quarta-feira, 2 de abril de 2014

NOTÍCIAS E FATOS




* O Ato Unificado dos servidores públicos em frente a Câmara de Vereadores, ontem, no final da tarde, cumpriu seu objetivo de levar as autoridades as suas demandas de forma pública e democrática. Quem não teve um comportamento democrático foi o presidente da "Casa do Povo", Vereador Marcelo Correa, que negou a palavra na tribuna à coordenadora do Sepe que falaria em nome de todos.

* Esperar o que desta Câmara subalterna ao executivo, cujo presidente, "por coincidência" é filho do prefeito. O mesmo já declarou "em alto e bom som" na mídia local que a "Câmara de Vereadores é o segundo maior poder na cidade".
Defendem o interesse de quem ?
São representantes de quem ?
Depois de uma frase desta, qualquer comentário torna-se desnecessário.
Mas parece que o povo gosta, os caras estão lá eleitos e alguns reeleitos !!!!


* A Estrada da Integração recém inaugurada numa grande festa que reuniu aliados e adversários, ou quem sabe aliados de novo, mostra algumas falhas de projeto que podem se tornar "armadilhas" para acidentes. Este fato tem sido informado as autoridades e ao MP, visando uma análise mais criteriosa da obra para impedir futuros acidentes. Vários acidentes já aconteceram e isso tem sido denunciado por especialistas e populares. Vale apenas destacar a postagem do ambientalista Elísio Gomes Filho que vem acompanhando a obra desde o seu início:

"ACIDENTES NO TREVO DA RODOVIA DA INTEGRAÇÃO, SERÁ UMA CONSTANTE:
Ilustríssimo(a) Corregedor(a) do MPERJ,
Na data de 22 de novembro de 2013, enviamos um comunicado para a Corregedoria do MPERJ, relacionando vários problemas estruturais existentes na construção da chamada Rodovia da Integração(relação abaixo) e que foram denunciados a vossa Ouvidoria. Pois bem, a rodovia foi inaugurada recentemente, e vários aspectos preventivos que redundam efetivamente na preservação de vidas humanas foram negligenciados, a exemplo da não construção de uma ciclofaixa, o que pelo menos deveria ter sido implantado entre o bairro São Jacinto e o bairro do Jardim Esperança, tal é o número de pessoas da região que se utilizam de bicicletas.
No domingo passado, em 30 de março de 2014 vindo de Unamar, fui testemunha ocular de um acidente na entrada e saída da Rodovia da Integração. Entre os itens constantes em nossas seguidas denúncias, fazemos repetir a seguinte:"- não vai existir um necessário trevo de segurança, no entroncamento da Rodovia da Integração com a igualmente temerária Rodovia Amaral Peixoto, com seu trafego imprevisível, constante e pesado(a falta desse trevo vai acarretar em constantes e graves acidentes de toda monta)".
Senhor(a) Corregedor(a), o trevo ali construído não oferece a imperiosa e necessária segurança tanto para os motoristas que saem como para aqueles que entram pela citada rodovia. É imperioso fazer com que os veículos que trafegam pela Rodovia Amaral Peixoto(RJ-106), tenham suas velocidades reduzidas no local, assim como fizeram na entrada da estrada que dá acesso a Búzios. Vale recordar que os dispositivos de segurança(redutores eletrônicos) só vieram ser colocados na interseção da RJ-106 com a rodovia de Búzios, depois da ocorrência de vários acidentes graves. Pois não se espera outra coisa em tais interseções rodoviárias onde os veículos trafegam em altíssima velocidade, sem que as necessárias medidas de prevenção seja implantadas. O acidente por mim testemunhado no domingo, infelizmente não é o primeiro e nem será o último. Portanto o trevo entre a RJ-106 e a Rodovia da Integração, não oferece efetiva segurança aos motoristas e passageiros e passa a ser uma verdadeira "roleta russa".Faltou bom senso e responsabilidade das autoridades competentes, ao se negligenciar os fatores de segurança, que levam a ocorrência de acidentes previsíveis e evitáveis.
Atenciosamente,
Elísio Gomes Filho
Presidente da Associação Brasileira de Amigos e Parentes das Vítimas em Rodovias"

* A comunidade também reclama da falta de acabamento nos acostamentos e na falta de ciclovias, visto que grande parte da população local se utiliza da bicicleta para ir para o trabalho e para a escola.
Demoraram tanto tempo prometendo e não construindo a estrada para na hora de fazê-la não consultar a comunidade local.
Bem típico destas administrações autocráticas que governam sempre de "cima para baixo" e tem enorme dificuldade de manter um canal de comunicação aberto com a população.


