NOTÍCIAS E FATOS

* A Assembleia Unificada dos Servidores Públicos de Cabo Frio, ontem, na Escola São Cristóvão, aprovou as seguintes resoluções:

1 - Ações judiciais para cobrar o reajuste salarial que reponha a diferença da inflação acumulada de julho de 2012 até março de 2014.
2 - Ressarcimento dos descontos indevidos efetuados pelo Ibascaf.
3 - A realização de um Fórum de Discussão dos Direitos do Servidor, onde cada sindicato vai elaborar suas demandas específicas.

Todo o nosso apoio a causa dos funcionários públicos de Cabo Frio !!!!

* Eis o Parecer Completo do Conselho do Funded de Cabo Frio que será entregue aos órgãos competentes para as devidas providências legais:

PARECER 001/CACS FUNDEB – Cabo Frio

Parecer Contrário referente à Prestação de Contas dos recursos do FUNDEB, do ano de 2013.

Este colegiado encontrou muita dificuldade para elaborar um documento que pudesse retratar, de forma criteriosa, a utilização da verba repassada ao município oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – no exercício de 2013.
O acesso aos documentos solicitados, quase sempre, não foi disponibilizado pelas Secretarias e/ou Departamentos, com a prontidão que se fazia necessária.
Para realizarmos tal análise, tomamos como referência a folha de pagamento do mês de outubro, procurando cruzar os dados com os registros de frequência de funcionários enviados pelas Unidades Escolares.
Na ocasião constatamos algumas incorreções, que merecem ser pontuadas:

• Servidores recebendo hora extra, sem que essa hora esteja discriminada;
• Servidores com 40 horas e mais hora extra;
• Servidores listados na Folha do FUNDEB, mas não localizados em escola;
• Cargos comissionados pagos com esse recurso;
• Servidores de Ensino Médio também nessa folha de pagamento;
• Servidores contratados sem que seja obedecido o salário base;
• Servidores contratados com cargos e/ou funções diferentes daquelas em que atuam;
• Cargos comissionados não referentes às funções que exercem;
• Servidores contratados em cargos extintos por lei desde 2009 com salários abaixo do piso;
• Pagamento irregular das horas extras.

Em reunião com o Executivo foi declarado o total desconhecimento da legislação por parte dos profissionais envolvidos diretamente nesse processo – a equipe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cabo Frio.
O Conselho registra o descumprimento da alínea “a” do inciso IV do parágrafo 8º do artigo 24 da lei 11.494 por parte do Executivo.
Entendemos que é necessário que se faça um levantamento detalhado das “perdas” ocorridas durante o ano de 2013, ou seja, de todos os pagamentos efetuados indevidamente no período e que o Governo apresente a este Colegiado um planejamento concreto de como será feita tal reposição à conta do FUNDEB e a sua utilização.
Os prejuízos financeiros e educacionais que porventura ocorreram, deverão ser sanados com ações específicas para corrigir tais desvios.
Com o intuito de proteger e resguardar a Educação Municipal, e toda a comunidade, sem desonerar a quem de direito, não obstante ao exposto, ressalvando as “impropriedades” já relacionadas, somos de Parecer Contrário à prestação de contas do ano de dois mil e treze.

Cabo Frio, 02 de abril de 2014.

Denize Alvarenga de Azevedo - PRESIDENTE - Representante dos Professores da Educação Básica Pública
Victor Nascimento Rodrigues Davidovich VICE-PRESIDENTE – Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública
Luis Carlos dos Santos Cardoso Titular – Representante do Poder Executivo Municipal – Secretaria de Educação
Wanda Pereira Roque - Titular – Representante do Poder Executivo Municipal – Secretaria de Educação
Eliane Machado Silva Coelho - Titular – Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas
Maria Tereza Prudencio de Souza de Oliveira - Titular – Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Leonardo Sarmet Moreira Uchoa - Titular – Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública
Sergio Vangler Moreira Reis - Titular – Representante do Conselho Municipal de Educação
Luiz Felipe Ferreira Marinho - Titular – Representante do Conselho Tutelar
Gisele Quintanilha Porto - Suplente – Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
Luís Eduardo de Oliveira Vieira - Suplente – Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública

* Só para esclarecer, o Resultado da votação foi 6x5 a favor da DESAPROVAÇÃO.
Resultado duríssimo pela desaprovação, pois apesar das graves irregularidades encontradas durante o processo de fiscalização, alguns conselheiros conseguiram ver motivos para "aprovar as contas com ressalvas".
Votaram pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS:
Luis Carlos dos Santos Cardoso, Wanda Pereira Roque, Eliane Machado Silva Coelho, Sergio Vangler Moreira Reis e Gisele Quintanilha Porto.
O que isso quer dizer?
Nada, ou então, tudo !!

* Bastou uma chuva de pouco mais de uma hora para a periferia de Cabo Frio, principalmente o Grande Jardim Esperança, ficar "mergulhado em águas". Soube também de várias inundações em Tamoios. Isso é uma prova cabal do descaso que esta região da cidade sofre há quase vinte anos por falta de obras de infraestrutura, apesar dos 6 bilhões de reais que Marquinhos e Alair tiveram a sua disposição neste período. Sempre preferiram a lado de cá da ponte por motivos óbvios, que inclusive, já discutimos aqui muitas vezes.
O mais impressionante é que o povo reclama, mas parece não se importar tanto, pois continua elegendo e reelegendo os "ditos cujos" para mandatos sucessivos.
Para esta eleição em 2014, os candidatos que recebem os seus respectivos apoios, lideram as pesquisas de voto para deputado estadual e federal na cidade, embora tenha "um bocado" de pesquisas de enganação.
Será que isso é um processo de "sadomasoquismo popular" ou tem outra explicação !!
A população e os moradores destes locais que deem suas respostas nas urnas !!

