Cidadania e Socialismo : maio 2015

domingo, 31 de maio de 2015

NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS

* Particularmente, não gosto de fazer comparações que envolvam municípios com realidades diferentes, elas sempre produzem verdades relativas, ou pior, "verdades tendenciosas", dependendo do viés interpretativo que é dado.
Em primeiro lugar, acho que fica esquisito você comparar um partido a uma administração específica de um prefeito. Por exemplo, o PSOL com Alair Correa. Adequado seria comparar partido com partido e prefeito com prefeito, apesar, repito, das imensas diferenças que existem na realidade destes municípios. Nem próximos eles são, o que dificulta para quem vai entender e analisar, pois o outro município, Itaocara, uma minúscula cidade de 25.000 habitantes, um dos últimos PIB's do Estado, fica bastante distante, no noroeste fluminense, não facilitando o acompanhamento do seu cotidiano. Até agradecemos, pois as várias notícias que temos de lá sabemos pelo esforço de pesquisa dos blogs locais, entretanto, sempre é importante saber as fontes das informações. Verificar a credibilidade que elas tem.
Assim sendo, atendendo a pedidos, vamos a elas:

* Primeiro, partido a partido: PSOL e PP

O PP é o partido do "corrupto-mor" do Brasil, o maior ladrão de dinheiro público do país, que tem ordem de prisão pela Interpol em 188 países do mundo, Paulo Salim Maluf. É o partido com a maior parte da bancada no Congresso envolvida até o pescoço na lama do Petrolão. É o partido que reúne um sem números de usineiros, latifundiários e notórios "filhotes da ditadura".
O PSOL é uma partido formado basicamente por trabalhadores, estudantes e pessoas dos setores médios da sociedade. Possui parlamentares do calibre de Chico Alencar e Marcelo Freixo. Infelizmente, tem também, pelo menos por enquanto, a Janira Rocha e o prefeito Clécio Luis de Macapá, amplamente criticados pela militância(inclusive por nós em Cabo Frio) no partido. No PP ninguém critica ninguém. É um partido de caciques autoritários que não aceitam críticas(inclusive em Cabo Frio) e querem apenas bajulação.
Parei ! Com todo o respeito não dá para comparar as trajetórias de seus políticos. Mas como estamos numa democracia devemos respeitar todos aqueles que preferem o PP ao PSOL. Todos aqueles que preferem criticar o PSOL e poupar o PP. A opinião é livre !

* Segundo, Gelsimar Gonzaga(PSOL-Itaocara) e Alair Correa(PP-Cabo Frio)

- Gelsimar é um trabalhador, agente de endemias, que venceu em 2012 as eleições em Itaocara, com uma campanha sem recursos e um fusca velho. Derrotou as candidaturas milionárias da elite da cidade, ligadas a Picciani e Garotinho.
Alair também também tem origem humilde, mas isso foi lá muito tempo atrás. Venceu a última eleição em Cabo frio com uma campanha milionária, bancada pela elite empresarial da cidade, com todos os indícios de caixa 2 e com uma série de irregularidades eleitorais, inclusive com suspeita de compra de votos e "acertos" com o tráfico por ação de seus colaboradores e apoiadores.

- Gelsimar está no primeiro mandato, é ficha limpa e não tem nenhum processo de nenhuma natureza.
Alair está no seu quarto mandato, é um político com uma longa folha corrida de processos, alguns já condenados por tribunal colegiado e concorreu as últimas eleições através de liminar que manteve seu nome na urna eletrônica. É ficha suja e novamente terá dificuldades de registrar sua candidatura as eleições de 2016. Novamente vai "trafegar" pelas brechas da Lei.

- Gelsimar continua um trabalhador pobre e com o mesmo patrimônio após 2 anos e meio de seu primeiro mandato.
Alair é um político milionário, cujo patrimônio aumentou durante sua atividade política e é incompatível com a renda auferida na função pública. Seus negócios empresariais nunca obtiveram sucesso. Faz parte da lista de políticos profissionais. Vai ver ganhou na loteria e não falou nada para ninguém.

- Gelsimar não tem nenhum parente nomeado na prefeitura. Governa com inúmeros secretários que vem do quadro de carreira do município.
Alair é sinônimo de nepotismo escancarado em todas as suas administrações. Tem parentes nomeados em profusão nos vários escalões do governo. É "primogenro", genro nº2, irmão,sobrinhos, filhas e filhos de 1º e 2º famílias.

- Gelsimar governa com total oposição da Câmara de Vereadores porque acabou com a mamata de vereadores terem cargos, empreiteiras e benesses na prefeitura. Rompeu com o velho esquema da "governabilidade viciada", onde a Câmara é um "apêndice" do executivo. O prefeito governa e os vereadores fiscalizam.
Alair mantém o velho esquemão de controle da Câmara, mantendo-a submissa a suas ordens, através dos empregos, contratos, empreiteiras e benesses dados de forma pouca republicana aos vereadores. Não quer ser fiscalizado para poder operar, aprovar e praticar os desvios que quiser na administração pública da cidade.

- Gelsimar não cumpriu todos os itens da Lei de Acesso a Informação da CGU e tirou nota 1,1 e foi reprovado. Entretanto, faz prestação de contas públicas aberta a população. É amplamente fiscalizado pela Câmara que procura sempre encontrar algo de ilícito na sua administração para cassá-lo. Até agora a Câmara frustrada não achou nada. As licitações e contratos não tem irregularidades.
Alair não cumpriu todos os itens da Lei de Acesso a Informação da CGU e tirou nota 4,4 e foi reprovado. Não pratica nenhuma forma de prestação pública das contas municipais. Não é fiscalizado pela Câmara pelos motivos citados acima. A transparência nunca foi o forte em nenhuma das suas administrações, por isso a todo momento, pipocam inúmeras denúncias de irregularidades em licitações e contratos de prestação de serviços.

- Gelsimar governa uma cidade pequena, com pouco potencial de desenvolvimento, com 25 mil habitantes e 50 milhões de reais em média de orçamento anual. É um dos menores orçamentos do Estado.
Alair governa uma cidade média, com enorme potencial de desenvolvimento, com 200 mil habitantes e um orçamento extraordinário de 800 milhões de reais. É o nono maior orçamento do Estado. Está entre as 10 cidades brasileiras de 200 mil habitantes com maior orçamento, superior inclusive a algumas capitais.

- Gelsimar dialoga com os funcionários públicos, foi inclusive presidente do sindicato e deu no ano passado 8% de aumento, conforme solicitação dos funcionários, com as contas abertas nesta negociação. Foi punido com multa pelo TCE por ter ultrapassado os 54% do orçamento com a folha de pagamentos por este aumento. Este ano ainda não chegou a data base. Não há greves porque há diálogo e respeito no trato das questões trabalhistas. Trabalhador com trabalhador se entende.
Alair tem enorme dificuldade de dialogar com os sindicatos e funcionários. Mantém sempre uma postura superior e arrogante e se recusa a mostrar as contas da prefeitura aos sindicatos. Enfrenta greves e paralisações. Se recusa a cumprir cláusulas do PCCR que são respaldadas por lei. Nunca fez a separação entre o que é público e o que é privado, por isso,trata o dinheiro público como se fosse "negócio de família" e não do povo.

* A 2º parte fica para outra oportunidade, pois as diferenças são gigantescas !!

* Já falei isso aqui, mas vou repetir mais uma vez:
O PSOL não é um partido perfeito. Muito longe disso, mas tem um mérito que poucas agremiações partidária tem neste país: fazer a crítica interna. Aqui no blog temos feito várias críticas a membros do partido e as ações políticas que entendemos estar em desacordo com o programa e os princípios partidários. Você não vê isso em nenhum outro blog da cidade que tenha afinidade partidária com algum partido ou político. Nestes veículos a crítica é sempre feita apenas em cima dos adversários.

* Coerência e independência não é para qualquer um !!

* Nenhum ato errado de parlamentares e prefeitos do PSOL tem o poder de deslegitimizar nossa crítica política na cidade em que vivemos e militamos. Nem como agentes políticos e nem como cidadãos comuns que somos. Aqui está a nossa realidade e é onde a falta de políticas públicas nos atinge diretamente, afetando inclusive a perspectiva futura de nossos filhos e netos.

* O PSOL em Cabo Frio é um partido formado majoritariamente por trabalhadores e estudantes, gente séria e de vida reta, que faz política por motivação ideológica, gostem ou não, e que vai seguir seu projeto de enfrentamento político contra um modelo de gestão que vigora há mais de 20 anos na cidade, que entendemos estar esgotado por não atender adequadamente as demandas e anseios da população. O caos atual é um exemplo disso. É um direito legítimo e democrático. Aceitamos as críticas e vamos procurar melhorar com elas.

* Nada vai nos intimidar. Não tememos processo ao qualquer outra reação contrária. Não tememos nenhum "coronel bombinha", nem seus puxa sacos oficiais e oficiosos. Não vamos aceitar nenhum "cartão vermelho" de ninguém neste jogo político, principalmente daqueles que para "ganhar o pão" tem que antes "babar o ovo" !!

* Uma prefeitura ou um mandato parlamentar não pode ser maior que a nossa coerência política !!

* O PSOL, agora acompanhado por outros partidos, está impetrando um Mandado de Segurança contra a decisão da Câmara dos Deputados, que sobre a "batuta suja" do escroque Eduardo Cunha, votou novamente e aprovou o financiamento privado de empresas para campanhas eleitorais. A matéria já havia sido reprovada numa primeira votação e numa manobra de bastidores, onde Cunha chantageou "meio congresso", voltou a apreciar a matéria e a aprovou nesta segunda votação. Um post do mandato do deputado federal Jean Wyllis(PSOL-RJ) explica a fundamentação da ação:

"ESPERTEZA, QUANDO É MUITA, COME O DONO."
(Ou por que o financiamento empresarial vai cair!)

