NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS

 IDEIAS - MUDAR É PRECISO !

  HABITAÇÃO POPULAR

* Em todas as postagens do "NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS", estaremos mostrando no quadro IDEIAS - MUDAR É PRECISO, propostas e alternativas de políticas públicas que possam trazer mudanças a este velho e carcomido modelo de gestão pública que infelicita a cidade há mais de 20 anos. Nesta oportunidade, alternativas para a área da Habitação Popular:

* Cabo Frio tem um déficit habitacional que atinge cerca de 25 mil famílias, que moram numa situação precária e indigna. Nunca houve uma política pública específica nesta área. Nunca houve um projeto estruturado que possa atender estas famílias.

* Uma alternativa viável e interessante é criar uma Cooperativa Habitacional Municipal e financiá-la com recursos municipais, federais e até provenientes do BIRD – Banco Interamericano de Desenvolvimento, que tem recursos direcionados a esta área para os países que tem este déficit. Mas para isso é preciso ter projetos sérios e exequíveis.

* A cooperativa pode funcionar com várias formas de financiamento e atendimento. Para aqueles que podem pagar, prestações acessíveis e com juros baixos. Para aqueles que não podem, fornecimento de material para que a construção das casas aconteça em regime de mutirão, além de outras modalidades.

* Paralelo a cooperativa é importante a criação de um Conselho Habitacional Municipal com participação paritária de governo e sociedade civil para fiscalizar e fazer a co-gestão destes recursos.

É urgente encaminhar soluções duradouras nesta área para promover justiça social e dar dignidade a quem precisa de um teto para morar. O poder público precisa fazer a sua parte !!

ESCURIDÃO

* A "escuridão" em Cabo Frio era nas contas públicas, principalmente no orçamento, onde a população nunca conseguiu "enxergar" o que fizeram com o dinheiro público nos últimos 20 anos. E olha que não foi pouco, mais de 10 bilhões de reais.

* Agora, a escuridão também alcança os prédios públicos porque não conseguiram pagar as contas de energia elétrica. Quando eles chegam na "meta da incompetência", eles dobram a meta !!

* Alair Correa está fazendo um péssimo governo, mas não se iluda, grande parte da falta de infraestrutura e políticas públicas voltadas a maioria da população é também fruto da horrorosa gestão de Marcos Mendes. A soma deste período favoreceu a poucos em detrimento de muitos. E tem muita gente que acha que a solução é a volta ao passado e que não precisa mudar nada !!

* Novamente quero repetir e deixar uma questão muito clara aqui no blog.
O PSOL não é um partido perfeito, mas tem um mérito que poucas agremiações partidárias tem neste país: fazer a crítica interna e realizar os expurgos necessários. A expulsão do deputado federal pelo Rio de Janeiro, Cabo Daciolo, é uma prova disso. Foi expulso por infidelidade ao programa partidário e ficou livre para procurar outro partido que tivesse convergência com a sua ideologia e visão e mundo. Seu mandato não foi contestado pela direção.

* Aqui no blog temos feito várias críticas internas a membros do partido e as ações políticas que entendemos estar em desacordo com o programa e os princípios partidários. Você não vê isso em nenhum outro blog da cidade que tenha afinidade partidária com algum partido ou político. Nestes veículos a crítica é sempre feita apenas em cima dos adversários. 
Coerência e independência não é para qualquer um !!

* Nenhum ato errado de parlamentares e prefeitos do PSOL tem o poder de deslegitimizar nossa crítica política na cidade em que vivemos e militamos, nem como agentes políticos e nem como cidadãos comuns que somos. Aqui está a nossa realidade e é onde a falta de políticas públicas afetam a todos diretamente. 

* O PSOL em Cabo Frio é um partido formado majoritariamente por trabalhadores e estudantes, gente séria e de vida reta, que faz política por motivação ideológica e desejo de transformação social, e que vai seguir seu projeto de enfrentamento político contra um modelo de gestão corrupto que vigora há mais de 20 anos na cidade, que comprovadamente não atende as demandas e anseios da população. O caos atual é um exemplo disso. É um direito legítimo e democrático. Nada vai nos intimidar ou nos fazer desviar deste caminho.

* Aceitamos as críticas e vamos procurar melhorar com elas. Uma prefeitura ou um mandato parlamentar não pode ser maior que a nossa coerência política.

