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* Nesta semana a Câmara de Vereadores de Cabo Frio revogou a nefasta lei do ex-prefeito Marcos Mendes, nº 1968/2006, que permitia a licença para as obras do empreendimento "loteleiro" que vem devastando as Dunas do Peró. Bola dentro da Câmara !!
Resta agora saber a atitude do prefeito Alair Correa com relação a sanção e ao cancelamento definitivo da licença.
Como sempre, a Revista Cidade estava lá para cobrir o evento e fez uma excelente matéria, bastante esclarecedora. Confira alguns trechos abaixo:

"Com isso o empreendimento Costa Peró, que já está embargado pela Justiça, também não poderá obter a renovação da Licença de Obras.
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, dia 23, a Câmara de Vereadores de Cabo Frio aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 0226/2014 de autoria da Mesa Diretora, revogando a Lei Municipal 1968/2006, que estabeleceu mudanças na Lei de Zoneamento de Cabo Frio exclusivamente para a área onde se pretendia construir o projeto Costa Peró.
A sessão extraordinária, começou com uma homenagem à delegada titular da 126ª DP de Cabo Frio. A seguir, o vereador Eduardo Kita fez a leitura do Projeto de Lei e, logo em seguida, o vereador Luiz Geraldo apresentou um requerimento com pedido urgência para a sua tramitação, sendo aprovado por todos os edis presentes. Na sequência, o PL seguiu para as Comissões de Mérito e de Justiça, onde também recebeu aprovação.
Em seu discurso o vereador Luiz Geraldo declarou que sentiu-se enganado quando da aprovação da Lei 1968, em 2006, e sentia-se, agora, muito à vontade para derrubá-la. A declaração foi corroborada pelo vereador Paulo Henrique, "Faço minhas as palavras do vereador Luiz Geraldo", disse. Também se manifestaram os vereadores DrTaylor, Dr Adriano, Fred e Braz Enfermeiro. Todos fazendo a defesa da revogação da Lei e pela preservação da área.
Depois dos discursos, o PL foi posto em votação, recebendo aprovação por unanimidade. A Lei segue agora para sansão do prefeito Alair Correa.
A Mesa da Câmara estava composta pelos vereadores Marcello Correa (PP), Eduardo Kita (PT) e Vinícius Correa (PP). Participaram da sessão Dr. Adriano(PP), Fred (PDT) , Luis Geraldo, Braz Enfermeiro, Dr. Taylor, Celso Campista (PSB), José Ricardo, Rodolfo Machado, Aquiles Barreto, Paulo Henrique Correa e Ricardo Martins (PSC) . Não compareceram à sessão, Vanderlei Bento (PSDB) Emanoel Fernandes (PSC) e Jefferson Vidal (PSC).
Militância
A revogação é mais uma vitória do Movimento SOS Dunas do Peró, que vem fazendo manifestações e reuniões com diversos órgãos para demonstrar a necessidade de preservar a área. Com os vereadores o grupo se reuniu para fazer uma exposição de motivos sobre a inconstitucionalidade de Lei 1968, que contraria a Lei Orgânica Municipal. Em um último encontro, articulado pelo gabinete do vereador Taylor, o Movimento se reuniu com o procurador da Câmara, advogado Luis Flávio Marques Lima, que se mostrou solidário e apresentou alternativas para resolver o problema, como a revogação da Lei, ou a decretação de um embargo legislativo. Venceu a tese da revogação.
Segundo os vereadores, a Câmara estava relutante em agir contra o empreendimento Costa Peró, em função das falsas informações sobre o projeto. No local, se vendia a ideia que seriam construídos 4 resorts, sendo um deles o Club Méd, mas apenas loteamentos estão sendo implantados.
A ativista Cláudia Souza, participou da sessão histórica junto com Paulo Klem, que também integra o Movimento, e estava exultante após a revogação da Lei. "Eu, tanto quanto outras milhares de pessoas hoje, estou muito feliz com a sincronicidade! Que sigam as boas notícias e boas vibrações!", vibrou.
Para ela a vitória deve ser creditada aos que se engajaram na causa e lutaram para demonstrar que a área deve ser preservada. "A sincronicidade dos fatos, notícias na mídia visual, sonora, escrita e virtual sobre a incansável luta da sociedade civil, pelo fim do crime ambiental que estava sendo cometido no Campo de Dunas do Peró, desencadeou a realização de ações do Poder Público (Judiciário e Legislativo) indicativas da vitória. Estamos confiantes que o Poder Executivo exercerá seu papel inconfundível de zelar pelo Patrimônio Ambiental do Município, sancionando a Lei 0226/2014, e não renovando as licenças para o empreendimento, para que se embargue de vez essa obra destruidora das Dunas do Peró", confia."

