quarta-feira, 23 de abril de 2014

NOTÍCIAS E FATOS




* Outro dia falei aqui das mesmices dos fatos políticos que acontecem no dia a dia da cidade. São quase 18 anos de semelhanças de métodos na gestão do dinheiro público em Cabo Frio (que não é pouco), cuja "marca maior" é a falta de transparência. Foram mais de 6 bilhões de reais ao longo deste período. Ambos, Marcos Mendes e Alair Correa não tem como justificar esta quantia com o que foi produzido em obras de infraestrutura e políticas públicas. O que foi feito, mesmo numa análise rasa, fica muito aquém do montante que transitou nos cofres públicos.

* É só olhar a situação que vivemos hoje em áreas prioritárias como a Saúde, Educação, Habitação Popular, Saneamento e Geração de empregos. Não há uma base. Nunca houve um planejamento efetivo e uma gestão que produzisse soluções duradouras. São sempre soluções pontuais e "melhorazinhas", mas nenhuma reforma estrutural.
Mas ninguém pode negar que foram "mestres" em fazer a "pequena e velha política", utilizando os fabulosos recursos desta "maquina pública" e assim se perpetuarem no poder. Nepotismo, fisiologismo, assistencialismo sem cidadania, empreguismo, contratismo, submissão da Câmara de Vereadores em troca de benesses e cargos, etc, se constituíram em ferramentas de consolidação de uma "hegemonia" que contou com a cumplicidade de alguns e o desconhecimento e despreparo de muitos.

* Esta atual gestão Alair está mostrando que este modelo está esgarçado e se esgotando. A ineficiência e a incompetência em várias áreas vem sendo apontadas pelas redes sociais, instrumento da atualidade, e embora continue existindo a falta de transparência na aplicação dos recursos, a tecnologia e a rapidez na obtenção e divulgação de informações estão "incomodando" estes velhos métodos e estes velhos gestores. Fica cada vez mais difícil esconder e defender os erros e desvios de dinheiro público, praticados livremente em tempos atrás, e que levou a uma relação direta entre aumento do patrimônio privado e o exercício do mandato público.
O fato dos dois morarem em coberturas luxuosas na Praia do Forte deve ser também apenas coincidência.
Só não enxerga quem não quer.
O que impressiona é a passividade que grande parte da população encarou e encara estes fatos até hoje !!


* Vou dar um exemplo claro do que estou falando:
A cerca de duas ou três sessões atrás, a nossa "vigilante" Câmara de Vereadores aprovou uma suplementação orçamentária para a autarquia CONSERCAF no valor de 10 milhões de reais, cujos balancetes não passam pelo crivo da fiscalização dos nosso "bravos" edis, sem que se estabelecesse com transparência para a população, verdadeira dona do dinheiro e que eles deveriam representar, a forma de como será investido estes recursos. Nenhum questionamento. Aprovada por unanimidade.
Pergunte a algum deles para aonde vai este dinheiro ?
Nenhum deles sabe!!
A gente até imagina, né !!

* No governo anterior do ex-prefeito Marcos Mendes acontecia fatos iguais. Inúmeras suplementações milionárias como essa, foram aprovadas pela Câmara, com vários vereadores que estão aí reeleitos, para a extinta SECAF, que também não tinha seus balancetes fiscalizados. Ali também não havia nenhum questionamento para que se avaliasse a destinação dos recursos públicos envolvidos com a devida transparência para a população.
Tudo na mesma escuridão sombria, nebulosa e suspeita !!
O "novo" velho governo Alair fechou a SECAF, alegando inúmeras irregularidades insanáveis e desvios de dinheiro público que nunca foram tornados públicos para a população.
Não ficamos sabendo o montante desviado e nem os seus responsáveis.
Mesmo assim, ainda tem gente que acredita que eles são "adversários ferrenhos" e se um puder "ferra" o outro.

* O que fez Alair ?
Apenas criou outra autarquia com este "pomposo" nome de CONSERCAF, mas manteve os métodos e modos de agir.
Depois tem um monte de gente na cidade que pergunta para onde vai o nosso dinheiro.
Não é difícil saber, ou é ?
Alguém consegue ver alguma diferença na forma de "governança" ou no trato sem transparência com o dinheiro público ?
Esta falsa polarização é o maior embuste político que existe em Cabo Frio e já vai para quase 20 anos.
Pois é, nas redes sociais e blogs tem gente que defende um e ataca o outro. Alguns travam duelos verbais amenos, mas outros se ofendem contundentemente como se fosse uma discussão maniqueísta entre o "bem e o mal" !!


* Por falar em necessidade de transparência, aí vai uma boa dica para você que quer estar a par dos repasses de recursos federais que são destinados ao seu município. Entre no site da CGU - Controladoria Geral da União, se cadastre e receba as informações do seu interesse.
Lembrem-se, o dinheiro é nosso e não "deles", logo, é importante também fazermos nossa própria fiscalização.
Aqui em Cabo Frio se esperarmos pela nossa "ativa e participante" Câmara de Vereadores e seu trabalho fiscalizador, como já vimos várias vezes, estamos na M................... !!


* Esta frase acima sintetiza esta reforma administrativa anunciada pelo "novo" velho Governo Alair Correa.
Não deu certo mesmo, então parece que vão continuar tentando até 2016.
Haja saco para ficar comentando este fato !!