Só a luta muda a vida !!

 * Toda esta "cantilena" de cortes no orçamento anunciados por quase todos os prefeitos da Região do Lagos, os famosos "sultões do petróleo", motivadas pela redução dos royalties, é reveladora da forma descontrolada, perdulária e pouco efetiva que se fazia do uso destes recursos. Esbanjamento em shows, excesso de cargos em comissão inchando a máquina pública, contratos de prestação de serviços e licitações sem transparência e com valores acima do mercado e terceirizações diversas, foram e ainda são as marcas destas administrações.

* Nos últimos 20 anos, a cidade experimentou um grande crescimento em sua arrecadação, devido a estes mesmos recursos e os dois últimos prefeitos, Marcos Mendes, o próprio Alair Correa e seus "respectivos satélites", ora aliados e ora adversários, não souberam construir um momento diferenciado para a cidade. Na outra ponta, estes dois últimos "ínclitos" administradores esfregam na cara da população uma evolução patrimonial inteiramente incompatível com os rendimentos auferidos na função pública. O orçamento público sempre esteve envolto numa total obscuridade e a nossa "brava" Câmara de Vereadores nunca fez esforço nenhum para clareá-lo para a população como é de sua obrigação constitucional. 

É um verdadeiro escárnio !!

* Planejar, melhorar a gestão e estabelecer as prioridades corretas nunca foram a intenção destes  "probos" administradores. Existem "áreas intocáveis" nesta cidade que se auditadas corretamente teriam seus custos diminuídos trazendo grande folga orçamentária. A coleta de lixo, a auditoria na planilha de custos da tarifa do transporte coletivo que é subsidiada, o inchaço no "andar de cima" da administração pública, contratos de terceirização de serviços, além de outras. Mas isso não pode ser mexido, pois "interesses poderosos" impedem. Os trabalhadores e funcionários públicos estão pagando parte desta conta com o atraso de seus salários.

* Querer agora reclamar da queda dos recursos sem fazer uma autocrítica é subestimar a inteligência de milhares de cabofrienses. Não adianta agora apenas fazer uma análise reducionista, culpando a "queda do barril do petróleo" e esquecer anos e anos de desmandos, descaso e falta de transparência com a gestão do dinheiro do povo. Alguns defensores destes governos e seus "disfarçados aliados" vão tentar tergiversar para enganar os incautos, mas grande parte da população percebe e sabe que levou "uma grande volta" nestes últimos 20 anos.
Sadomasoquismo político faz mal a saúde e a mente !!

* O governo Temer prepara um novo golpe neoliberal na Previdência Social, cujos custos podem acabar nas costas dos trabalhadores. Confira na matéria abaixo:

O QUE PODE MUDAR NA APOSENTADORIA

Compare regras atuais e as alterações em discussões

Se você ainda não atingiu os requisitos para se aposentar

Por idade

HOJE
Há uma idade mínima para homens e mulheres, 65 e 60, respectivamente.

PODE MUDAR
A diferença de idade para homem e mulher deve acabar.  

Por tempo de contribuição

HOJE
> Não há idade mínima, mas um tempo de contribuição mínimo.
> Quem atinge o tempo de mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres),mas não o fator 85/95, sofre desconto do fator previdenciário.

PODE MUDAR
Todos os trabalhadores podem ser obrigados a atingir uma idade mínima para a aposentadoria.

Você já atingiu os requisitos de idade mínima ou tempo

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de contribuição pelas regras de hoje

Você já pode se aposentar. As mudanças futuras não afetam sua vida.

Qual é o valor da aposentadoria?

HOJE
Mínimo - R$ 880 (salário mínimo)
Máximo - R$ 5.189,82
> Quem ganha o piso acompanha o aumento do salário mínimo.

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> Quem ganha mais que piso recebe apenas a reposição da inflação pelo INPC.

PODE MUDAR
> O reajuste da aposentadoria deixa de ser atrelada ao aumento real do salário mínimo
> Outra opção em estudo é alterar a política do salário mínimo. Hoje ele incorpora o crescimento do PIB.

* Fonte Rede Brasil Atual.