Vocês que acompanharam a tramitação da (contra) "reforma política" na House of Cunha sabem que um dia depois de o presidente da Casa ter perdido a votação em que tentou incluir na Constituição, mediante emenda, o financiamento empresarial de campanha, ele fez uma manobra ilegal para votar novamente e, dessa vez, obteve a maioria necessária. Vocês que acompanharam sabem também, que a "emenda aglutinativa" rejeitada permitia a doação de empresas a partidos e candidatos e o artifício usado por Cunha na segunda votação foi pedir ao deputado Celso Russomano, do PRB, que apresentasse (fora do tempo quando a matéria já tinha sido rejeitada) uma nova "emenda aglutinativa" que permite a doação de empresas (pessoas jurídicas) apenas a partidos, mas não a candidatos, que só poderão receber dinheiro ou bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas.
Pois bem, leiam com muita atenção o que o texto ilegalmente votado diz:
«Dê-se ao artigo 17 da Constituição Federal, constante da redação do artigo 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator, a seguinte redação:
"Art. 17
§5º É permitido aos partidos políticos receber doações de recursos financeiros ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas ou jurídicas.
§6º É permitido aos candidatos receber doações de recursos financeiros ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas.
(...)»
Vamos repetir: os PARTIDOS poderão receber dinheiro ou bens de pessoas físicas ou jurídicas, mas os CANDIDATOS só poderão receber dinheiro de pessoas físicas.

O que é que Cunha e Russomano esqueceram?
OS PARTIDOS SÃO PESSOAS JURÍDICAS!
Ou seja, os partidos com essa emenda não poderão repassar UM TOSTÃO aos candidatos, mesmo que receberem milhões das empreiteiras amigas! Quer dizer: esse dinheiro poderá ser usado pelo partido para qualquer coisa, MENOS PARA FINANCIAR AS CAMPANHAS DOS SEUS CANDIDATOS !
Não é engraçado? Tantas manobras, tanto atropelo e eles mesmos atiraram no pé. Desesperados e com pressa por redigir uma emenda para ser votada (mesmo que isso atropelasse a Constituição Federal), Cunha et caterva criaram uma aberração jurídica que pode fazer com que os partidos que se submeterem a essa prática arrecadem milhões de reais, mas não possam repassar nada aos seus candidatos. Um verdadeiro Frankenstein!

Sem prejuízo a essa burra malandragem, o Mandado de Segurança contra a manobra golpista de Eduardo Cunha para aprovar essa emenda — iniciativa do meu mandato e do PSOL que conquistou o apoio de dezenas de parlamentares de diferentes bancadas — já foi protocolado no Supremo Tribunal Federal: http://bit.ly/1eHm3Hz
Quem quiser acompanhar a tramitação desse recurso, é só ficar de olho no link: http://goo.gl/Cl6mee"

* É sempre importante lembrar: Empresa não é cidadão e não vota. Empresa não faz doação, faz investimento !!

* O Estado Brasileiro tem alguns donos. Os principais são os banqueiros e rentistas. Infelizmente, o povo não está incluído entre os donos. O PIB cai, mas o lucro dos banqueiros não para de crescer. Coisas do capitalismo neoliberal e periférico brasileiro. Abaixo, um resumo de algumas verdades e mentiras sobre a dívida pública brasileira, o maior gargalo ao desenvolvimento do país. A grande mídia nacional se cala sobre o tema e não informa nada a população. É um tema pesado e complexo, mas vale a pena buscar informações, principalmente no site: www.auditoriacidada.com.br
Confira e opine:

VERDADES E MENTIRAS SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA.
Auditoria Cidadã da Dívida

A dívida pública está caindo?
MENTIRA.
Frequentemente, analistas ligados ao governo dizem que a chamada “Dívida Líquida/PIB” está caindo, tendo passado de 60% do PIB ao final de 2002 para 35% do PIB atualmente. Porém, para calcular a “dívida líquida”, o governo pega a dívida bruta (sobre a qual país paga juros altíssimos) e subtrai dela diversos ativos possuídos pelo país, mas que rendem juros irrisórios, tais como as reservas internacionais, empréstimos ao BNDES e até mesmo recursos do FAT. Caso consideremos a dívida bruta, ela se encontra em mais de 80% do PIB. Frequentemente, a imprensa e o governo também divulgam o dado de que a dívida federal estaria em cerca de R$ 2 trilhões, porém, este dado não considera os títulos do Tesouro em poder do Banco Central, ou seja, a dívida do Tesouro com o Banco Central), alegando que seria uma dívida entre dois entes do próprio governo. O problema é que grande parte destes títulos em poder do BC são entregues aos bancos, ou seja, isso representa sim dívida do governo com os bancos, que recebem juros altíssimos às custas do povo. Caso consideremos a dívida interna federal total, ela já se encontra em mais de R$ 3 trilhões de reais

Os gastos com juros da dívida estão caindo?
MENTIRA.
Frequentemente, membros do governo dizem que as taxas de juros estariam caindo, e que com isso os gastos com juros da dívida estariam caindo também. Porém, conforme mostra o Banco Central, os juros devidos pela União, Estados e Municípios em 2013 foram de R$ 248 bilhões, valor bem maior que em 2012 (R$ 213 bilhões). Além do mais, estes dados do BC não considera parcelas importantes da dívida, e também não considera o pagamento de amortizações (principal) da dívida. Segundo o Tesouro
Nacional, em 2013 o governo federal gastou R$ 718 bilhões com juros e amortizações da dívida interna e externa, o que
representou 40,3% do orçamento federal, o que é absurdo.

Boa parte destes 40,3% não deveriam ser considerados, pois representam “rolagem” ou “refinanciamento” da dívida.
MENTIRA.
Frequentemente, pessoas ligadas ao governo afirmam que parte destes 40,3% seria apenas “rolagem” ou “refinanciamento” da dívida, ou seja, o pagamento de amortizações (principal) da dívida por meio da emissão de novos títulos(nova dívida). Portanto, isto seria apenas uma troca de títulos velhos por novos, não representando custo para o país. Porém, a recente CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados revelou que grande parte desta “rolagem” ou “refinanciamento” contabilizada pelo governo não representa pagamento de principal, mas sim, o pagamento de juros. Portanto, a capacidade de endividamento do país está sendo utilizada para pagar juros e encher o bolso dos bancos, ao invés de, por exemplo, financiar a melhoria da saúde, educação, transportes, etc.

A dívida deixou de ser um problema após o pagamento ao FMI?
MENTIRA.
Em 2005, durante o Governo Lula, foi amplamente propagandeado o resgate antecipado ao FMI, no valor de US$ 15,5 bilhões. Ao contrário do que se ensejou fazer crer,tal pagamento não significou a extinção do endividamento externo, que alcançou US$485
bilhões em dezembro/2013. O pagamento de US$ 15,5 bilhões ao FMI em 2005 foi feito mediante a emissão de novas dívidas interna e externa com juros muito superiores aos juros que vinham sendo pagos ao FMI, ou seja, NÃO PAGAMOS A
DÍVIDA, ela simplesmente mudou de mãos e em condições mais onerosas. O pagamento antecipado ao FMI significou, na prática, a troca de dívida sobre a qual incidia uma taxa de juros anual de 4%por nova dívida interna, que na época remunerava à taxa de juros de 19,3% ao ano, bem como de emissão acelerada de dívida externa, cuja taxa de juros estava, à época,no patamar de 8%. Além do mais, o Brasil continua praticando as políticas recomendadas pelo FMI, tais como o “superávit primário” (ou seja, o corte de gastos sociais para o pagamento da dívida), as reformas da Previdência, as privatizações, dentre outras.

A principal beneficiária da “dívida interna”é a classe média ?
MENTIRA.
Muitos dizem que o principal beneficiário da dívida interna é todo o povo brasileiro, quando investe no chamado “Tesouro Direto”, ou quando investe em “Fundos de Investimento” de bancos, ou quando participa de algum “Fundo de Pensão”, que por sua vez investe em títulos da dívida interna.Na realidade, os principais beneficiários da dívida interna são os grandes bancos e investidores nacionais e estrangeiros, pelos seguintes motivos:
a) O chamado “Tesouro Direto” responde por apenas 0,36% do estoque da Dívida Interna (dado de julho/2013).
b) Conforme o gráfico abaixo, os principais beneficiários da dívida interna são os bancos(nacionais e estrangeiros) e investidores estrangeiros, que junto com as seguradoras, que também pertencem principalmente aos grandes bancos, detêm 62% do estoque da dívida. Apesar de muitos alegarem que os recursos dos bancos seriam, na realidade, dos correntistas, cabe ressalvarmos que grande parte dos valores investidos pelos bancos em títulos da dívida pública são o capital do próprio banco. Além do mais, os correntistas recebem ZERO de remuneração, enquanto os bancos recebem TODO o rendimento de seus títulos públicos.
c) Os Fundos de Investimento detêm 18% da dívida, e também beneficiam grandes investidores. A recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados requereu ao governo dados sobre a distribuição dos grandes e pequenos
aplicadores de Fundos de Investimento, sendo que o Banco Central respondeu que não possui tais informações. Recentemente, a Auditoria Cidadã da Dívida solicitou ao Tesouro Nacional o nome dos detentores de títulos da dívida interna, com o valor detido por cada um. O Tesouro Nacional se negou a responder, alegando que tais informações estariam protegidas por “Sigilo Bancário”.
Portanto, considerando que, de forma oficial, o governo afirma que não possui ou não pode fornecer tais informações, é inadmissível que qualquer pessoa venha a afirmar que a dívida pública beneficie principalmente o povo brasileiro
como um todo, por meio dos “Fundos de Investimento”. Aliás, quando alguém da classe média faz um investimento nestes fundos, paga elevadíssimas taxas de administração para os bancos. Os Fundos de Pensão detêm apenas 13% da dívida interna, razão pela qual não são os principais beneficiários. Quando se defende a auditoria, estamos exatamente querendo saber quem são os credores, pois nem mesmo o governo sabe quem são. E a partir daí, poderíamos saber quem seriam realmente os pequenos aplicadores, para que estes possam ser preservados. Mas isto somente poderíamos saber após fazermos a auditoria.

