NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS

* Várias pessoas se queixam da repetição de notícias que ocorrem em todos os veículos de comunicação da cidade, inclusive nos blogs, que teoricamente, teriam mais agilidade na propagação de novidades. De fato, é uma situação que não agrada, mas fazer o que se nossos governantes não conseguem produzir e nem gerar fatos novos, principalmente aqueles de natureza positiva para a nossa população. Reproduzir más notícias e fatos negativos eles fazem com rara competência. Os veículos de comunicação apenas reproduzem a realidade.

* A insegurança pública reinante na cidade faz ocorrer repetições de roubos, furtos e assassinatos. As providências e ações das autoridades para reduzir o quadro são praticamente nenhuma. Não falo aqui só do aparato de repressão policial, mas de medidas emancipatórias de políticas públicas para a juventude pobre da periferia, principal vítima das prisões e mortes. Segue em curso na cidade apenas a guerra contra a pobreza, e o pior, estamos perdendo dos dois lados.

* Toda hora ocorre casos de reclamações da população com relação a precariedade dos serviços públicos, principalmente, na saúde(a grande campeã de queixas), educação, habitação, transporte e geração de empregos. Isso não acontece apenas agora nesta terrível gestão do "novo" velho governo Alair, mas vem se arrastando há praticamente 20 anos na cidade. Os governantes são os mesmos e continuam sendo votados por grande parte da população. Alguns devem gostar mesmo de sofrer nas mãos dos mesmos embusteiros de sempre e seus respectivos aliados.
Sadomasoquismo político !!

* Nada muda também com relação a ação dos nossos vereadores, eleitos para representar a população, exercer um importante papel fiscalizador da gestão pública e da forma como é investido o nosso dinheiro. Ao assumirem os mandatos viram "vereadores do prefeito", gozando de benesses, privilégios e cargos no executivo, largando inteiramente o papel constitucional que trata da independência entre os poderes legislativo e executivo. Há 20 anos a Câmara de Vereadores de Cabo Frio é um "apêndice" do governo municipal. A subalternidade é inquestionável. Alguns assumem isso sem a menor vergonha na cara, contando com o desconhecimento e a falta de percepção de grande parte dos eleitores.

* Se a maior parte da população age da mesma forma com relação as eleições, sem considerar interesses coletivos, votando com "seu umbigo", não valorizando o ato de votar e transformar, logicamente, nada mudará. A mudança sempre começa dentro de cada um de nós. Será que um dia ela virá ?
Alguns torcem para que venha, mas muitos lutam pela manutenção da mediocridade, da corrupção e da manutenção desta ordem vigente que beneficia poucos em detrimento de muitos.
Só a luta muda a vida !!

* Uma liminar da Justiça Federal suspendeu temporariamente as obras do tal empreendimento "loteleiro" que vem devastando de forma criminosa as Dunas do Peró. Uma vitória da luta dos ambientalistas e de parte da sociedade que apoia esta causa, a qual nosso blog se inclui orgulhosamente. Veja um resumo da notícia publicada pela Revista CIDADE:

"Liminar concedida pela Juíza Sheila Draxler Pereira de Souza na tarde desta sexta feira, dia 19, determina a imediata paralisação das obras do empreendimento Costa Peró, em Cabo Frio.
A liminar tem validade até o dia 16 de janeiro, quando a juíza designou uma audiência com as partes envolvidas para exposição técnica. Por indicação da magistrada na liminar, a oitiva deverá ter a presença de cientistas e pesquisadores, como os professores Guilherme Fernandez da UFF, Kátia Mansur da UFRJ, Dalila Mello do IFF e Cyl Farney do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Após a exposição, a liminar poderá ser reformada ou não.
A Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro questiona a Costa do Peró Participações Ltda., o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente – INEA sobre a ocupação de uma Área: 4.500.000m2 ao longo de 3,5km da Praia do Peró, em Cabo Frio, localizada dentro da APA do Pau-Brasil, onde se pretende construir 12 núcleos residenciais em 1040 lotes, 4 empreendimentos hoteleiros, um campo de golfe, setores esportivo, de lazer e setor comercial. No terceiro masterplan do projeto a área é descrita como frágil com dunas, restinga, brejo e vegetação fixadora de dunas."