SESSÃO DESABAFO

* Será sempre um post de desabafo sobre qualquer assunto publicado pelos internautas através das redes sociais. Nesta oportunidade, uma postagem na página do facebook da professor Moacir de Sousa:

"Os liberais defensores do livre mercado, uma praça idealizada, onde todas as ações econômicas e individuais respeitariam a transferência de dinheiro, bens e serviços voluntariamente. Para muitos paneleiros e revoltados on line, mercados livres proporcionam maior equidade e prosperidade possível e qualquer interferência nos processos de mercado reduz o bem estar social - ou seja, livre mercados seriam capazes de resolver, de per si, todos os problemas que afetam uma sociedade.
As empreiteiras fariam parte desse mercado competitivo salvador das desigualdades sociais. SQN. A quadrilha formou um cartel que desenhava contratos fraudulentos com a Petrobras. A AGU vai cobrar 11 bilhões dos maganos, calculando a diferença entre os preços cobrados pelas empreiteiras, organizadas em cartel, e os que deveriam ter sido praticados num mercado competitivo. O livre mercado é capaz de per si de bagunçar e aprofundar as desigualdades sociais. De resto, faz aumentar a rabiola da corrupção na terra onde cantava o sabiá."

UMA PITADA DE MARX

* Continuidade também do espaço destinado a aqueles que acreditam no socialismo. Sempre buscando uma forma resumida de explicar sua teoria, lembrando sempre aos "apressados" que devem considerar o "homem no seu tempo".

Karl Marx nasceu em 5 de Maio de 1818 em Trier, (Prússia renana). O pai, advogado israelita, converteu-se em 1824 ao protestantismo. A família, abastada e culta, não era revolucionária. Depois de ter terminado os seus estudos no liceu de Trier, Marx entrou na Universidade de Bonn e depois na de Berlim, ali estudou direito, e sobretudo, história e filosofia. Marx desenvolveu numa série de trabalhos históricos a sua teoria materialista, dedicando-se sobretudo, ao estudo da economia política. Revolucionou esta ciência nas suas obras Contribuição para a Crítica da Economia Política (1859) e O Capital (1867). Em 14 de Março de 1883, Marx adormecia pacificamente na sua poltrona para o último sono.

MARX É AMOR !

"Pressupondo (...) seu comportamento com o mundo enquanto um [comportamento] humano, tu só podes trocar amor por amor, confiança por confiança (...). Se queres exercer influência sobre outros seres humanos, tu tens de ser um ser humano que atue efetivamente sobre os outros de modo estimulante e encorajador. (...) Se tu amas sem despertar amor recíproco, isto é, se teu amar, enquanto amar, não produz o amor recíproco, se mediante tua externação de vida como humano amante não te tornas humano amado, então teu amor é impotente, é uma infelicidade".

MARX, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos.

HUMOR DA HORA

* Sempre uma "tirada" bem humorada e inteligente satirizando o cotidiano, a política e a sociedade.
Na continuidade, o impagável José Simão em dose dupla:

"O Aécio é citado até em gravação  de telemarketing! "

"Se o Sarney fizer delação premiada saberemos o que houve com Adão e Eva no Paraíso e o fim dos dinossauros! "

* Mais tarde um novo e polêmico artigo sobre o momento político do país !!

A PREVIDÊNCIA SOCIAL É UM DIREITO DA CIDADANIA

PREVIDÊNCIA SOCIAL É DIREITO DA CIDADANIA

Uma intensa campanha tem se repetido no Brasil há quase 30 anos. Foi criada no início pela direita conservadora e infelizmente teve todo o apoio de “progressistas” e também de Lula, Dilma e a alta cúpula do PT, outrora partido dos trabalhadores, durante seus 14 anos de governo. 

Dilma, inclusive, chegou a vetar uma medida aprovada pelo Congresso que amenizava os danos do fator previdenciário: a fórmula de aposentadoria 85/95, que significa a soma do tempo de trabalho com a idade para mulheres e homens, respectivamente. O Congresso depois derrubou o veto.

Este foi mais um dos vários atos de traição explícita que o PT praticou contra a classe trabalhadora na área da previdência social, pois em 2010, no dia da estreia do Brasil na Copa, nosso ex-presidente operário, Lula da Silva, também vetou o fim do fator aprovado pelo Congresso.  

Importante frisar que o PT foi contra a adoção do fator em 1998, criação do governo do PSDB de FHC. Chegou a ajuizar uma ação de inconstitucionalidade no STF contra a medida. Discursos calorosos e raivosos foram feitos no Congresso por seus deputados e senadores.

