NOTÍCIAS E FATOS

* A manifesta intenção do "novo" velho governo Alair de retirar o ensino médio de sua responsabilidade no município, através das injunções de seus representantes e "puxa sacos" nas reuniões do Conselho Municipal de Educação é reveladora do total descompromisso deste prefeito com a Educação. Se alguém ainda duvidava disso, desta vez com estas atitudes, a máscara caiu. São apenas três escolas de ensino médio que existem no município, apesar da demanda sempre crescente. O Rui Barbosa por sua tradição e importância histórica na cidade merecia mais respeito, isso sem demérito das outras duas escolas.

* Esta intenção já estava implícita quando o atual governante cabofriense mandou o Orçamento da Educação/2014 com redução significativa de valores para aprovação da Câmara de Vereadores, que com a sua subalternidade habitual aprovou sem nenhuma discussão. É histórica a má vontade de Alair Correia com a educação. Quem não se lembra da redução do percentual de 35% para 25% do orçamento determinada por ele em mandato anterior, alterando a Lei Orgânica do Município, também aprovada pela Câmara, que se notabiliza há décadas por estar sempre em atitude servil aos mandatários de plantão. Isso precisa, inclusive, servir de reflexão para a população em 2016 com relação às eleições municipais que irão eleger novos vereadores. Não há independência nesta que é chamada de a "Casa do Povo".

* Esperar o que de um governo que desvia dinheiro do FUNDEB, nosso blog foi o primeiro a publicar a denúncia, cujas consequências ainda vão ter os seus desdobramentos no TCE e na Justiça. E novamente aqui foi clara a omissão vergonhosa dos nossos vereadores que são eleitos pela população para depois se transformarem em "vereadores do prefeito" em troca de muitas mutretas e benesses !!

* Quem não cumpre compromissos firmados em alianças políticas vai cumprir compromissos com a seriedade necessária de investir em educação para o povo. Só se engana quem quer !!

* São tempos sombrios no município, mas a população foi alertada durante a campanha eleitoral de 2012 que estes fatos poderiam acontecer. Nossa campanha alertou várias vezes para estes possíveis atrasos, mas a maioria escolheu de forma soberana pelo voto esta opção política. Que reflita sobre isso para o futuro.
Já dizia Marx no século XIX: "A história se repete. A primeira vez como tragédia, a segunda como farsa"
A farsa está presente mais uma vez em nosso município em sua vertente política !!

* A Constituição, apesar de definir responsabilidades em relação as esferas de ensino na educação pública, A União com o ensino superior, o Estado com o ensino médio e o Município com o ensino fundamental, não engessa a vontade política do município de fazer mais, principalmente quando o município tem uma arrecadação magnífica como é o caso de Cabo Frio. Por trás disso tudo está o "velho esquema" de controlar as pessoas para perpetuação de um poder corroído pela corrupção, enriquecimento ilícito do seus governantes e pela a arrogância e desprezo pela participação popular nas decisões políticas no município. A população certamente não quer isso e precisa se juntar a luta de professores e alunos para evitar esta "aberração política".

* Os professores como agentes de transformação social são vistos, muitas vezes, como "inimigos" pelos maus governantes. A Educação quando é crítica e libertadora faz os alunos questionarem o status quo e os interesses das classes dominantes, como antevia Paulo Freire, e muito antes dele, Karl Marx. O Estado brasileiro, desde a sua formação, jamais investiu adequadamente em Educação. Sempre representou a "ilusão" de que pertence a toda população. Hoje, investindo menos de 5% do PIB e apenas 3,9% do Orçamento na educação pública, moldou o caos que vivemos na atualidade. Por sua vez, estados e municípios, por falta de um projeto universalizante são faces desta mesma moeda.
Parte do nosso atraso político e sócio-econômico são explicados pela falha e pela falta de investimento na educação. A inadequação da formação escolar e da cidadania são fatores que ajudam a explicar a péssima representação política que temos no executivo e no parlamento de todas as esferas de poder.