* Maiores detalhes no site da revista Cidade.
A Decisão em sua íntegra também pode ser consultada no site do Tribunal.
Processo nº: 0037499-92.2014.8.19.0011

* 2015 está chegando e novas correlações de forças estão se estabelecendo em Cabo Frio para as eleições municipais de 2016. Muitas traições e pernadas vão acontecer. Aliados de ocasião se tornarão adversários pontuais e vice e versa, pois os interesses não são os coletivos, os da cidade e sim os de grupos e de natureza individual. Podem ter certeza de uma coisa, do outro lado, enfrentando todos eles lá estará o PSOL, apresentando suas ideias e propostas e novamente apontando todas as contradições, incoerências e promessas não cumpridas destes grupos políticos que dominam a cena política na cidade nos últimos 20 anos. Estaremos de novo pedindo uma oportunidade de estar ao lado da população neste enfrentamento político, seja na Câmara de Vereadores ou no Executivo Municipal.

* Homens de "mala" já se movimentam comprando partidos e candidatos. Confiam sempre no poder econômico para iludir e comprar consciências, principalmente no seio da população mais pobre e desasistida. O voto numa democracia de massas como a nossa é volátil, acrítico e despolitizado, podendo se deslocar para qualquer lado de forma pontual e oportunista.

* Nossa coerência de propósitos e nosso discurso permanecem desde 2008, alertando sobre todos estes embustes eleitorais praticados em nossa cidade, que apesar do orçamento gigantesco que ostenta todo ano, não consegue deslanchar nenhum projeto importante de desenvolvimento que mude a cara da desigualdade social reinante em nossa cidade, uma das causas do aumento da violência urbana.

* O sucateamento da educação no Estado do Rio de Janeiro patrocinado pela dupla Cabral/Pezão não tem limites. Ele acontece em todos os níveis. A notícia mais recente dá conta de como vem sendo tratada a UERJ. O deputado estadual do PSOL, Marcelo Freixo, faz um resumo do fato, através de um post em seu blog. Confira:

"A situação na Uerj é grave. Os trabalhadores da limpeza - funcionários terceirizados da empresa Construir - estão sem receber seus salários há mais de dois meses. A reitoria declarou recesso antecipado e fechou a universidade. Não houve nenhuma solução apresentada aos trabalhadores que chegam ao fim do ano sem receber, inclusive, o 13º salário. Um absurdo!
A reitoria afirma em nota que a Uerj tem um déficit orçamentário de R$23 milhões. Não é novidade para ninguém que a situação financeira da Uerj é complicada. Afinal, o Governo do Estado do Rio descumpre a constituição estadual e não investe o mínimo de 6% do orçamento nas universidades estaduais.
O baixo investimento nas universidades não atinge apenas os trabalhadores. Os alunos e o ensino em geral são muito prejudicados. Há insuficientes bolsas de pesquisa, bem como manutenção necessária dos espaços universitários - como o hospital - que acabam sucateados. Além disso, não há um plano estadual de assistência estudantil que garanta a permanência de muitos alunos na universidade.
Neste ano, nós conseguimos aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que determina o repasse de 6% da verba estadual para as universidades (Uerj, Uezo e Uenf), mas o governador Pezão vetou a proposta. Para piorar, o reitor que deveria ser carro-chefe da luta pela educação pública de qualidade, cada vez mais parece cargo de confiança do governador, defendendo essa gestão em detrimento da educação. Lamentável !
A situação da Uerj não é isolada. Além de ser resultado da falta de prioridade do governo em investir em Educação, ela é reflexo de um problema maior: o endividamento irresponsável do Estado. Os débitos somam R$ 86 bilhões, quase o mesmo valor do orçamento para 2015, de R$ 89 bilhões. Enquanto o dinheiro reservado para o pagamento da dívida aumentou 16%, os investimentos caíram 10% na previsão orçamentária para o ano que vem.
Nosso mandato continuará lutando pelo ensino público de qualidade, por mais investimento para as universidades estaduais, por transparência nos gastos da Uerj e pelo respeito aos trabalhadores."

