NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS

* Você sabe o que terceirização do trabalho?
Alguém compra sua força de trabalho e a revende para outro lucrando com isso. Nossos direitos trabalhistas, que tanto lutamos, vão por água abaixo. Trabalhador terceirizado tem menos direitos, sofre mais acidentes e não é valorizado.
‪#‎NãoàTerceirização‬ ‪
#‎DigaNãoAoPL4330‬

* TERCEIRIZAÇÃO É IGUAL PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.
O PL 4330, da terceirização ampla, geral e irrestrita foi votado esta semana no Congresso, aprovado pela maioria dos deputados, 316 a 116, e teve sua discussão encerrada abruptamente pelo "malandro federal" Eduardo Cunha(PMDB-RJ), um dos maiores pilantras já produzidos pela "democracia brasileira". A terceirização, hoje, envolve 25.5% do mercado formal de trabalho. Na vigência da Lei, estimam pesquisadores que, em 5 a 8 anos, os terceirizados serão 75%, ou seja, 3/4 da mão de obra nacional estará terceirizada.

* O PL abre a possibilidade de empresas contratarem trabalhadores terceirizados para qualquer atividade seja ela meio ou fim. Isso vale para empresas privadas, públicas, sociedade de economia mista e suas subsidiarias. O PL interessa sobretudo ao médio e grande empresariado deste país, QUE, ALIÁS, FINANCIOU MUITAS CAMPANHAS ELEITORAIS. Das 35 maiores economias do mundo, o Brasil é a 7ª que menos remunera o fator trabalho. É histórica, entre nós, a exploração da mão de obra. O Projeto de Lei troca, para alegria do Capital, os gastos fixos por variáveis, acabando com a irredutibilidade dos salários. Ao empregar vulneráveis, as empresas terão menos encargos.
A aprovação do PL 4330 não melhorará as condições de trabalho no Brasil, e sim as precarizará.

* Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Como já disse acima, o projeto prevê que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que hoje é proibido. Representa o sonho do patrão: Uma fábrica sem empregados, reduzindo assim os custos trabalhistas. Este projeto de lei é uma das maiores ameaças aos direitos da classe trabalhadora.

* O PL 4330 na prática legaliza o aluguel de pessoas, favorece indiretamente o trabalho escravo e enfraquece a organização sindical dos trabalhadores. Transvestido no discurso de garantir maior eficiência das empresas e gerar novos postos de trabalhos, o centro do projeto é na verdade reduzir o custo da mão de obra, precarizando as condições de trabalho e criando na prática uma condição de subemprego.

* Ao acabar com a fronteira hoje existente entre atividade-fim e atividade-meio das empresas, o PL faz com que seja possível uma grande empresa ter apenas contratos com outras empresas que lhe forneceria mão de obra. Faz com que seja possível outras intermediações, criando a possibilidade não só de terceirização, mas envolver uma empresa "quarteirizada ou quinteirizada".
Ao eliminar a responsabilização jurídica e a solidariedade para fins trabalhistas entre a empresa contratante e a empresa terceirizada, abre-se o caminho para o uso de trabalho escravo, sem que grandes empresas tenham que responder por isso, tornando a fiscalização, controle e punição ainda mais difíceis.

* É preciso uma forte mobilização popular.
A atual composição do congresso, mais conservadora e com o aumento da representação patronal, infelizmente eleita com o voto do trabalhador alienado, faz com que a única forma de barrar esse retrocesso seja a pressão da opinião pública. No meio da polarização estridente que tomou conta da sociedade, esta e outras questões de interesse central para o futuro do país e a defesa dos direitos dos trabalhadores não podem ser levadas de roldão.

* As ruas são os caminhos de luta. As centrais sindicais estão convocando uma greve geral para o dia 15 de abril contra este "saco de maldades" que afeta toda a classe trabalhadora do país. A pergunta que fica:
Qual será a capacidade de mobilização das centrais e dos sindicatos, já que alguns ficaram "aparelhados" pelo governo petista durante anos ?

* O PL 4330 é tão nocivo a classe trabalhadora que até a Associação Nacional dos Juízes do Trabalho, a ANAMATRA, se posicionou contra o projeto. Veja trechos da nota pública da entidade:

"A entidade reafirma sua posição contrária ao projeto de lei, tendo em vista que terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, na medida em que discrimina trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços contratados por intermediários, regredindo garantias conquistadas historicamente.
Os juízes trabalhistas, que lidam com a realidade do trabalho no Brasil, sabem que a prestação de serviços terceirizados no Brasil é fonte de rebaixamento salarial e de maior incidência de acidentes de trabalho.
A proposta em tramitação, além de comprometer seriamente os fundos públicos como o FGTS e a Previdência Social, não protege os trabalhadores, trazendo apenas preocupações e perplexidades diante do quadro atual, já delicado por razões conjunturais”.