A dívida pública não precisa ser auditada, pois o TCU e outros órgãos já fazem esta auditoria e não existem ilegalidades. A CPI
mostrou que o TCU não analisa a dívida com um todo, mas apenas faz estudos pontuais sobre aspectos muito específicos. A CPI identificou sérios e vários indícios de ilegalidades do endividamento externo e interno, tais como:
a) Boa parte da dívida atual decorre da obscura e questionável dívida da ditadura, ou seja, um governo ilegítimo), com cláusulas ilegais e sem documentação.
b) Utilização de juros flutuantes, ilegais segundo o Direito Internacional.
c) Em termos percentuais, bancos nacionais e estrangeiros detém 47,24% da dívida interna, Investidores Estrangeiros, 11,32%, Seguradoras,3,13%, Fundos de Investimentos, 17,77%, FGTS, FAT e outros fundos administrados pelo governo, 4,58%, Outros,3,12%, Fundos de Pensão, 12,84%. Estes são os beneficiários da Dívida Interna (jul/2013)
d) A aplicação de juros sobre juros (“anatocismo”) é vedadopela Súmula 121 do STF).
e) O pagamento antecipado de parcelas da dívida externa com ágio de até 70%.
f) A realização, pelo Banco Central, de reuniões trimestrais com representantes de bancos e outros rentistas, para a estimar variáveis como juros e inflação, que depois são utilizadas pelo COPOM para a definição das taxas de juros (ou seja, é “colocar a raposa para tomar conta do galinheiro”).
g) Ausência de contratos e documentos e ausência de conciliação de cifras.
h) A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida viola os direitos humanos e sociais.

* Isso é apenas uma amostra, tem muito mais e todos devem saber disso. É uma sangria brutal de recursos públicos ( dinheiro do povo brasileiro) que são drenados pelo sistema econômico implantado para o capital nacional e transnacional.

* Continuidade aqui no blog da "Sessão Desabafo" !!
Será sempre um post de desabafo sobre qualquer assunto publicado pelos internautas através das redes sociais. Nesta oportunidade, um comentário postado na página do face do professor Thunai Melo:

"Silas Malafaia liderando a marcha contra a corrupção e pedindo aos fiéis que não denunciem os pastores corruptos porque segundo ele: "Esse assunto, é assunto da igreja"."

* HUMOR DA HORA !
Sempre uma "tirada" bem humorada e inteligente satirizando o cotidiano, a política e a sociedade.
Na continuidade, uma postada no face do professor Moacir de Sousa:

"A melhor que ouvi foi que o FBI começou a investigar a Copa de 2014 e já encontrou mais 2 gols da Alemanha."

* Mais tarde um polêmico texto sobre o cotidiano da política !!

sábado, 30 de maio de 2015

"A REFORMA POLÍTICA QUE NÃO HÁ"

"A REFORMA POLÍTICA QUE NÃO HÁ"

Nem um homem nesta terra é repúblico, nem zela e trata do bem comum, mas cada um do bem particular.
(Frei Vicente do Salvador, História do Brasil, 1627).

A Reforma Política, por mais importante que seja, não ganhou as ruas na dimensão desejável. O único contraponto expressivo, que é preciso valorizar, veio de estruturas políticas intermediárias da sociedade, em valoroso esforço mudancista real: a Iniciativa Popular de Lei por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. A Coalizão Democrática proposta, liderada pela OAB Nacional e pela CNBB, envolve mais de 100 entidades representativas de diversos segmentos sociais populares.

Não é demais lembrar que, na atual composição da Câmara, além de negros, mulheres e indígenas estarem sub-representados, a ‘bancada das empreiteiras’ reúne 214 deputados de 23 partidos, a dos financiados pelos bancos soma 197 de 16 legendas, os frigoríficos ‘apoiaram’ 162 parlamentares, as mineradoras ‘ajudaram’ 85 eleitos. E ainda há as numerosas Excelências defensoras do agronegócio, da bola, da bala, da cerveja, da mídia mercantil, do fundamentalismo… Quem financia manda: sete de cada dez deputados desta nova Legislatura receberam ‘doações’ (= investimentos) de empresas. Que mudanças substantivas nas regras do sistema político desejariam?

A “reforma”, assim, tende a não sê-lo. O cenário que vem se construindo é uma troca dos acessórios da engrenagem que Raymundo Faoro já denunciava há mais de 50 anos, no seu clássico Os Donos do Poder – Formação do Patronato Político Brasileiro (Porto Alegre: Ed. Global, 1979, 5ª edição): “O poder – a soberania nominalmente popular – tem donos que não emanam da nação, da sociedade, da plebe ignara e pobre. O chefe não é um delegado, mas um gestor de negócios, gestor de negócios e não mandatário. O Estado, pela cooptação sempre que possível, pela violência se necessário, resiste a todos, reduzido, nos seus conflitos, à conquista dos membros graduados de seu estado-maior (…) A eleição, mesmo formalmente livre, lhe reserva (ao povo) a escolha entre opções que ele não formulou”.

Na nossa experiência republicana, de muitas transações (pelo alto) nas transições, o povo só interferiu quando ocupou os espaços das praças, incomodando os palácios. Reconheçamos: tanto as manifestações de 2013 quanto as mais recentes, deste 2015, guardadas suas grandes diferenças e embocaduras ideológicas, não clamaram por propostas objetivas de mudança política (exceto o raso ‘Fora Dilma’ e ‘Fora PT’ de março e abril passados) – como as ‘Diretas Já’ do Brasil bonito de 1984, por exemplo. A difusa (e justa) indignação contra a corrupção não foi canalizada para nenhuma reivindicação de alteração do sistema político vigente. Talvez o desencanto predominante explique esse alheamento.

Menos mal que propostas como a do Distritão já tenham sido derrotadas, mas muitas questões foram deixadas de lado, como: I – Parlamentarismo X Presidencialismo; II – revogabilidade dos mandatos; III – regime unicameral (extinção do Senado, para o qual também se propõe mudança de funções, distintas das da Câmara dos Deputados, e novos critérios para escolha dos suplentes); IV – regulamentação facilitadora e maior frequência de plebiscitos e referendos; V – simplificação das exigências para Iniciativa Popular de Lei; VI – fidelidade partidária programática (também para dirigentes); VII – limite de mandatos parlamentares; VIII – cumprimento integral deles; IX – fim de toda votação secreta no Parlamento; X – imunidade parlamentar apenas para opiniões e votos; XI – revisão do tamanho das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados, para corrigir distorções; XII – proibição de veiculação de pesquisas eleitorais às vésperas dos pleitos; XIII – proibição de contratação de cabos eleitorais nas campanhas; XIV – redução das funções comissionadas nos gabinetes parlamentares; XV – provimento de 70% delas por funcionários de carreira nos Executivos; XVI – concurso público para preenchimento de vagas nos Tribunais de Contas; XVII – novos critérios para escolha de membros do TSE e não cumulatividade de funções de seus membros com o STF; XVIII – garantia de representação parlamentar mínima para índios, negros e mulheres; XIX – candidaturas avulsas e/ou de caráter nacional; XX – mudança do formato das propagandas na TV e rádio; XXI – impressão e guarda do voto e outras medidas de contenção da vulnerabilidade da urna eletrônica; XXII – novos mecanismos de democracia participativa e direta; XXIII – interrupção definitiva de mandato parlamentar para quem assumir cargo de secretário ou ministro no Executivo.

Esta agenda temática revela que o que vier a ser aprovado no Congresso Nacional, este ano, será necessariamente limitado pela própria composição da instituição. Estará longe de esgotar o debate e as iniciativas sobre as mazelas e insuficiências do nosso sistema político.

Estamos diante de mais um tremendo e urgente desafio: popularizar o debate sobre a Reforma Política necessária. Nossa tradição cultural e política não ajuda, como lembra o jurista Fábio Konder Comparato no artigo Sobre a mudança do regime político no Brasil: “A estrutura de poder, própria do capitalismo escravista aqui instalado durante quase quatro séculos, marcou fundamente nossa mentalidade e nossos costumes políticos. Ela forjou, sobretudo no seio da multidão dos pobres de todo gênero – os nascidos ‘para mandados e não para mandar’, conforme a saborosa expressão camoniana – um espírito de submissão incompatível com a vivência democrática” (Brasília: ‘A OAB e a Reforma Política Democrática’, 2014).

Defendemos que a melhor forma para fazer uma mudança substantiva no nosso sistema político, a fim de torná-lo mais democrático, transparente e representativo, seria através de uma Assembleia Constituinte exclusiva e especificamente convocada para este fim, e com critérios de eleição distintos dos atuais, que impedem que as maiorias sociais se constituam em maiorias políticas. Reconhecemos que, no momento, esta proposta não teve condições de se viabilizar.

Mas a luta continua!

Chico Alencar é deputado federal, líder da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e titular da Comissão Especial da Reforma Política

sexta-feira, 29 de maio de 2015

RAPIDINHAS.........

* A paralisação de 48 horas dos funcionários públicos de Cabo Frio nos dias 28 e 29 de maio, aprovada em assembleia, que culminou com um ato público em frente a prefeitura na manhã desta quinta(28), causou grande desgaste político ao governo.

* Novamente ficou clara a dificuldade do prefeito Alair Correa em dialogar com os sindicalistas e o funcionalismo em geral. Primeiro, uma atitude correta em sair do gabinete e se colocar no debate, depois, em sua fala, veio a arrogância de sempre.

* Mostrou também aquela "dificuldade clássica" de entender que o dinheiro é público e as contas da prefeitura tem que ser mostradas de forma clara, até para justificar o argumento de que não tem dinheiro para pagar o aumento reivindicado pela categoria. Só a palavra do prefeito não dá. Poucos acreditam nela !

* Isso é antigo na cidade. Tanto Alair quanto Marquinhos misturam todo o tempo o público com o privado e acham que a prefeitura é um "feudo familiar". Alias, eles não acham, eles tem a mais absoluta certeza !!

* A falta de habilidade para negociar por parte do governo vai acirrar ainda mais os ânimos. As negociações vão seguir num clima muito mais tenso e isso não é bom para os dois lados.

* Tem alunos perguntando pelos tablets. O que aconteceu ? Parou a distribuição ? A abrangência do projeto não era toda a rede ?
Como é que alguém vai acreditar apenas na palavra de um prefeito como esse ?

* Apesar das ações midiáticas do prefeito-secretário, nada mudou na saúde da cidade. Pior, esta semana um homem de 53 anos morreu, com a família alegando falta de atendimento médico adequado. Não tinha desfibrilador no Hospital do Jardim Esperança e isso, segundo os familiares, foi determinante no seu atendimento.

* O hospital foi recentemente "vistoriado" pelo prefeito-secretário, mas como ele não é do ramo, não tem condições de saber o que falta e os problemas reais de uma área tão complexa e que requer na pasta um especialista em saúde pública.