* Situações como esta, onde o governante procura retirar investimentos da Educação, área de política pública essencial e tão carente no país, nos fazem refletir sobre a importância do voto consciente em todas as esferas e poder. O deputado federal Chico Alencar(PSOL-RJ), preciso como sempre, mandou muito bem pelo face. Confira:

"Mestre PAULO FREIRE dizia que "a educação não muda a sociedade, muda as pessoas; e essas sim, podem transformar a sociedade". Eleição também é assim: por si mesma, ela não muda a sociedade. Mas pode colocar nos governos e legislativos pessoas comprometidas com as forças sociais de mudança. Por isso, pense bem, não se deixe enganar e valorize seu voto!"

* Vale a pena também repetir este trecho de um texto do escritor Frei Betto publicado neste blog num post anterior:

"Seja o teu voto, não a expressão de tuas ambições individuais, de tua amizade com o candidato, de tua simpatia, e sim da compaixão aos mais pobres, de tua fome de justiça, de teu senso cívico, de teu respeito pelos direitos humanos, de teu projeto de Brasil soberano, independente, livre de discriminações e injustiças.
Nas eleições deste ano, não cometas o erro de dar teu voto a quem defendeu a ditadura, meteu a mão no dinheiro público e jamais beneficiou os que labutam arduamente pela sobrevivência. Nem aos pusilânimes, aos arrivistas, aos alpinistas sociais, aos que têm a cara limpa e a ficha suja, e aos que multiplicam seu patrimônio familiar à custa do poder público. Vota com sabedoria e coragem, e empenha-te pela vitória de teus candidatos."

* A sociedade brasileira precisa cada vez mais compreender a importância e a função da participação e da mobilização popular como forma de reivindicar seus direitos. Não temos ainda, infelizmente, este "cacoete". Precisa ser trabalhado e incentivado. Tem muitos que vão dizer que não vai dar certo. São aqueles que não querem que nada mude. Estão firmes em suas mamatas. A grande maioria dos governantes não estimula e nem "convidam" a população a tomarem parte das decisões políticas que impactam seu cotidiano e o futuro de suas vidas. Governam sempre de forma autocrática, de "cima para baixo" e sem quase nenhuma consulta popular.

* Este é um outro campo de mudanças que precisamos estar atentos na hora do voto. O político tem que nos "representar" e não nos "substituir". Parece uma tênue diferença, mas não é, pois a maioria, após investida no cargo público se afasta das demandas populares e do trabalhador para defender interesses dos grandes empresários e donos do capital que financiaram suas campanhas políticas.
Tenho certeza que cada um de nós reconhece vários políticos que fazem isso e que tem este perfil. Daí a pergunta:
Porque então reelegê-los para mandatos sucessivos?
Pior do que estes só aqueles contumazes ladrões do dinheiro público, que também por inércia e cumplicidade de certos segmentos da população, ingênua ou não, também vêm sendo eleitos e reeleitos.

* A juventude, principalmente os estudantes, precisam saber identificar quem são os inimigos da educação e quem está na linha de frente da defesa por uma educação de qualidade. O contingente eleitoral na juventude cresce e pode ser definidor em várias cidades. É necessário que mais jovens participem da vida política de suas cidades, inclusive, lançando nomes representativos para disputar eleições e interferir de forma mais direta nos projetos destinados à educação e as políticas para a juventude. Sempre é bom lembrar que tudo isso depende de decisões políticas. Não adianta o discurso alienante que odeia política e que todos são iguais. Entrem, participem e façam a diferença!!

* Grande parte da juventude cabofriense, principalmente os alunos matriculados nas escolas de ensino médio do município de Cabo Frio, sabem identificar claramente quem são os grandes inimigos da educação no município. Precisam é dar as respostas adequadas e nos momentos oportunos, em manifestações e também na hora do voto para aqueles que estão habilitados.

* E segue neste reta final das eleições a enorme poluição visual das placas de candidatos na cidade. Há claramente um abuso, principalmente nas placas largadas sem "plaqueiros", que com o vento caem e algumas vão para a pista atrapalhando o trânsito. Também tem placas que atrapalham a mobilidade das pessoas na calçada, inclusive de idosos e mães com carrinhos de bebê.
Cadê a fiscalização do TRE ?

* Esta questão do excesso de placas precisa ter uma definição mais adequada, limitando o seu número e espaço de utilização. É triste também ver as pessoas ficarem ao sol e ao vento segurando placas de candidatos sem uma remuneração digna e muitas vezes não lançadas na prestação de contas eleitorais. A maioria é composta por pessoas humildes que por falta de oportunidades de trabalho são obrigadas a passar por esta situação para levar "o pão" para casa. É necessário rever esta questão através de uma profunda reforma eleitoral.
Quem faz campanha através da força do poder econômico e da opressão aos humildes não quer nem ouvir falar em reformas da lei eleitoral.