* Bola dentro da justiça trabalhista brasileira !!

* O "ínclito" deputado federal Marquinhos Mendes(PMDB-RJ), "nosso bravo" representante no parlamento federal votou a favor da PL 4330 e contra o trabalhador brasileiro. Tentando se justificar, piorou ainda mais sua posição política com uma explicação estapafúrdia e totalmente fora do contexto. Coisa de quem nem leu o projeto e o votou atendendo aos interesses "patronais" do seu partido, o PMDB. Leia e vomite:

“Isso tudo é uma mentira. Eles, a oposição, espalham boatarias contra mim por medo de me enfrentarem. Eles estão com medo de perder para mim nas urnas, aí precisam me caluniar”, disse o Deputado bem irritado e aproveitou para explicar o que seria, de fato, o projeto de lei.
Eu votei a favor da regulamentação das empresas terceirizadas. O que fiz foi lutar pelos direitos trabalhistas. Com a aprovação da lei, estas empresas são obrigadas a recolher os valores de INSS, PIS e PASEP. Muitos não sabem, mas somente funcionário com carteira assinada tem direito a estes benefícios. Não votei por um direcionamento partidário, votei por consciência. Não considero isso justo. Afinal, cerca de 12 milhões pessoas estão desassistidas”.

* Tá bom deputado. Aprenda com quem sabe. Observe a explicação do professor da Unicamp-SP, Ricardo Antunes, sociólogo e em dos maiores especialistas do país nos temas ligados ao mundo do trabalho:

"Vejo como algo que para a classe trabalhadora tem o significado, guardadas as diferenças do tempo histórico, ao retorno da “escravidão”. A terceirização completa, total, que é o sentido essencial deste projeto é uma tragédia pra classe trabalhadora brasileira, ao invés de regulamentar 12 milhões de trabalhadores como os defensores do projeto estão falando, eles vão criar as condições para precarizar e desregulamentar as condições de trabalho de mais de 40 milhões de trabalhadores, ao contrário do que os defensores deste projeto de lei afirmam, é a lei da selva no mercado de trabalho.
Ou seja, a primeira consequência brutal é a diminuição do salário, aumento no tempo de trabalho, um terceiro ponto, o aumento nos acidentes, e uma quarta consequência é aumentar a divisão da classe trabalhadora, de modo a dificultar a organização sindical. Porque, é evidente que se você tem faixas de trabalhadores, tem sido mais difícil para os sindicatos organizarem os trabalhadores terceirizados.
Para o mundo do trabalho, a terceirização significa, em síntese, que nós caminhamos para ter o conjunto da classe trabalhadora brasileira, desprovida de direitos fora do marco da regulação e sujeito a uma superexploração do trabalho ainda maior do que ela vem sofrendo nas últimas décadas."

* É importante lembrar que em Cabo Frio tem vários agentes políticos com mandatos e pretendentes a mandatos que apoiam incondicionalmente o "nobre" deputado federal e ex-prefeito de triste memória. Um político "campeão de processos", tal e qual o seu "grande mestre" Alair Correa. Em 2016 pedirão seu voto novamente.
Só se engana quem quer !!

* Veja como votou a bancada de deputados federais do Rio de Janeiro. Anote e guarde os nomes daqueles que votaram sim para o projeto e contra o trabalhador fluminense e brasileiro. Igual ao deputado Marquinhos, muitos também voltarão a pedir o nosso voto. Confira:

Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon PT Não
Alexandre Serfiotis PSD Sim
Alexandre Valle PRP Sim
Altineu Côrtes PR Sim
Aureo Solidaried Sim
Benedita da Silva PT Não
Cabo Daciolo PSOL Não
Celso Jacob PMDB Sim
Celso Pansera PMDB Não
Chico Alencar PSOL Não
Chico D’ Angelo PT Não
Clarissa Garotinho PR Não
Cristiane Brasil PTB Sim
Deley PTB Não
Dr. João PR Sim
Eduardo Cunha PMDB Art. 17
Ezequiel Teixeira Solidaried Sim
Fabiano Horta PT Não
Felipe Bornier PSD Sim
Fernando Jordão PMDB Sim
Francisco Floriano PR Não
Glauber Braga PSB Não
Hugo Leal PROS Não
Indio da Costa PSD Sim
Jair Bolsonaro PP Sim
Jandira Feghali PCdoB Não
Jean Wyllys PSOL Não
Julio Lopes PP Sim
Leonardo Picciani PMDB Sim
Luiz Carlos Ramos PSDC Não
Luiz Sérgio PT Não
Marcelo Matos PDT Não
Marcos Soares PR Sim
Marquinho Mendes PMDB Sim ( É o cara )
Miro Teixeira PROS Não
Otavio Leite PSDB Sim
Paulo Feijó PR Sim
Roberto Sales PRB Não
Rodrigo Maia DEM Sim
Rosangela Gomes PRB Não
Sergio Zveiter PSD Sim
Simão Sessim PP Sim
Soraya Santos PMDB Sim
Sóstenes Cavalcante PSD Sim
Walney Rocha PTB Sim
Washington Reis PMDB Sim

Total Rio de Janeiro: 46 deputados federais.

