É sempre a mesma história. Toda vez que se fala em auditar contas e dívidas públicas dos governos, a imprensa de toda parte, se apressa em tachar de calote. E rotular e desqualificar qualquer articulação da sociedade no sentido de cobrar a investigação da dívida pública, na verdade, revela uma tentativa de se manter um cenário de privilégios e beneficiamento do setor financeiro em detrimento do cidadão.
O recente episódio da Argentina, que decretou o não pagamento de títulos do governo, trouxe à cena o debate sobre o sistema da dívida nos países latino americanos. Mas qual a origem dessa dívida e sua legitimidade?
A candidata a deputada federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-DF), Maria Lucia Fattorelli, que coordena desde 2001 a associação “Auditoria Cidadã da Dívida”, explica que em 2001, em meio a uma crise econômica e social, a Argentina declarou que não havia como pagar os credores que detinham títulos da dívida pública e os convocou para renegociar os valores devidos. Quase 93% acordaram com o abatimento de 75% do valor principal da dívida com o governo argentino: Os outros 25% seriam refinanciados a taxas de juros variáveis de acordo com o crescimento do PIB.
Fundos especulativos, ou “fundos abutres”, alojados em paraísos fiscais, compraram os títulos que ficaram a margem da negociação a preços irrisórios.
“Apesar de representarem apenas uma parcela pequena do total, eles ingressaram na justiça norte americana para reivindicar o pagamento do valor nominal integral daqueles títulos, acrescido dos juros incidentes sobre o esse valor nominal desde a sua emissão. Ou seja, exigiram a restituição de algo que nunca emprestaram, uma reivindicação infame e completamente ilegítima”, ressalta Fattorelli.
Optar pelo pagamento dos fundos abutres seria também colocar em risco a negociação fechada com os outros investidores, que poderiam exigir os mesmos privilégios.
Ela chama a atenção para a situação delicada do Brasil no processo de endividamento, que se inicia com o financiamento de campanhas, seguido da adoção do modelo econômico e medidas que favorecem o setor financeiro, principalmente por meio do sistema da dívida. “Estamos pagando dívidas ilegais e negando direitos sociais básicos à população. O Orçamento Geral da União destina quase metade dos recursos para os juros e amortizações de uma dívida que nunca foi auditada”, denuncia.
Por que uma auditoria da dívida pública no Brasil?
Ao cobrar uma auditoria da dívida pública, a candidata a deputada federal, Maria Lucia Fattorelli (PSOL) não defende apenas o cumprimento do disposto na Constituição Federal de 1988. Ela acredita que, dessa forma o Brasil possa dar uma resposta justa à sociedade sobre o destino dos recursos arrecadados pelo governo.
“Uma auditoria iria verificar não somente os números, nós queremos entender qual é a contrapartida dessa dívida e em que condições ela se originou”, ressaltou.
O conhecimento da população da natureza da dívida, dos processos de endividamento, o que já foi pago e o que foi recebido também são parte de um trabalho detalhado do processo de auditoria da dívida pública.
” A dívida pode e deveria ser um instrumento importante para o financiamento do Estado. Os recursos necessários para garantir uma vida digna a toda a sociedade e que não conseguirem ser obtidos por meio dos tributos poderiam ser captados por meio de endividamento. Mas um endividamento transparente, discutido publicamente – porque afinal quem vai pagar é povo – e a um custo razoável, com cláusulas contratuais coerentes”, acentua.
Conheça um pouco da luta e do trabalho da candidata Maria Lucia Fattorelli a frente da Auditoria Cidadã da Dívida Pública no SITE: www.auditoriacidada.org.br
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