REFORMA POLÍTICA

REFORMA POLÍTICA

Hoje deve ocorrer a votação do projeto de reforma política na Comissão Especial composta pelo Congresso para este fim.
Desde as manifestações de 2013, com o claro descontentamento da população com sua classe política igualmente corrupta e seu sistema movido a acordos de bastidores, permeado por interesses dos agentes econômicos mais fortes, este tema veio a tona.

Era clara a vontade popular por uma experiência política na qual a população tivesse presença mais direta e efetiva nos processos de decisão, veto e gestão. O slogan “não me representa” dizia ainda algo a mais, a saber, “cansei de existir politicamente apenas se sou representado por outro”.

Em várias partes do mundo, fica evidente os limites da democracia representativa e a necessidade de pararmos com esta postura cínica que consiste em repetir que a “a democracia é a pior forma imaginável de governo, à exceção de todas as outras que foram experimentadas”, isto na esperança de que nenhuma transformação estrutural do que entendemos por democracia seja sequer tentada. A constituição de novas formas de democracia é uma necessidade não apenas brasileira, mas mundial.

Foi com o espírito de discutir uma experiência política capaz de fazer jus às demandas que o tema da reforma política tem circulado nos últimos dois anos. No entanto, o projeto que o Congresso propõe a votar é um desrespeito ao povo brasileiro. Ele foi feito sob medida para a perpetuação da classe política que é parte atual do problema. Há uma casta que se consolidou através de uma estrutura partidária viciada e distorcida.

Com propostas como o “distritão”, o mandato de dez anos para senadores e o financiamento misto de campanha, a vida política nacional corre o sério risco de ficar pior do que está. Não há nada, absolutamente nada a respeito do problema político central de nosso país, a saber, a baixa densidade da participação popular nos processos decisórios e de gestão.

O povo brasileiro é algo que é pontualmente convocado em época de eleição para aclamar e referendar coeficientes eleitorais. Depois disto, ele desaparece. Afinal, alguém perguntou ao povo brasileiro o que a maioria acha sobre projetos como a terceirização geral das relações trabalhistas?

Mesmo sobre o famigerado projeto de redução maioridade penal, alguém organizou um verdadeiro debate calmo com a população para que os vários aspectos do problema fossem expostos?

É assim, de costas para a população, que a casta que nos governa continuará seu trabalho, com ou sem reforma política.


Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de Filosofia da USP.