Um terço dos eleitos a ALERJ tem contas a prestar à Justiça.
RIO — Reeleito com 28.777 votos para o quarto mandato na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a partir de 2015, o deputado Marcos Abrahão (PTdoB) é réu há 11 anos de um processo por homicídio qualificado. Em 2003, então suplente, Abrahão foi acusado de ser o mandante da morte do ex-pastor da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), Renato de Jesus, para ficar com a vaga. Mais de uma década se passou: a Alerj chegou a cassá-lo, mas o deputado manteve o cargo por decisão judicial. Abrahão não é o único político que terá assento no Palácio Tiradentes ano que vem com pendências judiciais. Ao todo, 24 deputados — 34% dos 70 eleitos — têm problemas. A lista inclui políticos que respondem de improbidade administrativa a compra de votos em troca de atendimento médico ou acumulam multas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades quando ocuparam cargos públicos.
Abrahão, como tem foro privilegiado por ser parlamentar, só pode ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Com recursos até no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso voltou a ter uma expectativa de desfecho em fevereiro deste ano, quando o Órgão Especial aceitou a denúncia do Ministério Público. Ainda não há data marcada para o julgamento. A interposição de recursos, bem como a dificuldade para que os réus sejam citados, também alonga outros processos. Desde 2008, o deputado Átila Nunes (PSL) tem brigado na Justiça em acusações sobre enriquecimento ilícito. O caso chegou ao STJ porque Átila Nunes contestou interpretação da Justiça de que os atos que geraram o processo foram cometidos quando não tinha mandato. Também reeleito, João Peixoto (PSDC) aguarda sessão do Órgão Especial para julgá-lo no processo envolvendo fraudes no pagamento de auxílio educação para filhos de funcionários da Alerj, em 2008.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Reeleito, com 24.492 votos, o deputado e ex-prefeito José Camilo Zito aparece em quatro ações por improbidade administrativa na Justiça Federal por atos quando comandou Duque de Caxias. Em um desses processos, por exemplo, Zito foi condenado, em agosto de 2013, à suspensão dos direitos políticos por três anos e multa. Mas pode disputar a eleição porque não houve condenação em segunda instância. No processo, Zito foi acusado de não prestar contas de um convênio de R$ 260 mil firmado com a União. O dinheiro foi gasto na contratação de uma ONG, de forma irregular, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público à Justiça.
Em processo que corre em sigilo de Justiça, Domingos Brazão (PMDB) também é réu por improbidade administrativa. Ao longo do processo, foram apresentados vários recursos. Em um dos desdobramentos da ação principal, o deputado tenta convencer a Justiça a não quebrar o sigilo bancário da ex-mulher. De volta à Alerj em 2015, o ex-prefeito de Nilópolis, Farid Abrão David (PTB) também aparece numa ação de improbidade acusado de uso indevido de verbas repassadas pela União para a aquisição de medicamentos.
Algumas ações são recentes. Em 20 de maio deste ano, o MP entrou com ação por improbidade contra o deputado reeleito Christino Áureo (PSD), ex-secretário estadual de Agricultura e Pecuária. Ele foi acusado de recrutar quatro funcionários da secretaria para trabalhar numa instituição dirigida pela ex-mulher, além de ficar com parte dos salários dos colaboradores. Thiago Pampolha (PTC) é citado num processo em Juizado Especial Criminal (Jecrim) por irregularidades no funcionamento de um posto de gasolina de propriedade da família, enquanto Rozenverg Reis (PDMB) responde por crime ambiental.
Entre os novatos, há políticos também com pendências. Com 38.898 votos e base eleitoral na Baixada, Dr Deodalto (PTN) conquistou pela primeira vez uma vaga na Alerj enquanto responde a processo de improbidade administrativa Na denúncia oferecida à Justiça, o MP afirma que Deodalto dirigia em 2011 o Hospital das Clínicas de Belford Roxo, conveniado ao SUS, onde consultas eram feitas a pacientes em troca de votos” até mesmo por falsos médicos. “Diversos atendimentos foram realizados por pessoas não habilitadas ou autorizadas ao exercício da medicina”, relata um trecho do processo. O médico não é o único parlamentar com base em Belford Roxo a responder no Judiciário.
