NOTÍCIAS, OPINIÕES E FATOS

* E segue o clima de estupefação e descontentamento na cidade com a crise na saúde. Na verdade, o que houve recentemente foi um agravamento da situação, pois a saúde em Cabo Frio está em permanente crise há 20 anos. Uma série de equívocos, erros de políticas públicas, falta de prioridade, falta de transparência nas licitações e contratos, nomeações sem nenhum critério técnico, além de outros, foram a tônica.

* A tresloucada decisão do prefeito Alair Correa em assumir a pasta é apenas um "jogo de cena". Provavelmente, tomará algumas medidas que causarão "melhorazinhas" para que ele possa aparecer como "salvador da pasta". Essas medidas alcançarão as emergências, exames e consultas.
Nenhuma mudança estrutural ocorrerá, como por exemplo, dar prioridade ao atendimento básico de saúde, medida nº 1 para mudar de fato o quadro da saúde pública no município.

* A tal Comissão de Correição é uma "irônica invenção". A fiscalização para ter credibilidade teria que ter a participação do Conselho Municipal de Saúde ou de setores da sociedade civil. Não há nenhuma garantia de uma apuração isenta das irregularidades, que não são poucas, tanto nesta quanto na administração anterior. Ninguém fiscaliza a si próprio.

* Quem não se lembra do momento em que assumiu a prefeitura e disse para toda a mídia que tinha detectado, através de uma auditoria, diversas irregularidades e desvios no setor, oriundos do governo passado do ex-prefeito Marcos Mendes. Em seguida se calou e não falou mais nada. Não informou os autores dos desvios e nem o seu montante. Se não fez com quem é seu "adversário" como fará com colaboradores submissos de sua administração. Quer enganar a quem ?

* O agravamento da crise na saúde é apenas mais um capítulo de um "triste livro" que mostra a incompetência geral que assola o governo. É a face mais cruel porque atinge milhares de pessoas que ficam limitadas em um direito constitucional inalienável, que é o direito a uma saúde pública de qualidade.

* Aliás, por falar nesta "umbilical relação" entre Alair e Marquinhos, entre Criador e Criatura, entre pai e filho(já chegaram a se chamar assim), é muito estranho constatar que mais uma vez Alair é multado pelo TCE por não enviar documentos ao tribunal sobre o governo anterior. Por que será que acontece isso ?

* Ninguém do governo vem a público para explicar esta estranha situação. Isso só comprova que esta "briga política" é para esquentar a mídia local. Nos bastidores ela não existe. O que existe são acertos não republicanos entre ambos para se protegerem. A extensa lista de processos das mais diversas origens que os dois "ínclitos e probos administradores" ostentam não deixam margens a dúvidas.
Só se engana quem quer !!

* Comunicado do SINDICAF, Sindicato dos Funcionários Públicos de Cabo Frio:

PREZADOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO.
Sobre nossa reposição salarial:
A prefeitura NÃO cumpriu o que determina a Lei. O artigo 47, parágrafo 2º da Lei Complementar 11/2012 ( Lei do PCCR) estabelece Abril como mês de data-base de reposição salarial.
No fim do mês de Abril, o Prefeito através da rede social comunicou que essa reposição seria feita entre os dias 11 e 15 de Maio. O que também NÃO foi cumprido.
Na última segunda-feira (11 de Maio) os servidores paralisaram suas atividades e fizeram um ato de protesto em frente a Prefeitura. (Movimento Unificado)
Após este ato, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou na imprensa que "a data-base é respeitada pelo Executivo e que faz a reposição salarial dentro da Lei, cumprindo o previsto pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração." (Vide link abaixo)
http://g1.globo.com/…/servidores-publicos-fazem-pa…/4171603/
A RESPOSTA DO EXECUTIVO NÃO CONDIZ COM A VERDADE! NÃO FOI DADO NENHUM REAJUSTE, TAMPOUCO A PREFEITURA CUMPRE NA ÍNTEGRA O PCCR.
POR ESTE MOTIVO, CONVOCAMOS TODOS OS SERVIDORES A PARTICIPAREM DA PRÓXIMA ASSEMBLEIA UNIFICADA QUE ACONTECERÁ NA E. M. PROF. EDILSON DUARTE.
Data: 18 de Maio (segunda-feira)
Endereço: Rua Professor Edilson Duarte, s/nº, Jardim Caiçara.
Horário: 18h00min
Olney Vianna - Presidente do Sindicaf CF.

* Todo o nosso apoio a luta dos servidores municipais de Cabo Frio.
Só a luta muda a vida !!