* Já disse aqui, mas vou repetir, por que infelizmente, esta triste realidade está acontecendo:
A Saúde em Cabo Frio já elegeu muita gente, já enriqueceu muita gente e pelo “andar da carruagem”, o próximo passo, infelizmente, é matar muita gente !

* Por falar em reprise, vai mais uma:
Político ladrão, pilantra e incompetente com a "caneta na mão" é muito mais daninho para a sociedade do que o ladrão comum !

* Os vereadores de Cabo Frio se disseram favoráveis ao "distritão". Novidade, tudo que for desfavorável a população eles serão a favor. Também são favoráveis ao financiamento privado de pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais. Dependem desta grana para se elegeram e reelegerem. Alguns lá tem PHD em compra de votos !!

* Por falar nisso, o nosso "bravo" representante na Câmara Federal, Marcos Mendes(PMDB), também votou favorável ao financiamento privado de campanha. É mais um dos lacaios de Eduardo Cunha. Votou tudo que a cartilha do partido mandou, inclusive as medidas contra a classe trabalhadora.

* Sobre este tema, o financiamento privado de empresas para campanhas eleitorais, o PSOL vai impetrar um Mandado de Segurança no STF contra esta segunda votação, fruto de uma manobra escusa do "pilantra federal" Eduardo Cunha, uma vez que a matéria já havia sido recusada em votação anterior. Cunha chantageou "meio congresso" para dar a virada de mesa.

* Por falar no PSOL, quero aqui discordar da posição da bancada do partido que votou favorável a admissão de cláusula de barreira que tira o tempo de TV e verba do fundo partidário dos partidos sem representação no Congresso. Acho uma medida antidemocrática, que prejudica partidos ideológicos como o PSTU, PCB e o PCO.

* A alegação de que votou nesta proposta porque as outras que estavam para serem votadas eram piores e mais duras e que os votos do PSOL eram importantes para aprovar essa para não deixar que as outras fossem apreciadas em plenário não me convenceu. Isso no futuro pode ser um tiro no pé do próprio partido.

* Volto a deixar claro uma questão importante aqui no blog:
O PSOL não é um partido perfeito. Muito longe disso, mas tem um mérito que poucas agremiações partidária tem neste país: fazer a crítica interna.

* Aqui temos feito várias críticas a membros do partido e as ações políticas que entendemos estar em desacordo com o programa e os princípios partidários. Você não vê isso em nenhum outro blog da cidade que tenha afinidade partidária com algum partido ou político. Nestes veículos a crítica é sempre feita apenas em cima dos adversários.
Coerência e independência não é para qualquer um !!

* A gestão Cabral/Pezão está quebrando o Estado. A dívida já chega a 180% da arrecadação. Esta dívida não foi feita para atender nenhuma política pública importante, pelo contrário, os cortes no orçamento envolve áreas nevrálgicas como a saúde e a educação. Foi feita para beneficiar empreiteiras e obras nebulosas e superfaturadas.

* O volume orçamentário da segurança pública, principalmente UPP's, é maior que o da educação e saúde juntos. Um Estado que investe tanto em segurança, mas que não dá segurança, negligenciando a saúde e a educação é um perigo para a sociedade.

* Enquanto isso, o deputado federal e ex-prefeito de triste memória, Marcos Mendes, o deputado estadual Jânio Mendes, vice-líder de Pezão da ALERJ, além de seus assessores e apoiadores oficiais e oficiosos, só tem críticas a terrível administração Alair Correa em Cabo Frio. A má gestão, a corrupção e a ineficiência na execução das políticas públicas essenciais no governo estadual passam oportunisticamente sem nenhuma crítica.

* Estão preocupados com a população e os servidores públicos apenas de "forma seletiva". Pau na prefeitura de Cabo Frio (com razão), mas omissos diante das barbaridades e indignidades deste nefasto e corrupto governo do Estado.
Só se engana quem quer !!

* A saúde no Estado do Rio é uma lástima, mesmo com grande parte do setor privatizada pelas OS, o funcionalismo, inclusive os professores, são destratados dioturnamente, e mesmo assim, eles não falam uma só palavra.
Sou obrigado a repetir:
Coerência e independência não é para qualquer um !!

* O empresário Ricardo Pessoa, da UTC, uma das empresas envolvidas na Operação Lava Jato, agora solto, está em Brasília para depor, usando o benefício da "delação premiada". Ele era o chefe do cartel das empreiteiras, sabe muito e guardou planilhas de pagamento de propinas. Tem vários políticos país afora que vão dormir mal neste fim de semana !!

* A repressão policial na UFF, UERJ e na USP mostram que "estes caras" detestam a educação, principalmente, aquela com viés crítico, que não serve de "correia de transmissão" das ideias e visão destas ignorantes elites governistas !!

* A casa caiu na CBF, Confederação Brasileira de Falcatruas. A CBF faz parte da quadrilha maior que é a FIFA. Precisou do FBI para desvendar este véu de corrupção e trambicagens com o futebol, esporte mais popular do mundo. A prisão do pilantra de carteirinha, José Maria Marin, certamente, vai ser seguida por outros. Ricardo Teixeira, por exemplo, dificilmente não está envolvido nisso.

* O próprio Marin já declarou: "Só eu, cadê os outros"?!!

* Frase para fechar as rapidinhas de hoje:

"Você pode enganar algumas pessoas o tempo todo ou todas as pessoas durante algum tempo, mas você não pode enganar todas as pessoas o tempo todo."
Abraham Lincoln

quinta-feira, 28 de maio de 2015

FINANCIAMENTO ELEITORAL: A CÂMARA QUER FAZER UMA PIADA VIRAR LEI

A democracia depende, evidentemente, dos fatores que pesam na escolha dos e das ocupantes dos cargos políticos e, entre eles, certamente, os mecanismos de financiamento das despesas com as campanhas políticas. Infelizmente, no caso brasileiro, este fator acabou por ter peso enorme e definitivo, fruto de legislação de meados da década de 1990 (Leis 8713, de 1993, e 9504, de 1997), que permite que pessoas físicas financiem candidaturas com até 10% de seu rendimento anual bruto e pessoas jurídicas, excluindo as que, por lei, não podem contribuir, com até 2% do faturamento anual. Como resultado, os custos das campanhas políticas aumentaram enormemente e a dependência de financiamentos praticamente neutralizou o efeito dos demais fatores que poderiam contribuir para os resultados eleitorais. Ou seja, as campanhas políticas passaram a ser totalmente dependentes das possibilidades financeiras dos partidos e de seus candidatos.

O poder de financiamento por pessoas físicas, aqueles 10% da renda anual do doador, nos remete à Constituição de 1824, na qual o poder político dependia, como depende hoje, da riqueza das pessoas: naquela época, quem não tivesse cem mil réis de renda anual não poderia votar nem mesmo em eleições paroquiais; para votar em deputados e senadores havia a exigência de uma renda mínima de 200 mil réis; finalmente, só poderiam ser deputados aqueles que tivessem renda de pelo menos 400 mil réis por ano. Na prática, não há qualquer diferença entre o que previa a Constituição de 1824 e a legislação atual.

Pessoas jurídicas (lojas, fábricas, empreiteiras, farmácias e laboratórios farmacêuticos, agências de publicidade, fazendas, construtoras etc.) não deveriam ser entes políticos: não podem ter ideologia, vontade ou preferência política, não podem se filiar a partidos, nem se candidatar a nada e, óbvio, não podem votar. Evidentemente, não deveriam poder interferir nos resultados eleitorais, nos partidos ou nas candidaturas e, portanto, não poderiam financiar campanhas eleitorais.

A doação oriunda de empresa é feita pela pessoa jurídica, não por seus donos, acionistas, ou por sua alta direção com dinheiro pessoal, e é necessariamente incluída na planilha de custos da empresa. Portanto, quem arcará com as despesas de financiamento eleitoral são os consumidores de seus produtos e serviços. Os seus trabalhadores também são prejudicados, pois as despesas com financiamento eleitoral entram na planilha de custos no mesmo nível que os salários, os insumos, os impostos etc. Em resumo, quem decide os candidatos ou partidos a serem beneficiados são os controladores das empresas, mas quem paga a conta são os seus clientes ou fregueses e seus trabalhadores.

E, ao que se saiba, nenhuma empresa jamais consultou seus clientes, fregueses ou trabalhadores para saber que partidos ou candidatos financiar. Em resumo: consumidores, clientes e trabalhadores dessas empresas entram com o dinheiro e seus donos, seus grandes acionistas e altos dirigentes entram com a preferência política e ideológica; nós financiamos os candidatos e partidos que interessam às elites.

A lei atual tem um disfarce de moralidade, pois limita o financiamento por empresas a 2% do faturamento anual. Mas que limite é esse? O faturamento das empresas de um país é medida na mesma escala que o PIB, trilhões de reais no caso brasileiro, e 2% de alguns trilhões de reais são muitas dezenas de bilhões de reais. Ainda que muitas empresas sejam proibidas de doar, o dinheiro disponível por esse meio para campanhas é muito mais do que suficiente para financiar milhares de candidaturas a peso de ouro e, por sinal, muito mais do que é efetivamente gasto. Ou seja, há muita reserva à disposição das empresas e, se não a usam, não é porque não podem, mas porque não precisam: para elas, ou melhor, para seus controladores, está mais do que bom assim.

Financiamento por empresas é inconstitucional, como já reconheceu a maioria dos juízes do STF em votação sobre a questão. Mas esse reconhecimento de ilegalidade está “no forno”, uma vez que um dos membros do STF pediu vistas ao processo em abril de 2014. O que vai acontecer?

Ora, frente a tão grande ilegalidade e imoralidade - afinal, repetindo, pessoas jurídicas não podem ter vontade política pela Constituição do país -, uma comissão especial da Câmara dos Deputados está tomando as providências para corrigir a situação, enquanto aquele membro do STF segura o processo. Mas, qual providência? Legalizar o financiamento eleitoral por empresas!

Para o grande público, a proposta em elaboração será apresentada como sendo moralizante, pois as doações só podem ser feitas aos partidos, jamais aos candidatos. Ora, isso nada muda em relação à atual situação. Além disso, como são “os partidos [que] deverão definir critérios para a distribuição interna dos recursos”, a doação poderá se consumar só se a distribuição interna estiver de acordo com a vontade do doador. (A Proposta de Emenda Constitucional, PEC, 182 de 2007 pode ser facilmente encontrada no sítio da Câmara dos Deputados*.)