MERCADORIA FALSIFICADA
Vereador em Belford Roxo, Márcio Canella (PSL) conquistou 34.495 votos, garantindo uma cadeira na Alerj. Ex-camelô no Mercado Popular da Rua Uruguaiana, ele foi preso em sua loja, em janeiro de 2011, acusado de ter em seu poder 6.650 relógios e sete óculos falsificados de diversas grifes. Condenado a três anos de prisão, teve a sentença revertida para prestação de serviços à comunidade e multa. O político está recorrendo. Na Alerj, estes deputados terão a companhia do ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Belford Roxo, Waguinho (PMDB), reeleito com 53.835 votos, réu em ação de improbidade administrativa acusado de contratações irregulares de servidores.
Também sãos réus em ações judiciais por improbidade: Luiz Martins (PDT), Waldeck (PT), Iranildo Campos (PSD), Édson Albertassi (PMDB), Rogério Lisboa (PR), Bernardo Rossi (PMDB), André Ceciliano (PT), Pedro Augusto (PMDB) e Milton Rangel (PSD). Ex-dirigente da Fundação de Saúde de São Gonçalo, Luiz Martins chegou a responder a um processo criminal por conta de sua gestão, mas foi absolvido. A passagem pela cidade na Baixada é omitida em seu perfil no site da Alerj. Por sua vez, Iranildo Campos responde por atos cometidos quando foi Secretário de Saúde de São João de Meriti. Um dos processos envolve a suspeita de compra superfaturada de ambulâncias por intermédio de emendas parlamentares.
SOPA DESVIADA
Édson Albertassi contesta denúncia, que consta dos autos do processo, de que se aproveitou do programa Cheque Cidadão para autopromoção. Já a ação contra Rogério Lisboa se refere a irregularidades no período em que dirigiu a Secretaria de Obras da prefeitura de Nova Iguaçu. André Ceciliano, por sua vez, responde na Justiça Federal por atos praticados quando foi prefeito de Paracambi.
Em relação aos processos no Tribunal de Contas do Estado, um dos casos foi apreciado em setembro. O voto determina que dois dirigentes da Ceasa paguem multa de cerca de R$ 200 mil pela distribuição indevida de 5.723 latas de sopa e o desaparecimento de outras 8.596 unidades entre 2004 e 2005. Um dos citados é o ex-presidente da instituição, o deputado eleito Carlos Macedo (PRB), ligado à IURD. O mantimento era para o projeto Sopa da Cidadania, do governo do estado, que prevê a distribuição a entidades voltadas à assistência de crianças, idosos e deficientes, mas parte da carga acabou irregularmente na IURD, segundo o TCE. No processo , o deputado eleito alegou desconhecer onde as sopas foram entregues..
Já o o deputado eleito Jair Bittencourt (PR), ex-prefeito de Itaperuna, acumula condenações a pagar multas que chegam a R$ 70 mi por irregularidades em sua gestão. As falhas incluem admissões de funcionários temporários sem justificativa; irregularidades em contratos com fornecedores e pagamento de subvenções sociais indevidas.
No levantamento, O GLOBO não incluiu processos relativos à Justiça Eleitoral. É possível que algum parlamentar não tenha sido identificado em casos onde foi decretado sigilo de Justiça. Boa parte dos deputados citados foi procurada por intermédio de assessores, partidos e redes sociais. Alguns, porém, não foram localizados. O único a retornar o pedido de entrevista foi Átila Nunes. Ele disse que vai provar sua inocência.
FONTE: JORNAL O GLOBO
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