* Na Comissão da Reforma Política, que segue tramitando no Congresso, foi delineada uma "Reforma contra a Política". O tal "distritão", melhor dizendo, "detritão", acaba com o voto de legenda e com a ideia de partido. Fará da campanha para os legislativos uma mera disputa classificatória para as "celebridades", principalmente aquelas que são regiamente apoiadas pelo poder econômico.

* É o "hiperindividualismo", a guerra de todos contra todos. Pretende-se botar na Constituição, o financiamento de empresas e partidos. É a consolidação do tráfico de influência, do abuso do poder econômico, da corrupção, da compra do voto e demais práticas não republicanas em campanhas eleitorais. Há também o perigo da redução do debate político ao se unificar as eleições, uma só a cada 5 anos, com o eleitor tendo que fazer nada menos que 9 escolhas. Com isso, os senadores poderão ter mandatos de 10 anos. É a criação de uma "House of Lords".

* A Iniciativa Popular de Lei da OAB/CNBB foi quase que inteiramente desconsiderada. O proposto é mais do mesmo e não ajuda um milímetro na busca da superação da crise de credibilidade da política institucional. É um tiro no pé!
Vamos reagir a isso. Conheça as propostas, faça o download da cartilha, leia e compartilhe:
http://www.reformapoliticademocratica.org.br/wp-content/uploads/2014/08/cartilha_coalizao_segunda_edicao.pdf

* Depois, participe, assine a petição e ajude a mudar o pais:
http://www.reformapoliticademocratica.org.br/assine/
Por um sistema político identificado com as reivindicações do povo!!

* O Fator Previdenciário é causador de muita insatisfação social. Sua concepção é perversa, pois privilegia a aposentadoria por tempo de contribuição tardia e pune drasticamente aquela considerada precoce. Isso penaliza aqueles que começaram a trabalhar mais cedo, a maioria dos trabalhadores de menores salários. Quem já ganha pouco, trabalhou desde muito jovem, não tem como esperar e perfazer mais tempo de contribuição para daí se aposentar. A situação é pior entre as mulheres, por terem uma expectativa de vida maior que a dos homens, a incidência da tabela no fator previdenciário é maior.

* A Previdência Social não pode ser analisada em separado do tripé da Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdências Social. A Constituição de 1988 criou diversas fontes de financiamento específicas para esta área, mas desde FHC e complementado por Lula e Dilma estes recursos vem sendo desviados de suas funções constitucionais. Quem não lembra da famosa DRU - Desvinculação de Receitas da União, criado por FHC, com voto contrário do PT, que depois a adotou quando governo, que desvia de imediato 20% de todas as receitas da Seguridade Social e aloca, normalmente, na conta do superávit primário, ou seja, economia que o governo faz para pagar mais juros aos banqueiros. Qualquer estudo sério mostra que a Seguridade Social é superavitária, mas o governo e a grande mídia esconde os dados reais e não discute a questão, exceto pela ótica neoliberal que concorda com todas estas retiradas de recursos.

* Esta semana foi aprovada na Câmara dos Deputados uma medida paliativa que reduz um pouco a "maldade" do fator previdenciário. Foi aprovado o texto base da MP 664, que dificulta o acesso e reduz o direito às pensões por morte e no auxílio doença. A diferença de votos indica que o governo operou no tradicional estilo do toma-lá-dá-cá. Os cargos do segundo e terceiro escalão do governo foram preenchidos. É o Brasil de hoje, a dificuldade de acesso a direitos é paga com a facilidade de acesso a cargos públicos.

* No texto aprovado( 232 x 210 votos), abre-se caminho para uma espécie de novo "fator previdenciário". Foi aprovada uma emenda alternativa que propõe o chamado fator 85/95. Mulheres receberão os proventos integrais quando a soma da idade com tempo de serviço atingir 85 anos e homens 95 anos. Para professoras 80 e professores 90 anos. É uma medida de "meia-justiça", mas ainda longe do ideal para quem ingressou no mercado de trabalho mais cedo. E uma redução de danos em relação à aprovação da MP 664. O texto segue para o Senado.
A luta pelo fim do fator previdenciário precisa continuar !!

* Quem é o trabalhador escravo contemporâneo?

* Em 1995, o governo brasileiro reconheceu a existência de trabalho escravo no país. Desde então, foram resgatados mais de 47 mil trabalhadores flagrados. Hoje, 20 anos depois, a agência Repórter Brasil, em parceria com o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), lançam publicação sobre as principais características do trabalho escravo contemporâneo e as ações realizadas para a erradicação dessa prática.