Aliás, este foi o fato gerador para a criação do PSOL por dissidências de parlamentares que não quiseram votar contra os trabalhadores quando o PT aprofundou essas reformas na previdência taxando os inativos. O PT era contra fora do poder e de forma canalha e traiçoeira ficou a favor quando governo.

Estes segmentos costumam dizer que a Constituição de 1988 teria criado obrigações impagáveis e que se torna necessário modificar sua essência populista e perdulária. Um dos alvos é a Previdência Social e de forma mais abrangente todo o sistema da Seguridade Social. Políticas elitistas e privatistas tentam atacar um alargamento dos direitos sociais e da cidadania que a nossa Carta Magna traz em seu bojo, fruto do sangue, suor, lágrimas e de muita luta por parte dos trabalhadores.

A Seguridade Social composta de Previdência Social, Assistência Social e Saúde, têm fontes de financiamento amplas e diversificadas, constituindo-se no segundo maior orçamento do setor público. O primeiro, infelizmente, é o pagamento dos juros da dívida pública, uma questão que sempre passa ao largo das discussões por que não interessa ao “status quo“ desenvolver qualquer debate. Segue comprometendo praticamente a metade do Orçamento Geral da União, inviabilizando uma série de políticas públicas essenciais ao país, principalmente na saúde e na educação.

Estes valores do sistema previdenciário acabam se constituindo em objeto de cobiça para os representantes do capital financeiro, escondendo lá no fundo, um desejo de ver a previdência privada crescer sob a falácia de um suposto déficit da previdência pública. Fato que vem acontecendo ao longo destas décadas.

A Previdência Social não deve ser analisada isoladamente, e sim, todo o contexto da Seguridade Social que é seguramente superavitária, já que fontes de financiamento específicas, que serão detalhadas mais abaixo, foram estabelecidas para este fim.

A construção do discurso conservador que a Lei Maior criava obstáculos a administração pública ocorreu com o processo de financeirização da economia brasileira, a partir das seguidas crises, iniciados nos Governos Sarney e Collor de Mello. Reformas urgentes na Seguridade Social eram a tônica destes discursos, fato que ocorre até hoje em pleno governo golpista de Michel Temer.

Processo inflacionário, âncora cambial, taxas de juros elevadas, liberdade do fluxo de capitais, elevado grau de abertura econômica, desregulamentação do sistema tributário, déficit no balanço de pagamentos, etc, todos são problemas menores, segundo a avaliação destes setores.  Os ataques à Previdência são sempre limitados aos aspectos financeiros, contábeis e atuariais, nunca levando em conta o seu caráter social e distributivo de renda.

O governo neoliberal de FHC foi o ápice destes discursos. Veio a primeira reforma, criando, inclusive, o fatídico “ fator previdenciário “, um mecanismo surrupiador de direitos conquistados. Criou-se a DRU – Desvinculação de Receitas da União, que permitiu ao governo retirar 20% de qualquer imposto ou contribuição e destinar ao Tesouro Nacional e alocar estes recursos ao bel prazer do governante. Hoje, o governo ilegítimo de Temer quer aumentar este percentual para 30%.

PIS/COFINS, a extinta CPMF, CSLL, receitas de prognósticos lotéricos, dentre outros, que eram fontes de financiamento da Seguridade Social, foram afetados e tiveram desvios de finalidade, e até hoje, ajudam a bancar o tal falado superávit primário.

Não tenho e nunca tive a pretensão de ser dono da verdade, apenas luto para que um tema como este possa ser de mais domínio por parte da população, principalmente, aquela que é mais afetada por este processo. Precisamos de mais educação e informação para o debate.

A superação deste modelo econômico exige luta política por parte dos diversos segmentos da classe trabalhadora. É preciso fortalecer as conquistas dos movimentos populares do passado. A Constituição de 1988 e seu mecanismo de Seguridade Social são partes desta vitória. Previdência Social é um direito da cidadania e não prestação de serviços.

Depois ainda dizem que não existem direita e esquerda na política e que acabou a luta de classes.  Esta luta está mais viva do que nunca !!

“A história da sociedade até os nossos dias é a história da luta de classes.”

Karl Marx

Cláudio Leitão é economista, professor de história e membro da executiva municipal do PSOL em Cabo Frio.