NOTÍCIAS E FATOS

* Post publicado no blog Pó de Giz sobre a questão da necessidade de manutenção do ensino médio de responsabilidade da prefeitura de Cabo Frio, o qual reproduzo e assino em baixo:

"Para os que gostam de LEIS...
O governo "alega" ter que cumprir a LDB (Lei de diretrizes e base da educação). Vejamos o que diz a lei:
Art. 11º. Os Municípios incumbir-se-ão de:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas
de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino

Lei Orgânica de Cabo Frio (atualizada 31 DE MARÇO DE 2008, antes da atualização era mencionado nominalmente o CM Rui Barbosa, com a criação de outras escolas, a lei foi alterada passando a ter a seguinte redação)
Art 217 - O dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental obrigatório e gratuito;
II - atuação prioritária no ensino fundamental mantidas as instituições de 2º grau já existentes e no pré-escolar;

Veja a proposta do governo Alair Correa no II Fórum de Reformulação do Plano Municipal de Educação, no sábado dia 20/09/14, defendida pelo Sr Jorge do Gabinete da Secretária de Educação:
Proposta – Propor alteração na Lei Orgânica para o encaminhamento gradativo das matrículas do Ensino Médio da rede municipal ao sistema competente.

ENTENDEREM ?"

* Ainda sobre este tema, importantíssimo para a cidade e principalmente para os jovens, reproduzo também a opinião do líder estudantil, Victor Davidovich, que também abordou com muita propriedade o assunto:

"PONDERAÇÕES SOBRE UM ANTAGONISMO QUE ANTAGONISMO NÃO PODERIA SER ou SOBRE EDUCAÇÃO, MOVIMENTO ESTUDANTIL E GOVERNOS

1) Devemos sempre atentar para o antagonismo entre os interesses dos que detêm o poder político e os nossos. Esse antagonismo não pode ser naturalizado. O poder público deve ser a expressão da vontade popular e, se não o é, é porque o poder econômico deturpa nossa “democracia” em seus vários níveis.

2) O uso da máquina pública para afrontar o próprio interesse popular é uma das maiores imoralidades que se pode cometer contra um regime republicano “democrático”. E em Cabo Frio isso tem se repetido inúmeras vezes por parte da gestão de Alair Corrêa, em especial nas etapas do Fórum Municipal de Educação e nas visitas do Governador e candidato Pezão. É, sem dúvida, a maior das vergonhas para um Governo que acumula muitas.

3) Que Jânio Mendes e outros apoiadores de Pezão PERMANEÇAM BEM LONGE dos movimentos populares. O nome de vocês não representa quem quer uma educação de qualidade. Jânio votou na Assembleia Legislativa contra o investimento em universidades públicas estaduais e o aumento salarial para os professores. Pezão é parte do processo que nos últimos anos sucateou ainda mais a educação estadual e mascarou os índices com métodos de aprovação forçada do estudante. Os dois conseguem ter mais culpa pelo cenário desastroso do que o próprio Alair.

4) O ataque ao passe-livre é desastroso em todos os sentidos. É desastroso no sentido educacional, porque priva os estudantes de uma formação integral e é desastroso no sentido econômico porque significa evasão escolar em cursos técnicos e diminuição da mobilidade e do poder de compra da juventude pobre.

5) A argumentação para o fechamento do ensino médio municipal seria razoável se não soubéssemos do uso irregular de aproximadamente 600 mil reais do FUNDEB por mês somente em 2013. Seria razoável se a FOLHA DOS LAGOS não nos presenteasse com uma comparação que mostra que a obra da orla da praia do forte manteria o Rui por 12 anos. Seria razoável se nós não soubéssemos das condições precárias de estrutura e assistência aos estudantes da rede estadual. Seria razoável se nós não soubéssemos que na rede estadual o professor ganha 900 reais de salário. Seria razoável, talvez, SE ALAIR NÃO APOIASSE TUDO ISSO QUE SE CONCRETIZA NA CANDIDATURA DE PEZÃO.

6) As promessas de Alair pouco significam. As promessas em relação ao transporte público provam que o homem não é de um grande comprometimento com as próprias palavras.

7) Os educadores da SEME devem repensar seus conceitos quanto à democracia. É por isso que até aqui o termo democracia aparecia em aspas. “Democracia” é quando uma maioria fictícia do governo passa por cima dos direitos dos estudantes. “Democracia” é quando alguém se acha no direito de votar contra sua liberdade de expressão, circulação e associação. DEMOCRACIA é DIREITO, IGUALDADE e LIBERDADE."

VICTOR DAVIDOVICH
Secretário de Movimentos Sociais do Partido Socialismo e Liberdade (Dir. Mun. De Cabo Frio), Diretor de Política do Grêmio Estudantil Síntese, militante da Associação de Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro e da Federação Nacional de Estudantes de Escolas Técnicas.

