NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS

* Segue a luta dos ambientalistas e membros da sociedade civil organizada contra a criminosa devastação que ocorre nas Dunas do Peró por um empreendimento "loteleiro". A revista Cidade, esta semana, fez uma bela reportagem abordando o tema. Veja abaixo alguns trechos:

"Ativistas, políticos e comunidade científica pedem ao MPF a preservação das Dunas do Peró.

Agendada pelo deputado Paulo Ramos (Psol), a reunião aconteceu na sede do MPF, em São Pedro da Aldeia, na tarde do dia 01 de novembro, com a presença da também deputada Janira Rocha (Psol) e de ativistas ambientais de Cabo Frio e Búzios, além da participação do geocientista Guilherme Borges Fernandez, do Instituto de Geociências da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do pesquisador Martin Moulton, que desenvolve trabalho científico na área e foi o primeiro a denunciar o início de obras no local, em 2013. (Leia matéria "Primavera Ambiental em Cabo Frio).
O objetivo do encontro foi chamar a atenção do Ministério Público para a destruição do campo de Dunas do Peró, atualmente em curso para implantação de um projeto imobiliário.
Foram protocolizados novos documentos, sendo um deles relativo aos mais de 20 sítios arqueológicos registrados na área e até agora sem nenhum posicionamento do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
O procurador federal Rodrigo Golivio Pereira recebeu um comitê formado por 10 pessoas representando todos os presentes e mostrou-se receptivo às alegações, informando estar bem inteirado do processo. Ele disse estar trabalhando para manter o processo na esfera Federal, já que a inclusão de argumentos técnicos pode levá-lo para a esfera estadual, passando sua competência ao Ministério Publico Estadual. O procurador lembrou dos altos interesses econômicos em jogo e alertou, "Tudo que o Inea diz, o juiz assume como verdade, sem perícia". Desde 2006 está tramitando na Justiça Federal de São Pedro da Aldeia uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, mas até hoje ainda não foi julgada."

* Destaca-se a participação dos deputados do PSOL e o imbróglio judicial que envolve a complexa questão. Abaixo outro trecho da reportagem:

"Tudo e nada mudou.

Desde a última Audiência Pública muita coisa mudou no projeto, a começar do nome que passou a ser "Costa Peró", mas sua essência foi mantida na íntegra: Loteamentos primeiramente, e construção de edificações para implantação de resorts com promessa de atrair bandeiras conhecidas, como o Club Méd.
Quanto às Dunas, consideradas como APP em todas as legislações, já tiveram seus limites de proteção variando de 100m a 10m. Parece não haver consenso entre os técnicos sobre qual seria o limite ideal para sua proteção. O Projeto Orla estabelece 50 metros em área urbana, e 200 em áreas rurais. "Não existe na lei um limite de proteção para as Dunas. Entende-se que a Duna precisa ser preservada junto com a sua área de movimentação", explica o geógrafo Martin Moulton, que desenvolve trabalho científico na área.
A falta de consenso e as perdas significativas para os empreendedores com o estabelecimento inicial de 100m para a proteção das Dunas levou à formação de um novo Grupo Técnico de trabalho no Inea para reavaliar o assunto. "O professor Dieter Mueche foi chamado para dar a sua opinião. E aí, no meu modo de ver, de uma forma infeliz, o professor teve um entendimento de que não seriam necessários os 50m e sugeriu um limite de 10m, que não é nada", diz Martin.
O geógrafo alerta para outras mudanças ocorridas na última alteração do projeto, como a retirada da exigência para as construções serem feitas em palafitas. "Existem muitos questionamentos, como por exemplo, por ter mudado tanto, o projeto deveria ter uma nova audiência pública para que se possa saber como será a ocupação de fato" argumenta."

* Fica claro que os empreendedores querem realizar o projeto com o menor custo possível na questão da proteção ao meio ambiente. Outro trecho:

"Quem sabe faz a Lei, não espera acontecer.
O vai e vem da implantação do inicialmente chamado "Projeto Peró", hoje rebatizado de "Costa Peró", começou com a incrível aprovação da Lei Municipal 1968, apresentada à Câmara embolada com a votação do Plano Diretor, e com pedido de urgência do então secretário de Governo e irmão do prefeito, Carlos Victor Mendes que, em entrevista à CIDADE, alegou que 'era preciso ser inteligente e rápido", para justificar a manobra. (Revista Cidade - Janeiro de 2007)
A Lei 1968 foi votada no dia 21 de novembro de 2006, dois dias antes da Audiência Pública sobre a APA do Pau Brasil, que aconteceu no dia 23. A lei estabeleceu uma alteração na Lei de Uso do Solo especificamente para a área de construção do Projeto Peró.
Na época, o deputado estadual Janio Mendes (PDT) era vereador em Cabo Frio e fazia oposição ferrenha aos seus atuais aliados, Marquinhos e Carlos Victor Mendes, e disparou: "O objetivo foi fazer leis sem amarras, sem ordenamento do Uso do Solo, que teve o dedo do secretário de Governo, Carlos Victor da Rocha Mendes, que tem se apresentado como avalista do Club Med", acusava Janio. (Revista Cidade – Janeiro 2007)