* Para quem acha que a luta de classes acabou e que todos os políticos são iguais, esta votação é a prova em contrário desta tese absurda.

* Por falar em político pilantra, sempre é bom lembrar que também tem magistrado pilantra. No último 2 de abril fez um ano que o ministro do STF, Gilmar "Direita Togada" Mendes ( bela coincidência ) pediu vistas e não devolveu ao plenário do supremo a Adin da OAB que pede o fim do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. Um triste aniversário para o país !!

* Incríveis 12 meses de uma obstrução deliberada para impedir a conclusão da votação do processo que já conta com a maioria de seis votos favoráveis em um colegiado de onze ministros que integram o STF. O ministro já declarou inclusive publicamente que é contrário ao próprio mérito da ação, ou seja, a favor do financiamento privado de campanha. O que reforça o caráter político da obstrução. As doações privadas de campanha eleitoral não são previstas na Constituição e por isso a OAB entrou com uma ação pedindo que tal prática fosse declarada inconstitucional e ilegal, tendo em vista os inúmeros escândalos de corrupção envolvendo financiamento eleitoral por parte de empresas, que esperam ser beneficiadas posteriormente em contratos e licitações públicas. Vide o Petrolão investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal.

* Mas o ministro Gilmar Mendes, em sintonia com Eduardo Cunha ( olha ele de novo aí ), também declarado defensor do financiamento privado de campanhas, está obstruindo, por meio de um pedido de vista que já dura um ano, a conclusão da votação da ação da OAB no STF. O objetivo é dar tempo para que Cunha tente a aprovação da PEC 253, a chamada PEC da Corrupção, que constitucionaliza o financiamento privado de campanha no país.

* O PMDB, partido que mais arrecada em eleições, é o maior interessado na continuidade do financiamento empresarial de campanhas. Nas eleições de 2014, o Diretório Nacional do partido declarou ao Tribunal Superior Eleitoral ter recebido 208,1 milhões de reais. Segundo deputado federal mais beneficiado por doações, Eduardo Cunha ( de novo ! ) afirmou ter arrecadado 6,8 milhões. O partido é, por sinal, o principal alvo de uma investigação da Procuradoria Geral da República a respeito de contribuições que podem ter sido abastecidas com recursos desviados da Petrobras nas últimas eleições. A Procuradoria investiga a origem de doações de empreiteiras no valor de 32,8 milhões à legenda. Para completar, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, presidente do Senado, estão na lista de investigados da Operação Lava Jato.

* Novamente é bom lembrar. Vários agentes políticos em Cabo Frio apoiaram publicamente a eleição de Eduardo Cunha. Eles vão voltar em 2016 para pedir o seu voto. Só se engana quem quer !!

* Divulgue tudo isso e participe desta luta !!
#DevolveGilmar
#FimdoFinanciamentoPrivadoJá

* Atenção para o recado do TRE aos eleitores faltosos:

"Eleitor faltoso tem menos de um mês para regularizar situação.
Quem não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições terá o título cancelado se não comparecer, até 4 de maio, ao cartório eleitoral, portando documento oficial com foto. No Estado do Rio, até o momento, 2.942 dos 192.858 eleitores faltosos já regularizaram sua situação. Para verificar se o título está passível de cancelamento, o interessado deve acessar www.tse.jus.br/eleitor/servicos/situacao-eleitoral. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação como uma eleição.
Além de ficar impedido de votar, quem não regularizar a situação não poderá obter passaporte, ser empossado em cargo público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. A irregularidade também pode gerar dificuldades para obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa.
Os eleitores no exercício do voto facultativo - menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos - não serão identificados nas relações de faltosos, assim como as pessoas com deficiência que possuem certidão de quitação por tempo indeterminado. A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedida notificação ao eleitor sobre a situação do título, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail)."

* O voto é um instrumento da cidadania e foi conquistado com muita luta, sangue, suor e lágrimas. Não pode e nem deve ser negligenciado em nenhum momento. Tudo que o mal político quer é a omissão dos informados e a participação "comprada" daqueles desprovidos e desinformados, devido a fragilidade de construção de sua formação cidadã.

