NOTÍCIAS E FATOS

* A Saúde Pública em Cabo Frio está pedindo socorro há praticamente 18 anos. Já foi gerida por médicos e hoje é gerida por um empresário. Ambos os governos (MM e AC) entendem a saúde como prestação de serviços e não como um direito inalienável da população. Quase todos os serviços de exames são privatizados e terceirizados, drenando todo ano uma parcela significativa de dinheiro público para os empresários privados, e nem por isso o serviço melhorou. Como já disse aqui num post anterior, a saúde da cidade continua enriquecendo muita gente e elegendo também muita gente. Apenas a população perde. O problema é que perde calada e conformada, pois apesar deste descaso, eles se elegem e reelegem com facilidade.

* A notícia divulgada ontem pela INTERTV, da dificuldade de transferência para fora de Cabo Frio de um criança em estado grave que precisava de uma UTI Pediátrica, nos faz ver a carência e a falta de compromisso com a população. Não estamos falando de um município pobre, que tem dificuldades e limitações orçamentárias, mas sim de um município que arrecada quase 1 bilhão por ano. Cabo Frio não tem só uma UTI Pediátrica pública, não tem UTI nenhuma, nem Neo-Natal, nem Cardiológica. Está tudo na rede privada.

* Falta também compromisso com a Saúde de Base. ESF's equipados e funcionando para atender e controlar as doenças crônicas ou de base para desafogar as estruturas de emergência, que são muito mais caras e se veem obrigadas a atender vários casos que são ambulatoriais e não emergências. A famigerada e imoral Central de Marcação de Consultas é um erro de planejamento e jamais resolverá a questão. A marcação de exames e consultas mais especializadas tem que ser feitas nos postos. Isto é tão óbvio que só a falta de vontade política ou interesses que favorecem quem se aproveita disso para buscar votos entre os desassistidos fingem não ver.

* A Secretaria de Transportes continua devendo a população duas explicações:

1 - Quando será criada a Comissão Popular (prometida de forma solene pelo prefeito numa reunião no Clube Tamoios e vergonhosamente não cumprida)para avaliar as condições do transporte coletivo na cidade, que por sinal, continua deficiente e agora mais caro com o recente aumento. A licitação fraudulenta feita no governo anterior de Marcos Mendes (outro serviçal da Salineira) e endossada e defendida judicialmente por este "novo" velho governo, dorme em "berço esplêndido" nas gavetas da justiça, após a contestação do Movimento Ecoar. Enquanto isso, nenhuma auditoria na planilha de custos da empresa concessionária e milhões em subvenção e "festa de retorno" nos bastidores.

2 - Quando será retomada a emissão do tal "cartão dignidade", cortado sem dar nenhuma explicação razoável para a população. O secretário da pasta parece que é mudo, pois nada fala. Aliás, dar explicações a sociedade dos atos e destino dos gastos com o dinheiro público nunca foi o forte "destes caras ".
A população reclama, mas não se importa tanto, na hora da eleição tem um "cascalhinho" ali, outro tijolinho aqui, uma cesta básica lá, e vamos indo.............

* A população de Tamoios segue reclamando do abandono de parte da rodovia próxima a ponte que divide o município com Barra de São João, devido aos constantes buracos feitos pelos pesados caminhões que saem do areal de um "velho amigo dos governos". O estado da ponte também preocupa como mostra a foto enviada por um morador. A prefeitura e o DER estadual precisam definir suas responsabilidades e agir em prol da população.
Aliás, as reclamações dos moradores, principalmente pelas redes sociais, cobrando as promessas feitas pelo governo em várias áreas de políticas públicas no distrito e não atendidas, tem sido constantes e impressiona pela quantidade. Até agora, apenas algumas ruas calçadas.

* A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser analisada como uma "panacéia salvadora" de regularização das contas públicas, apenas por alguns aspectos positivos que tem, como por exemplo, impede que um governo deixe despesas impagáveis para o governo que vai lhe suceder, entre outras. Foi elaborada e votada no governo neoliberal de FHC, contestada pelo PT em vários itens( inclusive este limite de 54%, numa época que o PT pensava na valorização do funcionalismo público) enquanto oposição, e que garante inúmeros privilégios para pagamento das dívidas de estados e municípios ( sempre a dívida na frente dos interesses populares). Confira um ponto:

"§ 2o Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do SERVIÇO DA DÍVIDA, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias. Ver tópico (235 documentos)". O aumento da letra é grifo nosso. Para o pagamento de dívidas não tem limite, mas para remunerar melhor o funcionalismo tem). Cada um que faça sua própria análise !