Para reforçar a embalagem pretensa e falsamente moralizante da proposta, ela prevê a existência de tetos a serem definidos em lei, tetos em “valores absolutos e em percentuais”, como diz a PEC. (Por sinal, senhores deputados proponentes, porcentual do quê?) Ora, hoje há tetos: 2% do faturamento no caso de pessoas jurídicas e 10% da renda no caso de pessoas físicas, e os novos limites serão estabelecidos por aqueles que foram eleitos por financiamentos de empresas e de pessoas abastadas.

Mark Twain tem muitas frases jocosas e uma delas é “Nós temos o melhor governo que o dinheiro pode comprar”. Como Mark Twain não está vivo, alguém precisa explicar aos proponentes da PEC que essa frase era apenas uma piada, não um projeto de lei.

* O parecer do relator e a proposta de emenda constitucional estão em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=4CB4E15EB670113F94FFDF6525F20303.proposicoesWeb1?codteor=1332561&filename=PRL+1+PEC18207+%3D%3E+PEC+182/2007 . Sítio consultado em 21 de maio de 2015

Otaviano Helene é professor no Instituto de Física da USP, ex-presidente da Adusp e do Inep, autor do livro “Um diagnóstico da Educação Brasileira e de seu financiamento”: mantém o blog www.blogolitica.blogspot.com

quarta-feira, 27 de maio de 2015

NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS

* Notícia divulgada pela CGU e repercutida em toda mídia nacional aponta resultados de uma auditoria, onde fica evidenciado que cerca de 87% dos municípios do país não implantaram corretamente os dispositivos da Lei n º 12527/2011, promulgada em 2012, a chamada Lei de Acesso a Informação. A Lei é uma boa iniciativa do governo federal para que os prefeitos e até os governadores implantem "Portais de Transparência, com dados do recebimento e utilização dos recursos públicos para que toda a sociedade possa acessar e fiscalizar a correta aplicação do dinheiro do povo. O ranking do Estado do Rio de Janeiro apresentado abaixo é deprimente. Veja o desempenho das cidades na Região dos Lagos, onde vivemos e devemos observar de forma prioritária:

Posição / Município / Nota.

APROVADOS

1. Niterói-RJ – 7,6
2. Queimados-RJ – 7,6
3. São Gonçalo-RJ – 6,7
4. Estado-RJ* – 6,6
5. Rio de Janeiro-RJ – 6,5
6. Bom Jesus do Itabapoana-RJ – 6,3
7. Volta Redonda-RJ – 6,3
8. Santo Antônio de Pádua-RJ – 6,1
9. São Pedro da Aldeia-RJ – 5,6
10. Valença-RJ – 5,4
11. Mangaratiba-RJ – 5,3
12. Rio Claro-RJ – 5,2
13. Itaperuna-RJ – 5,2
14. Mesquita-RJ – 5,1

REPROVADOS
15. Barra do Piraí-RJ – 4,9
16. Paraty-RJ – 4,8
17. Petrópolis-RJ – 4,8
18. Nova Iguaçu-RJ – 4,8
19. Casimiro de Abreu-RJ – 4,5
20. Silva Jardim-RJ – 4,5
21. Cabo Frio-RJ – 4,4
22. Pinheiral-RJ – 4,4
23. São José de Ubá-RJ – 4,4
24. Teresópolis-RJ – 4,4
25. São Fidélis-RJ – 4,2
26. Carapebus-RJ – 4,1
27. Nova Friburgo-RJ – 4,1
28. São João da Barra-RJ - 4
29. Cordeiro-RJ - 4
30. Paty do Alferes-RJ – 3,9
31. Miracema-RJ – 3,9
32. Iguaba Grande-RJ – 3,9
33. Quatis-RJ – 3,8
34. Japeri-RJ – 3,7
35. Resende-RJ – 3,7
36. Italva-RJ – 3,7
37. Rio das Ostras-RJ – 3,7
38. Itaguaí-RJ – 3,6
39. Cantagalo-RJ – 3,3
40. Paracambi-RJ – 3,2
41. Macuco-RJ – 3,1
42. Guapimirim-RJ – 3,1
43. Piraí-RJ – 2,8
44. Angra dos Reis-RJ – 2,6
45. Conceição de Macabu-RJ – 2,6
46. Cachoeiras de Macacu-RJ – 2,5
47. Sumidouro-RJ – 2,4
48. Mendes-RJ – 2,3
49. Vassouras-RJ – 2,2
50. Comendador Levy Gasparian-RJ – 2,1
51. Santa Maria Madalena-RJ – 2,1
52. Duque de Caxias-RJ – 2,1
53. Araruama-RJ – 1,9
54. Miguel Pereira-RJ – 1,7
55. São Francisco de Itabapoana-RJ – 1,7
56. Nilópolis-RJ – 1,7
57. Macaé-RJ – 1,6
58. Paraíba do Sul-RJ – 1,6
59. Arraial do Cabo-RJ – 1,6
60. São João de Meriti-RJ – 1,6
61. Itatiaia-RJ – 1,5
62. Trajano de Moraes-RJ – 1,3
63. Belford Roxo-RJ – 1,2
64. Armação dos Búzios-RJ – 1,2
65. Porciúncula-RJ – 1,2
66. Natividade-RJ – 1,1
67. Itaocara-RJ – 1,1
68. Magé-RJ - 1
69. Quissamã-RJ - 1
70. Saquarema-RJ – 0,9
71. Varre-Sai-RJ – 0,9
72. Campos dos Goytacazes-RJ – 0,9
73. Porto Real-RJ – 0,8
74. Três Rios-RJ – 0,7
75. Duas Barras-RJ – 0,7
76. Rio Bonito-RJ – 0,6
77. Cardoso Moreira-RJ – 0,5
78. Carmo-RJ – 0,5
79. Barra Mansa-RJ – 0,4
80. São José do Vale do Rio Preto-RJ – 0,4
81. Cambuci-RJ – 0,4
82. Areal-RJ – 0,4
83. Sapucaia-RJ – 0,4
84. Bom Jardim-RJ – 0,4
85. Seropédica-RJ – 0,2
86. Rio das Flores-RJ – 0,2
87. Laje do Muriaé-RJ – 0,2
88. Maricá-RJ – 0,2
89. Engenheiro Paulo de Frontin-RJ – 0,2
90. Itaboraí-RJ – 0,2
91. Aperibé-RJ - zero
92. São Sebastião do Alto-RJ - zero
93. Tanguá-RJ – zero

Fonte: "g1"

* Aqui na região apenas São Pedro D'aldeia cumpriu mais itens do projeto de Lei com nota 5,6. Cabo Frio, Búzios, Ararauma, Iguaba Grande e Arraial do Cabo ficaram devendo. Transparência com as contas públicas, independente do portal, que não é a única forma de expressar esta importante ação de transparência dos governantes, nunca foi o forte "destes caras" durante as últimas décadas.

* As constantes denúncias de falta de transparência nas licitações, contratos nebulosos, a imensa lista de processos e condenação destes agentes políticos, antigas e atuais, não deixam margens a dúvida. A evolução patrimonial escancarada na cara da população é outro fato inconteste.

* A lamentar, de nossa parte, a colocação de Itaocara, prefeitura governado pelo PSOL, que com nota 1,1, também não cumpriu estas importantes diretrizes do governo federal. Apesar das prefeituras de menor porte terem dificuldades técnicas e falta de profissionais especializados para implantar este programa, o fato não pode servir como desculpa já que a CGU disponibiliza assessoria técnica para auxiliar estes municípios.

* A direção estadual do PSOL vai chamar o prefeito Gelsimar Gonzaga para esclarecer o por que deste pífio desempenho numa das principais bandeiras do partido. Houve grande decepção da militância fluminense com a notícia. Ele já pratica a transparência fazendo prestação mensal das contas do município de forma pública para a população itaocarense, logo, não se justifica o fato de não ter ampliado isto para o portal, que existe, mas pelo jeito de forma bastante insatisfatória, segundo os padrões da CGU.

* Gelsimar governa o município de forma honesta, com forte oposição da Câmara de Vereadores, que apesar da intensa fiscalização não consegue encontrar nenhuma irregularidade em sua gestão, seja nos nos contratos ou nas licitações. Os vereadores destituídos de seus cargos e benesses na prefeitura de forma correta pelo prefeito, rompendo aquele velho esquema da "governabilidade viciada" que faz a cooptação da Câmara pelo executivo, tentam de todas as maneiras caçar seu mandato. Até ofício inexistente já foi tentado para realização de impeachment. Manda todo mês para a Câmara um balancete completo e determina a ida dos secretários das pastas a mesma Câmara para apresentar as contas. Em Itaocara os poderes agem em separado como deve ser a prática republicana e a definição constitucional.

* Entretanto, como tudo no Brasil, sempre é importante relativizar este tipo de análise, até por que como disse, o portal não é a única forma de medir a transparência das contas públicas. O Estado de São Paulo, por exemplo, tirou nota dez, mas está envolvido num tenebroso escândalo de licitações nos trens urbanos, o famoso "Trensalão". Outro exemplo é Brasília, que tirou nota 8,87 e está com vários rombos e desvios em suas finanças praticados pelo corrupto ex-governador cassado, Roberto Arruda. Tem vários outros exemplos.

* Não podemos generalizar em análises simplistas e reducionistas que todo o prefeito que não cumpriu a regulamentação é desonesto. É óbvio que a grande maioria age desta forma para encobrir desvios e roubo do dinheiro público, mas este não é o caso de Itaocara pelos motivos que apontei. Em dois anos e meio de administração o prefeito Gelsimar ( para nosso desespero, rs) comete sim, inúmeros equívocos na gestão, mas não demonstra nenhum sinal de desvio de dinheiro público e nem nenhuma elevação patrimonial incompatível com seu salário, que foi reduzido por iniciativa do próprio prefeito no início de seu mandato, de 15.000,00 para 7.500,00 reais.

