NOTÍCIAS E FATOS

* A decisão proferida pela Desembargadora Leila Mariano, presidente do TJ-RJ, não encerra a demanda legítima do Sepe Lagos pela chamada dos concursados de 2009. Ela suspende a imediata chamada e desobriga, logicamente, do pagamento da multa diária. A Ação Principal ainda vai ser julgada pelo plenário da casa. O advogado do Sepe explica, conforme comunicado abaixo:

PRESIDENTE DO TJ/RJ SUSPENDE PROVISORIAMENTE OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA EM ACP INTERPOSTA PELO SEPE:

Hoje, dia 08 de Abril de 2014, a Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconsiderou a decisão anteriormente proferida em sede de Suspensão de Execução de Sentença, interposta pelo Município de Cabo Frio contra decisão liminar que determinou a convocação dos concursados do Município de Cabo Frio.
Contudo, não se trata de reforma ou alteração da decisão vitoriosa do SEPE, esta continua intacta, sendo apenas a suspensão temporária de executoriedade da referida decisão até o trânsito em julgado da sentença, estando ambos os recursos (Suspensão e Agravo) em pleno Trâmite.
O Departamento Jurídico do SEPE/RJ está providenciando as medidas cabíveis para garantir o exercício do bom direito reconhecido pelo juízo da 2ª Vara Cível de Cabo Frio.

Dep. Jurídico Sepe
Renato G. Lima Adilaine S. Soares José Eduardo Figueiredo Ítalo Aguiar.

* É importante frisar que este blog não é contra os professores contratados. A grande maioria tem qualificação para exercer sua função. O contrato é normal e legal dentro da administração pública para suprir lacunas de concursados em licença por diversos motivos ou exercendo outras funções em cargos de confiança.
O problema é que nesta cidade o "contrato" virou esquema de dominação política e o número de contratados acaba extrapolando o legal e o bom senso.
Estas ações caracterizam ambos os governos, tanto o de Alair quanto o anterior de Marquinhos, que aliás, teve oportunidade de também chamar os concursados em sua gestão e não o fez.
Isso precisa ficar claro e deve ser avaliado por todos que fazem comentários independentes sobre o tema. Ambos os lados desta falsa polarização só estão olhando para seus "umbigos".
Fica a dica !!!

* A presença de esgoto e ratos nas obras da Orla da Praia do Forte causam um grande desgaste político ao "novo" velho governo Alair. A obra, a "menina dos olhos" do prefeito, que nunca termina e vem sendo inaugurada à moda "Casas Bahia", ou seja, em suaves prestações, acaba virando um grande "mico".
PÔ, mas que confusão de animais !!

* Fatos como esse ainda vão fazer a prefeitura aumentar os gastos numa obra faraônica e perdulária que já pode ter consumido perto de 35 milhões. Na verdade, como a transparência não é o forte destes "caras" eles mesmos não anunciam com clareza o valor dos investimentos.
Enquanto isso, segue a crise na Saúde, na Educação, no Ordenamento Urbano, na Limpeza Pública, na Habitação Popular................!
Nós somos muitos chatos e não deveríamos estar cobrando o governo por isso.
A cidade da propaganda que vem sendo veiculada na Inter TV é bem melhor para se morar !!

* A representação do PSOL na Câmara dos Deputados pedindo investigação para o "estranho caso" do envolvimento do Deputado Federal André Vargas(PT-PR), vice-presidente daquela casa, foi inteiramente desvinculada da feita pelo PSDB e DEM, que protocolaram na Mesa Diretora da Casa. A do PSOL foi feita em separado na Corregedoria da Câmara, órgão adequado para este tipo de investigação. É preciso justiça e cuidado na divulgação de informações, fazendo ilações de ligações que não existem entre o PSOL, PSDB e DEM. Casos como esse de "pilantragem explicita" não merece a defesa de ninguém e precisa ser investigado com todo o rigor.

* Comparar o caso da Janira com este do Vargas é outro absurdo. Achar que isso tira a legitimidade do partido e de outros parlamentares sérios de exigirem investigação por erro de conduta da deputada também é inexplicável. Prevalecendo este argumento ninguém pode denunciar ninguém, muito menos o PT, que apesar deste escabroso caso, tem vários parlamentares sérios. Uma grande parte deles, inclusive, já pedem a renúncia de André Vargas para não "espirrar" na campanha eleitoral.
O caso da Janira, já condenado pelo nosso diretório e também pelo Diretório Estadual com o pedido de expulsão, infelizmente negado pelo Conselho de Ética da Direção Nacional é de "cotização" de salários de assessores. Nem crime é. É considerado desvio ético e é praticado na surdina por vários outros membros da Alerj. O caso do deputado petista é grave e envolve crimes de várias naturezas, se provado seu envolvimento.