* O limite de 54% foi feito com um viés de que todo prefeito vai agir de forma equivocada e entulhar o município de empregados contratados. Na verdade, quando o prefeito quer ele o faz de qualquer maneira, através da terceirização. Se tornou inócuo e muitas vezes impede o prefeito de valorizar de forma adequada o salário do funcionalismo público, principalmente aquele que não quer terceirizar e precarizar o direito do trabalhador, o que quase sempre ocorre com o terceirizado. Aqui em Cabo Frio, Alair cita isso, usa como desculpa. Diz que tem dinheiro para pagar,transferindo de outra área, mas não pode ultrapassar este limite. Tira o poder de decisão do prefeito.

* Os municípios no Brasil tem realidades orçamentárias diferentes e também modos de gestão do dinheiro público diferentes. O exame da LRF é um tema complexo que divide vários economistas, dependendo de sua formação acadêmica e visão da administração pública.
É muito precipitado e reducionista fazer avaliações gerais, principalmente quando não se é do ramo. Em questões econômicas e fiscais não existem verdades absolutas. Depende das prioridades escolhidas por cada governo. Não tem fórmulas mágicas que esta vai dar certo e esta vai dar errado. Eu tenho várias dúvidas da real aplicabilidade sobre muitos aspectos desta Lei. Infelizmente, não se debate esta lei para que ela possa ficar mais clara para a população.

* No caso do Prefeito de Itaocara, Gelsimar Gonzaga(PSOL), que concedeu um aumento de 8% ao funcionalismo, acima do índice de inflação e que arrisca a romper a barreira dos 54%, novamente peitando o "sistema", são totalmente injustas as críticas de que é uma atitude demagógica. O prefeito disse no seu discurso de posse que não assinaria nada que prejudicasse o funcionário público e apenas está cumprindo sua palavra, mesmo colocando sua "cabeça em risco". Não foi uma decisão de ocasião. Aliás, suas constantes divergências com os vereadores que perderam as benesses que tinham no governo é outra prova da coragem com que enfrenta o "modus operandi" desta governabilidade viciada.
Se aqui em Cabo Frio nossos governantes cumprissem com sua palavra ..................

* Pesquisarei mais adequadamente a Lei e trarei novas informações posteriormente.

* Quero aqui reafirmar nosso apoio a greve dos professores das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro, replicando um post do Blog Pó de Giz, especializado nas questões ligadas a Educação e que acho extremamente pertinente neste momento:

"Alguns colegas, que não aderiram à greve, querem garantias.
Para quem NÃO está fazendo a greve, fica garantido que:
1. Você continuará reclamando na sala dos professores e demais dependências da escola e não terá suas reivindicações atendidas. Mas você não terá seu ponto cortado.
2. Seu salário continuará defasado.
4. Seu vale coxinha e vale carroça continuaram essa miséria por dia que trabalhar, enquanto outras categorias por todos os dias do mês, trabalhando ou não.
5. Você continuará regendo turmas super lotadas.
6. Caso receba gratificação, perderá no caso de licença de qualquer natureza... salvo se for função gratificada.
7. O plano de carreira que você tem direito continuará sem reajuste, e funcionários administrativos continuam de fora...
8.A Veja continuará dizendo que ao invés de pedir salários justos, você precisa correr atrás de formação, pois suas aulas são medíocres e o que você faz em sala qualquer um pode fazer. (Alguns bem que merecem mesmo ouvir isso.)
9. Você continuará aplicando SAERJ, e corrigindo, mesmo quando uma instituição foi paga pra fazer isso
10. Os equipamentos da escola continuarão sendo alugados e precários.
11. A diretoria da sua escola continuará sendo indicada pelo governo, garantindo assim que faça o trabalho de "capitão do mato"...
12. A implementação de projetos como Autonomia, da fundação Roberto Marinho, continua garantida em sua escola...
13. Você irá ajudar o governo a "medir seu nível de criatividade" entre outras coisas, pra provar que sabe dar aula (CERTIFICAÇÃO, publicada no DO de 12/05/2014, pag. 16 e 17)
Vamos parar por aqui... é garantia demais para quem não está em greve.

Para quem ESTÁ FAZENDO GREVE fica garantido que:
1. Sim, você corre o risco de ter o ponto cortado, pois uma vez que a adesão é baixa, aqueles que aderem ficam vulneráveis e o governo nem "tchum" para negociar.
2. Você até terá medo, mas a sensação de estar fazendo a sua parte é gratificante.
3. Você tem a chance de denunciar os desmandos do governo e a despeito da mídia, pode mostrar para a sociedade a sua verdade.
4. O governo pode sentar para negociar com você e então há possibilidade de mudanças até para aquele que não está em greve, mas fica esperando o que pode ter de retorno dela.
5. Você tem o meu respeito e o de muitos colegas que estão do seu lado. Você não está sozinho.
6. Seus alunos vão aprender a ser críticos, com base no seu exemplo.
Pronto! Olha quantas garantias!!!!"
* ADAPTADO de "Luciana Britto"

* É claro que respeitamos democraticamente o direito daqueles que são contra a greve.