* Na nova reunião do Conselho de Fiscalização das verbas do FUNDEB foi aprovado por 6X5 um parecer desaprovador das contas devido ao "mar de irregularidades" cometidas com uma verba "carimbada" para ser investida somente na Educação.
A presidente do Conselho resume os fatos da reunião:

"Terminada a sessão de elaboração do parecer da utilização das verbas do FUNDEB. O parecer foi desfavorável. 6 votos pelo parecer desfavorável (reprovado) contra 5 votos pela aprovação com ressalvas.
Gostaria de agradecer a todos os conselheiros e à plenária presente. Dos 17 vereadores convidados, o vereador Aquiles Barreto se fez presente, o vereador Dr Dr. Adriano Ortopedista enviou representante, seu chefe de gabinete, e o vereador Jefferson Vidal justificou ausência."

* Alguns detalhes merecem destaque:
- Apenas um vereador compareceu a reunião: Achiles Barreto. Isso quer dizer alguma coisa para você?
Eu não vou nem responder !!
- 5 conselheiros mesmo diante de tantas irregularidades queriam a aprovação com ressalvas. Você sabe por que ?
Também não vou responder. Vou deixar a sua imaginação flutuar !!
- Frase dita pelo procurador representante da prefeitura, tentando justificar as irregularidades: "A PMCF nunca foi transparente nestes casos"
Precisa comentar isso também. Acho que não !!

* Para refrescar a memória vamos relatar abaixo as irregularidades constatadas e publicadas no dia 01 de abril pelo nosso blog em primeira mão :
- Inúmeras horas-extras pagas na folha que não constam nos pontos das escolas.
- Muitas divergências entre a/o função/cargo contratado e a/o função/cargo em que realmente estão atuando alguns servidores.
- Alguns servidores foram contratados e são pagos com salários abaixo do que determina suas entidades de classe.
- Servidores com pagamento de remuneração (e cargo comissionados) que NÃO estão atuando em escolas ou na rede municipal de ensino.
- Servidores com pagamento de comissão incompatível com a função que exercem.
- Servidores contratados com cargo inexistente (extinto) da PMCF.
- Mais de 500 servidores pagos com verba do FUNDEB e não constantes em nenhum dos pontos apresentados.

* Uma irregularidade chama a atenção: "Mais de 500 servidores pagos com verba do Fundeb e não constantes em nenhum dos pontos apresentados".
Ou seja, "bocas", gente que não é funcionário da Educação mamando nesta "teta" a mando de alguém !!!
As outras falam por si, não precisa nem comentar!!
E teve 5 conselheiros que acharam que esta fala de zelo com o dinheiro público para a Educação merecia "aprovação com ressalvas". Triste se não fosse trágico !!
A dita "experiência" que eles exaltam nas campanhas eleitorais é um grande falácia diante de fatos escabrosos como este. Aliás, a grande "experiência" destes "probos administradores" é bem outra e muita gente sabe qual é !!!


* O VOTO NULO TEM MUITAS VEZES COMO CONSEQUÊNCIA MANTER ESTAS PESSOAS NO PODER. UTILIZAM-SE DO PODER ECONÔMICO E DA CARÊNCIA DE GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO, POR AUSÊNCIA DO PRÓPRIO ESTADO, PARA COMPRAR-LHES OS VOTOS E AS CONSCIÊNCIAS.
NÃO ANULE SEU VOTO, POIS NEM TODO MUNDO ESTÁ AO LADO DESTES "CARAS", PELO CONTRÁRIO, QUEREM CAMINHAR E ESTAR AO SEU LADO NESTA LUTA POR MUDANÇAS.

* Toda esta insatisfação e indignação servem de "caldo de cultura" para o voto nulo como forma de protesto. É um tema polêmico, pois democraticamente, o cidadão tem todo o direito de rejeitar as alternativas que são propostas como candidatas.
Mas é inegável que o voto nulo não muda nada, pelo contrário, acaba favorecendo aqueles políticos que já estão estabelecidos no poder, que através de seu poderio econômico, podem massificar suas campanhas e obter os votos dos não esclarecidos, utilizando-se, inclusive, de todos aqueles meios escusos que sabemos. O voto nulo não anula a eleição. O que vale, em qualquer proporção, são os votos válidos.

* O voto nulo, na maioria das vezes, vem acompanhado de um raciocínio generalizante que político é tudo igual e que partidos políticos representam a mesma coisa, o que não é verdade. Toda generalização em qualquer área, inclusive na política, é injusta e equivocada. As pesquisas mostram que a maioria dos que anula o voto são cidadãos com formação escolar e cidadania acima da média e com informações da atualidade.
Daí pode se concluir que com um pouco mais de critério e senso crítico, o voto consciente pode obter avanços na representação política, principalmente nos legislativos que são, em tese, as "Casas do Povo".
As últimas eleições que também foram recheadas de votos brancos e nulos, não produziram nenhuma mudança efetiva e nem podem ser encaradas como um protesto, porque não trouxeram resultados práticos. Muita gente "ruim" se elegeu na força do poder econômico em cima daqueles mais humildes e sem formação cidadã, que nesta época, são fortemente pressionados pelo "jogo sujo" da política.