* Continuidade aqui no blog da "Sessão Desabafo" !!
Será sempre um post de desabafo sobre qualquer assunto publicado pelos internautas através das redes sociais. Nesta oportunidade, um comentário postado na página do professor Moacir de Souza:

"Os trabalhadores levaram anos para garantir, com muita luta e dedicação, um mínimo de direitos trabalhistas. O Congresso dos Mafarros precisou apenas de um dia para colocar tudo a perder.
Que se vayan todos!"

* Continuidade também do espaço destinado a aqueles que acreditam no socialismo: "UMA PITADA DE MARX".
Sempre buscando uma forma resumida de explicar sua teoria, lembrando sempre aos "apressados" que devem considerar o "homem no seu tempo" !!

Karl Marx nasceu em 5 de Maio de 1818 em Trier, (Prússia renana). O pai, advogado israelita, converteu-se em 1824 ao protestantismo. A família, abastada e culta, não era revolucionária. Depois de ter terminado os seus estudos no liceu de Trier, Marx entrou na Universidade de Bona e depois na de Berlim, ali estudou direito, e sobretudo, história e filosofia. Em 1841 terminava o curso defendendo uma tese de doutoramento sobre a filosofia de Epicuro. Eram então as concepções de Marx, as de um idealista hegeliano. Em Berlim, aderiu ao círculo dos “hegelianos de esquerda”(Bruno Bauer e outros) que procuravam tirar da filosofia de Hegel conclusões ateias e revolucionárias. Marx desenvolveu numa série de trabalhos históricos a sua teoria materialista, dedicando-se sobretudo, ao estudo da economia política. Revolucionou esta ciência nas suas obras Contribuição para a Crítica da Economia Política (1859) e O Capital (1867). Em 14 de Março de 1883, Marx adormecia pacificamente na sua poltrona para o último sono.

UMA VISÃO MARXISTA SOBRE CAPITALISMO E DEMOCRACIA - Continuação

"A capacidade de exploração dos capitalistas não depende diretamente de seu poder político ou militar. Certamente, os capitalistas necessitam do sustento do Estado, mas seus poderes de extração de mais-valia são puramente econômicos. Sustenta-se em um fato básico: os trabalhadores despossuídos da propriedade de seus meios de produção estão forçados a vender sua força de trabalho por um salário para conseguir acessar a ditos médios e procurar sua subsistência. O poder político e o econômico não estão unidos da mesma forma em que estavam anteriormente.

Após e até agora existe uma esfera econômica distintiva, com seu próprio sistema de compulsão e coerção, suas próprias formas de dominação, suas próprias hierarquias. O capital, por exemplo, controla o lugar de trabalho, e tem um manejo sem precedentes do processo de trabalho. E, é óbvio, existem as forças do mercado, mediante as quais o capital localiza o trabalho e os recursos. Nenhum destes elementos está sujeito ao controle democrático ou rendição de contas. A esfera política concebida como o espaço onde as pessoas se comportam em seu caráter de cidadão –antes que como trabalhadores ou capitalistas– está separada do âmbito econômico. As pessoas podem exercitar seus direitos como cidadãos sem afetar muito o poder do capital no âmbito econômico. Ainda em sociedades capitalistas com uma forte tradição intervencionista do Estado, os poderes de exploração do capital costumam ficar intactos pela ampliação dos direitos políticos.

O que observamos no século XIX é a crescente identificação da democracia com o liberalismo, a crescente tendência para mudar o foco de discussão sobre a democracia da ideia de poder popular para os tipos de limites constitucionais e direitos passivos já mencionados. Estes direitos e limites são, como disse, coisas boas em si mesmas, mas não são por si mesmas necessariamente democráticos. Ao que me refiro aqui é à estratégia ideológica de redução e identificação da democracia com tais limites e direitos liberais.

No século XIX, a democracia foi tratada como uma ampliação dos princípios constitucionais antes que como uma expansão do poder popular. Tratava-se de uma disputa entre dois princípios políticos e não do resultado de uma luta de classes ou entre forças sociais –senhores versus camponeses, capital versus trabalho.

É certo que, especialmente desde a Segunda Guerra Mundial, as sociedades capitalistas avançadas –algumas mais que outras– adicionaram uma nova dimensão à idéia de democracia, sob a forma de assistência social. Algumas pessoas ainda falam sobre o desenvolvimento dos direitos sociais e de uma “cidadania social”. Agora bem, embora este fato tenha sido de grande importância para corrigir o dano causado pelo capitalismo, no final de nossa exposição, interessa-nos assinalar que inclusive esta cidadania social é concebida em termos de direitos passivos.
Novamente, todas estas mudanças no conceito de democracia foram possíveis devido às características do capitalismo, pela relação particular entre capital e trabalho e também pela específica relação capitalista entre as esferas econômica e política."

Ellen Wood
Professora de Ciências Políticas da Universidade de York, Toronto – Canadá.


* Mais tarde um polêmico texto sobre o momento político nacional !!