* Segundo o estudo, o trabalhador escravo contemporâneo é homem (em 95% dos casos) e está na faixa etária dos 18 aos 44 anos. Mais de 50% deles têm baixa escolaridade. São em geral, migrantes de estados do Norte, Centro-Oeste e Nordeste, sendo que o Maranhão é a base de quase 24%. Até 2013, o trabalho escravo era flagrado principalmente em atividades econômicas rurais, como a pecuária (29% dos trabalhadores em situação de escravidão foram resgatados desse setor), a produção de carvão (8%), os cultivos de cana de açúcar (25%), de soja e de algodão (19%). Desse ano em diante, a violação se deu preponderantemente na zona urbana em setores como a construção civil (5%) e o têxtil (1%).

* Representa uma mudança de parâmetro a presença de trabalho escravo na zona urbana. A publicação, além de estabelecer os perfis do trabalhador escravo contemporâneo, faz um resumo de quais são os desafios no combate à tal prática no ano de 2015. Entre eles, triplicar o número de auditores-fiscais do trabalho e intensificar a segurança dos profissionais, uma vez que os mandantes da Chacina de Unaí (assassinato de um motorista e três auditores durante uma operação de fiscalização em Minas Gerais) ainda não foram julgados.

* Outro desafio é a publicação da Lista Suja (relação de empregadores flagrados com mão de obra escrava), suspensa ano passado pelo STF, por ação da bancada ruralista nos bastidores da justiça. Por último, a rejeição das emendas ao artigo 149 do Código Penal, propostas pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB), que excluem elementos definidores do conceito de trabalho análogo ao de escravo.

* Luta que segue !!

* O PSOL não é um partido perfeito. Muito longe disso, mas tem um mérito que poucas agremiações partidária tem neste país: fazer a crítica interna e realizar internamente os expurgos necessários. A recente expulsão do deputado federal pelo Rio de Janeiro, Cabo Daciolo, é uma prova disso. Expulso por infidelidade ao programa partidário, está livre para procurar outro partido que atenda a sua ideologia e visão e mundo. Seu mandato não será contestado pela direção partidária.

* Aqui no blog temos feito várias críticas internas a membros do partido e as ações políticas que entendemos estar em desacordo com o programa e os princípios partidários. Você não vê isso em nenhum outro blog da cidade que tenha afinidade partidária com algum partido ou político. A crítica é sempre feita apenas em cima dos adversários. Coerência e independência não é para qualquer um !!

* Continuidade aqui no blog da "Sessão Desabafo" !!
Será sempre um post de desabafo sobre qualquer assunto publicado pelos internautas através das redes sociais. Nesta oportunidade, um comentário postado na página do face do professor Edson Amaro de Souza:

"O VENDEDOR DE BALAS.
Acabo de chegar de Itaboraí.
Peguei um ônibus no Centro da cidade e, um ponto após, subiu um negro vendendo balas. Declarou-se ex-traficante. Diz que está em liberdade condicional e não consegue emprego porque a sua ficha está suja. E só lhe resta vender balas para sobreviver sem voltar ao crime.
Não, eu não sei que solução podemos dar ao problema da criminalidade nas grandes cidades, mas mandar cada vez mais pessoas para um sistema prisional que, longe de recuperar os que nele ingressam, submete-os a condições desumanas e os devolve à sociedade marcados pelo estigma da prisão não resolve nada.
O tempo em que alguém permanece no presídio, sem estudar, sem trabalhar, é um tempo precioso desperdiçado. E o egresso sairá de lá com todas as marcas da segregação e o preconceito a pesar-lhe sobre os ombros.
Não dá para continuar investindo em um sistema que já se mostrou mais do que ineficaz: maléfico."

* Continuidade também do espaço destinado a aqueles que acreditam no socialismo: "UMA PITADA DE MARX".
Sempre buscando uma forma resumida de explicar sua teoria, lembrando sempre aos "apressados" que devem considerar o "homem no seu tempo" !!

Karl Marx nasceu em 5 de Maio de 1818 em Trier, (Prússia renana). O pai, advogado israelita, converteu-se em 1824 ao protestantismo. A família, abastada e culta, não era revolucionária. Depois de ter terminado os seus estudos no liceu de Trier, Marx entrou na Universidade de Bona e depois na de Berlim, ali estudou direito, e sobretudo, história e filosofia. Em 1841 terminava o curso defendendo uma tese de doutoramento sobre a filosofia de Epicuro. Eram então as concepções de Marx, as de um idealista hegeliano. Em Berlim, aderiu ao círculo dos “hegelianos de esquerda”(Bruno Bauer e outros) que procuravam tirar da filosofia de Hegel conclusões ateias e revolucionárias. Marx desenvolveu numa série de trabalhos históricos a sua teoria materialista, dedicando-se sobretudo, ao estudo da economia política. Revolucionou esta ciência nas suas obras Contribuição para a Crítica da Economia Política (1859) e O Capital (1867). Em 14 de Março de 1883, Marx adormecia pacificamente na sua poltrona para o último sono.