* É bom ter cautela na comemoração. Vai que os empreendedores solicitem uma nova reunião como aquela em que a paralisação só durou 24 horas !
Mesmo assim foi uma grande vitória dos ambientalistas e de todos os populares que estiveram juntos nesta causa. O fato confirma a tese que só com muita luta, mobilização e perseverança é possível enfrentar o "Sistema". Uma batalha foi ganha, mas a guerra continua.
Só a luta muda a vida !!

* O caso do não pagamento do 13º salário aos servidores contratados da prefeitura de Itaocara, administrada pelo prefeito Gelsimar Gonzaga do PSOL, é grave e injustificável. Pagou aos concursados para atender dispositivo legal, mas promoveu tratamento diferenciado com os contratados, o que não é compatível com os princípios do PSOL. Isso é um caso típico de falta de planejamento. Poderia fazer outros contingenciamentos orçamentários em outras rubricas, pegar empréstimo bancário, deixar de pagar dívidas com a União e o Estado, colocar a cabeça do prefeito "a prêmio" junto a LRF, mas nunca deixar de efetuar o pagamento. A redução da arrecadação deveria estar sendo monitorada para que medidas compensatórias fossem tomadas.

* Entretanto, é bom ficar claro que apesar desta e de outras falhas de gestão, o prefeito faz uma administração honesta, caso raro no estado, com prestação de contas públicas, efetuando licitações e contratos com correção e transparência. Não há nenhum indício de corrupção na gestão, que governa com total oposição da Câmara de Vereadores, que vasculha diariamente a sua gestão em busca de irregularidades. Gelsimar, ao assumir o mandato, rompeu com aquele velho esquema de fisiologismo e cooptação dos vereadores, cortando todos os cargos, benesses e privilégios que tinham no prefeitura. Promoveu de forma republicana a independência entre os poderes.
Disse ele a época: "Eu governo e vocês me fiscalizam". Para se fazer a crítica de forma honesta, o que é normal, é preciso contar toda história e não privilegiar pontos em detrimento de outros.

* Outra coisa, este erro e outros que porventura acontecerem não tiram a legitimidade de nenhuma crítica que o PSOL de Cabo Frio possa fazer a qualquer administração aqui, nos municípios da Região dos Lagos, onde vivemos e acompanhamos a realidade. Somos um partido formado por gente séria, honesta e trabalhadora e que não tem nenhum mandato na cidade para fazer o enfrentamento político da forma que gostaríamos. Aliás, é sempre muito estranho que um pequeno e pobre município encravado no noroeste fluminense, cujo único destaque é ser o maior produtos de quiabo do estado, tenha tanto destaque nas redes sociais locais. Não acompanhamos o cotidiano do município, logo, não sabemos de tudo que acontece na gestão.

* Recentemente, a CST, corrente interna do PSOL a qual nos relacionamos, rompeu com o prefeito por problemas na gestão, mas repito, por nada que diga respeito a desvios de dinheiro público na administração, o que se constitui um fato corriqueiro em nossa cidade. Basta olhar para a "folha corrida" e de processos e para as condenações dos dois últimos "gestores", Alair Correa e Marcos Mendes. A elevação patrimonial de ambos é um escárnio escancarado na cara de todos e não merece muitas vezes a crítica daqueles que gostam de apontar as falhas de gestão de Itaocara.

* Denunciamos isso com coragem nas redes sociais, na TV e nas campanhas eleitorais que participamos, inclusive, dizendo isso diretamente na cara deles, mesmo sob risco de processos. Nunca nos furtamos a condenar os deslizes do partido. Foi assim na caso da deputada estadual Janira Rocha, em que pedimos sua expulsão do partido, infelizmente ainda não julgada pela direção nacional. O castigo veio na perda do mandato por falta de votos da nossa militância no Rio de Janeiro. Posição igual no caso recente do deputado federal recém eleito, Cabo Daciolo, que não segue os princípios programáticos do partido. Fomos contra a sua filiação lá atrás, e hoje, defendemos a sua liberação com a manutenção do seu mandato para que procure outro partido afinado com suas ideias.

