O Governo empresta 10 bilhões de dólares ao FMI, comprando parte dos 500 bilhões em títulos desta instituição, que são emitidos para que o Fundo possa continuar emprestando e impondo aos países as suas políticas que se mostraram falidas pela crise global, como as privatizações e os cortes de gastos sociais. Portanto, ser credor do Fundo significa pegar os recursos que faltam as urgentes demandas sociais brasileiras para aplicar e fortalecer estas políticas comprovadamente equivocadas. O Fundo estava à beira da falência antes da crise e o nosso País está cumprindo o vergonhoso papel de ressuscitar esta instituição.
Este empréstimo chega a ser uma infâmia, justamente quando o Brasil se encontra em recessão técnica, configurada pela queda do PIB, queda da arrecadação tributária, sérios problemas sociais nos municípios, piora do quadro educacional, péssima qualidade da saúde pública, falta de recursos para repor perda dos aposentados e funcionários públicos, além de muitos outros problemas.
Enquanto a população enfrenta todas as facetas da recessão, os gastos com a dívida interna continuam sendo a prioridade. A dívida pública de janeiro a maio deste ano consumiu 82 bilhões de reais do orçamento, o que significa 5 vezes o gasto com saúde, 10 vezes o que se gastou com educação, 8 vezes o que se gastou com assistência social, e pasmem, 168 vezes o se gastou com reforma agrária.
Em todas as votações no Congresso Nacional, a base do Governo, leia-se : PT, PMDB, PR, PP, PSB, PDT, PC do B, tem demonstrado sua subserviência ao endividamento público, se recusando a aprovar projetos que aumentam as verbas para a saúde, como a Emenda Constitucional 29, o fim do fator previdenciário e o legítimo reajuste dos aposentados.
É importante relembrar também que esta mesma base governista aprovou a Reforma da Previdência ( que tirou direitos históricos dos aposentados), a Reforma Tributária ( para manter a DRU como instrumento utilizado para garantir o superávit primário que se destina, também, ao pagamento da dívida), a Lei de Falências ( que deu prioridade aos credores financeiros em detrimento aos direitos trabalhistas), e agora, quer aprovar o nefasto projeto das Fundações Estatais, que significa a privatização da saúde e de diversos serviços públicos fundamentais, além de precarizar as relações de trabalho dos possíveis contratados.
Ser agora credor do FMI significará, adicionalmente, prejuízos financeiros ao País, uma vez que os títulos do Fundo que renderão somente 0,46 % ao ano, serão comprados pelo Banco Central com os dólares das reservas cambiais que são adquiridos à custa de mais endividamento interno, que anualmente paga a taxa Selic, ou seja, 9,25% ao ano. Um grande negócio para o FMI e péssimo para o povo brasileiro.
A dívida pública continua sendo o centro dos problemas nacionais, constituindo-se num grande gargalo que impede o desenvolvimento e o crescimento do país em níveis compatíveis a nossa real necessidade, impedindo o acesso aos direitos básicos à saúde, educação de qualidade, aposentadoria digna, habitação e saneamento.
Estes fatos mostram claramente o viés neoliberal do Governo Lula, apesar do discurso do Presidente com preocupações sociais. Mostram também a semelhança com os oito anos de governo tucano de FHC, inclusive, no que tange aos sucessivos escândalos de corrupção e práticas políticas sem ética e sem transparência. O caso recente do Senado com participação política do Governo na defesa de José Sarney deixa clara esta conduta.
Cada vez fica mais evidente a necessidade de uma auditoria cidadã desta dívida que em 1994, quando FHC assumiu, era de 65 bilhões de reais e com Governo Lula em 2009, atinge a incrível cifra de 1 trilhão e quatrocentos milhões de reais, apesar de já termos pagos em juros mais de 1 trilhão de reais( 800 bilhões só nos seis anos de Lula). Significa uma transferência brutal de recursos públicos para o capital financeiro nacional e internacional, acumulando internamente esta monstruosa dívida social que a permanecer este modelo continuará sem uma solução efetiva.
“Apenas quando somos instruídos pela realidade é que podemos mudá-la”
Bertold Brecht
Cláudio Leitão é economista, dirigente sindical e foi candidato a prefeito pelo PSOL nas eleições de 2008.
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