* Gelsimar Gonzaga é um trabalhador, um agente de endemias do município, era presidente do sindicato dos funcionários públicos, quando com uma campanha sem recursos e com um fusca velho, derrotou os candidatos de Garotinho e Picciani, que contavam com campanhas ricas e apoiadas pela elite da cidade. "Apanha" diariamente na única rádio da cidade e no único jornal, ambos ligados ao grupo de Garotinho. Não dá um "tostão" de recurso público para calar a mídia local, prática comum em vários municípios brasileiros, inclusive aqui em Cabo Frio. Mas não quero fazer comparações, até por que não dá para comparar municípios com realidades tão diferentes em todos os seus aspectos.

* Novamente quero repetir e deixar uma questão muito clara aqui no blog.
O PSOL não é um partido perfeito. Muito longe disso, mas tem um mérito que poucas agremiações partidária tem neste país: fazer a crítica interna e realizar internamente os expurgos necessários. A recente expulsão do deputado federal pelo Rio de Janeiro, Cabo Daciolo, é uma prova disso. Expulso por infidelidade ao programa partidário, está livre para procurar outro partido que atenda a sua ideologia e visão e mundo. Seu mandato não será contestado pela direção partidária.

* Aqui no blog temos feito várias críticas internas a membros do partido e as ações políticas que entendemos estar em desacordo com o programa e os princípios partidários. Você não vê isso em nenhum outro blog da cidade que tenha afinidade partidária com algum partido ou político. Nestes veículos a crítica é sempre feita apenas em cima dos adversários.
Coerência e independência não é para qualquer um !!

* Nenhum ato errado de parlamentares e prefeitos do PSOL tem o poder de deslegitimizar nossa crítica política na cidade em que vivemos e militamos. Nem como agentes políticos e nem como cidadãos comuns que somos. Aqui está a nossa realidade e é onde a falta de políticas públicas afetam a todos diretamente.

* O PSOL em Cabo Frio é um partido formado majoritariamente por trabalhadores e estudantes, gente séria e de vida reta, que faz política por motivação ideológica, gostem ou não, e que vai seguir seu projeto de enfrentamento político contra um modelo de gestão que vigora há mais de 20 anos na cidade, que entendemos estar esgotado por não atender adequadamente as demandas e anseios da população. O caos atual é um exemplo disso. É um direito legítimo e democrático. Nada vai nos intimidar. Não tememos processo ao qualquer outra reação contrária.

* Aceitamos as críticas e vamos procurar melhorar com elas. Uma prefeitura ou um mandato parlamentar não pode ser maior que a nossa coerência política.
Só a luta muda a vida !!

* O distritão acaba de ser derrotado em votação na Câmara dos Deputados por 267 votos contra e 210 a favor, com 5 abstenções. Significa uma dura derrota para o "pilantra federal" Eduardo Cunha. Agora seguirão as discussões de outras propostas. Com o distritão o voto válido inútil saltaria de 6% para 64%. Causou estranheza a muita gente a bancada do PCdoB votar a favor. O PT e o PSOL votaram contra.

* Era a principal bandeira de Cunha, Temer e sua trupe do PMDB na reforma política. Este sistema de eleição tornaria sem efeito a maior parte dos votos dados pelos eleitores aos candidatos. No atual modelo, o voto sem serventia atingiu em média 6% dos eleitores que escolheram um candidato a deputado em 2014. Com o distritão, atingiria 64%.

* O montante não tem relação com os votos nulos, brancos ou com a abstenção. Trata-se dos votos dados aos candidatos não eleitos, mais os direcionados em excesso para os mais bem votados. No atual sistema, chamado proporcional, a votação nos não eleitos e a votação excedente nos eleitos contribuem para que outros candidatos do mesmo partido ou coligação consigam uma vaga. Dessa forma, o eleitor não "perde o voto" se seu candidato não conseguir uma cadeira. Essa escolha influencia na distribuição das vagas e acaba ajudando alguém que, em tese, defende uma plataforma parecida.

* Com o modelo que estava sendo proposto via distritão, nada disso ocorre. Se o voto do eleitor não foi para um candidato eleito, seu valor final na distribuição das cadeiras acaba tendo o mesmo do de um voto branco ou nulo, ou seja, nenhum !
O PSOL continua defendendo o modelo de reforma proposto por 104 entidades civis, lideradas pela OAB e CNBB. Um modelo de reforma política que envolva participação popular.

* Conheça as propostas, faça o download da cartilha, leia e compartilhe:
http://www.reformapoliticademocratica.org.br/wp-content/uploads/2014/08/cartilha_coalizao_segunda_edicao.pdf

* Depois, participe, assine a petição e ajude a mudar o pais:
http://www.reformapoliticademocratica.org.br/assine/

* Nova derrota do "Rei" da Câmara dos Deputados, o "malandro federal", Eduardo Cunha(PMDB).
A Câmara dos Deputados decidiu, na noite desta terça-feira, 26 de maio, que não irá incluir na Constituição a permissão de financiamento de pessoas jurídicas e empresas a candidatos e partidos. Na prática, a proposta oficializava a doação de empresas privadas, como já funciona atualmente nas eleições legislativas e majoritárias. Mas a medida teve apenas 264 votos a favor, 44 a menos dos 308 necessários, e 207 contra. A votação faz parte das discussões da reforma política.

* Os deputados voltarão a discutir na tarde desta quarta outras propostas de financiamento de campanhas, como a que permite a doação apenas de pessoas físicas. Se esse item também não conseguir 308 votos, ainda poderá ser analisada emenda que propõe o financiamento público exclusivo, defendido por partidos como PT, PSOL e PCdoB. Em caso de rejeição dessas duas propostas, permanecem em vigor as regras atuais: o financiamento eleitoral misto. Se isso acontecer, a questão deve acabar sendo decidida pela Justiça.

* O assunto está em análise, atualmente, pelo Supremo Tribunal Federal. No ano passado, a maioria dos ministros do Supremo se colocou a favor da proibição de doações de empresas privadas (6 votos a 1 ). A votação já está decidida. Os magistrados entenderam que essas doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral. Mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a "direita de toga". Este processo está nas suas gavetas absurdamente e de forma ilegal há mais de um ano.

* De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

* A biopirataria vem crescendo no país, mas ainda continua sendo um assunto muito pouco explorado pela mídia, principalmente a nacional. Reflete um grave problema que afeta o direito de patentes da flora brasileira e o comércio ilegal de animais silvestres.

* A biopirataria no Brasil envolve vários aspectos. Primeiro, o mais grave, é a enorme negligência do governo federal que por não investir em pesquisas, acaba não exercendo um papel fiscalizador mais eficiente em suas potencialidades de recursos naturais, principalmente, no âmbito alimentício e farmacêutico, que são as áreas mais exploradas por organismos e empresas multinacionais. A legislação nesta área precisa ser aprimorada e efetivamente exercida pelas autoridades competentes.

* Segundo, temos uma população nestas regiões que não tem condições de reconhecer a grandiosidade e a riqueza que a flora, principalmente, pode gerar para eles próprios e “compactua” muitas vezes com o contrabando por uma questão até de sobrevivência. Novamente aí, falha o Estado Brasileiro, que tem conhecimento deste fato, mas se omite na maioria das vezes. Exemplos não faltam de produtos genuinamente nacionais patenteados por empresas americanas , francesas, alemãs e japonesas.

* A venda clandestina de animais da nossa fauna, apesar da proibição legal, segue a mesma lógica, mas economicamente representa menos que a flora. A população destas comunidades, principalmente da Amazônia, vende animais silvestres muitas vezes como atividade de sobrevivência.
O grande problema é que as novas alternativas alimentares e farmacêuticas produzidas pela biopirataria geram lucros privados, trazendo benefícios limitados à população mundial. A população excluída pelo modelo de produção capitalista e neoliberal mundial não tem acesso a estes produtos. Perde o país, porque perde ganhos financeiros e econômicos pela perda destas patentes e perde grande parte da população mundial, excluída deste mercado consumidor global, que não tem acesso a esses alimentos e medicamentos, que vão melhorar a vida apenas daqueles que podem pagar.

* Uma nova vitória dos ambientalistas e populares que lutam contra a devastação criminosa das Dunas do Peró, provocada por um empreendimento "loteleiro!, cujo objetivo é o lucro fácil da especulação imobiliária sobre um importante patrimônio natural de Cabo Frio. Novamente a Revista Cidade, atuante nesta luta, produziu uma boa matéria:

"Justiça Federal embarga obras e suspende licenças do empreendimento Costa Peró.
Já embargado pela Justiça Estadual numa Ação movida pelo Ministério Público Estadual, o empreendimento imobiliário e hoteleiro denominado "Costa Peró", volta a sofrer novo embargo, desta vez pela Justiça Federal, atendendo a Ação movida pelo Ministério Público Federal.
A área em questão tem aproximadamente 4.400.000m², sendo um complexo e dinâmico ecossistema de restinga, com dunas, brejos, lagoas e vegetação nativa, rico em biodiversidade, abrigando espécies da fauna e flora em risco de extinção, muitas delas endêmicas. Tudo isso ao longo de 3,5 km de uma praia deslumbrante, verdadeiro eldorado a ser explorado pelo Turismo. Exatamente como promete o projeto Costa Peró, que pretende instalar na área 6 resorts, perto de 800 lotes, campos de golf, centros esportivos, comerciais, de lazer, praças e condomínios.
A decisão do Juiz Federal José Carlos da Frota Matos que suspende todas as licenças concedidas pelo Estado aconteceu no dia 26 de maio e publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, no Caderno J.Federal, Página: 02742.

* Todo o nosso apoio a causa. Luta que segue !!

* Continuidade aqui no blog da "Sessão Desabafo" !!
Será sempre um post de desabafo sobre qualquer assunto publicado pelos internautas através das redes sociais. Nesta oportunidade, um comentário postado na página do face do professor Moacir de Sousa:

"A Pátria Educadora repetiu de ano. Como aquele aluno que não assume suas responsabilidades, disse que foi perseguida pelos professores. Pra se vingar, cortou R$ 9,423 bilhões do orçamento.
A Mátria da Saúde continua na UTI. Repete sem parar que foi envenenada pelo povo brasileiro. Num de seus ataques paranoicos, bloqueio R$ 11,774 bilhões de investimentos.
As regalias, mordomias e privilégios no Executivo, Legislativo e Judiciário? Vai tudo muito bem, obrigado."

* Continuidade também do espaço destinado a aqueles que acreditam no socialismo: "UMA PITADA DE MARX".
Sempre buscando uma forma resumida de explicar sua teoria, lembrando sempre aos "apressados" que devem considerar o "homem no seu tempo" !!