* Como aqui ninguém fica "em cima do muro", quero reafirmar também a minha posição sobre este episódio que marca a "pequena política" em nossa cidade e a falta de compromisso com a educação que perdura há décadas:

Duas perguntas para serem respondidas pela população de Cabo Frio:
1 - Qual o interesse de professores em impedir o passe livre para os estudantes ?
2 - Qual o interesse de professores em acabar com o Ensino Médio no município ?
Na primeira, fica claro que nenhum, pois a medida não traz nenhum prejuízo a categoria, pelo contrário, pode beneficiar seus próprios filhos em seus deslocamentos pela cidade, inclusive para ir as escolas. Apenas contraria interesses da empresa concessionária, a Salineira. E quem defende a Salineira? Essa não precisa nem responder !
Na segunda, idem, pois a redução do ensino médio no município limita suas possibilidades de empregabilidade.

* Logo há uma clara manipulação dos votos destes professores que estão certamente sendo "pressionados" a assumir esta posição no Fórum Municipal de Educação e atender interesses nebulosos da Secretaria de Educação, e por conseqüência, do próprio prefeito.
Todo mundo sabe que a SEME não toma nenhuma iniciativa sem a concordância do prefeito. Logo, qualquer responsabilidade maior não pode ser atribuída apenas à secretária e sim a uma decisão política do prefeito Alair Correa.
Percebendo o impacto negativo da medida na população cabofriense e a grande resistência que vai encontrar nos setores organizados da cidade que defendem uma educação de qualidade e com mais investimentos, o prefeito do "novo" velho governo começa a dar declarações públicas, fazendo uma "mea culpa", alegando que a história não é bem assim.
Como é então cara pálida ? Seja claro em suas declarações e explicações !!

* Um detalhe importante, entretanto, precisa ficar ficar claro para quem está acompanhando estes fatos e também para reflexão dos apoiadores da "nova dupla de neo-aliados", Jânio e Marcos Mendes. O ex-prefeito Marquinhos também já tentou acabar com o ensino médio no município e por conseqüência, com o Rui Barbosa. Voltou atrás após grande pressão da população e da comunidade escolar, inclusive com atos de protestos em frente às escolas e passeatas. É preciso refrescar a memória de alguns cidadãos esquecidos !!

* A "farinhada política" é uma só. Temos várias vezes alertado sobre isso. Ao longo dos últimos 18 anos, onde ambos administraram a cidade, a Educação nunca foi tratada como prioridade. O atual quadro de crise é fruto da inação, da falta de investimentos e da falta de vontade política de ambos. O lado triste e sombrio de tudo isso é que grande parte da população percebe estes fatos, mas os elege e reelege passivamente.
Democracia de massa é isso. Pouco crítica e despolitizada !!

A Saúde é outro exemplo claro da omissão de ambos. E novamente o quadro atual de caos é resultado de uma série de decisões políticas equivocadas e direcionadas para atender interesses próprios, outros privados, em detrimento da grande maioria da população.
Será que algum dia a população vai dar alguma resposta para todo este descaso ?
Quem se habilita a responder ?

* E segue a rotina de candidatos locais a deputado negociarem com traficantes para terem "exclusividade" de propaganda política em áreas dominadas pelo tráfico. Quando os militantes ou outro candidato entram na comunidade são impedidos, muitas vezes sob ameaças, de distribuir panfletos e colocarem placas. Toda hora surge uma denúncia diferente. O fato não é novo e acontece desde 2008. Tanto o TRE quanto a polícia se quiserem, identificam estes candidatos. É só seguir a denúncia, conversar em off com os moradores das comunidades, verificar de quem são as placas e panfletos exclusivos e "BINGO" !
O caso fica esclarecido. Notifica-se o candidato para explicações e o expõe a mídia.
Será que é muito difícil ?

* A compra de votos vai além da negociação com o tráfico. Nas duas últimas eleições municipais, 2008 e 2012, foi um verdadeiro escândalo a compra de votos, principalmente na periferia. Quem não viu ou lembra dos famosos "envelopinhos". Compraram a eleição sob a inércia do TRE. Um promotor eleitoral numa conversa reservada na frente de várias pessoas disse que era impossível coibir o que aconteceu na passagem do sábado para o domingo das eleições. Não havia aparato suficiente na justiça eleitoral para combater e impedir esta "democracia comprada" na cidade. Era dinheiro com cheiro de terra, segundo alguns eleitores que confessaram ter recebido. Provavelmente, dinheiro enterrado em fazendas ou sítios dos "patrocinadores" deste golpe contra as regras democráticas.

* Neste ano, tudo indica que nada vai mudar, apesar de você ver nas ruas, bares, cafés, supermercados e também nas redes sociais um sem número de pessoas pedindo mudanças, mas votando nos "malandros de sempre" !!
Quer que a realidade mude sozinha ?
Só a luta muda a vida !!