* Aqui em Cabo Frio, Marcos Mendes, Jânio Mendes e seus respectivos assessores oficiais e oficiosos não "dão um pio" sobre esta barbaridade, mas criticam o péssimo governo Alair, que junto com Cabral e Pezão é outro "inimigo da educação pública". Esta pseudo oposição só engana quem quer ser enganado. A população precisa aprender a fazer uma avaliação mais geral, sob o ponto de vista crítico, das posturas e defesas que ambos os "grupos" fazem a respeito das políticas públicas implantadas e conduzidas no município e no estado. Os "grupos" de Alair e Marcos Mendes/Jânio Mendes se atacam mutuamente sobre elas e um olhar atento vai perceber que ambas tem razão. São iguais, semelhantes no descaso com a educação, a diferença é que um grupo infelicita o município e o outro, o estado.
São todos "farinha do mesmo saco" !!

* Os deputados federais articulam ao final do mandato, na maior na maior "cara de pau", um aumento de salário para 33,8 mil reais. Um reajuste de 26%. Na contrapartida para os trabalhadores, o salário mínimo em janeiro/2015 será de 790,00 reais. Um reajuste de apenas 8%. Os parlamentares do PSOL foram os únicos que votaram contra. A matéria ainda será apreciada pelo Senado.
Definitivamente, estes caras estão em "Marte". Diante de tudo que estamos passando, escândalos de corrupção, medidas governamentais de redução dos gastos públicos, aumento de preços, aumento das tarifas públicas, arrocho salarial do funcionalismo, dentre outras, este fato é "um soco no estômago" da população.

*Todo ano de eleição é a mesma coisa. Muita gente não dá a devida atenção ao voto para as casas legislativas, se fixando mais nos cargos executivos. Dá nisso, distorção total da representação parlamentar. O deputado federal Ivan Valente(PSOL-SP) definiu bem a situação através de um post no seu face:

"LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA.
Câmara aumenta salários dos parlamentares e juízes.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) proposta que aumenta os salários de deputados, senadores e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para R$ 33.763. O projeto também prevê a mesma remuneração para o procurador-geral da República.
O PSOL foi o único partido contrário ao aumento. Nossos parlamentares classificaram a medida de imoral. A medida será votada no Senado.
No caso dos parlamentares, que ganham atualmente R$ 26,7 mil, e passarão a ganhar R$ 33.763, o reajuste é de 26%. Para os ministros do Supremo, que hoje recebem R$ 29,4 mil, o aumento foi de quase 15%. Enquanto isso, o salário mínimo nacional para 2015 foi reajustado em 8%, passando para R$790,00. Ou seja, cada parlamentar e ministro do STF irão ganhar o equivalente a 42,7 salários mínimos. Um abismo vergonhoso em relação a 99% da população brasileira.
Mais uma vez se faz urgente e necessária uma reforma política que aproxime os poderes legislativo e judiciário do povo, garantindo espaços democráticos de participação popular e maior proximidade com a realidade vivida por milhões de brasileiros."

* A bancada ruralista no Congresso faz de tudo para impedir punições e aperfeiçoamentos na legislação que trata do trabalho escravo ou situações análogas no Brasil. Você pensou que isso estivesse terminado ? Pois é, não terminou e toda hora casos são descobertos e relatados, principalmente no meio rural. Vários parlamentares ou seus parentes tem processos tramitando neste sentido da justiça brasileira. As punições não acontecem pela frouxidão da legislação e pela intervenção políticas destes "pilantras" travestidos de deputados e senadores. O blog do Sakamoto, nesta semana, fez uma ótima análise deste fato. Confira abaixo:

"TRABALHO ESCRAVO
Relator aceita mudar conceito de trabalho escravo a pedido de ruralistas.