* A decisão do STF devolvendo as prerrogativas do Ministério Público de investigar irregularidades em campanhas eleitorais é um ganho para a sociedade. Confira abaixo a matéria do O Globo que dá detalhes sobre o caso:

"O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limitava o poder de investigação do Ministério Público diante de fraudes eleitorais. A regra condicionava a investigação de suspeita de ilegalidade à autorização prévia de um juiz eleitoral.
Agora, fica valendo a norma anterior, que dá autonomia a procuradores e promotores de todo o Brasil para apurar esses casos e, se for detectado crime, é aberto processo na Justiça. Com a decisão da mais alta corte do país, o Ministério Público poderá fiscalizar livremente as campanhas deste ano."

* No primeiro debate do ano entre os candidatos a Governador do Estado do Rio de Janeiro, promovido pelo Jornal O Dia, o grande destaque foi o candidato do PSOL, o Professor Tarcísio Motta, conforme mostra a matéria do próprio jornal. A lamentar, a não presença de Pezão, Lindberg e Crivella.

"DESTAQUE NO DEBATE ENTRE PRÉ-CANDIDATOS!
Nesta segunda, participamos do primeiro debate entre pré-candidatos a governador do Rio de Janeiro. De acordo com o Jornal O Dia, nossa participação foi um dos destaques, por conta da clareza e firmeza nos discursos. Entre as respostas dadas, o Jornal destacou a discussão sobre segurança e a crítica pela ausência dos candidatos governistas no debate:
“O policial não pode ter o povo como inimigo. Precisamos de um estado que garanta direitos a todos. E repensar essa guerra às drogas, que é uma guerra aos pobres e que não deu certo em lugar nenhum. Mas, é uma pena que os candidatos da aliança PT-PMDB não tenham vindo debater este tema”, alfinetou Tarcísio.
Leia a matéria completa no link do jornal."

* O caminho da renovação verdadeira passa pela escolha de quem não está atrelado a este velho "jogo de poder". E tem candidatos em todas as esferas que não estão.

* É sempre assim, tem candidatos que não se furtam a debater e candidatos que tem dificuldades de debater porque querem fugir de questões que possam deixá-los de "saia justa". Quem deve, teme !!

* As convenções eleitorais se aproximam e a discussão para alianças começam a avançar.
No caso da eleição presidencial, o quadro que se apresenta é o de sempre: fisiologismo barato, alianças sem critério programático, apenas em busca de um tempo de TV maior, que é fundamental num processo eleitoral marcado por uma democracia de massas como é o caso do Brasil. É o script do continuismo, da mesmice política e da negação da política como elemento transformador. Estes dois posts no blog do jornalista Ilmar Franco dá uma dica do funcionamento do esquemão:
"Detentor de um minuto e 56 segundos na TV, o PR é disputado pelos principais candidatos ao Planalto. O partido já esteve nas mãos da presidente Dilma. Hoje reina a divisão. E cresce a turma do desembarque. Seu presidente, o senador Alfredo Nascimento, prefere Dilma (PT). O líder na Câmara, Bernardo Santana (MG), fechou com Aécio Neves (PSDB). E Anthony Garotinho (RJ) defende o apoio a Eduardo Campos (PSB)."

"Na telinha da TV
Cálculos preliminares revelam que a presidente Dilma (PT) terá cerca de 17 minutos de propaganda na TV. O candidato do PSDB, Aécio Neves, deve ter seis minutos e meio. Eduardo Campos (PSB) pode ter dois minutos e meio"

* Será que é só isso que podemos esperar da política. Repetindo: O caminho da renovação verdadeira passa pela escolha de quem não está atrelado a este velho "jogo de poder". E tem candidatos em todas as esferas que não estão.

* O voto nulo não anula a eleição e favorece sempre os candidatos de maior poder econômico que usam do poderio da grana para comprar votos e consciências e se perpetuarem no poder.
Você não pode se deixar convencer que político é tudo igual, que só tem ladrão disputando cargo público e que é impossível melhorarmos nossa representação política, principalmente nos legislativos. Toda generalização é injusta, inclusive na política.
Me perdoem a repetição, mas o caminho da renovação verdadeira passa pela escolha de quem não está atrelado a este velho "jogo de poder". E tem candidatos em todas as esferas que estão lutando ao seu lado para tentar mudar estas regras. É um processo difícil, lento e gradual, mas possível de ser alcançado pela via democrática do voto.
Bertolt Brecht já dizia isso no século passado:
Que continuemos a nos omitir na política é tudo que os malfeitores da vida pública mais querem".

* Fica a reflexão !!