* O oportunismo político em ação. Aprovaram correndo para atender os interesses privados. O deputado Jânio Mendes que contestou enquanto oposição, hoje aliado, está numa grande "saia justa" e não afirma sua posição na contenda. Tem muita gente que apoiou o governo Marquinhos, que deu as licenças, agora "arrependidos", estão contra o empreendimento.
Toda força ao movimento para acabar com esta aberração ecológica !!

* Como estamos tratando de questões ambientais, segue um texto para reflexão:

Em um futuro nem tão distante...
Ano de 2030: os povos tradicionais do Ártico testemunham o derretimento da camada de gelo marinho. Desde que ele começou a ser medido por satélite, foi observada uma redução de 40% de sua superfície nos meses de verão. As águas expostas absorvem mais calor e radiação solar e emitem gases de efeito estufa. O derretimento acelerou tanto que, a partir de 2030, o Ártico talvez já não tenha mais gelo no auge do verão.
Ano de 2050: América Latina, Peru. Chuvas fortes e frequentes impedirão o acesso ao principal ponto turístico do país, Machu Picho. Enquanto isso, secas prolongadas atingirão o norte do país, provocando diversos impactos sociais.
Daqui a alguns anos: pelo menos 39 nações insulares podem ser engolidas pelo aumento do nível do mar. Segundo a Agência de Proteção Ambiental dos EUA, os oceanos podem ganhar até 23 centímetros neste século. O caso mais dramático é o de Kiribati, entre Austrália e Havaí, só dois metros acima do nível do mar. O presidente Anote Tong pensou em unir os 100 mil habitantes em plataformas gigantes no Pacífico. Desistiu ao ver o orçamento: US$ 2 bilhões.
Esses são alguns dos prognósticos que as nações participantes da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (Lima COP20), no Peru, terão que lidar nos próximos dias. Um cenário assustador que nos chama a atenção: para além do controle do aquecimento global, a cada minuto que passa, torna-se mais necessário rediscutirmos radicalmente os nossos modelos de produção, de consumo e de vida.

* Já vivemos o teocentrismo, Deus no centro de tudo no período medieval, depois o antropocentrismo, na idade moderna sob os ventos do Iluminismo, onde o homem estava no centro das questões, e hoje, precisamos evoluir para o ecocentrismo, colocando o meio ambiente como o centro das decisões políticas, sociais e econômicas. Já dizia um antigo provérbio indígena:

"Quando a última árvore tiver sido derrubada, quando o último rio tiver secado, quando o último peixe for pescado, o homem vai entender que dinheiro não se come."

* O "novo" velho governo Alair finalmente recuou de sua proposta de terminar com o ensino médio em Cabo Frio. Vitória da mobilização dos professores, estudantes e setores organizados da sociedade civil. O estudante, Ruan Vidal, diretor do Grêmio Estudantil do Colégio Rui Barbosa, esclareceu muito bem a questão, através de um post nas redes sociais. Confira abaixo:

"VITÓRIA DOS ESTUDANTES! GARANTIMOS QUE O RUI, ELZA, MARLI, NILO E ARLETE PERMANEÇAM ABERTAS E MUNICIPAIS!

Após mais de 2 meses de muita luta, denúncia e mobilização, a AERJ fez novamente intervenção no fórum de Educação e conquistamos a retirada da proposta pela SEME! Essa é uma vitória de todos os estudantes que participaram dessa luta, ocupando a assembleia, a câmara, o fórum e as ruas! Somente quando a gente se movimenta é que podemos alterar a realidade em que vivemos!
Em toda a história do Rui Barbosa, os governos que passaram tentaram fechar o colégio pra calar a vanguarda do movimento estudantil que nós estudantes da escola representamos. Mais uma vez resistimos e nas próximas resistiremos de novo!
Obs: Garantimos ainda a implantação de universidade pública em Cabo Frio, bolsa-transporte e bolsa-permanência para estudantes que estudarão no município, mas também para os que precisarão migrar para outras cidades para fazer o Ensino Superior. Vale lembrar que conquistamos hoje também o passe-livre universitário.
A AERJ SOMOS NÓS NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ."