* Ontem, o agora ex-governador Sergio Cabral deixou o governo. Nos bastidores, dizem que ele anda muito preocupado com seu futuro político e que pode deixar de concorrer ao Senado para ser candidato a deputado federal. Segundo alguns "chefes" do PMDB, esta seria uma empreitada mais fácil para ele, tendo em vista a desabada dos seus índices de popularidade. O Deputado Federal Chico Alencar(PSOL-RJ), em seu face, fez uma análise intrigante. Confira abaixo:

"CABRAL NÃO É MAIS (des)GOVERNADOR DO RJ. Seu legado verbal de arrogância será inesquecível, inclusive no período de captação de votos para nova função pública (com suas imunidades) que, em breve, iniciará: chamou os bombeiros de 'vândalos', os médicos de 'vagabundos' e as mulheres pobres das favelas de 'máquinas de fazer bandidos'. As 'grandes obras' de que se vangloria pavimentaram relações promíscuas com empreiteiras (e financiadoras de campanhas) como a Delta, de Cavendish, e sua cachoeira de ilicitudes. Haja guardanapo parisiense para limpar tanta sujeira! As badaladas UPPs, prisioneiras de uma ocupação apenas militar de áreas abandonadas pelo Poder Público, estão em crise, pq Estado jamais pode ser só seu braço armado. As famílias de Amarildo, Claudia e tantos outros menos notórios que o digam. A mansão de Mangaratiba - adquirida com recursos de 'consultoria' (?), pois só remuneração de parlamentar e governador seriam insuficientes para comprá-la - poderia ser um refúgio para o ex-mandatário refletir sobre como quem almejou até a Presidência da República está agora nesse desprestígio. Sem chance de ir em helicóptero oficial, já na viagem de 2 horas dá pra ir matutando..."

* É só uma opinião política de quem está no Rio de Janeiro, mas aqui em Cabo Frio, Cabral é tratado por alguns políticos com e sem mandato como um "governador revolucionário" e que fez o maior mandato da história do nosso Estado.
É você?
O que acha?
Vale a pena caminhar com Cabral?
Novamente, a população que faça suas escolhas !!

* Aliás, por falar em eleição e condutas políticas, o TRE informou que já aplicou várias multas por propaganda antecipada em Pezão, Garotinho e Lindberg.
Para você pensar: Se os "caras" antes da eleição já se comportam assim, sempre dando uma de "espertos", esperar o que depois de eleitos e com o "cofre público" à disposição.
Todos os três já possuem em seus "currículos" vários processos por fraudes diversas em seus mandatos anteriores. Confira a publicação do TRE:

"TRE-RJ já aplicou mais de R$ 1 milhão em multas a pré-candidatos ao governo do Rio.

A seis meses das eleições deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já aplicou mais de R$ 1 milhão em multas por propaganda antecipada a possíveis candidatos ao governo do Estado. Até o momento, o governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão (PMDB), recebeu nove multas, no valor total de R$ 445,6 mil. Anthony William Matheus de Oliveira, o Garotinho (PR), tem seis multas, totalizando R$ 328 mil. O senador Luiz Lindbergh Farias Filho (PT), com quatro multas, totaliza R$ 237,5 mil. Em todos os casos, ainda é
possível recorrer das decisões.
A propaganda eleitoral só é permitida a partir de 6 de julho: antes dessa data, iniciativas de políticos com o objetivo de angariar votos podem ser denunciadas pelo e-Denúncia. Único canal on-line oficial da Justiça Eleitoral fluminense para a comunicação de irregularidades na propaganda política, o sistema permite aos denunciantes acompanhar o andamento das reclamações, que são submetidas ao juiz eleitoral responsável pela fiscalização. Após analisar cada denúncia, ele pode determinar medidas para esclarecer os fatos narrados ou encaminhar o caso ao Ministério Público Eleitoral.

* A gente só se engana se quiser. As informações sobre as eleições e candidatos "pipocam" em toda parte !!
Não custa repetir: INFORMAÇÃO E RENOVAÇÃO SÃO PALAVRAS CHAVES PARA 2014 E 2016 !!

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* Estas fotos são a representação perfeita sobre as relações entre o PT e o PMDB nos dias de hoje. Ideli Salvatti e José Sarney aos beijos e confraternizando "os avanços sociais" da coalizão entre aqueles que ontem se odiavam e se atacavam, mas que hoje pelo visto, se "amam muito" !!
O problema é que desta relação "quase sexual" ou de "putaria política" os estuprados somos todos nós !!
Serve novamente para a sua reflexão. Será que não está na hora de radicalizar, no bom sentido, o processo de renovação dos quadros políticos ?
Pare, pense e responda !!!


Daqui a pouco as rapidinhas e depois humor e poesia, porque sem isso, ninguém aguenta !!!!