* Toda vez que se aproximam as eleições vem a tona a questão da renovação dos quadros políticos. Nesta agora, particularmente, o tema ganhou um pouco mais de importância, tendo em vista a imensa insatisfação popular com a nossa atual democracia representativa. As grandes manifestações de junho do ano passado e também as outras que derivaram desta, tiveram o tema da "Renovação" como uma de suas das pautas.
A grande pergunta que sempre fica é: Qual o tipo de renovação e qual a sua abrangência ?
Eleger uma "cara nova" apoiada e bancada por velhos caciques políticos não significa renovação nenhuma. Ela vai representar os velhos interesses e repetir os velhos métodos e práticas que foram objeto de repulsa e indignação.

* A renovação precisa atingir todas as duas esferas da política: O Executivo e o Legislativo.
O poder econômico de inúmeros candidatos, principalmente a cargos no Executivo, vai tentar impedir isso.
A reforma no Legislativo vai encontrar as "portas mais abertas".
Isso não significa que ninguém possa ser reeleito. Não podemos nunca fazer generalizações em campo nenhum, nem mesmo no campo político. Quem dignificou seu mandato e esteve ao lado da população merece ser reeleito, mesmo admitindo que poucos fizeram isso.

* Renovação envolve informação, ousadia e coragem de assumir riscos e responsabilidades com o coletivo da sociedade.
Respeito o direito democrático de qualquer cidadão de votar nulo, mas está provado que isto não muda o quadro político.
O cidadão mais carente, na maioria das vezes por ato proposital dos maus governantes e parlamentares, continua "presa fácil" da compra de voto e consciência e vai manter os quadrilheiros no poder.
As pesquisas mostram que a maioria dos que anula o voto faz parte da população que tem acesso a informação e uma educação de maior qualidade e cidadã.
Com mais critério e apuro é possível votar e participar coletivamente deste processo de mudança.
Não podemos deixar que os maus políticos nos convençam que só tem "picareta" militando no ambiente político e que todos "navegam" nesta vala comum. Isso não é verdade. Tem políticos eleitos e outros buscando espaço para te "REPRESENTAR" e não te "SUBSTITUIR", como tem feito aqueles que precisam ser retirados da vida pública.

* As últimas eleições que também foram recheadas de votos brancos e nulos, não produziram nenhuma mudança efetiva e nem podem ser encaradas como um protesto, porque não trouxeram resultados práticos. Acertar e errar faz parte do processo. Não está escrito na testa de nenhuma "cara nova" que ela respeitará nossa escolha, mas também há inúmeras formas de minimizarmos os riscos de erro.
Uma análise criteriosa do posicionamento político de cada um, o que diz, o que escreve, se tem ficha limpa, se tem independência, além de outros critérios peculiares a cada cargo, pode fazer a diferença e produzir avanços, embora de forma lenta e gradual.
Sempre é bom lembrar que muitos "deram o sangue" no passado para obtermos este direito de interferir na vida política do país.
Não podemos permitir que eles nos "roubem" até a esperança de dias melhores !!


* A Reforma Política Democrática, com Eleições Limpas, é um PROJETO DE INICIATIVA POPULAR DE LEI. Isto significa que precisa da assinatura de cerca de 1,5 milhão de eleitores.

O projeto precisa de você: conheça-o em http://www.reformapoliticademocratica.com.br/

Com essas assinaturas podemos avançar para um Brasil mais democrático e por um Congresso que esteja em condições de ouvir os interesses do povo.
Como grande parte do Congresso não quer promover a Reforma Política é importante que a participação popular os empurre a este fim.

Compartilhe! Divulgue!


* A luta pela Reforma Política se justifica pelo modo como o poder econômico tem interferido de forma direta nos resultados das eleições. O poder econômico comanda o sistema político e coloca a democracia à serviço de empresários, banqueiros e latifundiários.
A baixa representatividade que sofre a maior parte da população brasileira contrasta com o enorme poder político que as classes mais ricas detêm no Congresso Nacional.
Para se ter uma ideia, dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) eleitos em 2010, 273 são empresários, 160 compõem a bancada ruralista, 66 são da bancada evangélica e apenas 91 parlamentares são considerados representantes dos trabalhadores, a chamada bancada sindical.
Os dados são do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Essa configuração está profundamente ligada ao sistema de financiamento eleitoral de campanhas, baseado no capital privado, principalmente das empresas.
Em 2010 e 2012, elas foram responsáveis por 91% e 95% das doações, respectivamente.

* A ADIN impetrada pela OAB que está sendo julgada neste momento pelo STF, que visa impedir as doações de Pessoas Jurídicas(empresas) nas campanhas eleitorais foi vitoriosa. O placar atual é 6 X 1 pela aprovação. Faltam 4 ministros para darem seus votos, mas o resultado não mudará.
Entretanto, o "ínclito" ministro Gilmar Mendes, que já deu demonstrações públicas que é o favor das doações de empresas, pediu vistas ao processo e não o devolve a pauta de jeito nenhum. Atitude estranha e nebulosa, pois esta demora vai fazer com que a Lei não possa entrar em vigor já nesta eleição.
O ministro Gilmar Mendes é conhecido nos bastidores jurídicos de Brasília pela alcunha de "A Direita de Toga"!!
Vamos acompanhar os desdobramentos.


* Num mundo dominado pelos valores neoliberais e globalizantes, onde o individualismo e a competitividade se sobrepõem aos valores da solidariedade, onde o capital financeiro tem mais importância que o capital humano, é fundamentar lutar e defender nossos direitos, além de mantermos a dignidade e o senso de justiça, que são coisas inegociáveis ou deveriam ser. A injustiça deve ser combatida por todos. Este post nos leva a refletir que um novo modelo de sociedade precisa ser pensado e construído.

* Mais tarde as rapidinhas e um novo Papo Reto !!

Nenhum comentário :

Postar um comentário