Karl Marx nasceu em 5 de Maio de 1818 em Trier, (Prússia renana). O pai, advogado israelita, converteu-se em 1824 ao protestantismo. A família, abastada e culta, não era revolucionária. Depois de ter terminado os seus estudos no liceu de Trier, Marx entrou na Universidade de Bona e depois na de Berlim, ali estudou direito, e sobretudo, história e filosofia. Em 1841 terminava o curso defendendo uma tese de doutoramento sobre a filosofia de Epicuro. Eram então as concepções de Marx, as de um idealista hegeliano. Em Berlim, aderiu ao círculo dos “hegelianos de esquerda”(Bruno Bauer e outros) que procuravam tirar da filosofia de Hegel conclusões ateias e revolucionárias. Marx desenvolveu numa série de trabalhos históricos a sua teoria materialista, dedicando-se sobretudo, ao estudo da economia política. Revolucionou esta ciência nas suas obras Contribuição para a Crítica da Economia Política (1859) e O Capital (1867). Em 14 de Março de 1883, Marx adormecia pacificamente na sua poltrona para o último sono.

KARL MARX: SOCIALISMO E COMUNISMO

"O que caracteriza o comunismo não é a abolição da propriedade em geral, mas a abolição da propriedade burguesa, isto é, do capital, da propriedade privada que explora o trabalho assalariado e que só pode crescer sob a condição de produzir mais e mais trabalho assalariado, para o explorar de novo. A propriedade privada de hoje, a propriedade burguesa, é a última e a mais perfeita expressão do modo de produção e de apropriação baseado no antagonismo de classes, na exploração de uns por outros. Neste sentido, os comunistas podem resumir a sua teoria nesta fórmula única: abolição da propriedade privada.

Nós não queremos de modo algum abolir aquela apropriação pessoal dos produtos do trabalho indispensável à reprodução da vida no dia seguinte, apropriação essa que não deixa nenhum lucro líquido que possa conferir um poder sobre o trabalho de outrem. O que nós queremos é suprimir o triste modo de apropriação que faz com que o operário não viva senão para fazer crescer o capital, a riqueza do burguês, do patrão explorador, e só vive enquanto o exigem os interesses da classe dominante.

A aplicação prática do direito de liberdade é o direito à propriedade privada. Mas em que consiste este último direito?
"O direito de propriedade é o que pertence a todo o cidadão de desfrutar e de dispor a seu gosto dos seus bens, dos seus lucros, do fruto do seu trabalho e do seu engenho. "
O direito de propriedade privada é, portanto, o direito de gozar da sua fortuna e dela dispor "a seu gosto" sem se preocupar com os outros homens, independentemente da sociedade: é o direito do egoísmo. É esta liberdade individual, com a sua aplicação, que forma a base da sociedade burguesa. Ela faz com que cada homem veja no outro homem não a realização mas antes a limitação da sua liberdade."
Marx, Textos de 1844 e de a A Questão Judaica.

* HUMOR DA HORA !
Sempre uma "tirada" bem humorada e inteligente satirizando o cotidiano, a política e a sociedade.
Na continuidade, uma piada anônima do "Joãozinho" para relaxar:

"A professora divide a classe em dois grupos e decide fazer uma disputa com perguntas. Para que Joãozinho não lhe encha o saco, ela o coloca no grupo dos inteligentes. Aproveitando-se disso, ele grita para o outro grupo: - Nós vamos arrasar com vocês, cambada de idiotas!
Começa a disputa... * Quem descobriu a América? O grupo de Joãozinho responde: - Cristóvão Colombo! E o Joãozinho grita: - Eu não falei? Bando de orelhudos, 1 a 0! A professora lhe repreende: * Cala a boca Joãozinho! Segunda pergunta: * Que idioma se fala na Espanha? O grupo de Joãozinho responde: * Espanhol fessora! Joãozinho: - Viram só? Seus filhos duma égua, 2 a 0 !! A professora lhe repreende: * Cala a boca Joãozinho!!! Terceira pergunta: * Como Cristóvão Colombo chegou à América? > > O grupo de Joãozinho responde: - Nas caravelas: Joãozinho emocionadíssimo disse: - Eu bem que avisei seus otários, 3 a 0!!! A professora de saco cheio grita: * Joãozinho!!! Levanta e sai, porra!!! Joãozinho responde: * O pinto fessora, 4 a 0 seus babacas !!! A professora indignada volta a gritar: * Joãozinho, sai e não volta mais !!!!! Joãozinho contente responde: - O cocô professora. Ha ha ha, se ferraram, 5 a 0!!! A professora cansada grita: * Joãozinho, SAI E NÃO VOLTA DENTRO DE UM MÊS !!! - Joãozinho, feliz da vida, responde: A menstruação tia. 6 a 0 seus otários!!!! - GANHAMOOOOOOOSSS !!!!!!!!!!!

* Mais tarde um novo e polêmico artigo sobre o momento político nacional !!

segunda-feira, 25 de maio de 2015

DISTRITÃO, APOTEOSE DO CASUÍSMO

DISTRITÃO, APOTEOSE DO CASUÍSMO

Entre as muitas ameaças que se avolumam contra a democracia no Brasil, a maior de todas é a que está sendo gestada nos laboratórios da pequena política do Congresso Nacional. Atende pela alcunha de "distritão" e se apresenta, indevidamente, como se fora uma reforma política.

Tema recorrente nas últimas décadas, a reforma política nunca sai da pauta. No calor das campanhas eleitorais ou a cada escândalo novo – e os escândalos se repetem com cronometrada frequência – renovam-se as promessas de prioridade máxima para a "mãe de todas as reformas".

Apesar do debate infindável e das proclamações generalizadas de apoio, não se consegue aprovar uma reforma política digna deste nome. Quando entra na pauta de votação, a reforma se desmantela em frangalhos. Ao mesmo tempo, nunca se disputam duas eleições sob a mesma norma legal. Para contemplar o curto prazo dos interesses dominantes, os surtos de casuísmo também são recorrentes, o que só faz agravar a crise da representação.

A catástrofe que nos ameaça no presente é o vetor resultante deste impasse acumulado. E o mais grave é a possibilidade de saída pela tangente pior. A Emenda Constitucional 352/2013, conhecida como a PEC Vaccarezza-Cunha, é uma aberração sem tamanho, mas pode ser aprovada. Os projetos articulados de reforma, que antes colocavam em polos contrapostos petistas e tucanos, sumiram temporariamente do mapa. No vazio gerado pelo atual fim de ciclo, os profissionais do interesse puro nadam de braçada. Como alerta o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ): "o que já está ruim pode piorar".

Ao contrário de reformar e corrigir, o "distritão" vai provocar o agravamento superlativo de todas as distorções do nosso sistema eleitoral. Na realidade, como o casuísmo e a pequena política sempre andaram juntos, o surto atual não passa de uma espécie de apoteose do casuísmo. O peso desigual dos votos entre cidadãos das diferentes regiões seguirá do mesmo tamanho, pois os distritos eleitorais, estados da Federação tão desiguais em eleitorado e população, seguirão os mesmos.

Os partidos políticos, que já não valem grande coisa, valerão menos ainda. Aprovado o “distritão”, a própria ideia de partido perde sentido. Nitidez ideológica e programática, valores que agrupam coletivos de filiados e articulam os representantes eleitos ao cidadão eleitor, compromissos e lealdades capazes de fornecer sentido e previsibilidade ao processo político, tudo isso acaba. Como instrumento ideológico-programático, os partidos estarão definitivamente liquidados. Sobreviverão apenas como cartórios para o registro de candidatos.

Essa “fulanização” total da representação deve ampliar o problema, já tido como preocupante, da fragmentação partidária. As tratativas da governabilidade deverão passar por uma via crucis ainda mais numerosa. A escala de negociação, ao invés de tratar com dezenas de organizações partidárias, saltará para o patamar das centenas. Ao ignorar o voto de legenda e o desempenho dos partidos, os eleitos por sua votação individual, proprietários privados dos votos obtidos, serão na Câmara Federal, por exemplo, 513 partidos independentes um do outro.

Recolhida pelo jornalista Bernardo Mello Franco (FSP-13/05), a opinião do relator do projeto, deputado Marcelo Castro, é assustadora: "como o distritão é a luta de todos contra todos, quem gasta mais terá mais chance de vir para o Congresso. Vamos escolher os nossos representantes pelo pior critério possível, o critério do dinheiro". Ou seja, elege-se quem tem mais dinheiro. E mais, a proposta beneficia claramente os já postos em situação privilegiada, se adotada, pode propiciar a reeleição continuada dos que já são parlamentares.

O sociólogo Jairo Nicolau, estudioso sério da legislação eleitoral, nos informa que o "distritão" não é usado em nenhuma democracia tradicional. Adotado apenas na Jordânia e no Afeganistão, ele o considera "o pior entre todos os modelos existentes". Vai agravar o peso do poder econômico nas eleições, a guerra de todos contra todos, o hiper-individualismo e a hiper-fragmentação do processo político. A aprovação possível de tal monstrengo pode ampliar o desencanto da cidadania com a política e provocar a aceleração vertiginosa da crise de representação.

Barbas de molho.

Léo Lince é sociólogo e colunista do Correio da Cidadania.

sábado, 23 de maio de 2015

RAPIDINHAS..........

* Um anônimo publicou aqui no blog um comentário criativo: "Alair não gosta do Programa de Saúde da Família, ele gosta é da "Família na Saúde".
Tenho que concordar !!

* Em uma entrevista, ontem, no Programa de rádio da Iva Maria, Estação Notícias 104 FM, o prefeito Alair estava nervoso e sem paciência. Qualquer pergunta dos ouvintes que ele não gostava, descia impropérios e taxava o cidadão de estar a serviço da oposição.

* Esqueceu que não era uma daquelas "entrevistas coletivas", onde as perguntas da "mídia amiga" é só "mamão com açúcar". Uma das que não respondeu é uma que já fizemos várias vezes aqui no blog: Por que não denunciou ao MP as irregularidades que descobriu na SECAF no início de governo ?
Marquinhos não deixou !!

* Outra que não gostou: Se era possível cortar e economizar o dinheiro público antes por que esperou a "crise" ou a redução dos royalties ?
Enrolou e não disse lé com cré. Incomoda, né !!