* Nestas placas e outras se percebe uma grande "suruba eleitoral". Dobradinhas que ferem as alianças partidárias estabelecidas em coligações registradas no TRE. Vale tudo para capturar os votos dos incautos. Candidatos que não cumprem o seu acordo partidário, que dá "pernada" nos companheiros, também não cumprirão os compromissos estabelecidos com o eleitor.
Portanto, OLHO NO VOTO !!

* Depois da "paulada" do Garotinho numa entrevista ao RJTV, as notícias sobre a sonegação milionária de impostos da Rede Globo começa a reaparecer discretamente na mídia. A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) confirmou hoje que está aberta uma apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de sonegação envolvendo a Rede Globo. A apuração foi solicitada por 17 entidades da sociedade organizada, entre elas, o Centro de Estudo das Mídias Alternativas Barão de Itararé, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Eles alegam que o Ministério Público deve agir porque há indícios de lesão a bens federais.
De acordo com o grupo, as apurações tornaram-se necessárias devido a divulgação recente de documentos, até então sigilosos, sobre multa de mais de R$ 600 milhões à Rede Globo pela tentativa de sonegar impostos relativos à exibição da Copa do Mundo de 2002. Ainda segundo o grupo, também há suspeita de lavagem de dinheiro, de crimes contra órgãos da administração direta e indireta da União e de estelionato.

* A Procuradoria do DF ainda poderá encaminhar os documentos para o Rio de Janeiro, onde fica a sede da empresa. Na semana passada, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro divulgou nota informando que acompanhava um outro processo desde 2005 e que não pediu abertura de inquérito policial por impeditivos legais relativos à restituição de valores fiscais. “Quanto aos demais tipos criminais aventados na mídia, o MPF entende que o enquadramento não seria aplicável por ausência de indícios”. O órgão também confirmou que documentos do caso foram extraviados por uma servidora da Receita Federal, que já foi processada e condenada pela Justiça.
Em nota, a Rede Globo disse que já não tem qualquer dívida em aberto com a Receita e que apenas optou, na época, por “uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte”. A empresa informou que, após ser derrotada nos recursos apresentados à Receita, decidiu aderir ao Programa de Recuperação Fiscal da Receita Federal e fazer os pagamentos.
A empresa ainda destacou que desconhecia os fatos relativos a desvios de documentos no processo fiscal, pois não figurava como parte no processo. Segundo a Globo, os documentos perdidos foram restituídos com a colaboração da própria empresa, que desconhece os motivos que levaram a servidora a agir dessa forma.

* Por falar em impostos, a carga tributária vem aumentando no país desde o Governo Collor, passando por FHC, Lula e Dilma, conforme mostra o gráfico acima. Por falta de vontade política e para não contrariar os interesses do grande capital, nenhum deles se propôs a realizar uma Reforma Tributária que mudasse o caráter regressivo da carga tributária, baseada principalmente no consumo, que faz com que os mais pobres sejam proporcionalmente mais taxados. O País pede uma reforma que estabeleça um caráter progressivo, taxando quem tem mais renda, particularmente, as grandes fortunas e tributando com mais rigor o sistema financeiro que goza de imensos privilégios tributários. É um disparate !!

* Todo ano é um "jogo de empurra" entre o executivo e o legislativo para que nada mude.
O que é arrecadado não tem um gasto público qualificado, pois o país compromete a metade do seu Orçamento para pagar juros e amortizações desta imoral dívida pública, que este ano, apesar de tudo isso, vai passar de 2.3 trilhões de reais.
O que sobra para investimentos em infraestrutura e políticas públicas essenciais, principalmente, saúde e educação, não atende as demandas da população. Esta história todo mundo conhece, mas está passando da hora de mudar.
A Reforma Tributária não está na pauta do PT, nem do PSDB e nem do PSB.
Lembre-se que os bancos são os seus principais doadores de campanha.
Manda quem pode e obedece quem é covarde contra o povo brasileiro.
A Reforma Tributária está no programa de governo do PSOL !!

* Mais tarde mais um Papo Reto !