O relator da reforma do Código Penal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Vital do Rêgo (PMDB-PB), acatou as emendas que mudam o conceito de trabalho escravo, diminuindo a possibilidade de punição a quem se utiliza dessa forma de exploração de mão de obra e reduzindo direitos dos trabalhadores.
A proposta, que altera o conteúdo do artigo 149, que trata desse crime, está programada para ir à votação nesta quarta (17), na CCJ, com o restante do novo Código Penal. Depois, ela precisará ainda ser aprovada no plenário.
Contemplando as sugestões dos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), o novo texto exclui as condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais ou que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador) e a jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo e sistemático que acarreta danos à sua saúde ou risco de morte) como elementos definidores de trabalho análogo ao de escravo.
Ou seja, se não forem comprovados o trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e a servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente uma dívida e por ela fica preso), os outros elementos que hoje, também caracterizam trabalho escravo, o empregador não será responsabilizado pelo crime. Na prática, isso dificulta o resgate de imigrantes estrangeiros em oficinas de costura, como bolivianos e paraguaios, ou de migrantes brasileiros na construção civil ou no corte de cana, por exemplo. Nesses casos, as condições degradantes é um elemento que vem sendo constatado com frequência por auditores fiscais do trabalho e procuradores do trabalho durante fiscalizações.
Em sua justificativa, Vital – que também é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – afirmou que isso garantirá “certeza e segurança jurídica aos aplicadores da lei''.
Também explicou que a nova redação do artigo 149 é compatível com o projeto de regulamentação da PEC do Trabalho Escravo – promulgada em 5 de junho, após 19 anos de trâmite pelo Congresso Nacional. Essa proposta de emenda constitucional aprovada prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou ao uso habitacional urbano e era uma antiga bandeira dos atores que atuavam no combate a esse crime.
A proposta de regulamentação para essa nova legislação, aprovada em comissão especial mista, foi produzida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Prevê a mesma subtração de direitos trabalhistas, excluindo as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva dos elementos caracterizadores de trabalho escravo que o projeto do novo artigo 149.
O projeto de Jucá também acaba com a “lista suja'' do trabalho escravo, cadastro público de empregadores flagrados com esse crime, atualizado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego desde 2003 e que vem sendo usado pelo setor empresarial como importante ferramenta de gerenciamento de risco. Esse projeto de regulamentação continua tramitando pelo Senado.

Blog do Leonardo Sakamoto.

* Por falar em opressão, principalmente aquela perpetrada pelo Estado, sua Instituição Judiciária ou seus agentes públicos, contra aqueles que democraticamente contestam esta "ordem vigente", este caso da prisão dos índios, em Brasília, mostra a mesma em sua face mais cruel. Que país é esse e que tipo de sociedade estamos permitindo ser construída ?
INFELIZMENTE NO BRASIL É ASSIM !!
Continuam na prisão os índios detidos por causa de protestos contra a aprovação da PEC 215 em Brasília. Os cinco manifestantes indígenas presos no dia 16 de dezembro são: Cleriston Tupinambá, Tucuri Santos Pataxó, Alessandro Terena, Claudenir Terena e Idalino Kaingang.
Como em ditaduras ou nas democracias autoritárias, pretextos são "inventados" para encarcerar quem nada fez de errado ou ilegal, numa evidente afronta à Constituição.
E O RESPEITO AOS DIREITO CONSTITUCIONAIS DOS INDÍGENAS ? O POVO ORIGINÁRIO !!

* Por Henyo Trindade Barretto Filho:

"Enquanto a luta contra a PEC 215 prossegue na Câmara, desde ontem se abriu outra frente de luta: a liberdade dos cinco indígenas que foram presos aqui em Brasília entre o final da tarde e a noite de ontem pelas forças de repressão do DF (PM e Civil), do Congresso (Polícia Legislativa Federal) e do Executivo (Força Nacional).
uM vídeo mostra como no início da noite desta terça (16/12), dois indígenas foram presos pela Polícia Militar por “tentativa de homicídio”, “em flagrante” [?!] – apurem os ouvidos. Os manifestantes indígenas, que seguiam em dois ônibus do Congresso para o centro de formação do Cimi, em Luiziânia-GO, onde estavam hospedados, foram seguidos e parados na estrada. Todos os passageiros foram obrigados a descer dos veículos e revistados pelos policiais. Cerca de 50 policiais fortemente armados, além de uma dezena de viaturas, participaram da operação.
Esses dois “parentes” se somam a quatro outros que foram presos ao desembarcar de uma van, em frente ao Ministério da Justiça, para onde tinham ido em uma delegação para uma reunião com o Ministro. Um destes já foi liberado. Como já se manifestou a APIB, exigimos a imediata soltura das lideranças indígenas que foram presas ontem, apenas por se manifestarem contra a inconstitucional PEC 215.
https://www.youtube.com/watch?v=dl-qmtkSRMw&feature=youtu.be"