* Na entrevista, teve também um "mini festival" de mentiras e "re-promessas". Foi uma daquelas cenas típicas de Ópera Bufa "

* O prefeito disse que fez cortes em "sua própria carne". Eu discordo, fez cortes na "carne da população e dos servidores". Para a parentada a "carne" ficou inclusive mais farta. Alguém aí discorda ?

* Já dizia um antigo filósofo: "São as perguntas que movem o mundo" !!

* Para apurar este caos na saúde, os desvios de dinheiro público, os contratos e licitações nebulosas e demais "mal feitos" só uma auditoria externa. Ninguém se auto fiscaliza. Só se engana quem quer !!

* Aí você pergunta:
E o poder legislativo que tem poderes para investigar e fiscalizar o executivo ?
Diante da subalternidade absoluta de nossa Câmara de Vereadores é melhor nem perguntar !!

* Os "nobres edis" fazem uns "fricotes e uns siricuticos oposicionistas", mas ficam só nisso mesmo. Falta coragem, ousadia e principalmente, independência !!

* Alguns vereadores chegam a brigar para ver quem mais defende o governo !!

* Tenho dito: Informação e renovação são palavras chaves para 2016 !!

* Notícias na mídia local dão conta que podem, com apoio do governo do Estado, serem iniciadas as obras de construção do Centro de Convenções, importante passo para a dinamização do turismo local. Diante da falta de credibilidade destes caras e das inúmeras vezes que prometeram e não cumpriram, acho melhor esperar um pouco mais para comemorar.

* Os moradores de Tamoios seguem denunciando o descaso com a Rodovia Amaral Peixoto, que corta o distrito de ponta a ponta. A principal queixa é a falta de iluminação. Os acidentes continuam acontecendo e pessoas continuam se ferindo e até morrendo.
Ate quando ?

* Com a palavra o prefeito Alair Correa e o deputado estadual Jânio Mendes, vice-líder do governo Pezão. A população quer a solução do problema, não importa se vem da prefeitura ou do governo do Estado.
Incompetência, omissão e "jogo de empurra" são com eles mesmo !!

* Nos dias 28 e 29 de maio haverá uma paralisação de advertência de 48 horas realizada pelos servidores públicos de Cabo Frio. A informação vem da direção conjunta dos sindicatos. No dia 28, inclusive, será realizado um ato de protesto em frente a prefeitura, a partir das 14 horas.

* Ainda não há acordo sobre o reajuste do funcionalismo. Parte da culpa, segundo um blogueiro governista é do PSOL.
É, parece que ele chegou a conclusão que o PSOL está presente no movimento sindical, nas lutas dos trabalhadores e tem lado nesta batalha.
Demorou !!

* Por falar nisso, o blog voltou a receber comentários insultuosos e mal educados. Um dos motivos pode ser o aumento de acessos. Vou publicar o primeiro que chegar. Não tem problema. Habilitem-se !!

* Infelizmente, em Cabo Frio, tem gente que para "ganhar o pão" tem que antes "babar o ovo".
Fazer o que ?

* Os cortes no orçamento do Governo Dilma chegaram a 70 bilhões de reais. Como gosta de dizer nosso ex-presidente operário, "nunca na história do Brasil" se viu cortes desta magnitude, principalmente nas áreas sociais.
Será que, de fato, vivemos um "governo dos trabalhadores" ?

* A Saúde com 11 bilhões e a Educação com 9 bilhões lideram esta triste lista. No transporte garfaram 6 bilhões. No meio ambiente cortaram 30% do orçamento. Talvez o PT ache que estas áreas não são importantes !!

* Importante para o PT hoje é cumprir a meta do superávit fiscal( economia que é feita para pagar juros da dívida pública) que tem meta de 66 bilhões de reais. É bom lembrar que já existe um comprometimento no Orçamento Geral da União de 43% dos recursos para pagar esta ilegal e imoral dívida pública.

* Os banqueiros, hoje aliados e patrões dos petistas, são insaciáveis e vão em breve, novamente, apresentarem seus escorchantes lucros nos próximos balanços. Enquanto isso a classe trabalhadora paga a conta do ajuste !!

* Enquanto isso a prévia de inflação atinge 8,24% no mês. Abre o olho Dilma !!

* Piada do dia: Aécio Neves(PSDB) criticou a dureza dos cortes.
Tem que ter muita paciência !!

* Frase de um deputado pertencente ao "baixo clero" da Câmara dos Deputados, após a aprovação do projeto que cria a construção de um shopping dentro do Congresso Nacional: "Eduardo Cunha é o presidente do sindicato dos deputados".
Tem que ter mais paciência ainda !!

* Alguns jornalistas ironizavam o fato ontem em Brasília: No shopping será mais fácil "comprar deputados".
Aí a gente perde toda a paciência !!

* A bispa Sônia Hernandes, aquela da Igreja Renascer que foi presa junto com seu marido, também bispo da igreja, levando dólares escondidos para o exterior, criou e está vendendo um perfume com "cheiro de Jesus".
O que dizer diante desta notícia. Quem me ajuda ?

* E um leitor ainda reclamou que eu posto aqui no blog trechos sobre a filosofia marxista e ele não entende !!

* Frase para fechar as rapidinhas de hoje:

“Existem dois tipos de políticos: Os que lutam pela consolidação da distância entre governantes e governados e os que lutam pela superação dessa distância.”
Antonio Gramsci

sexta-feira, 22 de maio de 2015

PERGUNTAR NÃO OFENDE NINGUÉM !

Nestes últimos meses a população de Cabo Frio tem assistido perplexa e estarrecida a todos os tipos de escândalos e denuncias envolvendo os mais variados atores políticos, tanto da situação ( governo Alair), quanto da pseudo-oposição(marquinistas e janistas). São condenações em tribunais colegiados, multas do TCE, votações contra o trabalhador, agressões mútuas, contratos suspeitos, irresponsabilidade na gestão, desvios de dinheiro público, nepotismo escancarado, crises diversas, brigas, intrigas, etc.
O “papo da crise” é apenas para encobrir o que acontece no submundo da política local.

A redução na arrecadação municipal existe, mas não é nada que uma boa gestão não solucionasse se não tivéssemos todos os desperdícios e esbanjamentos passados. Os atuais e antigos "donos do poder" têm nos brindado com inúmeras lições de como fazer política com “ p “ minúsculo, mostrando claramente, a falta de compromisso com a população de nossa cidade. As mídias locais, principalmente os blogs, noticiam fartamente sobre todos estes fatos. Interesses pessoais e de grupos se sobrepõem aos desejos e necessidades de nossa população.

Uma pergunta, entretanto, não vem sendo feita pela mídia. Qual a resposta que a população vai dar a esta esculhambação ?

É triste ver algumas pessoas dizerem que política é assim mesmo, logo, devemos nos conformar com todas estas atitudes. Não podemos aceitar esta opinião, sob pena de abrirmos mão da esperança de promovermos as mudanças necessárias para varrer da vida pública aquelas pessoas que não corresponderam as expectativas do nosso voto. Estes fatos lamentáveis mostram como é importante deixar de lado a alienação e a inação política, que leva a achar que este tipo de discussão não é importante para nossa batalha do cotidiano.

Tudo depende de decisões políticas, já dizia Bertolt Brecht, no século passado, com o seu poema “ O Analfabeto Político “. Quem não está atento e informado, certamente, sofrerá muito mais as consequências de atos políticos negativos. Vai sempre ser pego de surpresa.
Se navegar é preciso, renovar também se faz necessário. A resposta da pergunta acima, necessariamente, passará por esta questão. Que tipo de renovação estamos dispostos a fazer ?

Não se pode discutir apenas nomes, até porque, estes grupos que brigam pelo poder na cidade têm outros “nomes novos” para oferecer como reposição. A reflexão maior deve ser em cima da troca do modelo de gestão pública, caso contrário, esses nomes de reposição serão como trocar seis por meia dúzia. As práticas políticas condenadas por todos irão se repetir. A subalternidade ao coronel local também.

Este modelo de gestão implantado em nossa cidade há décadas está caindo de podre. Fisiologismo, assistencialismo sem cidadania, falta de transparência com os gastos públicos, inchaço da máquina pública com nomeações fraudulentas e eleitoreiras, falta de políticas públicas essenciais na saúde, educação, saneamento e habitação popular, falta de uma política ordenada para geração de emprego e renda, descaso com o patrimônio cultural, falta de planejamento urbano e uma política voltada para a nossa principal vocação que é o turismo, além de outras questões, que nos colocam diante deste desafio de romper com esta forma pequena de fazer política. Não pode haver “salvadores da pátria”.

Cabo Frio precisa de um choque de gestão, mas de gestão participativa, com os setores organizados da sociedade e população participando ativamente das decisões importantes para a cidade. Entristece ainda mais, saber que temos o nono maior orçamento do Estado, num universo de 92 municípios, mostrando que o problema não é falta de recursos, e sim, incompetência, gestão temerária e desvio acintoso dos recursos públicos, basta ver os sinais claros de enriquecimento de alguns que ocupam e ocuparam o poder. Basta ver a extensa lista de processos, antigos e atuais, que ostentam estes “ínclitos administradores”. Não são administradores coisa nenhuma, mas é assim que eles gostam de se autointular.
Qual a resposta que a população vai dar a esta esculhambação ?

Se continuarmos apostando apenas nos mais famosos, nas tais “celebridades”, sem avaliar o seu conteúdo, se continuarmos vendendo nosso voto por um benefício fugaz e imediato, se continuarmos não prestando atenção no debate político da cidade, avaliando sobretudo propostas, se continuarmos colocando nosso interesse pessoal em detrimento do interesse coletivo, não vamos dar resposta nenhuma.

Continuaremos sendo vítimas do oportunismo político, das mentiras e falsas promessas, da falta de compostura, e principalmente, da falta de planejamento e visão de futuro para nossa cidade, que se abaterá não somente sobre nossa realidade, mas também sobre a perspectiva futura dos nossos filhos e netos.

“ O futuro tem muitos nomes. Para os incapazes, o inalcansável, para os medrosos, o desconhecido, para os valentes, a oportunidade.”
Victor Hugo

Claudio Leitão é economista, graduando em história e membro da executiva municipal do PSOL em Cabo Frio.

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