* Logo, o papo de que nos calamos nos desmandos do PSOL não é honesto e justificável. Voltando ao caso de Itaocara, apesar dos erros de gestão, Gelsimar é um cidadão honesto, funcionário público municipal concursado, ex-presidente do sindicato dos funcionários públicos e ganhou a eleição em 2012 contra os candidatos dos caciques, Picciani e Garotinho, com uma campanha modesta e feita nas ruas dialogando com a população. Não nomeou a família na prefeitura, como fazem habitualmente os nossos gestores, principalmente o atual, Alair Correa, que não esconde de ninguém o nepotismo que pratica, fato este também não considerado pelos críticos de Itaocara. Nesta caso do não pagamento do 13º salário aos contratados, teve a coragem de se expor publicamente na mídia, anunciando que pagaria no dia 30 de novembro, explicando as razões e mostrando as contas aos funcionários, coisas que a arrogância e a prepotência presente nos mandatários de plantão locais não permitem que seja feito.

* Enfim, reiteramos o nosso repúdio ao erro cometido, mas o mesmo não anula alguns avanços presentes no município. Gelsimar não é o melhor prefeito do estado, mas também não é o pior como escrevem alguns de forma açodada, movidos não sabemos por quais interesses. A crítica dura deve ser feita mesmo, mas avisamos lá no início do mandato a diversas pessoas do mundo político local, inclusive a alguns dos nossos assíduos críticos, que temíamos pela inexperiência em seu primeiro mandato, ainda mais num município pequeno com poucos recursos e limitadas possibilidades de se fazerem grandes transformações.

* A nossa realidade é aqui. As medidas de gestão política que afetam nossas vidas estão aqui e o nosso cotidiano mostra as inúmeras falhas das duas últimas administrações, que de fato, precisam e merecem análises críticas. As análises referentes a isso tem que ser prioritárias, embora se faça necessário o acompanhamento de tudo que ocorre no estado e no país. Não existe partido perfeito, pois são formados por pessoas com suas virtudes e defeitos. Jamais foi dito por ninguém do PSOL que seríamos a "palmatória do mundo" e que somos formados por vestais e anjos de sacristia. Estamos sofrendo os efeitos de um partido que cresce e que neste processo recebe a filiação de inúmeros oportunistas, situação esta, que vai levar o partido a ter que reformular e aprimorar seus critérios.
Internamente lutamos neste sentido.

* A recente nomeação do filho do pilantra político e contumaz ladrão do dinheiro público, Jader Barbalho, o também "duvidoso", Helder Barbalho para o Ministério da Pesca e Aquicultura, causou indignação até entre as hostes petistas. A nomeação só alegrou ao PMDB. Heldinho, provavelmente aprendeu a pescar com o pai, principalmente a "pesca" do dinheiro público. Jader Barbalho (PMDB-PA), responde a seis ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) e renunciou ao mandato parlamentar em 2001 devido a denúncias de que teria desviado verbas liberadas pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Filiado ao PMDB desde 1997,seu filho Helder perdeu, em outubro, a disputa pelo governo do Pará para Simão Jatene (PSDB). O peemedebista tem 35 anos e o cargo público mais alto que exerceu até hoje foi o de prefeito de Ananindeua, município do interior do Pará. O pai também é dono do Diário do Pará, além de possuir três emissoras de rádio. O filho tem programa em uma. É ilegal segundo nossa Constituição a posse de meios de comunicação de massa por políticos, algo desrespeitado em todo o Brasil. Luiz Inácio Lula da Silva apoiou a candidatura de Helder e pediu votos para o peemedebista em várias propagandas eleitorais.
As Capitanias Hereditárias mandam lembranças !!

* Em breve faremos um resumo deste "incrível" ministério que está sendo formado "meticulosamente" e baseado apenas em critérios políticos fisiológicos pela nossa presidente Dilma Roussef, provavelmente para dar respostas aos grandes desafios do país. Parece que o recente escândalo da Petrobras não ensinou nada a nossa "revolucionária" presidente.

* Estamos em ritmo de Natal e Ano Novo. Daqui a pouco a gente volta !!!