após outro, e cessará então por si mesma. O governo das pessoas dá lugar à administração das coisas e à direção do processo de produção. O Estado não é ‘abolido’, extingue-se. “A sociedade, que reorganizará a produção na base de uma associação livre de produtores iguais, enviará toda a máquina do Estado para o lugar que lhe corresponderá então: museu de antiguidades, ao lado da roca de fiar e do machado de bronze.” (F. Engels, A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado.)

Finalmente, relativamente à posição do socialismo de Marx quanto ao pequeno camponês, que subsistirá na época da expropriação dos expropriadores, interessa citar esta passagem de Engels, que exprime o pensamento de Marx: “Quando nós estivermos na posse do poder de Estado, não poderemos pensar em expropriar pela violência os pequenos camponeses como seremos obrigados a fazer com os grandes proprietários. A nossa missão para com os camponeses consistirá antes de mais nada em encaminhar a sua produção individual e a sua propriedade privada para um regime cooperativo, não pela força, mas sim pelo exemplo, oferecendo-lhes para este efeito a ajuda da sociedade. Teremos então, certamente, meios de sobra para apresentar ao pequeno camponês a perspectiva das vantagens que já hoje lhe têm de ser mostradas.”


* Mais tarde um vídeo-aula sobre Orçamento e Dívida Pública. É um pouco longo, mas vale a pena conferir !!