* Sempre é bom lembrar que muitos "deram o sangue" no passado para obtermos este direito de interferir na vida política do país.
Acertar e errar faz parte do processo. Não está escrito na testa de nenhuma "cara nova" que ela respeitará nossa escolha, mas também há inúmeras formas de minimizarmos os riscos de erro. Por exemplo : Votar numa "cara nova" ligada e "bancada" por velhos caciques da política não é sinal de renovação.
Uma análise criteriosa do posicionamento político de cada um, o que diz, o que escreve, se tem ficha limpa, se tem independência, além de outros critérios peculiares a cada cargo, pode fazer a diferença e produzir avanços, embora de forma lenta e gradual.


* Por falar em formas de votar, participe da nossa enquete:

COMO VOCÊ VAI VOTAR EM 2014 ?
Está logo no início do blog em sua margem direita.
Expresse sua opinião.
Faço o seu comentário.


* Chegaram na Comissão de Educação da ALERJ denúncias de estudantes das escolas estaduais que diretores estariam criando dificuldades e mesmo impedindo a formação de grêmios estudantis. Os grêmios são ferramentas legítimas e legais de participação dos alunos nas discussões que envolvem o ambiente escolar, inclusive na discussão do Projeto Pedagógico. Sobre o fato, o Deputado Estadual Marcelo Freixo(PSOL) disparou pelo face:

"Alunos de várias escolas do Estado do Rio trouxeram denúncias sérias de ameaças e impedimentos à organização de grêmios estudantis.
"A essência de toda legislação sobre grêmio é sua autonomia e sua função em relação ao estudante. O grêmio não tem que ser aquilo que a escola quer, e sim o que os alunos desejam. A denúncia que eles estão trazendo aqui nos leva a uma questão maior que é a democracia nas escolas. A reivindicação deles é que participem do projeto pedagógico da escola, que participem dos conselhos de classe, que tenham voz ativa na escola. Eles não querem atrapalhar a vida escolar. O grêmio não é um problema", disse Marcelo Freixo durante a audiência pública da Comissão de Educação da Alerj, nesta quarta-feira (2).
Marcelo Freixo também propôs que a Comissão visite as escolas denunciadas."

* Aqui em Cabo Frio apenas dois grêmios estudantis estão atuantes: O Gelel do Rui Barbosa e o Síntese do IFF.
Vamos lá garotada !!
A sua participação é importante. É o velho lema: A união faz a força !!!


* O STF retomou o julgamento da ADIN impetrada pela OAB nacional que pede o fim do financiamento de campanhas eleitorais com doações de Pessoas Jurídicas. O placar atual marca 6 votos a 1 pela aprovação. Ainda faltam 4 ministros votarem, mas a maioria pela aprovação já está garantida. Falta agora definir Se a Lei será aplicada já nesta eleição ou apenas em 2016.
Muitos senadores e deputados no Congresso não gostaram da decisão e estão prometendo providências para evitar que a Lei entre em vigor, através da aprovação de uma PEC que mudaria a legislação. São aqueles parlamentares que ganham a eleição através da maciça utilização do poder econômico, financiados por estas empresas, as quais depois de eleitos, servem como verdadeiros lacaios. Se distanciam da representação popular e gera toda esta insatisfação com o quadro político.

* O financiamento privado das campanhas eleitorais é o maior foco de corrupção na política brasileira. Verdadeiras quadrilhas se formam em torno deste processo de dominação política que se reproduzem nos escândalos diários e que levou em junho do ano passado milhões de pessoas as ruas para protestar contra este quadro. As empresas doam verdadeiras fortunas, tanto nas campanhas para o executivo quanto para o legislativo, mas depois "cobram esta fatura" em obras superfaturadas e benesses em leis no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras de Vereadores e também nas Prefeituras, Estados e Governo Federal.

* Só para analisarmos a magnitude destes números, 4,1 bilhões de reais foram computados pelo TSE em doações de Pessoas Jurídicas nas campanhas de 2010 e 2012.
Para piorar, soma-se a isso o famoso "Caixa 2", este mais difícil de combater.
INFORMAÇÃO E RENOVAÇÃO PRECISAM SER PALAVRAS CHAVES PARA 2014 E 2016 !!

* Daqui a pouco as rapidinhas, com novas informações sobre as irregularidades no Fundeb.

2 comentários :

  1. Leitão, os desmandos são de fato muito graves, porém me permita um acréscimo, o relatório do Conselho do Funded não vai apenas para o MP, mas também para o TCE, que pode caracterizar a improbidade administrativa, como também deve ser remetido a Câmara. E neste aspecto reside o problema por você citado. Como uma Câmara dominada pelo prefeito vai atuar neste caso?
    Fica esta indagação para você desenvolver.
    Paulo Cabral

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  2. Bom complemento, caro Paulo.
    A pergunta sobre a Câmara não é difícil de responder. Vai tentar aliviar ou se omitir.

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