MANIFESTO COMUNISTA
III - Literatura Socialista e Comunista
O SOCIALISMO E O COMUNISMO UTÓPICOS E CRÍTICOS

As primeiras tentativas diretas do proletariado para fazer prevalecer seus próprios interesses de classe, feitas numa época de efervescência geral, no período da derrubada da sociedade feudal, fracassaram necessariamente não só por causa do estado embrionário do próprio proletariado, como devido à ausência das condições materiais de sua emancipação, condições que apenas surgem como produto do advento da época burguesa. A literatura revolucionária que acompanhava esses primeiros movimentos do proletariado teve forçosamente um conteúdo reacionário. Preconizava um ascetismo geral e um grosseiro igualitarismo.

Os sistemas socialistas e comunistas propriamente ditos, os de Saint-Simon, Fourier, Owen, etc, aparecem no primeiro período da luta entre o proletariado e a burguesia, período acima descrito. (Ver o cap. Burgueses e Proletários).
Os fundadores desses sistemas compreendem bem o antagonismo das classes, assim como a ação dos elementos dissolventes na própria sociedade dominante. Mas não percebem no proletariado nenhuma iniciativa histórica, nenhum movimento político que lhe seja próprio.

Como o desenvolvimento dos antagonismos de classe marcha de par com o desenvolvimento da indústria não distinguem tampouco as condições materiais da emancipação do proletariado e põem-se à procura de uma ciência social, de leis sociais, que permitam criar essas condições. A atividade social substituem sua própria imaginação pessoal; as condições históricas da emancipação, condições fantasistas; à organização gradual e espontânea do proletariado em classe, uma organização da sociedade pré-fabricada por eles. A história futura do mundo se resume, para eles, na propaganda e na prática de seus planos de organização social.

Repelem, portanto, toda ação política e, sobretudo, toda ação revolucionária, procuram atingir seu fim por meios pacíficos e tentam abrir um caminho ao novo evangelho social pela força do exemplo, por experiências em pequena escala que, naturalmente, sempre fracassam. A descrição fantasista da sociedade futura, feita numa época em que o proletariado, pouco desenvolvido ainda, encara sua própria posição de um modo fantasista, corresponde às primeiras aspirações instintivas dos operários a uma completa transformação da sociedade. Assim, essas propostas têm um sentido puramente utópico.

A importância do socialismo e do comunismo crítico-utópicos está na razão inversa do desenvolvimento histórico. A medida que a luta de classes se acentua e toma formas mais definidas, o fantástico afãm de abstrair-se dela, essa fantástica oposição que se lhe faz, perde qualquer valor prático, qualquer justificação teórica. Eis porque, se, em muitos aspectos, os fundadores desses sistemas eram revolucionários, as seitas formadas por seus discípulos são sempre reacionárias, pois se aferram às velhas concepções de seus mestres apesar do ulterior desenvolvimento histórico do proletariado. Procuram, portanto, e nisto são consequentes, atenuar a luta de classes e conciliar os antagonismos.

Continuam a sonhar com a realização experimental de suas utopias sociais: estabelecimento de falanstérios isolados, criação de colônias no interior, fundação de uma pequena Icária, edição da nova Jerusalém e, para dar realidade a todos esses castelos no ar, veem-se obrigados a apelar para os bons sentimentos e os cofres dos filantropos burgueses. Pouco a pouco, caem na categoria dos socialistas reacionários ou conservadores descritos acima, e só se distinguem dele por um pedantismo mais sistemático e uma fé supersticiosa e fanática na eficácia miraculosa de sua ciência social.
Desse modo, os owenistas, na Inglaterra, e os fourieristas, na França, reagem respectivamente contra os cartistas e os reformistas.

* HUMOR DA HORA !
Sempre uma "tirada" bem humorada e inteligente satirizando o cotidiano, a política e a sociedade.
Na continuidade, mais uma do genial José Simão:

"Acaba de sair a decisão da Conmebol. Boca e River foram eliminados, e Fluminense será o adversário do Cruzeiro."


* Mais tarde mais um texto dando continuidade a nossa campanha "CICLOVIAS JÁ" !!