* A Rede Record promoveu ontem mais um debate entre os candidatos a governador do Estado do Rio de Janeiro. O debate transcorreu sem grandes emoções, embora em alguns instantes o clima esquentou, principalmente nos ataques ao governador Pezão, "saco de pancadas" oficial de Garotinho, Lindbergh e Tarcísio Motta. Crivella, como sempre, posou de bom moço.

* Pezão se enrolou para responder um questionamento de Tarcísio sobre os seus financiadores de campanha: as grandes empreiteiras do Rio. Perguntado, não disse o nome de nenhuma. Apanhou na maioria das vezes calado, pois é difícil se defender de tantas irregularidades e inconsistências do seu governo e do seu antecessor, Sergio Cabral, que esconde na sua campanha eleitoral. Garotinho, com seu "telhadão de vidro" bateu e levou. Lindbergh e Tarcísio mais uma vez se destacaram, apontando as contradições de Pezão e Garotinho. Crivella com seu "jeitão conservador" não empolga em debates.

* Pesquisa DataFolha divulgada ontem voltou a registrar uma recuperação de Dilma e nova queda de Marina Silva. Entretanto, tudo continua indicando a realização de um provável segundo turno. Parece que a "campanha do medo" que o PT vem realizando no programa eleitoral e nas redes sociais está dando resultado. Marina ajuda muito com as contradições e inconsistências de seus projetos e discursos. Segue se enrolando em temas centrais da campanha. Confira os novos resultados:
Dilma(PT) - 40%
Marina(PSB_REDE) - 27%
Aécio(PSDB) - 18%
Pastor Everaldo(PSC), Eduardo Jorge(PV) e Luciana Genro(PSOL) marcaram 1%.

* Num provável segundo turno Dilma derrota Marina por 47% a 43%. Este resultado está no limite da margem de erro. Faltam 10 dias e a trajetória vai favorecendo a recuperação de Dilma. O "pau vai continuar cantando no lombo" de Marina Silva até o dia 05 de outubro. Ganhando Dilma ou Marina, a verdade é que nada vai mudar na política macroeconômica. Os bancos continuarão sendo os grandes beneficiados.
"De um banqueiro de investimentos, dos grandes, olhando para 2015:
- Se Marina ganhar, o seu governo não será tão bom como o mercado financeiro está achando; assim como se Dilma vencer o seu governo não será tão ruim quanto o mercado está prevendo."

* E por falar em banqueiros, o quadro acima ilustra o que foi citado.
O tema da Dívida Pública tem sido escondido da população pela grande mídia e pelos partidos conservadores, inclusive o PT, que tinha dentro do seu Programa antes de ser poder, um projeto de auditoria desta imoral e ilegal dívida pública brasileira. É o grande gargalo que trava o desenvolvimento do país, já que compromete 44% do orçamento para pagar os juros e amortizações referente a sua "rolagem" e não pagamento do principal.

* Na outra ponta do Orçamento Geral da União são destinados, 3,4% para a Educação, 4,1% para a Saúde, 1,5% para Habitação, 0,08% para Saneamento Básico, e por aí vai! O compromisso é claro desde José Sarney até o governo Dilma de hoje: prioridade para a dívida financeira e migalhas para a sempre crescente dívida social. Não podemos deixar de tratar deste tema na eleição presidencial em 2014. Entre os partidos políticos só o PSOL, PCB e PSTU tem tido a coragem de travar este debate.

* Mais dados para que se possa avaliar o tamanho desta brutal transferência de recursos públicos para o grande capital nacional e transnacional: FHC, recebeu de Collor uma dívida de 60 bilhões, governou 8 oito anos e entregou para Lula uma dívida pública de 600 bilhões. Durante seus 8 anos de governo, Lula pagou 1,3 trilhões de juros e entregou para Dilma uma dívida de 1,86 trilhões. Dilma já pagou quase 1,8 trilhões de juros e a dívida, hoje, sob sua responsabilidade já está na casa de 2,8 trilhões. Parece coisa de maluco, mas não é. São dados reais e alarmantes que todos precisam saber e cobrar para 2014.
O resultado desse processo é o aprofundamento do fosso social existente em nosso país, tornando o Brasil um dos países mais injustos do mundo.

* Quando vemos estampado no noticiário o caos da saúde e da educação no país, temos que entender que isso é fruto de uma decisão política de priorizar a dívida financeira em detrimento da dívida social. Com este perfil orçamentário não há saída. Sem atacarmos o gargalo da dívida não teremos como avançar de forma significativa em outras áreas essenciais. Ficaremos sempre discutindo um aumento de carga tributária que poderá nos trazer algumas “melhorazinhas”. É matemático, e como disse antes, depende de decisão política.

* Mais tarde mais um Papo Reto !!