* RECADO DA CGU - Controladoria Geral da União:
Fique alerta. É dever da prefeitura informar aos cidadãos como é gasto o dinheiro público.
Sua participação faz a diferença. Baixe a cartilha da CGU sobre #ControleSocial e saiba como acompanhar a utilização dos recursos públicos em seu município: http://goo.gl/69dTX4

* Aqui em Cabo Frio, os dois últimos "probos" governantes, Marcos Mendes e Alair Correa, tem arrepios com a palavra "transparência". O Portal da Transparência Municipal jamais funcionou adequadamente. Vive fora do ar ou "em ajustes".
As licitações, contratos e inúmeros pagamentos efetuados pelo poder público que envolvem agentes privados são realizados sob o manto da obscuridade.
Por que será que ambos possuem uma quilométrica lista de processos ?
Por que será que ambos ostentam uma evolução patrimonial incompatível com os rendimentos auferidos na função pública ?
Por que será que insistem nesta falsa polarização com provocações e discussões públicas, mas com meigos afagos no privado ?

* O dia em que a maioria da população quiser responder estas perguntas, certamente a realidade do município vai mudar !!

* A OPERAÇÃO LAVA JATO CONFIRMA:

A investigação Lava Jato, da PF, demonstrou o papel que cumprem grandes empresas (neste caso, empreiteiras) em processos de corrupção - propina, desvio de verbas públicas e superfaturamento de obras.
O PSOL é o único partido da Câmara dos Deputados que não tem ligação com empreiteiras, já que veta expressamente em seu estatuto o recebimento de dinheiro dessas empresas.
Todos os outros demais partidos foram, direta ou indiretamente, financiados por elas, contabilizando mais de 300 parlamentares eleitos com o dinheiro das empreiteiras, sendo 255 diretamente pelas investigadas na operação.
REFORMA POLÍTICA JÁ !!

* A reaçada pira !!

* SUPERÁVIT PRIMÁRIO: O DEBATE REBAIXADO.

É preciso entender o Orçamento Público e o "superávit primário" para além dos rótulos e da superficialidade com que o debate é feito pelo governo, pela oposição de direita e por grande parte da mídia.
Vamos refletir sobre a questão com a atenção e profundidade que ela merece?
Para isso, convidamos à leitura do texto do economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida:
"Infelizmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal não serve para ordenar os gastos públicos no Brasil, uma vez que ela apenas limita os gastos sociais, não estabelecendo nenhum limite ao gasto responsável pelo verdadeiro rombo nas contas públicas brasileiras: a questionável dívida pública. (...)"

Nenhum dos lados envolvidos neste debate [nem o governo, nem a oposição de direita] enfrentam o verdadeiro problema das contas públicas brasileiras: a dívida pública, que conforme já apontado por várias comissões do Congresso Nacional, possui diversos indícios de ilegalidades, tais como: falta de documentos; renúncia à soberania nacional; aplicação de juros sobre juros; sobre preço de até 70% no pagamento antecipado de títulos da dívida externa; realização de reuniões trimestrais de membros do COPOM com banqueiros para estimar variáveis (como inflação e juros) que depois são utilizadas pelo próprio COPOM na definição das taxas de juros; dentre muitos outros.
Para verdadeiramente resolver o problema das contas públicas, e ter "responsabilidade fiscal" é preciso fazer a auditoria da dívida pública.
Leia mais: http://www.auditoriacidada.org.br/superavit-primario-o-deb…/

* Paralelo ao tema, este post do deputado federal Chico Alencar(PSOL-RJ) nos ajuda a refletir um pouco mais sobre como é colocada esta e outras questões na grande mídia:

"PENSAR ALÉM DOS RÓTULOS.
As palavras de Cesar Benjamin, em 2005, seguem atualíssimas, no vocabulário utilizado de forma comum tanto pelo PT, PMDB como PSDB, DEM...
"A forma predominante de dominação ideológica não é mais o ocultamento dos fatos, um estratagema bastante primitivo, usado pelas ditaduras. Hoje, a dominação se faz muito mais pela capacidade de nomear. Mário de Andrade dizia: 'As pessoas não pensam as coisas, elas pensam os rótulos'. Tinha razão. Boa parte do jornalismo econômico contemporâneo, por exemplo, tornou-se uma grosseira arte de rotular.
À lei que define que os recursos públicos devem ser prioritariamente usados para pagar juros ao sistema financeiro, em detrimento de todos os demais gastos do Estado, rotula-se 'lei de responsabilidade fiscal'. À prática de cortar gastos essenciais, para sustentar esses mesmos pagamentos, rotula-se 'disciplina' ou 'austeridade', necessárias para formar um 'superávit' metafísico (denominado, espertamente, 'superávit primário'). Ao desmonte dos mecanismos de defesa de uma economia periférica e frágil rotula-se 'abertura'. Aos efeitos do desvio de finalidade das contribuições sociais – recolhidas pelo Estado, conforme a Constituição, para financiar o sistema de Seguridade Social – rotula-se 'déficit da Previdência'".
Leia o artigo completo: http://resistir.info/brasil/arte_de_rotular.html

* O momento pós eleição comentado por vários analistas, curiosos, cientistas políticos, observadores, população em geral, é que estamos vivendo uma onda conservadora e que ela contradiz os protestos e movimentos ocorridos em junho do ano passado. Reconheço que de fato, a eleição está mostrando isso, tanto nos cargos executivos quanto nos legislativos estaduais e federais. A população elegeu ou reconduziu a cargos públicos políticos conservadores, vários fichas sujas e uma grande parte com posicionamento político bastante reacionário e intolerante com direitos de minorias.

* O que não concordo é que esta situação tenha a ver com as manifestações de junho de 2013. As manifestações tiveram um caráter próprio e indefinido. Até hoje ninguém conseguiu explicar com clareza a natureza do movimento. Difuso, contemplando um número enorme de reivindicações, pautas e insatisfações, com pessoas de direita, esquerda, centro, anarquistas, militantes de partidos políticos e também de movimentos sociais, bandidos misturados, enfim, uma "geléia geral" de difícil análise, que confundiu vários cientistas políticos bastantes experientes. Foi rápido, pontual e não teve continuidade por falta exatamente de consistência sociopolítica.

* Este "debaclê" eleitoral que estamos vivenciando no momento tem a ver com o próprio povo. Tem relação com a forma que o brasileiro faz a leitura política do país. É um sua maioria um povo conservador, teme as mudanças mais radicais. Foi "ensinado e aculturado" a ser assim, condicionado pelo processo midiático e também pelo processo educacional, que logicamente, reflete os valores e conceitos de uma elite dirigente que não quer que nada mude para que seus privilégios continuem intactos. O resultado é o reflexo de nossa democracia de massa, uma das maiores do mundo, que é acrítica e despolitizada, dominada fortemente pelo determinismo do poder econômico das forças políticas dominantes e que tolera os desmandos e a corrupção. Para uma grande parte da população este tema é secundário numa campanha eleitoral.

* É reflexo de um eleitor que não tem consciência de classe e nunca foi orientado pelo "Sistema" a ter. A maioria, trabalhadores simples com baixos salários e direitos sociais reduzidos, que votam num empresário rico na ilusão de que este vai representar seus interesses nas esferas legislativas e executivas. Não é a toa que a maioria do parlamento e os ocupantes de cargos executivos não são de iguais, de trabalhadores, pelo contrário, estas esferas de poder estão amplamente dominadas por estes empresários e latifundiários que tem interesses próprios e diversos dos anseios da classe trabalhadora que os elege. É isso que provoca esta profunda desilusão do eleitor com a política e distorce inteiramente a nossa representação política.

* A maior parte da população vota em "nomes" e tem profunda dificuldade em diferenciar projetos políticos de partidos. Aliás, os partidos contribuem para isso, visto que a maioria dos partidos pequenos se transformou em negócios e legendas de aluguel, sem qualquer ideologia ou projeto de país definido. Os grandes partidos "enfiados até o pescoço" nesta governabilidade viciada não conseguem propor uma nova pauta política afinada com os interesses coletivos e populares. A exceção são os partidos de esquerda, PSOL, PCB, PSTU e PCO, que possuem definição ideológica, mas não se entendem no sentido de formarem um frente, reforçando assim suas demandas, diminuindo suas dificuldades em dialogar com as massas.

* Qual a solução e a fórmula adequada para produzir avanços neste quadro ?
Sinceramente, não sei. Está em aberto. É preciso prosseguir na luta acreditando que durante o processo vamos encontrar soluções, que certamente só serão efetivas, transformadoras e duradouras se tiverem maciça participação popular.
Luta que segue !!

* Mais tarde um pouco de humor e poesia !!