* A foto acima dá uma ideia do tipo de sociedade que estamos construindo no Brasil, repleta de intolerância, reacionarismo, de falta de cultura popular e acadêmica, e sobretudo eivada de criaturas boçais como estas. É preciso reagir a esta "onda do atraso" civilizatório. Vivemos num mundo globalizado, diverso, plural, onde as diferenças precisam ser respeitadas. Discordar não é agredir, perseguir e nem subjugar ninguém, principalmente as minorias.
É preciso repensar o papel do Estado e da grande mídia neste processo.

* Por falar no papel da mídia, a concentração deste "poder" nas mãos de apenas alguns grandes grupos econômicos, com forte ligação com a política, é altamente maléfica a sociedade. Este post serve de recado a todos aqueles que costumam cobrar que devemos seguir normas de "países desenvolvidos" para que bandeiras como esta sejam de todos. Se no Brasil tivéssemos uma legislação igual a norte americana as Organizações Globo não existiriam. Outros grupos regionais também teriam que ser desfeitos.
E aí vamos encarar de verdade a bandeira da DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA ?

* Estudo realizado pela Global Financial Integrity (GFI), grupo de pesquisa que defende a transparência financeira, revelou que mais de US$ 30 bilhões oriundos de sonegação de imposto deixam o Brasil todo o ano. O levantamento não inclui contrabando de dinheiro (um método favorito de movimentar dinheiro por parte de traficantes de drogas e outros criminosos) nem transferências financeiras entre ramificações de corporações multinacionais. Ou seja, este valor é apenas de sonegações.
Já o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela que a remessa de lucros e dividendos para o exterior por parte das empresas estrangeiras instaladas no país foi, em 2013, de US$ 23,8 bilhões. Este valor representa um aumento de 107% em relação a 2006.
Somando os dois números, estamos falando de aproximadamente US$ 54 bilhões por ano, ou R$ 129,6 bilhões. Mas se a primeira parte da sangria de recursos é feita de forma ilegal, e depende de mais controle, a segunda é permitida pela lei da isenção das remessas de lucro aprovadas no governo FHC e mantidas no governo do PT, num verdadeiro desestímulo à reaplicação dos lucros na economia interna.

* Os números, no entanto, podem ser ainda maiores. Segundo Saul Leblon, em artigo na Carta Capital, se considerados os lucros, dividendos e royalties remetidos às matrizes em 2013, chegaremos a um total de US$ 40 bilhões somente com essas remessas. O que, segundo Saul, equivale à soma dos gastos na construção das usinas de Jirau, Belo Monte, Santo Antônio e a refinaria Abreu e Lima e representa quase 50% do rombo externo do período, de US$ 81 bilhões (3,6% do PIB).
A indústria aparece com forte peso no montante total das remessas de lucros para o exterior, com US$13,4 bilhões em 2013, o que representa um aumento de 125% em relação a 2006. A indústria automobilística lidera o ranking das remessas para exterior, mesmo com toda a isenção de IPI que vem recebendo nos últimos anos, como parte de uma política de incentivos fiscais que já desonerou a folha de pagamentos de 56 setores econômicos.

* Eis aí, talvez, o verdadeiro tripé da economia brasileira: complacência com a sonegação de impostos e a corrupção; assistências aos mais ricos e poderosos segmentos econômicos; redução do investimento público na promoção de políticas sociais universais e de qualidade.

* Mais tarde outro polêmico artigo sobre o momento político !!