* O outro caso em que a deputada Janira está envolvida, o uso da estrutura do Sindisprev para sua campanha eleitoral, este sim, crime, mas de natureza eleitoral, não envolve dinheiro público e está sendo apurado pelo MPE. O Sindisprev é um sindicato onde a contribuição dos filiados é voluntária e não compulsória como o Imposto Sindical. O Sindicato não recebe dinheiro público, nem mesmo do FAT.
Comparar o PSOL com a UDN é outra grande "forçação de barra". O partido não questiona apenas os aspectos ligados a corrupção no campo moral. mas também questões ligadas ao modelo econômico e de desenvolvimento do país. Quem conhece a história reacionária da UDN não pode em nome do "nada", cometer esta injustiça e despautério com o PSOL, que tem marcado presença em todas as lutas populares e também em defesa do trabalhador.
Toda generalização conduz a crítica para o caminho da injustiça e do equívoco !!

* Aliás, por falar em política, o jornalista Milton Temer publicou no face um texto que faz uma bela análise desta questão quando a política se transforma em politicagem. Confira:

"AMERICANALHIZAÇÃO DA POLÍTICA

Brasil começa a reproduzir o que Carlos Nelson Coutinho, saudoso, já temia com os primeiros sinais da guinada ideológica do PT, após a chegada de Lula ao Planalto. A disputa presidencial americana em que candidatos só se diferenciam na forma de gerir o mesmo regime - injusto tributariamente, imobilizado politicamente, limitado pelos interesses do grande capital. Nos EUA, para restabelecer diferenças que determinem que grupo vai gerir a caixa do cofre, republicanos acusam democratas de “socialistas”, assim como o Globo (o verdadeiro “intelectual orgânico” da direita mais reacionária cujos parlamentares se dividem entre psdb,demos e pmdb) se refiram às ameaças “ideológicas” do neoPT, muito embora a realidade objetiva comprove, tanto lá quanto aqui, que tanto us quanto outros em nada divirjam programaticamente.
Nos EUA, razões históricas objetivas levaram à confluência programática. Do New Deal de Roosevelt, passando pela unidade nacional da II Guerra Mundial contra o nazi-fascismo e o “boom” econômico que consolidou o País como o mais rico entre as nações capitalistas, os fatores de entorpecimento das lutas sociais se potencializaram incessantemente.
E no Brasil? Aí, a tragédia conduzida pela decisão unilateral da cúpula petista de se render ao pragmatismo do presidente que uma campanha de esquerda, disputada em quatro eleições consecutivas, com uma clara definição ideológica por “um outro Brasil é possível”, levou ao Planalto, estabeleceu a guinada indecorosa.
A determinação de Lula, pré-concebida, de agir mais como liderança sindical da escola norte-americana onde o papel do sindicato não é o de ser partícipe da luta de classes, mas acomodados dos interesses entre o capital e o trabalho numa disputa que nunca coloque em questão o caráter do regime, determinou os caminhos. O regime presidencialista lhe dava todas as condições para isso através da cooptação dos quadros dirigentes, via altos salários na administração pública, e nos conselhos e diretorias das empresas estatais.
Tudo dentro da aplicação matreira de um pacto conservador com as classes dominantes, balanceado por concessões baratas que tirassem da miséria, sem grandes ônus para o Orçamento as amplas camadas mantidas em índices de miserabilidade onde qualquer acréscimo material de renda, por mínimo que fosse, geraria mudanças qualitativas profundas.
Não por acaso vemos classificado como “classe média”, no hoje nem tão considerado Ipea, o cidadão incauto (incauto, porque ele mesmo acredita) que toque um salário de R$ 1.200,00."

* Este blog reconhece o direito democrático de qualquer cidadão de anular seu voto, mas que fique claro que apesar do protesto legítimo que representa o ato, ele não provocará nenhuma mudança no quadro político, pelo contrário, vai ajudar a perpetuar no poder, políticos como Renan Calheiros, que vão sempre usar e abusar do poder econômico para este objetivo.

* As últimas eleições que também foram recheadas de votos brancos e nulos, não produziram nenhuma mudança efetiva e nem podem ser encaradas como um protesto, porque não trouxeram resultados práticos. Muita gente "ruim" se elegeu na força do poder econômico em cima daqueles mais humildes e sem formação cidadã, que nesta época, são fortemente pressionados pelo "jogo sujo" da política.
Sempre é bom lembrar que muitos "deram o sangue" no passado para obtermos este direito de interferir na vida política do país.

* Acertar e errar faz parte do processo. Não está escrito na testa de nenhuma "cara nova" que ela respeitará nossa escolha, mas também há inúmeras formas de minimizarmos os riscos de erro. Por exemplo : Votar numa "cara nova" ligada e "bancada" por velhos caciques da política não é sinal de renovação.
Quem não participa aceita ser governado por qualquer um sem um mínimo de luta para mudar !!
O gesto de "lavar as mãos" do voto nulo não ajuda no processo necessário de renovação dos quadros políticos. Não podemos deixar que este tipo de político nos convença que todo mundo é igual e qualquer postulante a cargo pública "navega na mesma vala comum".
Os riscos que envolvem um processo de mudança política existem, mas com mais critério e responsabilidade no voto podem produzir avanços importantes, mesmo que de maneira lenta e gradual em alguns casos.

* Por falar em voto, participe na nossa enquete situada logo no início, à direita do blog.

COMO VOCÊ VAI VOTAR EM 2014 ?

Expresse sua intenção.
Participe e vote !!

* Para clarear conceitos e fugir das definições equivocadas, associadas à alguns regimes políticos de outros países, deturpadas de propósito pelas grandes mídias conservadoras que fazem confundir milhares de corações e mentes no Brasil a cerca do que representa de fato a filosofia marxista sobre socialismo e comunismo na leitura do filósofo francês Daniel Bensaid:

SOCIALISMO.
"Não se trata de buscar um modelo de alternativa ou de traçar os planos de uma sociedade ou cidade perfeitas. O futuro acontece enquanto se caminha, a partir das contradições reais da ordem existente. Mas qualquer projeto revolucionário tem a sua parte de sonho. É preciso sonhar para explorar o campo do possível.
O que implica trabalhar de outra forma, ter o tempo de se instruir e de se educar ao longo de toda uma vida, de escapar às especializações definitivas, de poder ser simultaneamente trabalhador e também poeta, pintor ou músico. Existe hoje, no mundo da “arte” profissional uma minoria que nem sempre tem alguma coisa a dizer, enquanto que uma grande maioria, que tem tanto a dar, nunca tem a oportunidade ou os meios de se exprimir. A redução do tempo de trabalho é a condição de uma metamorfose e de um de um desaparecimento da divisão social do trabalho, tanto na produção como entre os sexos.
Produzir para as necessidades da maioria e não para uma corrida cega aos lucros e aos privilégios. O que quer dizer trabalhar, morar e viver de outra forma. Uma tal perspectiva é inconcebível sem tocar na sacrossanta propriedade privada dos grandes meios de produção e de comunicação. Como é que se pode adaptar a produção às necessidades, controlar a longo prazo o meio ambiente, coordenar os esforços e libertar a pesquisa básica dos critérios imediatos de rentabilidade, critérios estes que deixam a concorrência e o mercado tomar as decisões a curto prazo, tudo isso à revelia dos cidadãos ? Como pretender garantir o direito à habitação sem colocar em questão a propriedade fundiária ?
O direito à existência deve prevalecer sobre o direito à propriedade. O que não implica uma estatização total dos grandes meios de produção e de troca, mas antes dar à coletividade os meios de escolher e de controlar o seu próprio futuro.
Promover uma democracia mais ampla. O destino da humanidade não pode ser decidido em um jogo de cartas.
A democracia mais ampla exige a disponibilidade de tempo de se informar sobre as grandes questões, o tempo de deliberar diretamente, e os meios de se pronunciar sem se depender exclusivamente da opinião dos especialistas.
Trata-se portanto de reabilitar a própria ideia da política e de estender a democracia para fora da esfera institucional, até à democracia da produção de bens e da cultura, generalizando a auto-gestão e o controle dos representantes pelos representados. O que supõe a livre confrontação pluralista de projetos e de programas, a plena soberania e a independência das organizações sindicais e associativas em relação aos partidos, a extensão de uma democracia não somente política, mas social e auto-gestionária.
Finalmente, desenvolver uma solidariedade internacional contra todos os espíritos estreitos e paroquiais. Pensar e agir como cidadãos do mundo, conforme a ambição inicial da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. O que implica em especial uma solidariedade de todos os dias em relação aos povos dos países dependentes e dominados que sofreram séculos de pilhagem e de dominação. Esta pilhagem toma hoje a forma da dívida. Permite aos credores imporem as suas condições e imposições, empurrando os países em vias de desenvolvimento para a via do subdesenvolvimento.
Trata-se somente de pistas que desenham os contornos de um futuro diferente e possível de ser vivido. O amanhã começa de fato nas lutas de hoje. Isso é também o socialismo que queremos : tornar indispensáveis o maior número possível de seres humanos."

COMUNISMO.
"O comunismo não é uma ideia pura, nem um modelo doutrinário de sociedade. Não é o nome de um regime estatal, nem o de um novo modo de produção. É o de um movimento que, de forma permanente, supera/suprime a ordem estabelecida. Mas é também o objetivo que, surgido deste movimento, o orienta e permite, contra políticas sem princípios, ações sem continuidade, improvisações diárias, determinar o que aproxima e o que afasta deste objetivo. Neste sentido, não é um conhecimento científico do objetivo e do caminho, mas sim uma hipótese estratégica reguladora. Nomeia, indissociavelmente, o sonho irredutível de um mundo diferente, de justiça, de igualdade e de solidariedade ; o movimento permanente que aponta para a derrocada da ordem existente na época do capitalismo ; e a hipótese que orienta este movimento na direção de uma mudança radical das relações de propriedade e de poder, a distância dos acomodamentos com um mal menor que seria o caminho mais curto para o pior."

* Daqui a pouco as rapidinhas cheias de notícias locais !!